A Violência e a Criminalidade como Entraves à Democratização da Sociedade Brasileira

CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA Antônio Santos Oliveira RESUMO A violência e a criminalidade ocupam lugar relevante no debate político nacional desde o início da década de 1990 A complexidade desses fenômenos desafia pesquisadores e formuladores de políticas na área de segurança pública pois os fatores que contribuem para o comportamento violento ou criminoso são variados e cambiantes dificultando a elaboração de teorias e soluções políticas gerais Esse comportamento também interage com suas conseqüências ameaçando criar um círculo vicioso a exemplo da insidiosa relação entre o medo do crime e violênciacrime Este artigo analisa esta complexidade e seus possíveis efeitos sobre processo de democratização da sociedade brasileira PALAVRASCHAVE Crime violência democracia medo do crime política pública INTRODUÇÃO O processo de redemocratização do Estado brasileiro não foi suficientemente acompanhado de medidas que reduzissem o elevado índice de exclusão social aqui entendida como a negação sistemática de serviços prestados pelo poder público a determinados setores da população assim como as formas de discriminação racial étnica se xual e outras por parte deste mesmo poder A desigualdade social a tinge os limites da brutalidade e são gritantes as manifestações explí citas ou veladas de racismo homofobia e de outros preconceitos da parte de agências públicas Somandose a estas iniqüidades sociais que por si mesmas comprometem a qualidade da cidadania velhas práticas políticas são mantidas A corrupção sem disfarce nos três poderes da República a impunidade dos poderosos eou ricos a ineficiência e parcialidade do Judiciário bem como a sua submissão ao Executivo em alguns Esta A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 240 dos da federação alimentos e remédios adulterados ou com prazos vencidos sem a punição dos responsáveis Tudo isto concorre para a construção de um imaginário político coletivo em que o país não é representado como uma República mas como uma coisa privada da qual os mais poderosos ou espertos se apropriam Este estado de coisas gera o descrédito das instituições políticas Ora em uma democracia o apoio do povo é a única coisa que lhes dá sentido Se estas são desacreditadas por aquele o poder público perde a legitimidade podendo ainda conferir força e conceder fortuna a seus acólitos mas não terá a capacidade de liderar a constituição de um es paço político democrático nem de servir como legítimo mediador nas relações conflitivas impedindo ou minimizando a prática da justiça pri vada tão nefasta aos direitos fundamentais da pessoa humana Neste quadro políticoinstitucional degradado que põe em dú vida os termos democrático e de direito quando atribuídos ao Estado brasileiro um tema emergiu com vigor no debate público na década passada a violência O objetivo deste artigo é discutir as implicações da violência e da criminalidade no processo de democratização da sociedade brasi leira O artigo está dividido em cinco seções Na primeira analisase a relação entre o binômio violênciacrime e o sentimento de inseguran ça da população pondo em evidência a interação complexa e ambígua entre esses fenômenos Se o par violênciacrime alimenta o sentimen to de vulnerabilidade este nutre processos que favorecem a expansão da violência e do crime Na segunda seção abordamse os problemas da ética na vida pública e da exclusão social e a associação destas com a agressão física e o delito A segurança privada e a justiça privada objetos privilegiados da terceira parte são analisadas de forma a acen tuar como a violência o crime e o medo do crime contribuem para obstruir mediações sociais favoráveis à instauração de práticas demo cráticas de resolução de conflitos A seção seguinte dedicase ao exa Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 241 me da precariedade da tese que estabelece relação de causalidade entre pobreza criminalidade e violência apoiandose entre outros no fato de que a associação estatística entre fenômenos não é prova suficiente da conexão causal entre eles Enfim concluise mostrando a comple xidade dos fenômenos da violência e do crime que não podem ser imputados a este ou àquele fator causal ou mesmo a um conjunto de fatores causais de forma inequívoca e definitiva Esta conclusão con duz necessariamente à afirmação de que as políticas públicas na área de segurança terão sempre dificuldades na obtenção de sucessos ain da que parciais enquanto os formuladores dessas políticas não consi derarem o caráter desconcertantemente mutável dos fatores de riscos que favorecem o crime e a violência VIOLÊNCIA SENTIMENTO DE INSEGURANÇA E O CRIME ORGANIZADO O significado do termo violência tem sido tão exageradamente ampliado que corre o risco de ser desfigurado porque usado para classificar tanto a discussão entre jogadores no campo de futebol quanto o homicídio Para evitar esta desqualificação é preferível usar o termo em seu sentido estrito conforme a Organização Mundial de Saúde e a INTERPOL como o faz JeanClaude Chesnais 1981 ou se ja como agressão física A violência é um ato que atinge diretamente o corpo fisicamen te que age contra pessoas Ela se reveste de tripla característica bru tal exterior e dolorosa Chesnais 1981 p 32 A noção mais próxima dessa definição na estatística jurídica é a de crime contra as pessoas constituindo abuso de linguagem falar de violência contra os bens Chesnais quer demonstrar através de dados estatísticos o recuo da violência na Europa no século XX e problematizar o sentimento de insegurança que cresceu no último quarto daquele século entre os eu ropeus Devese sublinhar no entanto que alguns crimes contra o pa A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 242 trimônio atingem ou ameaçam atingir fisicamente as pessoas A dis tinção entre crimes