Teoria da Pena - Atividade de Desenvolvimento e Fixacao do Conteudo - Analise e Fichamento

1ª ADFC ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO E FIXAÇÃO DO CONTEÚDO CURSO Direito DISCIPLINA Teoria da Pena TPEN PROFA TURMA 3 a 5º períodos BP manhã DATA DA ENTREGA 17032023 na plataforma CERBRUM VALOR 2 pontos RESULTADO ALUNO 1 Instruções para a realização do trabalho A Sobre a UNIDADE I Introdução ao estudo da Teoria da Pena ler os seguintes materiais A1 Capítulo V Evolução da Legislação Penal do Manual de Direto Penal Brasileiro v 01 de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Ed Revista dos Tribunais 7ª edição 2007 p 158198 A2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v 01 de Cesar Roberto Bitencourt Saraiva Jus 24ª edição 2018 p 173182 A3 Um terceiro capítulo à escolha do aluno sobre os temas citados Em seguida realizar o fichamento do conteúdo lido Sobre o fichamento Marconi e Lakatos 2011 p 60 definem o fichamento como uma síntese bem clara e concisa das principais idéias do autor ou um resumo dos aspectos essenciais da obra B Sobre a UNIDADE II Panorama geral da coerção penal no Direito Vigente Movimentos Penais pesquisar na doutrina penal e dissertar em um texto de no mínimo 20 linhas em espaçamento simples fonte arial 12 discorrendo sobre os conceitos do autor escolhido de Direito Penal Mínimo abolicionismo criminal Direito Penal Máximo direito penal do inimigo e Direito Penal do Equilíbrio releitura constitucional das penas httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG Fichamento A 1 Capítulo V Evolução da legislação Penal do Manual de Direito penal Brasileiro v01 de Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Ed Revista dos Tribunais 7ª edição 2007 p 158189 Neste capítulo os autores discutem a evolução histórica do Direito Penal desde a época primitiva até os dias atuais destacando os principais características e tendências da legislação penal em cada período A análise começa na era primitiva onde se utilizava a vingança privada passando pela época das leis religiosas e do Direito Romano até chegar na modernidade onde o Direito Penal passa a ser cada vez mais influenciado por fatores políticos e econômicos Os autores também discutem o surgimento do Estado Penal a partir do século XIX a tendência à ampliação da criminalização de condutas bem como críticas a esse modelo A 2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v01 de Cesar Roberto Bitencourt Saraiva jus 24ª edição p 173182 O autor trata dos sistemas penitenciários existentes destacando a evolução histórica desde a época das prisões medievais até os dias atuais O capítulo apresenta uma análise crítica dos sistemas penitenciários evidenciando a finalidade da pena deve ser a ressocialização do condenado e não apenas a punição São abordados também os problemas do sistema prisional brasileiro como superlotação falta de assistência jurídica e social aos presos e a precariedade das condições de vida nas prisões A3 Capítulo XV Pena Privativa de Liberdade do livro Curso de Direito Penal v01 de Luiz Regis Prado Editora Revista dos Tribunais 10ª edição 2013 p 331362 Neste capítulo o autor aborda a pena privativa de liberdade destacando sua evolução histórica desde o Direito Romano até os dias atuais São discutidos os objetivos e os fundamentos da pena privativa de liberdade bem como seus efeitos sobre o condenado O autor analisa ainda os aspectos jurídicos da execução da pena privativa de liberdade como a progressão de regime a liberdade condicional e a revisão criminal São discutidos também os problemas do sistema prisional brasileiro e as possibilidades de reforma O debate em torno dos conceitos de Direito Penal Mínimo Direito Penal Máximo e Direito Penal do Equilíbrio é um tema central na teoria do Direito Penal contemporâneo Cada um desses conceitos reflete uma perspectiva diferente em relação ao papel e à função do Direito Penal na sociedade O Direito Penal Mínimo também conhecido como abolicionismo criminal propõe uma redução drástica do papel do Direito Penal limitando a sua atuação a um pequeno conjunto de delitos graves que representam uma ameaça direta aos direitos fundamentais das pessoas Para os defensores dessa corrente a punição não é capaz de resolver os problemas sociais e deve ser substituída por outras formas de controle social como a prevenção e a educação Por outro lado o Direito Penal Máximo também chamado de direito penal do inimigo parte do pressuposto de que a criminalidade é um fenômeno que ameaça diretamente a ordem social e que portanto deve ser combatida com rigor Os defensores dessa corrente propõem o aumento das penas a ampliação do rol de crimes e o enfraquecimento das garantias processuais em nome do combate à criminalidade O Direito Penal do Equilíbrio também conhecido como releitura constitucional das penas propõe uma abordagem mais equilibrada e ponderada do Direito Penal buscando um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais das pessoas e a necessidade de repressão da criminalidade Para os defensores dessa corrente o Direito Penal deve ser orientado pelos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana a proporcionalidade e a culpabilidade de forma a evitar excessos e garantir a justiça no sistema penal Esses conceitos refletem diferentes visões sobre o papel e a função do Direito Penal na sociedade Enquanto o Direito Penal Mínimo propõe uma redução radical do seu escopo o Direito Penal Máximo propõe uma ampliação e um endurecimento das penas Já o Direito Penal do Equilíbrio busca um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais das pessoas e a necessidade de repressão da criminalidade orientado pelos princípios constitucionais O debate em torno dos conceitos de Direito Penal Mínimo Direito Penal Máximo e Direito Penal do Equilíbrio é um tema central na teoria do Direito Penal contemporâneo Cada um desses conceitos reflete uma perspectiva diferente em relação ao papel e à função do Direito Penal na sociedade