Sistemas Penitenciários: Análise Histórica e Características

08000117875 De 2ª a 6ª das 8h às 18h wwweditorasarivacombrcontato SISTEMAS PENITENCIÁRIOS VII Sumário 1 Sistema pensilvânico ou celular 11 Origens históricas 12 Características e objetivos do sistema 2 Sistema auburniano 21 Origens históricas 22 Características e objetivos do sistema 23 Sistemas penitenciários e aburianos semelhanças e diferenças 3 Sistemas progressivos 31 Sistema progressivo inglês ou mark system 32 Sistema progressivo irlandês 33 Sistema de Montesi nos 4 Algumas causas da crise do sistema progressivo 1 Sistema pensilvânico ou celular 11 Origens históricas A primeira prisão norteamericana foi construída pelos quacres em Walnut Street Jail em 1776 O início mais definido do sistema filadélfico começa sob a influência das sociedades integradas por quacres e os mais respeitáveis cidadãos da Filadélfia e tinha como objetivo reformar as prisões Entre as pessoas que mais influenciaram podemse citar Benjamin Franklin e William Bradford 12 Características e objetivos do sistema Foi precisamente a associação antes referida que com sua contínua incriminação da opinião pública fez com que as autoridades iniciassem em 1790 a organização de uma instituição na qual isolamento em uma cela a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas deveriam criar os meios para salvar tantas almas irreflexas Ordenouse através de uma lei a construção de um edifício celular no jardim da prisão preventiva de Walnut Street construída em 1776 Eastern Penitentiary que foi concluída em 1829 seguindo o desenho de John Haviland Na prisão ocidental Western foi utilizado um regime de isolamento absoluto onde não se permitia sequer o trabalho nas celas Em 1829 concluiuse que esse regime era impraticável e por essa razão ao inaugurar a prisão oriental Eastern no mesmo ano decidiuse alivia 4 Sistema auberniano Uma das razões que levaram ao surgimento do sistema auberniano foi a necessidade e o desejo de superar as limitações e os defeitos do regime celular 21 Origens históricas Em 1796 o governador Jhon Jay de Nova York enviou uma comissão à Pensilvânia para estudar o sistema celular Nesse mesmo ano ocorreram mudanças importantes nas sanções penais substituindose a pena de morte e os castigos corporais pela pena de prisão conseqüência direta das informações colhidas pela comissão anteriormente referida Em 1797 foi inaugurada a prisão de Newgate Como referido estabelecer 5 ao contrário considerao um meio eficaz para a imposição e manutenção do poder Nesse sentido afirma que este jogo de isolamento de reunião sem comunicação e da lei garantida por um controle interrompido deve readaptar o criminoso como indivíduo social educao para uma atividade útil e resignada e lhe restitui alguns hábitos de sociabilidade Um dos pilares do silent system foi o trabalho Nesse sentido podese afirmar que o trabalho no projeto auberniano foge de certa forma tanto a sua original dimensão ideológica como pedagogica ideologicamente como única atividade capaz de satisfazer as necessidades do não proprietário pedagogicamente como modelo educativo que permitirá ao proletariado incorporarse à força de trabalho No entanto esses propósitos caíram por terra Uma das causas desse fracasso foi a pressão das associações sindicais que se opuseram ao desenvolviment O sistema celular fundamentouse basicamente em inspiração mística e religiosa O sistema auburniano por sua vez inspirase claramente em motivações econômicas Os dois sistemas adotam um conceito predominantemente punitivo No discurso do século XIX impõese definitivamente a pena privativa de liberdade que continua sendo a espinha dorsal do sistema penal atual O predomínio da pena privativa de liberdade coincide com o progressivo abandono da pena de morte Esse sistema foi denominado pelos ingleses sistema progressivo ou mark system ou sistema de vales O sistema de Maconochie consistia em medir a duração da pena por uma soma de trabalho e de boa conduta imposta ao condenado Walter Crofton diretor das prisões na Irlanda tido por alguns como o verdadeiro criador do sistema progressivo fez a introdução desse sistema na Irlanda com uma modificação fundamental dando origem ao que se denominou sistema irlandês Crofton foi na realidade um aperfeiçoador do sistema progressivo inglês de Maconochie introduzido primeiro na Austrália depois na Inglaterra Conhecendo o sistema inglês ao ser encarregado de inspecionar as prisões irlandesas em 1854 Crofton querendo preparar o recluso para seu regresso à sociedade introduziu uma ideia original que foi o estabelecimento de prisões intermediárias Na realidade tratavase de um período intermediar entre as prisões e a liberdade condicional considerada como um meio de prova da aptidão do apenado para a vida em liberdade O regime irlandês ficou assim composto de quatro fases 1ª Reclusão celular diurna e noturna nos mesmos termos do sistema inglês sem comunicações com alimentação reduzida e sem qualquer favor era cumprida em prisões centrais ou locais 2ª Reclusão celular noturna e trabalho diurno em comum com a obrigação de manter rigoroso silêncio consagrado no sistema aburniano Aqui também não apresenta novidade ou diferença do sistema inglês Nesta fase como no regime anterior os apenados também se dividem em classes e obtêm a progressão através das marcas ou acumulação de pontos A passagem de uma classe para outra aqui como no sistema inglês significa uma evolução do isolamento celular absoluto para um estágio mais liberal propiciando a aquisição gradual de privilégios e recompensas materiais maior confiança e liberdade 3ª Período intermediário assim denominado por Crofton ocorria entre a prisão comum em local fechado e a liberdade condicional Esse período era executado em prisões especiais onde o preso trabalhava ao ar livre no exterior do estabelecimento em trabalhos preferencialmente agrícolas Nesse