violentos e nãoviolentos também não é de grande ajuda na compreensão do medo do crime difundido entre a popula ção Ou seja parecenos inadequado avaliar o sentimento de vulnera bilidade da pessoa considerando tãosomente sua exposição real ou percebida aos crimes violentos Os indivíduos também ficam apreen sivos e ansiosos em relação a seus bens sobretudo em uma sociedade em que é forte a correlação entre status social e a posse de certos obje tos Danilo Martuccelli considera plausível a tese de Chesnais po rém ressalva que ela é provavelmente indemonstrável de maneira exaustiva basta ampliar ou reduzir os períodos examinados para provála ou invalidála Martuccelli 1999 p 158 De qualquer modo parece prudente aterse ao estrito sentido do termo violência para analisar os discursos dos atores individuais e coletivos com as devidas cautelas e manter a postura crítica frente aos discursos exagerados e à retórica que justificam práticas autoritárias e violadoras dos direitos humanos Reconduzindoo ao seu sentido estrito a violência em geral no país pode não acompanhar uma curva ascendente em ritmo acelerado como o senso comum parece crer alimentado com entusiasmo pela imprensa que nela encontrou um de seus principais produtos de ven da ameaçando banalizála Neste artigo denominase crime o ato que infringe o Código Penal Os termos crime e delinqüência são usados de forma intercam biáveis como é freqüente na literatura especializada apesar da distin ção jurídica entre aquelas infrações penais Sabese que violência e cri me são fenômenos distintos mas as fronteiras são lábeis e ambos se sobrepõem no caso dos crimes violentos Por isto ao longo do texto violência e crime aparecem algumas vezes como termos similares Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 243 Não se sabe o quanto o sentimento de insegurança alimentado pelos brasileiros corresponde ao crescimento dos índices de violência e criminalidade em geral Isto não significa afirmar que o sentimento de insegurança das pessoas seja desprovido de sentido pois o aumen to de alguns crimes é um fato como o demonstram as taxas de homi cídios e a expansão do crimenegócio Contudo devese sublinhar que se alguns indicadores de aumento da criminalidade têm bases mais sólidas como os números de homicídio o mesmo não se aplica aos demais tipos de crimes Sabese que as estatísticas criminais pro duzidas pelas agências policiais são alvo de críticas duras pois elas re gistram às vezes crescimento ou decrescimento de taxas de criminali dade enquanto outras agências igualmente produtoras de dados sobre o crime indicam outra realidade Estas agências revelam muitas vezes um número de delitos diferente do registrado pela polícia e colidem freqüentemente com os relatórios das agências criminais que apresen tam as taxas de evolução de certos crimes em um determinado perío do Bottomley 1991 Domenach 1991 Embora estas ressalvas sejam judiciosas devese evitar o discurso da cifra negra ou criminalidade desconhecida Há remanescentes na literatura sobre criminalidade que insistem na referência à cifra negra para evidenciar as dificuldades na análise da evolução das infrações penais pois um número indefinido de crimes é ignorado pelo sistema policial que divulga portanto a criminalidade aparente enquanto a criminalidade real permanece en coberta Parecenos porém que o recurso à cifra negra tem apenas cunho retórico não ilumina minimamente o ambiente complexo e ar diloso em que transitam os criminólogos As estatísticas criminais produzidas pelas agências de polícia não devem ser desqualificadas pois ainda são a matéria primeira que alimenta a pesquisa científica sobre taxas de crime e perfil dos crimi nosos nos países em que estas pesquisas estão mais avançadas Evi dentemente as estatísticas policiais devem ser confrontadas com a A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 244 quelas originárias de outras agências públicas e privadas produtoras de dados sobre a delinqüência Devido à imperfeição dos dados fornecidos pela polícia criou se outro método para solucionar o problema da criminalidade desco nhecida na década de 1960 particularmente nos EUA as enquetes de vitimização ou seja os relatos das vítimas tornamse uma fonte de in formação sobre a criminalidade Entretanto as enquetes de vitimiza ção não parecem ser instrumento adequado para medir índice de cri minalidade pois elas apenas dão conta e nem sempre apropriada mente dos delitos com vítimas diretas para indicar apenas um de seus limitesRobert et al 1994 Robert et al 1999 Zauberman 1985 Levy Zauberman 1991 Não obstante esta restrição as enquetes de vitimização têm importância no estudo da delinqüência tanto como documento potencialmente complementar dos dados policiais na evolução dos perímetros e nas caraterísticas dos alvos de vitimização por exemplo quanto como parâmetro às políticas públicas concer nentes à segurança No Brasil infelizmente as pesquisas de vitimiza ção são escassas e recentes a primeira datando de 1988 não permi tindo uma análise e comparação de períodos mais longos e portanto uma interpretação mais sólida dos eventos A escassez de dados e de fontes de dados sobre a criminalida de no Brasil para períodos anteriores mais longos dificulta qualquer pretensão de se apresentar a tendência da delinqüência em geral no país mesmo em algumas grandes metrópoles A experiência interna cional mostra os graves equívocos resultantes de análises da criminali dade comparando sua evolução de um ano a outro na ausência de um quadro estatístico construído por um longo períodoRobert et al 1994 Bottomley 1991 Os pesquisadores por prudência e rigor ana lítico trabalham com séries estatísticas decenais permitindo uma in terpretação mais adequada dos acontecimentos Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 245 De qualquer maneira a relação entre o sentimento de insegu rança e a violência concreta não é necessária