Prova Direito Penal II - Parte Geral - 2o Bimestre 2022

PROVA DE DIREITO PENAL II PARTE GERAL SEGUNDO BIMESTRE 20222 ORIENTAÇÕES GERAIS A prova possui duas partes A primeira parte tratase de vários pequenos casos em que você deverá revisar assertivas falsas explicando e justificando juridicamente a segunda tratase de dois casos em que você deverá dar um parecer jurídico PARTE I Você profissional do direito precisa revisar o trabalho feito por um estagiário Tratase de verificar os fatos e dar a solução jurídica para o caso Seu superior pediu para que você revisar corrigir e explicar indicando dispositivo legal doutrina e se possível jurisprudência para cada caso como no modelo abaixo com base nos conteúdos ministrados e bibliografia indicada no AVA atenção Todas as afirmativas do estagiário possuem equívocos Não é necessário tipificar a conduta bastando indicar se responderá criminalmente ou não e após isso a devida explicação São quatro caso no total valendo 5 pontos cada EXEMPLO CASO Aknaton estava voltando para casa do trabalho quando observa a via pública obstruída Tratase de uma manifestação pacífica de uma comunidade as margens da via Aknaton opta por tocar o carro em cima dos manifestantes por considerar sua obrigação e por estar em legítima defesa da via pública atropelando alguns manifestantes Estagiário Aknaton deverá responder por legítima defesa artigo 25 do CP Revisão realizada por profissional do direito VOCÊ Aknaton deverá responder criminalmente pois a legítima defesa exige como situação justificante agressão atual iminente contra bem jurídico seu ou de outrem artigo 25 cp Segundo a doutrina o bem jurídico deverá ser individual ou seja bens difusos tais quais saúde pública meio ambiente e normalidade da via pública não podem ser alvo de legítima defesa vejamos Todos os bens jurídicos individuais são suscetíveis de legítima defesa vida saúde liberdade honra propriedade etc mas existe controvérsia quanto aos bens jurídicos sociais a bens jurídicos da comunidade ordem pública paz social regularidade do tráfego de veículos etc são insuscetíveis de legítima defesa porque a ação violenta do particular produziria maior dano que utilidade e afinal parece inconveniente atribuir ao povo tarefas próprias da polícia SANTOS 2012 p 227 Verificase assim que Aknaton não poderá responder por legítima defesa SANTOS Juarez Cirino dos Direito Direito Penal Parte Geral 5a ed Florianópolis Conceito Editorial 2012 1 Caso Aknaton praticante de escalada viuse em situação inesperada Ao realizar uma escalada com um amigo Thayan ficaram suspensos pela corda de segurança Aknaton notou que a corda começou a ceder pelo desgaste do rebite na pedra Aknaton mais experiente ciente que o rebite iria arrebentar considerando que estava a 20 metros do chão e Thayan estava a 10 metros Optou por cortar a corda abaixo dele fazendo com que Thayan despencasse Thayan faleceu na queda Aknaton sobreviveu visto que a diminuição do peso da corda faz o rebite resistir Estagiário Aknaton não responderá por nada pois está abarcado pelo Estado de Necessidade ou seja sua ação é justificável Você 2 Caso Thayan em um ataque de fúria apunhala três transeuntes até ser contido Posteriormente verificouse que ele estava em surto psicótico no momento da ação Após o surto Thayan disse que não lembrara de nada Os transeuntes sofreram lesões corporais graves mas não correm risco de vida Estagiário Thayan responderá criminalmente pela ação pois embora tivesse em surto psicótico antes e após recuperou sua normalidade psíquica e por isso deverá ser condenado Você 3 Caso Aknaton foi alvo de uma pegadinha de um velho amigo seu Thayan A brincadeira consistia em uma simulação de sequestro A verdade é que Thayan queria lhe fazer uma surpresa para convidálo para ser seu padrinho de casamento Ao realizar o procedimento tentando surpreender Aknaton enquanto este caminhava parou uma van da qual desceram três homens encapuzados simulando um sequestro Aknaton sempre trazia enrustido consigo arma branca um punhal apelidado de haste de boi brasino ao perceber a situação dos supostos sequestradores usou o punhal para se defender deixando um morto e dois feridos Estagiário Aknaton deverá ser absolvido por legitima defesa ou seja excludente de ilicitude Você 4 Caso Hermano após a aula dá uma surra em Thayan Após a