Componente Curricular Vigilância em Saúde

Camila Sachelli Universidade Presbiteriana Saúde Pública Modalidade a distância Coord Vigilância em Saúde Produção editorial Nome Sobrenome Projeto e diagramação Nome Sobrenome Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP Câmara Brasileira do Livro SP Brasil Nonononononono NOnononononononononononno non on ono no nnon ono nononnonnonnononnono ISBN 00000000000000 1 Estudo e ensino I Título II Série 00000000 CDD0000 Índices para catálogo sistemático 1 Estudo e ensino 4207 Nononononononono Bibliotecária CRB00000 2021 Universidade Presbiteriana Mackenzie Todos os direitos reservados à Universidade Presbiteriana Mackenzie Nenhuma parte desta publicação poderá ser distribuída ou substituída por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização Universidade Presbiteriana Rua da Consolação 930 São Paulo SP CEP 01302907 T el 11 21148000 wwwmackenziebr Apresentação do componente curricular 4 TRILHA 1 Legislação em saúde e vigilância em saúde 6 TRILHA 2 Fundamentos sobre vigilância em saúde 18 TRILHA 3 Integração entre vigilância em saúde e Redes de Atenção à Saúde 36 TRILHA 4 Vigilância epidemiológica 50 TRILHA 5 Vigilância em saúde do trabalhador 76 TRILHA 6 Vigilância ambiental 94 TRILHA 7 Vigilância sanitária 111 TRILHA 8 Saúde planetária e suas interfaces com a vigilância em saúde 127 Sumário Apresentação do componente curricular O componente curricular Vigilância em Saúde vai apresentar os principais conceitos sobre a área a legislação em vigor a estrutura do sistema de vigilância no país seus processos de trabalho e como ela acontece no cotidiano dos municípios A vigilância em saúde é um campo de fundamental importância para a saúde pública Entre suas características está a transversalidade isto é suas ações perpassam por todos os serviços de saúde e todos os ní veis de atenção e afetam todas as áreas da vida cotidiana desde o con trole de qualidade das vacinas que tomamos passando por nosso traba lho até as condições de higiene dos supermercados que frequentamos Cada trilha desse componente curricular apresenta diferentes as pectos da vigilância em saúde Juntas formam o panorama geral da área Conheça o mapa da sua caminhada O conteúdo está organizado em oito trilhas de aprendizagem Trilha 1 Legislação em saúde e vigilância em saúde será apre sentada a relação entre a saúde e a Constituição Federal Essa relação é a base para as demais trilhas neste módulo e em outros especialmente no dia a dia da operação da saúde como um todo buscando permitir uma visão ampla de todo o sistema e de con ceitos básicos essenciais Trilha 2 Fundamentos sobre vigilância em saúde será apresen tada uma breve história da vigilância em saúde no Brasil a estru tura do sistema de vigilância no país e as características comuns do processo de trabalho nas quatro áreas da vigilância em saúde Trilha 3 Integração entre vi gilância em saúde e Redes de Atenção à Saúde você vai com preender a importância da arti culação e do trabalho integrado entre as equipes de vigilância em saúde e os serviços que compõem as Redes de Aten ção à Saúde Nela discutiremos também as estratégias que po dem ajudar nesse processo Trilha 4 Vigilância epide miológica tem como objetivo SOUTHAGENCYGETTYIMAGES demonstrar o funcionamento dessa área e apresentar conceitos fundamentais relacionados ao fluxo de informação de agravos de notificação compulsória Para isso serão abordados tópicos re lacionados aos tipos de dados epidemiológicos as fontes de da dos utilizadas as bases do Sistema Nacional de Vigilância Epide miológica a operacionalização da vigilância epidemiológica de acordo com os níveis regionais e a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças Vamos acessar também conceitos bá sicos sobre os sistemas de informação utilizados no cotidiano de trabalho a vigilância das doenças emergentes e reemergentes os procedimentos para investigação de surtos e por fim dados sobre os programas nacionais voltados ao controle das doenças de alta incidência e prevalência Trilha 5 Vigilância em saúde do trabalhador vamos apresen tar as relações entre trabalho e adoecimento e discutir como as ações de vigilância em saúde do trabalhador podem ser um po tente fator de proteção dos trabalhadores com suas ferramentas e processos de trabalho Trilha 6 Vigilância ambiental serão abordados os conceitos so bre esse tema considerando as questões de exposição a fatores de risco ambiental e controle das zoonoses Também discutire mos os possíveis modelos de vigilância ambiental adotados nos municípios para o enfrentamento desses problemas de saúde pú blica e as possibilidades de integração com as demais áreas da vigilância Trilha 7 Vigilância sanitária vamos aprofundar o conhecimento sobre os setores regulados a regulamentação e a fiscalização destes pela vigilância sanitária e identificar as ferramentas usa das pelos profissionais para a execução dessas ações Trilha 8 Saúde planetária e suas interfaces com a vigilância em saúde vamos abordar como as alterações antrópicas causam de sequilíbrios no meio ambiente e podem favorecer o aparecimen to eou ressurgimento de doenças Para deixar seu estudo mais interessante e consolidar seus conheci mentos assista aos vídeos ouça os podcasts e leia o material comple mentar Todos esses recursos trazem informações e situações que per mitem que você relacione os conteúdos com as situações cotidianas Bons estudos 5 APRESENTAÇÃO DO COMPONENTE CURRICULAR THINKHUBSTUDIOGETTYIMAGES Trilha 1 Legislação em saúde e vigilância em saúde Professor Ricardo Pedro Guazzelli Rosario Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem A relação entre a saúde e a legislação é muito vasta pois as normas estão no cotidiano de todo o sistema de saúde e vigilância em saúde Nesta trilha veremos especialmente a relação da saúde com a Consti tuição Federal nossa norma máxima e como as outras normas preci sam se relacionar com ela Além disso nesta trilha serão estudados os seguintes tópicos a se paração de Poderes e a saúde relação entre Legislativo e Executivo conexão entre a saúde e outras áreas na Constituição Federal e Cons tituição Federal a saúde e a prática do dia a dia Os objetivos de aprendizagem desta trilha são Conhecer a relação entre a Constituição Federal e a saúde Discutir a relação entre a saúde e a Constituição Federal Aprofundarse sobre a relação entre a saúde e a Constituição Federal Explorando os conceitos A saúde é um dos temas mais importantes do dia a dia de todas as pessoas Atrelada a ela existe uma série de normas que a regulam e consequentemente impactam o nosso cotidiano Esse arcabouço legal é bem vasto Nós nos lembramos um pouco dele quando precisamos ter receita médica para comprar algum remé dio quando os noticiários anunciam que um remédio foi ou não apro vado pela Anvisa como vivemos no caso das vacinas contra a covid19 entre outros momentos Esta trilha contudo apresentará a relação da saúde com a Constitui ção Federal procurando responder a algumas perguntas Existe alguma relação entre a Constituição Federal e a saúde Existe algum dispositivo específico sobre saúde na Carta Máxima Existem outros dispositivos na Constituição Federal que podem ser relacionados com a área da saúde Como podemos aplicar no cotidiano conceitos da Constituição Federal na área da saúde Além disso como termos técnicos jurídicos muitas vezes não estão inseridos no nosso dia a dia também serão apresentados os seguintes conceitos Qual a diferença entre lei decreto resolução portaria e instru ção normativa O que são caput parágrafos incisos alíneas e itens na composi ção de uma norma Esta trilha procura ainda aproximar o profissional da saúde da Cons tituição Federal a lei mais importante do país que precisa ser respeita da e compreendida por toda a população A Constituição Federal pode ser chamada só de Constituição CF Carta Magna e Carta Máxima por conta da sua relevância Visto que a saúde é um dos assuntos mais significativos para as pessoas não po deria deixar de fazer parte desse instrumento tão importante Nós nos deparamos com essa magnitude quando precisamos ir a um hospital a um posto de saúde entre outros equipamentos de saúde Muito do que vai ser apresentado aqui porém não está no nosso pen samento comum diário mas um passo atrás Cabe refletir sobre quem pode fazer leis e outras normas que impactam a saúde e sobre quem co loca esse arcabouço jurídico em prática É importante também ter em mente que existem diversos dispositi vos na Constituição Federal que não são específicos sobre saúde mas TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 8 que estão intimamente relacionados com a saúde devido à magnitude do tema São exemplos a qualidade de vida que está prevista no artigo relacionado ao meio ambiente e a questão do controle das atividades quaisquer que sejam que está prevista no artigo 17 no título da Ordem Econômica e Financeira Raramente damos atenção à Constituição Federal no nosso coti diano mas é necessário que cada vez mais ela esteja presente para conhecermos nossos direitos e deveres sabermos de quem podemos cobrar as ações necessárias para conseguirmos ter um sistema de saú de excelente e compreendermos que inúmeras vezes não somente normas específicas de saúde tratam dela A saúde na Constituição Federal No Módulo 1 no componente sobre o Panorama histórico da saúde pública já foi vista a relação da legislação do SUS e das políticas pú blicas relacionadas à saúde Neste módulo será abordada uma série de aspectos intimamente ligados à legislação como o Regulamento Sani tário Internacional as agências regulatórias ANS e Anvisa Além disso em outros momentos do curso inúmeras normas serão tangenciadas Para pensarmos o Direito em relação à saúde precisamos nos per guntar o que é a Constituição Federal A CF é a norma mais importante de qualquer país Todas as outras normas leis decretos regulamentos etc precisam estar de acordo com o disposto na Carta Magna para que não sejam consideradas inconstitucionais A atual Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 1988 de pois de um amplo processo legislativo e dialógico Possui 250 artigos e um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com mais 118 artigos ou seja é um texto de fôlego Aqui vamos nos concentrar na relação com a saúde em seus artigos específicos e em alguns outros artigos que apesar de não serem diretamente ligados ao tema da saú de fazem parte do seu dia a dia indiretamente Para o aprofundamento em qualquer assunto da Constituição Federal os vídeos dispo nibilizados pelo professor Ives Gandra da Silva Martins são referências Disponível em httpsgandramartinsadvbrcategoryconhecaaconstituicao Acesso em 29 nov 2021 Além dos vídeos disponibilizados o ideal seria realizar a leitura da Constituição e de alguns autores a seguir TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 9 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil 12 ed rev ampl e atual São Paulo Revista dos Tribunais 2007 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidên cia da República 2020 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicao constituicaohtm Acesso em 29 nov 2021 NERY JUNIOR N NERY R M A Constituição Federal comentada e legislação consti tucional São Paulo Revista dos Tribunais 2006 Nesta trilha os principais pontos para ser apreendidos são 1 O que é a separação de Poderes Como é a sua relação com a saúde 2 O que são direitos sociais A saúde é um direito social Em caso positivo como a saúde está relacionada com outros direitos sociais 3 O que são competências na Constituição Federal Como são distribuídas as competências na Constituição Como estão dispostas as competências sobre a saúde na Constituição Federal Esses três pontos às vezes são um emaranhado mas é importante conhecer esses conceitos básicos para ter uma visão mais profunda da Constituição A separação de Poderes está prevista no Artigo 2o da Constituição Federal como a separação entre Executivo Legislativo e Judiciário Art 2o São Poderes da União independentes e harmô nicos entre si o Legislativo o Executivo e o Judiciário BRASIL 1988 O Poder Executivo é caracterizado pelo chefe da administração públi ca o Presidente da República no âmbito federal os governadores no âm bito estadual e os prefeitos na esfera municipal Sua função é adminis trar executar as leis e as políticas públicas na essência além de outras Já o Poder Legislativo é aquele que tem a função de elaborar as leis É caracterizado pelo Congresso Nacional tendo os senadores e depu tados federais como representantes do povo na esfera estadual pela Assembleia Legislativa com os deputados estaduais que fazem essa representação e nos municípios pela Câmara Municipal sendo os mu nícipes representados pelos vereadores O Poder Judiciário é representado especialmente por todos os juízes em todas as esferas Esse Poder no nosso curso de Saúde Pública não faz parte do grande foco apesar de existirem inúmeros tipos de ações judiciais que envolvem todo o setor da saúde O infográfico a seguir publicado pelo Senado Federal em sua página no Facebook procura resumir o conceito de separação de Poderes TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 10 Figura 1 Os Três Poderes Fonte adaptada de Senado Federal 2016 Entenda o que faz cada um dos Três Poderes Senado Federal JUDICIÁRIO O que faz Aplica as leis decidindo conflitos dos cidadãos entre si e entre os cidadãos e o Estado Quem exerce Os juízes nas diversas instâncias e âmbitos da Justiça LEGISLATIVO O que faz Vota as leis em nome da população e fiscaliza atos do Executivo Quem exerce Nacionalmente senadores e deputados federais nos estados os deputados estaduais no DF distritais nos municípios os vereadores EXECUTIVO O que faz Dirige e administra o governo e representa o país no exterior É quem toma decisões sobre economia investimentos construção e conservação de escolas hospitais estradas etc Quem exerce Presidente da República governadores de estado prefeitos O Artigo 6o vai na direção de quais são os direitos sociais consagra dos na Constituição sendo eles a educação a saúde a alimentação o trabalho a moradia o transporte o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desam parados BRASIL 1988 É interessante ressaltar que praticamente todos os direitos sociais estão intrinsicamente relacionados com a saúde mostrando toda a complexidade desse tema e que a saúde é um direito social previsto na Constituição Federal Os direitos sociais são chamados de direitos de 2a geração ou 2a Dimensão ao lado dos direitos culturais e econômicos e são direitos coletivos que precisam da atuação do Estado Os direitos de 1a geração ou 1a Dimensão estão ligados à liberdade como direitos civis e políti cos enquanto os direitos de 3a geração ou 3a Dimensão são transindi viduais como meio ambiente desenvolvimento e comunicação Aqui algumas leituras que relacionam a Constituição Federal com a saúde são importantes TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 11 PACHÚ C O org Direitos sociais o Artigo 6º da Constituição Federal e sua efetividade Campina Grande EDUEPB 2015 Disponível em httpdspacebcuepbedubrjspui handle12345678913350 Acesso em 29 nov 2021 SIQUEIRA D P LEÃO JÚNIOR T M A org Direitos sociais uma abordagem quanto à inefetividade desses direitos a Constituição de 1988 e suas previsões sociais Birigui Boreal 2011 Para finalizar essa parte inicial precisamos falar sobre competências Mas o que são competências nesse caso Aqui temos que pensar nos entes federativos que são a União os estados o Distrito Federal e os municípios Quais são as competências para legislar e para executar as leis por intermédio desses entes Ou seja sobre quais temas cada ente federativo pode criar normas legislar e tem a responsabilidade de fa zêlas cumprir executar ou administrar No caso da saúde o Artigo 23 estabelece competência comum para todos os entes ou seja a União os estados o Distrito Federal e os mu nicípios podem legislar e executar ações relacionadas com a saúde Art 23 É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios II cuidar da saúde e assistência pública da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência BRASIL 1988 Seria muito difícil pensar de maneira diferente isto é que algum ente não teria responsabilidades e obrigações em relação à saúde já que ela contempla certas questões que têm importância nacional outras que podem ser regionais ou seja dos estados e inúmeros temas locais Uma boa leitura para melhor entendimento desse assunto é o seguinte texto NASCIMENTO G Direito à saúde responsabilidade de todos união estado e município OAB Mato Grosso 11 set 2018 Disponível em httpswwwoabmtorgbrartigo402odireitoasaude responsabilidadedetodosuniaoestadoemunicipio Acesso em 29 nov 2021 Partindo desse ponto o que ressaltamos nesta parte da trilha são as relações constitucionais da saúde com outros ramos Você já pensou nisso Quais podem ou deveriam ser os temas relacionados Como já abordado a CF tem 250 artigos e muitos deles se relacionam de alguma forma com a saúde O que vamos apresentar a seguir são os que consideramos mais importantes mas com certeza existem ou tros pontos que tangenciam gostaríamos de destacar os artigos 174 e 225 O Artigo 174 está no Título VII da Ordem Econômica e Financeira e aborda a necessidade de regulamentação do Estado em relação a todas as atividades econô micas Além de regulamentar e fiscalizar estimula o desenvolvimento de atividades TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 12 Art 174 Como agente normativo e regulador da atividade econômica o Estado exercerá na forma da lei as funções de fiscalização incentivo e planejamento sendo este de terminante para o setor público e indicativo para o setor privado BRASIL 1988 É importante mencionar que praticamente todas as atividades que envolvem a saúde precisam de alguma autorização Assim dependen do da atividade existe uma norma própria como será visto em outros momentos deste curso O Artigo 225 integra o Capítulo VI Do Meio Ambiente e sabemos que a relação entre a saúde e o meio ambiente é intrínseca Esse ar tigo possui sete parágrafos e o caput trata da manutenção do equilí brio ecológico Art 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologica mente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presentes e futuras gerações BRASIL 1988 Aqui a relação da saúde com o meio ambiente está assegurada pela qualidade de vida objetivo que não é muito fácil de ser alcançado por toda a população e é preciso salientar que o meio ambiente é um ele mento de suma importância para a essencial qualidade de vida No Parágrafo 1o incisos II e VII verificamos a questão da preservação do patrimônio genético e de proteção de espécies de fauna e flora Todo esse arcabouço visa em grande parte à preservação das espécies para a geração de fármacos medicamentos cosméticos entre outros produtos que podem ter origem na biodiversidade 1o Para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao Poder Público II preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pes quisa e manipulação de material genético VII proteger a fauna e a flora vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica pro voquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade BRASIL 1988 Muitas vezes não é fácil relacionar as questões ambientais com a saúde mas a nossa própria Constituição já faz essa conexão e nos permite construir pontes importantes para o desenvolvimento dessas áreas no país Assim existe uma grande relação entre a saúde e o meio ambiente na Constituição Federal TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 13 Por fim vem a necessidade de detalhamento da relação da saúde na Constituição Federal Os artigos 196 a 2000 são os essenciais da relação entre saúde e Constituição mas serão abordados em outros momentos ao longo do curso Por isso aqui serão apenas citados para que as conexões possam ser feitas no futuro há muitos aspectos importantes um deles é que tanto o poder pú blico quanto a iniciativa privada podem operar instituições de saúde Outros pontos de suma importância são descentralização atendimento integral universalização e participação da comunidade Isso é o que devemos buscar no sistema de saúde nacional no que a Constituição afirma um sistema único de saúde que sempre deve ter a participação popular A esse respeito as leituras sugeridas são BUENO L R R Direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais o caso do combate à aids 2007 153 f Dissertação Mestrado em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2007 Disponível em httptedemackenziebrjspuihandletede1211 Acesso em 29 nov 2021 GOMES G F O direito à saúde na Constituição de 1988 e a contrarreforma do Sistema Único de Saúde SUS In JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 6 2013 São Luís Anais São Luís UFMA 2013 Disponível em httpwww joinppufmabrjornadasjoinpp2013JornadaEixo2013anaiseixo8direitosepoliticaspublicasodireitoasaudenaconstituicao de1988eacontrareformadosistemaunicodesaudesuspdf Acesso em 29 nov 2021 ITAGYBA R F MOÇO V R A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988 Revista de Ciências do Estado Belo Ho rizonte v 6 n 1 e21941 2021 Disponível em httpsdoiorg103569925258036202121941 Acesso em 29 nov 2021 MOURA E S O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 Âmbito Jurídico 1o jul 2013 Disponível em httpsambitojuridico combrcadernosdireitoconstitucionalodireitoasaudenaconstituicaofederalde1988 Acesso em 29 nov 2021 fixar fixar Para ir além da relação entre saúde e Constituição Federal muitos assuntos podem ser abordados Algumas sugestões de fontes de con sulta são BRASILEIRO G T Gestão pública municipal desafio à efetivação do direito à saúde 2019 169 f Tese Doutorado em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2019 Disponível em httpsdspacemackenziebr handle1089928390 Acesso em 29 nov 2021 CARLINI A L Judicialização da saúde pública no Brasil causas e possibilidades de solução 2011 202 f Tese Doutorado em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2012 Disponível em httptedemackenzie brjspuihandletede1271 Acesso em 29 nov 2021 COAM G G Universalidade da cobertura em saúde limites jurídicoconstitucionais 2015 112 f Dissertação Mestrado em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2015 Disponível em httptedemackenzie brjspuihandletede1162 Acesso em 29 nov 2021 SIQUEIRA D P LEÃO JÚNIOR T M A org Direitos sociais uma abordagem quanto à inefetividade desses direitos a Constituição de 1988 e suas previsões sociais Birigui Boreal 2011 TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 14 Síntese O objetivo desta trilha era trazer uma sólida base da relação da saú de com a Constituição Federal Nesse sentido o mais básico que se pode fazer é ler a Constituição Federal citada nas Referências tanto a norma pura quanto a comentada bem como o trabalho de Nery Junior Num primeiro momento entendemos a separação de Poderes entre o Executivo o Legislativo e o Judiciário em todas as esferas federal estadual e municipal Você se lembra em qual artigo isso está disposto Depois compreendemos a divisão de competências entre os entes fe derativos em relação à saúde para relacionar o tema com outras áreas do conhecimento e da Constituição especialmente sobre o Título VII da Ordem Econômica e Financeira e sobre o Capítulo VI do Meio Ambiente Será que você consegue explicar o que é a divisão de competências e como a saúde relacionase com a ordem econômica e o meio ambiente Após essa parte mais geral nos aprofundamos na relação específica da Constituição com a saúde sugerindo as referências Moura 2013 Bueno 2007 e gomes 2013 entre outras que será abordada em outras trilhas Com o conhecimento sólido desses conceitos essenciais é possível fazer leituras e análises mais profundas com os outros textos e materiais sugeridos Referências BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil 12 ed rev ampl e atual São Paulo Revista dos Tribunais 2007 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 29 nov 2021 BRASILEIRO g T Gestão pública municipal desafio à efetivação do direito à saúde 2019 169 f Tese Doutorado em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2019 Disponível em httpsdspacemackenziebrhandle1089928390 Acesso em 29 nov 2021 TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 15 BUENO L R R Direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais o caso do combate à aids 2007 153 f Dissertação Mestrado em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2007 Disponível em httptedemackenziebrjspuihandletede1211 Acesso em 29 nov 2021 CARLINI A L Judicialização da saúde pública no Brasil causas e possibilidades de solução 2011 202 f Tese Doutorado em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2012 Disponível em httptedemackenziebrjspuihandle tede1271 Acesso em 29 nov 2021 COAM g g Universalidade da cobertura em saúde limites jurídico constitucionais 2015 112 f Dissertação Mestrado em Direito Político e Econômico Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2015 Disponível em httptedemackenziebrjspuihandle tede1162 Acesso em 29 nov 2021 gOMES g F O direito à saúde na Constituição de 1988 e a contrarreforma do Sistema único de Saúde SUS In JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PúBLICAS 6 2013 São Luís Anais São Luís UFMA 2013 Disponível em httpwwwjoinpp ufmabrjornadasjoinpp2013JornadaEixo2013anaiseixo8 direitosepoliticaspublicasodireitoasaudenaconstituicaode1988eacont rareformadosistemaunicodesaudesuspdf Acesso em 29 nov 2021 ITAgYBA R F MOÇO V R A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988 Revista de Ciências do Estado Belo horizonte v 6 n 1 e21941 2021 Disponível em httpsdoiorg10356992525 8036202121941 Acesso em 29 nov 2021 MOURA E S O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 Âmbito Jurídico 1o jul 2013 Disponível em httpsambitojuridico combrcadernosdireitoconstitucionalodireitoasaudena constituicaofederalde1988 Acesso em 29 nov 2021 NASCIMENTO g Direito à saúde responsabilidade de todos união estado e município OAB Mato Grosso 11 set 2018 Disponível em httpswwwoabmtorgbrartigo402odireitoasaude responsabilidadedetodosuniaoestadoemunicipio Acesso em 29 nov 2021 NERY JUNIOR N NERY R M A Constituição Federal comentada e legislação constitucional São Paulo Revista dos Tribunais 2006 PAChú C O org Direitos sociais o Artigo 6o da Constituição Federal e sua efetividade Campina grande EDUEPB 2015 Disponível fixar fixar fixar TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 16 em httpdspacebcuepbedubrjspuihandle12345678913350 Acesso em 29 nov 2021 SENADO FEDERAL Entenda o que faz cada um dos Três Poderes 2016 Disponível em httpsmfacebookcomSenadoFederalphotos a1769825056509461350843038264881type3 Acesso em 10 fev 2022 SIQUEIRA D P LEÃO JúNIOR T M A org Direitos sociais uma abordagem quanto à inefetividade desses direitos a Constituição de 1988 e suas previsões sociais Birigui Boreal 2011 TRILhA 1 LEgISLAÇÃO EM SAúDE E VIgILâNCIA EM SAúDE 17 THINKHUBSTUDIOGETTYIMAGES Trilha 2 Fundamentos sobre vigilância em saúde Professora Raphaela Karla de Toledo Solha Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Olá Seja bemvindoa a mais uma trilha deste percurso de estudos Desde a Antiguidade a humanidade se preocupa com as doenças e outras situações que afetam a saúde das pessoas e provocam a morte Por isso diversas civilizações em várias partes do mundo desenvolve ram conhecimentos e práticas com a finalidade de proteger seus mem bros do adoecimento A Teoria dos Miasmas que relacionava a transmissão de doenças ao odor fétido resultado da decomposição de materiais orgânicos e ou tros não foi suficiente para desencadear mudanças nas grandes cida des em relação a higiene e saneamento Algumas civilizações orientais e ocidentais estabeleceram medidas de higiene e saneamento mas es sas medidas não alcançaram todos os membros das sociedades As epidemias das mais diversas doenças mataram milhares durante séculos mas somente a partir do século XIV começaram a ser estabe lecidas medidas restritivas com foco na contenção dos casos como isolamento e quarentena de pessoas doentes e controle dos meios de transporte As medidas eram tomadas de forma empírica e tornaramse importantes para proteger as populações reduzindo a mortalidade e evitando perdas econômicas severas Somente a partir de meados do século XIX com a descoberta dos mi crorganismos e o estabelecimento das relações entre esses e o adoeci mento o paradigma sobre a origem das doenças foi quebrado e novas medidas de proteção começaram a ser desenvolvidas e implantadas Nessa época foram plantadas as sementes para o desenvolvimento das ciências que iriam compor o escopo da vigilância em saúde moderna A vigilância em saúde VS possui um vasto campo de atuação dentro do Sistema único de Saúde SUS A partir daqui você vai conhecer a forma como a vigilância em saúde foi sendo construída como campo de conhecimento e as práticas da saúde pública no Brasil sua história estrutura institucional conceitos e processos de trabalho Para iniciar a construção dos conceitos temos três objetivos educa cionais a serem alcançados Ao final desta trilha você deverá compreender a construção do campo de vigilância em saúde no Brasil conhecer a Política Nacional de Vigilância em Saúde descrever os aspectos principais do processo de trabalho em vi gilância em saúde Vigilância em saúde primeiros passos A covid19 você se lembra do começo de tudo quando nos depa ramos com essa doença desconhecida Das diversas previsões sobre o comportamento provável da doença comparado a outras doenças já conhecidas Das primeiras recomendações de cuidado para evitar a contaminação Das descobertas diárias sobre a evolução do vírus Para você como a VS esteve envolvida com a covid19 Quais ações foram realizadas frente à nova doença É possível perceber a atuação das diferentes áreas da vigilância no controle e na compreensão da pandemia Essa nova doença foi vigiada pelo sistema de saúde Você se lembra também de como as respostas foram sendo dadas à popula ção e ainda estão sendo A cada dia uma nova informação um novo conhecimento sobre a doença uma recomendação para a proteção da saúde Use máscaras Lave as mãos Mantenha distanciamento Então a vigilância em saúde estava e está lá participando ativamen te da elaboração das respostas e das práticas de saúde para controlar a disseminação da doença A pandemia trouxe o trabalho invisível feito pela VS para as con versas cotidianas A imprensa todos os dias apresenta os dados da vigilância as recomendações da vigilância Mas o que é a tal vigilância em saúde Para dar essa resposta pesquise as definições de vigilância em saúde na internet O que você encontrou Com certeza muitas definições e com elementos parecidos informação ação proteção da saúde e pre venção da doença entre outros Vigiar é estar alerta observar algo Nesse caso estar alerta é observar o comportamento e a dinâmica dos condicionantes e determinantes do processo saúdedoença usando como base o conhecimento de discipli nas diversas a Epidemiologia a geografia as Ciências Sociais a Biologia a Medicina entre outras gerando informações que permitam conhecer compreender a situação de saúde das pessoas e da coletividade Vigiar basta Não Mais do que produzir dados esse é o campo fun damental da saúde pública que colabora na construção e constrói de práticas sanitárias voltadas para a proteção da saúde e prevenção de doenças na população Aqui vamos apresentar a você a definição oficial mais recente ado tada pelo Ministério da Saúde e apresentada na Política Nacional de Assista ao vídeo Covid Brasil corre risco com nova onda na Europa Disponível em httpswwwyoutube comwatchvK5yi5rzYchY Acesso em 27 dez 2021 TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 20 Vigilância em Saúde promulgada pelo Conselho Nacional de Saúde na forma da Resolução no 588 de 12 de julho de 2018 Entendese por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta consolidação análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública incluindo a regulação inter venção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde para a proteção e promoção da saúde da popu lação prevenção e controle de riscos agravos e doenças BRASIL 2018 grifos da autora Vamos olhar com mais atenção para essa definição a vigilância em saúde VS é um processo com diversos componentes fazendo parte de um sistema e cada um deles atuando de forma independente mas todos interligados integrados trabalhando com um objetivo comum nesse caso a saúde da população Pare e pense um pouco quais são esses componentes na VS Esses componentes são os serviços pró prios da VS os equipamentos de saúde os laboratórios os institutos de pesquisa as universidades e as comunidades A VS trabalha com dados gerando informação e conhecimento so bre a situação de saúde participando de todas as etapas do ciclo de vida dos dados desde sua coleta até o descarte E essa informação subsidia a tomada de decisões para o planejamento do SUS em todas as esferas de gestão e para os diferentes níveis de complexidade dos serviços da Rede de Atenção à Saúde O ciclo de vida dos dados pode ser dividido em coleta processamento dos dados análise compartilhamento armazenamento reutilização e eliminação A VS precisa ter seus processos de trabalho adaptados para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei no 13709 de 2018 Aprofunde seu conhecimento lendo PROCONSP Lei Geral de Proteção de Dados o que você precisa saber São Paulo EPDC 2020 Disponível em httpswwwproconspgovbrwpcontentuploads202102 CartilhaLGPD2021pdf Acesso em 27 dez 2021 O trabalho da VS visa à construção da integralidade do cuidado por meio da construção em conjunto com os trabalhadores os serviços de saúde e a população de práticas tanto assistenciais quanto sanitárias que possibilitam a intervenção sobre os condicionantes e determinan tes de saúde protegendo a saúde das populações A VS é um conjunto de práticas transversais que perpassam a vida cotidiana das pessoas estando elas saudáveis ou doentes Para a gestão pública é importante que exista uma definição do conceito de VS tanto na legislação quanto nos documentos técnicos pois ela é um norteador para a estruturação do sistema e das ações inerentes a ele em todas as esferas de governo TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 21 Além disso é necessário conhecer as diferentes visões sobre VS que influenciam o fazer acontecer desde as estruturas governamentais até as práticas diárias das equipes de saúde Para Teixeira Paim e Vilas boas 1998 apud DE SETA REIS PEPE 2011 podemos identificar três vertentes de VS vigilância como integração das ações de vigilância epidemioló gica e sanitária vigilância tendo como pedra fundamental a análise da situação de saúde que incorpora as doenças crônicas não transmissíveis agravos mortalidade e outras informações além das já tradi cionais sobre doenças transmissíveis permitindo análises mais abrangentes das condições de saúde e vida das populações e por fim vigilância como proposta de redefinição das práticas sanitárias com a construção conjunta de processos de trabalho junto aos diversos atores do sistema de saúde com atuação ter ritorial e interssetorial Essas vertentes estiveram presentes com predominância de um ou outro modelo de atuação em diferentes momentos do processo de ins titucionalização da VS no país Na atualidade podemos identificar um modelo de vigilância que comporta essas três vertentes com variações regionais Mas como chegamos até aqui Desde o início do processo de colonização até meados do século XIX ações de saúde pública eram incipientes no país resumindose às questões ligadas à higiene das grandes cidades à regulação do traba lho de algumas categorias profissionais como os boticários e à fisca lização de ambientes de interesse à saúde Aqui temos o embrião da vigilância sanitária A partir do século XX muitos médicos formados na Europa como Oswaldo Cruz iniciaram pesquisas e influenciaram o governo nas deci sões relacionadas ao controle das epidemias que assolavam o país prin cipalmente