direta e mecânica ou se ja pode não haver relação imediata entre a experiência e a representa ção elaboradas pelos sujeitos pois primeiro o sentimento de insegurança não depende da experiência pessoal de vitimização e segundo o sentimento de in segurança não depende da exposição aos riscos reais Gremy 1996 p 55 tradução nossa A observação de Gremy encontra eco em Hughes Lagrange que aponta para a debilidade da ligação no indivíduo entre vitimização e apreensão Lagrange 1995 p 177182 Sebastian Ro ché também discutindo o sentimento de vulnerabilidade enfatiza a construção social do medo do crime como figura encarnada da neces sidade de partilhar certas regras mínimas para coexistir em conjunto e excluir outros indivíduos em um mesmo movimento não existe socie dade sem exterior sem margens e excluídos Roché 1993 p 1718 Embo ra as análises dos pesquisadores mostrem que nem sempre é consis tente o vínculo entre sentimento de vulnerabilidade e vitimização concreta sabese da importância da percepção social todavia Os ato res agem e comportamse de acordo como percebem e concebem as coisas Assim sendo mesmo que o sentimento de insegurança não cor responda diretamente à experiência vivida pelas pessoas o comporta mento e a ação delas são moldadas por aquele sentimento É isto o que importa nas relações sociais e também para os cientistas sociais cuja ta refa não é desqualificar as representações sociais dos atores mas com preendêlas como ensinou o autor de Economia e Sociedade A percepção social de que a violência e a criminalidade têm au mentado de forma desenfreada contribui para entravar a consolida ção de uma sociedade democrática pois dificulta as interações sociais ao esvaziar os espaços públicos urbanos onde são urdidas e alimenta das as mais variadas mediações sociais Estas permitem tecer relações sociais negociadas verdade que estas relações são sempre tensas e de precário equilíbrio mas abertas a novos compromissos e ajustes O medo do crime estimula o segregacionismo social transferindo as A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 246 pessoas para os vários enclaves favorecendo a construção de imagens negativas do Outro que passa a encarnar a ameaça e o perigo e por conseguinte indivíduos ou grupos que devem ser socialmente evita dos Michel Wieviorka 1997 sugere que a ausência ou escassez de mediadores sociais e a diabolização do Outro tornam difícil a forma ção de sistemas sociais criando o espaço da violência Ainda que não se possa estimar com precisão as taxas de cres cimento da criminalidade no país os índices são elevados no que se refere ao homicídio O aumento do crime homicida no Brasil pode ser parcialmente imputado ao crime organizado especialmente em al gumas grandes metrópoles Nas últimas duas décadas o crime organi zado cresceu no território nacional Esta modalidade de crime possui especificidades que ameaçam o espaço público mais do que outras formas de crime que estão instaladas no país O crime organizado adentra o Aparelho de Estado corrom pendoo de forma espetacular Gomes Cervini 1997 Penteado 1995 ou seja associase àqueles que deveriam combatêlo Outras práticas criminosas antigas também corrompem agentes públicos mas devido ao montante de dinheiro que o crime organizado põe em movimento ele consegue perverter o poder público mais profunda e extensamente Ademais por causa desse fabuloso numerário aquele tipo de delito invade a esfera dos negócios legais obscurecendo as fronteiras entre os negócios lícitos e ilícitos ameaçando criar uma de pendência econômica em relação à indústria do crime Neste contexto espaços geográficos são apropriados pelo cri menegócio tornandose alvos de repressão policial como as favelas e os bairros periféricos Nestes lugares os grandes traficantes de dro gas nem sempre habitantes locais assim como os consumidores dos estratos sociais superiores aliciam agentes para disseminar a venda das drogasPara não incorrer em análises simplistas necessário é fri sar que os jovens pobres recrutados para o negócio das drogas tam Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 247 bém lucram com este comércio criminoso quer em termos materiais renda que dificilmente aufeririam com outra forma de emprego in clusive alguns de nível superior quer em termos simbólicos o po der e o prestígio nos locais que moram A carreira criminosa é uma opção também As substituições de chefias e bandos envolvidos no tráfico em curtíssimo espaço de tempo através de assassinatos Zaluar 1998 indicam a extrema violência no mundo do crime organizado Esta é apenas uma face do problema Uma outra remete aos demais morado res das periferias e favelas Estes moradores tornamse freqüentemente reféns dos trafican tes locais e de policiais corruptos e truculentos Hoje parece não ser mais possível o discurso romantizado que considera os despossuídos protegidos pelos traficantes e destes recebendo benefícios sociais que lhes são negados pelo poder público A triste realidade é que o preço destes benefícios e proteção está sendo pago com a vida dos filhos dos supostos protegidos e beneficiados jovens que se tornam bandi dos e são mortos por outros criminosos ou em confronto com polici ais A retórica fácil não conseguiu reverter este trágico quadro Como se isto não fosse suficiente encontramse preconceitos profundamente arraigados na sociedade e assimilados pelo aparelho po licial a saber a idéia de que a pobreza gera violência e criminalidade Não obstante estudos criteriosos mostrarem que não há relação necessária e direta entre crimeviolência e pobreza Campos 1980 Paixão 1990 Zaluar 1994 1995 o preconceito permeia o imaginário social Ironicamente muitos daqueles que com sinceridade propõem reformas sociais e defendem os direitos humanos contribuem de cer ta forma para reforçar o preconceito justificando os crimes pratica dos por um número inexpressivo de indivíduos das camadas baixas