Gestão em Saúde: Componente Curricular

Camila Sachelli Coord Universidade Presbiteriana Saúde Pública Modalidade a distância Gestão em Saúde Produção editorial Nome Sobrenome Projeto e diagramação Nome Sobrenome Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP Câmara Brasileira do Livro SP Brasil Nonononononono NOnononononononononononno non on ono no nnon ono nononnonnonnononnono ISBN 00000000000000 1 Estudo e ensino I Título II Série 00000000 CDD0000 Índices para catálogo sistemático 1 Estudo e ensino 4207 Nononononononono Bibliotecária CRB00000 2021 Universidade Presbiteriana Mackenzie Todos os direitos reservados à Universidade Presbiteriana Mackenzie Nenhuma parte desta publicação poderá ser distribuída ou substituída por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização Universidade Presbiteriana Rua da Consolação 930 São Paulo SP CEP 01302907 T el 11 21148000 wwwmackenziebr Apresentação do componente curricular 4 TRILHA 1 O Regulamento Sanitário Internacional 6 TRILHA 2 Agências regulatórias ANS 33 TRILHA 3 Agências regulatórias Anvisa 47 TRILHA 4 Economia da saúde 69 TRILHA 5 Gestão das unidades de saúde 84 TRILHA 6 Gestão das equipes de saúde 101 TRILHA 7 Comunicação assistencial 113 TRILHA 8 Avaliação dos serviços de saúde 128 Sumário Apresentação do componente curricular Para dar continuidade ao seu desenvolvimento acadêmico e pro fissional agora abordaremos a gestão em saúde Como funcionam to dos os processos no setor da saúde Como ocorrem de forma eficaz e completa O papel do gestor em saúde é assegurar que as políticas e a logís tica da instituição conversem entre si e funcionem da melhor maneira possível tanto no âmbito pessoal quanto no administrativo de forma a direcionar para a missão organizacional e tornar os serviços de saúde mais eficazes e menos custosos E é nisso que nos aprofundaremos nes te componente curricular que assim como os demais está dividido em oito trilhas de aprendizagem cada uma com o seu tema visando criar um caminho e uma facilitação entre o conteúdo e seu aprendizado Nas trilhas de aprendizagem O Regulamento Sanitário Internacional Agências regulatórias ANS e Agências regulatórias Anvisa respecti vamente 1 a 3 discorreremos tanto sobre as questões políticas inter nacionais advindas da OMS e internalizadas no Brasil quanto sobre as políticas nacionais que se relacionam e que estão envolvidas na área da saúde pública e privada regulamentando e fiscalizando as instituições de saúde do nosso país Nas trilhas de aprendizagem Economia da saúde Gestão das unidades de saúde Gestão de equipes Comunicação assistencial e Avaliação dos serviços de saúde respectivamente 4 a 8 serão abordados temas volta dos para as questões logística e administrativa da gestão em saúde sen do tratados a situação econômica a alocação dos recursos a regulação econômica em saúde a eficiên cia e o financiamento das ações e dos serviços de saúde a gestão dos funcionários e das unidades de saúde a diferenciação dos termos gerência e gestão a definição de quem pode gerir uma unidade de saúde e como isso é realizado nos âmbitos público e privado as for mas de comunicação na prestação dos serviços em saúde ressaltando sua importância e a maneira como deve ser realizada entre os profis sionais de saúde e entre profissio MOYO STUDIOGETTYIMAGES nal e paciente como também possíveis falhas e suas consequências e o processo de avaliação desses serviços sendo este uma parte fundamen tal para o planejamento e a gestão do sistema de saúde pois a partir da avaliação podese reordenar e melhor executar os serviços prestados à população como o uso dos recursos Vale ressaltar que para melhor assimilação dos assuntos tratados e seus estudos além deste material escrito estarão disponíveis videoau las audioblogs e exercícios de fixação do conteúdo Bons estudos APRESENTAÇÃO DO COMPONENTE CURRICULAR 5 Trilha 1 O Regulamento Sanitário Internacional Professor Joel Torrealba Julião STURTIGETTYIMAGES Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Nesta trilha de aprendizagem daremos início ao conteúdo do com ponente curricular Gestão em Saúde do curso de Saúde Pública Para começarmos a entender como é possível gerir uma instituição de saúde seja de âmbito público ou privado precisaremos entender as questões políticas e administrativas do setor da saúde Tendo isso em mente partiremos a discorrer sobre este assunto a questão política Analisaremos nesta trilha de aprendizagem o que vem a ser um regulamento sanitário e seu papel para o desenvolvimento da saúde Abordaremos a criação da OMS sua constituição e sua importante fun ção para a manutenção da saúde no mundo por meio da criação de programas e regulamentos internacionais Finalizaremos nossa trilha com o Regulamento Sanitário Interna cional desde sua promulgação até sua internalização no Brasil como também outras normas presentes em nosso ordenamento jurídico que versam sobre a saúde a título de curiosidade A Organização Mundial da Saúde OMS e os tratados internacionais Após a Segunda Guerra Mundial com o ideal nazista ainda pairando sob o mundo e as consequências dessa ideologia saindo cada vez mais à luz países do mundo todo uniramse na formação de uma organiza ção global almejando união fraternidade paz justiça e igualdade bus cando uma melhoria na qualidade de vida da população mundial pen sando também em evitar atitudes retrógradas e genocidas a um grupo ou nação específica Essa união resultou na formação da Organização das Nações Unidas popularmente conhecida como ONU Em 1945 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Organi zação Internacional em São Francisco representantes do Brasil e da China propuseram a formação de uma organização internacional em saúde além da convocação de uma conferência para a elaboração de sua Constituição Assim entre 18 de março e 5 de abril de 1946 em Paris foram idealizadas propostas para a Constituição por um Comitê Técnico Preparatório as quais foram apresentadas na Conferência In ternacional de Saúde realizada em Nova York entre 19 de junho e 22 de julho do mesmo ano A Constituição da Organização Mundial da Saúde foi redigida assinada e adotada em 22 de julho de 1946 por 51 Estadosmembros da ONU e outras 10 nações HISTORY OF 2022 Figura 1 Logo da ONU 8 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL DABOOSTFREEPIK A Constituição da OMS é composta de 82 artigos e a partir de seu preâmbulo é possível observar seu comprometimento com a promoção da saúde de forma justa igualitária e equitativa a todos os povos O do cumento traz nove princípios considerados basilares para sua efetivação 1 Definição de saúde 2 Saúde como um direito fundamental a todo ser humano 3 Promoção da paz e segurança sendo totalmente depen dente da cooperação dos indivíduos e do Estado 4 Os resultados de cada Estado são de valor para todos 5 A desigualdade na saúde entre os Estados constitui um perigo a todos 6 Desenvolvimento saudável da criança é algo básico 7 Divulgação dos conhecimentos na área da saú de para todos os povos 8 Cooperação ativa e opinião pública esclare cida da população são de extrema importância para o melhoramento da saúde e 9 Responsabilidade dos governos pela saúde de seu povo Além desses princípios é apresentada ao final a OMS como uma organização especializada da ONU algo que é novamente afirmado em seu artigo 69 WHO 2020 O documento é dividido em 19 capítulos que abordam 1 Objetivo artigo 1o 2 Funções artigo 2o 3 Membros e membros associados artigos 3o a 8o 4 Órgãos artigo 9 5 Assembleia Mundial da Saúde artigos 10 a 23 6 Conselho Executivo artigos 24 a 29 7 Secreta riado artigos 30 a 37 8 Comissões artigos 38 a 40 9 Conferências artigos 41 e 42 10 Sede artigo 43 11 Acordos regionais artigos 44 a 54 12 Orçamentos e despesas artigos 55 a 58 13 Votação artigos 59 e 60 14 Relatórios apresentados pelos Estados artigos 61 a 65 15 Capacidade jurídica privilégios e imunidades artigos 66 a 68 16 Relações com outras organizações artigos 69 a 72 17 Alterações Figura 2 Logo da OMS TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 9 USER16676214FREEPIK artigo 73 18 Interpretação artigos 74 a 77 e 19 Entrada em vigor ar tigos 78 a 82 WHO 2020 É necessário ressaltar alguns artigos muito importantes para a Constituição da OMS que são destacados a seguir Artigo 1 O objetivo da Organização Mundial da Saúde da qui em diante denominada Organização será a aquisição por todos os povos do nível de saúde mais elevado que for possível Artigo 2 Para conseguir o seu objetivo as funções da Or ganização serão a Atuar como autoridade diretora e coordenadora dos tra balhos internacionais no domínio da saúde b Estabelecer e manter colaboração efetiva com as Na ções Unidas organismos especializados administrações sanitárias governamentais grupos profissionais e outras or ganizações que se julgue apropriado c Auxiliar os Governos a seu pedido a melhorar os servi ços de saúde d Fornecer a assistência técnica apropriada e em caso de urgência a ajuda necessária a pedido dos Governos ou com o seu consentimento e Prestar ou ajudar a prestar a pedido das Nações Uni das serviços sanitários e facilidades a grupos especiais tais como populações de territórios sob tutela f Estabelecer e manter os serviços administrativos e téc nicos julgados necessários compreendendo os serviços de epidemiologia e de estatística g Estimular e aperfeiçoar os trabalhos para eliminar doen ças epidêmicas endêmicas e outras h Promover em cooperação com outros organismos es pecializados quando for necessário a prevenção de danos por acidente i Promover em cooperação com outros organismos espe cializados quando for necessário o melhoramento da ali mentação da habitação do saneamento do recreio das condições econômicas e de trabalho e de outros fatores de higiene do meio ambiente j Promover a cooperação entre os grupos científicos e pro fissionais que contribuem para o progresso da saúde k Propor convenções acordos e regulamentos e fazer re comendações respeitantes a assuntos internacionais de saúde e desempenhar as funções que neles sejam atribuí das à Organização quando compatíveis com os seus fins l Promover a saúde e o bemestar da mãe e da criança e favorecer a aptidão para viver harmoniosamente num meio variável m Favorecer todas as atividades no campo da saúde men