as grandes cidades As ações eram campanhistas isto é pon tuais e com objetivos claros como o controle do mosquito Aedes aegypti para a redução da febre amarela urbana Após o controle da doença pouca ou nenhuma continuidade nas ações preventivas era observada havia certa compreensão do papel dos determinantes de saúde so bre o processo saúdedoença mas poucas informações sobre a quantas andava a saúde da população Apenas em 1941 na realização da I Con ferência Nacional de Saúde propôsse a realização de um levantamen to da situação de saúde no país Na década de 1960 pesquisadores de Saúde Pública como o epide miologista norteamericano Alexander Langmuir definiram o que seria a vigilância em saúde e assim influenciaram o desenvolvimento das TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 22 diretrizes para as Unidades de Vigilância Epidemiológica pela Organiza ção Mundial da Saúde OMS A partir dessas diretrizes diversos países foram construindo seus sistemas de vigilância inicialmente pela vigi lância epidemiológica TEIXEIRA et al 2018 incluindo o Brasil No Brasil até a década de 1970 as ações de controle das doen ças transmissíveis permaneciam com a estrutura campanhista com programas verticalizados sendo operacionalizados pelo governo fe deral com pouco ou nenhum envolvimento dos municípios Somente em 1975 foi criado o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica SNVE com a definição de uma lista de doenças de notificação com pulsória e determinando a obrigatoriedade da notificação TEIXEIRA et al 2018 Você sabia que o Programa Nacional de Imunizações PNI foi criado em 1973 antes do SNVE com o intuito de garantir a continuidade e a qualidade das ações de vacinação Foi criado em um momento de grande mobilização internacional para o controle da varíola Para saber mais acesse o site do PNI httppnidatasusgovbrapresentacao asp Acesso em 27 dez 2021 Com o SNVE parte da operacionalização das ações foi descentra lizada para os estados que se estruturaram a partir dos programas de controle determinados pelo governo federal com normas e diretrizes que deveriam ser aplicadas de forma uniforme em todo o país distante da realidade dos estados e municípios Na mesma época é criado o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS com foco na regulação e normatização de bens e serviços que pela primeira vez é denominado vigilância estimulando a mudança das práticas que antes eram fiscalizatórias e de cunho punitivo TEIXEIRA et al 2018 Somente em 1999 foi criada a Agência Nacional de Vigilân cia Sanitária a famosa Anvisa Na década de 1980 profissionais de saúde e população atuavam para mudanças no sistema de saúde Isso foi conquistado em 1988 com a promulgação da nova Constituição que estabeleceu as bases para o Sistema único de Saúde o nosso SUS universal integral equita tivo e em permanente mudança A Lei no 8080 de 21 de setembro de 1990 que cria o SUS também estabelece como devem ser estrutura dos os serviços de vigilância em saúde com o foco inicial na vigilância epidemiológica e sanitária elencando as ações de saúde do trabalha dor mas sem muita especificidade A Vigilância em Saúde Ambiental foise estruturando a partir da dé cada de 1990 mas apenas em 2002 foi criado o Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental coordenado pela Fundação Nacional de Saúde FUNASA órgão ligado ao Ministério da Saúde e hoje parte da Secre taria de Vigilância em Saúde SVS Você pode imaginar um país com as dimensões e diferenças regionais do Brasil atuando todo da mesma forma e com os mesmos objetivos É possível alcançar bons resultados Com a criação do SUS a vigilância em saúde passou a ser composta de quatro áreas distintas que devem trabalhar de forma integrada Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador Cada uma delas foi construída de diferentes formas em diferentes momentos do sistema de saúde brasileiro TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 23 Como você percebeu a estrutura institucional da vigilância em saú de no Brasil foi se formando aos poucos com uma divisão clara entre a Vigilância Epidemiológica e a Vigilância Sanitária Atualmente o Ministério da Saúde possui duas estruturas que coor denam a vigilância em saúde nacionalmente a Secretaria de Vigilância em Saúde SVS e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa Vamos conhecer a estrutura da SVS na Figura 1 O que você percebe nessa estrutura Qual o foco do trabalho da SVS Analisando o organograma podemos perceber que a vigilância das doenças está concentrada nessa secretaria abarcando a preven ção das doenças são exemplos o Programa Nacional de Imunizações e a vigilância ambiental das arboviroses a análise de dados epide miológicos a estrutura para a pesquisa e os diagnósticos de doenças Figura 1 Estrutura da Secretaria de Vigilância em Saúde Fonte adaptada de Quem 2021 Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis Coordenação geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial Coordenação geral do Programa Nacional de Imunizações Coordenação geral de Vigilância Arboviroses Departamento de Análise de Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis Coordenação geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Coordenação geral de Informações e Análises Epidemiológicas Departamento de Vigilância Ambiental de Saúde do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública Coordenação geral de Saúde do Trabalhador Coordenação geral de Emergências em Saúde Pública Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis Coordenação geral de Vigilância do hIVAids e das hepatites Virais Coordenação geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis Coordenação geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas Coordenação geral de Vigilância das Doenças em Eliminação Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde Coordenação geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços Coordenação geral de Laboratórios de Saúde Pública TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 24 laboratórios de saúde pública Nessa secretaria também são ela borados manuais protocolos e recomendações voltados para o con trole das doenças transmissíveis e das doenças e dos agravos não transmissíveis Quais outras áreas estão presentes nessa estrutura Temos a Saúde do Trabalhador que possui um cabedal de práticas que envolvem ações de vigilância epidemiológica e sanitária e a Vigilância Ambiental que veremos com maior atenção nas trilhas adiante Como já dissemos a Vigilância Sanitária possui uma estrutura pró pria como você observará na Figura 2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa gerênciageral de gestão Administrativa e Financeira gggAF Diretoria Colegiada Primeira Diretoria gerênciageral de Tecnologia da Informação ggTIN gerênciageral de Alimentos ggALI Segunda Diretoria gerência geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias ggREg Terceira Diretoria gerência de Produtos de higiene Perfumes Cosméticos e Saneantes ghCOS Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias Cajis Quarta Diretoria gerênciageral de Inspeção e Fiscalização Sanitária ggFIS Quinta Diretoria gerênciageral de Portos Aeroportos Fronteiras e Recintos Alfandegados ggPAF Figura 2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa Fonte adaptada de Quem 2020 gerênciageral de gestão de Pessoas ggPES gerência geral de Medicamentos e Produtos Biológicos ggMED gerênciageral de Tecnologia de Produtos para Saúde ggTPS gerência de Laboratórios de Saúde Pública gelas gerência geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária ggMON gerênciageral de Tecnologia em Serviços de Saúde ggTES gerência de sangue tecidos células e órgãos gSTCO gerência geral de Conhecimento Inovação e Pesquisa ggCIP gerênciageral de Toxicologia ggTOX gerênciageral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos derivados ou não do Tabaco ggTAB TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 25 Por tratarse de órgão regulatório complexo a Anvisa possui outros setores de apoio mas aqui apresentamos as áreas técnicas de nosso interesse Observe a estrutura separada em diretoria e cada qual com suas subáreas Quais são os focos de atuação da Anvisa A regulamen tação e a fiscalização são os alicerces da agência pois seu objeto de trabalho são produtos e serviços de interesse à saúde isto é coisas que podem influenciar de forma negativa na saúde da população mas que não são doenças A Anvisa por meio de sua Diretoria Colegiada promulga a Resolução da Diretoria Colegiada RDC que são normas regulamentadoras para estabelecimentos de interesse e assistência à saúde funcionarem com segurança Os estados e municípios podem estruturarse da mesma forma que o Ministério da Saúde MS mas também podem possuir estruturas di ferentes pois essas devem atender às necessidades regionais e consi derar os recursos disponíveis Em muitos municípios não há separação alguma entre as diferentes áreas da VS Vamos conhecer um exemplo de estrutura de vigilância em saúde a do município de São Paulo Existe uma Coordenadoria de Vigilância em Saúde COVISA no nível central com divisões Vigilância de Zoonoses Vigilância Ambiental Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde Sanitária Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Tra balhador A operacionalização das ações acontece principalmente pois algumas são realizadas pelo nível central muitas vezes em parceria com o território nas Unidades de Vigilância em Saúde UVIS que são servi ços descentralizados com responsabilidade territorial que respondem pelas ações de vigilância ambiental aqui controle de zoonoses e demais programas vigilância sanitária e vigilância epidemiológica As ações de Saúde do Trabalhador acontecem nos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador serviços também descentralizados e regionalizados Todas essas unidades são ligadas tecnicamente à COVISA Após conhecer os órgãos ministeriais que coordenam as ações de VS no país podemos ficar confusos não Ficamos com a impressão de que a vigilância em saúde é desconectada da vigilância sanitária mas isso está relacionado à forma com que essas áreas foram sendo desen volvidas e institucionalizadas no país Em um primeiro momento po demos pensar que isso pode prejudicar muito as ações pois fragmenta o sistema de vigilância mas por outro lado nada garante que existiria integração se todas estivessem dentro da mesma estrutura A Política Nacional de Vigilância em Saúde PNVS que conhece remos a seguir traz em seu arcabouço a necessidade da integração e articulação da VS para dentro e para fora do sistema de saúde Pesquise a estrutura dos serviços de vigilância em saúde da sua cidade Ela segue o modelo ministerial Quais são as similaridades e diferenças TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 26 A vigilância em saúde Quem guia Quem faz Como faz Você lembra o que é como se constrói e para que serve uma política pública de saúde Políticas públicas de saúde são o conjunto de progra mas ações e decisões tomadas pelo governo para o atendimento das necessidades de saúde apresentadas pela população Elas devem ser ela boradas com a participação ativa da população profissionais de saúde membros que representem os diversos segmentos da sociedade e entes do governo As expectativas de cada um desses segmentos são diferen tes e somente a discussão democrática pode ajudar no alinhamento das decisões que vão guiar a formulação das políticas públicas de saúde Sugerimos a leitura do artigo CAMPOS F C C Necessidades em saúde uma abordagem operacional para o nível dos serviços de saúde Consensus Brasília quarto trimestre p 4453 2013 Disponível em httpswwwconassorgbrconsensuswpcontentuploads201904 Artigoconsensus9pdf Nele é apresentado o conceito de necessidades de saúde e sua aplicação na operacionalização do sistema Na saúde esses momentos de discussão e articulação de interesses acontecem nas Conferências de Saúde legisladas pela Lei no 8142 de 1990 Primeiro temos conferências municipais que elegem repre sentantes para as conferências estaduais e essas por sua vez elegem representantes para a Conferência Nacional Somente em 2017 a Vigi lância em Saúde teve uma conferência exclusiva que resultou na for mulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde PNVS Aqui já apresentamos a definição de VS que foi elaborada e apresen tada pela política mas o que mais você sabe sobre ela Quais são seus pressupostos Você tem ideia de como ela pode guiar o trabalho da gestão e das equipes de VS no cotidiano A PNVS traz em seu arcabouço conceitos essenciais para a orienta ção das ações de VS tendo os princípios do SUS como norteadores para o funcionamento do sistema Nela também podemos perceber o en contro entre a academia a gestão trabalhadores e população nas suas conceituações e diretrizes para o funcionamento do sistema de VS Logo no início da Resolução no 588 de 2018 que institui a PNVS percebemos que ela reforça os seguintes fundamentos BRASIL 2018 A gestão do sistema de VS é exclusivamente pública afinal a VS é um bem público que não deve ser privatizado pois o Estado é responsável por defender o interesse da coletividade As Conferências de Saúde são importante espaço de participação popular sendo convocadas pelo Ministério da Saúde e ocasionalmente pelo Conselho Nacional de Saúde CNS e operacionalizadas pelos três níveis da gestão TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 27 Todo o sistema de saúde público e privado sistema de produção de bens de consumotecnologias e estabelecimentos de interes se à saúde são objetos das ações de VS sendo a regulamentação e a fiscalização responsabilidade dos órgãos públicos legalmente constituídos A característica de transversalidade e a busca da integralidade do cuidado tornam imperativas a articulação entre diferentes setores da sociedade e a integração de saberes e práticas da vigilância epidemiológica ambiental em saúde do trabalhador e sanitária entre si e com os pontos de atenção da RAS Essas premissas do PNVS trazem aspectos importantes que devem ser aprofundados a fim de construirmos uma visão geral sobre os pro cessos de trabalho das equipes e serviços de VS Vamos lá Quem faz a VS acontecer Quem coloca o bloco na rua São os trabalhadores Diversas categorias profissionais com diferentes vínculos empregatícios fazem parte do sistema de VS Alguns atuam diretamente na VS como os servidores públicos que estão dentro dos órgãos execu tores das ações de VS nos três níveis de gestão federal estadual e mu nicipal outros atuam nos equipamentos de saúde prestando assistência direta às pessoas e executando atividades como a identificação e a noti ficação de casos de doenças relevantes para a saúde pública Aos servidores públicos cabe além da parte da operação a gestão do sistema de VS e esse trabalho deve estar alinhado aos princípios da Administração Pública BRASIL 1988 Legalidade servidores públicos trabalham regidos por leis nor mas portarias entre outros e só podem fazer o que a lei au toriza devendo ser responsabilizados quando atuam de forma divergente da legislação Um exemplo disso são as equipes de vigilância sanitária se autuarem um estabelecimento sem o am paro de normas técnicas ou de leis que regulam o tipo de esta belecimento podem ser responsabilizadas pelas perdas do pro prietário do local Impessoalidade as ações do servidor devem atender às necessi dades da coletividade não podendo fazer uso do seu cargo para obter benefícios pessoais ou para terceiros e não podendo rea lizarpermitir discriminação de qualquer natureza Toda vez que houver um conflito de interesse para a execução de uma ativida de esta deve ser declarada pelo servidor Moralidade além de atuar dentro da lei servidores devem ser éticos Imagine se um servidor com acesso a informações restritas sobre um caso de doença transmissível divulga dados que permitem identificar essa pessoa Quais danos essa pessoa pode ter TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 28 Publicidade todos os atos da Administração Pública devem ser publicizados por meios oficiais exceto aqueles que necessitam de sigilo por motivos éticos ou de segurança O meio mais co mum de publicização de atos das equipes de VS é o Diário Oficial DO federal estadual e municipal As equipes que realizam au tuações devem publicar em DO suas ações administrativas Eficiência a atividade administrativa deve ser realizada da me lhor forma com o mínimo de falhas possível em tempo hábil com o melhor uso de recursos Analise a seguinte situação uma equipe de VS recebe uma notificação de doença transmissível mas a perde em alguma gaveta e a acha dias depois do ocorri do Essa equipe está dando a resposta mais eficiente à demanda Não Como a equipe pode analisar o caso e dar orientações ade quadas para quebrar a cadeia de transmissão vários dias após o período de transmissibilidade da doença Como a gestão da VS é exclusiva do Estado apenas servidores po dem exercer o poder de Polícia Administrativa isto é serão autoridades sanitárias tendo assim poderes legais para decidir determinar regu lamentos licenciar produtos e estabelecimentos e fiscalizar o cumpri mento das legislações EDUARDO MIRANDA 1998 São as três esferas de governo que definem quais servidores serão autoridades sanitárias e que devem tornar públicos os nomes destes por meio da publicação em DO Cada estado e município tem liberdade para definir suas auto ridades sanitárias havendo alguns que fazem opção por determinar a função apenas para servidores de nível superior e outros que têm equi pes mistas com pessoal de nível médio e superior O poder de Polícia Administrativa é exclusivo da Administração Pú blica e é a capacidade desta de restringir ou condicionar as liberdades ou a propriedade individual de acordo com os interesses da coletivi dade Esse poder garante a defesa dos interesses coletivos sobre os individuais DE SETA et al 2011 historicamente na VS o poder de polícia é exercido primordialmen te pela Vigilância Sanitária mas a Saúde do Trabalhador e a Vigilância Ambiental têm cada vez mais exercido esse poder A forma como a Vigilância Epidemiológica exerce esse poder se dá pela emissão de di retrizes a serem seguidas para o controle das doenças de notificação mas muitos profissionais já discutem como a área pode ampliar seu escopo por exemplo autuando serviços de saúde silenciosos isto é que não realizam a notificação compulsória de doenças ou não o fazem nos tempos determinados pela lei Como dissemos diferentes categorias profissionais compõem os ór gãos de VS enfermeiros médicos biólogos nutricionistas veterinários cirurgiõesdentistas técnicos de vigilância em saúde agentes de comba te às endemias psicólogos educadores em saúde pública entre outros Auto de infração é um documento lavrado por agente público competente ao ser constatada alguma infração a determinada legislação Ele dá início a um processo administrativo ou criminal Transmissibilidade é o período no qual um hospedeiro libera o agente infeccioso podendo transmitilo para outra pessoa TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 29 Visto assim parece que as equipes de VS são um balaio de gatos Ledo engano Elas desenvolvem um trabalho integrado e muitas vezes interdisciplinar O uso do conceito de interdisciplinaridade como orien tador do processo de trabalho possibilita a troca de saberes a partir da interação entre diferentes campos do conhecimento gerando novos conhecimentos e formas de atuação Outro aspecto do trabalho da VS é que as equipes devem atuar de forma interprofissional isto é construindo práticas colaborativas que apresentem melhores resultados Tanto a interdisciplinaridade quanto a interprofissionalidade são conceitos que não excluem a autonomia in dividual do profissional mas focam o trabalho em equipe e a produção de cuidado em saúde As equipes de VS devem construir suas práticas usando como ponto de partida os conceitos de risco e vulnerabilidade Para De Seta et al 2011 esses conceitos são essenciais para pensar a VS e realizar o planejamento das ações Como você já aprendeu no componente anterior de Epidemiologia risco é a probabilidade de algo acontecer e ter um desfecho desfavo rável Resumindo e usando uma gíria da atualidade é a chance de dar ruim A vulnerabilidade é um conceito que pretende ir além do risco am pliando a visão sobre a intrincada relação entre os fatores determinan tes do processo saúdedoença No Brasil esse conceito toma corpo a partir da epidemia de hIVAIDS nos anos 1980 o uso isolado do con ceito de grupos de risco não fornecia as respostas necessárias para o controle da epidemia além de estigmatizar grupos populacionais e responsabilizar as pessoas adoecidas pela doença pois aceitavam o risco com suas práticas sexuais Para entender mais sobre como o conceito de risco usado de forma isolada prejudicou o controle da AIDS no Brasil e no mundo ouça o episódio AIDS a epidemia do preconceito do podcast Ciência Suja Disponível em httpsopenspotifycom episode5LF8OdEnslD6BIESavQD3B Acesso em 27 dez 2021 A vulnerabilidade pode ser vista de várias perspectivas individual programática e social A vulnerabilidade nos permite compreender quão frágeis as pessoas e populações podem estar frente ao risco não conseguindo dar respostas apropriadas individuais ou coletivas para o controle deste e a proteção da saúde e da vida Para saber mais sobre vulnerabilidade leia o artigo BERTOLOZZI M R et al Os conceitos de vulnerabilidade e adesão na Saúde Coletiva Revista da Escola de Enfermagem da USP São Paulo v 43 esp 2 p 13261330 dez 2009 Disponível em httpsdoiorg101590 S008062342009000600031 Acesso em 27 dez 2021 TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 30 Imagine a seguinte situação você faz parte de uma equipe que tra balha numa comunidade sem acesso a saneamento básico e água po tável Com base nos seus conhecimentos sabe que essa comunidade tem maior risco para adoecimento por doenças diarreicas Então no que você pensa logo em seguida Talvez numa ação educativa sobre como tratar a água fervendoa antes do consumo Mas você descobre que as pessoas não têm gás de cozinha O que fazer para reduzir o ris co Como lidar com as vulnerabilidades dessa população Não existem respostas fáceis e infalíveis Ações de curto prazo devem ser tomadas discutir ativamente com a comunidade formas de proteção e linhas de ação para resolução do problema ensinar o que fazer para reduzir os riscos garantir a imunização completa da comunidade controlar ani mais sinantrópicos entre outros e articulações intersetoriais devem ser feitas para garantir os direitos básicos dessa comunidade A situação descrita mostra a importância de usar os conceitos de risco e vulnerabilidade para nortear a análise das situações de saúde pois além de considerar o risco ao qual o indivíduo ou a população es tão expostos devese ampliar o olhar para as questões que os tornam menos ou mais vulneráveis ao risco e essa visão sistêmica da situação possibilita a construção de respostas mais eficazes e efetivas Atenção A Epidemiologia é a disciplina fundamental para as ações de VS sendo assim os trabalhadores devem conhecer seus conceitos básicos para poder operacionalizar as ações de VS Até aqui falamos de analisar situações de saúde conhecer deter minantes e condicionantes avaliar riscos construir práticas Mas onde tudo isso acontece Qual o lócus do trabalho das equipes de VS A VS assim como a assistência atua em territórios Territórios são espaços geográficos delimitados dinâmicos com estruturas fixas na turais construídas ou modificadas pela ação humana e fluxos de pes soas de informação de doenças Delimitar territórios é essencial para organizar o trabalho pois somente a partir do diagnóstico é possível planejar ações que estejam voltadas para os riscos e as vulnerabilidades da região Para a vigilância o território também significa uma divisão ju rídicoadministrativa onde o órgão de VS local pode exercer seu poder de polícia DE SETA et al 2011 Os territórios não são espaços exclusivos para as ações de VS Neles atuam grupos com diferentes interesses e poderes e isso aponta para a necessidade de as equipes de VS estarem aptas para a articulação intrassetorial com outros campos da saúde e intersetorial outros se tores como a assistência social segurança pública etc sem as quais não é possível alcançar a integralidade das ações Animais sinantrópicos são aqueles que se adaptaram à convivência com os seres humanos Alguns deles podem ser fonte de doenças acidentes como escorpiões e ratos TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 31 A definição dos limites de um território propicia à VS a oportunidade de investigar de forma adequada doençasagravos pois seu conheci mento da população dos fluxos e das estruturas locais auxilia no levan tamento de informações As investigações são o cerne do trabalho da VS em todas as suas áreas Vigilância Epidemiológica Ambiental Saúde do Trabalhador e Sanitária Todas essas áreas realizam investigação que pode incluir desde ru mores de uma doença ou agravo na comunidade até notificação de doenças e agravos já identificados Suas etapas são Coleta de dados sobre os casos ou situação que afeta a saúde da população Aqui podese fazer a busca ativa de casos isto é não esperar chegar uma notificação mas solicitar ou procurar in formações a partir de suspeitas Esses dados podem ser oriundos de serviços de saúde laboratórios comunidade profissionais de saúde inspeções realizadas pelas equipes de VS Organização processamento e análise das informações iniciais Nessa etapa os profissionais da VS usam diferentes ferramentas para organizar os dados gráficos tabelas softwares para análise posterior Confecção de relatórios parciais ou finais Os relatórios podem resultar em recomendações a gestores e população sobre me didas protetivas As recomendações emitidas pela VS não têm poder de lei mas o Poder Legislativo pode usar o conhecimento da VS para legislar A VS pode atuar de forma passiva desencadeando investigações a partir de notificações ou comunicação de doençasagravos isto é aguardando o caso chegar ou atuar de forma ativa estando atenta ao que acontece em seu território e desencadeando investigações quando os profissionais detectam algo suspeito E por fim a comunicação deve ser usada pela VS como ferramenta para qualificar o processo de produção da informação e tornar suas ações públicas principalmente no que diz respeito a comunicar riscos e medidas protetivas para a população A comunicação das recomendações é parte crucial do processo de VS pois as equipes podem recomendar ações para os serviços de saú de individualmente e para o todo da sociedade dependendo da natu reza da doença ou do agravo investigado Estamos quase no fim da caminhada e por enquanto parece que esse caminho só tem flores não Porém como todo caminho esse também tem pedras desafios a serem superados o subfinanciamento do SUS o despreparo dos profissionais para atuação integrada a falta TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 32 de pessoas para operacionalização da ação principalmente em peque nos municípios que ainda são dependentes da estrutura estadual en tre outros A vigilância em saúde está em permanente construção todo dia em cada ação e a muitas mãos no esforço conjunto da sociedade e de profissionais para superar os obstáculos Síntese Por onde caminhamos nesta trilha O que você conhecia sobre a vigilância em saúde e o que sabe agora Conhecemos a definição de vigilância em saúde e sua função essen cial dentro do SUS que vai além da produção de dados e informações para análise da situação de saúde mas que constrói e operacionaliza práticas que visam à proteção da saúde da população e à prevenção de doenças portanto VS é ação também Demos um passo para trás e tivemos a perspectiva histórica da construção do campo da vigilância em saúde no país e sua institucio nalização que aconteceu de forma diferente para as quatro áreas de atuação Vigilância Epidemiológica Sanitária Saúde do Trabalhador e Ambiental Esse olhar para o passado ajudou a compreender por que a coordenação nacional está centrada no Ministério da Saúde em dois órgãos Secretaria de Vigilância em Saúde e Agência Nacional de Vigi lância Sanitária Aprendemos que a VS é transversal faz parte do cotidiano das pes soas mesmo que de forma invisível Como todos os campos de atuação do SUS tem um foco na integralidade do cuidado à saúde e para alcan çar isso precisa fomentar a intrassetorialidade e a intersetorialidade buscando articular e integrar diferentes áreas pois saúde não se faz apenas no campo da saúde e sim com o envolvimento da sociedade nos processos de VS Fomos apresentados à Política Nacional de Vigilância em Saúde uma política orientadora para a organização dos serviços de VS que nos mos trou caminhos para a construção conjunta das ações de VS e integração com a Rede de Atenção à Saúde Compreendemos que a gestão do sistema de VS deve ser de respon sabilidade do Estado pois ela é um bem público Como o Estado exerce o poder de polícia administrativa serviços estabelecimentos e setores produtivos públicos ou privados estão sujeitos às ações de VS TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 33 Olhamos para os profissionais que compõem esse sistema e enten demos a necessidade de esse trabalho ser multidisciplinar e ter práticas calcadas na interdisciplinaridade e na interprofissionalidade Vimos a importância de as equipes trabalharem com os conceitos de risco e de vulnerabilidade usando os conhecimentos sobre Epidemio logia conhecendo seu território para formular estratégias de enfrenta mento das doenças e dos agravos que colocam a saúde dos indivíduos e da população em risco Todo esse conhecimento é usado no processo vital das equipes de VS a investigação Todas as áreas usam essa estraté gia e sua estrutura é dinâmica mas para melhor compreensão dividimos em etapas coleta de dados e informações organização processamento e análise das informações elaboração de relatórios e recomendações Ufa Vamos parar para tomar um fôlego Que tal você ir para a plata forma e ouvir os podcasts que são bem interessantes navegar pelos sites e ler outros autores para aprofundar seu conhecimento e ampliar a compreensão sobre o tema Depois de complementar seus estudos pare e reflita Qual a impor tância da VS na vida dos brasileiros Referências BOCCATTO M Vigilância em saúde Conteúdo original elaborado pela Universidade Federal de São Paulo UNIFESP projeto Universidade Aberta do SUS UNASUS 2012 Disponível em httpswwwunasus unifespbrbibliotecavirtualesf3unidadesconteudosunidade21 unidade21pdf Acesso em 30 nov 2021 BRASIL Conselho Nacional de Saúde Resolução no 588 de 12 de julho de 2018 Política Nacional de Vigilância em Saúde PNVS Brasília DF Presidência do Conselho Nacional de Saúde 2018 Disponível em httpconselhosaudegovbrresolucoes2018 Reso588pdf Acesso em 27 dez 2021 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 1o dez 2021 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde Guia de Vigilância em Saúde 5 ed Brasília Ministério da Saúde 2021 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoes guiavigilanciasaude5edpdf Acesso em 27 dez 2021 TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 34 COSTA A A Z hIgA C B O Vigilância em saúde Porto Alegre grupo A 2019 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrreader books9788595027831pageid140 Acesso em 27 dez 2021 DE SETA M h REIS L g C PEPE V L E Vigilâncias do campo da saúde conceitos fundamentais e processos de trabalho In OLIVEIRA R g gRABOIS V MENDES JúNIOR W V org Qualificação de gestores do SUS Rio de Janeiro EADEnsp 2011 Disponível em httpwww5enspfiocruzbrbibliotecadadostxt424619245pdf Acesso em 27 dez 2021 EDUARDO M B P MIRANDA I C S Vigilância Sanitária São Paulo Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo v 8 1998 Saúde Cidadania Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvs publicacoessaudecidadaniavolume08pdf Acesso em 27 dez 2021 FERREIRA M C VON ZUBEN A P B orgVigilância em saúde nos municípios caderno de textos Campinas SP IPADS 2020 Disponível em httpswwwconasemsorgbrwpcontentuploads202011 CadernodeTextosVigilanciaemSaudenosmunicipios131pdf Acesso em 27 dez 2021 OLIVEIRA C M CRUZ M M Sistema de Vigilância em Saúde no Brasil avanços e desafios Saúde em Debate Rio de Janeiro v 39 n 104 p 255267 janmar 2015 Disponível em httpswwwscielobrj sdebanYmJZ63cRJWnts4SDg7wN5Cabstractlangpt Acesso em 27 dez 2021 QUEM é quem Agência Nacional de Vigilância Sanitária 2020 Disponível em httpswwwgovbranvisaptbrcomposicaoestrutura Acesso em 27 dez 2021 QUEM é quem Ministério da Saúde 2021 Disponível em https wwwgovbrsaudeptbrcomposicaoquemequem Acesso em 27 dez 2021 SOLhA R K T gALLEgUILLOS T g B Vigilância em Saúde Ambiental e Sanitária São Paulo Saraiva 2014 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrbooks9788536513201 Acesso em 27 dez 2021 TEIXEIRA M g et al Vigilância em Saúde no SUS construção efeitos e perspectivas Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 23 n 6 p 18111818 jun 2018 Disponível em httpswwwscielobrjcsca FxcSJBQq8g7CNSxhTyT7Qbnlangpt Acesso em 27 dez 2021 WALDMAN E A ROSA T E C Vigilância em Saúde Pública São Paulo Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo v 7 1998 Saúde Cidadania Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvs publicacoessaudecidadaniavolume07pdf Acesso em 27 dez 2021 TRILhA 2 FUNDAMENTOS SOBRE VIgILâNCIA EM SAúDE 35 THINKHUBSTUDIOGETTYIMAGES Trilha 3 Integração entre vigilância em saúde e Redes de Atenção à Saúde Professora Raphaela Karla de Toledo Solha Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Que bom que você está de volta A grande questão que nos guiará nesta trilha é como podemos construir uma vigilância em saúde VS que seja transversal e integrada às Redes de Atenção à Saúde RAS Aqui vamos relembrar alguns conceitos da trilha anterior e de outros componentes para entender como pode acontecer essa integração e os desafios cotidianos para a concretização desse intuito Para tanto temos dois objetivos a serem alcançados Conhecer as atribuições dos serviços de assistência à saúde em relação à vigilância em saúde em todos os níveis de atenção Discutir sobre possibilidades de articulação territorial para operacionalização do trabalho de vigilância em saúde de for ma transversal com foco na integração do sistema É importante lembrar que os serviços de saúde e outros pontos das RAS não participam apenas das ações da Vigilância Epidemio lógica com foco no controle das doenças transmissíveis e de do enças e agravos não transmissíveis mas estão envolvidos também com a Vigilância Sanitária que regula e fiscaliza estabelecimentos meios de produção e tecnologias de interesse direto e indireto à saúde com a Saúde do Trabalhador com seu foco na vigilância das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores e por fim com a Vigilância em Saúde Ambiental que acompanha e intervém nos determinantes ambientais que impactam a saúde das pessoas sejam relacionados à exposição a diversos contaminantes sejam relacio nados ao controle de zoonoses O primeiro passo para a construção do trabalho conjunto e transver sal entre VS e RAS é o reconhecimento mútuo isto é as áreas devem olhar uma para a outra e conhecer os papéis e as atribuições comuns a todos ou específicos para então pensar em processos de trabalho que visem à integração das práticas e dos saberes Você está pronto para olhar com atenção para cada ator desse processo e compreender como juntos serviços assistenciais e de vigi lância em saúde podem pavimentar o caminho rumo à integração da rede para chegar à tão almejada integralidade do cuidado em saúde tanto dos indivíduos quanto da coletividade Olhando para o outro as RAS e suas atribuições na vigilância em saúde Que tal refletirmos um pouco antes de continuar Convido você a pensar no seu trabalho cotidiano existe interação entre você e as pes soas que trabalham no mesmo ambiente Como são as relações que vocês estabeleceram cada qual faz seu pedaço do trabalho e vocês juntam tudo ao final