Avaliacao Bimestral Direito Empresarial - Questoes e Respostas

AVALIAÇÃO BIMESTRAL CURSO DIREITO SériePeríodo 4 DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIALI PROFESSOR ALUNOS ORDEM ALFABÉTICA DATA VALOR 70 1 Joaquim Silva e José Xavier constituem uma sociedade limitada para que esta exerça a atividade empresarial de venda de materiais de construção A sociedade que adota o nome empresarial Ferragem Inconfidência Ltda teve seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial Sobre este caso responda justifique e indique os dispositivos legais a Joaquim Silva e José Xavier são empresários 5 b Em que momento Ferragem Inconfidência Ltda adquiriu personalidade jurídica 5 2 Na área rural a atividade preponderante exercida pelos habitantes é o cultivo da mandioca Numa micropropriedade o casal Paulo Afonso e Glória planta mandioca com a ajuda dos filhos e dos pais Não há maquinário para a lavoura e a cultura é de subsistência sem fins lucrativos sendo o excedente quando existente vendido para uma indústria de beneficiamento A partir do texto responda aos itens a seguir A A atividade realizada pelo casal Paulo Afonso e Glória é considerada uma empresa Justifique 10 3 A Sorveteria Sabor Gelado fica na esquina das Ruas X e Rua Y A proprietária é a Sra Maria Abreu empresária individual É próximo à escola de modo que os alunos costumam ser seus maiores frequentadores sendo estabelecimento muito conhecido pelo nome e pelo ponto onde está instalado há 10 anos Sra Márcia recebeu uma proposta de compra do seu estabelecimento da DOCES ARCO IRIS E FESTA LTDA Responda 20 Que bens incorpóreos que integram o estabelecimento são referenciados neste caso Justifique Quais os requisitos a Sra Maria deverá observar para validade dessa venda Explique e indique os dispositivos legais Se por ventura mesmo após a venda de quem poderão cobrar os credores poderão cobrar as dívidas Explique as responsabilidades de quem ficará como devedor e aponte os dispositivos legais Sobre os créditos trabalhistas e tributários em caso de trespasse explique como fica a responsabilidade do alienante e do adquirente diante dos credores 4 Juvenal Antunes pretende inscrever seu filho Eduardo Antunes de 12 anos de idade como empresário individual a fim de que seja titular do empreendimento de venda de brinquedos eletrônicos sob pretexto de ensinálo a investir desde cedo É possível Eduardo Antunes iniciar o empreendimento tal como pretende seu pai Justifique 10 5 Considere que Vítor Macedo Cia Ltda é uma sociedade empresária do ramo da construção civil O seu estabelecimento fica situado na Rua 2 n 3 do Bairro Quatro na Cidade de JundiaíSP em imóvel locado desde 01022007 Desde o início firmou contratos com prazos determinados de 3 anos cada que iam se renovando ano a ano sempre através de renovações escritas Contudo o locador lhe notificou que não pretende renovar o contrato que vence no próximo dia 01022023 porque pretende utilizar o local para abrir negócio próprio Com base no conhecimento que tem sobre proteção do fundo de comércio ou fundo empresarial explique se o locatário Vítor Macedo Cia Ltda tem possibilidade de evitar esta retomada do imóvel Quais seriam os requisitos Quais as condições para que o locador pudesse requerer a retomada do imóvel pra abrir negócio próprio 10 6 Considere as seguintes alternativas 5 I O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade mecanizado ou não com base na escrituração uniforme de seus livros em correspondência com a documentação respectiva e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico II O juiz ou tribunal a qualquer momento e independente da relevância das razões podem ordenar diligência para verificação se o empresário ou a sociedade empresária observam ou não em seus livros e fichas as formalidades prescritas em lei III O empreendedor rural sempre será considerado empresário independente de inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis IV A personalidade jurídica das sociedades empresárias e simples iniciam com a inscrição no Registro Público de empresas mercantis para aquele e no Registro Civil de Pessoa Jurídica para este Qual a alternativa correta a Todas estão corretas b Todas estão incorretas c Estão corretas somente as assertivas I e IV d Estão corretas somente as assertivas I II e IV 7 XYZ é um estabelecimento empresarial que foi alienado e cujo adquirente continuou a explorar a mesma atividade Considerando que também o alienante de XYZ continuou a exercer atividade empresarial no mesmo ramo de negócio assinale a afirmativa correta 5 a O adquirente é integralmente responsável pelos tributos devidos até a data da alienação do estabelecimento sem responsabilidade do alienante