tal especialmente as que afetam a harmonia das relações humanas n Promover e orientar a investigação no domínio da saúde o Promover o melhoramento das normas de ensino e de TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 10 formação prática do pessoal sanitário médico e de profis sões afins p Estudar e relatar em cooperação com outros organismos especializados quando for necessário as técnicas adminis trativas e sociais referentes à saúde pública e aos cuidados médicos sob os pontos de vista preventivo e curativo in cluindo os serviços hospitalares e a segurança social q Fornecer informações pareceres e assistência no domí nio da saúde r Ajudar a formar entre todos os povos uma opinião públi ca esclarecida sobre assuntos de saúde s Estabelecer e rever conforme for necessário a nomen clatura internacional das doenças das causas de morte e dos métodos de saúde pública t Estabelecer normas para métodos de diagnóstico con forme for necessário u Desenvolver estabelecer e promover normas internacio nais com respeito aos alimentos aos produtos biológicos farmacêuticos e semelhantes v Dum modo geral tomar as medidas necessárias para al cançar os fins da Organização Artigo 9 O funcionamento da Organização é assegurado por a A Assembleia Mundial da Saúde daqui em diante deno minada Assembleia da Saúde b O Conselho Executivo daqui em diante denominado Conselho c O Secretariado Artigo 59 Cada Estado membro terá direito a um voto na Assembleia da Saúde Artigo 61 Cada Estado membro apresentará anualmente à Organização um relatório sobre as medidas tomadas e sobre os progressos realizados para melhorar a saúde da sua população Artigo 62 Cada Estado membro apresentará anualmente um relatório sobre as medidas tomadas em relação às re comendações que lhe tenham sido feitas pela Organização e em relação às convenções acordos e regulamentos Artigo 63 Cada Estado membro comunicará prontamen te à Organização as leis regulamentos relatórios oficiais e estatísticas importantes respeitantes à saúde que tenham sido publicados no mesmo Estado Artigo 64 Cada Estado membro enviará relatórios estatís ticos e epidemiológicos pela forma a determinar pela As sembleia Geral Artigo 65 Cada Estado membro na medida do possível enviará a pedido do Conselho informações suplementares referentes à saúde TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 11 Artigo 69 A Organização será posta em conexão com as Nações Unidas como uma das instituições especializadas referidas no artigo 57 da Carta das Nações Unidas O acor do ou acordos pondo a Organização em conexão com as Nações Unidas ficarão sujeitos à aprovação por uma vota ção de dois terços da Assembleia da Saúde BRASIL 1948 Para saber mais sobre a Constituição da OMS acesse WHO World Health Organization Basic Documents fortyninth edition 2020 Genebra WHO 2020 Disponível em https appswhointgbbdpdffilesBD49thenpdf Acesso em 10 jan 2022 Mesmo com a criação da Organização Mundial da Saúde e de sua Constituição em 1946 ela somente passou a existir efetivamente em 7 de abril de 1948 quando o documento entrou em vigor após rati ficação por 26 dos 61 governos que a assinaram Esse advento levou à realização da primeira Assembleia da Saúde em Genebra no dia 24 de junho de 1948 com a participação de 53 dos 55 Estadosmembros Como forma de lembrar e comemorar o dia de sua efetivação essa data é tida como Dia Mundial da Saúde Até que a Constituição começasse a valer foi estabelecida na Conferência Internacional de Saúde uma Comissão Interina que realizava atividades das instituições de saúde sendo desfeita em 31 de agosto de 1948 e imediatamente sucedida pela OMS HISTORY OF 2022 Com as definições de assinatura e ratificação vemos que uma de pende da outra para que os tratados internacionais sejam realmente in ternalizados no Estado Assim não basta a assinatura do representante do Estado na ONU é necessário que esse tratado além da aprovação pela assinatura seja deliberado por meio de discussão no Poder Legis lativo aprovandoo ou rejeitandoo sendo ratificado ou não Atualmente a OMS possui 194 Estadosmembros divididos em seis regiões sendo essas áfrica Américas Sudeste Asiático Europa Pacífico Ocidental e Mediterrâneo Oriental cada um com seu escritório regional e com mais de 150 escritórios espalhados pelo mundo Suas principais ações estão voltadas ao direcionamento e à coordenação da saúde in ternacional dentro do sistema da ONU trabalhando nos sistemas de saúde combate e prevenção de doenças transmissíveis e não transmis síveis preparação vigilância e resposta serviços corporativos promo ção da saúde mental eliminação e erradicação de doenças resistência antimicrobiana mudanças climáticas e capital humano durante a vida SOBRE 2022 WHAT 2022 O trabalho é realizado de forma a garantir cobertura universal de saúde a partir da atenção primária à saúde financiamento sustentável proteção financeira acesso a medicamentos e produtos de saúde trei namento dos profissionais de saúde apoio da participação popular às Assinatura na jurisdição internacional é entendida como uma marca feita pelo representante do Estado considerando determinado tratado internacional aprovado ou adotado Porém a simples assinatura não é suficiente para que determinado tratado seja legalmente aceito necessitando de sua ratificação TRATADOS 2007 Ratificação tratase de uma deliberação em favor do tratado pelo legislativo assim sendo totalmente aprovado TRATADOS 2007 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 12 políticas de saúde melhoramento no monitoramento dados e informa ções proteção contra emergências de saúde por meio da prevenção identificação e resposta às emergências mitigação e gerenciamento de riscos e apoio aos serviços essenciais de saúde e fornecimento de saúde e bemestar promovendo abordagens intersetoriais e determi nantes sociais assim como a priorização da saúde nas políticas e nos ambientes Todo o trabalho é voltado para que os Estadosmembros consigam elevar e alcançar o mais alto padrão de saúde para toda a população manter o mundo seguro e prestar serviços aos que vivem em situação de vulnerabilidade SOBRE 2022 WHAT 2022 Com a criação da ONU e da OMS foi possível a elaboração de diver sos tratados De acordo com o artigo 2o da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 um tratado é um acordo internacional concluído por escrito entre os Estados e regido pelo direito internacio nal utilizandose de um ou mais instrumentos conexos BRASIL 2009a Temos como exemplos de acordos internacionais o Código Sanitário PanAmericano de Havana de 1924 a Convenção Sanitária Internacio nal para a Navegação Aérea de Haia de 1933 o Acordo Internacional para a Dispensa de Vistos Consulares em Atestados de Saúde de Paris de 1934 a Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea de Washington de 1944 a Declaração de Alma Ata sobre Cuidados Primários de 1978 o Regulamento Internacional Sanitário de 2005 entre outros Ressaltase que os acordos citados estão relacionados diretamente com o setor da saúde porém existem outros tratados vol tados para as áreas de direitos humanos direito ambiental e susten tabilidade que se relacionam com a saúde de alguma forma como a Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH de 1948 a Agenda 21 de 1992 o Protocolo de Kyoto de 1997 e a Carta da Terra de 2000 Figura 3 Gestão da saúde Leia os artigos 1º 2º 3º e 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e veja como eles se relacionam com a saúde do indivíduo httpswwwuniceforg brazildeclaracaouniversal dosdireitoshumanos Acesso em 10 jan 2022 RAWPIXELCOMFREEPIK TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 13 Além dos acordos temos as formações dos programas e apelos glo bais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS de 2015 o Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Téc nicos para Medicamentos de Uso Humano ICH o Roll Back Malaria e o UNAIDS os quais veremos a seguir Os ODS consistem num apelo global criado pela ONU totalizando 17 objetivos que visam acabar com a pobreza proteger o meio ambiente e o clima e permitir que todos possam desfrutar de paz e prosperidade com previsão de alcançar essas metas até 2030 OBJETIVOS 2022 Existe um objetivo voltado integralmente à saúde e ao bemestar o ODS de número 3 Porém é possível observar que além desse existem outros objetivos que se relacionam com o setor da saúde de forma indi reta como os que possuem a meta da disponibilização de saneamento e água potável de preservação do meio ambiente aquático e terrestre de combate às mudanças climáticas e da erradicação da pobreza e das desigualdades Como sabemos a saúde é algo complexo determinado por diversos fatores biológicos ambientais comportamentais econô micos e sociais Analisando esses outros ODS vemos que uma pessoa terá sua saúde preservada e garantida ao oferecermos para toda a po pulação de forma igualitária e equitativa oportunidade de acesso a um meio ambiente limpo e livre de poluição e qualidade de vida Leia o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 que trata da saúde e do bemestar Veja como esse ODS relacionase com os demais principalmente com os de número 6 10 11 13 14 e 15 os quais tratam respectivamente de água potável e saneamento redução das desigualdades cidades e comunidades sustentáveis ação contra a mudança global do clima vida na água e vida terrestre Disponível em httpsbrasilunorgptbrsdgs Acesso em 10 jan 2022 O International Council for Harmonisation ICH é uma organização criada em 1990 por países da Europa dos Estados Unidos e do Japão no entanto somente em 23 de outubro de 2015 após 25 anos de trabalho Figura 4 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS Fonte Objetivos 2022 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 14 para a regulamentação e o desenvolvimento farmacêutico global foi considerada uma associação global A organização reúne diversas au toridades regulatórias e a indústria farmacêutica com o objetivo de debater aspectos científicos e técnicos dos produtos farmacêuticos e desenvolver diretrizes Essa necessidade surgiu devido à constatação da importância de uma avaliação independente dos medicamentos an tes de serem postos no mercado mediante tragédias farmacêuticas A missão do ICH é alcançar a harmonização do uso dos medicamentos