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Direito ·

Direito Constitucional

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COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS\n\nTECNICA DA PONDERAÇÃO\n\nPOSTULADO DA PROPORCIONALIDADE\n\nCLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS:\n- Hierárquica - norma superior; \n- Constitucionais - normas que regulam o funcionamento de uma entidade; \n- Infraconstitucionais - normas que regulam o exercício do direito fundamental parte de um direito constitucional; \n\nPAUTA DOS LIMITES É o valor essencial de cada direito fundamental, a ser respeitado.\n\nSISTEMA JURÍDICO: As normas jurídicas são acordadas e são produto de plano algum, primário ou primitivo. \n\nA busca pela resiliência e ponderação sem moldes rígidos deve ser a base para a constituição da coexistência das normas, privilegiando o respeito ao outro e o conceito de limite que se objetiva ao limite. Em outras palavras, devemos respeitar.