argumentando que estas pessoas enveredaram no caminho do delito por causa de sua condição de pobres A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 248 Desta forma como os pobres são considerados potencialmente criminosos eles se tornam alvo predileto de policiais violentos Os bairros periféricos e as favelas onde evidentemente os miseráveis se concentram são representados nesse imaginário como o espaço da desordem e fábricas de marginais A polícia encontra então sua justifi cativa para perseguir coagir e violentar os moradores desses locais pois são todos suspeitos visto que são pobres Estes devem estar sob constante vigilância É a versão no final do século XX das classes pe rigosas E ainda mais perversamente justificamse a violência e a cor rupção policiais porque as praças no caso de policiais militares são também pobres Logo não há mais algoz Todos são vítimas de um sistema social iníquo o violador e o violentado Mais adiante retoma remos a discussão da relação causal entre pobreza crimeviolência EXCLUSÃO ÉTICA E VIOLÊNCIA A esta trama social intrincada onde a criminalidadeviolência e o sentimento de insegurança mantêm uma relação insidiosa amea çando formar um círculo vicioso por um lado o sentimento de vul nerabilidade deriva direta ou indiretamente da expansão do crime e da violência por outro lado o medo do crime alimenta os mecanismos que favorecem essa expansão somamse ainda os problemas da é tica e da exclusão social Da análise de Nobert Elias sobre o processo de pacificação da sociedade podese inferir que duas instituições são fundamentais na manutenção desta pacificação os aparelhos judicial e policial pois são ambos instâncias formais de resolução de conflitos impedindo ou re duzindo o uso da justiça privada quando a discórdia se instaura No Brasil a corrupção que atinge os poderes da República a meaça deslegitimar os representantes do aparelho judicial A perda desta legitimidade pode inviabilizar a ação dos magistrados contra a gentes públicos ou privados violadores da lei e da coisa pública pois Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 249 a crença generalizada de que todos violam a lei inclusive aqueles res ponsáveis pela sua guarda contribui para gerar a incredulidade dos ci dadãos quanto ao resultado das ações judiciais produzindo intranqüi lidade social A negação sistemática a uma parcela ponderável da população dos direitos e garantias oferecidos pelo Estado democrático ou seja a exclusão social agrava o quadro políticoinstitucional do país atin gindo também a legitimidade dos detentores do poder público Há exclusões e exclusões no entanto índios pobres gays ne gros prostitutas têm históricos de vida e perfis de exclusão distintos além do que os marginalizados não são grupos socialmente homogê neos e seus interesses comumente chocamse entre si Por isto deter minados grupos são mais vulneráveis à violência que outros Portanto quando se utiliza o termo exclusão devese ser cauteloso para não re produzir a idéia de que todos os excluídos são igualmente vítimas de um estado autoritário e de uma sociedade iníqua Caso não sejam fei tas as devidas ponderações correse o risco de não se apreender os mecanismos da exclusão e da repressão que muitas vezes acompanha as classificações derivadas das exclusões A exclusão social favorece a violência pois cria e mantém gru pos vulneráveis à violação dos direitos civis e humanos por parte de policiais e de agentes privados Mais grave ainda ela ameaça produzir um conjunto de pessoas destituídas na prática de quaisquer direitos e que no limite tornamse subumanas e portanto objetos merecedo res de extermínio Nem todo processo de exclusão frisese implica a formação de grupos alvos de agressão física Ele pode apenas alimen tar a separação e a evitação sociais assim como a formação de cida dãos de segunda classe Por isto é necessário estar atento às plurali dade e diversidade das formas de exclusão social Todavia o perigo e a ameaça de extermínio acompanham alguns de seus mecanismos As reflexões de Hannah Arendt sobre o totalitarismo principalmente A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 250 sua análise das sociedades de massa que geram pessoas socialmente desenraizadas e supérfluas sob uma ótica utilitarista podem servir de guia valioso na compreensão deste terrível fenômeno político que é a exclusão material e simbólica de indivíduos e grupos da comunidade humana tornandoos candidatos à eliminação física Arendt 1976 No Brasil a violência também está associada a velhas práticas políticas que obstruem o caminho da consolidação democrática Na avaliação crítica de Paulo Sérgio Pinheiro a violência é no entanto também resultado da continuidade de uma longa tradição de práticas autoritárias das elites contra as nãoelites que por sua vez são reproduzidas entre os mais po bres Pinheiro 1997 p44 Apesar de judiciosa esta observação es quece ou desconsidera que os pobres também produzem práticas au toritárias As discriminações e agressões contra os marginalizados atraves sam todas as camadas sociais assim como a concepção de que os di reitos civis e humanos são para os humanos direitos não para os des viantes ou os socialmente desiguais Devem ser lembrados ainda os constantes apelos dos pobres à polícia e aos grupos vigilantes para que eliminem os bandidos e as pessoas problemáticas Faltam evidên cias que sustentem a tese de que estas práticas autoritárias discrimina tórias e violentas sejam produzidas em cima e reproduzidas embaixo da pirâmide social bem como faltam indícios da existência de um centro irradiador destas práticas O cultivo do autoritarismo não pare ce ser privilégio de alguma classe ou de determinado grupo social Retornando ao campo das instituições políticas o hiato entre a lei escrita e sua aplicação efetiva a ineficiência e parcialidade do Judi ciário a distância entre a justiça formal e a substantiva e a experiência