em todo o mundo garantindo segurança eficácia alta qualidade melhor desenvolvimento registro armazenamento eficiente e o atendimento dos padrões regulatórios HISTORY 2022 Caso queira saber mais sobre a história da formação do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos para Uso Humano os encontros e o trabalho realizados por ele acesse a página do ICH httpswwwichorg Acesso em 10 jan 2022 O Roll Back Malaria é uma plataforma global com mais de 500 par ceiros entre profissionais de saúde pesquisadores países empresas e organizações internacionais que promovem uma ação coordenada com o objetivo de erradicar a malária do mundo A iniciativa prevê cumprir sua missão de apoiar os países que sofrem com essa doença e dar as sistência global a todos os setores dessas nações por meio de parcerias A partir de um Plano Estratégico publicado no ano de 2020 prevê er radicar a malária do mundo até 2025 e alcançar os objetivos defini dos até 2030 STRATEGY 2020 O que torna esse documento muito mais interessante é o fato de coincidir com a crise na saúde enfrentada globalmente ainda mais com a pandemia da covid19 e encarar esses desafios na erradicação da malária por meio da estruturação de três objetivos estratégicos principais Objetivo Estratégico 1 Otimizar a qualidade e eficácia da programação nacional e regional para apoiar países e re giões no planejamento implementação e monitoramento de programas eficazes de resposta à malária Objetivo Estratégico 2 Maximizar os níveis de financia mento para atender às demandas de recursos e cobertura das consequências econômicas da pandemia de covid19 crescimento populacional e custos mais altos de novas in tervenções Objetivo Estratégico 3 Facilitar a implantação e expansão de novos produtos técnicas ou estratégias de implementa ção STRATEGY 2020 tradução nossa Recomendamos a leitura do Plano Estratégico 20212025 do Roll Back Malaria um documento com estratégias para controlar eliminar e erradicar a malária Disponível em httpsendmalariaorgsitesdefaultfilesRBM20Partnership20to20End20 Malaria20Strategic20plan20for2020212025web0pdf Acesso em 10 jan 2022 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 15 O UNAIDS é um programa de combate ao HIVAIDS Criado pela ONU em 1996 lidera um esforço global para erradicar a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030 fazendo parte de um dos ODS O programa visa ser uma solução aos problemas dos que convivem com o HIVAIDS tendo como estratégia fornecer direção defesa coordenação e apoio técnico conectando governos serviços públicos e privados e a comunidade Ele também coloca as pessoas acometidas pelo vírus no centro das tomadas de decisão e planejamento traçando meios para os países acabarem com a AIDS além de tratar das barreiras legais e políticas de resposta à doença O UNAIDS gera informações e análi ses estratégicas permitindo maior compreensão da epidemia global de AIDS e dos progressos realizados em âmbitos local nacional regional e mundial Possui e lidera a maior coleta de dados do mundo sobre a epidemiologia do HIV programas e finanças publicando informações atualizadas e confiáveis sobre o HIVAIDS permitindo uma resposta efi caz Vale ressaltar que esse programa é a única entidade da ONU que possui a sociedade civil em seu corpo diretivo ABOUT 2022 O UNAIDS ajudou a posicionar moldar e ampliar a resposta ao HIV como nenhuma outra organização incentivando o diálogo e trazendo comunidades que foram deixadas de fora da tomada de decisões Sem o UNAIDS os direitos hu manos das pessoas que vivem com HIV teriam sido restrin gidos e a voz da sociedade civil seria ouvida com muito menos frequência ABOUT 2022 tradução nossa Caso tenha ficado curioso pesquise sobre outras organizações ou plataformas globais voltadas para o desenvolvimento da saúde e aces se os sites indicados para saber mais sobre as organizações que foram trazidas de forma resumida à discussão Se quiser saber mais sobre o UNAIDS e o trabalho desenvolvido pelo programa acesse httpswwwunaids orgen Acesso em 10 jan 2022 Figura 5 Acordos internacionais MACROVECTORFREEPIK TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 16 O Regulamento Sanitário Internacional e sua internalização no Brasil Antes de iniciarmos este tópico necessitamos entender o que vem a ser regulamento sanitário O conceito de regulamento é estabeleci mento de normas por meio de estatutos instruções leis e regras que devem ser cumpridas pela população em geral ou por um grupo espe cífico Já o termo sanitário quer dizer relacionado à saúde ou higiene REGULAMENTO 2022 SANITáRIO 2022 Logo entendemos que um regulamento sanitário indica normas e condutas voltadas para o melhor estado de higidez boa saúde da população bem como maneiras de oferecêla e garantila às pessoas Agora que vimos do que se trata um regulamento sanitário po demos compreender o que é o Regulamento Sanitário Internacional conhecido também como RSI O RSI foi criado pela OMS como uma for ma de estabelecer normas e com o objetivo de auxiliar a comunidade internacional a prevenir e responder a riscos graves de saúde pública com potencial de atravessar fronteiras e ameaçar e afetar o mundo todo Além disso tem como metas definir os direitos e obrigações dos países em relatar eventos de saúde pública e estabelecer proce dimentos a serem utilizados pela OMS na defesa da segurança pública mundial Atualmente o RSI é um instrumento jurídico internacional vinculado a 196 países REGULAMENTO 2022 O RSI foi aprovado pela 58a Assembleia da OMS em 2005 e entrou em vigor a partir de 2007 Esse documento é considerado um marco para a saúde pública internacional pois traz diversas inovações no âm bito das responsabilidades das autoridades nacionais diante de algum evento que represente ameaça para a população de todo o mundo agravos e motivos para alertas adequandoas às realidades de cada comunidade sanitária internacional ANVISA 2009 Dividido em dez partes e capítulos o RSI é composto de 66 artigos cujas distribuição e principais informações apresentaremos a seguir A Parte I trata de definições propósito e abrangência princípios e autoridades responsáveis artigos 1o a 4o a Parte II aborda informação e resposta em saúde pública artigos 5o a 14 a Parte III trata das reco mendações artigos 15 a 18 a Parte IV discorre sobre o ponto de entra da artigos 19 a 22 a Parte V trata das medidas de saúde pública sen do dividida em quatro capítulos que discorrem respectivamente sobre disposições gerais disposições especiais para meios de transporte e TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 17 operadores de meios de transporte disposições especiais para viajan tes e disposições especiais para mercadorias contêineres e terminais de contêineres artigos 23 a 34 a Parte VI trata dos documentos de saúde artigos 35 a 39 Parte VII trata dos encargos artigos 40 e 41 a Parte VIII trata das disposições gerais artigos 42 a 46 a Parte IX divi dida em três capítulos trata respectivamente do cadastro de peritos do RSI comitê de emergências e comitê de revisão artigos 47 a 53 e a Parte X trata das disposições finais artigos 54 a 66 ANVISA 2009 Da mesma forma que fizemos com a Constituição da OMS também apresentaremos os principais artigos do RSI Artigo 2 Propósito e abrangência O propósito e a abrangência do presente Regulamento são prevenir proteger controlar e dar uma resposta de saúde pú blica contra a propagação internacional de doenças de ma neiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde públi ca e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais Artigo 3 Princípios A implementação deste Regulamento será feita com pleno respeito à dignidade aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas A implementação deste Regulamento obedecerá à Carta das Nações Unidas e a Constituição da Organização Mun dial da Saúde A implementação deste Regulamento obe decerá a meta de sua aplicação universal para a proteção de todos os povos do mundo contra a propagação interna cional de doenças Os Estados possuem segundo a Carta das Nações Unidas e os princípios de direito internacional o direito soberano de legislar e implementar a legislação a fim de cumprir suas próprias políticas de saúde No exercício desse direito de verão observar o propósito do presente Regulamento Artigo 6 Notificação Cada Estado Parte avaliará os eventos que ocorrerem den tro de seu território utilizando o instrumento de decisão do Anexo 2 Cada Estado Parte notificará a OMS pelos mais efi cientes meios de comunicação disponíveis por meio do Pon to Focal Nacional para o RSI e dentro de 24 horas a contar da avaliação de informações de saúde pública sobre todos os eventos em seu território que possam se constituir numa emergência de saúde pública de importância internacional segundo o instrumento de decisão bem como de qualquer medida de saúde implementada em resposta a tal evento Se a notificação recebida pela OMS envolver a competência da Agência Internacional de Energia Atômica AIEA a OMS notificará imediatamente essa Agência TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 18 Após uma notificação o Estado Parte continuará a comuni car à OMS as informações de saúde pública de que dispõe sobre o evento notificado de maneira oportuna precisa e em nível suficiente de detalhamento incluindo sempre que possível definições de caso resultados laboratoriais fonte e tipo de risco número de casos e de óbitos condi ções que afetam a propagação da doença e as medidas de saúde empregadas informando quando necessário as di ficuldades confrontadas e o apoio necessário para respon der à possível emergência de saúde pública de importância internacional Artigo 7 Compartilhamento de informações durante even tos sanitários inesperados ou incomuns Caso um Estado Parte tiver evidências de um evento de saú de pública inesperado ou incomum dentro de seu territó rio independentemente de sua origem ou fonte que possa constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional ele fornecerá todas as informações de saúde pública relevantes à OMS Nesse caso aplicamse na íntegra as disposições do Artigo 6 Artigo 12 Determinação de uma emergência de saúde pública de importância internacional 1 O DiretorGeral determinará com base nas informações recebidas em especial as enviadas pelo Estado