Max Weber e a Racionalização: Impactos nas Ordens Social, Econômica e Política

Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política Apresentação Max Weber é um dos maiores expoentes do pensamento social de todos os tempos e um clássico de influência significativa tanto nas Ciências Sociais quanto no Direito Nesta Unidade de Aprendizagem você vai testudar conceitos fundamentais da obra de Weber como o de racionalização suas fases e sua influência no Direito e de ação social cruciais para o entendimento da sua vasta e densa obra Bons estudos Ao final desta Unidade de Aprendizagem você deve apresentar os seguintes aprendizados Identificar a Sociologia do Direito a partir de Max Weber Definir ação social Reconhecer o processo de racionalização do Direito a partir de suas fases históricas Infográfico A ação social é um conceito central na teoria de Max Weber por meio da qual ele desenvolve os pricípios de legitimidade e os tipos de poder legítimo Neste Infográfico você vai ver a classificação que o autor faz desse conceito nas três categorias racional carismática e tradicional sendo que essa diferenciação conceitual corresponde aos distintos posicionamentos dos súditos com relação ao seu governante Conteúdo interativo disponível na plataforma de ensino Conteúdo do livro Weber conseguiu caracterizar teoricamente um dos elementos mais importantes ocorridos na história do Ocidente o crescente processo de racionalização da sociedade Para Weber o que caracteriza a sociedade moderna é o fato de que ela sofreu um processo de racionalização que por sua vez é o processo que consiste em uma sistematização intelectualização especialização tecnificação e objetivação crescentes em todos os âmbitos da vida Esse seria um fenômeno peculiar do Ocidente Racionalizar é tornar um processo calculado nos seus meios tendo em vista a previsibilidade da realização dos fins isto é calcular o meio para tornar previsível o fim Leia o capítulo Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política do livro Fundamentos da Antropologia e Sociologia FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA Sandro A de Araújo Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política Objetivos de aprendizagem Ao final deste texto você deve apresentar os seguintes aprendizados Identif car a sociologia do Direito a partir de Max Weber Def nir a ação social Reconhecer o processo de racionalização do Direito a partir das suas fases históricas Introdução Neste capítulo você vai ter contato com um dos maiores expoentes do pensamento social de todos os tempos Max Weber um clássico de influência significativa tanto nas ciências sociais quanto no Direito Tam bém vai ler a respeito de conceitos fundamentais da sua obra incluindo o de racionalização as suas fases e a sua influência no Direito e o de ação social ambos cruciais para o entendimento da sua vasta e densa obra Sociologia jurídica Ao contrário de Marx e Durkheim Weber se dedicou à investigação do Direito na sociedade inclusive participando da elaboração em 1919 da Constituição de Weimar que foi a segunda Constituição do mundo a incorporar os direitos sociais Assim é considerado um dos fundadores da sociologia jurídica Weber Figura 1 foi um estudioso de vários campos do saber como política religião e economia mas foi no Direito mas especificamente na sociologia do Direito Rechtssoziologie que ele demonstrou como em nenhuma outra Cap11FundamentosdaSociologiaedaAntropologiaindd 1 09032018 171404 área o seu conhecimento enciclopédico trazendo exemplos do Direito romano germânico francês anglosaxônico judaico islâmico hindu chinês e até do Direito consuetudinário polinésio Sempre com o intuito de verificar a racionali zação do Direito moderno existente na civilização ocidental Weber considerava o esforço dos juristas nessa transformação da sociedade FREUND 2003 Figura 1 Max Weber Fonte Max Weber 200 Weber aponta uma diferenciação importante que deve ser feita no estudo do Direito dogmática jurídica versus sociologia jurídica A primeira visa à caracterização lógica de validade de uma norma com relação as outras normas em um ordenamento ou um código a segunda tem por objetivo o entendimento do comportamento do grupo social que faz com que sigam as normas O afastamento desses dois campos é o que deve pôr em evidência o sociólogo Para este a existência de um sistema de coerção é decisiva para que haja uma definição sociológica de Direito FREUND 2003 Mas não é somente pela sociologia jurídica que podemos compreender uma sociedade pois ela tem muitos elementos distintos que a fazem complexa Assim não podemos precisar se as pessoas obedecem a determinadas condutas porque a lei assim o determina ou porque existe um consenso religioso de conduta por trás Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política 2 Cap11FundamentosdaSociologiaedaAntropologiaindd 2 09032018 171409 Para Weber a única possibilidade de estudo de uma sociedade é pelo que ele chama de tipo ideal pelo qual escolhemos de antemão os aspectos sociais que serão estudados