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2. CONDIÇÕES PARA CONSTITUIR UMA EMPRESA\n\n2.1 Condições gerais\n\nComo se acaba de citar no item anterior, a importância da empresa para o desenvolvimento econômico de um país é indiscutível, tanto que o Banco Mundial num Informe último destaca esta condição:\n\n\"As empresas privadas são o núcleo do processo de desenvolvimento. Empregadas pelo propósito do lucro, as empresas de todo tipo - desde as agrícolas e micro-empresárias, até as empresas manufatureiras e as sociedades multinacionais - investem em novas idéias e instalações, que fortalecem os elementos do crescimento econômico e da prosperidade. Juntas geram mais de 90% dos postos de trabalho e de modo sentido brindam à população a oportunidade de aplicar seu talento e melhorar sua situação. Provém os bens e serviços necessários para sustentar o vício e melhorar o nível de vida da população. Também aporta a maior parte das receitas fiscais e contribuem ao financiamento público dos serviços de saúde, educação e de outra índole. Por isso as empresas são essenciais na luta pelo crescimento e na redução da pobreza\" (Banco Mundial, 2004 p.1)\n\nIgualmente, o Banco Mundial neste mesmo Informe enumera argumentos que criam um ambiente positivo para a prosperidade das empresas, entre as quais destacam estes elementos:\n\n\"Os fatores próprios de cada lugar, que forjam as oportunidades e os incentivos para que as empresas invistam de forma produtiva, criem empregos e cresçam. As políticas e a atuação dos governos são essenciais para determinar do clima. As autoridades poderão influenciar muito pouco em fatores tais como a geografia, porém sim poderão incidir na segurança dos direitos de propriedade, os marcos de regulação e impostos aplicados (tanto na foreira como no interior do país), o provisão de obras de infra-estrutura, o funcionamentos dos mercados financeiros e de trabalho, e temas mais gerais relativos a gestão (Banco Mundial, 2004 p.1)\"\n\nQuais seriam estes \"fatores próprios de cada lugar\" que determinam o surgimento ou a criação de uma empresa em geral? Ou, como se da resposta às questões de que e como produzir, quanto produzir e que preços cobrarem, assim como os aspectos substanciais do financiamento empresarial?\n\nO que vem a seguir seria uma espécie de aproximação para uma resposta à pergunta colocada dos \"fatores próprios de cada lugar\":\n\nEm geral, UMA EMPRESA APARECERIA CONDICIONADA POR FATORES OBJETIVOS, SUBJETIVOS E OPERACIONAIS.\n\nFatores\nObjetivos\n\n  Escassez absoluta ou relativa, no presente ou no futuro, de um bem particular\n  Mercado consolidado\n  Estrutura de mercado favorável\n  Leis e instituições que garantissem e viabilizem e/ou viabilizem empreendimentos empresariais.\n  Capitais disponíveis para créditos e financiamentos\n  Programas de treinamento, orientação e capacitação em negócios\n  Centros de experimentação empresariais (berçários ou incubadoras de empresas) Fatores\nSubjetivos\n\n  Vocação empresarial\n  Aptidão e capacidade empresarial\n  Cultura, moral e ética em favor da empresa e do empresário.\n  Instinto de sobrevivência\n\nFatores\nOperacionais\n\n  Facilidades para fazer negócios\n  Arte ou ciência para identificar e guardar idéias\n  Elaboração de planos de negócios ou projetos de investimento\n  Registro oficial de empresas\n  Roteiro a seguir para abrir uma empresa\n\n2.2 Fatores objetivos para a constituição de uma empresa\n\nA escassez absoluta e relativa de bens e serviços, no presente e/ou previsto para o futuro imediato ou mediano, significa que o montante das necessidades humanas num bem ou serviço em particular, são maiores que suas disponibilidades correspondentes. Esta escassez será absoluta, quando ela é quantitativa, e relativa quando ela é qualitativa.