ou vocês constroem juntos o processo e os resul tados considerando os papéis específicos de cada um E fora do seu setor você conhece o papel de cada um dos envolvidos Você sabe como seu trabalho influencia no processo deles e viceversa Vocês interagem ou estão integrados Observe as imagens INTERAÇÃO INTEGRAÇÃO Essas imagens representam interação e integração Observe as pes soas do lado esquerdo estão comunicandose lado a lado interagindo Ao procurarmos no dicionário interação aparece como o diálogo entre pessoas é quando a ação de uma pessoa influencia outra Já a imagem do lado direito mostranos diferentes elementos que se interseccionam e confluem para uma única direção transformandose e sendo assimilados Eles constroem um caminho em comum e integra do mas sem perder suas características únicas No caso específico das relações entre VS e RAS vamos considerar a integração como a assi milação de práticas e processos de trabalho por um grupo ou conjunto de pessoas contribuindo para que algo tornese completo ou inteiro A Política Nacional de Vigilância em Saúde PNVS reafirma a necessidade de integração entre as áreas da VS Epidemiológica VIOLETASTOIMENOVAGETTY IMAGES SMARTBOY10GETTY IMAGES Figura 1 Interação integração TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 38 Ambiental Saúde do trabalhador e Sanitária e entre a VS e a RAS como uma das premissas para a busca da integralidade do cuidado em saúde BRASIL 2018 Para integrar primeiro é preciso interagir conhecer o outro Quan to os profissionais da assistência conhecem a vigilância em saúde E quanto os profissionais da vigilância em saúde conhecem as Redes de Atenção à Saúde Ivancko et al 2021 observaram em seus estudos que médicos da Estratégia Saúde da Família ESF possuem pouca familiaridade com o sistema de VS apesar de serem atores essenciais no processo de vigilância no território Mas essa pouca familiaridade não se restrin ge apenas aos profissionais que atuam na Atenção Básica AB pois profissionais de diversas categorias e inseridos nos mais diferentes tipos de serviço públicos e privados desde consultórios e clínicas particulares até grandes hospitais desconhecem o sistema de VS do qual fazem parte No cotidiano também podemos ver profissionais da VS que atuam desvinculados da realidade de seus territórios com pouco ou nenhum conhecimento da estrutura ou das estratégias usadas na assistência para a organização do cuidado Sendo a interação entre profissionaisserviços o primeiro passo para integrar processos de trabalho é preciso que as pessoas se conhe çam compreendam o trabalho do outro e entendam onde estão inse ridos dentro do Sistema único de Saúde SUS e consequentemente dentro da VS Parece meio básico conhecer o trabalho do outro então você deve estar se perguntando os profissionais não estudam sobre isso na graduação e em seus cursos técnicos Sim mas nem sempre o tema vigilância em saúde é aprofundado ou os educandos não estão maduros para compreender o SUS em toda sua complexidade e sua organização Na Trilha 2 já andamos um pedaço do percurso para entender como a VS atua e quais os processos de trabalho comuns às suas quatro áreas Para entender quais são as atribuições dos serviços de saúde públicos ou privados dentro do sistema de VS vamos rever no Quadro 1 o processo de trabalho acrescentando quem participa de cada etapa Vale lembrar que as etapas são dinâmicas e muitas vezes sobrepõemse TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 39 Etapa Equipes envolvidas Conhecimento do caso eou situaçãoevento de risco As equipes de VS recebem notificações compulsórias informações de serviços laboratórios imprensa e população sobre casos novos de doenças presentes ou não na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças ou situações de risco rumores as equipes também podem identificálos analisando dados e informações sobre a situação de saúde UVS Serviços de assistência à saúde públicos e privados Unidade Básica de Saúde UBS atenção préhospitalar hospitalar laboratórios clínicas consultórios unidades de pronto atendimento e prontosocorro etc Populaçãoimprensa Coleta de informações sobre caso eou situação de risco Os dados e as informações podem ser fornecidos por diversas fontes como serviços de saúde comunidade laboratórios empresas etc As equipes de VS também vão a campo coletar informações sozinhas ou em trabalho conjunto com os profissionais que atuam diretamente no território UVS Serviços de assistência à saúde públicos e privados Unidade Básica de Saúde UBS atenção préhospitalar hospitalar laboratórios clínicas consultórios unidades de prontoatendimento e prontosocorro etc População Processamento e análise dos dados Os dados são inseridos em sistemas de informação e organizados As informações geradas possibilitam a análise do todo UVS Elaboração do relatório final com recomendações de ações e medidas protetivas Esse relatório pode ter diversos usos como apresentação para gestores feedback para as equipes assistenciais comunicação de risco para a população em geral e divulgação na imprensa UVS Rumores são opiniões espontâneas e não confirmadas que têm origem na comunidade e que são divulgadas pela população eou imprensa associadas ao aumento de casos ou mortes por uma determinada causa OPAS 2010 p 22 Todos os profissionais de saúde trabalhadores ou responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados de saúde inclusive animal e de educação serviços de hemoterapia unidades laboratoriais e ins tituições de pesquisa devem realizar a notificação não apenas de doenças mas também de agravos e eventos de interesse à saúde e essa é uma obrigação legal Consulte a Portaria de Consolidação no 4 de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS e seu anexo III que trata das ações e dos serviços de vigilância em saúde Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvs saudelegisgm2017prc000403102017html Acesso em 13 jan 2021 As notificações não se restringem apenas às situações clínicas iden tificadas pelos profissionais Elas também devem ser feitas na ocorrên cia ou identificação de problemas com medicamentos sangue e hemo derivados equipamentos e produtos usados na assistência como por exemplo coberturas para curativos agulhas e seringas Portanto temos as notificações compulsórias de doenças que são realizadas para a Vi gilância Epidemiológica Vigilância em Saúde do Trabalhador e Vigilân cia Ambiental e outras formas de notificação feitas para a Vigilância Sanitária Quadro 1 Etapas do processo de VS e atribuições das equipes envolvidas Fonte elaborado pela autora TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 40 Atenção Muitos profissionais consideram a notificação como apenas mais um papel mera burocracia pois desconhecem o fato de que ela desencadeia uma investigação que recomenda ações protetivas com o intuito de interromper a transmissão da doença Nas próximas trilhas você vai conhecer os detalhes sobre as notificações em cada uma das áreas da VS As tomadas de decisões na VS devem ser baseadas sempre no re sultado do processo de investigação podendo ser implementadas as ações mesmo com a investigação em andamento Por exemplo quando a investigação aponta a forma de transmissão da doença é preciso es tabelecer medidas protetivas imediatamente pois quanto mais tempo leva para implementar medidas maior a disseminação da doença ou piora da situação Uma Unidade de Vigilância em Saúde UVS deve ser capaz de dar respostas rápidas para o controle dos riscos É claro que em muitas situações os serviços já iniciam atividades de controle localmente por exemplo no caso de doenças de trans missão respiratória quando se procede ao isolamento já na suspeita da doença mas para ocorrências que afetam ou podem afetar um grande contingente de pessoas as recomendações são emitidas pela VS na forma de alerta nota técnica recomendações aos serviços en tre outros tipos de documentos Além da comunicação com os profissionais de saúde a comunicação com a população é uma atribuição essencial da VS e deve ser clara concisa e apresentar as recomendações de forma simples atingindo a maior parte da população e mais do que isso ajudandoa na compreen são do problema e estimulando a adoção de atitudes de proteção indi vidual e coletiva Agora que já sabemos quem notifica e como os serviços participam das ações de VS outras dúvidas surgem Como os serviços estruturamse para realizar essas atividades Quem as operacionaliza no nível local Dentro do SUS cada nível de complexidade assistencial agrega dife rentes tipos de serviços como os exemplificados abaixo BRASIL 2017 Atenção Básica UBS em suas diversas configurações Estratégia de Saúde da Família tradicionais fluviais Média complexidade hospital geral ambulatórios de especiali dades Centros de Atenção Psicossocial CAPS serviços de refe rência para Infecções Sexualmente TransmissíveisAids etc Alta complexidade hospitais especializados Os serviços privados também seguem uma configuração parecida e seu grande diferencial são os consultórios dos profissionais liberais autônomos médicos enfermeiros cirurgiõesdentistas entre outros desvinculados de outras estruturas Procure no site da Anvisa as orientações técnicas sobre o uso de equipamentos de proteção individual EPI para o manuseio de casos de covid19 e veja como elas foram sendo atualizadas de acordo com as descobertas sobre a doença TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 41 Em cada tipo de serviço o arranjo para proceder à notificação é di ferente Vejamos Em UBS ambulatórios e serviços com menor complexidade ge ralmente as notificações são centralizadas em um dos profissio nais da unidade principalmente enfermeiros e técnicos de en fermagem que são responsáveis por acompanhar os trâmites administrativos que envolvem a VS Esse modo de trabalho pode variar de município para município mas a estratégia do ponto fo cal é bem utilizada Nesse modo de atuar é importante salientar que a VS continua sendo responsabilidade de todos os membros da equipe visto que a centralização serve apenas para organizar o processo do ponto de vista administrativo e evitar perda de informação Nos consultórios únicos é o profissional quem deve proceder à notificação devendo fazer contato com a UVS regional para ser orientado sobre os fluxos no município Já nos hospitais as notificações continuam a ser realizadas pe las Comissões de Controle de Infecção hospitalar CCIh obri gatórias no país desde a década de 1980 e regulamentadas pela Portaria no 26161998 BRASIL 1998 A promulgação da Porta ria no 1693 de 23 de julho de 2021 BRASIL 2021 que instituiu a Vigilância Epidemiológica hospitalar exige uma mudança na estrutura e no processo de trabalho desses serviços Essa portaria define que as atividades sejam desenvolvidas pelos Núcleos hos pitalares de Epidemiologia NhE que ampliam o foco da vigilân cia em âmbito hospitalar para além das infecções hospitalares e devem atuar de forma integrada com as CCIh para realizar todas as atividades relacionadas à vigilância As instituições ainda estão se adaptando a essa nova portaria Agora que você interagiu com as atividades dos diferentes serviços vamos para o próximo passo como integrar a rede Construindo a integração entre vigilância em saúde e Redes de Atenção à Saúde A integração entre os serviços de assistência à saúde e a VS sempre foi motivo de discussões e ações dentro do sistema de saúde Entretan to com o SUS que promoveu a reestruturação e a reorganização dos TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 42 serviços de saúde e da VS no país a integração passou a ser vista como uma necessidade para melhorar a situação de saúde da população e alcançar a integralidade do cuidado 1999 Funasa inicia o processo de descentralização para os municípios das ações na área de Epidemiologia e controle de doenças 2015 Inserção de ACE no Código Brasileiro de Ocupações para permitir a inserção destes nas equipes de Atenção Básica AB 2017 Integração do processo de trabalho da atenção básica e vigilância em saúde ações da vigilância inseridas nas atribuições de todos os profissionais da AB definidas atribuições comuns dos ACS e ACE PNAB 2002 ACS passam a atuar na prevenção e no controle da malária e da dengue 2002 Regulamentação das atividades dos ACS e ACE 2008 Publicação do Caderno de Atenção Básica no 21 Vigilância em Saúde 2014 Sistema eSUS AB permite o registro da produção dos ACE 2010 Criado incentivo financeiro adicional para os municípios que cadastrassem ACE na equipe Saúde da Família 2009 Publicação do Caderno de Atenção Básica no 22 Vigilância em Saúde Zoonozes 2018 Reformulação das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias 2018 Política Nacional de Vigilância em Saúde Figura 2 Contextualização da integração atenção básica e vigilância em saúde Fonte adaptada de Souza 2018 Abreviações FUNASA Fundação Nacional de Saúde ACS Agentes Comunitários de Saúde ACE Agentes de Combate às Endemias PNAB Política Nacional de Atenção Básica Para conhecer a legislação relacionada a esses eventos leia SOUZA P A Integração Atenção Básica e Vigilância em Saúde Apresentação DABSASMS In ENCONTRO ESTADUAL PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Bahia 2018 Disponível em httpswwwcosemsbaorgbrwpcontentuploads201606integracaoabevigilancia pdf Acesso em 15 nov 2021 Acompanhando o fio o que você pode observar as medidas seguem os princípios e as diretrizes do SUS Em qual nível de atenção concen tramse as ações Quem são os profissionais incentivados a participar do processo O processo de descentralização uma das diretrizes do SUS é essen cial para a reorganização do processo de trabalho no território pois é a partir dele que os municípios passam a trabalhar com suas realidades locais Podemos perceber também que o trabalho dos ACS e dos ACE é considerado essencial pelo Ministério da Saúde MS pois são profissio Atenção A Funasa é um órgão técnico que atua na Saúde Ambiental emitindo diretrizes técnicas válidas em todo o país mas os municípios são responsáveis pela estruturação e organização da sua rede TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 43 nais com alta inserção nas comunidades além de serem um elo entre população e serviços de saúde facilitando a comunicação e a troca de saberes e isso possibilita um conhecimento profundo do território Existe um esforço por parte do MS para estimular e desencadear mudanças tanto na gestão quanto nos serviços no sentido de integrar a AB com a VS reformulação de atribuições de equipes e profissionais por meio de leis produção de material de educação permanente para reorientar as práticas das equipes de AB incentivo financeiro para a inserção de ACE nas equipes de AB e a Política Nacional de Atenção Básica PNAB definindo atribuições comuns às equipes de AB e VS e Política Nacional de Vigilância em Saúde Você deve estar se perguntando onde estão os incentivos para a integração dos serviços de saúde de média e alta complexidade ao sistema de VS Esperase que a integração entre AB e VS permita uma melhor articulação com os demais pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde desencadeando mudanças positivas em todos os ser viços Lembrese de que um dos atributos da AB é a coordenação do cuidado isto é a participação ativa na construção das redes e na cami nhada das pessoas pelos serviços de saúde Para que a integração entre esses campos possibilite uma reorientação dos processos de trabalho tanto da assistência no sentido de que esta incorpore no seu dia a dia atividades de VS quanto da própria VS que deve atuar em consonância com as necessidades do território é preciso que gestores e trabalhadores usem diversas ferramentas e estratégias Planejar é o primeiro passo para integrar e os gestores devem ga rantir espaços de encontro entre as equipes de AB e VS promovendo e facilitando a comunicação entre os campos reuniões de equipes discussão de informações epidemiológicas fóruns regionais e canais de comunicação entre serviços Figura 3 A integração entre as equipes de AB e VS é fundamental para reorientar o trabalho dos diversos pontos de atenção das RAS JOBALOUGETTYIMAGES TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 44 O planejamento integrado elaborado de forma colaborativa envol vendo gestores profissionais da AB e da VS e a população é uma es tratégia potente para a mudança dos processos de trabalho e propulsor da integração A execução do planejamento deve ser monitorada por todos os envolvidos e ajustada conforme as necessidades de saúde da população atendida OLIVEIRA CASANOVA 2009 O planejamento deve estar voltado para o território mas muitas vezes VS e AB possuem diferentes áreas de abrangência o que pode dificultar o processo A VS costuma estar territorializada a partir de uma lógica administrativa do município que pode ser em bairros distri tos administrativos ou setor censitário enquanto a AB pode definir seu território a partir da vulnerabilidade social configuração geográfica ou distribuição da população no espaço Esse desafio pode ser superado com novos arranjos e acordos entre as equipes que podem ajustar suas práticas visando à integração das ações cotidianas A Educação Permanente em Saúde EPS possui um papel especial nesse processo fomentando encontros e discussões entre equipes au xiliando no desenvolvimento de práticas colaborativas e na construção de material de apoio para as ações Um bom planejamento de EPS pode ser uma ferramenta de gestão interessante que guiará os gestores e as equipes para o alcance dos objetivos de trabalho compartilhado Tudo isso é muito bonito mas como acontece na realidade Vamos ver dois exemplos de como equipes podem trabalhar de forma integra da no dia a dia Pesquise no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE quais as possibilidades de divisões administrativas do espaço geográfico Exemplo 1 A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível IST de manejo clínico relativamente simples e tratamento disponível no SUS com protocolos clínicos bem definidos a serem seguidos pelos profissionais da AB e demais serviços A sífilis congênita é uma doença de notificação compulsória transmitida verticalmente durante a gestação caso a gestante não tenha diagnóstico e tratamento adequados durante o prénatal assim como seu parceiro que se não tratado pode re infectála Imagine que a UVS de determinada região ao analisar os dados oriundos das fichas de notificação informados por hospitais maternidades e UBS identifique um aumento significativo de sífilis congênita entre as crianças residentes em sua região Como as equipes de VS e AB podem atuar para melhorar esse indicador reduzindo o número de recémnascidos afetados pela doença As equipes devem começar pela compreensão do problema podendo partir das seguintes perguntas o quê problema quando tempo atual ou futuro onde territorialização quem indivíduos ou grupos MAREGA SAITO 2012 Depois dessa etapa as equipes devem discutir e levantar outros dados e informações e uma boa estratégia é investigar as ocorrên cias nesse caso analisando os prontuários das gestantes e conversando com as equipes assistenciais com foco no prénatal Essa análise permite comparar as condutas dos profissionais com aquelas preconizadas pelos protocolos clínicos e vulnerab ilidades da gestante e da família que podem ter interferido no prénatal como acesso à UBS agravos como violência domésti ca vínculos frágeis com profissionais da UBS entre outras A investigação conjunta também nos mostra como está a organização do serviço facilita ou dificulta o acesso da gestante aos cuidados de saúde Existem profissionais em número suficiente para atendimento A UBS tem fluxos para coleta de exames e laboratório de referência adequado Existem medicamentos disponíveis para tratamento A partir de todas essas informações as equipes de VS e AB vão discutir soluções para as possíveis falhas apontadas no prénatal educação permanente das equipes para aplicação correta dos protocolos oferta de teste rápido de sífilis na primei ra consulta tratamento adequado da gestante e do parceiro garantia de medicamento busca ativa da gestante em caso de faltasabandono do prénatal ajuste de fluxo de comunicação entre UBS e maternidade informar à maternidade sobre diag nóstico e tratamentos é fundamental para guiar o cuidado do recémnascido O gestor deve estar envolvido nesse processo e responsabilizarse em conjunto com as equipes sobre as condutas que são de sua alçada além de fornecer meios para a melhoria dos processos de trabalho das equipes A UVS deve manter o monitora mento dos indicadores e apresentálos rotineiramente para o pessoal da assistência e gestão TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 45 Nesse caso o que você observou Quais elementos que possibili tam a integração estão presentes Podemos ver que se trabalha com um território comum que existem espaços reservados para a discus são conjunta das situações que a VS identifica necessidades de saúde a partir da avaliação de dados gerados pela assistência que AB e VS planejam de forma integrada porém atuam de acordo com suas espe cificidades Também é possível observar as fases de execução de um planeja mento OLIVEIRA CASANOVA 2009 MAREgA SAITO 2012 mapear riscos e vulnerabilidades do território elencar prioridades definir metas e objetivos comuns definir tarefas e responsáveis monitorar e avaliar Exemplo 2 A cidade X é uma cidade de médio porte com pouca área rural e grande concentração de população na zona urbana Apenas 60 de sua área é coberta por equi pes de Saúde da Família e há duas UVS Analisando os dados gerados pela UVS e pelos serviços de saúde a partir de seus atendimentos sobre a situação da dengue na cidade e o quantitativo reduzido de profissionais da UVS ACE e técnicos de nível superior biólogo e veterinário o Conselho Municipal de Saúde sugeriu que vigilância e assistência unissem esforços para operacionalizar as ações preventivas para o ano que chega Entre as ações estão visitas casa a casa para identificação de criadouros de larvas de Aedes aegypti atividades de educação em saúde para a população bloqueio de criadouros e manutenção das atividades de rotina como nebulização de veneno para controle dos mosquitos adul tos atividade exclusiva dos ACE As equipes de AB e VS realizaram um planejamento conjunto profissionais da VE e da VA apresentaram os dados epidemiológicos da dengue no município e possíveis cenários para o próximo ano as equipes definiram a meta de realizar inspeção em 80 das residências e dos prédios comerciais da cidade biólogos e veterinários capacitaram teoricamente os ACS e demais membros das equipes de AB para busca e destruição de criadouros ACE acompanharam ACS nas inspeções casa a casa para apurar o olhar destes na busca de criadouros as equipes definiram juntas quais os territórios de atuação de cada uma delas a fim de não duplicar ações na mesma região e a estratégia de comunicação entre as equipes e com a população Nesse exemplo quem mais entra em cena O Conselho Municipal de Saúde fórum para a participação da população nas decisões de saúde das cidades e monitoramento das ações Para que as ações integradas de VS e AB sejam efetivas a participação da população é primordial pois além de trazer informações e ideias de como as ações podem acontecer em seus territórios as pessoas influenciam umas às outras para a adoção das medidas preventivas e corresponsabilizamse pelo processo A integração de VS e AB é uma estratégia poderosa para a efetiva ção da promoção da saúde porque tira o holofote do atendimento a doentedoença e coloca luzes sobre a proteção da saúde além de fa cilitar a articulação intersetorial envolvendo outros membros e setores da sociedade para a construção de uma agenda integrada OLIVEIRA CASANOVA 2009 Busque no YouTube outras experiências de integração entre VS e AB O que elas têm em comum Como as equipes organizamse para as ações TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 46 Os desafios para que a integração seja alcançada são muitos pouco conhecimento das equipes sobre os processos de trabalho de cada área cultura organizacional que promove a fragmentação do sistema formação deficiente de profissionais de saúde para atuar de forma co laborativa e integrada organização dos serviços de saúde com foco no atendimento da doença aguda com pouco ou nenhum espaço para ações de VS pouco preparo dos gestores para fomento de planejamen to ascendente e colaborativo entre outros A construção da integração é feita tijolo a tijolo e somente a insti tucionalização do processo garante que ele não dependa apenas das pessoas envolvidas isto é os gestores devem gerir o sistema local de saúde partindo da premissa de que a responsabilidade pelo fomento da integração deve fazer parte de seus objetivos de gestão Síntese Nesta trilha apresentamos as atribuições dos serviços de assistência à saúde na vigilância em saúde e as possibilidades para a integração de VS e RAS com foco na Atenção Básica Em relação às atribuições podemos resumir na figura abaixo Serviços e profisssionais de saúde Populaçãoimprensa UVS UVS UVS Serviços e profisssionais de saúde População Conhecimento do caso notificação Coleta de informação Elaboração de relatório e recomendações de proteção Processamento e análise dos dados Figura 4 Etapas do processo de VS e atribuições das equipes envolvidas Fonte elaborada pela autora TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 47 Quando AB e VS trabalham em conjunto temos a situação a seguir Essa construção conjunta possibilita o desenvolvimento de ações mais efetivas e que respondem às necessidades de saúde do território reduzindo assim riscos à saúde e a vulnerabilidades da população pro movendo saúde Para você de qual forma as equipes que atuam nos serviços de as sistência à saúde e na vigilância podem construir práticas colaborativas e processos de trabalho em comum Como profissionais de saúde dos serviços assistenciais participam das ações de Vigilância em Saúde E equipes de Vigilância em Saúde como podem articular ações com a assistência à saúde Como essa construção conjunta de ações auxilia o alcance da integralidade em saúde Chegamos ao fim de mais uma trilha Para deixar seu estudo mais completo não se esqueça de fazer as atividades interativas o audio blog está bem interessante com a palavra do especialista Resolva os exercícios e mergulhe nas leituras complementares Bom estudo Referências BRASIL Portaria no 1693 de 23 de julho de 2021 Institui a Vigilância Epidemiológica hospitalar VEh Brasília DF Ministério da Saúde 2021 Disponível em httpswwwingovbrenwebdou portariagmmsn1693de23dejulhode2021334095749 Acesso em 10 dez 2021 Figura 5 Atividades para construção da integração AB x VS Fonte elaborada pela autora VS AB Planejamento conjunto conhecimento do território mapeamento de riscos e vulnerabilidades compartilhamento de informações e ações construção de práticas colaborativas e integradas foco na proteção da saúde TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 48 BRASIL Portaria no 2436 de 21 de setembro de 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica estabelecendo revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema único de Saúde Brasília DF Ministério da Saúde 2017 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2017 prt243622092017html Acesso em 15 dez 2021 BRASIL Portaria no 2616 de 12 de maio de 1998 Brasília DF Ministério da Saúde 1998 Disponível em httpsbvsmssaudegovbr bvssaudelegisgm1998prt261612051998html Acesso em 10 dez 2021 BRASIL Resolução no 588 de 12 de julho de 2018 Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde Brasília DF Ministério da Saúde 2018 Disponível em httpswwwingovbrmateriaassetpublisher Kujrw0TZC2Mbcontentid36469447do120180813resolucaon 588de12dejulhode201836469431 Acesso em 10 dez 2021 IVANCKO g M et al Estratégia Saúde da Família e Vigilância em Saúde conhecimento de médicos de família e comunidade sobre Vigilância Sanitária Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador Revista Brasileira de Medicina da Família e Comunidade Rio de Janeiro v 16 n 43 p 2733 jandez 2021 Disponível em httpsdoiorg105712rbmfc16432733 Acesso em 10 dez 2021 MAREgA A g SAITO R X S A prática da Vigilância e a Vigilância na prática Especialização em Saúde da Família UNASUS São Paulo UNIFESP 2012 Disponível em httpswwwunasusunifespbr bibliotecavirtualpab7unidadesconteudosunidade07unidade07 pdf Acesso em 10 dez 2021 OLIVEIRA C M CASANOVA â O Vigilância da saúde no espaço de práticas da atenção básica Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 14 n 3 p 929936 2009 Disponível em httpsdoiorg101590 S141381232009000300029 Acesso em 10 dez 2021 OPAS Organização PanAmericana da Saúde Módulos de Princípios de Epidemiologia para o Controle de Enfermidades Módulo 4 vigilância em saúde pública Brasília DF Organização PanAmericana da Saúde Ministério da Saúde 2010 Disponível em httpsbvsms saudegovbrbvspublicacoesmoduloprincipiosepidemiologia4pdf Acesso em 10 dez 2021 SOUZA P A Integração Atenção Básica e Vigilância em Saúde Apresentação DABSASMS In ENCONTRO ESTADUAL PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Bahia 2018 Disponível em httpswwwcosemsbaorgbrwpcontentuploads201606 integracaoabevigilanciapdf Acesso em 15 nov 2021 TRILhA 3 INTEgRAÇÃO ENTRE VIgILâNCIA EM SAúDE E REDES DE ATENÇÃO à SAúDE 49 THINKHUBSTUDIOGETTYIMAGES Trilha 4 Vigilância epidemiológica Professora Luana Valente Senise Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Esta trilha apresentará o processo e os instrumentos de trabalho co tidiano da vigilância epidemiológica VE assim como sua operacionali zação de acordo com os níveis regionais além dos programas nacionais voltados ao controle das doenças de alta incidência e prevalência Nosso objetivo é conhecer o funcionamento da VE e os conceitos fundamentais relacionados ao fluxo de informação de agravos de noti ficação compulsória Para iniciar os estudos sobre as atividades da VE você deve assistir à videoaula e posteriormente aprofundar seus estudos por meio do con teúdo deste ebook Adicionalmente o audioblog trará uma entrevista com um profissional da área falando sobre o cotidiano e os desafios do trabalho na escala municipal da VE Por fim você deve fazer os exercí cios de fixação e a tarefa Para aprimorar o conhecimento sobre esse tema é interessante acessar o conteúdo das referências interativas e da bibliografia básica e complementar Vigilância epidemiológica informação para ação Antes de iniciar o conteúdo deste ebook gostaria de contar uma história que todo aluno que começa seus estudos na área de vigilância em saúde especificamente na área da vigilância epidemiológica de veria conhecer John Snow o pai da epidemiologia moderna Em 1854 uma grande epidemia de cólera atingiu o distrito de Soho em Londres O local apresentava um sério problema de sujeira devido ao grande fluxo de pessoas e à falta de serviços de saneamento ade quados A rede de esgoto ainda não havia chegado a todos os bairros da cidade e grande parte das casas ainda dispunha de fossas sépticas No século XIX a teoria mais aceita para explicar a ocorrência de doenças como a cólera a malária e a varíola ainda era a Teoria dos Miasmas a qual preconizava que tais doenças eram disseminadas pelo ar ruim ou por cheiros ruins de matéria orgânica em decomposição O Vibrio cholerae agente causador da cólera foi descrito pelo bacteriologis ta alemão Robert Koch em 1883 quase 30 anos após a epidemia de 1854 Porém outro pesquisador o médico inglês John Snow não não é aquele que não sabia nada teve papel primordial ao correlacionar a ocorrência de casos de cólera à água contaminada e estava na van guarda ao imaginar que a doença seria causada por algum agente ca paz de se multiplicar no organismo humano que seria transmitido de uma pessoa doente para uma pessoa sã Snow avaliou a distribuição dos óbitos por cólera no Soho e observou que muitas pessoas que morreram haviam tomado água de uma bomba dágua que ficava na Broad Street Também verificou que os operários de uma cervejaria nos arredores da mesma bomba que dispunha de abas tecimento de água próprio para produção da cerveja não contraíram a doença Assim com base em seus estudos sobre o padrão da doença no distrito do Soho o médico conseguiu convencer o conselho administra tivo local a desativar a bomba dágua do poço da Broad Street A partir de então observouse significativa diminuição de casos da doença no local Mais tarde foi descoberto que a água da bomba da Broad Street estava poluída por esgoto de uma fossa próxima Posteriormente com base nos dados obtidos pelo levantamento dos óbitos por cólera e sabendo de antemão que a água do distrito do Soho era fornecida às residências por duas companhias de abastecimento de TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 52 água diferentes Snow mapeou os casos e chegou à conclusão de que as residências abastecidas pela companhia que fazia a captação da água após o ponto de ejeção do esgoto no rio Tâmisa região poluída apre sentavam mais casos de cólera que as residências que recebiam água da companhia que fazia a captação antes da porção poluída do rio A epidemia de cólera em Londres foi considerada o primeiro evento de saúde em que se utilizou a análise geográfica espacial para veri ficar a distribuição e o agrupamento de casos de uma doença Como você pôde observar por esse breve resumo histórico a pesquisa pionei ra de Snow já continha algumas das etapas de uma investigação epi demiológica hoje em dia elaborar um mapa de distribuição de casos eou óbitos parece algo bastante simples e intuitivo Porém naquela época foi uma abordagem totalmente moderna e inovadora mesmo para um cara tão esperto quanto John Snow O mapa de John Snow uma viagem até Londres de 1854 para reconhecer a importân cia do mapa de mortes por cólera Veja neste link httpsstorymapsarcgiscomsto ries886d6272a35b4560994578d792d930fe Acesso em 19 jan 2022 Definição de vigilância epidemiológica A Lei no 808090 que dispõe sobre a organização e o funciona mento do Sistema único de Saúde SUS no Brasil define a vigilância epidemiológica como sendo um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coleti va com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos BRASIL 1990 Parece um conceito simples e evidente não No entanto a definição de vigilância epidemiológica VE evoluiu consideravelmente ao longo do tempo no Brasil e no mundo Em 1965 na ocasião da fundação da primeira Unidade de Vigilância Epidemiológica da Organização Mundial da Saúde OMS o conceito de VE consistia na observação sistemática e ativa de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis e de seus contatos Essa definição referiase à vigilância de pessoas com base em medidas de isolamento ou de quarentena para controle e interrupção das cadeias de transmissão que eram aplicadas individualmente e não de maneira coletiva OPAS 2010 CAVALCANTI et al 2017 De acordo com a definição utilizada pelo Centers for Disease Control and Prevention CDC de Atlanta a atividade da vigilância em saúde e da VE implica em sua essência na coleta sistemática contínua análise e interpretação de dados de saúde que são essenciais para o TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 53 planejamento implementação e avaliação da prática de saúde pública ThACKER BERKELMAN STROUP 1989 Raška 1971 apud ALBUQUERQUE et al 2002 conceituou a VE como sendo o estudo epidemiológico de uma enfermidade como processo dinâmico que compreende a ecologia do agente infeccioso do hos pedeiro reservatórios vetores e do meio ambiente assim como dos mecanismos complexos que intervêm na propagação da infecção e à medida que esta se propaga Na década de 1970 havia uma percepção crescente da importância da prática da VE que levou a OMS e a Organi zação PanAmericana de Saúde OPAS a incentivarem a criação de sis temas de vigilância epidemiológica nos países em desenvolvimento Es ses sistemas visavam sobretudo à redução da morbimortalidade entre crianças e jovens por doenças transmissíveis Assim a concepção da VE enquanto informação para ação foi introduzida