diária dos pobres com os agentes dos sistemas judicial e policial pare cem indicar que não se vive sob o governo das leis e sim sob o go verno dos homens dos poderosos Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 251 O descompromisso com a verdade na esfera política faz parte do cotidiano brasileiro reforçando a concepção de que não se está sob o império das leis mas submetido à vontade dos homens Ora a falsidade deliberada serve para desqualificar a República ajudando a sua erosão como nos explica Hannah Arendt em seu ensaio intitula do A Mentira na Política considerações sob os Documentos do Pentágono Arendt 1973 A falta de ética na política e na sociedade em geral assim como a impunidade das elites criminosas servem de argumento a Gilberto Velho em sua tentativa de compreender a crescente onda de violência no Brasil Velho 1996 A percepção de que as leis são autoritárias eou que devem ser aplicadas apenas aos socialmente inferiores alia se à concepção de que a sanção é algo cujo emprego deve ser evitado mesmo quando as normas são notoriamente violadas No Brasil além da representação social depreciando as leis e a punição acrescentase outro problema a saber como as elites permanecem impunes quando desrespeitam as leis parece ter sido reforçado o princípio de que to dos devem desfrutar a mesma imunidade Isto é ao invés de se forta lecer a democracia assegurandose a punição para todos os violadores das normas democratizase a impunidade e desfigurase o Estado de Direito A prevalência da impunidade nos vários espaços sociais e suas conseqüências como resultado da percepção negativa da sanção é ob jeto de reflexão de Ralf Dahrendorf Em escolas situadas em áreas em processo de deterioração são as vezes os professores ao invés dos alunos que vivem num estado de medo As uni versidades apresentam uma dificuldade notória em se valer de seus códigos disciplinares existe uma suposição tácita de que comportamento que seria intolerável em outros locais será aí toleradoEm todos esses casos existe um clima geral de que sanções representam de certa forma algo mau e isso se traduz em impunidade e impotência Dahrendorf 1987 p 39 A concepção negativa das leis e sanções orienta as condutas dos atores no espaço público que passa a ser representado no imaginário A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 252 coletivo como o lugar em que tudo vale e não como o espaço co mum a todos os cidadãos Os comportamentos incivis até mesmo vi olentos multiplicamse e o espaço público tornase uma área que ex clui a civilidade pois as regras da ordem em público não mais são compartilhadas As normas da conduta civil que poderiam orientar os atores na constituição de relações sociais são desconsideradas ou me lhor parecem ser válidas apenas entre as pessoas do mesmo grupo social O empobrecimento da ética aliada às injustiças sociais e à im punidade generalizada tem conseqüência tanto a curto quanto a lon go prazo pois contribui na deformação dos jovens alimentando o espírito cínico do tudo é permitido ajudando a formação de pessoas que apostam no valetudo A SEGURANÇA PRIVADA A JUSTIÇA PRIVADA A VIOLÊNCIA E A DEMOCRACIA Esse contexto sóciopolítico contribui para deslegitimar o Esta do como mediador de relações conflitivas avivando a prática da justi ça privada e o uso da segurança privada Talvez seja necessário subli nhar que o serviço particular de proteção legalmente instituído não é incompatível em princípio com a democracia os direitos civis e hu manos nem se confunde com a justiça privada ou seja a justiça com as próprias mãos É uma prestação de serviço em uma economia de mercado assim como são oferecidas educação e saúde privadas Nobert Elias alertara que a perda do monopólio da violência pelo Estado significava um retrocesso no processo de pacificação in terna de uma sociedade Essa pacificação teria sido iniciada e mantida pelo monopólio da força física nas mãos do Estado Elias 1997 Há discussão internacional sobre as conseqüências da quebra daquele monopólio concluindo que ela provoca o crescimento da se gurança privada pondo à prova a democracia ainda que o recurso a Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 253 esta forma de proteção seja legítimo Reiss 1992 Ocqueteau 1997 Shearing 1992 Shearing Stenning 1983 De acordo com Paulo Sérgio Pinheiro o descrédito pela polícia e pelo sistema criminal vem provocando uma onda de privatização da justiça em to da América Latina Pinheiro 1997 p 50 Segundo esta interpretação a ineficiência dos aparelhos policial e judicial prejudicaria o combate à criminalidade estimulando a resolução de conflitos por meios extrale gais debilitando as formas democráticas de mediação de atritos Esta interpretação é correta aplicada à justiça privada mas não pode ser extrapolada para o campo da segurança particular autorizada pelo Es tado O recurso ao policiamento privado não é um meio ilegítimo de mediação de conflitos nem sua expansão deve ser simplesmente credi tada à deficiência dos sistemas policial e judicial Nos EUA onde a po lícia tem credibilidade e o Judiciário goza de ampla legitimidade e da reputação de eficiente existe o maior serviço de segurança privada do mundo A proliferação deste serviço parece estar associada à expan são de lugares públicos em propriedades particulares ao incremento da propriedade privada de massa Shearing Stenning 1983 A cons tatação de Paulo Sérgio Pinheiro é importante todavia Na onda de pri vatização da justiça têmse a prática do vigilantismo e a proliferação do uso ilegal de policiamento particular que passa a ser justiça com as próprias mãos O recurso à justiça privada parece ser entremeado por relações sociais mais complicadas Se temos um quadro no qual se admite a violência o conflito e a arbitrariedade no âmbito das relações privadas e familiares a ocor rência da desordem no âmbito público gera demandas que admitem a atuação dis