Parte em cujo território está ocorrendo o evento se o evento cons titui uma emergência de saúde pública de importância in ternacional em conformidade com os critérios e os proce dimentos estabelecidos neste Regulamento Artigo 13 Resposta de saúde pública 1 Cada Estado Parte desenvolverá fortalecerá e manterá o mais rapidamente possível e no máximo num prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Regulamento em seu território as capacidades para responder pronta e efi cazmente a riscos para a saúde pública e a emergências em saúde pública de importância internacional conforme esta belecido no Anexo 1 Em consulta com os Estados Membros a OMS publicará diretrizes para apoiar os Estados Partes no de senvolvimento de capacidades de resposta de saúde pública Artigo 14 Cooperação da OMS com organizações inter governamentais e organismos internacionais 1 Na implementação do presente Regulamento a OMS cooperará e coordenará suas atividades conforme apro priado com outras organizações intergovernamentais ou organismos internacionais competentes incluindo por meio da celebração de acordos e outros arranjos similares TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 19 Artigo 23 Medidas de saúde na chegada e na saída 1 Sujeito aos acordos internacionais aplicáveis e aos arti gos relevantes deste Regulamento os Estados Partes po dem exigir para fins de saúde pública na chegada ou na partida a de viajantes i informações relativas ao seu destino de maneira a permitir contatos futuros ii informações relativas ao seu itinerário para veri ficar se esteve numa área afetada ou em suas proxi midades ou outros possíveis contatos com infecção ou contaminação antes da chegada assim como um exame dos documentos de saúde do viajante se fo rem exigidos nos termos do presente Regulamento eou iii um exame médico não invasivo que seja o exa me menos intrusivo que possa atingir o objetivo de saúde pública b inspeção de bagagens cargas contêineres meios de transporte mercadorias encomendas postais e restos humanos Artigo 42 Implementação das medidas de saúde As medidas de saúde tomadas consoante este Regulamen to serão iniciadas e concluídas sem demora e aplicadas de maneira transparente e não discriminatória Artigo 43 Medidas adicionais de saúde 1 Este Regulamento não impede que os Estados Partes im plementem medidas de saúde em conformidade com sua legislação nacional relevante e as obrigações decorrentes do direito internacional em resposta a riscos específicos para a saúde pública ou emergências de saúde pública de importância internacional que a confiram um nível de proteção à saúde igual ou su perior ao das recomendações da OMS ou b sejam proibidas em outras circunstâncias nos ter mos do Artigo 25 Artigo 26 parágrafos 1o e 2o do Arti go 28 Artigo 30 parágrafo 1oc do Artigo 31 e Artigo 33 desde que tais medidas sejam em outros aspectos consistentes com este Regulamento Tais medidas não deverão ser mais restritivas ao tráfego in ternacional nem mais invasivas ou intrusivas em relação às pessoas do que as alternativas razoavelmente disponíveis que alcançariam o nível apropriado de proteção à saúde ANVISA 2009 p 1821 23 25 32 44 Para saber sobre mais diretrizes do RSI recomendamos a leitura do Regulamento Sanitário Internacional da Anvisa Disponível em httpswwwgovbranvisaptbras suntospafregulamentosanitariointernacionalarquivos7181jsonfile1 Acesso em 10 jan 2022 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 20 O RSI substituiu os dispostos de diversos acordos internacionais en tre os Estados e a OMS como visto em seu artigo 58 Podemos citar a Convenção Sanitária Internacional de Paris em 1926 a Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea de Haia em 1933 o Acordo Internacional para a Dispensa de Atestados de Saúde de Paris em 1934 o Acordo Internacional para a dispensa de Vistos Consula res em Atestados de Saúde de Paris em 1934 a Convenção Sanitária Internacional de Paris em 1938 a Convenção Sanitária Internacional de Washington em 1944 a Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea de Washington em 1944 o Regulamento Sanitário Internacional de 1951 e os adicionais de 1955 1956 1960 1963 e 1965 e o Regulamento Sanitário Internacional de 1969 e as emendas de 1973 e 1981 Todos esses acordos foram substituídos completa mente Além deles há o Código Sanitário PanAmericano de Havana estabelecido em 1924 no qual houve a substituição de apenas alguns artigos ANVISA 2009 Mesmo com tamanha importância internacional o RSI somente foi internalizado no Brasil em 2009 por meio do Decreto Legislativo no 3952009 publicado no Diário Oficial da União DOU em 10 de julho de 2009 quatro anos após sua criação e dois anos após ter en trado em vigor Com o decreto o Congresso Nacional aprovou o texto revisado do RSI sua tradução suas possíveis revisões e seu vigor no país de forma a tornálo compatível com o regulamento em seu idioma original o inglês e em português como descrito nos artigos 1o a 3o Vale ressaltar que em 2020 o RSI passou por um processo de revisão de texto sendo promulgado pelo Decreto no 10212 de 30 de janeiro de 2020 BRASIL 2009b BRASIL 2020b É importante evidenciar o quão fundamental foi esse processo de tradução do inglês para o português que permitiu a todos os gestores do Sistema Único de Saúde SUS trabalhadores e à sociedade no geral ligados de forma direta ou indireta ao setor conhecer e utilizar o regu lamento como ferramenta no dia a dia ANVISA 2009 O processo de internalização de um tratado internacional no Brasil é algo complexo pois é necessário que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo estejam de acordo com ele O procedimento é realizado em quatro fases 1 Fase de assinatura na qual o Presidente da Repú blica assina o texto do tratado manifestando sua vontade em aderilo Isso funciona como um aceite provisório uma concordância do Estado com o conteúdo do acordo não possuindo nenhum efeito vinculante 2 Fase de aprovação congressual ou do decreto legislativo quando o texto é encaminhado ao Congresso Nacional que possui competência exclusiva para aprovar ou negar o conteúdo do tratado por um decreto legislativo Caso ele seja aprovado é autorizada sua ratificação pelo Promulgado quando um documento jurídico é promulgado isso quer dizer que foi publicado oficialmente tornando se público e executável PROMULGADO 2021 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 21 Presidente 3 Fase de ratificação quando o Presidente da República pode validar tal tratado com ou sem reserva sujeitando o Estado aos termos do acordado ou não o validar e 4 Fase de decreto presidencial ou decreto de promulgação quando o Presidente expede o decreto de promulgação que é referendado pelo Ministro das Relações Exterio res tornando válido o tratado no ordenamento jurídico interno BRASIL 1988 PIOVESAN 2013 RAMOS 2017 Para a incorporação do RSI implicouse a revisão de normas proce dimentos e competências levando em consideração as necessidades atuais e os postulados do direito sanitário No Brasil cabe ao Estado cumprir com o RSI garantindo a segurança sanitária quando houver Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional ESPIN de for ma a evitar que esta se torne uma Emergência de Saúde Pública de Im portância Internacional ESPII organizar medidas jurídicoadministrati vas limitando direitos e liberdades individuais dos viajantes efetivar o controle sanitário de cargas e meios de transporte entre outras com petências Ressaltase que a execução do regulamento não é restrita a um órgão específico cabendo principalmente às vigilâncias sanitária e epidemiológica integrantes da Administração Pública do sistema públi co de saúde LIMA COSTA 2015 Por meio do Ministério da Saúde e da Anvisa o Brasil teve um papel relevante no aprimoramento do RSI preparandose para enfrentar situa ções inusitadas que poderiam colocar em risco a saúde da população Mesmo com todas essas atribuições e após todos esses anos a partir de sua implementação é possível identificar lacunas relacionadas ao pro cesso de revisão às liberdades individuais e à soberania nacional bem como às respostas dos países a pandemias Isso pode ser constatado pela análise da pandemia da influenza A H1N1 que evidenciou o des conhecimento de muitos setores do país sobre os papéis das autorida des nacionais seus limites e limitantes do Estado diante do gravíssimo quadro principalmente no que condizia ao comércio internacional e aos direitos individuais de locomoção dos cidadãos além das fronteiras e da organização dos serviços de saúde especialmente nas ações de pre venção proteção e resposta rápida às emergências sendo motivos de preocupação de todos os gestores do SUS Além do problema no setor da saúde a situação repercutiu em segmentos da economia ressaltando a importância e a responsabilidade histórica que a internalização do RSI trouxe para o SUS como também a importância do envolvimento dos profissionais de saúde e da sociedade para a preservação proteção e promoção da saúde ANVISA 2009 LIMA COSTA 2015 As discussões levantadas nos âmbitos jurídico e administrativo se relacionam com o Estado poder direitos e saúde além de se inter relacionarem Apesar das dificuldades advindas da complexa organi zação das estruturas administrativas do país no setor da saúde e da Referendar quando um ministro assina um documento sob a assinatura do chefe do Poder Executivo para que este se publique e se execute REFERENDAR 2021 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 22 regulamentação sanitária não apresentam uma estagnação no proces so de implementação e mesmo que haja certas lacunas de natureza legal e administrativa apresentadas estas podem ser preenchidas utili zando como base o próprio RSI É possível perceber apesar das dificul dades que o Regulamento serve à vigilância na sociedade favorecendo no Brasil um esclarecimento de problemas que datam de antes de sua implementação trazendo à luz para debates os pontos fortes e fracos do sistema de vigilância em saúde instigando as mudanças normativas e práticas e fortalecendo a atuação das instituições e dos segmentos envolvidos LIMA COSTA 2015 Ainda há muito o que desenvolver no Brasil quanto ao que está dis posto no RSI Destacase a análise das Capacidades Básicas de Alerta e Resposta na ocorrência de