b O adquirente e o alienante são responsáveis cada qual por 50 dos tributos devidos até a data da alienação do estabelecimento c A responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é integralmente do alienante sem responsabilidade do adquirente d Como o alienante continuou a explorar atividade empresarial a responsabilidade do adquirente pelos tributos devidos até a data da alienação é subsidiária com o alienante AVALIAÇÃO BIMESTRAL CURSO DIREITO SériePeríodo 4 DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIALI PROFESSOR ALUNOS ORDEM ALFABÉTICA DATA VALOR 70 1 Joaquim Silva e José Xavier constituem uma sociedade limitada para que esta exerça a atividade empresarial de venda de materiais de construção A sociedade que adota o nome empresarial Ferragem Inconfidência Ltda teve seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial Sobre este caso responda justifique e indique os dispositivos legais a Joaquim Silva e José Xavier são empresários 5 b Em que momento Ferragem Inconfidência Ltda adquiriu personalidade jurídica 5 A Sim porque empresário é aquele que exerce a empresa para a produção ou para a circulação de bens ou serviços Sendo assim é possível inferir que ambos são empresários B Nos termos dos arts 45 e 985 do Código Civil uma sociedade adquire a sua personalidade jurídica assim que há a inscrição do seu ato constitutivo e registro próprio na Junta Comercial 2 Na área rural a atividade preponderante exercida pelos habitantes é o cultivo da mandioca Numa micropropriedade o casal Paulo Afonso e Glória planta mandioca com a ajuda dos filhos e dos pais Não há maquinário para a lavoura e a cultura é de subsistência sem fins lucrativos sendo o excedente quando existente vendido para uma indústria de beneficiamento A partir do texto responda aos itens a seguir A A atividade realizada pelo casal Paulo Afonso e Glória é considerada uma empresa Justifique 10 Não porque empresa se caracteriza como uma atividade que objetiva o lucro de forma organizada ou seja utilizando capital e trabalho para a produção ou circulação de bens e serviços No caso do casal a atividade é de subsistência e sem fins lucrativos não havendo a circulação de trabalho e capital nem busca de lucro 3 A Sorveteria Sabor Gelado fica na esquina das Ruas X e Rua Y A proprietária é a Sra Maria Abreu empresária individual É próximo à escola de modo que os alunos costumam ser seus maiores frequentadores sendo estabelecimento muito conhecido pelo nome e pelo ponto onde está instalado há 10 anos Sra Márcia recebeu uma proposta de compra do seu estabelecimento da DOCES ARCO IRIS E FESTA LTDA Responda 20 Que bens incorpóreos que integram o estabelecimento são referenciados neste caso Justifique Quais os requisitos a Sra Maria deverá observar para validade dessa venda Explique e indique os dispositivos legais Se por ventura mesmo após a venda de quem poderão cobrar os credores poderão cobrar as dívidas Explique as responsabilidades de quem ficará como devedor e aponte os dispositivos legais Sobre os créditos trabalhistas e tributários em caso de trespasse explique como fica a responsabilidade do alienante e do adquirente diante dos credores Os bens incorpóreos que integram o estabelecimento Sorveteria Sabor Gelado é o nome empresarial por si só a marca o fato de ser muito conhecido pelo nome e pelo ponto o ponto comercial esquina das Ruas X e Rua Y A sra Maria Abreu deve observar que segundo o art 1146 do Código Civil o adquirente Doces Arco Íris e Festa Ltda responde pelo pagamento dos débitos que forem anteriores à transferência do estabelecimento desde que regularmente contabilizados continuando o devedor primitivo sra Maria obrigada pelo prazo de um ano a partir quanto aos créditos vencidos da publicação e quanto aos outros da data de vencimento Mesmo após a venda os credores poderão cobrar as dívidas ao adquirente Doces Arco Íris e Festa Ltda e em alguns casos ao devedor primitivo ou seja sra Maria Abreu Tudo dependerá da contabilização dessa dívida antes da transferência se for contabilizado sra Maria deverá solidariamente a partir de um ano do crédito que estiver vencido e dos outros vincendos a partir de um ano da data de vencimento Se não for contabilizado a responsabilidade é única do adquirente Segundo o art 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho não há afetação nenhuma aos trabalhadores o fato de ter ocorrido trespasse do estabelecimento comercial As dívidas trabalhistas serão imputadas ao adquirente nos termos do art 448A da CLT que informa que as obrigações trabalhistas inclusive as contraídas antes da transferência serão de responsabilidade da empresa sucessora ou seja do adquirente No seu parágrafo único o art 