O Direito Penal Mínimo também conhecido como abolicionismo criminal propõe uma redução drástica do papel do Direito Penal limitando a sua atuação a um pequeno conjunto de delitos graves que representam uma ameaça direta aos direitos fundamentais das pessoas Para os defensores dessa corrente a punição não é capaz de resolver os problemas sociais e deve ser substituída por outras formas de controle social como a prevenção e a educação Por outro lado o Direito Penal Máximo também chamado de direito penal do inimigo parte do pressuposto de que a criminalidade é um fenômeno que ameaça diretamente a ordem social e que portanto deve ser combatida com rigor Os defensores dessa corrente propõem o aumento das penas a ampliação do rol de crimes e o enfraquecimento das garantias processuais em nome do combate à criminalidade O Direito Penal do Equilíbrio também conhecido como releitura constitucional das penas propõe uma abordagem mais equilibrada e ponderada do Direito Penal buscando um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais das pessoas e a necessidade de repressão da criminalidade Para os defensores dessa corrente o Direito Penal deve ser orientado pelos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana a proporcionalidade e a culpabilidade de forma a evitar excessos e garantir a justiça no sistema penal Esses conceitos refletem diferentes visões sobre o papel e a função do Direito Penal na sociedade Enquanto o Direito Penal Mínimo propõe uma redução radical do seu escopo o Direito Penal Máximo propõe uma ampliação e um endurecimento das penas Já o Direito Penal do Equilíbrio busca um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais das pessoas e a necessidade de repressão da criminalidade orientado pelos princípios constitucionais Fichamento A1 Capítulo V Evolução da Legislação Penal do Manual de Direto Penal Brasileiro v 01 de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Ed Revista dos Tribunais 7ª edição 2007 p 158198 Neste capítulo os autores discutem a evolução histórica do Direito Penal desde a época primitiva até os dias atuais destacando as principais características e tendências da legislação penal em cada período A análise começa na era primitiva onde se utilizava a vingança privada passando pela época das leis religiosas e do Direito Romano até chegar na modernidade onde o Direito Penal passa a ser cada vez mais influenciado por fatores políticos e econômicos Os autores também discutem o surgimento do Estado Penal a partir do século XIX e a tendência à ampliação da criminalização de condutas bem como as críticas a esse modelo A2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v 01 de Cesar Roberto Bitencourt Saraiva Jus 24ª edição 2018 p 173182 O autor trata dos sistemas penitenciários existentes destacando a evolução histórica desde a época das prisões medievais até os dias atuais O capítulo apresenta uma análise crítica dos sistemas penitenciários evidenciando que a finalidade da pena deve ser a ressocialização do condenado e não apenas a punição São abordados também os problemas do sistema prisional brasileiro como superlotação falta de assistência jurídica e social aos presos e a precariedade das condições de vida nas prisões A3 Capítulo XV Pena Privativa de Liberdade do livro Curso de Direito Penal v 01 de Luiz Regis Prado Editora Revista dos Tribunais 18ª edição 2013 p 331362 Neste capítulo o autor aborda a pena privativa de liberdade destacando sua evolução histórica desde o Direito Romano até os dias atuais São discutidos os objetivos e fundamentos da pena privativa de liberdade bem como seus efeitos sobre o condenado O autor analisa ainda os aspectos jurídicos da execução da pena privativa de liberdade como a progressão de regime a liberdade condicional e a revisão criminal São discutidos também os problemas do sistema prisional brasileiro e as possibilidades de reforma Fichamento A1 Capítulo V Evolução da Legislação Penal do Manual de Direto Penal Brasileiro v 01 de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Ed Revista dos Tribunais 7ª edição 2007 p 158198 Neste capítulo os autores discutem a evolução histórica do Direito Penal desde a época primitiva até os dias atuais destacando as principais características e tendências da legislação penal em cada período A análise começa na era primitiva onde se utilizava a vingança privada passando pela época das leis religiosas e do Direito Romano até chegar na modernidade onde o Direito Penal passa a ser cada vez mais influenciado por fatores políticos e econômicos Os autores também discutem o surgimento do Estado Penal a partir do século XIX e a tendência à ampliação da criminalização de condutas bem como as críticas a esse modelo A2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v 01 de Cesar Roberto Bitencourt Saraiva Jus 24ª edição 2018 p 173182 O autor trata dos sistemas penitenciários existentes destacando a evolução histórica desde a época das prisões medievais até os dias atuais O capítulo apresenta uma análise crítica dos sistemas penitenciários evidenciando que a finalidade da pena deve ser a ressocialização do condenado e não apenas a punição São abordados também os problemas do sistema prisional brasileiro como superlotação falta de assistência jurídica e social aos presos e a precariedade das condições de vida nas prisões A3 Capítulo XV Pena Privativa de Liberdade do livro Curso de Direito Penal v 01 de Luiz Regis Prado Editora Revista dos Tribunais 18ª edição 2013 p 331362 Neste capítulo o autor aborda a pena privativa de liberdade destacando sua evolução histórica desde o Direito Romano até os dias atuais São discutidos os objetivos e fundamentos da pena privativa de liberdade bem como seus efeitos sobre o condenado O autor analisa ainda os aspectos jurídicos da execução da pena privativa de liberdade como a progressão de regime a liberdade condicional e a revisão criminal São discutidos também os problemas do sistema prisional brasileiro e as possibilidades de reforma