um possível episódio com risco de tornar se Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Desse modo com uma ação conjunta a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e a Anvisa examinaram o estado dessas competên cias e hoje ordenam planos de ação para consolidar simultaneamente as estruturas presentes os princípios e as normas do SUS SILVA 2009 Ordenamento jurídico brasileiro Podemos dizer que o país possui diversas leis que regem os direi tos e os deveres dos cidadãos e dos governantes para garantir melhor qualidade de vida e desenvolvimento no país Esses documentos legais podem ser nacionais criados pelo Poder Legislativo ou internacionais criados com base em tratados e acordos internalizados no ordenamen to Esses diversos regimentos que definem e normatizam nossas atitu des o certo e o errado nossas obrigações e deveres é denominado de maneira geral ordenamento jurídico Dentro do nosso ordenamento existem diversas leis que auxiliam o setor da saúde seja ao tratar dela de forma direta ou indireta seja ao abordar assuntos que se relacionam com a saúde da população como o meio ambiente Podemos citar como exemplos a Constituição de 1988 a Lei no 808090 a Lei no 814290 o Código Penal a Lei de Crimes Ambientais a Política Nacional de Resíduos Sólidos a Política Nacional do Meio Ambiente a Lei do Saneamento Básico a Lei do Medicamento Genérico entre outros diversos documentos jurídicos É importante ressaltarmos aqui as Práticas Integrativas e Complemen tares PIC que consistem em recursos terapêuticos fornecidos com o objetivo de prevenir doenças e recuperar a saúde de forma mais huma nizada e acolhedora desenvolvendo o vínculo terapêutico e a integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade BRASIL 2006 Essas práticas foram abordadas no módulo anterior no componente curricular Ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um Estado Abrange a Constituição leis emendas decretos resoluções e medidas provisórias FACHINI 2022 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 23 Políticas Públicas em Saúde nas trilhas de aprendizagem 5 e 6 como também a Lei no 996100 que criou a ANS e a Lei no 978299 que criou a Anvisa duas agências que serão vistas com mais profundidade nas próxi mas trilhas A seguir veremos de forma resumida alguns desses exemplos Para relembrar sobre as PIC acesse BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS Brasília DF Ministério da Saúde 2006 Disponí vel em httpsbvsmssaudegovbrbvspublicacoespnpicpdf Acesso em 10 jan 2022 A Constituição de 1988 é nossa lei fundamental e suprema portan to tudo o que é regido no Brasil deve ser analisado à luz desse docu mento servindo de parâmetro para a legislação brasileira Nada é maior que a Constituição ela sempre será prevalente Esse documento jurí dico trata dos direitos fundamentais e deveres do cidadão e do Estado para com seu povo do funcionamento do governo suas divisões e seus processos políticos da diminuição de desigualdades da oportunidade de chances e do acesso aos recursos básicos de existência Na Seção II Da Saúde do Capítulo II Da Seguridade Social do Título VIII Da Ordem Social temos os artigos 196 a 200 que versam sobre a saúde A seguir está disposto o artigo 196 que coloca a saúde como um direito que deve ser garantido pelo Estado Art 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado ga rantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação BRASIL 1988 Figura 6 Direito e justiça legal STUDIOGSTOCKFREEPIK TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 24 Nogueira et al 2021 ressaltam que esse dever do Estado não é restrito à liberação de verbas mas também é relacionado às políticas públicas e ações sociais que visam garantir acesso à saúde e diminuição na ocorrência de doenças e riscos que apresentam ameaça a toda a população brasileira Para saber mais sobre a Constituição de 1988 lei suprema do nosso país acesse BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaocon stituicaohtm Acesso em 10 jan 2022 A Lei no 808090 e a Lei no 814290 foram muito importantes para o desenvolvimento da saúde no Brasil A primeira denominada Lei Orgânica da Saúde definiu condições para promoção proteção e recu peração da saúde organização e funcionamento dos serviços de saúde públicos e privados no território nacional e institucionalização do SUS com suas atribuições organização e gestão oficializada em 19 de se tembro de 1990 A segunda lei de 28 de dezembro do mesmo ano insere as diretrizes para a participação popular na gestão do SUS pri meiro sistema no país a ter a comunidade auxiliando no gerenciamento da saúde e também aborda os recursos para o setor e a instituição da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde BRASIL 1990a BRASIL 1990b NOGUEIRA et al 2021 Ambas as leis estão disponíveis na íntegra para leitura na internet Acesse para conhecer mais sobre o assunto BRASIL Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990a Dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Brasília DF Presidência da Repú blica 1990 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl8080htm Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990b Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências in tergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1993 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03leisl8142htm Acesso em 10 jan 2022 O Código Penal também conhecido como Decreto no 2848 é um documento jurídico responsável por tipificar como crime as atitudes de pessoas físicas ou jurídicas no território nacional e definir a aplicabili dade de pena dessas ações podendo ser multa restrição de direitos e privativas de liberdade Em sua Parte Especial existem dois momentos em que há a tipificação de crimes voltados à saúde O primeiro está localizado no Capítulo III Da Periclitação da Vida e da Saúde do Título I Dos Crimes Contra a Pessoa abrangendo os artigos 130 a 136 O se gundo está presente no Capítulo III Dos Crimes Contra a Saúde Pública do Título VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública que inclui os artigos 267 a 285 BRASIL 1940 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 25 Para saber mais sobre os crimes dispostos no Código Penal acesse BRASIL Decre toLei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 Código Penal Rio de Janeiro Presidência da República 1991 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretolei del2848compiladohtm Acesso em 10 jan 2022 Uma lei que pode ser considerada recente é a Lei no 11445 que entrou em vigor em 5 de janeiro de 2007 Ela é muito importante pois estabelece em todo o território nacional as diretrizes para a aplicação do saneamento básico BRASIL 2007 Para saber mais sobre essas leis que versam sobre a saúde ou que tratam de assuntos relacionados acesse seus respectivos links abaixo Além disso pesquise sobre outros documentos jurídicos brasileiros voltados para o setor da saúde ou que de alguma forma se relacionem com seu desenvolvimento Vigilância epidemiológica e organização do PNI BRASIL Lei nº 6259 de 30 de outubro de 1975 Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imunizações estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providên cias Brasília DF Presidência da República 1975 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl6259htm Acesso em 10 jan 2022 Política Nacional do Meio Ambiente BRASIL Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 2010 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leisl6938htm Acesso em 10 jan 2022 Crimes ambientais BRASIL Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1998 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl9605htm Acesso em 10 jan 2022 Medicamento genérico BRASIL Lei nº 9787 de 10 de fevereiro de 1999 Altera a Lei nº 6360 de 23 de setembro de 1976 que dispõe sobre a vigilân cia sanitária estabelece o medicamento genérico dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1999 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis l9787htm Acesso em 10 jan 2022 Política Nacional de Resíduos Sólidos BRASIL Lei nº 12305 de 2 de agosto de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 2010 Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03ato200720102010leil12305htm Acesso em 10 jan 2022 O Regulamento Sanitário Internacional e a covid19 Ao discutirmos sobre o RSI foi possível analisar que esse é o prin cipal documento jurídico internacional responsável pela prevenção proteção controle e resposta de saúde pública contra a dissemina ção internacional de doenças como visto em seu artigo 2o De acordo com a agência de notícias do Senado CORONAVÍRUS 2020 o docu mento determina conceitos e ferramentas para serem utilizadas pela comunidade internacional na detecção precoce e resposta a riscos de saúde pública que tenham potencial de atravessar fronteiras e se tornar pandemias A pandemia da covid19 que teve início na China no final do ano de 2019 e rapidamente se alastrou pelo mundo afligindo até hoje todo TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 26 o globo trouxe diversas discussões evidenciando acertos falhas e de sigualdades além de aumentálas em diversos setores do país Agora analisaremos com base no RSI quais medidas foram utilizadas no com bate à disseminação da covid19 no Brasil e no mundo Para saber mais sobre os efeitos da pandemia da covid19 no Brasil leia NOGUEIRA et al Doenças virais no Brasil emergências e reemergências Curitiba Appris 2021 No dia 30 de janeiro de 2020 o diretorgeral da OMS Tedros Adhanom Ghebreyesus com base no que foi discutido no Comitê de Emergência composto de especialistas em saúde declarou o caso da covid19 uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional ESPII e edi tou uma série de recomendações temporárias Desde então os países têm se preocupado em estabelecer diretrizes no combate à sua disse minação baseados nas orientações da OMS e do RSI Segundo o RSI os países devem notificar à OMS em até 24 horas eventos que possam constituir uma ESPII e a depender do caso é ne cessário que os países proporcionem inspeção sistemática e controle em aeroportos internacionais portos e passagens de fronteiras terres tres de forma a evitar a propagação da doença Também é indicado o uso de medidas não farmacêuticas como a higiene pessoal