Teoria da Pena - Atividade de Desenvolvimento e Fixacao do Conteudo

1ª ADFC ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO E FIXAÇÃO DO CONTEÚDO CURSO Direito DISCIPLINA Teoria da Pena TPEN PROFA TURMA 3 a 5º períodos BP manhã DATA DA ENTREGA 19032023 na plataforma CERBRUM VALOR 2 pontos RESULTADO GRUPO 1 2 3 4 5 6 Instruções para a realização do trabalho em grupo A Sobre a UNIDADE I Introdução ao estudo da Teoria da Pena ler os seguintes materiais A1 Capítulo V Evolução da Legislação Penal do Manual de Direto Penal Brasileiro v 01 de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Ed Revista dos Tribunais 7ª edição 2007 p 158198 A2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v 01 de Cesar Roberto Bitencourt Saraiva Jus 24ª edição 2018 p 173182 A3 Um terceiro capítulo à escolha do aluno sobre os temas citados Em seguida realizar o fichamento do conteúdo lido Sobre o fichamento Marconi e Lakatos 2011 p 60 definem o fichamento como uma síntese bem clara e concisa das principais idéias do autor ou um resumo dos aspectos essenciais da obra B Sobre a UNIDADE II Panorama geral da coerção penal no Direito Vigente Movimentos Penais pesquisar na doutrina penal e dissertar em um texto de no mínimo 20 linhas em espaçamento simples fonte arial 12 discorrendo sobre os conceitos do autor escolhido de Direito Penal Mínimo abolicionismo criminal Direito Penal Máximo direito penal do inimigo e Direito Penal do Equilíbrio releitura constitucional das penas C Ao final o trabalho deve ser postado apenas pelo representante do grupo na Plataforma CERBRUM dentro do prazo estipulado Os alunos devem ficar atentos para constar no corpo do trabalho o nome de todos os participantes sob pena de não receber a pontuação alcançada httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG 1ª ADFC ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO E FIXAÇÃO DO CONTEÚDO CURSO Direito DISCIPLINA Teoria da Pena TPEN PROFA TURMA 3 a 5º períodos BP manhã DATA DA ENTREGA 19032023 na plataforma CERBRUM VALOR 2 pontos RESULTADO GRUPO 1 2 3 4 5 6 Instruções para a realização do trabalho em grupo A Sobre a UNIDADE I Introdução ao estudo da Teoria da Pena ler os seguintes materiais A1 Capítulo V Evolução da Legislação Penal do Manual de Direto Penal Brasileiro v 01 de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Ed Revista dos Tribunais 7ª edição 2007 p 158198 A2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v 01 de Cesar Roberto Bitencourt Saraiva Jus 24ª edição 2018 p 173182 A3 Um terceiro capítulo à escolha do aluno sobre os temas citados Em seguida realizar o fichamento do conteúdo lido Sobre o fichamento Marconi e Lakatos 2011 p 60 definem o fichamento como uma síntese bem clara e concisa das principais idéias do autor ou um resumo dos aspectos essenciais da obra Fichamento A1 Capítulo V Evolução da Legislação Penal do Manual de Direto Penal Brasileiro v 01 de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Aborda a evolução da legislação penal brasileira e as influências externas e internas que moldaram seu desenvolvimento Destaca os períodos marcantes da legislação penal incluindo o Código Criminal do Império 1830 o Código Penal da República 1890 e o Código Penal de 1940 além das reformas subsequentes Ressalta a importância da evolução histórica para compreender o contexto e as características atuais do sistema penal brasileiro httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG Analisa as correntes teóricas que influenciaram a legislação como o Iluminismo o Positivismo e a Escola TécnicoJurídica A2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v 01 de Cesar Roberto Bitencourt Discute os sistemas penitenciários suas origens e objetivos e a importância de compreender sua evolução histórica Explica os principais sistemas penitenciários Pensilvânico Auburniano Progressivo e Dinâmico Apresenta os princípios e objetivos do sistema penitenciário brasileiro destacando a importância da ressocialização como finalidade da pena Aborda as críticas e os desafios enfrentados pelos sistemas penitenciários incluindo a superlotação a violência e a falta de efetividade na ressocialização dos presos A3 Capítulo escolhido pelo aluno Capítulo II Princípios Constitucionais do Direito Penal