oficialmente no Brasil com a criação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica SNVE Até aqui você foi capaz de perceber que a definição de VE exibe certa variação mas sempre apresentando alguns termos em comum como coleta análise interpretação e divulgação de informações sobre problemas de saúde específicos desenvolvidas de maneira sistemática e periódica Daqui para a frente vamos ampliar o conceito de VE Se quiser saber mais sobre o conceito de VE acesse a seguinte bibliografia ALBUQUER QUE M I N CARVALHO E M F LIMA L P Vigilância epidemiológica conceitos e ins titucionalização Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil Recife v 2 n 1 p 714 abr 2002 Disponível em httpsdoiorg101590S151938292002000100002 Acesso em 19 jan 2022 Operacionalização da vigilância epidemiológica Pelo modelo de organização das práticas de saúde coletiva adotado principalmente por estados e municípios brasileiros as ações da VE e as ações de prevenção e controle de doenças são frequentemente alocadas junto ao mesmo setor governamental Desse modo a denominação da VE acaba por englobar tanto as ações de vigilância em si como também as intervenções de prevenção e controle CAVALCANTI et al 2017 A importância de um processo de descentralização da vigilância reflete na melhoria da capacidade de resposta aos problemas de saúde na instância municipal do SUS onde a VE atua diretamente e onde há uma maior oportunidade para que as ações de controle sejam desenca deadas com rapidez e agilidade ALBUQUERQUE et al 2002 A Norma Operacional Básica do Sistema único de Saúde NOBSUS 0196 BRASIL 1996 que se refere à transferência de recursos TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 54 financeiros para que estados e municípios possam assumir atribuições e responsabilidades antes exclusivas da instância federal assegurou a sustentabilidade financeira da proposta de descentralização da VE formalizando a criação e operacionalização de sistemas locais de vigilância epidemiológica Funções da vigilância epidemiológica A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares desenvolvidas de modo contínuo Isso permite conhecer a cada momento o comporta mento da doença ou do agravo selecionado como alvo das ações para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia BRASIL 2009 Assim podemos citar como principais funções da VE acompanhamento do comportamento epidemiológico das doen ças sob vigilância identificação de problemas de saúde prioritários e de novos pro blemas de saúde pública detecção precoce de surtos e epidemias coleta de dados qualificação da informação análise e interpretação dos dados processados recomendação das medidas de prevenção e controle promoção e avaliação da eficácia das ações de prevenção e con trole indicadas divulgação de informações pertinentes identificação de novos problemas de saúde pública As ações da VE devem ser desenvolvidas em todos os níveis de gestão do SUS escalas federal estadual e municipal de maneira complemen tar A execução é ato inerente ao nível municipal de gestão e cabe aos níveis estadual e federal conduzir e apoiar as ações executadas na perspectiva do fortalecimento dos sistemas municipais de saúde que necessitam ter autonomia técnicogerencial para detectar e enfrentar os problemas de saúde prioritários em suas áreas de abrangência Os objetivos da vigilância de uma doença ou agravo relacionamse tam bém com a situação epidemiológica daquela doença na população em determinado local e período e com os objetivos do programa de con trole em execução No caso de doenças emergentes a VE tem função importante na formulação de conhecimento contribuindo para descri ção da história natural da doença identificação de grupos mais afeta dos e em maior risco verificação de fatores de risco suscetíveis à inter venção e na recomendação de intervenções pertinentes CAVALCANTI et al 2017 TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 55 Tríade informaçãodecisãoação Informação é um instrumento essencial para a tomada de decisões Nessa perspectiva representa uma ferramenta imprescindível à vigilân cia epidemiológica por se constituir no fator desencadeador do pro cesso informaçãodecisãoação BRASIL 2009 p 63 Assim quando pensamos em VE é importante termos sempre em mente a palavra conhecimento ou mesmo seu sinônimo informa ção E em epidemiologia quando pensamos em informação pensa mos em dados A coleta de dados é uma atividade primordial para o desencadeamento de ações de prevenção e controle de doenças e ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de saúde A qualidade da informação depende diretamente da adequada coleta e análise dos dados uma vez que é a informação gerada so bre determinado agravo que subsidiará o processo de planejamen to avaliação manutenção e aprimoramento das ações de saúde BRASIL 2009 Tipos de dados utilizados pela vigilância epidemiológica Dados demográficos Dados demográficos como número de habitantes número de nas cimentos e de óbitos são analisados pela VE segundo sua distribuição por sexo idade escolaridade ocupação condições de saneamento e de moradia Essas informações são utilizadas para quantificação de grupos populacionais e cálculo de taxas e coeficientes possibilitan do a comparação entre diferentes grupos populacionais A utilização de indicadores demográficos e socioeconômicos auxilia no entendi mento da dinâmica e das condições gerais de vida de uma população portanto de seus fatores condicionantes para determinada situação de saúde Adicionalmente dados sobre aspectos climáticos e ecológicos também podem ser utilizados para análises da dinâmica de ocorrência de doenças ou agravos Dados de morbidade Dados de morbidade referemse a doenças já conhecidas ou en dêmicas ou que possibilitem a detecção de doenças emergentes reemergentes ou mesmo de agravos ainda não descritos Esses da dos são provenientes das notificações compulsórias de doenças e de surtos de investigações epidemiológicas da busca ativa de casos de dados laboratoriais e de estudos amostrais e inquéritos BRASIL TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 56 2009 A ocorrência isolada de agravos sintomáticos ou assintomáticos em determinada população permite a detecção imediata ou precoce de problemas de saúde como a ocorrência de surtos e epidemias As sim os profissionais da VE devem estar sempre atentos aos agravos que vêm ocorrendo em outras regiões do país e do mundo bem como ao fluxo de viajantes a fim de facilitar a identificação de um caso em um local indene a determinada doença gAZE PEREZ 2009 Dados de mortalidade Dados de mortalidade provêm das declarações de óbito DO que são formulários padronizados e processados nacionalmente e têm importância fundamental como indicadores de gravidade de determinada doença ou agravo Certas variações em bases de dados de mortalidade podem ocorrer de acordo com a região do país ocasionando por exemplo subnotificação do número de óbitos É observado ainda um número significativo de registros sem causa definida o que impõe cautela na análise dos dados de mortalidade Atrasos na disponibilidade desses dados dificultam sua utilização pela VE A disseminação eletrônica de dados tem contribuído mui to para facilitar o acesso a essas informações BRASIL 2009 As DO hoje numeradas são impressas pelo MS e distribuídas às Secretarias Estaduais de Saúde SES para entrega às Secretarias Municipais de Saúde SMS que por sua vez repassam as fichas aos estabeleci mentos de saúde Institutos de Medicina Legal IML Serviços de Verificação de óbito SVO e Cartórios de Registro Civil Compete às SMS o controle da distribuição das fichas de DO MELLO JORgE LAURENTI gOTLIEB 2007 Os sistemas locais de saúde devem ser estimulados a utilizar de imediato as informações das DO enquanto a VE local precisa estar ciente sobre a ocorrência dos óbitos em sua área para avaliar a efetividade das ações e monitorar a situação de saúde gAZE PEREZ 2009 BRASIL 2009 Dados sobre emergências de saúde pública surtos e epidemias A detecção precoce de emergências em saúde pública surtos e epi demias ocorre quando o sistema da VE local está bem estruturado e há um acompanhamento constante da situação geral de saúde e da ocorrência de casos de cada doença e agravo sujeito a notificação Esse acompanhamento auxilia na verificação de situações de risco do aumento de incidência de uma doença ou mesmo da introdução de agravos emergentes ou reemergentes em uma localidade possibilitan do assim a adoção de medidas rápidas de controle e alerta para áreas territoriais adjacentes BRASIL 2009 TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 57 Sistema de notificação de doenças e agravos Todo sistema de vigilância deve estar amparado por um marco le gal próprio do Estado que garanta a operação eficiente de tal sistema OPAS 2010 No Brasil a Campanha de Erradicação da Varíola 1966 1973 é reconhecida como sendo o marco da institucionalização das ações de vigilância no país uma vez que fomentou e apoiou a organi zação de unidades de VE na estrutura das SES ALBUQUERQUE et al 2002 OPAS 2010 O modelo dessa campanha de vacinação inspirou a Fundação Serviços de Saúde Pública FSESP que funcionou de 1969 a 1990 a organizar em 1969 um sistema de notificação semanal de doenças e desse modo disseminar informações relacionadas em um boletim epidemio lógico de circulação quinzenal Esse processo auxiliou na consolidação nos níveis nacional e estadual de bases técnicas e operacionais que permitiram o desenvolvimento posterior de ações no controle de doen ças imunopreveníveis BRASIL 2009 CAVALCANTI et al 2017 Para escolha das doenças ou dos agravos que serão alvo do sistema de VE são considerados critérios como a magnitude do problema es timada em termos de sua incidência e prevalência sua gravidade a existência de fatores de risco suscetíveis a intervenção e a existên cia de medidas de intervenção eficazes Especialmente no caso das doenças emergentes e reemergentes há necessidade inclusive de aprimorar os conhecimentos acerca do seu comportamento epidemiológico além de garantir a adesão do país a acordos internacionais para controle eliminação ou erradicação dessas doenças CAVALCANTI et al 2017 A qualidade do sistema é medida frequentemente pela qualidade dos dados coletados Além disso é necessário contar com dados de população para usar como denominadores no sistema de vigilância por exemplo coeficiente populacional OPAS 2010 Para que a VE local execute a coleta de dados sobre determinada doença é necessário primeiramente detectar o caso para a detecção é necessário aplicar uma definição de caso padronizada a fim de que este possa ser devi damente notificado pelo serviço de saúde onde ocorreu a suspeita O sistema de VE deve permitir a qualificação e análise dos dados cole tados por diferentes serviços e profissionais de saúde Assim é neces sária a adoção de critérios padronizados para diagnóstico clínico e la boratorial e auxílio para adoção de condutas terapêuticas padronizadas pelos serviços de saúde As definições de caso relacionamse com o nível de conhecimento sobre a doença com sua situação epidemiológica e com os objetivos TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 58 do programa de controle podendo ser mais sensíveis ou mais espe cíficas dependendo da frequência da doença e dos objetivos e das metas a ser alcançados CAVALCANTI et al 2017 A depender da evolução histórica de determinada doença uma de finição de caso pode e deve ser revisada para que se torne menos ou mais específica Quando nos deparamos com uma doença nova emer gente é importante que a VE indique no início de sua descrição e pa dronização do diagnóstico uma definição de caso mais sensível isto é mais ampla que pode depois tornarse mais específica à medida que o conhecimento sobre a nova doença avança Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica SNVE Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes historicamente a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica a partir da qual na maioria das vezes se desencadeia o processo in formaçãodecisãoação BRASIL 2009 p 21 Com a Lei no 6259 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imuniza ções PNI e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças a VE passou a compreender as informações investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde BRASIL 1975 Essa lei foi regulamentada pelo Decreto no 78321 de 1976 que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica SNVE no qual foram definidos como informações básicas para o funcionamento do SNVE a notificação compulsória de doenças as declarações eou atestados de óbito os estudos epidemiológicos e a notificação de agravos inusitados e outras doenças cuja ocorrência de casos julga da anormal fosse plausível para a adoção de medidas de controle de âmbito coletivo Mas somente 20 anos depois em 1996 foi publicada a Portaria no 1100 que especificou pela primeira vez após a implanta ção do SUS uma relação contendo todas as doenças de notificação compulsória antes dispersas em várias portarias publicadas anterior mente ALBUQUERQUE et al 2002 Avaliação do sistema de vigilância epidemiológica O sistema de vigilância epidemiológica mantémse eficiente quando seu funcionamento é aferido regularmente para seu aprimoramento A avaliação do sistema prestase ainda para demonstrar os resultados TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 59 obtidos com a ação desenvolvida que justifiquem os recursos investi dos em sua manutenção BRASIL 2009 CAVALCANTI et al 2017 De maneira resumida podemos citar as seguintes medidas de avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica sensibilidade capacidade de o sistema detectar casos especificidade expressa a capacidade de ex cluir os não casos representatividade possibilidade de o sistema iden tificar todos os subgrupos da população onde ocorrem os casos oportuni dade agilidade do fluxo do sistema de informação utilidade expressa se o sistema está alcançando seus objetivos simplicidade princípio orienta dor dos sistemas de vigilância tendo em vista facilitar a operacionalização e reduzir os custos flexibilidade capacidade de adaptação do sistema a novas situações epidemiológicas ou operacionais que tenham baixo custo adicional aceitabilidade disposição de indivíduos profissionais ou orga nizações participarem e utilizarem o sistema Em geral está vinculada à importância do problema e à interação do sistema com os órgãos de saúde e a sociedade em geral As doenças e os agravos de notificação compulsória A Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças A Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças passa por pro cesso periódico de revisão pelo MS e os parâmetros para inclusão de doenças e agravos são decididos mediante a consideração conjunta dos critérios a seguir mencionados de modo não linear não sendo necessário o atendimento de todos eles gAZE PEREZ 2009 BRASIL 2009 1 Magnitude expressa pela frequência elevada da doença que afeta grandes contingentes populacionais e se traduz por altas taxas de incidência prevalência mortalidade e potenciais anos de vida perdidos 2 Potencial de disseminação representado pelo elevado poder de transmissão da doença transmissibilidade através de vetores ou outras fontes de infecção 3 Transcendência conjunto de características clínicoepidemio lógicas que possibilitam inferir o grau de relevância da doença em termos prognósticos sociais e econômicos como severida de medida por taxas de letalidade de hospitalização e de se quela relevância social avaliada pelo valor subjetivo imputa do pela sociedade à ocorrência da doença e que se manifesta pela sensação de medo de repulsa ou de indignação relevância TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 60 econômica avaliada por prejuízos decorrentes de restrições co merciais redução da força de trabalho absenteísmo escolar e laboral custos assistenciais e previdenciários 4 Vulnerabilidade medida pela disponibilidade concreta de ins trumentos específicos de prevenção e controle da doença pos sibilitando intervenções efetivas dos serviços de saúde sobre in divíduos e coletividades 5 Compromissos internacionais doenças para as quais existe in teresse em esforços conjuntos visando o cumprimento de metas mundiais de controle eliminação e erradicação O atual Regula mento Sanitário Internacional RSI2005 estabelece que estão sujeitos à notificação compulsória todos os eventos considerados de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional 6 Ocorrência de emergências de saúde pública epidemias e surtos são situações que impõem notificação imediata de todos os eventos de saúde que impliquem risco de disseminação de doenças com o objetivo de delimitar a área de ocorrência elu cidar o diagnóstico e deflagrar medidas de controle aplicáveis Fontes de dados de doenças e agravos de notificação Os dados dos sistemas de notificação são coletados a partir da rede de serviços de saúde públicos e particulares como hospitais ambulatórios unidades básicas de saúde UBS unidades de pronto atendimento UPA núcleos hospitalares de epidemiologia NEPI laboratórios e demais equi pamentos de saúde Cabe ao profissional ou à equipe de vigilância desses serviços a notificação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos que estejam na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças Agravos e Eventos de Saúde Pública Adicionalmente os profissionais das unidades de saúde notificadoras também devem atentar para a coleta de material para exames laboratoriais para confirmação de caso suspeito CAVALCANTI et al 2017 Para verificar a última atualização da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças Agravos e Eventos de Saúde Pública você pode acessar o seguinte link httpsbvsmssau degovbrbvssaudelegisgm2020prt106129052020html Acesso em 19 jan 2022 A transmissão da informação em tempo oportuno para as unidades de VE da escala municipal por meio da ficha de notificação é de extre ma importância para a investigação do caso pela VE e para o desenca deamento das ações de prevenção e controle A prioridade de conhecimento do dado sempre será conce dida à instância responsável pela execução das medidas de prevenção e controle Quando for necessário o envolvimento de outro nível do sistema o fluxo de informação deverá ser suficientemente rápido para que não ocorra atraso na adoção de medidas de prevenção e controle BRASIL 2009 p 19 TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 61 Assim o sistema de vigilância deve abranger o maior número possí vel de fontes geradoras de dados atentando para que sejam assegu radas a regularidade e a oportunidade da transmissão das notificações compulsórias com o intuito de obter o universo total de casos referen tes a determinada doença ou agravo de notificação por intervalo de tempo CAVALCANTI et al 2017 O intervalo de tempo utilizado nas análises de dados epidemiológicos normalmente segue o calendário anual de semana epidemiológica que pode ser acessado pelo portal do Si nan httpportalsinansaudegovbrcalendarioepidemiologico Acesso em 19 jan 2022 Na impossibilidade de se obter a totalidade de casos a vigilância pode utilizar modelos amostrais para complementar e aprimorar as informações Um desses modelos é o de vigilância sentinela Nessa es tratégia a partir de unidades de saúde selecionadas e confiáveis pode se acompanhar tendências de aumento de incidência e estimativas de subnotificação de casos gAZE PEREZ 2009 Um exemplo desse tipo de estratégia está na vigilância do vírus da Influenza e de outros vírus respiratórios que tem por base uma amostra de serviços de saú de serviçossentinela que são regularmente monitorados para ve rificar a ocorrência de casos de Síndrome Respiratória Aguda grave SRAg e devem encaminhar amostras para diagnóstico laboratorial em laboratórios de referência para identificação das principais cepas virais circulantes no momento o que permite o desenvolvimento de vacina adequada CAVALCANTI et al 2017 A rede de laboratórios de referência em saúde pública também de sempenha um papel de destaque na detecção de casos A vigilância la boratorial visa identificar por exemplo casos de doença que eventual mente não tenham sido notificados ou aqueles em que houve mudança do diagnóstico ou mesmo a crescente suspeita de determinada doença servindo de fonte oportuna para a detecção de aumento de incidência e ocorrência de novos surtos ou epidemias CAVALCANTI et al 2017 Sistemas de informação Sistema de Informação de Agravos de Notificação Sinan O Sistema de Informação de Agravos de Notificação Sinan foi im plementado no Brasil em 1993 e é alimentado sobretudo pela noti ficação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças Agravos e Eventos de Saúde Pública Contudo é permitido a estados e municípios incluir outros problemas de saúde com importância local ressaltando assim as diferenças regionais de perfis de morbidade que serão regis trados no sistema BRASIL 2009 TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 62 A inclusão de dados no Sinan é feita mediante a utilização de formu lário padronizado que é constituído por duas fichas a ficha individual de notificação FIN contendo dados pessoais do paciente e a ficha individual de investigação FII que serve de roteiro de investigação distinto para cada tipo de agravo Cabe ressaltar que a impressão a distribuição e a numeração desses formulários são de responsabilidade dos estados ou municípios As informações contidas na ficha de inves tigação são essenciais para o desencadeamento das atividades de con trole pois possibilitam acessar dados sobre a situação epidemiológica do agravo investigado inferir sobre a provável fonte de infecção ou contaminação e sobre o modo de transmissão e auxiliar na identifica ção e no mapeamento de áreas de risco Os dados contidos no banco do Sinan auxiliam no cálculo de indicadores de saúde tais quais os coeficientes de incidência prevalência letalidade e mortalidade que refletem o estado de saúde da população de determinada loca lidade Assim a atualização e a correção periódica de inconsistências e duplicidades na base de dados do Sinan são fundamentais para o acompanhamento da situação epidemiológica dos agravos incluídos no sistema O não preenchimento de informações das FIN e das FII juntamente à inclusão de dados incongruentes prejudica a qualidade da informação contida no banco Além do sistema do Sinan existem atualmente alguns sistemas de notificação para agravos específicos como o SIVEP gripe sis tema do Ministério da Saúde utilizado para inserção das fichas dos casos de Síndrome Respiratória Aguda grave SRAg o eSUS no tifica criado em 2020 para receber notificações de Síndrome gri pal Sg suspeita e confirmada de covid19 o TBWeb sistema da SESSP para notificação e acompanhamento dos casos de tuber culose e o Sinan DengueChikungunya online utilizado para inclusão dos casos de dengue e febre do chikungunya em tempo real fornecendo dados de maneira rápida para análise e desenca deamento de ações de bloqueio de criadouros para formas imaturas larvas e pupas e de nebulização contra vetores alados mosquitos Sistema de Informações sobre Mortalidade SIM O SIM foi concebido para suprir as falhas do Sistema do Registro Civil e permitir conhecer o perfil epidemiológico da mortalidade em todo o país MELLO JORgE LAURENTI gOTLIEB 2007 Esse sistema constitui um importante elemento para o SNVE tanto como fonte principal de dados quando há falhas de registro de casos no Sinan quanto como fonte complementar por dispor também de informações sobre as características de pessoa tempo e lugar assistência pres tada ao paciente causas básicas e associadas de óbito que são ex tremamente relevantes e muito utilizadas no diagnóstico da situação TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 63 de saúde da população BRASIL 2009 O instrumento padronizado de coleta de dados do SIM é a declaração de óbito DO impressa em três vias coloridas A emissão e a distribuição das DO numeradas para os estados são de competência exclusiva do MS enquanto a distribuição para os municípios fica a cargo das SES As secretarias municipais de saúde SMS são responsáveis pelo controle e pela distribuição das DO entre médicos e instituições de saúde bem como pelo recolhimento das primeiras vias em hospitais e cartórios Os dados obtidos pela DO possibilitam o delineamento do perfil de morbimortalidade de uma localidade no que diz respeito às doenças mais letais e às doenças crô nicas não sujeitas à notificação compulsória representando uma fonte regular de informação para esse tipo de dado Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos Sinasc O SINASC representa o denominador dos coeficientes de morta lidade infantil e materna A partir desse sistema é possível construir inúmeros indicadores voltados para a avaliação de riscos à saúde do segmento maternoinfantil Esse sistema tem como formulário padro nizado de coleta de dados a declaração de nascido vivo DN cuja emissão a exemplo da DO é de competência exclusiva do MS BRASIL 2009 A DN deve ser preenchida pelos hospitais e por outras institui ções de saúde que realizam parto e nos Cartórios de Registro Civil quando o nascimento da criança ocorre no domicílio Cabe assinalar que tanto a emissão da DN como o seu registro em cartório devem ser realizados no município de ocorrência do nascimento Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações SIPNI O SIPNI é um sistema que fornece dados relativos à cobertura vaci nal de rotina e em campanhas de vacinação bem como taxa de aban dono e controle do envio de boletins de imunização Além do módulo de avaliação do Programa Nacional de Imunizações PNI esse sistema dispõe de um subsistema de estoque e distribuição de imunobiológicos para fins gerenciais BRASIL 2009 Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional RSI2005 O Regulamento Sanitário Internacional RSI representa um instru mento de acordo entre países com a finalidade de prevenir e controlar a propagação de doenças A versão anterior adotada em 1969 aplica vase somente a três doenças infecciosas cólera peste e febre amarela Diante das intensas transformações mundiais crescimento demográfi co alterações ambientais globalização foi necessária a discussão de Se quiser saber mais sobre os sistemas de informação em saúde você pode acessar o site do departamento de informática do SUS DATASUS pelo link https datasussaudegovbr sistemas Acesso em 19 jan 2022 TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 64 uma nova abordagem que considerasse o conceito de risco em saúde pública e a capacidade de resposta proporcional e restrita evitando in terferências desnecessárias ao tráfego e comércio internacionais Assim um novo RSI foi proposto em 2005 BRASIL 2009 OPAS 2010 Fo ram estabelecidos quatro critérios para a definição de um evento como emergência em saúde pública de relevância internacional gravidade e repercussão em saúde pública evento inesperado ou raro risco de propagação internacional e risco de imposição de restrição a via gens ou comércio De acordo com o RSI2005 cada país deve estabe lecer um Centro Nacional de Enlace CNE com a finalidade de garantir um ágil intercâmbio de informações relevantes entre a OMS e os demais países No Brasil o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde CIEVS da SVS do MS é a referência para o RSI OPAS 2010 Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde CIEVS O CIEV é uma rede de estruturas técnicooperacionais voltadas para detecção e resposta às emergências em saúde pública Suas unidades são fundamentais para o enfrentamento de epidemias e pandemias uma vez que têm como funções a análise contínua de informações o desencadeamento de alertas o gerenciamento e a coordenação das ações desenvolvidas nas situações emergenciais BRASIL 2009 O CIEVS nacional unidade técnica ligada à SVS do MS é responsável pelo gerenciamento da Rede CIEVS composta de 27 unidades esta duais e 26 unidades em capitais O CIEVS na SVS atua para a detecção de ameaças e emergências em saúde pública de interesse nacional em seu monitoramento sistemático e como componente operacional do ponto focal para o RSI no Brasil apoiando as comunicações sobre even tos de saúde de interesse internacional As informações recebidas nas unidades do CIEVS são procedentes de notificações geradas na rede de serviços de saúde unidades de saúde do SUS e particulares por meio de email institucional telefone de acesso gratuito ou diretamente na página do MS Fontes não oficiais também são continuamente aces sadas e analisadas como informações publicadas nos principais meios de comunicação em massa rádio televisão internet mídias sociais aplicativos sites de notícias nacionais ou internacionais e mesmo noti ficações oriundas da população rumores BRASIL 2009 CAVALCANTI et al 2017 Investigação epidemiológica de surtos e epidemias A investigação epidemiológica de casos surtos epidemias ou ou tras formas de emergência em saúde é um trabalho de campo reali zado a partir de casos notificados suspeitos ou confirmados e seus TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 65 contatos que tem como principais objetivos identificar a fonte de in fecção e o modo de transmissão identificar o local provável de infec ção LPI identificar os grupos expostos a maior risco e os fatores de risco confirmar o diagnóstico e determinar as principais características epidemiológicas da doença ou do agravo e orientar medidas de con trole a fim de impedir a ocorrência de novos casos BRASIL 2009 Esse tipo de investigação deve ocorrer de forma integrada e concomitante às demais ações relacionadas à vigilância promoção e assistência para prevenção e controle de doenças ou agravos A notificação de surtos é feita pelo Sinan em formulário específico obedecendo aos seguintes critérios BRASIL 2009 Casos epidemiologicamente vinculados a agravos inusitados a notificação deverá ser realizada pela abordagem sindrômica de acordo com as seguintes categorias síndrome diarreica aguda síndrome ictérica aguda síndrome hemorrágica febril aguda sín drome respiratória aguda síndrome neurológica aguda síndrome da insuficiência renal aguda entre outras Casos agregados constituindo uma situação epidêmica de doen ças que não constem da Lista Nacional de Notificação Compulsó ria de Doenças Casos agregados das doenças que constam da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças mas cujo volume de notifica ções torne operacionalmente inviável o seu registro individualizado Etapas da investigação de surtos e epidemias Didaticamente as etapas da investigação epidemiológica de surtos e epidemias foram separadas em 10 passos Essa abordagem sistema tizada surgiu a partir da experiência de trabalho do EPISUS o Progra ma de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS da Secretaria de Vigilância em Saúde SVS do MS que realizou mais de 300 investigações epidemiológicas nesse formato entre os anos de 2000 e 2017 CAVALCANTI et al 2017 Passo 1 preparo para o trabalho de campo nessa etapa devem ser levados em consideração tópicos relativos à força de trabalho às necessidades políticoadministrativas e aos aspectos logísticos Passo 2 estabelecer a real existência de um surto ou epidemia de terminar o número de casos estimados da doença e comparálo com o número de casos observados da mesma doença Passo 3 necessidade de verificação do diagnóstico do fenômeno clínico sob investigação Passo 4 processo de identificação de casos incluindo os óbitos e sua contagem as atividades dessa etapa incluem a construção de uma lista de casos e a criação de uma ou mais definições de caso Passo 5 orga nização dos dados coletados no tempo lugar e pessoa esse é um passo TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 66 da epidemiologia descritiva clássica em que serão apontados quem são as pessoas afetadas quando foram afetadas onde foram afetadas Passo 6 gerar ou formular hipóteses a partir da observação dos dados organizados Passo 7 teste de hipóteses realizar inferências a partir dos dados organizados e verificar se possíveis diferenças representam um mero acontecimento ao acaso Passo 8 geração de novas hipóte ses e realização de estudos adicionais se necessário além dos estudos epidemiológicos são realizados estudos laboratoriais experimentais ou ambientais para ratificação dos achados Passo 9 medidas de preven ção e controle nessa etapa os objetivos são controlar a transmissão a fonte ou o conjunto de fatores que provocaram a ocorrência da doença ou do agravo Passo 10 comunicação dos resultados os objetivos dessa etapa são apresentar resultados e recomendações documentar e compartilhar a experiência e produzir referências bibliográficas sobre o evento em saúde disseminando informações sobre a investigação Lembramos que essa abordagem não precisa ser executada nessa sequência necessariamente e que por vezes pode ocorrer concomi tância de execução de passos ou mesmo antecipação de uma ou mais etapas da investigação Muitas das medidas de prevenção e controle passo 9 por exemplo costumam ser executadas logo no início da investigação Aqui foram apresentadas as etapas de investigação epidemiológica de forma resumida mas se você quiser saber mais acesse a seguinte bibliografia CAVALCANTI L P G LUNA E J A ARAÚJO W N Vigilância Epidemiológica In ROUQUAYROL M Z GURGEL M org Rouquayrol epidemiologia saúde 7 ed Rio de Janeiro MedBook 2017 p 239258 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrbooks9786557830000 Acesso em 19 jan 2022 Doenças e agravos de notificação compulsória e programas nacionais A seguir apresentaremos as principais doenças de notificação os agravos não transmissíveis e os programas nacionais Doenças de transmissão respiratória São doenças cujo agente etiológico é de origem viral ou bacteriana A transmissão se dá de pessoa a pessoa por meio de secreções respira tórias ou partículas expelidas ao tossir espirrar falar ou respirar Indire tamente pode ocorrer transmissão por meio de superfícies ou objetos contaminados com secreções de indivíduos doentes Entre as doenças respiratórias de etiologia bacteriana podemos citar a meningite bac teriana a doença meningocócica a coqueluche e a difteria Já entre as de etiologia viral temos como exemplos a meningite viral com predomínio de transmissão oralfecal além de respiratória o sarampo TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 67 a rubéola e a síndrome da rubéola congênita a caxumba a varicela a influenza A e B e a covid19 Para conteúdo específico sobre a covid19 você pode acessar o seguinte guia BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Guia de vigilância epide miológica emergência de saúde pública de importância nacional pela doença pelo coro navírus 2019 covid19 Brasília DF Ministério da Saúde 2022 Disponível em https wwwgovbrsaudeptbrcoronaviruspublicacoestecnicasguiaseplanosguiadevigi lanciaepidemiologicacovid19view Acesso em 19 jan 2022 Paralisias flácidas agudas PFApoliomielite A poliomielite é uma doença viral aguda caracterizada por um qua dro de paralisia flácida de início súbito que ocorre em aproximada mente 1 das infecções causadas pelo poliovírus um vírus do gênero Enterovírus com três sorotipos A transmissão ocorre de maneira mais frequente por contato direto pessoa a pessoa pela via fecaloral Tam bém pode ocorrer transmissão por contato com objetos alimentos e água contaminados com fezes de doentes ou portadores ou pela via oraloral através de gotículas de secreções da orofaringe Arboviroses e outras zoonoses Zoonoses são doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos ou de humanos para os animais por contato com se creções fezes e urina contaminadas ou pelo contato com animais vetores como mosquitos carrapatos triatomíneos barbeiros e fle botomíneos mosquitopalha Os agentes etiológicos das zoonoses variam desde vírus protozoários bactérias e riquétsias até fungos e helmintos entre outros As arboviroses são zoonoses virais transmi tidas por mosquitos no caso do gênero Aedes sp ou Culex sp em que se enquadram a dengue vírus DEN sorotipos I a IV a febre do chikungunya