448A também traz que a devedora primitiva sra Maria responderá solidariamente se for comprovada fraude na transferência Em relação às dívidas tributárias o adquirente irá responder subsidiariamente com sra Maria se ela prosseguir na atividade empresarial ou integralmente em caso de cessar atividade Isto não se aplica em caso de alienação judicial no entanto 4 Juvenal Antunes pretende inscrever seu filho Eduardo Antunes de 12 anos de idade como empresário individual a fim de que seja titular do empreendimento de venda de brinquedos eletrônicos sob pretexto de ensinálo a investir desde cedo É possível Eduardo Antunes iniciar o empreendimento tal como pretende seu pai Justifique 10 Não Por ser menor de idade Eduardo Antunes não pode exercer por si só segundo o art 4º do Código Civil A emancipação de Eduardo não é possível por ele ser menor de 16 anos de idade 5 Considere que Vítor Macedo Cia Ltda é uma sociedade empresária do ramo da construção civil O seu estabelecimento fica situado na Rua 2 n 3 do Bairro Quatro na Cidade de JundiaíSP em imóvel locado desde 01022007 Desde o início firmou contratos com prazos determinados de 3 anos cada que iam se renovando ano a ano sempre através de renovações escritas Contudo o locador lhe notificou que não pretende renovar o contrato que vence no próximo dia 01022023 porque pretende utilizar o local para abrir negócio próprio Com base no conhecimento que tem sobre proteção do fundo de comércio ou fundo empresarial explique se o locatário Vítor Macedo Cia Ltda tem possibilidade de evitar esta retomada do imóvel Quais seriam os requisitos Quais as condições para que o locador pudesse requerer a retomada do imóvel pra abrir negócio próprio 10 O locatário tem como evitar a retomada do imóvel e em caso de impossibilidade deve ser indenizado do fundo de comércio e demais prejuízos se não for respeitado o direito de renovação O art 51 da Lei 8245 estabelece os requisitos para este direito que devem ser obedecidos de forma cumulativa o contrato deve ter sido celebrado por escrito e com prazo determinado o prazo mínimo do contratoa soma deles de forma ininterrupta seja de cinco anos e o locatário esteja explorando a sua atividade no ponto há pelo menos três anos Os três requisitos são atendidos no caso em tela E por fim o locador não pode de acordo com o art 52 1º da Lei do Inquilinato destinar ao mesmo ramo do locatário anterior pois seria aproveitamento indevido da clientela 6 Considere as seguintes alternativas 5 I O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade mecanizado ou não com base na escrituração uniforme de seus livros em correspondência com a documentação respectiva e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico II O juiz ou tribunal a qualquer momento e independente da relevância das razões podem ordenar diligência para verificação se o empresário ou a sociedade empresária observam ou não em seus livros e fichas as formalidades prescritas em lei III O empreendedor rural sempre será considerado empresário independente de inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis IV A personalidade jurídica das sociedades empresárias e simples iniciam com a inscrição no Registro Público de empresas mercantis para aquele e no Registro Civil de Pessoa Jurídica para este Qual a alternativa correta a Todas estão corretas b Todas estão incorretas c Estão corretas somente as assertivas I e IV d Estão corretas somente as assertivas I II e IV 7 XYZ é um estabelecimento empresarial que foi alienado e cujo adquirente continuou a explorar a mesma atividade Considerando que também o alienante de XYZ continuou a exercer atividade empresarial no mesmo ramo de negócio assinale a afirmativa correta 5 a O adquirente é integralmente responsável pelos tributos devidos até a data da alienação do estabelecimento sem responsabilidade do alienante b O adquirente e o alienante são responsáveis cada qual por 50 dos tributos devidos até a data da alienação do estabelecimento c A responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é integralmente do alienante sem responsabilidade do adquirente d Como o alienante continuou a explorar atividade empresarial a responsabilidade do adquirente pelos tributos devidos até a data da alienação é subsidiária com o alienante Boa tarde Estou enviando o arquivo em WORD para você acrescentar seu nome outros dados para enviar seu trabalho As respostas das questões de múltipla escolha estão sublinhadas acredito que não há necessidade de justificativa para elas mas caso haja me avise que te mando Obrigada pela confiança em meu trabalho Um abraço e boa sorte Se puder dar um feedback positivo quando receber o resultado ficarei muito grata Luíza Nóbrega