do livro Direito Penal Parte Geral v 01 de Rogério Greco Impetus 19ª edição 2017 p 4570 Aborda os princípios constitucionais do Direito Penal e sua importância na garantia dos direitos e liberdades fundamentais Destaca os princípios constitucionais relacionados ao Direito Penal como legalidade anterioridade irretroatividade da lei penal humanidade culpabilidade personalidade da pena proporcionalidade e individualização das penas Explica o princípio da legalidade segundo o qual não há crime ou pena sem lei anterior que o defina ou comine ressaltando a importância do princípio para a segurança jurídica e a proteção dos cidadãos contra arbítrios estatais Discute o princípio da humanidade que proíbe tratamentos desumanos e degradantes e a vedação de penas cruéis destacando a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito Analisa o princípio da culpabilidade que exige a imputação de um crime apenas quando houver responsabilidade subjetiva ou seja dolo ou culpa e a importância do princípio para evitar penas injustas e garantir a justiça do sistema penal Aborda o princípio da personalidade da pena segundo o qual a pena não pode ser estendida a outras pessoas além do condenado e o princípio da proporcionalidade que exige que a pena seja adequada e proporcional à gravidade do delito e à culpabilidade do agente Explica o princípio da individualização das penas que determina que cada pena seja estabelecida de acordo com as características específicas do crime e do condenado buscando garantir a justiça e a efetividade das penas Assim o capítulo analisado apresenta os princípios constitucionais do Direito Penal destacando sua importância na garantia dos direitos fundamentais e no funcionamento adequado do sistema penal brasileiro B Sobre a UNIDADE II Panorama geral da coerção penal no Direito Vigente Movimentos Penais pesquisar na doutrina penal e dissertar em um texto de no mínimo 20 linhas em espaçamento simples fonte arial 12 discorrendo sobre os conceitos do autor httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG escolhido de Direito Penal Mínimo abolicionismo criminal Direito Penal Máximo direito penal do inimigo e Direito Penal do Equilíbrio releitura constitucional das penas O panorama atual do Direito Penal apresenta diferentes movimentos e conceitos que buscam conciliar as necessidades de proteção da sociedade e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais Neste contexto destacase a obra de Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini que aborda três conceitoschave na doutrina penal Direito Penal Mínimo abolicionismo criminal Direito Penal Máximo direito penal do inimigo e Direito Penal do Equilíbrio releitura constitucional das penas O Direito Penal Mínimo também conhecido como abolicionismo criminal propõe a redução das intervenções punitivas do Estado e a busca por alternativas ao sistema penal tradicional Segundo autores como Nils Christie a punição criminal deve ser reservada apenas aos casos mais graves privilegiando medidas despenalizadoras como a mediação e a justiça restaurativa Esse movimento questiona a efetividade do sistema penal e alega que muitas vezes as prisões acabam gerando mais violência e criminalidade do que solucionando os problemas Por outro lado o Direito Penal Máximo também chamado de direito penal do inimigo é um conceito desenvolvido por Günther Jakobs Esse movimento propõe um sistema penal mais rígido e severo especialmente para indivíduos considerados inimigos da sociedade como terroristas e membros de organizações criminosas O direito penal do inimigo defende a aplicação de penas mais duras e a flexibilização das garantias processuais e fundamentais em casos específicos objetivando a segurança da sociedade Contudo a doutrina penal moderna aponta para a necessidade de um Direito Penal do Equilíbrio que encontre um meiotermo entre os dois extremos mencionados Esse conceito proposto por Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini busca uma releitura constitucional das penas equilibrando a proteção dos direitos fundamentais com a necessidade de controle social e segurança pública A ideia é que o Direito Penal não seja nem muito severo nem demasiadamente leniente mas que se baseie nos princípios constitucionais