a doença aguda e a síndrome congênita transmiti das pelo zika vírus a febre amarela e o vírus do Nilo Ocidental A malária também é transmitida por mosquitos gênero Anopheles sp mas os agentes etiológicos são espécies de protozoários gênero Plasmodium sp Também são zoonoses causadas por protozoários a doença de Chagas aguda e crônica que é transmitida pelos bar beiros a leishmaniose visceral LV e a tegumentar LTA transmi tidas por insetos flebotomíneos tendo como reservatório urbano principal os cães e a toxoplasmose doença que apresenta várias vias de transmissão e que tem o homem como hospedeiro interme diário e gatos e outros felídeos como hospedeiros definitivos A lep tospirose é uma doença causada por bactérias gênero Leptospira spp transmitidas pela urina de roedores urbanos e silvestres Já na febre maculosa brasileira as capivaras e os equídeos agem como TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 68 reservatórios das bactérias riquétsias e albergam carrapatos infectados vetores A raiva é uma zoonose transmitida pela inocula ção do vírus presente na saliva e nas secreções de animais infectados mamíferos Os caninos e felinos constituem as principais fontes de infecção nas áreas urbanas enquanto os morcegos mantêm a cadeia silvestre Todo acidente por mordedura lambedura e arranhadura por animal potencialmente transmissor do vírus da raiva deve ser notifi cado por meio da ficha de Atendimento Antirrábico Humano AARh e a pessoa deve receber tratamento profilático adequado soro e ou vacina se necessário Os acidentes por animais peçonhentos como serpentes aranhas escorpiões lagartas entre outros ocasio nam processo de envenenamento local eou sistêmico sendo neces sárias avaliação da gravidade do quadro e identificação do animal para administração de soroterapia específica Doenças de veiculação hídrica eou doenças transmitidas por alimentos DTA São doenças em que a transmissão ocorre normalmente por via oral fecal por contaminação pessoa a pessoa ou de forma indireta pela ingestão de água ou alimentos contaminados Nesse grupo encontram se as doenças diarreicas agudas DDA o rotavírus o botulismo a febre tifoide a cólera e as hepatites A e E Doenças e agravos não transmissíveis DANT As DANT são doenças ou agravos cuja etiologia não está diretamen te relacionada a um agente biológico mas a múltiplas causas de or dem social econômica física e ambiental As DANT são compostas das doenças crônicas não transmissíveis DCNT em especial as doenças cardiovasculares diabetes câncer e as doenças respiratórias crônicas pelos acidentes acidente de trabalho e acidente de trabalho com ex posição a material biológico pela intoxicação exógena e pelas vio lências Para fins de notificação a definição de caso de violência inter pessoalautoprovocada contempla todo caso suspeito ou confirmado de violência domésticaintrafamiliar sexual autoprovocada bem como tráfico de pessoas trabalho escravo trabalho infantil tortura violência decorrente de intervenção legal além de violências homofóbicas con tra mulheres e homens de todas as idades Programa de Infecções Sexualmente Transmissíveis e AIDS ISTAIDS e Programa de Hepatites Virais O programa de ISTAIDS engloba a vigilância e o acompanhamento dos casos de sífilis adquirida sífilis em gestantes e sífilis congênita bem como os casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 69 hIV e o desenvolvimento da síndrome da imunodeficiência adquirida AIDS em adultos crianças e gestantes A sífilis é uma infecção bacte riana sistêmica de evolução crônica causada pelo Treponema pallidum uma bactéria de alta patogenicidade A via de transmissão predominante é a sexual mas pode ocorrer também a transmissão sanguínea e vertical O HIV um retrovírus da família Lentiviridae pode ser transmitido por vias sexual sanguínea e vertical A infecção não tratada pode evoluir para sua manifestação clínica em fase avançada a AIDS As hepatites virais são doenças que afetam as células hepáticas hepatócitos As infecções mais frequentes são causadas pelos vírus da hepatite B hBV C hCV e D hDV ou delta e são de transmis são sanguínea e sexual O vírus da hepatite A hAV também pode ser transmitido por via sexual oralanal mas a principal via de transmissão do hAV e também do vírus da hepatite E hEV é por água e alimentos contaminados Assim o hAV e o hEV acabam sendo incluídos na vigi lância das doenças de veiculação hídrica e DTA Os programas de hepatites virais e ISTAIDS visam desenvolver po líticas públicas para promoção da saúde prevenção e assistência aos pacientes portadores dessas doenças A ampliação da testagem soro lógica é uma estratégia primordial para detecção precoce de infecta dos e nesse sentido as UBS e os Centros de Testagem e Aconselha mento CTA acabam sendo fundamentais Programa de tuberculose e programa de hanseníase A tuberculose TB é uma doença infecciosa e transmissível causada pelo bacilo Mycobacterium tuberculosis também conhecido como ba cilo de Koch BK que afeta principalmente os pulmões embora possa acometer outros órgãos A transmissão se dá a partir da inalação de ae rossóis expelidos por tosse espirro ou fala de pessoas que apresentam TB pulmonar ou laríngea ativa O propósito do Programa de Controle da TB é reduzir a transmissão na população por meio de ações de diag nóstico precoce e tratamento adequado dos casos As ações da VE e da assistência implicam no acompanhamento do paciente por vários meses desde o diagnóstico e o tratamento até a alta O tratamento da TB deve ser feito em regime ambulatorial supervisionado e é neces sário que a VE municipal realize o acompanhamento das solicitações e liberação de medicamentos nas UBS ou serviços especializados A hanseníase é uma doença infectocontagiosa de caráter crônico com manifestações dermatoneurológicas e potencial incapacitante O agente etiológico da hanseníase é o bacilo Mycobacterium leprae que possui alta infectividade e baixa patogenicidade isto é tem capaci dade de infectar grande número de pessoas mas poucas adoecem A TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 70 transmissão se dá por contato próximo e prolongado por meio de gotí culas emitidas pelas vias áreas superiores de indivíduos que apresentam a forma infectante da hanseníase e ainda não foram tratados Pelo caráter crônico dessas doenças os casos notificados de hanse níase e tuberculose demandam atualização das informações do segui mento por meio do preenchimento de boletins de acompanhamento A VE dos municípios é responsável pelo envio mensal desses boletins às unidades de saúde para que estas atualizem as informações sobre os casos em acompanhamento Após essa etapa as unidades deverão reencaminhar os boletins à VE municipal que fará a digitação das infor mações atualizadas no Sinan Programa Nacional de Imunizações PNI O PNI foi criado em 1973 com objetivo de sistematizar as ações de vacinação no país e teve a sua institucionalização em 1975 com a Lei no 6259 de 30 de outubro de 1975 hoje é parte integrante do Progra ma de Imunização da OMS e conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF e contribuições do Rotary International e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD O objetivo principal do PNI é oferecer imunobiológicos do calendário va cinal a todas as crianças que nascem anualmente buscando a meta de 100 de cobertura vacinal com homogeneidade para todos os muni cípios brasileiros As metas mais recentes do PNI contemplam a erra dicação do sarampo a eliminação do tétano neonatal a manutenção da erradicação da poliomielite e o controle das demais doenças imu nopreveníveis como difteria coqueluche hepatite B febre amarela meningites rubéola caxumba e formas graves da tuberculose O PNI deve adquirir distribuir e normatizar o uso dos imunobiológicos espe ciais indicados para situações e grupos populacionais específicos aten didos nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais CRIE Cabem também ao programa a implantação do SIPNI e a consolidação dos dados de cobertura vacinal de todo o país As equipes de VE municipal devem auxiliar no suporte técnico e logís tico para salas de vacinas bem como no planejamento no suporte e na supervisão das campanhas de vacinação além de monitoramento e ali mentação do banco de dados de cobertura vacinal É necessário realizar ainda a vigilância dos eventos adversos pósvacinação EAPV Para obter informações detalhadas sobre cada doença ou agravo de notificação com pulsória e também sobre a vigilância das coberturas vacinais acesse a seguinte biblio grafia BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde Guia de vigilância em saúde 5 ed Brasília DF Ministério da Saúde 2021 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvs publicacoesguiavigilanciasaude5edpdf Acesso em 19 jan 2022 TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 71 Síntese Figura 1 Vigilância epidemiológica Fonte elaborada pela autora VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DEFINIÇÃO FUNÇÕES E OPERACIONALIZAÇÃO DA VE TIPOS DE DADOS EPIDEMIOLÓGICOS LISTA NACIONAL DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO FONTES DE DADOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NOTIFICAÇÃO COLETA DE DADOS QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO INSERÇÃO DOS DADOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GERAR CONHECIMENTO REALIZAR MEDIDAS DE INTERVENÇÃO PREVENÇÃO E CONTROLE DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS INFORMAÇÃO DECISÃO AÇÃO Após seus estudos e baseandose na figura acima você consegue definir com suas palavras qual o conceito de vigilância epidemiológica Sabe afirmar qual a importância da qualidade da informação preen chida nas fichas de notificação pelas unidades de saúde Com relação ao fluxo de informação por que é necessário que haja organização e agilidade na transmissão de dados para a VE Referências ALBUQUERQUE M I N CARVALhO E M F LIMA L P Vigilância epidemiológica conceitos e institucionalização Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil Recife v 2 n 1 p 714 abr 2002 Disponível em httpsdoiorg101590S1519 38292002000100002 Acesso em 19 jan 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Guia de vigilância epidemiológica emergência de saúde pública de TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 72 importância nacional pela doença pelo coronavírus 2019 covid19 Brasília DF Ministério da Saúde 2022 Disponível em httpswww govbrsaudeptbrcoronaviruspublicacoestecnicasguiaseplanos guiadevigilanciaepidemiologicacovid19view Acesso em 19 jan 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde Guia de vigilância em saúde 5 ed Brasília DF Ministério da Saúde 2021 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvs publicacoesguiavigilanciasaude5edpdf Acesso em 19 jan 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Guia de vigilância epidemiológica 7 ed Brasília DF Ministério da Saúde 2009 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoesguia vigilanciaepidemiologica7edpdf Acesso em 19 jan 2022 BRASIL Lei no 6259 de 30 de outubro de 1975 Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imunizações estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1975 Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03leisl6259htm Acesso em 19 jan 2022 BRASIL Ministério da Saúde Norma Operacional do Sistema de Saúde SUS Publicada no DOU de 6 nov 1996 Disponível em httpsconselhosaudegovbrlegislacaonobsus96htm Acesso em 03 mar 2022 BRASIL Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1990 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl8080htm Acesso em 19 jan 2022 BRASIL Portaria no 264 de 17 de fevereiro de 2020 Altera a Portaria de Consolidação no 4gMMS de 28 de setembro de 2017 para incluir a doença de Chagas crônica na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional Brasília DF Ministério da Saúde 2020 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegis gm2020prt026419022020html Acesso em 19 jan 2022 TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 73 CAVALCANTI L P g LUNA E J A ARAúJO W N Vigilância Epidemiológica In ROUQUAYROL M Z gURgEL M org Rouquayrol epidemiologia saúde 7 ed Rio de Janeiro MedBook 2017 Disponível em httpsappminhabibliotecacombr books9786557830000 Acesso em 19 jan 2022 CORIOLANO L S PENTEADO S M P ARREgI M M U Sistema de Informação em Saúde In ROUQUAYROL M Z gURgEL M org Rouquayrol epidemiologia saúde Rio de Janeiro MedBook 2017 Disponível em httpsappminhabibliotecacombr books9786557830000 Acesso em 19 jan 2022 FAÇANhA M C CAVALCANTI L P g Doenças Emergentes e Reemergentes In ROUQUAYROL M Z gURgEL M org Rouquayrol epidemiologia saúde Rio de Janeiro MedBook 2017 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrbooks9786557830000 Acesso em 19 jan 2022 gAZE R PEREZ M A Vigilância Epidemiológica In MEDRONhO R A et al org Epidemiologia 2 ed São Paulo Atheneu 2009 Disponível no Acervo da Minha Biblioteca MELLO JORgE M h P LAURENTI R gOTLIEB S L D Análise da qualidade das estatísticas vitais brasileiras a experiência de implantação do SIM e do SINASC Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 12 n 3 p 643654 jun 2007 Disponível em httpswww scielobrjcscatyC6hXgsk54svFYk5KPgzhclangpt Acesso em 19 jan 2022 NOgUEIRA h g REMOALDO P C A Olhares geográficos sobre a saúde Lisboa Colibri 2010 Disponível em httprepositoriumsdum uminhopthandle182212442 Acesso em 19 jan 2022 OPAS Organização Panamericana de Saúde Módulos de Princípios de Epidemiologia para o Controle de Enfermidades MOPECE Módulo 4 vigilância em saúde pública Brasília OPAS Ministério da Saúde 2010 Disponível em httpsbvsmssaude govbrbvspublicacoesmoduloprincipiosepidemiologia4pdf Acesso em 19 jan 2022 RAŠKA K El concepto de la vigilancia epidemiológica de las enfermedades transmisibles Boletin de La Oficina Sanitaria Panamericana v 70 n 2 p 125138 fev 1971 Disponível em httpsirispahoorghandle10665215260 Acesso em 19 jan 2022 ROUQUAYROL M Z VERAS F M F TÁVORA L g F Aspectos Epidemiológicos das Doenças Transmissíveis In ROUQUAYROL M Z gURgEL M org Rouquayrol epidemiologia saúde Rio de TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 74 Janeiro MedBook 2017 Disponível em httpsappminhabiblioteca combrbooks9786557830000 Acesso em 19 jan 2022 TEIXEIRA M g et al Vigilância e Monitoramento de Eventos Epidemiológicos In ALMEIDA FILhO N BARRETO M L org Epidemiologia Saúde fundamentos métodos aplicações Rio de Janeiro guanabara Koogan 2011 Disponível em httpsapp minhabibliotecacombrbooks9788527721196 Acesso em 19 jan 2022 ThACKER S B BERKELMAN R L STROUP D F The Science of Public health Surveillance Journal of Public Health Policy v 10 n 2 p 187203 1989 Disponível em httpswwwjstororg stable3342679origincrossref Acesso em 19 jan 2022 TRILhA 4 VIgILâNCIA EPIDEMIOLógICA 75 THINKHUBSTUDIOGETTYIMAGES Trilha 5 Vigilância em saúde do trabalhador Professora Raphaela Karla de Toledo Solha Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Olá Bemvindoa de volta à caminhada Nesta trilha você vai estudar sobre a vigilância em saúde do traba lhador uma das quatro áreas que compõem a vigilância em saúde Para construir a compreensão sobre a área temos quatro objetivos de aprendizagem Analisar o trabalho a partir das suas implicações para o processo saúdedoença dos trabalhadores Identificar os principais pontos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em relação à vigilância em saúde do trabalhador Diferenciar os instrumentos de trabalho usados pela vigilância em saúde do trabalhador para investigação e intervenção de agravos e doenças relacionados ao trabalho Elencar os atos normativos e as leis de maior relevância para a vigilância em saúde do trabalhador Aqui vamos conhecer o cerne das teorias dos paisfundadores da Sociologia Karl Marx Émile Durkheim e Max Weber sobre o trabalho as mudanças na forma de trabalho e consequentemente dos modos de produção de bens e seu impacto na vida dos trabalhadores quem são os trabalhadores e como o trabalho pode determinar saúde e doença na população A construção do campo de saúde do trabalhador no país que vem acontecendo desde meados do século passado resultando na Polí tica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora também será abordada E por fim abordaremos como se operacionaliza a vigilância em saú de do trabalhador no cotidiano das equipes de vigilância e dos serviços da Rede de Atenção à Saúde Não fique apenas por aqui Faça os exercícios e as atividades propos tos na plataforma pois cada um traz novas informações sobre o tema e ajuda na consolidação do conhecimento Ler a literatura complementar sugerida também é importante pois ela apresenta outras visões sobre a área O trabalho o trabalhador e a saúde do trabalhador Quem é você Qual foi a primeira resposta que veio à sua mente Seu nome Sua profissãoocupação Se essas foram suas respostas é provável que seu trabalho ajude a definir quem você é como pessoa e sua percepção de qual é o seu lugar no mundo e como está inserido nele Muito se filosofou sobre o trabalho ao longo da história mas foi no século XIX que os filósofos Karl Marx 18181883 Émile Durkheim 18581917 e Max Weber 18641920 considerados pais da Sociolo gia desenvolveram teorias sobre o trabalho e seu papel social na vida humana que influenciam o estudo sobre o tema até a atualidade Para compreender a visão distinta dos três é importante lembrar que viviam na Europa em plena Revolução Industrial um momento de transformações sociais e dos modos de produção que saía de um mo delo de manufatura artesanal com produção em baixa escala para as fábricas e a produção em larga escala mudando totalmente a configu ração dos modos de trabalhar e a vida dos trabalhadores Para Marx o trabalho é o processo pelo qual o homem altera a na tureza e se modifica no processo fazendo uso de suas forças naturais sendo o trabalho o que o diferencia dos outros seres e permite a auto criação Mas ele também discute o trabalho como forma de subordina ção a um sistema de produção capitalista em que o homem é alienado do próprio trabalho participando do processo de produção sem fazer parte do todo sem compreender o sentido e sem usufruir plenamente do que produz Dessa forma o trabalho perde seu sentidosignificado OLIVEIRA 2010 Para Durkheim a divisão social do trabalho é fonte de solidariedade possibilitando a criação de uma sociedade harmônica coesa e solidária sendo a regulamentação e a divisão do trabalho com definição de di reitos e deveres formas de evitar conflitos e ruptura da coesão social Ele pressupõe que se os trabalhadores aceitam os pactos sociais e sen tem justiça no sistema não há anormalidades sociais negando as pos sibilidades de conflito inerente às relações humanas SANSON 2013b Já Weber analisa o trabalho a partir de uma óptica cultural conside rando a Reforma Protestante como ponto de partida para uma mudança de visão do trabalhocastigo para o trabalho como forma de glorificar TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 78 a Deus não sendo mais pecado a acumulação de bens devendo a so ciedade gerar bens e produzir possibilidades para que outras pessoas trabalhem Para Weber essa visão dá um novo sentido ao trabalho e possibilita o avanço do capitalismo SANSON 2013a Essas três visões distintas permitem analisar o trabalho de forma mais ampla e na compreensão das relações entre o capitalismo os modos de produção e os trabalhadores e como isso afeta a saúde das pessoas mesmo que mais de um século tenha passado e muitas mu danças sociais tenham ocorrido Mas como o trabalho se transformou ao longo do tempo Vejamos na linha do tempo a seguir Manufatura Idade Média Produção manual Divisão do trabalho Automação séc XX e XXI Robótica Algoritmos Digitalização de processos Cooperação simplesartesanal Mestre e aprendiz Produtor faz todo o processo Maquinário séc XVII a XIX Mecanização dos processos Revolução Industrial O que essa linha do tempo nos mostra Que o trabalho antes feito de forma muitas vezes individualizada passa a ser um processo que en volve um grupo maior de pessoas e vai sendo alterado conforme novas tecnologias vão sendo introduzidas Isso muda a configuração da socie dade e impacta a vida dos trabalhadores de maneiras diversas com no vas tecnologias a pressão por aumento da produtividade e controle da qualidade tornase cada vez maior e isso por sua vez modifica as rela ções de trabalho o trabalho que exige força física vai sendo substituído por aquele que exige conhecimentos técnicos especializados postos de trabalho e profissões vão desaparecendo e outros vão sendo criados exigindo maior especialização PIgNATI MACIEL RIgOTTO 2017 A cada mudança nas formas e nos processos de trabalho são al terados ou acrescentados fatores de risco à saúde e à segurança dos trabalhadores aumentando as chances de adoecimento tanto físico quanto mental Na área de saúde do trabalhador os fatores de risco podem ser classificados como técnicos físico químico biológico ergonômico inerentes ao processo de trabalho psíquicos e relacionados à organização do trabalho Na atualidade essas transformações têm acontecido de forma desi gual no mundo deixando os trabalhadores principalmente dos países Figura 1 Transformação dos modos de produção ao longo da história Fonte adaptada de Pignati Maciel e Rigotto 2017 TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 79 periféricos cada vez mais vulneráveis à exploração e a relações de trabalho frágeis reduzindo sua proteção social e consequentemen te piorando sua condição de vida aumentando a desigualdade social Processos produtivos de maior risco têm sido empurrados para paí ses com legislações trabalhistas e ambientais mais frouxas a fim de reduzir custos e aumentar margens de lucro das empresas multina cionais tudo isso aumentando o risco de acidentes e o adoecimento dos trabalhadores Para saber mais sobre o processo de precarização das relações de trabalho chamado de uberização ouça o episódio Uberização e as tecnologias da precarização do trabalho do Podcast Tecnopolítica disponível em httpsufabcdivulgacienciaproecufabcedu br20210122podcastuberizacaoeastecnologiasdaprecarizacaodotrabalhov4 n1p92021 Acesso em 25 jan 2022 No Brasil existe uma ampla gama de cadeias e processos produti vos que vão desde o trabalho artesanal e colaborativo por exemplo comunidades tradicionais como as quebradeiras de cocobabaçu nos estados do Pará Tocantins Piauí e Maranhão até parques industriais com uso de alta tecnologia e automação como é o caso da indústria automotiva Essas cadeias apresentam diferentes relações entre traba lhadorestrabalhadores e entre trabalhadoresempregadores coopera tivas trabalho formal e informal e infelizmente trabalho análogo ao escravo entre outras modalidades Figura 2 Mulheres quilombolas quebradeiras de cocobabaçu Figura 3 Linha de produção automotiva As diferentes cadeias produtivas existentes no país impactam de for mas diferentes a saúde dos trabalhadores Cadeias produtivas são etapas de um processo de transformação de matériaprima até o produto final As etapas podem ser executadas por vários locais Pesquise na internet diferentes cadeias produtivas no campo e nas cidades e assista ao vídeo que fala sobre as condições de trabalho na etapa inicial da cadeia produtiva do óleo de palma um dos principais insumos para diversos produtos como óleo de cozinha até graxas e lubrificantes Disponível em httpswwwyoutubecomwatchvRkPI5ppj394t1s Acesso em 25 jan 2022 ALVAREZGETTYIMAGES JCPIETROWIKIMEDIA COMMONS TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 80 E agora nos cabe perguntar você é trabalhadora Quem são os trabalhadores Por definição trabalhador é aquele que vive do seu trabalho Para as políticas públicas de saúde no Brasil trabalhador é toda pessoa inserida no mercado de trabalho formal ou informal independentemente de seu vínculo empregatício público ou privado assalariado autônomo avulso temporário cooperativado aprendiz estagiário doméstico aposentado ou desempregado BRASIL 2017a O trabalhador também é aquele que exerce função não remunerada como a mulher que cuida da família e não trabalha fora Pesquise no site do IBGE quantos são os trabalhadores do Brasil e como estão divididos entre os setores econômicos Com uma compreensão mais ampla sobre o trabalho e quem são os trabalhadores podemos afirmar que o trabalho organiza a socie dade e é um importante determinante do processo saúdedoença das populações Desde a Antiguidade estudiosos observam as relações entre o traba lho e o adoecimento dos trabalhadores mas foi em 1700 com a publi cação do livro De morbis artificum diatriba um tratado sobre as doenças dos trabalhadores de Bernardino Ramazzini 16331714 que temos a primeira obra que apresenta a relação do adoecimento com as ocupa ções No Brasil a área de saúde do trabalhador ST foi sendo construída paulatinamente ao longo do século XX apresentando um forte vínculo com as questões sociais e previdenciárias O movimento organizado dos trabalhadores via sindicatos e associações sempre foi peça impor tante nessa construção trazendo necessidades de saúde ajudando na Figura 4 Capa do livro De morbis artificum diatriba primeiro tratado sobre doenças relacionadas ao trabalho e seus escritor o médico italiano Bernardino Ramazzini AUTOR DESCONHECIDO WIKIMEDIA COMMONS TSPVMO44 WIKIMEDIA COMMONS TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 81 compreensão dos processos de trabalho pelos profissionais de saúde e atuando politicamente junto aos empregadores e legisladores para pro mover mudanças nas condições de trabalho e na garantia de direitos Após a década de 1970 percebese uma gradual mudança na visão sobre como devem ser abordadas as questões de saúde e segurança do trabalhador pois esse campo do conhecimento também foi influencia do e influenciou os movimentos sociais que resultaram na criação do Sistema único de Saúde SUS na década de 1980 Inicialmente a abordagem da saúde do trabalhador estava focada na Medicina Ocupacional que trabalha centrada na equipe de saúde e no indivíduo atuando de forma predominantemente clínica Já a Saúde Ocupacional parte do trabalho de sanitaristas que trazem a epidemio logia como ferramenta de compreensão do processo saúdedoença dos trabalhadores com foco em grupos de risco mas com pouco impacto na mudança dos processos de trabalho Essas abordagens são criticadas por estarem mais a serviço dos empregadores do que dos trabalhado res muitas vezes ignorando o impacto dos processos de trabalho sobre a saúde destes últimos Ainda hoje esse modelo persiste em muitos serviços privados Pense em suas relações de trabalho Alguma vez você foi avaliadoa pelo médico do trabalho de sua empresa Em algum momento esse profissional perguntou sobre seu processo de trabalho Se você ou algum colega se acidentou a equipe de saúde foi avaliar o local de trabalho e sugeriu intervenções para melhoria para vocês eou a chefia O campo da ST está em permanente construção assim como o SUS e traz uma visão ampliada não apenas da inserção do trabalhador na cadeia produtiva e dos processos de trabalho com seus riscos e vul nerabilidades mas discute a própria atuação dos profissionais do SUS que devem pensar e planejar suas ações considerando os princípios do sistema entre eles a equidade e a integralidade do cuidado A ST também reconhece o trabalho como um promotor de saúde como uma possibilidade de realização de projetos pessoais e construção coletiva na busca de uma vida digna apoiando trabalhadores para que possam se empoderar e ser autônomos em sua busca BRASIL 2018b A legislação brasileira traçou um caminho parecido com a aborda gem da ST partindo de leis focadas na proteção dos trabalhadores con tra acidentes e doenças do trabalho como a Portaria no 3214 de 1978 BRASIL 1978 que aprova as Normas Regulamentadoras NR com foco na segurança e saúde do trabalho e é um importante marco legal de proteção à saúde dos trabalhadores até a promulgação da Política Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras PNSTT em 2012 baseada nos princípios do SUS e no conceito ampliado de saúde TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 82 Atualmente temos 37 NR voltadas para diversas cadeias produtivas e processos de trabalho Você pode consultálas no site do Ministério do Trabalho e Previdência https wwwgovbrtrabalhoeprevidenciaptbrcomposicaoorgaosespecificossecretariade trabalhoinspecaosegurancaesaudenotrabalhoctppnrsnormasregulamentadoras nrs Acesso em 25 jan 2022 A PNSTT tem ênfase na vigilância visa à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos BRASIL 2017a A vigilância em saúde do trabalhador A PNSTT apresenta a vigilância em saúde do trabalhador VISAT como uma das ações primordiais para o alcance de seus objetivos de cuidado integral aos trabalhadores Mas a partir de quais pressupostos ela se organiza Vamos conhecer a definição presente na Política Na cional de Vigilância em Saúde PNVS Vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora con junto de ações que visam promoção da saúde prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilida des na população trabalhadora por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus de terminantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento de processos produtivos e de trabalho BRASIL 2018a Aqui observamos que a VISAT parte do conhecimento da situação de saúde e da avaliação de riscos e vulnerabilidades dos trabalhadores para então intervir sobre o processo de trabalho com foco na redu ção Como a área também visa à promoção da saúde e à prevenção de adoecimento e morte relacionados ao trabalho sua ação deve ser pautada na multi e interdisciplinaridade envolvendo profissionais das mais variadas categorias profissionais enfermeiros médicos dentistas químicos engenheiros e engenheiros do trabalho técnicos em segu rança do trabalho pedagogos fisioterapeutas entre outros A Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS BRASIL 2017d apresenta os objetivos da vigilância conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora inde pendentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 83 intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da popula ção trabalhadora visando eliminálos ou na sua impossibilidade atenuálos e controlálos avaliar o impacto das medidas adotadas para eliminação atenua ção e controle dos fatores determinantes de agravos à saúde subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes nas três esferas de governo estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador junto às estruturas existentes no setor saúde Em muitos municípios a VISAT está ligada à vigilância sanitária Em outros locais as atividades estão centradas nas unidades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Cerest equipamentos de saúde especializados que executam ações de vigilância atividades preventi vas e de assistência em saúde do trabalhador BRASIL 2017b Os Cerest podem ser estaduais ou regionais o que pode dificultar o acesso dos trabalhadores às ações oferecidas devido a distâncias e ao desconhecimento da existência do serviço na região Os gestores municipais devem discutir em suas regiões com o Conselho Gestor e os trabalhadores eou entidades representativas sobre as possibilidades de organização da Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador e da VISAT em sua região e divulgar amplamente aos trabalhadores o serviço Você sabe qual Cerest atende a sua região Não Então esta é a hora de pesquisar e conhecer O processo de trabalho da VISAT utiliza ferramentas características da vigilância epidemiológica quando trabalha com foco na análise da situação de saúde e investigação epidemiológica e da vigilância sani tária quando participa do processo de regulamentação e fiscalização dos ambientes de trabalho exercendo também o poder de polícia ad ministrativa Antes de conhecer com mais profundidade as ações de vigilância temos que conhecer algumas definições essenciais Para isso come çamos com a questão toda doença que afeta trabalhadores é uma doença do trabalho Para respondêla vamos conhecer a Classificação de Schilling utilizada para categorizar as doenças que afetam os traba lhadores BRASIL 2018b Grupo I doenças em que o trabalho é causa necessária tipifica das como doenças profissionaisocupacionais clássicas e pelas intoxicações profissionais agudas São exemplos de doenças ocu pacionais mesotelioma por amianto uma forma rara de tumor maligno que afeta a pleura membrana que reveste o pulmão o peritônio o pericárdio e a tunica vaginalis testis lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho LERDORT Grupo II doenças em que o trabalho pode ser um fator contribu tivo mas não necessário exemplificadas pelas doenças comuns TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 84 mais frequentes ou precoces em determinados grupos ocupacio nais em que o nexo causal é de natureza clínicoepidemiológica como hipertensão arterial e neoplasias malignas em determina das ocupações Também conhecidas como doença do trabalho Grupo III doenças em que o trabalho desencadeia ou agrava um distúrbio latente ou doença preexistente ou seja atua como con causa Como exemplos citamse as doenças alérgicas de pele ou respiratórias e distúrbios mentais em determinadas ocupações Aqui você pode perceber que as doenças relacionadas ao trabalho podem ser classificadas a partir do nexo causal entre o trabalho e a condição mórbida isto é a partir da capacidade de se definir relações de causa e efeito entre o trabalho e a doença Conhecer essa classifi cação é importante pois ajuda a orientar os profissionais na busca por informações mais precisas quando avaliam clinicamente a pessoa ou o ambiente de trabalho No Brasil existe a listagem de Nexo Técnico Previdenciário NTP nome dado ao nexo estabelecido entre a doença e o trabalho no âmbito da Previdência Social caracterizando um benefício por incapacidade como de natureza acidentária Ele é baseado na Listagem de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde Para saber mais acesse https wwwgovbrinssptbrsaibamaisseusdireitosedeveresnexostecnicosprevidenciarios Acesso em 25 jan 2022 Mulheres adoecem da mesma forma que os homens no trabalho Elas estão submetidas aos mesmos riscos do ponto de vista biológico e social É preciso ainda definir acidente de trabalho aquele que ocorre du rante o exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho Pode acontecer dentro ou fora do local de trabalho desde que o trabalhador esteja a serviço do empregador Agressões ou violências sofridas no ambiente de trabalho acidentes ou agressões ocorridos no trajeto da residência para o trabalho ou vice versa também são acidentes de trabalho BRASIL 2018b São de notificação compulsória os acidentes de trabalho graves fa tais em crianças e adolescentes e acidentes com exposição a material biológico BRASIL 2017b O trabalho infantil e de adolescentes é proibido no Brasil aos menores de 14 anos A partir dessa idade podem atuar somente como aprendizes até os 16 anos sendo proibido o trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de 18 anos Dermatoses ocupacionais perdas auditivas induzidas por ruídos PAIR LERDORT câncer relacionado transtornos mentais relacionados ao trabalho pneumoconioses relacionadas ao trabalho são doenças de TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 85 vigilância sentinela isto é devem ser notificadas por serviços específi cos BRASIL 2016 As notificações devem ser realizadas pelos serviços de saúde às Unidades de Vigilância em Saúde UVS ou aos Cerest con forme os fluxos estabelecidos regionalmente para que estes por sua vez possam proceder à investigação dos casos e inserilos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação Sinan Alguns estados e mu nicípios possuem suas próprias listas de notificação de doenças Outro guia essencial que auxilia no diagnóstico e estabelecimento de nexo causal entre trabalho e adoecimento é a Lista das Doenças Relacionadas ao Trabalho BRASIL 2017a elaborada pelo Ministério da Saúde em 1999 com participação da sociedade civil sindicatos empregadores pesquisadores e trabalhadores da área Ela relaciona a