\n\nEscassez absoluta ou quantitativa seria a demanda de bens e serviços que se pode dimensionar ou quantificar; eles são tangíveis. Por exemplo, o caso da carência do moradias no Brasil. Afirma-se que a escassez deste bem chegava a 8 milhões de unidades em 2006, dos quais 1,45 milhões estavam localizados em São Paulo (Castelo et al. 2007 p. 13-14).\n\nEscassez relativa ou qualitativa seria a demanda de bens e serviços potenciais ou possíveis, que não se podem dimensionar ou quantificar, porém que dá para se sentir, já que eles formam parte das expectativas da população pelo consumo de novos bens, de melhor qualidade e mais atrativos, como seriam aparelhos eletrônicos de última geração (computadores, celulares, etc.), que geralmente são importados ou ainda aparecem como projetos ou possibilidades de produção e consumo.\n\nEspecificamente, como se pode verificar a existência de escassez no abastecimento de determinado bem ou serviço?\n\nEm princípio, e segundo o raciocínio da teoria econômica e respondendo a esta relação ou inequação:\n\nDEMANDA < OFERTA..............> Superávit ou abundância\nDEMANDA > OFERTA .............> Déficit ou escassez Uma medida combinada significa ter um marco onde a oferta e a demanda empresariais permitem custos e receitas favoráveis, sendo que os primeiros (matérias primas, insumos e tecnologia) devem estar disponíveis em abundância, serem de boa qualidade e ter preços razoáveis; e os segundos devem oferecer garantias para as vendas e os lucros esperados. Este seria o caso da existência dos \"clusters\" ou \"economias de aglomeração\", por exemplo.\n\nOferta\n  Matérias primas e insumos\n  Mão de obra qualificada\n  Tecnologia\n  Financiamento e crédito\n  Meios de comunicação e transporte\n\nDemanda\n  População consumidora\n  Renda per capita, apropriada\n  Predisposição crescente pelo consumo de bem em análise\n\nEstrutura de mercado favorável significa ter a forma e a organização da economia (número, tamanho e relações de poder das empresas existentes no ramo específico de interesse) devem permitir a entrada de uma nova empresa. Evidentemente isto será bastante facilitado no caso em que o mercado seja concorrencial, e a inversa, difícil ou impossível, quando no mercado existam práticas de concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, concorrência monopolística, cartéis, etc.).\n\nAs leis e instituições têm a ver com tudo aquilo que viabilize e/ou facilite o empreendimento. Em geral, aqui se considera:\n\na) Tudo o aparelho das leis e normas administrativas, que regulam a propriedade, gestão e resultados da atividade empresarial, assim como relações justas com os consumidores, fornecedores, e governo.\n\nb) Política econômica, como impostos razoáveis; subsídios oportunos; isenções ou abatimentos tributários nos casos justificados, taxas alfandegárias e política de câmbio diferenciado para maquinário, equipamentos, insumos e bens finais. Cotas e proibições, nos casos permitidos ou como resultados de políticas e acordos internacionais.\n\nc) Existência de instituições de apoio à linha de produção pretendida (como a EMBRAPA, CBMM, CACEX, SEBRAE, etc.). Por capitais disponíveis para crédito e financiamento, deve-se entender a maior ou menor capacidade da economia para gerar excedentes econômicos (lucros e/ou poupança) como para que estes possam se orientar para novos investimentos. Historicamente, o auge da borracha, do café, da soja, etc. explicam grande parte dos novos negócios que apareceram nesses dias.