Prova de Direito Empresarial - Questões sobre associações e validade jurídica

IDENTIFICAÇÃONOME COMPLETO Escola EEEM NOSSA SENHORA DE LOURDES Professora FERNANDO BREDA DA COSTA Componente Curricular DIREITO EMPRESARIAL QUESTÃO 1 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA Aproveitando a compra José Beltrano empresário do ramo de fornecimento de bebidas gaseificadas decide se associar à André Marques com o objetivo de fortalecer as vendas de suas bebidas na cidade de Pinheiros em razão do grande movimento esperado para a Copa do Mundo que embora ocorra em 2022 no Catar movimentará o comercio de bares e restaurantes por exemplo Assim firmaram associação que beneficiava José Beltrano em todo o comércio pois este teve fornecimento garantido de produtos enquanto seus concorrentes tiveram prejuízo por falta de estoque Tendo em vista a associação realizada entre José Beltrano e André Marques é possível afirmar que a A associação é inválida pois teve o objetivo de atrapalhar o comercio dos concorrentes o que efetivamente ocorreu b A associação é inválida pois cria situação de concorrência desleal c É válida tendo em vista que pelo Princípio da Liberdade de Associação ambos os empresários são livres para se associar desde que de forma legal d É válida pois José Beltrano e André Marques usaram do mercado apenas para gerar lucro ainda que com a intenção de prejudicar seus concorrentes QUESTÃO 2 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA Com o grande movimento gerado pela Copa do Mundo houve o fornecimento de empréstimo pelo Banco Iniciativa para pessoas físicas que tivessem o interesse de constituir empresa com o fim de estimular o comércio e anda possibilitar o desenvolvimento de novas empresas João Gonçalves ciente das vantagens oferecidas pelo banco utilizase de força para obrigar seu cunhado Lucas Oliveira a abrir uma empresa fictícia apenas para que o valor fosse sacado do banco tendo a empresa sido aberta mas fechada com poucos dias Diante o ocorrido a empresa criada por Lucas Oliveira ainda que de forma forçada terá validade jurídica a Sim pois devidamente constituída nas formas da lei ainda que sob coerção de João Gonçalves b Não pois Lucas Oliveira foi coagido a abrir empresa logo não foi respeitada a lei e também não foi respeitado o Princípio da Liberdade de Iniciativa que cabia apenas ao Lucas c Não pois a empresa deveria ter sido aberta por João Gonçalves real interessado na abertura da empresa d Sim pois foi aberta após negociação pacífica de João e Lucas onde a empresa cumpria o interesse de estimular o comércio durante a Copa do Mundo QUESTÃO 3 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA Durante a realização da Compra do Mundo o Restaurante Prato Pronto resolveu contratar ajudantes de cozinha e garçons para garantir o atendimento dos clientes que receberia durante o evento tendo ficado ajustado verbalmente que só seriam pagos se o movimento fosse forte durante a copa Acontece que o Restaurante Prato Pronto fica situado em um bairro de maioria Argentina tendo sofrido forte prejuízo nos primeiros dias em razão de a Argentina ter sido eliminada nas primeiras partidas da Copa do Mundo realizada no Catar Com o prejuízo já no início o Restaurante Prato Pronto decide demitir todos os novos ajudantes e garçons afirmando que não os pagaria pois foi o ajustado Diante o ocorrido é possível afirmar que a O restaurante deverá pagar o valor devido a todos os funcionários demitidos pois o risco da operação é inerente a atividade negocial Princípio da Inerência do Risco a Qualquer Atividade Empresarial além de ser sua a obrigação de proteger os interesses dos trabalhadores Princípio do Impacto Social da Crise da Empresa b a O restaurante não deverá pagar o valor devido a todos os funcionários demitidos pois tinham ciência do acordo realizado Deve prevalecer o interesse do mais forte na relação contratual além de ser obrigação de ambas as partes a garantia de o negócio ser forte no mercado Princípio do Impacto Social da Crise da Empresa c O restaurante não poderá ser responsabilizado pois fez acordo antes de contratar onde todas as partes estavam cientes dos riscos do negócio d O restaurante deverá pagar os valores devidos aos funcionários demitidos após o fim da Copa do Mundo pois foi o tempo final ajustado para o pagamento QUESTÃO 4 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA Joãozinho aproveitando o clima de copa e com o objetivo de ganhar uma graninha no período em que ocorrerá a Copa do Mundo resolver realizar a abertura de empresa apenas no período da copa ou seja por tempo determinado em que ficará constante no contrato social a data de abertura da empresa e a data de finalização da mesma Tendo em vista o interesse de Joãozinho é possível afirmar que a Joãozinho não poderá abrir a empresa por tempo determinado pois toda empresa é aberta sem prazo para acabar b Joãozinho não poderá abrir a empresa por mas não por tempo determinado pois será necessário pedir falência para que a empresa seja finalizada c Joãozinho não abrir a empresa por tempo determinado pois a legislação brasileira não permite a modalidade