Defesa em Ação Penal: Peça Prática de Contestação

TRABALHO INTERDISCIPLINAR PEÇA PRÁTICA PENAL João está sendo investigado pela prática da conduta de obter vantagem ilícita mediante fraude em que simulando ser funcionário de casa lotérica estabelecia contato com as vítimas para informar que haviam ganhado um prêmio porém o resgaste estava condicionado a necessidade da vítima efetuar um depósito prévio como garantia até que o valor total do prêmio fosse liberado na conta da vítima restituindose o valor da caução O Delegado de Polícia responsável pela investigação colheu os relatos das vítimas e após reunir as provas devidas sobre a conduta ilícita de João representou ao Juiz de Direito da Comarca de Ananindeua a fim de que fosse decretada a prisão temporária de João considerando que se tratava de pessoa sem residência fixa sendo a sua prisão imprescindível para o desenrolar das investigações O juiz após ouvir o Ministério Público decretou a prisão temporária por 5 cinco dias autorizando desde logo a prorrogação da prisão por mais 5 cinco dias se persistissem os motivos que levaram à sua decretação Foi expedido mandado de prisão Sem ser preso João soube da decisão e procurou um advogado para defendêlo Considerando a narrativa fáticaprocessual exposta redija na condição de advogado de João a peça processual mais adequada à sua defesa