porque então se constrói conscientemente uma utopia destinada a fazer compreender na medida do possível e da maneira mais coerente a realidade humana FREUND 2003 p 181 O conhecimento nunca alcançará o todo a ser compreendido apenas parte dele FREUND 2003 Weber contribuiu com a criação de vários conceitos que se tornaram fundamentais para a sociologia e para o Direito como o Direito Formal e o Direito Material BOBBIO 1988 Ação social A ação social é comparável somente à teoria de Montesquieu pois os dois au tores procuram identifi car as diferentes formas históricas de poder descobrindo quais são os distintos posicionamentos dos súditos frente aos governantes BOBBIO 1988 p 173 No entanto a diferença é a de que Montesquieu se ocupou do funcionamento da máquina estatal enquanto Weber da capaci dade dos governantes e das formas que utilizam para assegurar a obediência BOBBIO 1988 Segundo Norberto Bobbio 1988 podemos dizer que na teoria de Weber o conceito de ação social está ligado enquanto fundamento aos princípios de legitimidade e aos tipos de poder legítimo nas suas categorias principais racional carismático e tradicional Assim Bobbio 1988 p 173 diz que Quaisquer que sejam as fontes históricas da distinção tríplice de Weber entre formas de poder legítimo racional tradicional e carismático ela cor responde à tríplice classificação dos tipos do agir social racional segundo o valor ou segundo o objetivo tradicional e afetivo Podemos perfeitamente deixar de lado a questão de saber se a distinção entre as três formas de poder legítimo se inspirou na classificação do agir social ou viceversa Logicamen te esta última precede a primeira Em outros termos há três tipos de poder legítimo porque há três princípios de legitimidade E há três princípios de legitimidade definida esta a parte subiecti e não a parte obiecti de confor midade com a tradição porque o agir social tem três categorias principais 3 Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política Cap11FundamentosdaSociologiaedaAntropologiaindd 3 09032018 171409 Na sua obra principal Max Weber traz já na primeira página o que deve se entender por ação social juntamente com outros conceitos básicos tratados no Economia e sociedade como o conceito mesmo de sociologia Deve entenderse por sociologia no sentido aqui aceito desta palavra em pregada com tão diversos significados uma ciência que pretende entender interpretandoa a ação social para dessa maneira explicála causalmente em seu desenvolvimento e efeitos Por ação deve entenderse uma conduta humana bem fundada em um fazer externo ou interno já em um omitir ou permitir sempre que o sujeito ou os sujeitos da ação relacionem a ela um sentido subjetivo A ação social portanto é uma ação onde o sentido aludido por seu sujeito ou sujeitos está referido à conduta de outros orientandose por esta em seu desenvolvimento WEBER 2000 p 5 tradução nossa A tese de doutorado em Direito de Max Weber tem o título A história das companhias de comércio medievais da europa meridional Racionalização do Direito Para Weber o que caracteriza a sociedade moderna é o fato de que ela sofreu um processo de racionalização Racionalização por sua vez é o processo que consiste em uma sistematização intelectualização especialização tecnifi cação e objetivação crescentes em todos os âmbitos da vida Esse seria um fenômeno peculiar do Ocidente Racionalizar é tornar um processo calculado nos seus meios tendo em vista a previsibilidade da realização dos fi ns É calcular o meio para tornar previsível o fi m Um exemplo de racionalização na sociedade é a disposição arquitetônica das lojas de um shopping que tem por objetivo o aumento das vendas É o chamado tenant mix mistura de locatáriosarrendatários Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política 4 Cap11FundamentosdaSociologiaedaAntropologiaindd 4 09032018 171409 Racionalização da cultura e seu impacto no Direito Diferentemente da visão prémoderna uma visão encantada de mundo a cul tura do Ocidente foi racionalizada Isso signifi ca que a nossa visão do mundo é uma visão científi ca Houve portanto na história do Ocidente dois momentos de desencantamento e consequentemente três fases de racionalização Primeiramente temos a visão encantada do mundo dos gregos Com o advento do cristianismo o mundo material perdeu o encantamento mas o universo ainda tinha um fundo desse encantamento pois Deus ainda existia Já no século XVI na Europa surgiu a ciência moderna que trouxe consigo um desencantamento completo pois sequer Deus existia Diante desse quadro de influência da ciência na sociedade passamos a nos questionar como se dão as coisas no mundo mas esquecemos de ques tionar o porquê de as coisas acontecerem como acontecem Por exemplo um médico se pergunta como tratar um doente mas nunca por que deve tratálo O mesmo ocorre no Direito os juristas se perguntam como se dão as regras mas nunca se perguntam por que se dão as regras O problema disso é que ao não nos perguntarmos o porquê das coisas acabamos por perder o sentido dessas