e o distan ciamento social e medidas de restrição de liberdade individual como o isolamento e a quarentena Vale ressaltar que mesmo com essas in dicações cabe aos países adotar ou não essas medidas ANVISA 2009 CORONAVÍRUS 2020 ALMEIDA 2020 No Brasil entrou em vigor a Lei no 1397920 aprovada pelo Se nado em 5 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da covid19 Por meio desse documento são indicadas às autoridades as medidas que podem ser adotadas como isolamento quarentena fechamento de portos rodovias e aeroportos para entrada e saída do país realização compulsória de exames testes laboratoriais e amostras clínicas uso obrigatório de máscaras entre outras medidas abordadas no artigo 3o da referida lei É necessário lembrar que o Minis tério da Saúde determinará até quando essas medidas devem permane cer em vigor CORONAVÍRUS 2020 BRASIL 2020b Figura 7 Métodos preventivos contra a covid19 STORIESFREEPIK TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 27 Durante todo o período de pandemia no país os estados suspende ram as aulas nas escolas públicas e privadas adotaram o home office e indicaram o mesmo para as empresas privadas determinaram o fe chamento de igrejas teatros bancos cinemas shoppings e comércios com exceção dos serviços considerados essenciais como mercados e farmácias e decretaram quarentena Todas essas ações visam à conten ção da propagação do vírus na tentativa de evitar uma demanda maior da capacidade hospitalar CORONAVÍRUS 2020 Mesmo com o claro objetivo dessas medidas muitas delas foram questionadas diversas vezes pela população e pelo Governo Federal ou descumpridas gerando mais instabilidade social e política na saúde e na economia do país Para saber mais sobre as medidas de enfrentamento à covid19 acesse BRASIL Lei nº 13979 de 6 de fevereiro de 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 Brasília DF Presidência da República 2020b Dispo nível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201920222020leiL13979htm Acesso em 10 jan 2022 Para saber mais sobre as medidas de enfrentamento à covid19 nas fronteiras terres tres acesse OPAS Controle da disseminação da COVID19 em pontos de travessia de fronteiras terrestres Brasília DF OPAS 2020 Disponível em httpsirispahoorg handle10665253079 Acesso em 10 jan 2022 Pesquise atualizações sobre as medidas de combate ao coronavírus no Brasil Síntese Nesta trilha de aprendizagem exploramos o Regulamento Interna cional Sanitário RSI de 2005 porém antes de nos aprofundar nessa temática discutimos sobre a organização global voltada para a promo ção da saúde a OMS Vimos como a OMS e sua Constituição pilar do trabalho realizado por essa organização na proteção prevenção e promoção da saúde em todo o mundo foram criadas Além disso debatemos a importância dos acordos tratados e programas globais que visam cumprir as metas estabelecidas pela OMS dentre eles o tema da nossa trilha o RSI Adentramos em nosso tema principal definindo o que seria um re gulamento sanitário e depois discorremos sobre a fundamentação do RSI citando alguns artigos Debatemos sobre seu processo de interna lização no Brasil e o relacionamos com o ordenamento jurídico brasi leiro Ao tratar do nosso ordenamento analisamos outros documentos jurídicos que direta ou indiretamente influenciam no setor da saúde TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 28 Finalizamos nossa trilha comentando acerca do impacto do Regula mento Sanitário Internacional na pandemia da covid19 que continua acometendo o mundo e de como o Brasil utilizou o RSI na criação de medidas destinadas ao combate à pandemia Dito isso para relembrar o que foi tratado nesta trilha de aprendiza do convido você a pensar nas seguintes questões Qual é o objetivo da OMS Como seus princípios são aplicados na saúde Qual é o impacto dos programas globais na promoção da saúde Qual é o impacto do RSI na saúde global Como podemos relacionar a promoção da saúde e o desenvol vimento do setor com as diversas leis do nosso ordenamento jurídico Pense nas fases de internalização dos tratados internacionais no Brasil Esse processo é fácil Como o RSI é aplicado em casos de ESPII Quais medidas foram essenciais no combate à pandemia de co vid19 no Brasil Houve um total comprometimento com as orientações da OMS Quais falhas e acertos que o Brasil teve no combate à covid19 Reflita sobre a importância de determinar normas diretrizes e re gulamentos para a concretização do direito da população à saúde É importante destacar que o aprendizado não fica restrito apenas a este ebook Para se aprofundar mais no conteúdo e em seu desenvolvi mento acadêmico acesse e realize as atividades propostas no ambien te virtual de aprendizagem além de aumentar seu arcabouço teórico com as sugestões de leituras nos materiais disponibilizados a você Referências ABOUT UNAIDS c2022 Disponível em httpswwwunaidsorgen Acesso em 10 jan 2022 ALMEIDA P W O Direito Internacional frente à pandemia covid19 Jota 9 abr 2020 Disponível em httpswwwjotainfoopiniao eanaliseartigosodireitointernacionalfrenteapandemia covid1909042020 Acesso em 10 jan 2022 ANVISA Regulamento Sanitário Internacional RSI 2005 Brasília DF Anvisa 2009 Disponível em httpswwwgovbranvisaptbr assuntospafregulamentosanitariointernacionalarquivos7181json file1 Acesso em 10 jan 2022 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 29 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Decreto no 7030 de 14 de dezembro de 2009 Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados concluída em 23 de maio de 1969 com reserva aos Artigos 25 e 66 Brasília DF Presidência da República 2009a Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03ato200720102009decretod7030htm Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Decreto no 10212 de 30 de janeiro de 2020 Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional acordado na 58a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde em 23 de maio de 2005 Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201920222020 decretoD10212htmanexo Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Decreto no 26042 de 17 de dezembro de 1948 Promulga os Atos firmados em Nova York a 22 de julho de 1946 por ocasião da Conferência Internacional de Saúde Rio de Janeiro Presidência da República 1948 Disponível em httpswww2camaralegbrlegin feddecret19401949decreto2604217dezembro1948455751 publicacaooriginal1pehtml Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Decreto Legislativo no 395 de 2009 Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional acordado na 58a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde em 23 de maio de 2005 Brasília DF Presidência do Senado Federal 2009b Disponível em httpswww2camaralegbrleginfeddecleg2009 decretolegislativo3959julho2009589324publicacaooriginal 114307plhtml Acesso em 10 jan 2022 BRASIL DecretoLei no 2848 de 7 de dezembro de 1940 Código Penal Rio de Janeiro Presidência da República 1991 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel2848compiladohtm Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1990a Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl8080htm Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Lei no 8142 de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 30 financeiros na área da saúde e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1990b Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03leisl8142htm Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Lei no 11445 de 5 de janeiro de 2007 Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico altera as Leis nos 6766 de 19 de dezembro de 1979 8666 de 21 de junho de 1993 e 8987 de 13 de fevereiro de 1995 e revoga a Lei no 6528 de 11 de maio de 1978 Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03ato200720102007leil11445htm Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Lei nº 13979 de 6 de fevereiro de 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 Brasília DF Presidência da República 2020b Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2019 20222020leiL13979htm Acesso em 10 jan 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS Brasília DF Ministério da Saúde 2006 Disponível em httpsapssaudegovbrapepics Acesso em 10 jan 2022 CORONAVÍRUS regulamento internacional ampara governos nas medidas restritivas Senado Notícias 25 mar 2020 Disponível em httpswww12senadolegbrnoticiasmaterias20200325 coronavirusregulamentointernacionalamparagovernosnas medidasrestritivas Acesso em 10 jan 2022 FACHINI T Ordenamento Jurídico o que é quais as normas e princípios Projuris 2022 Disponível em httpswwwprojuriscom brordenamentojuridico Acesso em 10 jan 2022 HISTORY ICH c2022 Disponível em httpswwwichorgpage history Acesso em 10 jan 2022 HISTORY of WHO WHO c2022 Disponível em httpswwwwhoint aboutwhowearehistory Acesso em 10 jan 2022 LIMA Y O R COSTA E A Implementação do Regulamento Sanitário Internacional 2005 no ordenamento jurídicoadministrativo brasileiro Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 20 n 6 p 17731783 jun 2015 Disponível em httpsdoiorg101590 14138123201520606552014 Acesso em 10 jan 2022 NOGUEIRA G F et al Doenças virais no Brasil emergências e reemergências Curitiba Appris 2021 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 31 OBJETIVOS de Desenvolvimento Sustentável Nações Unidas no Brasil c2022 Disponível em httpsbrasilunorgptbrsdgs Acesso em 10 jan 2022 PIOVESAN F Direitos humanos e o direito constitucional internacional 14 ed rev e atual São Paulo Saraiva 2013 PROMULGADO In Priberam Dicionário c2021 Disponível em httpsdicionariopriberamorgpromulgado Acesso em 10 jan 2022 RAMOS A C Curso de direitos humanos 4 ed São Paulo Saraiva 2017 REFERENDAR In Priberam Dicionário c2021 Disponível em httpsdicionariopriberamorgreferendar Acesso em 10 jan 2022 REGULAMENTO In Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa São Paulo Melhoramentos c2022 Disponível em httpsmichaelisuolcombrmodernoportuguesbuscaportugues brasileiroregulamento Acesso em 10 jan 2022 REGULAMENTO Sanitário Internacional RSI PAHO c2022 Disponível em httpswwwpahoorgptregulamentosanitariointernacionalrsi Acesso em 10 jan 2022 SANITáRIO In Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa São Paulo Melhoramentos c2022 Disponível em httpsmichaelis