exposição do trabalhador a agentes químicos físicos e biológicos às doenças Lista A e faz o caminho inverso relacionando as doenças a possíveis agentes Lista B A estrutura da listagem apresenta os seguintes itens Lista A Agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupa cional e doenças causalmente relacionadas com os respecti vos agentes ou fatores de risco denominadas e codificadas segundo a Cid10 Lista B Doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o traba lho grupo I da Cid10 Neoplasias tumores relacionadas com o trabalho grupo II da Cid10 Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos relaciona das com o trabalho grupo III da Cid10 Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas relacionadas com o trabalho grupo IV da Cid10 Transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho grupo V da Cid10 Doenças do sistema nervoso relacionadas com o trabalho grupo VI da Cid10 Doenças do olho e anexos relacionadas com o trabalho gru po VII da Cid10 Figura 5 Cabeçalho da Ficha de Notificação e Investigação de Acidente de Trabalho do Sinan com definição de caso Fonte Brasil 2022 TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 86 Acesse a lista completa em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2017 prc000503102017htmlANEXOLXXX busque pelo Anexo LXXX Acesso em 25 jan 2022 Essas listas foram adotadas pela Previdência Social em 1999 a fim de orientar as avaliações médicopericiais e a concessão de benefícios previdenciários e acidentários a seus segurados Além da notificação das doenças e dos acidentes ao sistema de vigilância os serviços de saúde as empresas os sindicatos e os trabalhadores também podem abrir Comunicados de Acidente de Trabalho CAT à Previdência Social auxiliando o trabalhador na busca por seus direitos previdenciários Para compreender a questão da exposição dos trabalhadores a agentes químicos leia o tópico Multiexposição transgênicos e limites da ciência na proteção da saúde em CARNEIRO F F et al org Dossiê ABRASCO um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde Rio de Janeiro EPSJV São Paulo Expressão Popular 2015 p 7480 Disponível em httpswwwabrascoorgbrdossieagrotoxicoswpcontent uploads201310DossieAbrasco2015webpdf Acesso em 25 jan 2022 São fontes de informação que podem ser usadas pela VISAT para análise de dados epidemiológicos Sistema de Informação de Agravos de Notificação Sinan Sistema de Informação sobre Mortalidade SIM Sistema de Informação hospitalar SIh e Ambulatorial SIA Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS Sistema único de Benefícios SUB Relação Anual de Informações Sociais RAIS Cadastro geral de Empregados e Desempregados CAgED Sistema Federal de Inspeção do Trabalho SFIT Troca de Informação em Saúde Suplementar TISS Instituto Brasileiro de geografia e Estatística IBgE A VISAT também atua fiscalizando ambientes de trabalho Essa inspe çãofiscalização segue estrutura semelhante às demais investigações feitas pela vigilância em saúde VS Coleta de dados processamento e análise de dados confecção de relatório recomendações de proteção A inspeçãofiscalização pode ser desencadeada por denúncias no tificações de acidentes e solicitações de outros órgãos outras áreas da própria VS Ministério Público do Trabalho e sindicatos ouvidorias e outras fontes Acesse a lista completa em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2017 prc000503102017htmlANEXOLXXX busque pelo Anexo LXXX Acesso em 25 jan 2022 TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 87 As inspeçõesfiscalizações podem ser feitas em conjunto com outros órgãos como o Ministério Público e pelos auditoresfiscais do próprio Ministério do Trabalho e Previdência Esses órgãos também realizam inspeçõesfiscalizações Para compreender a importância dos auditoresfiscais do Ministério do Trabalho e Previdência leia a reportagem sobre trabalho análogo ao escravo escrita por DALLABRIDA P Produtor certificado e membros de grandes cooperativas estão entre os flagrados com trabalho escravo no setor do café Repórter Brasil 22 out 2021 Disponível em httpsreporterbrasilorgbr202110produtorcertificadoemembrosdegrandes cooperativasestaoentreosflagradoscomtrabalhoescravonosetordocafe Acesso em 25 jan 2022 Antes de cada inspeção as equipes estudam a legislação pertinente ao tipo de empresaestabelecimento usando como fontes as Normas Regulamentadoras NR normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT leis portarias manuais entre outros documentos a fim de direcionar sua inspeção para que esta seja mais efetiva A avaliação realizada nos ambientes tem foco nos processos de tra balho com a identificação das etapas e tarefas necessárias para cum prir determinada atividade e deve considerar uso e condições de se gurança dos maquinários uso de equipamentos de proteção individual e coletiva ergonomia capacitação dos profissionais para a atividade condições sanitárias do ambiente entre outros Quando as equipes de VISAT identificam outras situações ilegais como jornadas de trabalho que desrespeitam as leis trabalhistas devem informar ao órgão compe tente esse achado As equipes de VISAT que realizam inspeçãofiscalização devem olhar para os processos de trabalho de forma ampliada considerando riscos que ainda não estejam descritos por documentoslegislações usando o princípio da precaução para a tomada de decisões Esse princípio pretende garantir a proteção contra os riscos potenciais que ainda não foram descritos ou comprovados cientificamente mas que ao longo do tempo podem resultar em prejuízos à saúde e à vida da população As recomendações podem estar presentes nos relatórios e devem fazer parte das orientações fornecidas aos responsáveis pelo estabele cimento e aos trabalhadores TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 88 Preste atenção na foto ao lado Esse é um trabalhador manuseando uma serra de fita equipamento usado em açougues para o corte de carne congelada e ossos O que se pode observar nessa atividade Existem riscos Existem medidas de segurança que podem ser tomadas Se você fosse uma autoridade sanitária quais medidas poderia tomar Vejamos um exemplo uma equipe de VISAT recebe a notificação de um acidente grave em um açougue onde um trabalhador teve amputação de parte dos dedos A equipe analisa a ficha de notificação e dispara uma inspeção Chegando ao açougue verifica que não existem luvas de malha de aço à disposição dos trabalhadores e que a máquina de serrar ossos serra de fita não possui proteção e botão de emergência Aqui a equipe encontra dois riscos a ausência de equipamentos de proteção individual luva de malha de aço e a serra de fita sem proteção Considerando a gravidade do risco apresentado esse equipamento deve ser interditado isto é deve ser retirado de operação imediatamente e só poderá ser usado em caso de regularização das condições de segurança ou substituição por equipamento que atenda às exigências legais JUPITERIMAGESGETTYIMAGES A fiscalização não é a única atividade das equipes de VISAT relacio nada aos ambientes de trabalho Elas também devem realizar estudos in loco dos processos de trabalho falando com trabalhadores e seus representantes como os sindicatos sobre como as tarefas são execu tadas e como ajustes que visam à redução dos riscos e ao aumento da segurança podem ser feitos Essas ações devem ser articuladas dentro de um território e pre ferencialmente com os serviços das Redes de Atenção à Saúde RAS com destaque para a Atenção Básica AB Os Cerest são serviços de saúde essenciais que podem ajudar a rede a se organizar para atender às demandas de saúde dos trabalhadores usando diferentes estratégias BRASIL 2017b auxiliando no mapeamento das cadeias produtivas e de trabalha dores das regiões de abrangência das equipes de AB matriciando equipes de AB e Saúde da Família para o atendimen to clínico das demandas de ST participando da articulação intersetorial para o enfrentamento de riscos e vulnerabilidades presentes no território divulgando informações resultantes da análise da situação de saúde dos trabalhadores O desenvolvimento de práticas colaborativas de vigilância pressu põe a interação e a integração entre áreas da VS e da RAS uma das diretrizes presentes na PNVS A construção do planejamento de ações e atividades de VISAT feita de forma colaborativa envolvendo RAS TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 89 trabalhadores sindicatos Ministério Público do Trabalho Conselhos Tutelares gestores e população pode trazer resultados mais perenes e fortalecer o enfrentamento de riscos e vulnerabilidades aos quais os trabalhadores estão expostos Síntese Nesta trilha tivemos a oportunidade de conhecer mais sobre a saúde do trabalhador e sobre a vigilância em saúde do trabalhador e suas ati vidades Vamos relembrar seus pontos centrais O trabalho pode ser compreendido como organizador das relações na sociedade podendo ser fonte de satisfação ou de adoecimento tan to físico quanto mental dos trabalhadores Sua configuração foi sendo alterada ao longo dos séculos passando de um modelo de produção artesanal muitas vezes individualizado para um modelo de trabalho coletivo e às vezes fragmentado com alto uso de tecnologia Cada forma de trabalho e modelagem de cadeias produtivas oferece diferen tes riscos para os trabalhadores No Brasil a área de saúde do trabalhador foi se desenvolvendo ao lon go do século XX com a promulgação de leis com foco na proteção aos trabalhadores como a Portaria no 3214 que determinou a criação das Normas Regulamentadoras em 1978 a publicação em 1999 da Portaria Ministerial que apresenta a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho hoje parte da Portaria de Consolidação no 5 de 2017 a promulgação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora em 2012 entre outros atos normativos e por fim a Política Nacional de Vigilância em Saúde A PNSTT apresenta a VISAT como componente fundamental da ST estratégia base para o alcance do objetivo de construção de cuidado integral à saúde dos trabalhadores reconhecendo o trabalho como de terminante do processo saúdedoença A PNVS mantém o mesmo tom e em suas diretrizes orienta que as ações da VISAT sejam integradas com outras áreas da VS RAS e intersetorialmente O serviço de saúde fundamental para formação e articulação das Redes de Atenção à Saúde do Trabalhador é o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Cerest que executa atividades assistenciais analisa a situação de saúde apoia equipes de outros serviços de saú de para atividades relacionadas à ST e realiza inspeçãofiscalização de ambientes de trabalho mas as ações de ST devem ser capilarizadas nas TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 90 RAS sendo a Atenção Básica uma parceria fundamental para os Cerest executarem suas ações A VISAT trabalha com ferramentas da vigilância epidemiológica e sanitária de forma multi e interdisciplinar O processamento de dados provenientes de sistemas de informação e a investigação de agravos e doenças relacionadas ao trabalho partindo da avaliação in loco de pro cessos de trabalho e escuta de trabalhadores eou seus representantes ajudam a traçar o panorama epidemiológico das áreas Já nas ações de inspeçãofiscalização de cunho sanitário as equipes intervêm em am bientes de trabalho com foco na redução de riscos e vulnerabilidades exercendo o poder de polícia sanitária Não podemos esquecer que os trabalhadores adoecem devido ao trabalho mas nexos diferentes podem ser estabelecidos entre este e o adoecimento sendo as doenças classificadas em três grupos usando a Classificação de Schilling I doenças ocupacionais em que o trabalho é condição sine qua non para o desenvolvimento da doença como as bestose ou LERDORT II doenças do trabalho em que as condições do ambiente de trabalho influenciam no desenvolvimento da doença mas não são a causa direta dela e III doenças ou condições preexistentes em que o trabalho desencadeia ou piora Acidentes de trabalho graves e fatais acidentes de trabalho com crianças e adolescentes e aqueles com exposição a material biológico são agravos de notificação com pulsória Em diversos estados e municípios a notificação de doenças relacionadas ao trabalho também é obrigatória Agora como você percebe seu processo de trabalho Ele traz riscos a sua saúde Como a Vigilância em Saúde do Trabalhador poderia atuar para melhorar suas condições de trabalho A ST visa não apenas proteger a saúde dos trabalhadores mas apoiálos na sua busca por melhores condições de trabalho autonomia e de vida Esses foram os principais conceitos abordados no ebook Agora é hora de assistir à videoaula fazer os exercícios e leituras complemen tares na plataforma para aprofundar e expandir seu conhecimento Referências BRASIL Portaria de Consolidação no 2 de 28 de setembro de 2017 Anexo XV Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Brasília DF Ministério da Saúde 2017a Disponível TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 91 em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2017 prc000203102017htmlANEXOXV Acesso em 25 jan 2022 BRASIL Portaria de Consolidação no 3 de 28 de setembro de 2017 Capítulo II Das Disposições Específicas da que dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador Renast Brasília DF Ministério da Saúde 2017b Disponível em httpsbvsmssaude govbrbvssaudelegisgm2017prc000303102017html Acesso em 25 jan 2022 BRASIL Portaria de Consolidação no 4 de 28 de setembro de 2017 Anexo V Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica SNVE Brasília DF Ministério da Saúde 2017c Disponível em https bvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2017prc000403102017 htmlANEXOVCAPIl Acesso em 25 jan 2022 BRASIL Portaria MSGM no 2052016 Anexo 1 Lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela 2016 Disponível em httpwwwfarmacia pegovbrsitesfarmaciasaudepegovbrfileslistanacionalde doencaseagravosaseremmonitoradospelaestrategiade vigilanciasentinelapdf Acesso em 10 fev 2022 BRASIL Portaria de Consolidação no 5 de 28 de setembro de 2017 Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde Anexo LXXIX Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS Brasília DF Ministério da Saúde 2017d Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvs saudelegisgm2017prc000503102017htmlTITIIICAPIII Acesso em 25 jan 2022 BRASIL Portaria no 3214 8 de junho de 1978 Aprova as Normas Regulamentadoras NR do Capítulo V Título II da Consolidação das Leis do Trabalho relativas a Segurança e Medicina do Trabalho Brasília DF Ministério do Trabalho 1978 Disponível em httpswww govbrtrabalhoeprevidenciaptbrcomposicaoorgaosespecificos secretariadetrabalhoinspecaosegurancaesaudenotrabalho sstportarias1978portaria3214aprovaasnrspdf Acesso em 25 jan 2022 BRASIL Resolução no 588 de 12 de julho de 2018 Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde Brasília DF Ministério da Saúde 2018a Disponível em httpswwwingovbrmateriaasset publisherKujrw0TZC2Mbcontentid36469447do120180813 resolucaon588de12dejulhode201836469431 Acesso em 25 jan 2022 em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2017 prc000203102017htmlANEXOXV Acesso em 25 jan 2022 TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 92 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Saúde do trabalhador e da trabalhadora Cadernos de Atenção Básica n 41 Brasília DF Ministério da Saúde 2018b Disponível em http18928128100 dabdocsportaldabpublicacoescadernoabsaudedotrabalhador pdf Acesso em 25 jan 2022 BRASIL República Federativa do Brasil Ministério da Saúde SINAN Sistema de informação de agravos de notificação Ficha de InvestigaçãoAcidente de trabalho Disponível em httpportalsinan saudegovbrimagesDRTDRTAcidenteTrabalhogravepdf Acesso em 09 mar 2022 OLIVEIRA R A A concepção de trabalho na filosofia do jovem Marx e suas implicações antropológicas Kínesis Marília v 2 n 3 p 72 88 abr 2010 Disponível em httpswwwmariliaunespbrhome RevistasEletronicasKinesis6RenatoAlmeidadeOliveirapdf Acesso em 25 jan 2022 PIgNATI W A MACIEL R h M O RIgOTTO R M Saúde do Trabalhador In ROUQUAYROL M Z gURgEL M org Rouquayrol epidemiologia saúde Rio de Janeiro MedBook 2017 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrbooks9786557830000 Acesso em 25 jan 2022 SANSON C O conceito de trabalho em Max Weber Sociologia do trabalho Universidade Federal do Rio grande do Norte 2013a Disponível em httpsdocenteifrnedubrfabiolaaraujodisciplinas sociologiadotrabalhotrabalhoemweber Acesso em 25 jan 2022 SANSON C O trabalho em Durkheim Sociologia do trabalho Universidade Federal do Rio grande do Norte 2013b Disponível em httpsdocenteifrnedubrfabiolaaraujodisciplinassociologiado trabalhotrabalhoemdurkheim Acesso em 25 jan 2022 TRILhA 5 VIgILâNCIA EM SAúDE DO TRABALhADOR 93 THINKHUBSTUDIOGETTYIMAGES Trilha 6 Vigilância ambiental Professora Raphaela Karla de Toledo Solha Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Olá Bemvindoa a mais uma trilha do componente curricular Vigilância em Saúde VS Nesta trilha vamos apresentar a você os conceitos relacionados à vigilância ambiental um importante inte grante da VS Aqui discutiremos as relações entre ambiente e saúde e as formas de atuação da vigilância ambiental VA Para conhecer esse trabalho com mais profundidade é preciso compreender as relações entre meio ambiente e saúde e seus impactos na população entendendo as condi ções ambientais como determinantes do processo saúdedoença sen do este nosso primeiro objetivo de aprendizagem Também esperamos que ao final desta trilha você seja capaz de identificar as diferenças e similaridades das subáreas que compõem a VA e seus principais processos de trabalho percebendo a importância da integração das atividades com outras áreas da vigilância em saúde No Ministério da Saúde MS as ações de vigilância ambiental estão ligadas à Secretaria de Vigilância em Saúde e divididas em Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Controle e Prevenção de Zoonoses Nas publicações do MS você perceberá que essas duas áreas são tra tadas separadamente aqui vamos apresentálas da mesma forma mas salientamos que em muitos municípios elas são operacionalizadas conjuntamente Para aprofundar seu conhecimento leia e estude as referências su geridas realize as atividades propostas na plataforma acesse os links e faça as pesquisas que sugerimos ao longo do ebook A vigilância ambiental Observe a figura abaixo Quais são as vulnerabilidades dessa população A quais riscos está exposta De que forma as condições ambientais impactam a saúde des sas pessoas Quais são as possibilidades de atuação da vigilância am biental nessa realidade A saúde das populações humanas possui uma íntima interrelação com o meio ambiente ao modificar o ambiente o ser humano sofre o impacto de suas modificações Por exemplo ao construir moradias em áreas de mata as pessoas alteram o ecossistema modificando o com portamento de alguns animais como os insetos que procuram novas fontes de alimento seres humanos e podem contaminar as pessoas com vírus e bactérias a atividade de garimpo que contamina rios e peixes com mercúrio e consequentemente contamina as populações que usam essas águas e se alimentam dos peixes Outro exemplo são as mudanças climáticas grande parte delas re sultantes da alta emissão de gases de efeito estufa que alteram o clima de diversas formas aumentando a poluição atmosférica alterando os padrões de chuva causando secas e alagamentos onde antes não havia impacto no cultivo de alimentos destruindo ecossistemas induzindo mudanças no comportamento de animais e criando condições favorá veis para a proliferação de vetores de doenças entre outras Essas mudanças afetam de forma mais dura as populações já vulnerá veis socialmente aquelas sem acesso aos cuidados de saúde saneamento Figura 1 Comunidade à beira de córrego contaminado MARCUS LINDSTROMGETTYIMAGES TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 96 básico água e alimentação de qualidade expondoas a um maior risco de adoecimento seja por doenças veiculadas por água contaminada doen ças exacerbadas pela poluição atmosférica intoxicações problemas de saúde mental ou zoonoses entre várias outras Para saber mais sobre o que está sendo discutido no mundo sobre as mudanças climáticas leia a reportagem de ROSSINI M C BATTAGLIA R O que rolou na COP26 um resumo do evento climático mais importante do ano Superinteressante 14 dez 2021 Disponível em httpssuperabrilcombrcop26oquerolounacop26umresumodoeventoclimatico maisimportantedoano Acesso em 3 fev 2022 O meio ambiente é portanto um fator de saúde determinante que não pode ser ignorado pela VS As preocupações com as rela ções do meio ambiente e o adoecimento são antigas os escritos gregos e egípcios datados de aC já teciam relações entre o am biente e as condições de saúde No Brasil ações de intervenção sobre o meio ambiente foram sendo instauradas paulatinamente de maneira centralizada e focada no con trole de epidemias como a febre amarela e a peste no início do século XX Ações de saneamento e controle de vetores eram conduzidos nas grandes cidades mas de forma pontual e descontinuada As práticas de VA eram executadas pela Fundação Serviços de Saúde Pública FSESP e Superintendência de Campanhas de Saúde Pública Sucam de forma fragmentada e centralizada Com a reorganização dos serviços promovida pelo advento do Sistema único de Saúde SUS em 1991 foi criada a Fundação Nacional de Saúde Funasa resultado da fusão desses dois órgãos INSTITUCIONAL 2017 Com o avanço do SUS a área de vigilância ambiental foi sendo estruturada na Funasa a partir de 1995 em consonância com outras políticas ambientais do país Concomitantemente as ações foram sendo descentralizadas para os estados e municípios conforme as diretrizes de descentralização induzindo os municípios a reorgani zar suas redes e a montar suas estruturas de VS Mas afinal o que faz a VA Quais suas atribuições A Política Nacio nal de Vigilância em Saúde PNVS traz a seguinte definição X Vigilância em saúde ambiental conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionan tes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde prevenção e monitoramento dos fato res de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde BRASIL 2018 TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 97 Como as demais áreas da VS a VA também trabalha com análise de dados recomendação de medidas de prevenção e intervenções sobre os condicionantes e determinantes de saúde relacionados ao meio ambiente A equipe da VA é multiprofissional com destaque para a atuação de biólogos veterinários e agentes de combate às endemias ACE Podemos observar no país duas configurações de VA uma na qual a VA restringese às atividades programáticas de controle de fatores de riscos ambientais relacionados ao ar à água e ao solo e outra na qual a VA engloba essas atividades e o controle e a prevenção de zoonoses Nos documentos do MS vemos a primeira configuração com a sepa ração das áreas mas nos municípios a operacionalização das ações pode acontecer das duas formas em alguns a operação das atividades pode ser feita pela mesma unidade de vigilância isto é atividades de VA e contro le de zoonoses sendo executadas pelos mesmos profissionais em outros pode existir uma unidade para controle de zoonoses e outra para ativida des de VA Aqui vamos apresentar as ações de forma separada conside rando os documentos ministeriais A VA tem os seguintes focos de atuação BRASIL 2021 Vigilância da Qualidade da Água para Consumo humano VIgIA gUA Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Quí micas VIgIPEQ Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmos féricos VIgIAR e Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Decorrentes dos De sastres Naturais VIgIDESASTRES 2022 Para execução das atividades de VA nos territórios o trabalho deve ser estruturado a partir dos passos apresentados a seguir não podemos esquecer que a base de trabalho de todas as áreas da VS é um território predefinido BRASIL 2021 A primeira atividade é reconhecer o território as equipes levantam os riscos presentes relacionados ao ambiente Para Oliveira Rohlfs e Villardi 2017 é preciso conhecer e investigar as interações entre os fatores econômicos políticos e culturais fluxos e os lugares fixos que são as construções os rioscórregos etc Essas interações ajudam na identificação de diferentes riscos na compreensão da sua comple xidade e no desenvolvimento das intervenções Nessa etapa as equipes devem realizar um mapeamento do ter ritório identificando suas cadeias produtivas principalmente aque las com impacto ambiental como fábricas saneamento básico se TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 98 existem áreas contaminadas quais são as fontes de poluição atmos férica e quais equipamentos de saúde e sociais existem no território A avaliação do clima é essencial pois ventos chuvas e outros eventos meteorológicos podem ser causas de desastres ou influenciar no apa recimento ou na disseminação de doenças Recomendase que essa ação seja feita de forma integrada com as Redes de Atenção à Saúde RAS principalmente com as equipes da Atenção Básica AB Após o reconhecimento do território as equipes de VA devem analisar a situação de saúde do território com foco nas doenças relacionadas à contaminação do ambiente entre elas cólera into xicação exógena por substâncias químicas incluindo agrotóxicos gases tóxicos e metais pesados doenças diarreicas agudas e febre tifoide A coleta de dados pode ser feita a partir do Sistema de In formação de Agravos de Notificação Sinan O georreferenciamento é uma ferramenta que ajuda as equipes a ter uma visão geral sobre a distribuição de eventosocorrências no espaço Consiste em situar um caso de certo agravodoença ou outras ocorrências como aparecimento de animais sinantrópi cos em um espaço geográfico Com todos os dados e informações coletadas as equipes procedem à análise do território identificando riscos e vulnerabilidades e a par tir dessas informações elaboram um plano de ação com metas e ob jetivos descrição das ações e atividades a serem executadas com a identificação dos responsáveis O plano para ser abrangente e factível pode ser construído em conjunto com as equipes de AB e outros seto res envolvidos com a questão como por exemplo órgãos responsáveis pelo saneamento básico e obras públicas Durante e após a operacionalização das ações previstas pelo pla nejamento as equipes de VA devem manter o monitoramento e a avaliação do processo identificando possíveis furos e efetividade eficácia das ações O monitoramento e a avaliação acontecem por meio de análise e acompanhamento dos indicadores definidos duran te o planejamento Para conhecer outros instrumentos que podem ajudar no planejamento leia o material produzido pelo MS que apresenta uma metodologia para avaliar o impacto à saúde das condições ambientais BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Avaliação de Impacto à Saúde AIS metodologia adaptada para aplicação no Brasil Brasília DF Ministério da Saúde 2014 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoes avaliacaoimpactosaudeaismetodologiapdf Acesso em 3 fev 2022 Agora vamos olhar com mais atenção para os quatro componen tes da VA Vigilância da Qualidade da Água para Consumo humano VIgIAgUA Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substân TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 99 cias Químicas VIgIPEQ Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos VIgIAR e Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais VIgIDESASTRES Ana lise o quadro a seguir Área Objetivo Objeto de trabalho Sistema de Informação VIgIAgUA Promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica Qualidade da água para consumo humano Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo humano Sisagua VIgIPEQ Desenvolvimento de ações de vigilância em saúde ambiental com foco nas substâncias químicas que interferem na saúde humana Cinco compostos químicos foram priorizados pela esfera federal sendo eles agrotóxicos amianto asbesto benzeno chumbo mercúrio e outros de relevância regional Sistema de Informação de Agravos de Notificação Sistema de Informações sobre Mortalidade Sistema de Informações hospitalares Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e outros com destaque aos casos de intoxicações exógenas notificadas VIgIAR Proteger e promover a saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos Poluição atmosférica Sinan VIgIDESASTRES Desenvolver ações para reduzir a exposição da população aos riscos de desastres naturais Deslizamentos inundações secas incêndios florestais Sinan Sisagua Defesa civil As equipes que operacionalizam o VIgIAgUA têm entre suas atri buições específicas a elaboração do plano de amostragem para coleta de água nos municípios que deve partir da análise das informações coletadas sobre o território A coleta de amostras de água é impor tante para a avaliação de sua potabilidade e a partir dessas amostras são avaliados turbidez cloro residual livre ou outro composto residual ativo caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro coliformes totaisEscherichia coli e fluoreto A análise indica se a água está apro priada para consumo humano Para saber mais ouça o podcast Vigilância ambiental o programa VIGIAGUA disponível em httpsopenspotifycomshow73ZZ3C5KKnwOznWfN3ENH6 Acesso em 2 fev 2022 A VIgIPEQ mantém atenção constante à contaminação do ambiente por substâncias químicas conforme apresentado no Quadro 1 As equi pes devem mapear as cadeias produtivas presentes em seu território fábricas plantações mineradoras serviços que usam muitos produtos químicos como gráficas e funilarias postos de combustíveis etc e os locais de descarte de resíduos como aterros sanitários clandestinos e até mesmo a condição dos aterros de responsabilidade direta do poder público Quadro 1 Componentes da vigilância ambiental Fonte adaptado de Solha e galleguillos 2015 TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 100 Como apresentado no Quadro 1 a atuação da VIgIAR está focada na poluição atmosférica As equipes devem identificar em seus territórios as fontes de emissão de poluentes atmosféricos fontes fixas indústrias de extração e de transformação fontes móveis frota veicular e quei ma de biomassa A queima de biomassa é a queima de qualquer material animal ou vegetal para geração de energia por exemplo o uso de fogão a lenha As equipes devem definir em suas regiões serviços de saúde que possam atuar como Unidades Sentinelas do VIgIAR isto é serviços que vão realizar a notificação de doenças respiratórias que acometem principalmente crianças e idosos Essas unidades devem atender um grande volume de pessoas e precisam estar situadas em locais próxi mos a fontes emissoras de poluentes E por fim temos a VIgIDESASTRES com foco nos desastres naturais Apesar de não aparecer dentro da VA nas últimas publicações ministe riais possui uma importante interface com a área Os desastres naturais enchentes desabamentos entre outros são considerados emergên cias de saúde pública Esse é um programa que atua com foco na ges tão de riscos ambientais e na resposta aos desastres desenvolvendo ações que visem à redução da probabilidade de ocorrências ao manejo do desastre e à recuperação dos seus efeitos VIgIDESASTRES 2022 Para melhor entendimento sobre as ações das diferentes áreas de vigilância em saúde frente a situações complexas como desastres ambientais leia o editorial OLIVEIRA W K ROHLFS D B GARCIA L P O desastre de Brumadinho e a atuação da Vigilância em Saúde Epidemiologia e Serviços de Saúde Brasília v 28 n 1 e20190425 2019 Disponível em httpsdoiorg105123S167949742019000100025 Acesso em 3 fev 2022 A VA possui atividades complexas que podem ser planejadas e exe cutadas em conjunto pelas suas equipes reduzindo a fragmentação das ações e aumentando o escopo delas Assim como as outras ações de VS estas podem e dependendo da situação devem ser construídas em conjunto com outros setores da sociedade e população Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS uma agenda in ternacional promovida pela Organização das Nações Unidas ONU com foco na melhoria das condições de vida no planeta podem ser um pon to de partida para o planejamento das ações da VA São 17 objetivos e metas que os países devem ter em mente em seus planos de governo auxiliando no planejamento geral Vejamos os objetivos que têm rela ção direta com a VA INDICADORES 2022 Objetivo 6 Água Potável e Saneamento garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 101 Objetivo 9 Indústria Inovação e Infraestrutura construir infraes trutura resiliente promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação Objetivo 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis tornar as ci dades e os assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis Objetivo 13 Ação Contra a Mudança global do Clima tomar me didas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos reconhecendo que a ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima UNFCCC é o fórum internacional intergovernamen tal primário para negociar a resposta global à mudança do clima Objetivo 14 Vida na Água conservação e uso sustentável dos oceanos dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável Objetivo 15 Vida Terrestre proteger recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade Neste site operado em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e pela Secretaria Especial de Articulação Social você pode conhecer melhor os objetivos e quais indicadores já foram construídos no país httpsodsbrasilgovbr Acesso em 3 fev 2022 A VA atua para reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde da popu lação relacionados ao meio ambiente sendo preciso para tanto uma articulação intrassetorial com os outros componentes da VS vigilância epidemiológica saúde do trabalhador e sanitária e intersetorialmente com setores externos à saúde para que os resultados de suas interven ções impactem de forma positiva o meio O controle de zoonoses Figura 2 A convivência com os animais silvestres e domésticos faz parte da experiência humana 101CATSGETTYIMAGES KENCANNINGGETTYIMAGES TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 102 A convivência com animais faz parte da experiência humana e mui tas vezes é agradável As relações equilibradas entre seres humanos animais e meio ambiente trazem benefícios para todos os envolvidos Mas quando essas relações desequilibramse quais são os riscos que existem para a saúde humana E como a VS pode atuar para reduzilos Essas são perguntas que norteiam a área de vigilância e controle de zoonoses VCZ Como já apresentado anteriormente é uma área que pode estar incluída ou não nos órgãos municipais de VA em alguns municípios está ligada à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ou similares Mas não importa qual seja a organização local dessas ações as diretrizes e atividades executadas serão as mesmas Na VA assim como na VCZ temos também equipes multidisciplina res compostas de diversos profissionais com destaque para médicos veterinários biólogos e agentes de combate às endemias ACE Você vai encontrar outras denominações para os agentes que atuam na VA e na VCZ como agente de zoonoses e agente de controle de dengue mas muitas vezes esses profis sionais possuem atribuições parecidas e executam atividades similares Destacamse de outros agentes como os agentes comunitários de saúde ACS pois são capacitados para manejo de animais e uso de venenos para o controle de animais sinantrópicos As atividades de controle de animais com foco na prevenção de doenças na população humana começam a tomar forma e se institu cionalizar a partir do início do século XX no país com as ações pionei ras do médico sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz 18721917 para o controle da febre amarela e da peste que tinham como foco a redução da população de roedores portadores das pulgas contaminadas e o controle do mosquito vetor da febre amarela urbana o Aedes aegypti Assista ao filme Sonhos Tropicais dirigido por André Sturm 2001 ambientado à época da instauração das