coisas Essa perda de sentido relacionada à visão científica de mundo traz três consequências 1 O Direito passa a ser um substituto a essa falta de sentido a partir de então tudo passa a fazer sentido porque existe uma regra 2 Existem muitos valores e você pode escolhêlos à vontade é o poli teísmo de valores A sociedade moderna só admite fatos e os valores estão na interioridade dos sujeitos valores subjetivos Nessa sociedade que passa a ser marcada pelo dissenso cabe ao Direito garantir um mínimo de consenso 3 A alienação do indivíduo em relação ao seu meio Em uma sociedade com visão científica do mundo ampliase o controle sobre a realidade O que é válido para a sociedade não é válido para o indivíduo que perde o conhecimento das coisas do dia a dia Nesse contexto o Direito se amplia no impulso de controlar a realidade mas ao mesmo tempo assim como a ciência em que o Direito se expande sobre a sociedade passase a não se conhecer mais o Direito Há uma perda do controle com relação ao todo O problema aqui é que o todo influi na vida do indivíduo 5 Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política Cap11FundamentosdaSociologiaedaAntropologiaindd 5 09032018 171410 As fases da racionalização Segundo Weber 2000 a racionalização pode ser dividida em quatro fases A primeira fase diz respeito à criação do Direito por revelação carismá tica Nessa etapa do Direito ocidental magos e sacerdotes criavam o Direito a partir de revelações sobrenaturais Um exemplo seria o Direito hebraico criado por Moisés um líder que teve contato com uma divindade A característica racionalizadora dessa etapa é a positivação do Direito A segunda fase é a da criação e aplicação do Direito por juristas pro fissionais Aqui podemos citar os juristas práticos que são os jurisconsultos leigos romanos Estes desenvolviam a solução dos casos por meio de um saber específico a jurisprudentia A característica racionalizadora desse período é a profissionalização da atividade jurídica e o desencantamento do Direito ou seja não há mais a concepção mágica das palavras Ainda nessa fase podemos falar sobre os juristas teóricos os professores das faculdades de Direito medievais os glosadores Os juristas estudavam o Direito por meio do Digesto que consistia em três densos volumes de casos A comodidade dos alunos fez com que os professores se obrigassem a criar definições que facilitassem o estudo desses casos Então os professores passaram a interpretar e comentar o Corpus Iuris Civilis Digesto Houve portanto uma organização sistemática ou seja uma sistematização do Direito A terceira fase é a da positivação do Direito pelos monarcas absolutistas modernos Os monarcas europeus entre os séculos XVI e XVIII usaram amplamente a legislação como instrumento de organização social Um exemplo disso foram as Ordenações Filipinas A característica do período foi a exclusão do costume a positivação do Direito A quarta fase diz respeito ao Direito codificado aplicado por juristas burocratas A partir do século XIX o ideal de sistema se materializou em um código o Código Napoleônico de 1804 Aqui podemos citar três forças sociais que queriam um código e os seus motivos A primeira força social a clamar por uma codificação foi a burguesia e o seu motivo era a segurança jurídica Os burgueses têm de reclamar um direito inequívoco claro subtraído ao arbítrio administrativo irracional assim como as interferências irracionais produzidas por privilégios concretos que garanta antes de tudo de maneira segura a obrigatoriedade dos contratos e em decorrência destas características seja previsível em seu funcionamento WEBER 2000 p 628 Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política 6 Cap11FundamentosdaSociologiaedaAntropologiaindd 6 09032018 171412 A segunda força social era o próprio Estado porque queria ordem Juridicamente o princípio fundamental de que o pretor deve sujeitarse a seus editos só se observa plenamente na época imperial e devese supor que em consequência a função judicial dos pontífices fundada primitivamente sobre um saber esotérico do mesmo modo que a instrução dos processos pelo pretor tiveram um caráter acentuadamente irracional WEBER 2000 p 527 A terceira força era a dos juristas burocratas e o seu motivo era a ampliação da possibilidade de se fazer uma carreira O jurista burocrata é aquele cuja for mação técnica recebida em instituições especializadas universidades faz com que ele partilhe a mesma racionalidade sistemática que inspirou a elaboração do código Entre o código e a sociedade o julgador sempre estará no meio BOBBIO N A teoria do estado e do poder em Max Weber In BOBBIO N Ensaios escolhidos história do pensamento político São Paulo C H Cardim 1988 FREUND J A Sociologia de Max Weber Rio de Janeiro Forense Universitária 2003 WEBER M Economia y sociedad México Fondo de Cultura Econômica 2000 7 Max Weber e os efeitos da racionalização sobre as ordens social econômica e política Cap11FundamentosdaSociologiaedaAntropologiaindd 7 09032018 171412 Encerra aqui o trecho do livro disponibilizado