Direito Empresarial - Questões sobre Nome Empresarial e Empresário Individual

Questão 1 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão O nome empresarial Escolha uma opção a é facultativo para o empresário individual e obrigatório para a sociedade empresária b recebe a proteção efetivada pelo Registro Público de Empresas Mercantis em todo o território nacional c quanto à firma individual respeita o princípio da veracidade pois se forma com base no nome da pessoa física que exerce a atividade econômica d o nome empresarial coincide com o título de estabelecimento pois ambos são bens incorpóreos com valor econômico que compõem o estabelecimento empresarial e da sociedade limitada se forma sempre na modalidade de denominação Questão 2 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão FGV 2018 OAB XXVI Exame de Ordem Unificado modificado Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma exclusivamente o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade Monsenhor De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual assinale a afirmativa correta Escolha uma opção a A pretensão de Cruz Machado não é possível pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome completo ou abreviado b A pretensão de Cruz Machado é possível pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa c A pretensão de Cruz Machado não é possível pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial d Somente estaria correto se acrescentasse ao nome MONSENHOR a expressão Cia Ltda e A pretensão de Cruz Machado é possível pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma Questão 3 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Joaquim tradicional padeiro regularmente inscrito em junta comercial como empresário individual vende seu estabelecimento para Manoel que passa a exercer a atividade no mesmo lugar para a mesma clientela No que se refere ao contrato de trespasse Escolha uma opção a caso o contrato não disponha em contrário Joaquim poderá imediatamente fazer concorrência a Manoel em face da liberdade de exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão bem como em face do princípio da livre concorrência b para que tenha validade e produza efeitos entre as partes o contrato de trespasse deverá ser averbado à margem da inscrição empresarial de Joaquim na Junta Comercial e publicado na imprensa oficial c d ressalvada disposição em contrário a transferência do estabelecimento importa subrogação do adquirente Manoel nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento inclusive os de caráter pessoal e caso Joaquim tenha débitos de índole civil trabalhista e tributária anteriores à transferência regularmente contabilizados como decorrentes do exercício da empresa Manoel em decorrência da sucessão será responsável pelo pagamento de tais dívidas liberandose de imediato a responsabilidade de Joaquim Questão 4 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Fazenda Concurso Público para Fiscal de Rendas 2010 FGV Segundo o art 966 do Código Civil é considerado empresário Escolha uma opção a quem é sócio de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica b quem exerce profissão intelectual de natureza científica literária ou artística c quem é titular do controle de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica d quem assume a função de administrador em sociedade limitada ou sociedade anônima e quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços Questão 5 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Prova Concurso Público TJGO Juiz Estadual Agosto2007 À vista das assertivas abaixo assinale no final a alternativa correta I O estabelecimento empresarial e o fundo de comércio ou fundo de empresa não são a mesma coisa haja vista que o primeiro é o conjunto de bens que o empresário reúne para explorar uma atividade econômica e o segundo é o valor agregado ao referido conjunto em razão da mesma atividade II A proteção jurídica conferida ao empresário no sentido de não se ver tol hido da clientela conquistada em razão de condutas condenáveis de seus concorrentes decorre do fato de ser a clientela um dos elementos materiais do estabelecimento empresarial cuja proteção jurídica fundase no denominado direito à clientela III Se caracterizada a locação empresarial e proposta a ação renovatória dentro do prazo o locatário terá em determinadas situações direito à indenização pela perda do ponto caso o locador obtenha a retomada do imóvel IV O contrato de compra e venda de estabelecimento empresarial denominase trespasse o qual não se confunde com a cessão de quotas sociais de sociedade limitada ou a alienação de controle de sociedade anônima Escolha uma opção a Apenas a assertiva II está incorreta b Todas as assertivas estão corretas c As assertivas II e IV estão incorretas d Todas as assertivas estão incorretas Questão 6 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão A MMM Ltda pretende alienar um de seus estabelecimentos o de maior porte localizado na cidade de BrumadinhoMG mas não tem bens suficientes para solver o seu passivo A eficácia da alienação do estabelecimento segundo o Código Civil depende do seguinte Escolha uma opção a A MMM Ltda pode suprir o não pagamento dos débitos obtendo o consentimento expresso dos credores trabalhistas e tributários no prazo de sessenta dias a partir de sua notificação b A MMM Ltda pode suprir o não pagamento dos débitos