período que foi a novidade criada por Crofton a disciplina era mais suave e era cumprido em prisões sem muro nem ferrolhos mais parecidos com um asilo de beneficência do que com uma prisão Muitas vezes os apenados viviam em barracas desmontáveis como trabalhadores livres dedicandose ao cultivo ou à indústria 4ª Liberdade condicional com as mesmas características do sistema inglês o preso recebia uma liberdade com restrições e com o passar do tempo e o cumprimento das condições impostas obtinha finalmente a liberdade definitiva O sistema irlandês alcançou grande repercussão e foi adotado em inúmeros países e segundo Ribot o êxito do sistema era devido em primeiro lugar às 33 Sistema de Montesinos Em 1835 o Coronel Manuel Montesinos e Molina foi nomeado governador do presídio de Valência Possuía qualidades pessoais adequadas para alcançar uma eficiente e humanitária direção de um centro penal Entre suas qualidades mais marcantes encontraramse sua poderosa força de vontade e sua capacidade para influir eficientemente no espírito dos reclusos Sua penetrante vontade e grandes dotes de liderança lograram disciplinar os reclusos não pela dureza do castigo mas pelo exercício de sua autoridade moral Diminuiu o rigor dos castigos e preferiu orientarse pelos princípios de um poder disciplinar racional Um dos aspectos mais interessantes da obra prática de Montesinos referese à importância que deu às relações com os reclusos fundadas em sentimentos de confiança e estímulo procurando construir no recluso uma definida Autoconsciência A ação penitenciária de Montesinos planta suas raízes em um genuíno sentimento em relação ao outro demonstrando uma atitude aberta que permitisse estimular a reforma moral do recluso Possuía uma firme esperança nas possibilidades de reorientar o próximo sem converterse em uma prejudicial ingenuidade encontrando o perfeito equilíbrio entre o exercício da autoridade e a atitude pedagógica que permitia a correção do recluso 4 Algumas causas da crise do sistema progressivo Hoje se pode dizer que o sistema progressivo encontrase em crise e que vai sendo substituído ao menos formalmente por um tratamento de individualização científica embora a aplicação de princípios científicos não resolve todos os problemas que encerra o comportamento delitivo Uma das causas da crise do sistema progressivo devese à irrupção nas prisões dos conhecimentos criminais o que propiciou a entrada de especialistas muito diferentes dos que o regime progressivo clássico necessitava Essa mudança conduziu a uma transformação substancial dos sistemas penitenciários Enrico Ferri admite que o sistema progressivo tinha algumas vantagens já que era na sua opinião menos pior que os outros No entanto Ferri advertia que era necessário levar em consideração que o sistema irlandês havia dado bons resultados especialmente no que se refere à diminuição das reincidências pelo fato de que na Irlanda grande parte dos liberados condicionalmente emigra para a América Ao regime progressivo podemse assinalar entre outras as seguintes limitações a A efetividade do regime progressivo é uma ilusão diante das poucas esperanças sobre os resultados que se podem obter de um regime que começa com um controle rigoroso sobre toda a atividade do recluso especialmente no regime fechado b No fundo o sistema progressivo alimenta a ilusão de favorecer mudanças que sejam progressivamente automáticas O afrouxamento do regime não pode ser admitido como um método social que permita a aquisição de um maior conhecimento da personalidade e da responsabilidade do interno c Não é plausível e muito menos em uma prisão que o recluso esteja disposto a admitir voluntariamente a disciplina imposta pela instituição penitenciária d O maior inconveniente que tem o sistema progressivo clássico é que as diversas etapas se estabelecem de forma rigidamente estereotipada e O sistema progressivo parte de um conceito retributivo Através da aniquilação inicial da pessoa e da personalidade humana pretende que o recluso alcance sua readaptação progressiva por meio do gradual afrouxamento do regime condicionada à prévia manifestação de boa conduta que muitas vezes é só aparente A crise do regime progressivo levou a uma profunda transformação dos sistemas carcerários Essa transformação realizase através de duas vertentes por um lado a individualização penitenciária individualização científica e por outro a pretensão de que o regime penitenciário permita uma vida em comum mais racional e humana como por exemplo estimulandose o regime aberto está mais exigente nesses temas Essa maior conscientização social não tem ignorado os problemas que a prisão apresenta e o respeito que merece a dignidade dos que antes de serem criminosos são seres humanos Um bom exemplo desse processo é o interesse da ONU pelos problemas penitenciários chegando inclusive a estabelecer as famosas Regras Mínimas para o tratamento dos reclusos Genebra 1955 Também vale a pena citar os distintos pactos sobre direitos humanos sendo os mais importantes Declaração Americana de Direitos Humanos Bogotá 1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos Paris 1948 Convenção Europeia para a Garantia dos Direitos Humanos 1950 Pactos de Direitos Civis e Políticos assim como Direitos Econômicos Sociais e Culturais das Nações Unidas Nova York 1966 e a Convenção Americana de Direitos Humanos São José 1969 Outro exemplo da crescente importância dos direitos humanos embora pouco respeitados especialmente em relação à pena de prisão vale a pena citar é o trabalho da Anistia Internacional Todo este ambiente de crescente conscientização tem levado a um questionamento mais rigoroso do sentido teórico e prático da pena privativa de liberdade contribuindo ainda mais para o debate sobre a crise dessa espécie de pena 35 Para uma análise mais completa dos Sistemas Penitenciários ver nosso Falençiu da pena de prisão cit 184