para esta Unidade de Aprendizagem Na Biblioteca Virtual da Instituição você encontra a obra na íntegra Conteúdo Dica do professor Nesta Dica do professor você vai conhecer um pouco sobre alguns dos elementos caracterizadores da racionalização a generalização a sistematização a positivação e a profissionalização da atividade jurídica elementos próprios à Sociologia do Direito e à Teoria da Norma e do Ordenamento Jurídico Assista ao vídeo Aponte a câmera para o código e acesse o link do conteúdo ou clique no código para acessar Exercícios 1 Que todo direito pactuado ou outorgado pode ser estatuído de modo racional com a pretensão de ser respeitado pelo menos pelos membros da associação e também regularmente por aquelas pessoas que dentro do ambito de poder da associação realizem ações sociais ou entrem em relações declaradas importantes pela associação WEBER Max Economia y sociedad México Fondo de Cultura Econômica 2000 p 173 Essa ideia trazida por Weber corresponde a qual tipo de dominação A Dominação racional legal B Dominação carismática C Dominação tradicional D Dominação constitucional E Dominação transcendental 2 Segundo Weber a racionalização pode ser dividida em quatro fases Qual destas afirmações corresponde à terceira fase de racionalização do Direito A Criação do Direito por revelação carismática B Criação e aplicação do Direito por juristas profissionais C Positivação do Direito pelos monarcas absolutistas modernos D Direito codificado aplicado por juristas burocratas E O Direito como a união de regras primárias e secundárias 3 A construção consciente de uma utopia destinada a fazer compreender na medida do possível e da maneira mais coerente a realidade humana na teoria de Weber tem o nome de A Maisvalia B Tipo ideal C Ostracismo social D Libertarianismo E Anarcocapitalismo 4 Segundo Bobbio quais são os autores clássicos que procuram identificar as diferentes formas históricas de poder descobrindo quais são os distintos posicionamentos dos súditos frente aos governantes A Weber e Montesquieu B Marx e Engels C Sócrates Platão e Aristóteles D Érico Veríssimo e Machado de Assis E Mises e Rothbard 5 Qual o nome do processo que consiste em uma sistematização intelectualização especialização tecnificação e objetivação crescentes em todos os âmbito da vida descrito por Weber A Institucionalização B Inalienabilidade C Racionalização D Decisionismo E Positivismo Na prática Um dos elementos centrais da teoria de Weber é a dominação burocrática racionallegal Esta burocracia tem funções bem específicas que observamos na prática das empresas tais como I O princípio das atribuições oficiais fixas que são vinculadas a regras Como características desse princípio estão a firme distribuiçao das atividades como requisito para o funcionamento da burocracia os poderes de mando também fixos bem delimitados e para o cumprimento dessas atividades burocráticas a nomeação de pessoas com atitudes bem determinadas Esses três elementos constituem na esfera oficial pública o caráter essencial da autoridade pública que o autor chama de magistratura e na esfera privada põe os três como essência do mando Esse fenômeno só foi possível com o desenvolvimento das comunidades no aparecimento do Estado Moderno pois em tempo remotos essa característica que hoje se situa presente era exceção e não regra geral II O princípio da hierarquia funcional que permite por meio de um complexo burocrático hierárquico que o funcionário inferior recorra a instâncias superiores Contudo no setor privado esse princípio caracterizase também pela recolocação imediata de funcionários em vaga à disposição III O princípio que diz que a administração moderna organizase em departamentos Cabe citar aqui a distinção entre as empresas privadas e os setores públicos amplamente adotada pelos europeus e ignorada pelos norteamericanos IV Necessidade de ser a atividade burocrática especializada moderna pressuposto de consciência de aprendizagem profissional tanto no setor público quanto no privado V Rendimento máximo do funcionário O funcionário moderno dedicase completamente à sua função não estando preso a horário de atividade VI Os funcionários modernos baseiamse em normas mais ou menos fixas e completas suscetíveis de aprendizagem Surge por meio do conhecimento dessas normas uma tecnologia especial jurisprudência administrações ciências comerciais etc Esse fenômeno se bem estruturado retira o poder absoluto do funcionário de estabelecer regras de mando em cada caso pois está vinculado a normas já estabelecidas A burocratização racional descrita por Weber é um elemento central no sistema capitalista Como exemplo temos o sistema adotado pelos irmãos Mac e Dick McDonald na sua pequena loja de hambúrgueres nos Estados Unidos como mostra o filme The Founder Eles planejaram um sistema de atendimento desenhando com giz em uma quadra de tênis à disposição das máquinas e dos funcionários com vistas a um fim a maior eficiência na produção de hambúrgueres Nesse tipo de empreendimento são aplicadas tais funções específicas