\n\nIgualmente, é a forma e fundo, de como este organizado o mercado bancário e de capitais (bancos, bolsa de valores, bolsas de mercadorias, fundos de investimento, etc.), como para incentivar a poupança e os excedentes das famílias e empresas, sejam canalizados em favor dos investimentos, créditos e financiamentos empresariais.\n\nOu também, a política de economia internacional, como para canalizar a poupança do exterior (déficit não saído da balança em conta corrente) ou a entrada líquida de recursos do exterior, como créditos e empréstimos (Resolução 63) ou como investimentos diretos.\n\nA existência de programas de treinamento, orientação e capacitação em negócios significa contar com centros que tratem sobre o conteúdo e forma de formar empresários e empresas; em centros e escolas do sistema formal de ensino ou instituições específicas para promoção, pesquisa, treinamento, e experimentação, como seria o SEBRAE, IPT, etc. Ultimamente estão cobrando fora nisto as ONGs, que são instituições momento privadas, sem fins de lucros, entre as que destacam estes:\n\ni) Endeavor Brasil (atua em todo o país): Maiores referências em www.endeavor.org.br\nii) Gavea Angels (sede Rio de Janeiro): Maiores referências em www.gaveaangels.org.br\niii) Instituto Evaluado Lodi (sede Goiás): Maiores referências em www.iigo.com.br\niv) Fundação Dom Cabral - FDC (sede Belo Horizonte, MG): Maiores itens em http://www.fdc.org.br/pt/Paginas/default.aspx 16o lugar (FT, 2015 p.8)\n\nOs centros de experimentação empresariais, ou mais comumente conhecidos por \"berços empresariais\" ou \"incubadoras\" são práticas recentes que buscam atuar diretamente na promoção de novos negócios, compartilhando experiências, riscos e até o financiamento de novas ideias de negócios, como aparece no Quadro seguinte:\n\nO que é uma incubadora? Uma incubadora de empresas é uma forma interessante de estimulo ao empreendedorismo na medida em que fortalece e prepara pequenas empresas para sobreviver no mercado. (mais da metade do micro, pequenas e médias empresas, 56%), fecha as portas até o terceiro ano de vida, segundo dados do SEBRAE. Uma incubadora de empresas busca oferecer as pequenas empresas apoio estratégico durante os primeiros anos de existência. As primeiras incubadoras de empresas surgiram no Brasil na década de 80 e desde então, o número de incubadoras vem crescendo sensivelmente. Segundo estudos últimos existem atualmente um total de 384 incubadoras espalhadas pelo Brasil, número que chegava a 135 em 2010 e a 10 em 1991 (Mcti/Anprotec, 2012). Estima-se que essas incubadoras já geraram um total de 2.640 novas empresas. Quadro NP 2.1 Localização geográfica das incubadoras, 2011\nNORTE\nPara (PA) 16 3,9\nTocantins (TO) 2 1,1\nSubtotal 22 5,7\nNORDESTE\nAlagoas (AL) 2 1,8\nBahia (BA) 16 4,7\nCeará (CE) 16 3,9\nParaíba (PB) 17 3,9\nRio Grande Norte (RN) 7 1,8\nSubtotal 62 16,1\nCENTRO OESTE\nBrasil (DF) 15 3,9\nGoiás (GO) 1 1,4\nMato Grosso (MS) 19 4,9\nSubtotal 41 10,7\nSUDESTE\nEspírito Santo (ES) 8 2,1\nMinas Gerais (MG) 48 12,5\nRio de Janeiro (RJ) 33 8,6\nSão Paulo (SP) 48 12,5\nSubtotal 137 35,7\nSUL\nParaná (PR) 40 12,5\nRio Grande do Sul (RS) 48 12,5\nSanta Catarina (SC) 28 6,8\nSubtotal 122 31,8\nTotal geral 384 100,0\nFonte: Mcti/Anprotec, 2012 p.10\n\nDeste Quadro pode-se deduzir como 2/3 das incubadoras estão localizadas nas regiões Sudeste e Sul, principalmente nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Objetivos da Incubadora.