cricionária e arbitrária da polícia Paixão Beato 1997 p 244 A justiça com as próprias mãos situase em um patamar mais elevado de complexidade porque envolve o hobbesianismo social As pessoas realizam o cálculo racional custobenefício quando da decisão de A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 254 envolver ou não o nível formal e legal quando se pode recorrer a outra esfera pri vada paroquial e local de resolução de conflitoPaixão Beato 1997 p245 Há questão de ordem institucional porém A vontade de aplicar a própria justiça é reforçada quando o hiato entre a justiça substantiva e a justiça formal tornase significativo A proteção dos cidadãos con tra a discricionariedade do Estado e seus agentes é assegurada pela justiça formal que exige respeito aos procedimentos legais Um Judi ciário forte e eficiente é condição necessária à defesa dos cidadãos sobretudo os mais vulneráveis ao arbítrio de agentes públicos Mas se a justiça formal inibe o uso do arbítrio ela deve ser sus tentada por decisões judiciais que sejam consideradas justas na subs tância e no concreto de todos os dias e a justiça substantiva estando bem servida menos pessoas sentirão a necessidade ou a premência de exercêla de acor do com seus impulsos mais imediatos pelas próprias mãos Schwartzman 1980 p 369 O exercício da justiça privada acentuase quando a percepção social permite a avaliação do Outro como símbolo invariável de peri go e de ameaça reduzindo as interações sociais negociadas reforçan do a diferença e a desigualdade pois o universo das representações não só expressa como produz a desigualdade e a diferençaVelho 1980 p364 O medo exagerado do Outro sua demonização ampliada pela mídia contribui também para reforçar a segurança privada com es tatuto legal que se diferencia frisese mais uma vez da justiça priva da Não obstante a segurança particular embora tenha um poder bastante limitado pela lei encarcera revista e interroga os supostos violadores da propriedade de seus empregadores e clientes agride fi sicamente ou ameaça agredir pessoas consideradas suspeitas ou de fato infratoras em suma usa os símbolos do poder público atentan do contra os direitos civis e o Estado democrático pois ela não está legalmente autorizada a exercer essas práticas Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 255 Estas violações ocorrem em espaços privados livres dos forma lismos que no espaço público protegem o indivíduo contra o arbítrio do Estado Paixão 1991 p136 Esta preocupação com a invasão dos agentes do policiamento privado na esfera dos direitos dos cidadãos é tam bém compartilhada nos EUA Como a aplicação privada da polícia é menos visível que a da polícia pública e como o administrador de um sistema privado de justiça não é corrente mente accountable perante autoridade constituída democraticamente surgem problemas substanciais sobre seu papel em um sistema democraticamente organizado e integrado de polícia Reiss 1992 p 65 tradução nossa O incremento do medo do crime serve como retórica não ape nas para justificar o serviço privado de proteção como também os en claves que alteram todos os tipos de interação pública no espaço da cidade e criam espaços segregados que excluem os indesejados Cal deira 1997 Ou seja as classes médias e altas afastamse das ruas que são lugares de sociabilidade deixandoas aos pobres as eternas pessoas suspeitas Não apenas os indivíduos são diabolizados nesse imaginário coletivo constituído pelo sentimento de insegurança Espaços físicos são igualmente definidos como perigosos devendo ser evitados A própria noção de cidade enquanto lugar privilegiado de encontros e in terações sociais é posta à prova Os encontros sociais são marcados cada vez mais por seletividade e separação Sempre houve separação e seletividade mas o discurso liberal que defendia as interações sociais baseado na igualdade dos cidadãos entre si é radicalmente negado Esse discurso nunca se concretizou na totalidade em ato mas abriu espaço para que os excluídos do direito de cidade lutassem por sua inclusão isto é gerou uma representação do social favorável às relações democráticas Ora se uma das condições necessárias para a democracia é que as pesso as reconheçam os membros de grupos sociais diferentes dos seus como concidadãos isto é como pessoas que têm os mesmos direitos Caldeira 1997 p175 en A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 256 tão os novos planejamentos urbanos não só contribuem para a erosão da cidadania como ajudam a criar o espaço da violência na medida em que dificultam as mediações sociais e estimulam a evitação Como foi assinalado anteriormente Michel Wieviorka sugere a relação entre violência e ausência ou escassez de mediadores sociais e Teresa Cal deira completa A criação de enclaves protegidos é na verdade uma tentativa de criar dis tância social e através dela uma sensação de segurança O interessante nisso tudo é que o Estado parece estar sendo deixado relativamente de fora desse processo Pedese que seja duro mas por via das dúvidas vaise criando uma ordem paralela pelo menos para o cotidiano Levado ao extremo esse meca nismo deixará a polícia e a segurança pública tendo os pobres como clientela exclusiva Caldeira 1991 p 173 grifos acrescentados Se é verdade que a polícia vigia as ruas e as praças a segurança particular protege propriedades privadas e as praças e as ruas estão sendo deixadas aos pobres então de fato a polícia passa a agir quase que exclusivamente sobre os pobres não tanto para guardar as fron teiras entre ricos e pobres como afirma Paulo Sérgio Pinheiro 1997 pois as elites criaram sua segurança privada parecendo não apostar no suposto papel subserviente dos agentes da segurança pública POBREZA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE A consciência eou a concepção do aumento da violência e da criminalidade alimenta o sentimento de insegurança produzindo difi culdades