bastando que ele faça las ações de empresa sem registro d Joãozinho poderá abrir a empresa por tempo determinado pois a legislação brasileira permite sua criação com prazo determinado bastando que ele finalize no período constante no Contrato Social QUESTÃO 5 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA João e Guilherme ambos maiores de 18 anos plenamente capazes e com forte vontade empreendedora veem na Copa do Mundo uma oportunidade de colocar para frente a ideia de abertura de um bar Happy hour Aproveitando o ânimo ambos confeccionam o Contrato Social da Empresa faz compras com fornecedores e comprometem com alguns credores diversos Passados 45 dias da confecção do contrato social esqueceram João e Guilherme de requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas Diante o ocorrido e tendo em vista que eles não estipularam no contrato social quando iniciaria a responsabilidade dos sócios é possível afirmar a A responsabilidade de João e Guilherme iniciaram no ato de assinatura do contrato pois não estipulado outra data nos termos do artigo 998 do Código Civil b A responsabilidade de João e Guilherme somente iniciará com inscrição no Registro de Pessoas Jurídicas c João e Guilherme não poderão ser responsabilizados pois o contrato não possui validade sem a inscrição no Registro de Pessoas Jurídicas d A responsabilidade de João e Guilherme começa a partir da contratação dos fornecedores QUESTÃO 6 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA Aninha Empresária Individual aproveita a oportunidade de visitar um parente fora do Brasil durante a Copa do Mundo e não tendo mais interesse na continuação da Empresa Individual decido vendola para sua amiga Carol que aceita pagar o valor estipulado Diante a venda da Empresa Individual feita por Aninha e tendo em vista as limitações que a legislação brasileira impõe às empresas individuais é correto afirmar que a Aninha não poderá fazer a transferência da Empresa individual pois apenas é autorizado em caso de morte do titular da Empresa Individual b Aninha poderá fazer a transferência da Empresa Individual bastando que Carol se comprometa em desfazer a venda caso Aninha se arrependa da venda em até 30 dias c Aninha não poderá fazer a transferência da Empresa individual pois apenas é autorizado caso Carol se comprometa a pagar parte dos lucros ao antigo titular da Empresa Individual d Aninha poderá fazer a transferência da Empresa Individual pois uma das possibilidades de transferência é o titular da empresa passar a morar no exterior QUESTÃO 7 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA Mônica realizava visita a cidade de Pinheiros quando viu em uma loja uma camisa do Brasil que a cativou Empolgada com a copa ela resolve adquirir o produto para poder participar ativamente da Copa do Mundo ainda não tenha conseguido ver ao vivo O produto foi adquirido de uma Empresa individual em que o Sócio Unipessoal não constitui capital social Ocorre que no ato de recebimento do produto em sua casa Mônica foi surpreendida ao receber uma camisa da Argentina Muito chateada ela procurou a empresa mas tomou conhecimento de que ela havia falido logo após a entrega da camisa Diante o ocorrido podemos afirma que a Mônica poderá acionar o Sócio Unipessoal somente se a Empresa Individual possuir bens ou capital social para pagar a dívidas sem que envolva os bens pessoais do Sócio Unipessoal b Mônica poderá acionar judicialmente a Empresa Individual em que fez a compra inclusive em desfavor do Sócio Unipessoal pois ele responde com seus bens pessoais com as dívidas da empresa c Mônica ficará a ver navios pois a Empresa Individual está falida e nada poderá ser nada feito em relação ao Sócio Unipessoal d Mônica poderá acionar judicialmente a Empresa Individual em que fez a compra mas nada poderá fazer em desfavor do Sócio Unipessoal pois ele somente responde até o limite do capital social da empresa QUESTÃO 8 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA Aproveitando o intenso movimento antes da abertura da Copa do Mundo resolve Cristiano abrir uma nova Filial de sua lanchonete na cidade vizinha Boa Esperança para aproveitar o movimento que inclusive pesquisou ser muito alto na cidade Após os documentos e demais procedimentos de compra e alinhamento comercial serem realizados Cristiano confecciona junto ao seu advogado a ATA de retificação do contrato Social Realizada a alteração qual será o passo a ser seguido por Cristiano para dar validade a modificação do contrato social a Deverá deixar em posse do advogado para que seja guardado e para garantir que sejam resguardados os direitos de Cristiano b Deverá averbar o Contrato Social no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da empresa tendo em vista que a nova filial fica no mesmo estado c Deverá averbar o Contrato Social no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da Capital do estado vizinho tendo em vista acordo de registro comercial que há entre os estados vizinhos d Deverá averbar o Contrato Social no Cartório de Registro de Pessoa Física da sede da empresa tendo em vista que a nova filial fica no mesmo estado