surra Hermano diz para Thayan Se até amanhã você não roubar o carro do Aknaton a surra será pior Logo após Hermano ainda defere mais alguns chutes em Thayan caído No outro dia Thayan é preso após roubar o carro de Aknaton Estagiário Aknaton será absolvido pois estava sobre coação física absoluta Hermano que não participou do roubo será absolvido Você PARTE II Orientações É preciso realizar um parecer técnico portanto utilizando da linguagem formal termos jurídicos artigos explicações e citações dos conceitos utilizados Cada questão deverá ter no máximo duas páginas Deverá ser baseado nos textos indicados no AVA e conteúdo ministrado em aula É obrigatório o uso de referências bibliográficas para as citações Qualquer situação de plágio será motivo para zerar a questão 1 Clientes procuram sua banca de advogados E descreve o fato Thayan Pedro e Antônio contam que no dia 2905 foram de bicicleta acampar no São Jorge No fim de tarde Antônio propôs fazer um Grude arroz de acampamento com abobrinha e alguns temperos que trouxe de casa Todavia Pedro entusiasta da biologia disse que viu alguns cogumelos selvagens comestíveis que poderiam ser usados na receita Contudo sem saber que se tratavam de cogumelos alucinógenos Após jantarem Thayan começa a passar mal desconhecendo mal psíquico anterior que em conjunto com o cogumelo gerou um quadro de surto psicótico Situação que fez com que Thayan ficasse agressivo e tentasse atacar Antônio com um porrete achando tratarse de um monstro Situação que foi ligeiramente contornada por Pedro agilmente derrubou Thayan com um empurrão e ao cair bateu a cabeça em uma pedra convulsionando Antônio que estava além de embriagado por álcool também havia ingerido os cogumelos alucinógenos arromba um carro que estava estacionado no parque faz ligação direta Coloca Thayan no carro e leva em alta velocidade ao hospital mais próximo Ao chegar lá os plantonistas desconfiam da situação ligam para a PM que já tinha recebido uma notícia de um carro furtado na região do São Jorge Critérios para avaliação 1 Situação jurídica de Thayan Pedro e Antonio 2 Argumento doutrinário e legal 3 Raciocínio e explicação jurídico 2 Você assessor de um juiz criminal precisa dar um parecer sobre a situação jurídica do réu Thayan e Aknaton Os dois policiais acusados de diversos crimes relatam que no dia 25072018 participavam de uma operação em uma comunidade pobre da região metropolitana de Curitiba Os dois afirmam o seguinte que os oficiais diziam que aquilo era um treinamento e que ali eles iriam conhecer a realidade do serviço policial Ao adentrarem na comunidade as viaturas foram recebidas a pedradas pois estava tendo uma manifestação contra a violência policial consta que na semana anterior alguns jovens tinham sido assassinados supostamente por policiais Diante do bloqueio dos manifestantes o tenente Aknaton ordenou ao Soldado Thayan que tocassesic o carro sobre os manifestantes Thayan afirmou que ficou inerte contudo diante da pressão do tenente Aknaton que se mostrou agressivo dizendo vai caralho to mandando noticiou também que Aknaton disse se você não me obedecer você vai ficar aqui com eles Diante dos acontecimentos Thayan acelerou a viatura atropelando três manifestantes sendo que um faleceu e dois ficaram gravemente feridos Critério para avaliação Qual é a situação jurídica de Thayan e Aknaton 2 Argumento doutrinário e legal 3 Raciocínio e explicação jurídico Parte I 1 Caso Aknaton praticante de escalada viuse em situação inesperada Ao realizar uma escalada com um amigo Thayan ficaram suspensos pela corda de segurança Aknaton notou que a corda começou a ceder pelo desgaste do rebite na pedra Aknaton mais experiente ciente que o rebite iria arrebentar considerando que estava a 20 metros do chão e Thayan estava a 10 metros Optou por cortar a corda abaixo dele fazendo com que Thayan despencasse Thayan faleceu na queda Aknaton sobreviveu visto que a diminuição do peso da corda faz o rebite resistir Estagiário Aknaton não responderá por nada pois está abarcado pelo Estado de Necessidade ou seja sua ação é justificável VocêAknaton deverá responder criminalmente pois o estado de necessidade exige que haja uma situação de perigo atual que não tenha sido provocada voluntariamente pelo agente art 24 do Código Penal Segundo a doutrina e a legislação não é