assinaladas anteriormente No caso do Brasil tratase de fa to de um aumento dos homicídios Minayo 1993 1994 Mello Jorge 1996 Alba Zaluar 1996 1997 1998 tem chamado a atenção para a mudança do perfil da criminalidade que ocorre no Brasil devido par cialmente ao crime organizado Simon Schwartzman também pionei ramente alertava que É difícil dizer quanto da violência que hoje assistimos tem a ver com reações mais ou menos diretas a situações de iniqüidade social ou a Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 257 formas progressivamente organizadas e bem montadas de uma indústria do crime Schwartzman 1980 p 369 Esta nova modalidade de crime dificultou mais ainda o cotidia no dos pobres quer pelo aliciamento dos jovens das favelas e perife rias quer apropriandose desses locais Zaluar 1998 Cardia 1997 Pinheiro 1997 Se o crime organizado agravou a qualidade de vida dos pobres como afirmam os pesquisadores é necessário discutir a associação comumente feita entre pobreza violência e criminalidade Analisando os vários indicadores sociais que eram são tradi cionalmente associados à violência e ao crime Alba Zaluar conclui pela ausência de causalidade simples entre qualquer um dos indicado res migração pobreza periferização crescimento populacional e o aumento da violência Para ilustrar colhemos de Zaluar dois exem plos Belo Horizonte teve aumento de sua periferia e reduziu as taxas de mortes violentas Curitiba Salvador e Fortaleza com as maiores pe riferizações na década de 1980 revelaram as taxas mais baixas de homi cídios e outras violências Zaluar et al 1995 Por outro lado a teoria das poucas oportunidades desempre go recessão queda do poder aquisitivo aplicase talvez aos crimes econômicos mas não aos homicídios e a outros crimes violentos O apelo àquela teoria para justificar o ingresso de ínfima parcela de jo vens pobres na carreira criminosa não ilumina muito a discussão em torno da violência e da criminalidade e esclarece ainda menos a rela ção entre crime e estrutura de idade e o debate sobre a delinqüência juvenil BodyGendrot 1994 Bégue 2000 Juhem 2000 Roché 2000a 2000b Alba Zaluar complementa sua análise afirmando que a insistên cia na correlação entre pobreza e violência significa também negarse a fazer a crítica desse ethos do lucro fácil a qualquer preço que dominou esses jovens e criou um poder baseado no medo e no terror em alguns bairros de várias cidades brasileiras Zaluar 1997 p38 A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 258 Há vinte anos Edmundo Campos já criticava a relação que se fazia entre crime e pobreza enfatizando tanto a fragilidade metodoló gica quanto a perversidade sociológica dessa relação Campos 1980 Ora as estatísticas oficiais que sugeriam a correlação entre cri me e posição social e serviam para os cientistas sociais ratificarem aquela sugestão há muito tempo foram colocadas sob suspeição pe los estudiosos nacionais Pesquisas norteamericanas também puse ram em dúvida a relação de causalidade entre crime e classe social e alertaram para o possível equívoco metodológico decorrente de infe rências de comportamentos individuais a partir de dados agregados que podem provocar graves distorções na interpretação dos fenôme nos a famosa falácia ecológica Title et al 1978 Estudos realizados nos EUA indicam que a conexão entre crime e posição socioeconômica não resiste quando os grupos agredidos impõem limites ao abuso de poder e estes encontram amparo legal Com a expansão dos direitos civis e a organização política das minori as reduziramse as prisões baseadas em poucas evidências de pessoas da classe mais baixa que também deixaram de ser alvo da vigilância abusiva e do assédio dos policiais e como conseqüência destas mu danças de comportamento dos agentes do sistema penal houve queda da representação dos pobres nas estatísticas criminais Tittle et al 1978 p651652 Podese ainda colocar em dúvida aquela relação quando são focalizados diferentes tipos de crimes A delinqüência vir tual econômica ou não tão em voga nos dias atuais dificilmente pode ser imputada aos pobres assim como os vários crimes de colarinho branco Coleman 1987 A tese vinculando origem social e delito não explica os seguin tes fatos dentre outros a maioria esmagadora dos pobres não comete crimes o mesmo tipo de crime é cometido por indivíduos de estratos sociais distintos a acentuada desproporção entre mulheres e homens na prática de delitos principalmente na adolescência Roché 2000b Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 259 a ação criminosa e o tipo de crime distribuemse diferentemente ao longo da faixa etária a curva da relação entre estrutura de idade e cri me permanece praticamente inalterada variando a origem social dos infratores Hirschi and Gottfredson 1983 Gottfredson and Hirschi 1990 a maioria dos jovens pobres que cometeram alguma infração penal em um dado momento da infânciaadolescência não adota a carreira criminosa Sampson Laub 1990 1992 a expansão da delin qüência expressiva cujos agentes não estão especialmente motivados pelo ganho material De acordo com Edmundo Campos as investigações empíricas que estabelecem alguma relação entre nível sócioeconômico e criminalidade usam de extrema cautela em caracterizála como relação de causalidade e muito menos de causalidade simples Campos 1980 p 379 E como pontua Cornelius Castoriadis a causalidade não significa a simples consecução regular empiricamente constada entre um fenômeno e outro A causalidade significa a regu laridade de uma consecução cuja necessidade é expressa por uma lei uni versal Castoriadis 1992 p50 grifos do autor Embora alguns cientistas sociais refutem a tese da relação de causalidade entre pobreza crime e violência outros pesquisadores es tão convencidos de que a pobreza em algum nível contribui para o aumento da violência e da criminalidade mas não defendem a tese da relação direta e mecânica entre esses