e respeite os direitos e garantias individuais Em suma a doutrina penal contemporânea reconhece a importância de um Direito Penal equilibrado que busque harmonizar as demandas de segurança pública e a proteção dos direitos fundamentais Assim é fundamental que o sistema penal esteja em constante revisão e evolução adequandose às necessidades e valores da sociedade sem perder de vista a dignidade da pessoa humana e os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito Referência GOMES Luiz Flávio BIANCHINI Alice Direito Penal do inimigo ou inimigos do Direito Penal São Paulo Notícias Forenses 2004 C Ao final o trabalho deve ser postado apenas pelo representante do grupo na Plataforma CERBRUM dentro do prazo estipulado Os alunos devem ficar atentos para constar no corpo do trabalho o nome de todos os participantes sob pena de não receber a pontuação alcançada httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG 1ª ADFC ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO E FIXAÇÃO DO CONTEÚDO CURSO Direito DISCIPLINA Teoria da Pena TPEN PROFA TURMA 3 a 5º períodos BP manhã DATA DA ENTREGA 19032023 na plataforma CERBRUM VALOR 2 pontos RESULTADO GRUPO 1 2 3 4 5 6 Instruções para a realização do trabalho em grupo A Sobre a UNIDADE I Introdução ao estudo da Teoria da Pena ler os seguintes materiais A1 Capítulo V Evolução da Legislação Penal do Manual de Direto Penal Brasileiro v 01 de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Ed Revista dos Tribunais 7ª edição 2007 p 158198 A2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v 01 de Cesar Roberto Bitencourt Saraiva Jus 24ª edição 2018 p 173182 A3 Um terceiro capítulo à escolha do aluno sobre os temas citados Em seguida realizar o fichamento do conteúdo lido Sobre o fichamento Marconi e Lakatos 2011 p 60 definem o fichamento como uma síntese bem clara e concisa das principais idéias do autor ou um resumo dos aspectos essenciais da obra Fichamento A1 Capítulo V Evolução da Legislação Penal do Manual de Direto Penal Brasileiro v 01 de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli Aborda a evolução da legislação penal brasileira e as influências externas e internas que moldaram seu desenvolvimento Destaca os períodos marcantes da legislação penal incluindo o Código Criminal do Império 1830 o Código Penal da República 1890 e o Código Penal de 1940 além das reformas subsequentes Ressalta a importância da evolução histórica para compreender o contexto e as características atuais do sistema penal brasileiro httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG Analisa as correntes teóricas que influenciaram a legislação como o Iluminismo o Positivismo e a Escola TécnicoJurídica A2 Capítulo VII Sistemas Penitenciários do livro Tratado de Direito Penal v 01 de Cesar Roberto Bitencourt Discute os sistemas penitenciários suas origens e objetivos e a importância de compreender sua evolução histórica Explica os principais sistemas penitenciários Pensilvânico Auburniano Progressivo e Dinâmico Apresenta os princípios e objetivos do sistema penitenciário brasileiro destacando a importância da ressocialização como finalidade da pena Aborda as críticas e os desafios enfrentados pelos sistemas penitenciários incluindo a superlotação a violência e a falta de efetividade na ressocialização dos presos A3 Capítulo escolhido pelo aluno Capítulo II Princípios Constitucionais do Direito Penal do livro Direito Penal Parte Geral v 01 de Rogério Greco Impetus 19ª edição 2017 p 4570 Aborda os princípios constitucionais do Direito Penal e sua importância na garantia dos direitos e liberdades fundamentais Destaca os princípios constitucionais relacionados ao Direito Penal como legalidade anterioridade irretroatividade da lei penal humanidade culpabilidade personalidade da pena proporcionalidade e individualização das penas Explica o princípio da legalidade segundo o qual não há crime ou pena sem lei anterior que o defina ou comine ressaltando a importância do princípio para a segurança jurídica e a proteção dos cidadãos contra arbítrios estatais Discute o princípio da humanidade que proíbe tratamentos desumanos e degradantes e a vedação de penas cruéis destacando a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito Analisa o princípio