uolcombrmodernoportuguesbuscaportuguesbrasileiro sanitC3A1rio Acesso em 10 jan 2022 SILVA J A A Prefácio In ANVISA Regulamento Sanitário Internacional RSI 2005 Brasília DF Anvisa 2009 Disponível em httpswwwgovbranvisaptbrassuntospafregulamentosanitario internacionalarquivos7181jsonfile1 Acesso em 10 jan 2022 SOBRE a OMS WHO c2022 Disponível em httpswwwwhointpt about Acesso em 10 jan 2022 STRATEGY RBM Partnership to End Malaria c2020 Disponível em httpsendmalariaorg Acesso em 10 jan 2022 TRATADOS internacionais I DireitoNet 4 maio 2007 Disponível em httpswwwdireitonetcombrresumosexibir138Tratados internacionaisI Acesso em 10 jan 2021 WHAT we do WHO c2022 Disponível em httpswwwwhoint aboutwhatwedo Acesso em 10 jan 2022 WHO World Health Organization Basic Documents fortyninth edition 2020 Genebra WHO 2020 Disponível em httpsappswho intgbbdpdffilesBD49thenpdf Acesso em 10 jan 2022 TRILHA 1 O REGULAMENTO SANITáRIO INTERNACIONAL 32 STURTIGETTYIMAGES Trilha 2 Agências regulatórias ANS Professor Samir José Caetano Martins Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Nesta trilha vamos estudar a regulação de saúde suplementar Os objetivos desta trilha são i identificar as faces da saúde como serviço público e como atividade privada de interesse público conforme pre visto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ii re fletir sobre o mix públicoprivado na saúde brasileira percebendo que as duas faces da saúde como serviço público e como atividade privada de interesse público não existem de forma estanque influenciandose mutuamente iii conhecer as características da regulação estatal iv identificar o objeto da regulação plano privado de assistência à saúde os reguladores Conselho de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Saúde Suplementar e o marco regulatório da saúde suplementar Leis no 9656 de 1998 no 9961 de 2000 no 10185 de 2011 e normas infralegais editadas com base nessas leis O caráter biface da saúde A saúde é tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como serviço público quando prestada pelo Estado e como atividade privada de interesse público quando ofertada por particula res com intuito de obter lucro Como serviço público a saúde é um serviço prestado pelo Estado diretamente ou por particulares em colaboração com o Estado com caráter universal gratuito e integral abrangendo toda a linha de cui dado que perpassa a promoção de saúde a prevenção de doenças o tratamento e a reabilitação Como atividade privada de interesse público a saúde é um serviço que pode ser prestado por particulares com intuito de obter lucro em regime de livre iniciativa A atividade privada na prestação de serviços de saúde por sua importância social é considerada de relevância pú blica ou seja de especial interesse do Estado que justamente por conta dessa importância social sujeita essa atividade a regulamenta ção fiscalização e controle Artigo 197 da Constituição São de relevância pública as ações e serviços de saúde ca bendo ao Poder Público dispor nos termos da lei sobre sua regulamentação fiscalização e controle devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e tam bém por pessoa física ou jurídica de direito privado BRASIL 1988 Artigo 199 caput da Constituição A saúde é livre à iniciativa privada BRASIL 1988 Desse modo o sistema de saúde brasileiro é caracterizado por um mix públicoprivado em que há uma parcial sobreposição das estruturas de serviços de saúde públicos e privados na medida em que os serviços públicos e privados em tese estão disponíveis para a mesma população e muitos profissionais de saúde e estabeleci mentos de saúde prestam serviços tanto na esfera pública quanto na esfera privada Será que esse mix públicoprivado é eficiente e socialmente justo Para saber mais consulte SANTOS I S UGÁ M A D PORTO S M O mix públicoprivado no Sistema de Saúde Brasileiro financiamento oferta e utilização de serviços de saúde Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 13 n 5 p 14311440 out 2008 Disponível em https wwwscielobrjcscaSVQWPvGk8rRDCyRKGsH99vFformatpdflangpt Acesso em 23 dez 2021 Regulação estatal É importante entender o que é regulação estatal para compreender de que formas o Estado exerce regulação sobre a saúde Artigo 196 da Constituição A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação BRASIL 1988 TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 35 O Estado pode intervir na ordem econômica direta ou indiretamente A intervenção é direta quando o Estado exerce atividades econômi cas em regime de monopólio ou em regime de concorrência com a iniciativa privada Um exemplo de atuação direta do Estado na ordem econômica é a exploração de jazidas de petróleo pela empresa estatal Petróleo Brasileiro SA Petrobras E a intervenção do Estado é indireta quando o Estado em vez de exercer as atividades econômicas deixa à livre iniciativa dos agentes privados a exploração de atividades econô micas mas intervém nessa exploração seja de forma mais intensa por exemplo sujeitando a atividade à regulação estatal observandose por conta disso a criação de agências reguladoras de atividades pri vadas seja de forma menos intensa pelo fomento de atividades com incentivos econômicos como por exemplo com a abertura de linhas de financiamento com juros baixos pelo Banco Nacional de Desenvol vimento Econômico e Social BNDES Em linhas gerais a Constituição de 1988 optou nos seus artigos 173 e 174 pelo modelo de Estado Regulador no qual o Estado só intervém diretamente na economia em situações excepcionais quando neces sário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo conforme definidos em lei A intervenção do Estado na eco nomia se dá em regra de forma indireta Artigo 173 caput da Constituição Ressalvados os casos previstos nesta Constituição a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando neces sária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo conforme definidos em lei BRASIL 1988 Artigo 174 caput da Constituição Como agente normativo e regulador da atividade econômica o Estado exercerá na forma da lei as funções de fiscalização incentivo e planejamento sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado BRASIL 1988 Desse modo podese definir a regulação estatal como intervenção indireta do Estado na ordem econômica mais especificamente sobre agentes pri vados que atuam em um setor econômico normatizando criando normas de conduta a serem observadas pelos agentes privados sujeitos a regulação condicionando o acesso impondo a necessidade de consen timento do Estado para o exercício de determinada atividade econômica regras de entrada de manutenção e de saída or denada do setor regulado como ocorre com a imposição da necessidade de autorização de funcionamento para a atuação no setor de saúde suplementar fiscalizando verificando o cumprimento pelos agentes priva dos regulados das normas estabelecidas para a atuação no setor TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 36 podendo aplicar sanções por exemplo multas em caso de des cumprimento de determinadas normas incentivando adotando preferencialmente abordagens que incentivem os agentes econômicos a atuarem voluntariamente dentro dos parâmetros de conduta definidos uma vez que o in centivo ao cumprimento voluntário de normas é mais eficiente do que a imposição de regras que reclamam constante fiscaliza ção e aplicação de sanções visando atingir objetivos socialmente relevantes que podem abranger o incentivo à maior concorrência o estímulo à maior eficiência a distribuição mais equitativa de bens e de servi ços entre outros objetivos de interesse para o bemestar da sociedade Cadeia produtiva da saúde e sua regulação A cadeia produtiva da saúde suplementar abrange todos os agentes econômicos que interagem na complexa teia de relações que envolve a prestação de serviços de saúde fabricantes de materiais e de medi camentos ofertam seus produtos no mercado buscando a demanda de profissionais de saúde médicos enfermeiros fisioterapeutas terapeu tas ocupacionais fonoaudiólogos psicólogos e outros os quais por sua vez ofertam seus serviços na maioria das vezes para clínicas hos pitais e serviços auxiliares de diagnose e terapia SADT laboratórios de análises clínicas laboratórios de imagem centros de reabilitação entre outros tanto os profissionais de saúde autônomos quanto clí nicas hospitais e SADT ofertam seus serviços às operadoras de planos de assistência à saúde que por sua vez ofertam planos privados de assistência à saúde aos contratantes que podem ser pessoas jurídicas ou pessoas naturais visando à assistência à saúde das pessoas naturais que o setor de saúde suplementar chama de beneficiários O Estado não interfere sobre as atividades econômicas de todos es ses agentes privados da mesma forma Fabricantes de materiais e de medicamentos estão sujeitos à in tervenção do Estado mais diretamente no que se chama de regu lação técnica ou seja na supervisão do atendimento de requisitos técnicos para a oferta de seus produtos de modo que esses pro dutos apresentem segurança e eficácia Essa regulação técnica é exercida por uma autarquia federal a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 37 Pontualmente medicamentos sofrem algum tipo de regulação eco nômica exercida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medica mentos CMED órgão interministerial que estabelece limites para pre ços de medicamentos adota regras que estimulam a concorrência no setor monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas A CMED é responsável também pela fixação e pelo monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas Profissionais de saúde estão sujeitos à intervenção do Estado tam bém sob a forma de regulação técnica atribuída aos seus respectivos conselhos profissionais que por serem dirigidos pelos próprios profis sionais de saúde praticamente se autorregulam Clínicas hospitais e SADT sujeitamse à regulação técnica exercida principalmente pelas vigilâncias sanitárias dos municípios além de su jeitarse à regulação técnica por conselhos profissionais como é o caso do Conselho Federal de Medicina Por fim as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde pessoas jurídicas de direito privado que ofertam planos privados de assistên cia à saúde e as Administradoras de Benefícios pessoas jurídicas