possível o agente se beneficiar de uma situação que ele dolosamente deu causa vejamos O panorama é tranquilo sobre o perigo dolosamente provocado não é possível invocar a causa de justificação em apreço MASSON 2022 p 338 Verificase assim que Aknaton irá responder pelos possíveis delitos cometidos Referência MASSON Cleber Direito Penal Parte Geral 16ª ed Rio de Janeiro Método 2022 2 Caso Thayan em um ataque de fúria apunhala três transeuntes até ser contido Posteriormente verificouse que ele estava em surto psicótico no momento da ação Após o surto Thayan disse que não lembrara de nada Os transeuntes sofreram lesões corporais graves mas não correm risco de vida Estagiário Thayan responderá criminalmente pela ação pois embora tivesse em surto psicótico antes e após recuperou sua normalidade psíquica e por isso deverá ser condenado Você Thayan não responderá criminalmente pela ação pois ao tempo da conduta ele era incapaz de entender o seu caráter ilícito ou de determinarse de acordo com esse entendimento art 26 do Código Penal Segundo a doutrina o inimputável não poderá responder criminalmente vejamos Os inimputáveis submetemse à justiça penal São processados e julgados como qualquer outra pessoa mas não podem ser condenados Com efeito a culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena Sem a imputabilidade elemento da culpabilidade não pode ser imposta uma pena MASSON 2022 p 396 Verificase assim que Thayan não poderá responderá pelos crimes eventualmente cometidos quando do surto psicótico Referência MASSON Cleber Direito Penal Parte Geral 16ª ed Rio de Janeiro Método 2022 3 Caso Aknaton foi alvo de uma pegadinha de um velho amigo seu Thayan A brincadeira consistia em uma simulação de sequestro A verdade é que Thayan queria lhe fazer uma surpresa para convidálo para ser seu padrinho de casamento Ao realizar o procedimento tentando surpreender Aknaton enquanto este caminhava parou uma van da qual desceram três homens encapuzados simulando um sequestro Aknaton sempre trazia enrustido consigo arma branca um punhal apelidado de haste de boi brasino ao perceber a situação dos supostos sequestradores usou o punhal para se defender deixando um morto e dois feridos Estagiário Aknaton deverá ser absolvido por legítima defesa ou seja excludente de ilicitude Você Aknaton não poderá ser absolvido por legítima defesa e deverá responder criminalmente por seus atos Isso porque a legítima defesa deve ser usada para repelir injusta agressão atual ou iminente a direito próprio ou alheio usando moderadamente dos meios necessários art 25 do Código Penal Quanto a ponderação que deverá haver a doutrina explica Comporta ponderação a ser aferida no caso concreto levando em conta a natureza e a gravidade da agressão a relevância do bem ameaçado o perfil de cada um dos envolvidos e as características dos meios empreendidos para a defesa MASSON 2022 p 352 Aknaton foi além em sua resposta à agressão que entendia estar sendo vítima portanto não está configurada a legítima defesa Referência MASSON Cleber Direito Penal Parte Geral 16ª ed Rio de Janeiro Método 2022 4 Caso Hermano após a aula dá uma surra em Thayan Após a surra Hermano diz para Thayan Se até amanhã você não roubar o carro do Aknaton a surra será pior Logo após Hermano ainda defere mais alguns chutes em Thayan caído No outro dia Thayan é preso após roubar o carro de Aknaton Estagiário Aknaton será absolvido pois estava sobre coação física absoluta Hermano que não participou do roubo será absolvido Você Aknaton não será absolvido pois o fato é atípico em razão da ausência de vontade em cometer o delito portanto não há que se falar em absolvição quando não há fato típico Hermano não será absolvido do roubo pois embora não tenha participado diretamente no delito ele possui autoria mediata sobre o ocorrido art 22 do Código Penal A doutrina entende neste sentido vejamos Tratase de manifestação da autoria mediata pois o coator valeuse de uma pessoa sem culpabilidade inexigibilidade de conduta diversa para realizar uma infração penal MASSON 2022 p 425 Referência MASSON Cleber Direito Penal Parte Geral 16ª ed Rio de Janeiro Método 2022 Parte II Clientes procuram sua banca de advogados E descreve o fato 1 Thayan Pedro e Antônio contam que no dia 2905 foram de bicicleta acampar no São Jorge No fim de tarde Antônio propôs