medidas sanitárias lideradas por Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro A película apresenta muitas das ações de controle de doenças como a peste As primeiras unidades do Centro de Controle de Zoonoses CCZ fo ram criadas em 1970 e tinham suas atividades voltadas para o reco lhimento a vacinação e a eutanásia de cães com foco no controle da raiva doença de alta letalidade Atualmente grande parte dos municí pios possui CCZ que fazem parte ou não da estrutura de VS devendo trabalhar de forma articulada com as demais áreas Antes de saber mais sobre o processo de trabalho dos CCZ precisa mos definir alguns conceitos zoonoses epizootias animais sinantrópi cos e entomologia Zoonoses são doenças infecciosas transmitidas naturalmente dos animais para os seres humanos Essas doenças podem ser transmitidas TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 103 de forma direta contato com o animal ou por meio de vetores por exemplo picada de mosquitos O MS lista como principais zoonoses acidentes por picadas de animais peçonhentos como cobras aranhas escorpiões abelhas entre outros criptococose esporotricose humana febre amarela hantavirose leishmaniose tegumentar e visceral leptos pirose malária raiva salmonelose e toxoplasmose Aqui cabe uma nota as doenças causadas por arbovírus vírus transmitidos por artrópodes nem sempre são zoonoses As arboviroses são consideradas zoonoses apenas quando existe a possibilidade de infecção de seres humanos por exemplo dengue zika febre amarela e chikungunya As epizootias são doenças que acometem populações de animais levando grupos ao adoecimento e à morte Por exemplo as epizootias de primatas não humanos PNh são objeto de vigilância pois a morte de PNh de determinadas regiões num dado espaço de tempo pode in dicar o adoecimento por doenças transmissíveis como a febre amarela que afeta os seres humanos Os animais sinantrópicos são animais que se adaptaram a viver com a população humana à revelia desta Esses animais podem ser respon sáveis por acidentes como mordeduras e picadas e pela transmissão de zoonoses Eles precisam dos três A para sua sobrevivência água alimento e abrigo Reduzindo a oferta destes reduzimos as populações Aranhamarrom Escorpiãoamarelo Abelha Pombo Rato Morcego Carrapato Barbeiro Figura 3 Principais animais sinantrópicos relacionados com zoonoses DOMÍNIO PÚBLICO JEFFREY W LOTZCREATIVE COMMONSWIKIMEDIA COMMONS BERNARD DUPONWIKIMEDIA COMMONS NATPHOTOSGETTYIMAGES ANTAGAINGETTY IMAGES CDCWHOWIKIMEDIA COMMONS ANEMONEPROJECTORSCREATIVE COMMONSWIKIMEDIA COMMONS ALASDAIRJAMESGETTY IMAGES TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 104 E por fim a entomologia é a ciência que estuda as características dos insetos Pelas fotografias na página anterior você pode perceber como essa área é de suma importância para a vigilância de zoonoses pois permite identificar espécies conhecer seus hábitos e assim ajudar no planejamento de ações de controle A VCZ tem como objeto de trabalho as populações animais que po dem interferir na saúde humana Seu principal objetivo é reduzir ou eliminar riscos à saúde humana por meio da intervenção sobre as po pulações animais Como em outras áreas trabalha com mapeamento de território e análise da situação de saúde partindo de notificações realizadas pelos serviços de assistência à saúde humana de animais e por outros setores como a polícia ambiental As zoonoses de notificação compulsória são BRASIL 2017a Dengue casos e óbitos Acidente por animal peçonhento Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva Doença de Chagas aguda e crônica Doença de CreutzfeldtJakob DCJ Doenças febris hemorrágicas emergentesreemergentes Arena vírus Ebola Marburg Lassa e Febre purpúrica brasileira Doença aguda pelo vírus zika em gestante e óbitos Esquistossomose Febre amarela Febre de chikungunya Febre de chikungunya em áreas sem transmissão e óbitos Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública Febre maculosa e outras riquetsioses Febre tifoide hantavirose Leishmaniose tegumentar americana e visceral Malária na região amazônica e malária na região extraamazônica Peste Raiva humana Para decidir quais zoonoses devem ser monitoradas é preciso rea lizar uma avaliação epidemiológica das ocorrências considerando sua magnitude e transcendência Existem zoonoses de interesse nacional e regional que devem ser monitoradas em conjunto pela vigilância epi demiológica VE e pela VA As zoonoses de interesse nacional e que possuem programas es pecíficos de monitoramento são peste leptospirose febre maculo sa brasileira hantavirose doença de Chagas febre amarela febre de TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 105 chikungunya e Febre do Nilo Ocidental Outras doenças de transmis são vetorial que acometem somente a espécie humana como dengue e malária também podem ser parte integrante das atribuições da área de VCZ BRASIL 2016 As Unidades de Vigilância de Zoonoses UVZ podem ser estrutura das de acordo com as necessidades locais e regionais podendo haver um centro mais especializado que sirva de referência para unidades de menor complexidade Uma UVZ pode possuir setor para controle de roedores de animais peçonhentos e de vetores com equipamentos e adequação física para armazenamento de venenos sala de vacinação para animais domésticos setor administrativo para análise dos dados e acesso aos sistemas de informação para georreferenciamento Sinan entre outros e outras estruturas definidas pela legislação vigente para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores Em UVZ de maior complexidade ainda podemos encontrar instala ções para acomodação e cuidado de animais doentes ou recolhidos que sejam de interesse para a saúde da população humana e laborató rio de entomologia para identificação de espécimes BRASIL 2017b As principais atividades desenvolvidas pelas UVZ com foco no controle e na identificação de riscos relacionados a zoonoses são Inspeção zoossanitária educação em saúde manejo ambiental e vacinação animal O controle de populações animais também é uma atividade inerente às UVZ e está voltado para animais domésticos cães e gatos e do mesticados como ovelhas gado etc de interesse à saúde humana animais peçonhentos roedores sinantrópicos e vetores BRASIL 2016 O Quadro 2 apresenta os principais vetores que devem ser controlados e suas respectivas doenças Vetor Doença mosquito Aedes sp febre amarela dengue febre de chikungunya febre pelo vírus zika entre outras arboviroses carrapatos do gênero Amblyomma febre maculosa mosquito Anopheles sp malária caramujo Biomphalaria sp hospedeiro intermediáriovetor da esquistossomose mosquito Culex sp filária e arbovírus mosquito Lutzomyia sp leishmanioses pulgas peste triatomíneos doença de Chagas Quando é necessária a realização de medidas de controle da po pulação animal principalmente para vetores e animais sinantrópicos A inspeção zoossanitária é uma atividade de fiscalização que parte dos mesmos preceitos das inspeções sanitárias mas está voltada para pet shops criadores de animais clínicas veterinárias canis e gatis comerciais entre outros Quadro 2 Vetores e doenças relacionadas Fonte adaptado de Brasil 2016 p 7577 TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 106 podese executar atividades diferentes de acordo com as caracterís ticas de cada espécie Quando o foco é o controle das populações de vetores e animais sinantrópicos podese realizar conforme aponta o manual do Ministério da Saúde BRASIL 2016 Capturacoleta e identificação de espécimes diferentes técni cas podem ser usadas de acordo com o animal por exemplo escorpiões podem ser catados com longas pinças gatos doen tes podem ser pegos com armadilhas Todo espécime de inse to coletado deve ser enviado para identificação entomológica Amostras de material biológico sangue lesões etc de animais doentes também devem ser analisadas para identificação de possíveis doenças A identificação do animal eou da doença é essencial para a definição de ações de controle Manejo ambiental fazer mudanças no ambiente com a finalidade de eliminar abrigos água e alimentos para a fauna sinantrópi ca como fazem os ACE quando eliminam criadouros de Aedes aegypti Educação em saúde orientar a população para medidas de con trole e manejo ambiental e também sobre prevenção de aciden tes com esses animais Controle físico biológico mecânico eou químico da espécie alvo de acordo com as normas técnicas vigentes e orientadas pelo Ministério da Saúde Um exemplo são as ações de nebuliza ção de veneno para o controle das formas adultas de Aedes sp e Cullex sp Como você pôde perceber as UVZ trabalham com ênfase na pro teção da saúde humana considerando as condições de saúde dos Figura 4 Agente de combate às endemias em ação de nebulização para controle do Aedes aegypti vetor da dengue zika e chikungunya HILARIUS MITEDEDEGETTY IMAGES TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 107 animais e suas características biológicas um risco quando estão em desequilíbrio Essa área é mais um componente do complexo sistema de VS do país que de forma integrada com as demais áreas busca a integralidade do cuidado em saúde Síntese Chegamos ao final de mais uma trilha As relações entre as populações humanas o meio ambiente e as populações animais são bastante complexas determinando diferentes níveis de saúde As populações vulneráveis social e economicamente estão mais expostas a riscos de saúde derivados dessas relações po dendo adoecer com mais frequência e evoluindo para desfechos piores Essas relações também são objeto de intervenção da VS que tem entre suas áreas a vigilância ambiental que pretende conhecer e in tervir no meio ambiente como forma de proteger a saúde das pessoas Mas como a VA estruturase para atuar frente a riscos e vulnerabili dades relacionados ao meio ambiente A VA tem como focos principais as vigilâncias da Qualidade da Água para Consumo humano VIgIAgUA em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas VIgIPEQ em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos VIgIAR e dos Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais VIgIDESASTRES Além dessas áreas a vigilância e controle das zoonoses doenças que podem ser transmitidas naturalmente de animais para seres huma nos de forma direta ou indireta também atua com foco nas populações animais de interesse à saúde humana Como a estrutura das UVZ diferenciase das outras áreas de VS que conhecemos até agora Essas UVZ atuam não apenas com seres humanos mas devem possuir conhecimento específico para iden tificar riscos ligados às populações animais e aplicar técnicas para o controle dessas populações quando necessário Um exemplo disso é o controle de vetores como os mosquitos transmissores de arbovírus Agora vamos relembrar de onde saímos Releia os questionamentos iniciais da trilha De que forma as condições ambientais impactam a saúde das pessoas Quais são as possibilidades de atuação da vigilância ambiental na realidade das comunidades Suas respostas são diferentes daquelas que você deu ao início da leitura Se sim quais as diferenças que você reconhece TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 108 Para saber mais leia os artigos sugeridos faça as atividades da pla taforma e converse com seus colegas de turma sobre os novos conhe cimentos Espero você em nossos encontros síncronos Referências BRASIL Portaria de Consolidação no 4 de 28 de setembro de 2017 Consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS e seu anexo III que trata das Ações e Serviços de Vigilância em Saúde Brasília DF Ministério da Saúde 2017a Disponível em httpsbvsms saudegovbrbvssaudelegisgm2017prc000403102017html Acesso em 3 fev 2022 BRASIL Resolução no 588 de 12 de julho de 2018 Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde Brasília DF Ministério da Saúde 2018 Disponível em httpswwwingovbrmateriaassetpublisher Kujrw0TZC2Mbcontentid36469447do120180813resolucaon 588de12dejulhode201836469431 Acesso em 3 fev 2022 BRASIL Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Vigilância ambiental em saúde Brasília DF Funasa 2002 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoesmanualsinvaspdf Acesso em 3 fev 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde Guia de Vigilância em Saúde 5 ed Brasília DF Ministério da Saúde 2021 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoes guiavigilanciasaude5edpdf Acesso em 3 fev 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis Manual de normas técnicas para estruturas físicas de unidades de vigilância de zoonoses Brasília DF Ministério da Saúde 2017b Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoesnormastecnicas estruturasfisicasunidadesvigilanciazoonosespdf Acesso em 3 fev 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis Manual de vigilância prevenção e controle de zoonoses normas técnicas e operacionais Brasília DF Ministério da Saúde 2016 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoesmanualvigilancia prevencaocontrolezoonosespdf Acesso em 3 fev 2022 TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 109 INDICADORES Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS Brasil 2022 Disponível em httpsodsbrasilgovbr Acesso em 3 fev 2022 INSTITUCIONAL Funasa 2017 Disponível em httpwwwfunasagov brwebguestinstitucional Acesso em 3 fev 2022 OLIVEIRA M S ROhLFS D B VILLARDI J W R Vigilância em saúde ambiental In gONDIM g M M ChRISTóFARO M A C MIYAShIRO g M org Técnico de vigilância em saúde contexto e identidade Rio de Janeiro EPSJV 2017 Disponível em https wwwarcafiocruzbrbitstreamicict399032TC3A9cnico20 de20VigilC3A2ncia20em20SaC3BAde2020 VigilC3A2ncia20em20saC3BAde20ambientalpdf Acesso em 3 fev 2022 SOLhA R K T gUALLEgUILLOS T g B Vigilância em saúde ambiental e sanitária São Paulo Saraiva 2015 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrreaderbooks9788536513201 pageid0 Acesso em 3 fev 2022 VIgIDESASTRES Vigilância Sanitária Estado de Santa Catarina 2022 Disponível em httpwwwvigilanciasanitariascgovbrindexphp saudeambientalvigidesastresvigiar Acesso em 3 fev 2022 TRILhA 6 VIgILâNCIA AMBIENTAL 110 THINKHUBSTUDIOGETTYIMAGES Trilha 7 Vigilância sanitária Professora Raphaela Karla de Toledo Solha Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Bemvindoa de volta Estamos chegando ao final do componente e nesta trilha vamos aprofundar os conhecimentos sobre a vigilância sanitária VSan A vigilância sanitária possui características próprias que a diferem das outras áreas da vigilância em saúde VS pois seus objetos de tra balho são a regulação e a fiscalização de atividades econômicas com o objetivo central de proteger a saúde da população Nesta trilha serão apresentados para você o escopo de atuação da vigilância sanitária e suas atribuições e objetivos assim como os princi pais conceitos que envolvem a área Você também conhecerá com maior detalhamento o principal pro cesso de trabalho da área que é a inspeção sanitária Portanto temos dois objetivos a serem alcançados ao final desta trilha identificar o escopo e as atribuições da VSan no Brasil conhecer as etapas do processo de trabalho da VSan Ao longo da trilha você vai encontrar várias indicações de vídeos que vão mostrar diferentes formas de atuação da VSan e ajudar na compreensão dos conceitos Faça as pesquisas indicadas para ter mais intimidade com os sistemas de informação que servem de apoio para as ações da área Seus estudos ficam mais completos com a leitura do material com plementar indicado e das referências Uma visão geral da vigilância sanitária Sempre que ouvimos falar da VSan nos lembramos de casos como esse não Mas quais são o escopo da VSan e suas atribuições Quais são seus objetivos A VSan atua da mesma forma que as demais áreas que compõem a vigilância em saúde Veja a definição de VSan apresentada na Política Nacional de Vigilân cia em Saúde BRASIL 2018 p 4 Conjunto de ações capazes de eliminar diminuir ou preve nir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários de correntes do ambiente da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo e descarte A definição é bem clara a atuação da VSan é voltada a bens e ser viços de interesse à saúde da etapa de produção até sua destinação final Mas quais são esses bens e serviços Esses bens e serviços são atividades econômicas ou seja os seto res da sociedade que movimentam a economia de um país por meio da extração transformação e distribuição de recursos naturais bens e serviços No Brasil temos a Classificação Nacional de Atividades Eco nômicas CNAE elaborada pelo Instituto Brasileiro de geografia e Es tatística IBgE que abrange todos os setores produtivos e se aplica às atividades públicas e privadas Ela classifica as atividades desde a indústria até o trabalho autônomo descrevendo as características de cada uma delas Entre os setores de interesse da VSan temos produção e comércio de alimentos medicamentos e produtos biológicos sangue tecidos células e órgãos tecnologia em serviços de saúde toxicologia produtos fumí genos derivados ou não do tabaco cosméticos e produtos saneantes No site httpsconclaibgegovbr da Comissão Nacional de Classificação CONCLA pesquise a CNAE do local onde você trabalha ou de sua atividade econômica Você observou que essa definição não mostra um elemento pre sente nas definições de todas as outras áreas da VS Aqui a análise da si tuação de saúde da população não aparece como função primor dial mas deve fazer parte do trabalho da VSan apesar de não ser seu Para começar a conversa que tal um vídeo antes Assista à notícia Calor exige cuidado com alimentos e Vigilância Sanitária apreende carnes estragadas em comércio exibida pela TV Claret em 2019 Disponível em httpswwwyoutubecom watchvMUPh1bjB9iw Acesso em 23 mar 2022 TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 113 principal objeto de trabalho pois a partir dela também podem ser identificadas mudanças no padrão de adoecimento que podem estar relacionadas aos processos produtivos e produtos consumidos Um dos papéis fundamentais da VSan é ser uma mediadora entre os interesses de saúde da coletividade e os interesses econômicos COSTA 2017 A VSan sofre pressões de diversos setores econômicos por exem plo da indústria do tabaco e de produtores de agrotóxicos por isso deve ser estritamente técnica e independente a fim de cumprir sua missão de proteção da saúde da população e prevenção de doenças atendendo aos princípios da Administração Pública AP legalidade moralidade im pessoalidade publicidade e eficiência A gestão e a operacionalização da VSan são descentralizadas nas três esferas federal representada pela Agência Nacional de Vigilância Sani tária Anvisa estadual representada pelas estruturas ligadas às Secretarias Es taduais de Saúde que coordenam as ações no nível estadual e executam aquelas de maior complexidade municipal com suas estruturas ligadas às Secretarias Municipais de Saúde que coordenam e executam ações de média e baixa complexidade regionalmente A complexidade das ações está relacionada com o nível de risco da atividade econômica que veremos mais adiante A Anvisa é a agência reguladora da VSan emitindo as regras e nor matizando os setores além de coordenar ações de nível nacional A ela cabem algumas atividades exclusivas como registro de produtos e autorização para funcionamento de empresas de determinados setores como a indústria farmacêutica Outras atividades compartilhadas entre as três esferas são licença para funcionamento de estabelecimentos análise de amostras em laboratórios inspeção sanitária e educação em saúde A Anvisa também atua em aeroportos portos e fronteiras em con formidade com a legislação e os regulamentos com foco no controle e na prevenção de doenças relacionadas ao transporte de pessoas ani mais e produtos TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 114 Até aqui vimos que a atividade regulatória é uma das funções da Anvisa e demais órgãos competentes Mas o que é regular um setor produtivo Tratase de definir regras e padrões para o funcionamen to do setor a fim de garantir qualidade e segurança no processo de produção de bens reduzindo os riscos à saúde tanto da população quanto do meio ambiente abrangendo todas as etapas do processo produtivo Tratase portanto de definir boas práticas sanitárias Vejamos um exemplo de como se regula um setoratividade a Resolu ção da Diretoria Colegiada no 50 de 2002 apresenta o Regulamento Téc nico para planejamento programação elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde BRASIL 2002 Essa RDC estabelece parâmetros mínimos1 para a estrutura física dos serviços assistenciais de saúde apresentando as características de todos os seto res desde a recepção do paciente no local até o descarte e a destinação final do lixo produzido Quando uma equipe de fiscalização de qualquer nível da gestão fiscaliza um serviço de saúde essa é uma das normas que servem de referência legal para a ação das equipes de VSan Resoluções da Diretoria Colegiada RDC da Anvisa o que são Para que servem Como são feitas São normas regulamentares propostas pela Anvisa que visam garantir boas práticas por meio de padrões de qualidade de produtos e serviços São elaboradas pelos técnicos da agência e algumas delas são submetidas à consulta pública recebem sugestões correções contribuições da sociedade por via eletrônica antes de terem sua versão final publicada Neste link você encontra a planilha com todas as RDC emitidas pela Anvisa httpantigoanvisagovbrlegislacao Acesso em 17 fev 2022 1 Os serviços devem obedecer aos parâmetros mínimos apresentados pelas normas mas têm a liberdade de introduzir melhorias que não estejam previstas desde que não sejam conflitan tes com outros regramentos YAGIGETTYIMAGES O processo de descentralização das ações de VS não foi uniforme em todo o país e não existe uma estrutura local que consiga realizar as atividades de VSan em muitos municípios principalmente nos menores Como isso pode refletir na saúde da população local Existem estratégias alternativas que podem ser implementadas pelos gestores locais Figura 1 A Anvisa emitiu uma regulamentação sobre o transporte internacional de pessoas desde o início da pandemia de covid19 TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 115 As RDC são apenas uma parte das normas que regulam os setores produtivos de interesse direto ou indireto à saúde Temos também leis portarias decretos resoluções pareceres instruções normativas e nor mas técnicas que são emitidos pelos diferentes níveis da gestão fede ral estadual e municipal e órgãos públicos Conselhos de Classe Asso ciação Brasileira de Normas Técnicas ABNT Ministério e Secretarias de Saúde estaduais e municipais e Poder Legislativo O Código de Defesa do Consumidor Lei no 8078 de 11 de setembro de 1990 e os Códigos Civil e Penal são leis que também amparam o trabalho de VSan As leis são hierarquizadas A lei soberana do país é a Constituição e nenhuma outra lei pode ir contra o que está nela As leis federais prevalecem sobre as estaduais e as esta duais sobre as municipais Leis são originadas no Poder Legislativo decretos no Poder Executivo e normas e resoluções são de órgãos administrativos e técnicos O Brasil também atua em conformidade com o Regulamento Sanitá rio Internacional RSI instrumento jurídico internacional que exige que os países signatários 196 em todo o mundo notifiquem surtos de de terminadas doenças e emergências de saúde pública Ele é importante para ajudar a comunidade internacional a prevenir e responder a graves riscos de saúde pública que têm o potencial de atravessar fronteiras e ameaçar a saúde das populações em todo o mundo REgULAMENTO 2022 Todo esse arcabouço jurídico serve de referência para o tra balho da VS e em especial da VSan à medida que conhecemos essa legislação percebemos que ela tem como objetivo proteger a popula ção eliminando ou reduzindo os riscos à saúde Se os riscos e a vulnerabilidade são o ponto de partida das ações de VS como a VSan especificamente operacionaliza esses concei tos Os critérios para classificar os riscos estão relacionados à natu reza das atividades dos produtos e insumos ligados às atividades e à exposição aos produtos e serviços finais considerando também mu danças tecnológicas sociais e ambientais que alterem o processo produtivo tanto industrial quanto artesanal bem como a prestação de serviços e que produzam impacto no risco sanitário e mudanças no perfil de saúde da população Por exemplo uma empresa consi derada inicialmente de baixo risco pode tornarse de médio risco ao modificar seu processo produtivo2 BRASIL 2017 A partir dessa análise a Anvisa classifica os riscos em três níveis baixo médio e alto e determina como deve ser o processo de licen ciamento BRASIL 2020 Nível de Risco I baixo risco atividades econômicas cujo iní cio do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário 2 Os responsáveis legais por empresas e estabelecimentos têm o dever legal de comunicar alterações no seu processo produtivo e outros como endereço etc à VSan TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 116 ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica Nível de Risco II médio risco atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa de forma a permitir o exercício contínuo e re gular da atividade econômica sendo que para essas ativi dades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente e Nível de Risco III alto risco as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa Atenção O licenciamento sanitário também conhecido como alvará é o primeiro passo para garantir o funcionamento de estabelecimento de interesse à saúde em consonância com as leis e normas vigentes para cada setor regulado Os estados e municípios podem complementar os critérios apresen tados na RDC no 153 BRASIL 2017 alterada pela RDC no 418 BRA SIL 2020 de acordo com sua legislação local Para conhecer algumas atividades e sua classificação de risco acesse o site da Secretaria de Estado da Saúde de Minas gerais httpswwwsaudemggovbrcida daolicenciamentosanitario e pesquise Outros estados e municípios também podem possuir listas com diferenciais Dica A RDC no 153 teve parte de seu conteúdo alterado pela RDC no 418 portanto para estudálas você deve ler primeiro a RDC no 153 e depois conhecer as alterações na RDC no 418 Parte importante do processo de fiscalização e avaliação de risco está ligada à atuação dos laboratórios de saúde pública que atendem à demanda analítica de produtos afetos à vigilância sanitária como alimentos medicamentos e saneantes domissanitários e realizam a análise de amostras para identificação de doenças de notificação compulsória e outras de interesse à saúde pública BRASIL 2004 Os estados possuem seus próprios laboratórios e certos municípios maiores também Eles formam uma rede e alguns são especializados em determinadas análises sendo referências para todo o país além de realizarem pesquisas Assista ao vídeo O INCQSFiocruz não parou na pandemia da Covid19 disponível em httpswwwyoutubecomwatchvkRXtqXMWFdY Ele mostra o trabalho do laboratório durante a pandemia Todas essas ações da VSan devem ser permeadas pela Educação em Saúde que visa levar informação sobre o papel da própria vigilância e sobre os riscos relacionados ao consumo e uso de produtos e serviços no cotidiano auxiliando a população para a formação da percepção de TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 117 Figura 2 Equipe de vigilância sanitária durante inspeção com interdição de produtos risco e tendo esta como parceira das ações Muitas unidades de VSan ofertam cursos sobre boas práticas voltados a diferentes setores mani pulação de alimentos esterilização de materiais etc A participação popular é crucial para a construção de práticas sani tárias e a consolidação da estrutura da VSan principalmente nos muni cípios mas na realidade percebemos um distanciamento da vigilância dos fóruns de participação seja por desconhecimento das equipes so bre estes ou por desinteresse pois a VSan foi construída como órgão altamente técnico com baixa participação da população leiga e mui tos técnicos não percebem como a população pode contribuir para seus processos de trabalho Assista ao vídeo Medicamentos falsificados como se prevenir do canal Papo Expresso Anvisa e veja como a VSan pode fazer Educação em Saúde Disponível em httpswww youtubecomwatchvX1KeloFJMds Acesso em 17 fev 2022 As áreas componentes da VS estão em permanente construção no país e a discussão com a sociedade civil é primordial para a consolida ção do Sistema de Vigilância Sanitária Aproximando o olhar o processo de trabalho A Figura 2 mostra uma ação cotidiana da VSan a inspeção de es tabelecimentos comerciais de interesse à saúde Lembrase de que GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOWIKIMEDIA COMMONS TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 118 a Vsan trabalha com foco na produção de bens e prestação serviços e tecnologias de interesse à saúde Mas qual a diferença entre bens e serviços E qual o processo de trabalho da Vsan A produção de bens e a prestação de serviços possuem diferenças essenciais DE SETA LIMA 2006 Os bens são produtos acabados que podem ser estocados e con sumidos padronizados e pouco influenciados pelos consumido res finais e seu processo de produção é focado no uso de equi pamentos Aqui temos empresas e estabelecimentos fabricantes de produtos São exemplos de bens medicamentos insumos como seringas e agulhas entre outros Os serviços são consumidos enquanto são produzidos e o consu midor participa ativamente do processo que pode se adaptar a ele durante a prestação os serviços são abstratos intangíveis e toda sua produção tem foco no trabalho das pes soas portanto temos empresas e estabelecimentos prestadores de serviços São exemplos a educação e os serviços de saúde Esses bens e serviços podem ser de interesse direto à saúde hospi tais farmácias medicamentos vacina ou de interesse indireto restau rantes escolas salões de beleza entre outros Prestadores de serviços e produtores de bens são empresas legalmente constituídas e realizam suas atividades em estabelecimentos sendo que uma empresa pode exercer suas atividades em diferentes estabelecimentos Existe uma di ferença entre empresa e estabelecimento então vejamos o que define a RDC no 153 BRASIL 2017 V Empresa unidade econômicosocial organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado integrada por elementos humanos técnicos e materiais VI Estabelecimento local que ocupa no todo ou em parte um imóvel individualmente identificado edificado destinado a atividades relativas a bens produtos e servi ços sujeitos às ações dos órgãos de vigilância sanitária por empresário ou pessoa jurídica de caráter permanente periódico ou eventual incluindo residências quando estas forem utilizadas para a realização da atividade e não for in dispensável a existência de local próprio para seu exercício São essas empresas e esses estabelecimentos o objeto de trabalho da VSan Parte do processo de trabalho frente a essas empresas está funda mentado no Direito Administrativo definido por Ribeiro 2006 p 153 como ramo do direito público interno que tutela o conflito eventu almente existente entre o interesse púbico e o individual e permeia as ações de toda a administração pública TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 119 A AP possui poderes que permitem a execução das ações do Esta do ações operacionalizadas no cotidiano pelos servidores públicos de todas as esferas da gestão e diversos setores não apenas na vigilância em saúde onde esses poderes são delegados às autoridades sanitárias AS No Quadro 1 você verá o resumo das características dos poderes e exemplos de como são usados na VSan Tipo de poder Descrição Poder vinculado O administrador público deve apontar as razões de fato e jurídicas que o levaram a praticar o ato administrativo Exemplo Ao autuar uma empresa por irregularidades a autoridade sanitária deve apontar as leis e normas infringidas pela empresa Poder discricionário O administrador público pode fazer uma escolha baseada em seu julgamento da situação Exemplo A autoridade sanitária pode decidir qual a penalidade a ser aplicada a uma empresa autuada por irregularidades Poder normativo ou regulamentar A AP pode regulamentar a conduta do particular determinando restrições e especificando a prática de certas ações Poder hierárquico Esse poder admite que existe hierarquia dentro da AP permitindo a revisão dos atos pela própria AP isto é um ato pode ser revisado pela instância hierarquicamente superior Poder disciplinar É um poder interno à AP que possibilita ao administrador público aplicar sanções aos agentes públicos Poder de polícia administrativa Poder da AP de limitar condicionar orientar o exercício de direito interesse ou liberdade individual em favor do poder público Autoridade sanitária servidor público legalmente investido de competência para fiscalizar controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente BRASIL 2017 Você pôde perceber que as autoridades sanitárias exercem não ape nas o poder de polícia administrativa em suas ações mas também o poder discricionário pois são elas que decidem por exemplo sobre a lavratura ou não de auto de infração e imposição de penalidades para uma empresa que apresenta irregularidades Mas isso não significa que têm poder absoluto seus atos podem ser questionados e revisados por instâncias superiores e se apresentarem vícios falhas processuais podem ser corrigidos ou anulados O processo de trabalho dessa vigilância usa ferramentas de avalia ção de documentos e inspeção sanitária também chamada de visto ria A avaliação documental parte da comprovação da constituição da empresa descrição de seus processos de trabalho incluindo insumos maquinário e procedimentos operacionais padrão e outros documentos exigidos pela legislação específica do setor por exemplo o Plano de gerenciamento de Resíduos A inspeção sanitária por sua vez tem todo um cabedal de legislações e normas técnicas que servem de referência para a ação Quadro 1 Poderes da Administração Pública Fonte adaptado de Ribeiro 2006 TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 120 Para executar essas ações os profissionais capacitamse durante anos devido à complexidade dos setores regulados Vamos pensar no setor de alimentos uma fábrica de alimentos tem uma complexidade maior que uma lanchonete portanto AS devem conhecer diferentes legislações e processos de trabalho para inspecionar esses dois am bientes tão distintos As atividades da VSan não acontecem somente durante a abertura da empresa licenciamento mas por todo o período de funcionamento dela Tudo começa a partir da notificação de uma situação com risco potencial ou solicitações que podem ter diversas origens Vejamos as principais Solicitação de abertura de empresa parte dos responsáveis le gais pela empresa e desencadeia o processo de licenciamento que é deferido ou não considerando o ajuste da empresa às leis e normas técnicas vigentes além da avaliação do nível de risco Notificação compulsória de uma doença a vigilância epidemio lógica ambiental ou de saúde do trabalhador comunica à VSan sobre uma doença que pode estar relacionada às condições sa nitárias de um local como um surto de doença diarreica em uma empresa Denúncias via ouvidoria no país existe um sistema nacional de ouvidoria Ouvidor SUS que envolve o Ministério da Saúde e Se cretarias Estaduais e Municipais de Saúde por meio do qual a população pode denunciar condições sanitárias inadequadas de estabelecimentos suspeitas sobre produtos diversos ou com ca racterísticas alteradas cosméticos alimentos etc entre outras Denúncias vias órgãos públicos a VSan é demandada por outros órgãos como o Ministério Público e autoridades policiais que solicitam ações de VSan para averiguar condições sanitárias e demais temas relacionados à atuação da área Denúncia via imprensa Notificação via Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitá ria Notivisa as notificações são realizadas por profissionais de saúde e pela população em geral incluindo queixas técnicas e ou reações adversas não