Direito Processual Civil - Análise de Caso Usucapião e Condições da Ação

Em relação ao caso abaixo de acordo com os materiais disponibilizados responda às perguntas dispostas a seguir Pedro é cônjuge de Maria reside em Ponta Grossa e foi demandado individualmente em ação de usucapião promovida por Antônio morador de Curitiba todos partes maiores e absolutamente capazes que é possuidor de um terreno situado no Município de Castro que o casal havia adquirido logo após o seu casamento firmado sob o regime de comunhão parcial de bens Antônio já preenche os requisitos para aquisição da propriedade do imóvel e portanto pleiteia judicialmente a declaração de seu direito O processo é distribuído para a Vara Cível da Comarca competente para julgamento sob atribuição do juiz que é amigo pessoal do réu sendo então remetido a seu substituto legal que a ele dá andamento 1 Quais são as condições da ação condições para admissibilidade do processo Estão elas presentes no caso narrado Justifique sua resposta 2 Quais são os elementos identificadores da ação Identifiqueos especificamente no caso narrado 3 Quais são os pressupostos de existência do processo Estão eles presentes neste caso Justifique sua resposta 4 Quais são os requisitos de validade do processo Parecem eles presentes neste caso Justifique sua resposta 5 Como as partes poderão garantir a capacidade postulatória para propositura da ação 6 Se já houver processo em curso com idênticos elementos identificadores da ação faltará alguns dos requisitos de validade daquele do processo Neste caso como o processo deverá ser julgado e com base em que dispositivo legal 7 Por qual razão o juiz amigo de Pedro remeteu o processo a seu substituto Caso houvesse permanecido responsável por seu julgamento haveria falta de algum pressuposto ou requisito processual Se sim qual 8 Qual é o juízo competente para julgamento da ação E qual é o critério que assim o define Justifique sua resposta 9 Tratase de critério de competência absoluta ou relativa E quais são os efeitos decorrentes da competência de tal natureza ex se há possibilidade de prorrogação caso ajuizada em juízo incompetente se poder ser alterada por vontade das partes se pode ser reconhecida de ofício pelo juiz etc 10 Conduzido o processo até a prolação de sentença com resolução de mérito qual será o órgão responsável pelo julgamento de eventual recurso de apelação interposto E qual será o critério que assim o definirá 11 Caso a parte seja intimada da prolação de sentença em momento em que disponha de 15 dias para interposição de recurso e durante o transcurso do prazo a lei o reduza para 10 dias qual será o prazo aplicável E caso a intimação ainda não tenha ocorrido mas o processo já esteja em curso E finalmente caso a intimação já haja ocorrido mas o prazo seja prorrogado para 20 dias 12 Caso acolhido o pedido formulado por Antônio qual será a natureza da sentença prolatada De mérito ou terminativa Por qual hipótese legal Produz ela coisa julgada material 13 Caso seja distribuída a ação na comarca de Campo Largo o juízo deterá poderes para declarar sua incompetência Se sim em decorrência de quê princípio poderá ainda assim manifestarse 14 Se Maria vier a ser integrada ao processo haverá litisconsórcio Qual será a natureza deste em relação a cada um de seus critérios Além disso se proferida sentença com acolhimento dos pedidos de Antônio mas sem a participação de Maria no processo qual será o efeito da decisão em relação a cada uma das partes 15 Se Pedro e Maria houvessem recém adquirido o imóvel de Catarina que declarara estar ele o imóvel livre e desimpedido poderiam integrála ao processo Se sim por qual dos meios dispostos em lei Justifique sua resposta 16 Caso Antônio loque o imóvel para Miguel poderia este Miguel requerer sua admissão como assistente no processo Justifique sua resposta com base nos pressupostos de admissibilidade da assistência Se sim seria o caso de assistência simples ou litisconsorcial Por quê 1 As condições para admissibilidade do processo são Antonio já preencher os requisitos necessários para aquisição do imóvel e o juíz que era amigo pessoal do réu ter sido substituído validando assim o processo 2 São elementos identificadores da ação as partes o pedido e a causa de pedir Nesse caso concreto as partes são Antônio e Pedro o pedido a aquisição da propriedade e a causa de pedir o usucapião 3 São pressupostos da existência do processo investidura e imparcialidade do juíz capacidade da pessoa de estar em juízo e de ser parte inexistência de litispendência E estão todos presentes no processo supracitado 4 Requisitos de validade são a inexistência de coisa julgada material a inexistência de perempção a inexistência de transação a inexistência de convenção de arbitragem a demanda a petição inicial apta a citação valida e a regularidade forma Parecem todos eles estarem presentes no caso concreto 5 Ambas as partes deverão entregar uma procuração a um advogado que os representaram em juízo 6 Caso exista outro processo em andamento com idênticos elementos identificadores de ação o processo estará descumprindo o requisito de inexistência de litispendência e baseado no art 337 1º 2º 3º e 4º do NCPC o processo deve ser considerado nulo 7 O juíz amigo de Pedro remeteu o processo ao seu substituto pois é um pressuposto de existência do processo a imparcialidade do juiz se este tivesse seguido com o julgamento o processo deveria ser considerado nulo 8 O juiz competente entre todos os existentes na mesma circunscrição foro é aquele que deve tomar conhecimento da causa para processála e julgála A competência dos juízes é matéria pertencente à Organização Judiciária local enquanto a do foro é disciplinada pelo Código de Processo Civil No caso concreto o juiz competente é o substituto legal do amigo de Pedro 9 Essa competência é relativa e é passível de prorrogação e modificação por se tratar de interesse privado inter partes 10 O órgão responsável por eventual recurso será a vara cível do estado para um nuíz de segundo grau de jurisdição 11 No primeiro caso se mantém os 15 dias pois a lei só pode retroagir em beneficio nunca em prejuízo no segundo caso 10 dias pois foi antes da intimação e no terceiro caso poderá ser exigido os 20 dias pois a lei retroage ao beneficiar a pessoa 12 A natureza da sentença será de mérito de acordo com o artigo 487 inciso I do CPC que define que há resolução de mérito quando o juiz acolher o pedido formulado na ação Não havendo formação de coisa julgada material pois cabe o recurso da parte perdedora 13 O juiz poderia se declarar incompetente pois o fato em questão não pode ser analisado naquela comarca tendo fundamento legal no principio de competência do juiz 14 Se Maria for incluída no processo haverá sim um Litisconsórcio necessário visto que a casa foi adquirida em regime de comunhão de bens Dessa forma se for proferida sentença com o acolhimento do pedido de Antônio sem a participação de Maria ocorrerá a nulidade e posterior extinção do feito sem análise do mérito 15 Poderiam incluir Catarina pois esta teria agido de má fé ao vender o imóvel assim existindo uma litigância de má fé previstas nos artigos 7980 e 81 do NCPC 16 Miguel terá sim direito de assistência litisconsorcial pois tem interesse direto na decisão do caso concreto