fenômenos Pinheiro 1997 Minayo 1993 1994 Corzine et al 1991 Parker 1989 Smith Parker 1979 Thornberry Christenson 1984 Convém ressaltar que os auto res estrangeiros citados mostram a associação estatística entre de pri vação econômica e taxas de crime a exemplo da correlação positiva entre desemprego e homicídios Nenhum deles porém até onde sabe mos apresenta uma conexão causal inequívoca entre os fenômenos pesquisados a partir da correlação estatística por eles estabelecida Parece ser consenso entre os estudiosos da violência no Brasil de que não há relação de causalidade simples entre delito e condição A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 260 socioeconômica Estes pesquisadores quando defendem condições sociais mais igualitárias sublinham que esta defesa decorre do fato de não ser possível a consolidação da ordem democrática sem justiça so cial e não porque os pobres sejam uma ameaça à ordem e aos bons costumes CONCLUSÃO Os fenômenos da criminalidade e da violência desafiam os pes quisadores cada vez mais convencidos de que não existe um fator singular ou mesmo um conjunto de fatores que conduza invariavel mente o indivíduo à pratica de infrações penais Juhem 2000 Title 1995 Gottfredson Hirschi 1990 Roché 2000a 2000b Zaluar 1998 Os criminólogos comumente destacam alguns fatores que favo receriam o comportamento criminoso podendo ser chamados de fato res de risco Estes são apresentados com extrema cautela sobretudo quando se pretende estabelecer conexões causais Os fatores de risco não resultam necessariamente no comportamento criminoso A associação estatística entre eles e a conduta infratora não provê qualquer garantia de que os elementos em questão causam crime ou violência Aquela as sociação serve para estimular as pesquisas descartando alguns fatores e fortalecendo as suposições quanto a outros que continuarão a ser investigados Estas dificuldades tornam mais árida a tarefa do pesquisador da criminalidade Os fatores favoráveis ao crime cambiam e sua interação com as circunstâncias é ardilosa e escorregadia Óbvio isto não impe de que luzes sejam lançadas sobre este objeto a partir de investigação científica criteriosa Esta investigação já começou no Brasil há pelo menos duas décadas rendendo preciosos frutos no campo da reflexão teórica a exemplo dos trabalhos aqui citados indicando elementos que parecem estar correlacionados ao crime e à violência no país As Antônio Santos Oliveira CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 261 políticas públicas de controle da criminalidade e da violência podem se orientar por estes resultados e devem considerar os múltiplos com ponentes envolvidos nos crimes em questão que freqüentemente mudam mesmo para idênticos delitos Sendo assim é de pouca valia adotar estratégia singular ou concentrar esforços sobre um ou dois fa tores que no momento provocam clamor público Neste artigo mostraramse os obstáculos impostos pela violên cia e pelo crime à democratização da sociedade brasileira assim como também as práticas sociais e políticas que alimentam aqueles fenôme nos A exclusão social produzreproduz sujeitos que são alvo prefe rencial de violências praticadas por agentes públicos e privados A evi tação social prejudica a formação de um espaço público democrático em que todos sejam reconhecidos como portadores dos mesmos di reitos O aumento do sentimento de insegurança não só transtorna as interações cotidianas porque as regras da ordem em público não mais são compartilhadas ou assim são percebidas como altera a confiança dos agentes sociais nas instituições democráticas que pare cem incapazes tanto de prover a segurança quanto de punir os infra tores A ineficiência e a distância do Judiciário favorecem a prolifera ção de atos delituosos pois nutrem a impunidade e o exercício da jus tiça privada incrementando a desconfiança das pessoas nos mecanis mos institucionais de resolução de conflitos Se é difícil demonstrar que a pobreza causa criminalidade podese todavia apresentar os pobres como uma grande vítima dos crimes violentos No Brasil a ví tima principal dos homicídios tem idade sexo cor e condição socioe conômica bem definidas homem jovem negro e pobre No entanto devese sublinhar que alguns deles foram mortos por causa de seu en volvimento com a criminalidade eles foram assassinados por rivais no mundo do crime ou por comparsas devido à divisão do butim ou em confronto com policiais Os pobres em geral não são potencialmente violentos ou crimi nosos mas estão em uma situação social que os torna vítima prefe A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE COMO ENTRAVES À DEMOCRATIZAÇÃO CADERNO CRH Salvador n 38 p 239265 janjun 2003 262 rencial de bandidos Recorrendo à teoria do crime como oportunida de ancorada no tripé indivíduo motivado para o crime objeto à disposição e vigilância podese dizer que as pessoas situadas na ba se da pirâmide social são um alvo disponível e desprotegido seja pela polícia ou pela segurança privada tornandose muito vulneráveis ao ataque de criminosos Este fato não pode ser ignorado pelos formula dores de políticas de combate ao crime e à violência a fim de minimi zar esta cruel realidade que agrava ainda mais a desigualdade social no país Podese alegar que os pobres sempre foram as principais vítimas da violência no Brasil não sendo portanto uma particularidade do a tual contexto político Esta triste constatação não deve servir de argu mento para que os responsáveis pelas políticas na área da segurança pública não ponham em sua pauta medidas redutoras das condições de risco às quais os pobres estão diariamente submetidos Recebido para publicação em julho de 2002 Aceito em fevereiro de 2003 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARENDT Hannah Crises da República São Paulo Ed Perspectiva 201p 1973 ARENDT Hannah As origens do totalitarismo 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