desejadas manifestadas após o uso de medicamentos produtos para saúde cosméticos saneantes de rivados do sangue entre outros As equipes também podem analisar seu território sim a VSan tam bém atua com território de abrangência e decidir que devem ser fei tas ações preventivas e educacionais quando necessário Queixas técnicas são aquelas realizadas na suspeita ou identificação de alteração ou irregularidade de um produto relacionado à saúde por exemplo uma seringa que contém corpo estranho um medicamento aparentemente alterado TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 121 Depois da identificação de uma situação de risco as equipes devem proceder à coleta de informações Nessa etapa AS realizam inspeções sanitárias e análise de documentos e dependendo da situação cole tam produtosmaterial para análise laboratorial Durante a inspeção AS identificam as condições do estabelecimento que oferecem riscos à saúde sempre amparadas por normas técnicas e pela legislação fa zendo uma fotografia da situação e descrevendo em detalhes em um relatório padronizado tudo o que encontram no local Alguns esta dos como São Paulo possuem o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária Sivisa que contém repositórios dos relatórios que possuem funcionalidades que ajudam na gestão do sistema de VSan As inspeções sanitárias podem ter diferentes desenlaces a depender da análise das AS Quando AS encontram situações de baixo risco que podem ser resolvidas de modo rápido o responsável pelo estabeleci mento pode ser apenas orientado sobre a necessidade das correções e depois ser acompanhado pelas equipes até eliminar as situações de risco Em situações em que se encontram condições de maior risco as equipes podem determinar a abertura de processos administrativos que são atos da AP que permitem que sanções sejam determinadas a serviços particulares e públicos quando não funcionam de acordo com as normas e legislações vigentes As etapas de análise das informações e recomendações podem acontecer de forma concomitante à inspeção pois às vezes o risco identificado é alto obrigando as equipes a agir imediatamente autuan do e definindo penalidades como a interdição do estabelecimento ou inutilização de produtos Para a abertura de um processo administrativo é preciso lavrar um auto de infração documento inicial do processo no qual são descritas as infrações cometidas e relacionadas as leis e normas infringidas Quando se autua um estabelecimento devese aplicar uma pena lidade que varia de acordo com o Código Sanitário de cada estado município sendo as mais comuns advertência multa apreensão de produtos equipamentos utensílios e recipientes interdição de produ tos equipamentos utensílios e recipientes inutilização de produtos equipamentos utensílios e recipientes suspensão de venda de pro duto suspensão de fabricação de produto interdição parcial ou total do estabelecimento de seções dependências e veículos proibição de propaganda cancelamento de autorização para funcionamento de em presa cancelamento do cadastro do estabelecimento eou do veículo O estabelecimento tem direito a ampla defesa existindo prazos para que possa apresentar sua versão dos fatos e recursos contra o auto de TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 122 infração ou penalidades determinadas pelas AS Todo esse processo deve ser publicado em Diário Oficial da esfera de governo à qual cor responde a equipe da VSan O processo é encerrado quando o estabele cimento corrige todos os riscos encontrados pelas equipes que devem acompanhar a execução das correções seja avaliando documentos seja retornando para novas inspeções Um grande desafio do sistema de VSan é manter a transparência de suas ações mostrando à população seu processo de trabalho e pres tando contas da sua atuação Muitos municípios têm caminhado nesse sentido usando principalmente a internet como via de comunicação com a sociedade Veja alguns exemplos no quadro a seguir O portal da Anvisa publiciza roteiros de inspeção para alguns serviços de saúde Disponível em httpswwwgovbranvisaptbrassuntosnoticiasanvisa2020documentosorientam acoesdeinspecaoefiscalizacao Acesso em 18 fev 2022 O Instituto de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro IVISARio produz vídeos com orientações para os responsáveis por empresasestabelecimentos Veja um deles Como me preparar para a inspeção da Vigilância Sanitária Disponível em httpswwwyoutube comwatchv5uimKHSMzI Acesso em 18 fev 2022 Pesquise na Secretaria de Estado e na Secretaria Municipal de Saúde da sua região se elas também disponibilizam seus roteiros de inspeção A interface com a população não deve se restringir à divulgação de informações e ações de transparência as ações de VSan devem ser discutidas também nos fóruns de participação popular como os conse lhos gestores A troca de experiências com a população pode ajudar no planejamento e na execução das ações Quem melhor que a população para apontar situações de risco Outro nó crítico da VSan está na sua baixa integração com as demais áreas da VS e com as Redes de Atenção à Saúde por falta de visão dos gestores ou dos profissionais da área A especificidade da atuação da VSan não pode cristalizar suas práticas que devem ser discutidas e repensadas em conjunto Os gerentes locais das unidades de vigi lância podem estimular o trabalho conjunto entre vigilância sanitária vigilância epidemiológica e vigilância ambiental assim como a saúde do trabalhador Em várias situações essas áreas podem atuar de forma integrada e colaborativa como na investigação de um surto de doença transmitida por água por exemplo Como em todas as áreas da VS aqui a integração tornase essencial para a qualificação dos processos e o aumento dos impactos positivos sobre a saúde da população TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 123 Síntese Chegamos ao final de mais uma trilha e com essa formamos o ce nário geral da vigilância em saúde no país Vimos que a VSan distinguese das outras áreas pois sua atuação principal envolve a regulamentação e a fiscalização da produção de bens e da prestação de serviços de interesse direto ou indireto à saúde humana Tratase de uma área de importância fundamental para mediar as relações entre interesses econômicos e interesses coletivos de pro teção da saúde da população O sistema de VSan é descentralizado nos três níveis de gestão fe deral estadual e municipal sendo a Anvisa a principal agência regu ladora ligada ao Ministério da Saúde e responsável pela coordenação nacional do sistema As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde também coordenam e executam ações de vigilância em seus territórios A regulamentação dos setores de interesse é realizada por meio de normas técnicas leis decretos e afins que têm como finalidade reduzir os riscos relacionados às atividades de produção e prestação de bens e serviços A VSan possui quatro atividades principais licenciamento de em presasestabelecimentos de interesse à saúde análise laboratorial de amostras coletadas pelas equipes de VSan inspeções sanitárias e edu cação em saúde As atividades da área são executadas por servidores públicos inves tidos de poder de polícia sanitária pelo Estado denominados autori dades sanitárias Todas as suas ações devem ser executadas tendo os princípios da Administração Pública como norteadores O processo de trabalho das equipes utiliza duas ferramentas princi pais a análise documental e a inspeção sanitária A análise documental avalia a documentação oficial e obrigatória das empresas enquanto a inspeção sanitária está calcada na vistoria presencial quando as auto ridades sanitárias identificam os processos de trabalho do local anali sando e identificando riscos à saúde As inspeções sanitárias podem resultar em orientações técnicas ou na abertura de processo administrativo que tem início na lavratura de um auto de infração seguido por penalidades sendo encerrado quando o estabelecimento executa todas as ações para eliminaçãocontrole dos riscos TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 124 Entre os nós críticos da VSan está a baixa integração com as Redes de Atenção à Saúde e com a população sendo preciso pensar estraté gias para a superação desses desafios Agora reflita Qual a importância da VSan para a saúde da popula ção Qual seria o impacto da sua dissolução ou privatização Estude a partir das leituras complementares sugeridas faça as ativi dades da plataforma e troque ideias com seus colegas e tutores Essas atividades vão ajudar você a consolidar seu conhecimento Referências BRASIL Resolução da Diretoria Colegiada RDC no 50 de 21 de fevereiro de 2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento programação elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde Brasília DF Anvisa 2002 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegis anvisa2002rdc005021022002html Acesso em 17 fev 2022 BRASIL Resolução da Diretoria Colegiada RDC no 153 de 26 de abril de 2017 Dispõe sobre a Classificação do grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento e dá outras providências Brasília DF Anvisa 2017 Disponível em httpswwwingovbrmateria assetpublisherKujrw0TZC2Mbcontentid20182709do12017 0427resolucaodadiretoriacolegiadardcn153de26deabril de201720182591 Acesso em 17 fev 2022 BRASIL Resolução da Diretoria Colegiada RDC no 418 de 1o de setembro de 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada RDC no 153 de 26 de abril de 2017 que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento e dá outras providências Brasília DF Anvisa 2020 Disponível em httpswwwingovbrenwebdou resolucaodadiretoriacolegiadardcn418de1desetembro de2020275243263 Acesso em 17 fev 2022 BRASIL Fundação Nacional de Saúde Diretrizes para projetos físicos de laboratórios de saúde pública Brasília DF Funasa 2004 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoesdiretrizes labsaudepdf Acesso em 17 fev 2022 TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 125 BRASIL Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Resolução no 588 de 12 de julho de 2018 Política Nacional de Vigilância em Saúde PNVS Brasília DF Ministério da Saúde 2018 Disponível em httpconselhosaudegovbrresolucoes2018Reso588pdf Acesso em 17 fev 2022 COSTA E A Regulação e Vigilância Sanitária Proteção e Defesa da Saúde In ROUQUAYROL M Z gURgEL M org Rouquayrol epidemiologia saúde Rio de Janeiro MedBook 2017 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrbooks9786557830000 Acesso em 17 fev 2022 DE SETA M h LIMA S M L Organização e gestão o que compreender para o trabalho da vigilância sanitária In DE SETA M h PEPE V L E OLIVEIRA g O org Gestão e Vigilância Sanitária modos atuais do pensar e fazer Rio de Janeiro Fiocruz 2006 REgULAMENTO Sanitário Internacional RSI PAHO c2022 Disponível em httpswwwpahoorgptregulamentosanitariointernacionalrsi Acesso em 17 fev 2022 RIBEIRO A B Noções básicas de direito administrativo para a gestão In DE SETA M h PEPE V L E OLIVEIRA g O org Gestão e Vigilância Sanitária modos atuais do pensar e fazer Rio de Janeiro Fiocruz 2006 p 153166 TRILhA 7 VIgILâNCIA SANITÁRIA 126 THINKHUBSTUDIOGETTYIMAGES Trilha 8 Saúde planetária e suas interfaces com a vigilância em saúde Professora Nancy de Castro Stoppe Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Para dar início a esta trilha a primeira pergunta a ser feita é O que é saúde planetária A resposta formal é A estruturação de um campo emergente de pesquisa Mas como esse campo surgiu Diversos pesquisadores de instituições renomadas tais como Fundação Rockefeller Organização Mundial da Saúde e Secretariado da Convenção da Diversidade Biológi ca publicaram relatórios e documentos nos quais abordam de maneira abrangente clara e direta o impacto dos humanos nos ecossistemas e os riscos que isso acarreta para a sobrevivência da civilização humana Sintetizando a saúde planetária trata a questão da sustentabilidade e da vida humana no planeta de forma mais integrativa transdisciplinar e global E quais são as interfaces da saúde planetária com a vigilância em saúde Alterações em ecossistemas ocorrem frequentemente por ação de acidentes naturais como furacões erupções vulcânicas terremotos etc e podem afetar a saúde e o bemestar da humanidade No en tanto as perturbações antrópicas nos ecossistemas naturais ou seja a forma como o homem altera os ambientes naturais causam alterações mais amplas e muito mais devastadoras Assim mudanças no clima e no uso da terra poluição química do solo da água e do ar redução da disponibilidade de água potável perda da biodiversidade destruição da camada de ozônio acidificação dos oceanos entre outras têm causado danos maiores à humanidade com surgimento de novas doenças e ree mergência de outras agravamento das doenças infecciosas e aumento das doenças crônicas não transmissíveis relacionadas aos maus hábitos alimentares crescimento desordenado de cidades uso abusivo de an tibióticos causando resistência microbiana mudanças climáticas etc Inicialmente falaremos de saúde planetária depois veremos alguns exemplos de alterações antrópicas e suas consequências para a huma nidade e demais seres vivos mostrando suas interfaces com a vigilância em saúde Saúde planetária Glossário Agenda 2030 é um compromisso global assumido em 2015 por 193 países incluindo o Brasil É coordenada pela Organização das Nações Unidas ONU e propõe a ação de governos instituições empresas e sociedade em geral para o enfrentamento dos maiores desafios do mundo contemporâneo Antropoceno nova época geológica não reconhecida formalmente demarcada como o momento em que as atividades humanas começaram a ter um efeito global substancial nos sistemas da Terra Biodiversidade variabilidade entre organismos vivos nos diferentes ecossistemas terrestre marinho aquático microbiano etc Inclui a diversidade dentro das espécies entre as espécies e entre os ecossistemas Biota é o conjunto de organismos vivos que habitam determinado ambiente Ecossistema complexo dinâmico de comunidades de seres vivos e o ambiente e que atua como uma unidade funcional Zoonoses doenças transmitidas entre animais e pessoas e que podem ser causadas por bactérias parasitas fungos e vírus Quando pensamos em saúde imediatamente vem à cabeça o bem estar físico mas saúde não é somente isso Segundo a Organização Mundial da Saúde OMS a definição seria saúde é um estado de com pleto bemestar físico mental e social e não apenas a mera ausência de doenças ou enfermidadesapud SAúDE 2022 Considerando os critérios clássicos de qualidade de vida hoje temos melhores condições para a saúde humana do que em qualquer outro momento da história Se compararmos dados do pósguerra e dos úl timos 10 anos veremos que a expectativa de vida era de 465 anos na década de 1950 65 anos em 19952000 e 726 anos em 2019 Em FREEPIK Figura 1 Esquema representativo da Terra como um ecossistema TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 129 relação ao índice de mortalidade infantil número de mortes em cada 1 000 nascidos vivos em crianças com menos de 5 anos houve um de créscimo considerável de 214 em 1950 para 59 em 20052010 Outro indicador positivo é o número total de pessoas vivendo em extrema po breza Em 1960 mais de 40 da população mundial vivia nessas con dições em 2015 essa porcentagem era inferior a 10 Vale lembrar que houve um aumento de aproximadamente 2 bilhões na população total de países pobres Se você se interessou por essas informações pode consultar esses e outros dados nos sites da ONU httpswwwunorgen e do Banco Mundial httpswwwworldbankorg enwhoweare Acesso em 7 fev 2022 Além dos indicadores citados houve significativo avanço na saú de pública nos cuidados de saúde nas leis de direitos humanos na educação e no desenvolvimento tecnológico trazendo grandes be nefícios para a humanidade Interessante notar que esses ganhos foram obtidos à custa do desgaste dos sistemas naturais da Terra dos quais a civilização humana depende Esse é o paradoxo da melhoria da saúde e da deterioração dos sistemas naturais pois melhores condições para a vida humana alteram de modo deletério a biodiversidade Ecossistemas como oceanos rios atmosfera e florestas têm papel fundamental na ciclagem de nutrientes no ciclo da água na manutenção do clima e na geração de ar limpo Quer aprender mais sobre o meio ambiente no Brasil Consulte o site do Ibama Disponível em httpwwwibamagovbr Acesso em 7 fev 2022 Desse modo a economia e a natureza não podem ser separadas está tudo conectado As políticas devem balancear todos os aspec tos progresso social sustentabilidade ambiental e economia Devemos lembrar que em 2050 a população mundial chegará a 97 bilhões de pessoas Como garantir boas condições de vida e alimentação adequa da a toda a população Como reduzir o desperdício Como garantir as condições mínimas para reduzir os danos ao ambiente E tudo isso sem criar mais desigualdades Você sabia Os homens transformaram cerca de um terço da superfície terrestre em áreas de cultivo ou pastos Quase metade de toda a água doce acessível é destinada ao uso humano Desde 2000 os seres humanos devastaram mais de 23 milhões de quilômetros de floresta primária Cerca de 90 das pescas são realizadas nos limites máximos de produção sustentável ou ultrapassam esses valores Buscando fontes de energia a humanidade degradou mais de 60 dos rios do mundo 05 milhão de quilômetros de rios A extinção de espécies tem uma taxa 100 vezes maior que a observada no registro fóssil As espécies de vertebrados tiveram seu tamanho populacional reduzido pela metade nos últimos 45 anos As concentrações dos gases do efeito estufa dióxido de carbono metano e óxido nitroso estão mais altas do que nos últimos 800000 anos TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 130 Tim Lang e geof Rayner 2012 propuseram um modelo de saúde pública ecológica que integra aspectos materiais biológicos sociais e culturais O conceito de saúde planetária desenvolvese a partir desse modelo e defende a ampliação da responsabilidade pela saúde a todas as disciplinas e setores da sociedade Assim é possível tratar dos desa fios de forma a proteger e promover a saúde humana no Antropoceno Em 2014 foi publicado na revista inglesa The Lancet um manifesto intitulado Da Saúde Pública à Planetária hORTON et al 2014 fa zendo um chamado em resposta às ameaças à saúde e ao bemestar humanos à sustentabilidade e aos sistemas naturais e aos criados pelo homem que nos garantem bemestar O surgimento do conceito de saúde planetária foi tomando forma A Comissão Fundação RockefellerLancet publicou em 2015 o do cumento Preservação da Saúde humana no Antropoceno relatório sobre Saúde Planetária que ficou conhecido como Planetary Health Report no qual aborda de forma completa os elementos da saúde pla netária e a define como a conquista de padrões alcançáveis de saúde bemestar e equidade mais altos em todo o mundo por meio de uma atenção criteriosa aos sistemas humanos políticos econômicos e so ciais que moldam o futuro da humanidade e aos sistemas naturais da Terra que definem os limites seguros do ambiente dentro dos quais a humanidade pode prosperar WhITMEE et al 2015 p 1978 Várias etapas devem ser cumpridas para que o progresso em direção à saúde planetária seja atingido 1 É necessário o desenvolvimento de melhor compreensão das co nexões entre os sistemas naturais e a saúde 2 Os benefícios para a saúde melhoram se os sistemas naturais es tiverem conservados e se houver diminuição da emissão dos ga ses do efeito estufa e outras emissões prejudiciais resultantes das atividades humanas 3 O crescimento das demandas por recursos não deve criar mais desigualdades entre as diferentes regiões do mundo E quais são os profissionais responsáveis por essa nova área de es tudo Resposta TODOS Como a abordagem é ampla deve envolver profissionais das diferentes áreas das ciências exatas humanas e bio lógicas No entanto a abordagem não é simplesmente multidisciplinar Deve ser analisada simultaneamente sob os diferentes aspectos sem fragmentação interconectada como ocorre na vida real E como se chama essa abordagem Abordagem transdisciplinar A pergunta óbvia é Como isso pode ser feito considerando os danos ambientais já existentes Várias ações têm sido promovidas por dife rentes nações mas algo mais amplo era necessário Uma oportunidade TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 131 de integrar saúde e sustentabilidade está na Agenda 2030 que pre vê um mundo livre dos problemas atuais Para tal foi estabelecido o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS os quais contêm uma seleção criteriosa de indicadores para avaliação do bemestar humano da infraestrutura favorável ao desenvolvimento e dos sistemas naturais de suporte juntamente à necessidade de uma go vernança mais forte E quais são os ODS estabelecidos na Agenda 2030 Os 17 ODS são 1 Erradicação da pobreza 2 Fome zero e agricultura sustentável 3 Saúde e bemestar 4 Educação de qualidade 5 Igualdade de gênero 6 Água potável e saneamento 7 Energia limpa e acessível 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria inovação e infraestrutura 10 Redução das desigualdades 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 14 Vida na água 15 Vida terrestre 16 Paz justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação ODS estabelecendo um futuro melhor Consulte o site da ONU e saiba como participar Disponível em httpsbrasilunorgptbrtakeaction Acesso em 7 fev 2022 E o que aconteceu depois da publicação do Planetary Health Report Ele deu origem a um movimento internacional envolvendo os diversos setores da sociedade Foram criadas uma aliança interna cional de saúde planetária The Planetary health Alliance um evento anual de saúde planetária Planetary health Annual Meeting e cátedras com esse tema em universidades prestigiadas como harvard Sidney e Oxford além da publicação de um periódico especializado o The Lancet Planetary Health Esse periódico é de acesso livre então você pode ler todos os artigos publicados Consulte o site e aprenda mais sobre as pesquisas desenvolvidas ao redor do mundo sobre saúde planetária Disponível em httpswwwthelancetcomjournalslanplhhome Acesso em 7 fev 2022 O Brasil participa da aliança internacional de saúde planetária Sim O Brasil faz parte por meio do Instituto de Estudos Avançados da Uni versidade de São Paulo USP Tem participantes da USP mas também de outras universidades institutos de pesquisa outros órgãos públicos TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 132 setor privado além de ONgs do país inteiro Tem participantes das di versas áreas do conhecimento envolvidas no conceito de saúde plane tária como medicina saúde pública meio ambiente educação ciên cias sociais engenharias economia direito entre outras Consulte o site da Saúde Planetária no Brasil e conheça os pesquisadores que fazem parte desse grupo de estudos e os projetos desenvolvidos Disponível em http saudeplanetariaieauspbrpt Acesso em 30 mar 2022 Consulte também o livro de resumos do Seminário Saúde Planetária na América Latina Disponível em httpsdoiorg105281zenodo5348226 Acesso em 30 mar 2022 Acesse a Declaração de São Paulo sobre Saúde Planetária assinada por mais de 250 organizações e publicada após o Encontro Anual de Saúde Planetária sediado pelo Brasil em 2021 Disponível em httpsaudeplanetariaieauspbrptpublicada narevistathelancetadeclaracaodesaopaulosobresaudeplanetariaeum chamadourgentesemprecedentesparaatransformacaodaformacomovivemos Acesso em 7 fev 2022 Alterações nos ecossistemas e surgimento de doenças STUDIOGSTOCKFREEPIK Figura 2 Representação esquemática da saúde planetária MACROVECTORFREEPIK Figura 3 Elementos de danos ao meio ambiente TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 133 Agora que você já compreendeu e se aprofundou no tema de saúde planetária vamos ver alguns exemplos de como os distúrbios causados pelo homem no ambiente podem afetar a saúde humana As informa ções apresentadas a seguir não são definitivas mas as evidências suge rem que o surgimento ou o ressurgimento das doenças citadas estão intimamente conectados aos eventos ou desastres ambientais A maioria dos patógenos humanos são zoonóticos ou originados como zoonoses Estima se que entre 1940 e 2005 metade das doenças infecciosas emergentes de origem zoonótica tenha sido resultado de mudanças no uso da terra nas práticas agrícolas e na produção de alimentos UNITED 2020 Rompimento da barragem de Fundão e a epidemia de febre amarela A febre amarela é causada por um vírus e transmitida pela picada de mosquitos infectados Esses vetores em ambientes naturais preferem os macacos como hospedeiros sendo os homens uma segunda opção os quais só são picados se adentrarem as matas Assim a transmissão da febre amarela é silvestre No entanto áreas rurais recémdesmatadas e ocupadas pelo homem podem reduzir o espaço para os animais assim os vetores passam a utilizar o homem como hospedeiro incluindoo no ciclo da doença A febre amarela também tem um ciclo urbano mas segundo o Ministério de Saúde casos desse tipo não haviam sido rela tados no Brasil desde 1942 Em 2015 ocorreu o pior desastre ambiental do Brasil após o rompi mento da barragem de Fundão em Mariana Mg quando houve o des pejo de mais de 50 milhões de rejeitos no Rio Doce gerando danos so cioambientais Porém a destruição da biota na bacia do Rio Doce apesar de devastadora não foi o único dano Cidades mineiras no entorno do rio começaram a registrar aumento dos casos de febre amarela PEREIRA et al 2020 Uma das hipóteses seria que o desastre ambiental eliminou os pre dadores do mosquito vetor da doença fazendoo procurar o homem como hospedeiro Além disso com a destruição das matas houve mi gração dos macacos pelos corredores de florestas e rios juntamente com os mosquitos fazendo a doença se espalhar em Minas gerais Felizmente há vacina contra febre amarela e os danos à saúde pú blica foram minimizados Adicionalmente os trabalhos de prevenção e controle vetorial realizados pela vigilância ambiental foram importan tes para ajudar a conter a epidemia A crise hídrica em São Paulo e o aumento dos casos de dengue A dengue é uma doença causada por um vírus e transmitida pela picada de mosquitos infectados cujo nome tornouse conhecido por TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 134 todos Aedes aegypti Esse mosquito adaptouse muito bem em am bientes urbanos e explorou diferentes habitats aquáticos inclusive os gerados em situações de seca Em 2015 houve uma epidemia de den gue na cidade de São Paulo Só para exemplificar nas primeiras seis semanas de 2015 houve um aumento de 163 de casos de dengue em comparação com o mesmo período do ano anterior Uma possível explicação é a crise hídrica iniciada em 2014 Com índices pluviomé tricos baixos houve uma redução significativa do nível dos mananciais com consequente redução da disponibilidade de água Isso causou uma alteração nos hábitos da população que começou a armazenar água coletandoa das chuvas do chuveiro etc LOWE et al 2021 Em si esse é um hábito condizente com os princípios da saúde planetária em que devemos fazer o reaproveitamento da água O problema é como isso em geral é feito Se a água for armazenada em recipientes aber tos tornase um local de proliferação de larvas do vetor Além disso o tamanho do recipiente é importante As fêmeas do Aedes aegypti são oportunistas e depositam os ovos pensando na viabilidade da pro le Por exemplo uma tampa de garrafa permite o armazenamento de uma pequena quantidade de água Em dois ou três dias se não chover essa água vai evaporar Esse intervalo de tempo não é suficiente para a eclosão dos ovos e a transformação da larva em mosquito adulto e as fêmeas não depositam os ovos nesse tipo de recipiente Mas se o reci piente contendo água for um barril uma caixa dágua ou uma piscina a quantidade de água permitirá o crescimento até a fase adulta por isso esses recipientes são preferidos pelas fêmeas do Aedes Hábitos simples como vedar esses recipientes com telas milimétricas ou cobrir com uma tampa são suficientes para evitar a proliferação dos mosquitos Devastação de florestas e aumento da doença pelo vírus ebola A doença pelo vírus ebola é transmitida pelo contato com sangue ou outros fluidos corpóreos de hospedeiros infectados homem ou animal Os morcegos frugívoros são os prováveis hospedeiros naturais desse vírus Esses animais são sociais e migratórios movendose em grupos mas quando há alteração do ambiente onde vivem com redução dos habitats naturais a probabilidade de contato entre pessoas e a vida sel vagem aumenta e assim a probabilidade de surgimento de zoonoses O primeiro surto da doença do vírus ebola registrado data de 1976 De lá para cá houve uma explosão demográfica na África com desma tamento massivo de florestas para implantação de agricultura No surto de 2014 na guiné foi identificado o paciente zero que provavelmente TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 135 se contaminou por ter entrado em contato com um morcego infectado A doença alastrouse rapidamente pela região considerando a forma de transmissão e as más condições de vida naquele país De acordo com Margaret Chan diretora da OMS o surto de ebola de 2014 amea çou a própria sobrevivência de sociedades e governos em países que já eram muito pobres atrasando em décadas o desenvolvimento BAIZE et al 2014 Esse é outro exemplo de como danos causados pelo homem podem ter consequências ruins para o próprio homem Pandemia de covid19 A pandemia de covid19 causou efeitos devastadores na saúde e na economia mundiais Segundo dados da Universidade John hopkins até meados de dezembro de 2021 a doença havia matado mais de 5 milhões de pessoas e infectado mais de 273 milhões no mundo todo Um dos fa tores de agravamento da pandemia foram as atitudes irresponsáveis dos governos ao redor do mundo que não seguiram as orientações da comu nidade científica quanto ao isolamento social e ao uso de máscaras E qual é a origem desse vírus A identificação da origem do vírus SARSCoV2 responsável pela pandemia ainda está em estudo con forme apontado em um trabalho de Banerjee et al 2021 No entanto evidências científicas sugerem que como no caso do ebola os morce gos são a possível origem do coronavírus causador da pandemia Estu dos efetuados por pesquisadores chineses mostraram que os morcegos podem ser infectados por um vírus muito semelhante ao SARSCoV2 especulando a possibilidade de superação de barreiras de espécies e infecção de seres humanos É muito importante esclarecermos quais alterações ecológicas po dem ter sido responsáveis pelo surgimento da covid19 bem como a identificação de sua origem e suas rotas de transmissão visando à pre venção de epidemias futuras causadas por vírus zoonóticos Interrelações entre saúde e mudanças no uso da terra Para encerrar vamos ver os resultados de um estudo de 2015 pu blicado por Bauch et al para verificar as interrelações entre a saúde e as mudanças no uso da terra na Amazônia Brasileira Foram avaliadas as correlações positiva e negativa nos seguintes agravos malária in fecções respiratórias agudas IRA e diarreia em diferentes ambientes áreas de proteção ambiental APA estradas e áreas de mineração As correlações positivas ou seja quando há aumento dos agravos e do re ferido ambiente estão preenchidas em amarelo as negativas em roxo TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 136 O desmatamento beneficia os mosquitos que transmitem a malária ao gerar criadouros reduz a biodiversidade e dá origem a microclimas com o aumento da temperatura e da umidade Também está associado ao aumento da fumaça ao rompimento do ciclo hidrológico e à perda das funções de filtração da água e do ar pelas árvores APA Estradas Mineração Malária vetores da malária menos locais de reprodução maiores populações de predadores exposição humana menor criação de borda florestal habitat favorável aos vetores da malária criação de locais de reprodução dos vetores da malária IRA filtração de material particulado e redução de incêndios e emissões de fumaça piora da qualidade do ar devido ao tráfego e às atividades econômicas piora da qualidade do ar devido ao tráfego e às atividades econômicas Diarreia qualidade adequada da água filtração de patógenos e estabelecimento do ciclo hidrológico piora da qualidade da água devido ao tráfego e às atividades econômicas piora da qualidade da água devido ao tráfego e às atividades econômicas Correlação positiva e negativa vamos esclarecer os conceitos Correlação positiva significa que se um valor aumenta o outro também e o mesmo ocorre se houver diminuição Um exemplo de correlação positiva é uma represa quando o índice pluviométrico é alto na região há aumento do nível de água mas quando não chove muito nessa região o nível da água baixa Ou seja os indicadores movemse na mesma direção Correlação negativa significa que quando um valor aumenta o outro diminui quan do o primeiro valor diminui o outro aumenta Um exemplo de correlação negativa é o número de pessoas vacinadas contra uma doença e a ocorrência dessa doença Quanto maior o número de pessoas tomando a vacina menor a incidência de uma doença Se tivermos um número reduzido de vacinados haverá aumento de casos dessa doença Ou seja os indicadores movemse em direções opostas Síntese Introduzimos nesta trilha um conceito que deve ser novo para a maioria saúde planetária Apesar disso sua base é de fácil compreen são Uma forma simplificada de definila seria a saúde da humanidade e o estado dos sistemas naturais dos quais ela depende E quais seriam os passos mais importantes para transformar a eco nomia e apoiar a saúde planetária Redução do desperdício criação de produtos que sejam mais duráveis e que exijam menos energia e mate riais em sua fabricação incentivo à reciclagem ao reúso e ao reparo e substituição de materiais perigosos por alternativas mais seguras São atitudes que cada um de nós pode tomar E você acha que isso é suficiente Por quê Você se recorda do papel dos governos e de orga nizações internacionais como a ONU Lembrese do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Agenda 2030 Afinal os ODS visam combater de maneira integrada desafios sociais ambientais e relacionados à saúde Quadro 1 Interrelações entre a saúde e as mudanças no uso da terra na Amazônia Brasileira Fonte adaptado de Bauch et al 2015 TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 137 E a responsabilidade pelo desequilíbrio ambiental no surgimento de epidemias Sem consultar o texto tente se lembrar dos exemplos da dos Também reflita sobre o filme Césio 137 o pesadelo de goiânia e associe os danos ambientais aos danos à saúde humana Referências ACOSTA A L KOFFLER S SARAIVA A M org Seminário Saúde Planetária na América hora de agir Livro de resumos São Paulo Instituto de Estudos Avançados 2021 Disponível em httpdxdoi org105281zenodo5348226 Acesso em 7 fev 2022 BAIZE S et al Emergence of Zaire Ebola virus disease in guinea New England Journal of Medicine Waltham v 371 p 14181425 2014 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n 6 p 5376 2020 Disponível em httpsdoiorg103550725256041 reisv5i64815 Acesso em 7 fev 2022 SAúDE mental depende de bemestar físico e social diz OMS em dia mundial Apcd Disponível em httpswwwapcdorgbr indexphpnoticias31113102016saudementaldependede bemestarfisicoesocialdizomsemdiamundialtextA20 constituiC3A7C3A3o20da20OMS20afirmade20 transtornos20mentais20ou20deficiC3AAncias Acesso em 30 mar 2022 UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROgRAMME Prevenir a próxima pandemia doenças zoonóticas e como quebrar a cadeia de transmissão Nairobi UNEP 2020 Disponível em httpswwwunep orgptbrresourcesreportpreventingfuturezoonoticdisease outbreaksprotectingenvironmentanimalsand Acesso em 7 fev 2022 WhITMEE S et al Safeguarding human health in the Anthropocene epoch report of The Rockefeller FoundationLancet Commission on planetary health The Lancet Commissions s l v 386 n 10007 p 19732028 2015 Disponível em httpsdoiorg101016S0140 673615609011 Acesso em 7 fev 2022 TRILhA 8 SAúDE PLANETÁRIA E SUAS INTERFACES COM A VIgILâNCIA EM SAúDE 139