fazer um Grude arroz de acampamento com abobrinha e alguns temperos que trouxe de casa Todavia Pedro entusiasta da biologia disse que viu alguns cogumelos selvagens comestíveis que poderiam ser usados na receita Contudo sem saber que se tratavam de cogumelos alucinógenos Após jantarem Thayan começa a passar mal desconhecendo o mal psíquico anterior que em conjunto com o cogumelo gerou um quadro de surto psicótico Situação que fez com que Thayan ficasse agressivo e tentasse atacar Antônio com um porrete achando tratarse de um monstro Situação que foi ligeiramente contornada por Pedro agilmente derrubou Thayan com um empurrão e ao cair bateu a cabeça em uma pedra convulsionando Antônio que estava além de embriagado por álcool também havia ingerido os cogumelos alucinógenos arromba um carro que estava estacionado no parque faz ligação direta Coloca Thayan no carro e leva em alta velocidade ao hospital mais próximo Ao chegar lá os plantonistas desconfiam da situação ligam para a PM que já tinha recebido uma notícia de um carro furtado na região do São Jorge Primeiramente em relação à conduta de Thayan temos que ele ficou agressivo e tentou atacar Antônio com um porrete achando tratarse de um monstro Em que pese a sua conduta agressiva possa ser caracterizada como crime é necessário destacar que Thayan estava em um quadro de surto psicótico gerado pelo consumo de cogumelos alucinógenos Sendo assim temos que a conduta de Thayan está abarcada pela excludente de ilicitude de inimputabilidade uma vez que no momento da ação ele era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento na forma do art 26 do Código Penal Sobre essa assunto explica a doutrina A expressão doença mental deve ser entendida em sentido amplo a fim de compreender toda e qualquer alteração mórbida da saúde mental apta a comprometer total ou parcialmente a capacidade de entendimento do seu portador como esquizofrenia psicose maníacodepressiva psicose alcoólica paranoia epilepsia demência senil paralisia progressiva sífilis cerebral arteriosclerose cerebral histeria etc pouco importando a causa geradora de semelhante estado se natural ou tóxica v g uso de droga lícita ou ilícita por exemplo QUEIROZ 2015 p 378 Portanto Thayan está isento de pena pelos danos eventualmente causados pelos seus atos em razão da sua inimputabilidade transitória art 26 do CP Pedro por sua vez derrubou Thayan com um empurrão Ao cair Thayan acabou batendo a cabeça em uma pedra e teve um episódio de convulsão Ainda que a conduta de Pedro tenha gerado danos à saúde de Thayan estamos diante de uma excludente de ilicitude uma vez que o em tese agressor estava agindo em legítima defesa de terceiros na forma do art 25 do Código Penal já que Thayan encontravase agressivo em razão de surto psicótico ocasionado pela ingestão de cogumelos alucinógenos Sobre o instituto O indivíduo assim ao se valer da legítima defesa não apenas exerce um direito seu como também concorre para a realização daquela tarefa primária do direito penal que é a proteção de bens jurídicos por meio da autodefesa necessária à preservação de direito seu ou de terceiro injustamente violado ou sob séria e grave ameaça de violação Portanto além da proteção individual a legítima defesa tem outro fundamento a afirmação do próprio direito Daí se dizer que o legislador ao permitir a legítima defesa para proteção individual persegue simultaneamente um fim de prevenção geral pois considera desejável que o ordenamento jurídico seja afirmado em face de agressões a bens jurídicos individuais QUEIROZ 2015 p 344 Importante observar que todos os requisitos da Legítima Defesa foram atendidos isto é havia uma agressão injusta iminente Pedro agiu em defesa de direito de terceiro Antônio e o modo de defesa empregado foi moderado uma vez que ele apenas empurrou Thayan Estando portanto devidamente configurada a presença de excludente Por fim ao analisarmos a conduta de Antônio qual seja arrombamento de veículo estacionado com o uso do bem sem que houvesse autorização do proprietário o que se deu através de ligação direta Sendo o objetivo de Antônio socorrer Thayan que estava sofrendo episódio de epilepsia levandoo ao hospital mais próximo É possível verificar que no momento da prática do possível delito Antônio estava agindo sobre estado de necessidade excluindose assim