obtendo o consentimento expresso ou tácito de todos os credores no prazo de sessenta dias a partir de sua notificação c A MMM Ltda está obrigada ao pagamento de todos os credores mas pode em relação apenas aos credores pignoratícios obter o consentimento expresso ou tácito em trinta dias a partir de sua notificação d A MMM Ltda está obrigada ao pagamento de todos os credores mas pode obter deles o consentimento expresso ou tácito em trinta dias a partir de sua notificação e A MMM Ltda está obrigada ao pagamento integral apenas dos débitos trabalhistas e tributários pela proteção especial que sobre ambos recai Questão 7 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão O empreendedor rural Escolha uma opção a pode ser empresário desde que requeira sua inscrição no órgão de registro próprio b será considerado empresário ainda que a comercialização dos produtos ocorra esporadicamente quando há excesso no cultivo dos alimentos para subsistência c é sempre considerado empresário d nunca será considerado empresário e pode ser considerado empresário desde que tenha mais de cinco empregados Questão 8 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI por ele constituída e enquadrada como microempresa cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME A advogada corretamente respondeu que Escolha uma opção a é dispensável a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial mas ele deverá ser arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis b é dispensável qualquer publicização ou arquivamento do contrato de trespasse do estabelecimento por ser a EIRELI enquadrada como microempresa c é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação d é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial Questão 9 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Alfredo Chaves exerce em caráter profissional atividade intelectual de natureza literária com a colaboração de auxiliares O exercício da profissão constitui elemento de empresa Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil assinale a afirmativa correta Escolha uma opção a Alfredo Chaves é empresário porque exerce atividade não organizada em caráter profissional b Alfredo Chaves não é empresário porque não possui registro em nenhum órgão público c Alfredo Chaves não é empresário porque exerce atividade intelectual de natureza literária d Alfredo Chaves é empresário independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial e Para ser empresário Alfredo Chaves precisaria compor uma sociedade com outro sócio para criar uma personalidade jurídica Questão 10 Ainda não respondida Vale 100 pontos Marcar questão Assinale a única situação correta quanto à capacidade do empresário Escolha uma opção a Ana Camargo foi judicialmente interditada em 10 de fevereiro de 2020 mas continuou realizando negócios jurídicos pelos quais os terceiros não poderão lhe responsabilizar pelos prejuízos causados ante sua capacidade civil plena ter sido afastada b Bruno da Silva 14 anos de idade único herdeiro de Afonso da Silva falecido em 01 de março de 2020 assumirá a condição de empresário individual automaticamente bastando que esteja devidamente representado c Para ser empresário a única possibilidade prevista em lei é ser maior de 18 anos e capaz d Marcelo Dias é representante legal de seu irmão Lourenço Dias que tem 14 anos de idade Percebendo que apesar da pouca idade Lourenço tem um olhar empreendedor Marcelo Dias doa um numerário significativo para Lourenço iniciarse na atividade empresarial no setor de produtos eletrônicos e da computação porque para tanto basta autorização judicial para que este menor exerça formalmente atividade empresarial individualmente e Samuel Braga militar é representante de João Pedro Braga menor que herdou todos os bens do pai que era empresário individual motivo pelo qual interpôs judicialmente pedido para que o menor fosse autorizado a continuar a empresa explicitando a necessidade de ser nomeado gerentes Resposta letra C quanto à firma individual respeita o princípio da veracidade pois se forma com base no nome da pessoa física que exerce a atividade econômica Resposta letra A a pretensão de Cruz Machado não é possível pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome completo ou abreviado Resposta letra c Aluno a alternativa C não se encontra na imagem disponibilizada Porém todas as outras alternativas estão incorretas por isso conclui que a correra é a letra C Resposta letra E quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços Resposta letra A apenas a assertiva II está incorreta Resposta letra D a MMM Ltda está obrigada ao pagamento de todos os credores mas pode obter deles o consentimento expresso ou tácito e trinta dias a partir de sua notificação Resposta letra A pode ser empresário desde que requeira sua inscrição no órgão de registro próprio Resposta letra A é dispensável a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial mas ele deverá ser arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis Resposta letra D Alfredo Chaves é empresário independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial Resposta letra E Samuel Braga militar é representante de João Pedro Braga menor que herdou todos os bens do pai que era empresário individual motivo pelo qual interpôs judicialmente pedido para que o menor fosse autorizado a continuar a empresa explicitando a necessidade de ser nomeado gerente