\n\nBasicamente o objetivo de uma incubadora é reduzir a taxa de mortalidade das pequenas empresas. Para isso, as incubadoras oferecem um ambiente flexível e encorajador onde é oferecida uma série de facilidades para o surgimento e crescimento de novos empreendimentos a um custo bem menor do que no mercado, na medida em que esses custos são relacionados a vezes subsidiados. Outra razão para a maior chance de sucesso de empresas instaladas em uma incubadora, é que o processo de seleção capta os melhores projetos e seleciona os empreendedores mais aptos, o que naturalmente amplia as possibilidades de sucesso dessas empresas.\n\nApoio oferecido pela Incubadora:\n\na) Infra-estrutura Salas individuais e coletivas, laboratórios, auditório, biblioteca, salas de reunião, recepção, copa, cozinha, estacionamento, etc.\nb) Serviços básicos: Telefone e acesso a Web, recepcionista, segurança, Xerox, etc.\nc) Assessoria: Gerencial, contábil, jurídica, apuração e controle de custos, gestão financeira, comercialização, exportação e para o desenvolvimento de negócio.\nd) Qualificação: Treinamento, cursos, assinaturas de revistas, jornais e publicações.\ne) Network: Contatos de nível com entidades governamentais e investidores, participação em eventos de divulgação das empresas, fóruns, etc.\n\nNormalmente, no que se costuma chamar de incubadoras fechadas, cada empresa possui o seu espaço privativo de trabalho, constituído de uma ou mais salas pequenas, mais os espaços coletivos a serem utilizados por todos. Nas chamadas incubadoras abertas, as empresas incubadas não precisam estar instaladas no mesmo local. Elas contam com os serviços de apoio e estão circunstancialmente a estrutura compartilhada, como é o caso das incubadoras de cooperativas.\n\nTipos de Incubadoras (ECommerceOrg, 2011 s/p)\n\nIncubadora Tecnológica Fechada A maioria das incubadoras tecnológicas como CELTA/UFSC, GÊNESIS/PUC-RJ, COPPE/UFRJ, se enquadram nessa categoria. A CELTA de Florianópolis, por exemplo, ligada à fundação CERTI, instituição privada, sem fins lucrativos, que funciona no campus da Universidade de Santa Catarina (UFSC) possui 36 empresas incubadas instaladas numa prédio de 11,1mil m2. As empresas estão instaladas em módulos que variam de 30 a 40 m2 e dispõe de bibliotecas, sala de reunião, auditório, laboratórios, e afins. A CELTA ainda oferece destaque Eleitoral. O CIETEC, localizado no campus da USP, utiliza tanto a modalidade fechada e aberta para incubadoras. Recentemente ampliou suas instalações para atender mais empresas, além de abrir novas vagas para empresas que não precisam de sua estrutura física e continuarão funcionando nas suas atuais instalações, dispersas na área geográfica das proximidades da universidade e utilizando apenas os serviços da incubadora como: consultoria, laboratório do IPT, e afins.\n\nIncubadora Mista (A ideia nasceu na Universidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul e teve sua consolidação através do INTECOPPE/UFRJ - Incubadora Tecnologia de Cooperativas Populares - que em três anos de existência incubou cerca de 25 cooperativas populares no estado do Rio de Janeiro. A partir da experiência do INTECOPPE, o FINPE está desenvolvendo um programa para levar esta tecnologia a todas as Universidades Federais do Brasil. Este modelo de incubadora presta os serviços necessários à montagem e acompanhamento do desenvolvimento de cooperativas.)\n\n2.3 Fatores subjetivos para a constituição de uma empresa\n\nVocação empresarial significa predestinação, tendência ou disposição natural para iniciar e gerir negócios, e isto se fundamenta em questões psico-sociais do indivíduo, sua família e a cultura de seus ancestrais, e em geral dos povos nos quais se convive. Em uma palavra, ele nasce e se consolida com as pessoas.