a ilicitude do seu comportamento conforme permite o art 24 do Código Penal No momento do ato estavam presentes todos os requisitos ensejadores do estado de necessidade quais sejam O estado de necessidade exige portanto o concurso simultâneo dos seguintes requisitos a existência de perigo atual e inevitável b perigo não provocado pelo agente c inexistência de dever legal de enfrentar o perigo d inexigibilidade do sacrifício do bem 1 ameaçado e ameaça a direito próprio ou alheio QUEIROZ 2015 p 351 No caso em comento houve uma colisão de interesses entre titulares de bens jurídicos Porém o bem jurídico da vida que estava sendo tutelado pela atitude de Antônio se sobrepõe ao bem jurídico da propriedade do dono do veículo usado para levar Thayan até o hospital Em suma no caso em comento estamos diante de um caso de legítima defesa Pedro inimputabilidade do agente Thayan e estado de necessidade Antônio Referência QUEIROZ Paulo Curso de Direito Penal 11a ed São Paulo JusPodivm 2015 2 Você assessor de um juiz criminal precisa dar um parecer sobre a situação jurídica do réu Thayan e Aknaton Os dois policiais acusados de diversos crimes relatam que no dia 25072018 participavam de uma operação em uma comunidade pobre da região metropolitana de Curitiba Os dois afirmam o seguinte que os oficiais diziam que aquilo era um treinamento e que ali eles iriam conhecer a realidade do serviço policial Ao adentrarem na comunidade as viaturas foram recebidas a pedradas pois estava tendo uma manifestação contra a violência policial consta que na semana anterior alguns jovens tinham sido assassinados supostamente por policiais Diante do bloqueio dos manifestantes o tenente Aknaton ordenou ao Soldado Thayan que tocassesic o carro sobre os manifestantes Thayan afirmou que ficou inerte contudo diante da pressão do tenente Aknaton que se mostrou agressivo dizendo vai caralho to mandando noticiou também que Aknaton disse se você não me obedecer você vai ficar aqui com eles Diante dos acontecimentos Thayan acelerou a viatura atropelando três manifestantes sendo que um faleceu e dois ficaram gravemente feridos Neste caso é possível verificar que a conduta de Thayan não está abarcada pela excludente de ilicitude da coação moral por obediência hierárquica previsto no art 22 do Código Penal Isso porque não foram preenchidos todos os requisitos necessários para a sua configuração Embora Thayan tenha recebido ordem de superior hierárquico ela era manifestamente ilegal de modo que era possível que Thayan prevesse as consequências de seu ato Neste sentido explica a doutrina Cuidandose de ordem manifestamente claramente ilegal não haverá exclusão de culpabilidade uma vez que o seu executor atua com plena consciência do caráter ilícito do ato cuja execução se promove Assim não pode invocar a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal o policial que a mando de seu superior pratica homicídio extorsão roubo etc embora possa em tese invocar coação moral se for o caso QUEIROZ 2015 p 383 Portanto descartada a possibilidade de coação hierárquica é necessário que se verifique a presença da coação moral irresistível Como pôde ser observado Aknaton intimidou gravemente Thayan por meio de ameaças de lhe causar mal grave Sendo assim temos que Thayan será o autor da ação típica e antijurídica porém inculpável uma vez que sua atuação não se deu de forma livre Na coação moral irresistível exercitável por meio de intimidação grave como ameaça de revelar segredo ou de causar mal grave a alguém o coagido é efetivamente o autor de uma ação típica e antijurídica mas inculpável uma vez que não atua livremente devendo em consequência responder pelo crime o autor da coação unicamente que também sofrerá a incidência da agravante prevista no art 62 II do Código De notar que ameaças vagas e imprecisas não podem ser consideradas graves para configurar coação irresistível e justificar a isenção de pena devendo tratarse de mal efetivamente grave e iminente sendo indiferente que se dirija ao próprio coagido ou a alguém de suas ligações afetivas QUEIROZ 2015 p 382 Por outro lado Aknaton responderá pelos crimes cometidos sob os quais incidirão a agravante do art 62 inciso II do Código Penal uma vez que ele coagiu moralmente Thayan Referência QUEIROZ Paulo Curso de Direito Penal 11a ed São Paulo JusPodivm 2015