da culpabilidade que exige a imputação de um crime apenas quando houver responsabilidade subjetiva ou seja dolo ou culpa e a importância do princípio para evitar penas injustas e garantir a justiça do sistema penal Aborda o princípio da personalidade da pena segundo o qual a pena não pode ser estendida a outras pessoas além do condenado e o princípio da proporcionalidade que exige que a pena seja adequada e proporcional à gravidade do delito e à culpabilidade do agente Explica o princípio da individualização das penas que determina que cada pena seja estabelecida de acordo com as características específicas do crime e do condenado buscando garantir a justiça e a efetividade das penas Assim o capítulo analisado apresenta os princípios constitucionais do Direito Penal destacando sua importância na garantia dos direitos fundamentais e no funcionamento adequado do sistema penal brasileiro B Sobre a UNIDADE II Panorama geral da coerção penal no Direito Vigente Movimentos Penais pesquisar na doutrina penal e dissertar em um texto de no mínimo 20 linhas em espaçamento simples fonte arial 12 discorrendo sobre os conceitos do autor httpwwwunihorizontesbr Belo Horizonte MG escolhido de Direito Penal Mínimo abolicionismo criminal Direito Penal Máximo direito penal do inimigo e Direito Penal do Equilíbrio releitura constitucional das penas O panorama atual do Direito Penal apresenta diferentes movimentos e conceitos que buscam conciliar as necessidades de proteção da sociedade e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais Neste contexto destacase a obra de Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini que aborda três conceitoschave na doutrina penal Direito Penal Mínimo abolicionismo criminal Direito Penal Máximo direito penal do inimigo e Direito Penal do Equilíbrio releitura constitucional das penas O Direito Penal Mínimo também conhecido como abolicionismo criminal propõe a redução das intervenções punitivas do Estado e a busca por alternativas ao sistema penal tradicional Segundo autores como Nils Christie a punição criminal deve ser reservada apenas aos casos mais graves privilegiando medidas despenalizadoras como a mediação e a justiça restaurativa Esse movimento questiona a efetividade do sistema penal e alega que muitas vezes as prisões acabam gerando mais violência e criminalidade do que solucionando os problemas Por outro lado o Direito Penal Máximo também chamado de direito penal do inimigo é um conceito desenvolvido por Günther Jakobs Esse movimento propõe um sistema penal mais rígido e severo especialmente para indivíduos considerados inimigos da sociedade como terroristas e membros de organizações criminosas O direito penal do inimigo defende a aplicação de penas mais duras e a flexibilização das garantias processuais e fundamentais em casos específicos objetivando a segurança da sociedade Contudo a doutrina penal moderna aponta para a necessidade de um Direito Penal do Equilíbrio que encontre um meiotermo entre os dois extremos mencionados Esse conceito proposto por Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini busca uma releitura constitucional das penas equilibrando a proteção dos direitos fundamentais com a necessidade de controle social e segurança pública A ideia é que o Direito Penal não seja nem muito severo nem demasiadamente leniente mas que se baseie nos princípios constitucionais e respeite os direitos e garantias individuais Em suma a doutrina penal contemporânea reconhece a importância de um Direito Penal equilibrado que busque harmonizar as demandas de segurança pública e a proteção dos direitos fundamentais Assim é fundamental que o sistema penal esteja em constante revisão e evolução adequandose às necessidades e valores da sociedade sem perder de vista a dignidade da pessoa humana e os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito Referência GOMES Luiz Flávio BIANCHINI Alice Direito Penal do inimigo ou inimigos do Direito Penal São Paulo Notícias Forenses 2004 C Ao final o trabalho deve ser postado apenas pelo representante do grupo na Plataforma CERBRUM dentro do prazo estipulado Os alunos devem ficar atentos para constar no corpo do trabalho o nome de todos os participantes sob pena de não receber a pontuação alcançada