\n\nEsse propósito de visualizar oportunidades de negócios, organizar e comprometer os recursos correspondentes (trabalho, capital e tecnologia) e assumir os riscos inevitáveis, só pode surgir com força em alguns indivíduos em algumas comunidades e momentos do tempo (como os casos dos Rockefeller no caso do petróleo, Murdoch nos meios de comunicação ou Bill Gates no caso da informática).\n\nSegundo Max Weber o espírito capitalista, que valoriza o trabalho, o sacrifício, a poupança e os lucros era um dado surgido no mundo ocidental graças ao pensamento protestante (Lutero e Calvino), que deixa de lado os ensinamentos tradicionais sobre a vida e a virtude espiritual pura, na renúncia ao luxo, a prática da pobreza e o culto dos sentimentos de solidariedade e desprendimento material (Weber, 1967).\n\nOs indivíduos dotados de vocação empresarial, independentemente do sistema em que atuem, devem reunir determinadas qualificações que diferenciam do comum das redondezas. As principais características apontadas por Leibenstein (Apud Rossetti, 1995 p. 493) são os seguintes:\n\na) Predisposição para farejar oportunidades de investimento ou de colher informações que os levam a descobri-las;\nb) Condições para promover projetos de empreendimento, animando tantos investidores quantos sejam necessários para a sua execução;\nc) Facilidades para acessar os fatores de produção, bem como condições de combiná-los, a fim de levar adiante os projetos de empreendimento; e\nd) Dotes para organizar empreendimentos, adquirindo ou contratando os fatores de produção necessários, assim como a de assumir or transferir a administradores competentes a responsabilidade pela coordenação permanente das operações.\n\nSobre isto mesmo, a Consultora Alderson & sessions 1954 tem esta opinião: 3º Rank 34,0 2,767 1,615 4,322 62,83 37,37 100,00\n2º Zâmbia 32,2 1,660 1,893 1,679 67,39 32,81 100,00\n3º Angola 31,8 2,221 719 1,968 48,36 36,72 100,00\n4º Uruguai 31,5 1,563 3,328 50,80\n5º Peru 27,2 3,761 1,033 4,794 76,49 21,56 100,00\n6º Colômbia 20,4 2,345 1,838 4,073 67,78 21,40 100,00\n7º Brasil 17,5 14,674 6,667 21,133 66,89 30,11 100,00\n8º China 14,4 74,549 54,974 129,623 57,85 42,44 100,00\n9º Argentina 12,1 1,845 1,056 2,091 63,30 40,00 100,00\n50 Total 127,861 93,157 251,939 62,86 33,27 100,00\n* TEA: Taxa de empreendedorismo entre indivíduos com idade entre 18-64 anos, com negócios de até 12 meses)\nFonte: Pesquisa GEM 2010, apud GEPE 2019 p. 257-260\n\n2.4 Fatores operacionais para criar uma empresa\n\nSobre as facilidades para fazer negócios existem vários estudos feitos do Banco Mundial (Doing Business), pelos quais se chega a verificar que no Brasil existem grandes dificuldades para iniciar ou manter um negócio, pelo menos quando comparado com o que se observa em outros países. Nestes estudos o Banco Mundial considera o número de procedimentos burocráticos que se devem enfrentar e seus custos em dias e dinheiro, entre outros; todos os quais aparecem resumidos no Quadro seguinte, para o caso específico do Brasil e sua posição, com respeito ao total de países. Inclusive pode-se ver nesse Quadro como esta situação do Brasil se agravou entre 2008 e 2012, quando comparado com os outros países do mundo.\n\nQuadro N° 2.2\nClassificação mundial do Brasil, entre os melhores países, para fazer negócios\nItens 2008 2012 Variação\na) Facilidades para fazer negócios (posição) 125 330 (+)\nb) Abertura de empresas (posição) 127 121 (-)\nc) Procedimentos (número) 18 13 (-)\nd) Tempo (dias) 152 119 (+)\ne) Custo (% da renda per capita) 8,2 4,6 (+)\nf) Procedimentos de licenças de construção (posição) 108 131 (+)\ng) Procedimentos (número) 18 17 (+)\nh) Tempo (dias) 411 465 (-)\ni) Custo (% da renda per capita) 46,7 36 (-)