de direito privado que podem ser contratadas por contratantes de pla nos coletivos para obter apoio técnico ou maior poder de barganha na negociação de contratos e no relacionamento contratual com as operadoras estão sujeitas a uma complexa regulação exercida pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar CONSU órgão intermi nisterial presidido pelo Ministério da Saúde e por uma autarquia fe deral vinculada ao Ministério da Saúde a Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS Somente as operadoras e as administradoras de benefícios estão sujeitas à regulação do setor econômico chamado saúde suplementar Objeto da regulação de saúde suplementar O objeto da regulação de saúde suplementar é o plano privado de assistência à saúde um tipo de negócio jurídico com o objetivo de ga rantir a assistência à saúde ou seja o acesso a um conjunto de serviços de saúde conjunto esse que deve observar as características definidas na legislação de saúde suplementar e que geralmente adota a forma de contrato não se adota a forma de contrato mas sim de regulamento no caso de planos ofertados por autogestões que são entidades sem fins lucrativos que atendem somente a um grupo fechado por ela assistido como os empregados de determinada empresa e seu grupo familiar O conceito de plano privado de assistência à saúde está previsto no inciso I do artigo 1o da Lei no 9656 BRASIL 1998 Para informações adicionais sobre a regulação de preços de medicamentos acesse httpswwwgov branvisaptbrassuntos medicamentoscmed Acesso em 23 dez 2021 TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 38 Plano Privado de Assistência à Saúde prestação conti nuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido por prazo indeterminado com a finalidade de garantir sem limite financeiro a as sistência à saúde pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde livremente escolhi dos integrantes ou não de rede credenciada contratada ou referenciada visando a assistência médica hospitalar e odontológica a ser paga integral ou parcialmente às ex pensas da operadora contratada mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador por conta e ordem do con sumidor A garantia da assistência à saúde pode abranger um conjunto de serviços de saúde que a legislação de saúde suplementar considera ser a preferencial é o chamado plano referência que combina as cobertu ras ambulatorial e hospitalar com obstetrícia e acomodação em quarto coletivo ou pode abranger um conjunto de serviços de saúde segmen tado são as chamadas segmentações assistenciais ambulatorial hospi talar sem obstetrícia hospitalar com obstetrícia e odontológica A operadora pode oferecer a garantia da assistência à saúde de três formas que podem ser combinadas i prestando os serviços de saúde diretamente rede própria ii intermediando o acesso a prestadores de serviços de saúde rede contratada credenciada ou referenciada ou ainda iii oferecendo reembolso de despesas de saúde nos limites contratados A garantia da assistência à saúde examinada aqui é sempre onero sa ou seja há uma contrapartida para a operadora Geralmente essa contrapartida tem a forma de um valor mensal pago em dinheiro a contraprestação pecuniária Em relação ao risco da ocorrência do evento em saúde ou seja o ris co de que ocorra a despesa assistencial a operadora pode i assumir integralmente o risco da ocorrência dos eventos em saúde situação em que o plano é de preço preestabelecido ii assumir em parte o risco da ocorrência dos eventos em saúde situação em que o plano é de preço preestabelecido com coparticipação ou com franquia cabendo ao beneficiário do plano o custeio do valor do procedimento em saúde realizado que não esteja coberto iii não assumir o risco da ocorrência dos eventos em saúde situação em que o plano é de preço pósestabe lecido o que a legislação de saúde suplementar só permite para planos de contratação coletiva ou iv assumir o risco da ocorrência de parte dos eventos em saúde e não assumir o risco da ocorrência de outra parte dos eventos em saúde situação em que o plano é de preço misto o que a legislação de saúde suplementar só permite no caso de planos exclusivamente odontológicos TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 39 Caso a operadora assuma o risco da ocorrência do evento em saúde a garantia da assistência à saúde não tem limite financeiro ou seja a operadora assume o risco de cobrir o valor do procedimento em saúde mesmo que esse valor exceda as suas estimativas Ao contrário do que possa parecer pela leitura do inciso I do artigo 1o da Lei no 9656 de 1998 o beneficiário não goza de uma liberdade de escolha do prestador de serviços de saúde de sua preferência sem qualquer limite Na verdade sua liberdade de escolha só é ilimitada nos planos que oferecem a opção de reembolso sendo importante lembrar que não necessariamente o valor do reembolso será suficiente para cobrir o valor cobrado pelo prestador de serviços de saúde a depender do valor de reembolso contratado e do valor cobrado pelo prestador de livre escolha do beneficiário Nos demais casos essa liberdade de escolha está restrita às opções oferecidas pela operadora na rede as sistencial do plano liberdade que pode ser ainda mais restrita nas si tuações em que a operadora adotar um mecanismo de regulação de demanda chamado direcionamento no qual para determinados proce dimentos somente um ou alguns prestadores de serviços integrantes da rede assistencial estarão disponíveis para o beneficiário Também ao contrário do que a leitura do inciso I do artigo 1o da Lei no 9656 de 1998 possa dar a entender nem sempre o plano terá vigência por prazo indeterminado Na verdade somente os planos de contratação individualfamiliar vigoram necessariamente por prazo indeterminado planos de contratação coletiva planos coletivos em presariais e planos coletivos por adesão podem ter prazo de vigência determinado Reguladores da saúde suplementar Como adiantado os reguladores da saúde suplementar são o CONSU e a ANS O CONSU é um órgão interministerial formado pelo Ministro da Saú de pelo Ministro da Justiça pelo Ministro da Economia e pelo Ministro Chefe da Casa Civil sob a presidência do Ministro da Saúde No início da regulação de saúde suplementar em 1998 o CONSU exerceu importante papel de normatização Há resoluções do CONSU em vigor até hoje tratando de temas importantes como a cobertura em situações de urgência e de emergência e a adoção de mecanismos de regulação de demanda Desde a criação da ANS em 2000 as competências de normati zação fiscalização e incentivo do setor foram atribuídas à ANS Des de então basicamente as competências do CONSU são estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 40 saúde suplementar e supervisionar a atuação da ANS Também compete ao CONSU estabelecer diretrizes gerais sobre alguns aspectos regula tórios por exemplo sobre aspectos econômicofinanceiros Contudo o parágrafo único do artigo 35A da Lei no 9656 de 1998 atribuiu à ANS competência para normatizar amplamente esses assuntos caso o CONSU não o faça e é o que ocorre na prática A ANS é uma autarquia federal de regime especial ou seja é uma pessoa jurídica de direito público vinculada à União cabendo ao Mi nistério da Saúde a supervisão ministerial sobre a ANS que goza de autonomia reforçada frente à União Isso significa dizer que apesar de sua vinculação à União a ANS tem relativa autonomia administrativa e financeira e tem expressiva autonomia técnica Decisões da ANS em assuntos técnicos não podem ser modificadas pelo Ministro da Saúde nem mesmo pelo Presidente da República A missão da ANS está definida no artigo 3o da Lei no 9961 BRASIL 2000 A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde regulando as operadoras setoriais inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País Como adiantado a regulação de saúde suplementar não se estende a todos os integrantes da cadeia produtiva de saúde Por conta dis so a ANS tem competência para regular somente as operadoras de planos de assistência à saúde e as administradoras de benefícios não tendo competência para regular prestadores de serviços de saúde ou fabricantes de materiais e de medicamentos porém isso não significa que a ANS seja indiferente aos demais integrantes da cadeia produtiva Existem regras definidas pela ANS para disciplinar diversos aspectos da relação entre as operadoras e os prestadores de serviços de saúde e a maior parte dos esforços da ANS concentrase em disciplinar as relações entre as operadoras e os beneficiários Ocorre que como o al cance da competência da ANS restringese aos entes por ela regulados operadoras e administradoras de benefícios as regras definidas pela ANS só criam obrigações para os entes regulados As competências da ANS estão previstas na Lei no 9656 de 1998 na Lei no 9961 de 2000 e na Lei no 10185 de 2001 Dentro da extensa gama de competências da ANS destacamse as de definir as coberturas mínimas dos planos privados de assistência à saúde com a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atualizado periodicamente com ampla participação social monitorar e controlar reajustes de pre ços dos planos a ANS monitora os reajustes dos planos coletivos e con trola os reajustes dos planos individuaisfamiliares definir o conteúdo TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 41 mínimo dos instrumentos contratuais utilizados pelas operadoras na oferta dos planos e orientar os beneficiários Naturalmente também compete à ANS fiscalizar a atuação das operadoras e das administra doras de benefícios inclusive a partir de reclamações dos beneficiários apresentadas na Central de Atendimento Marco regulatório da saúde suplementar O marco regulatório é o conjunto de normas que disciplinam um setor regulado O marco regulatório da saúde suplementar começou a ser estabe lecido com a edição da Lei no 9656 de 3 de junho de 1998 que só entrou em vigor em 2 de janeiro de 1999 Essa lei dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde traçando algumas linhas gerais importantes para o setor por exemplo estabelece o conceito legal de plano privado de assistência à saúde estabelece que toda pessoa jurídica de direito privado que oferte planos está sujeita a regulação independentemente de ter intui to lucrativo desse modo as pessoas jurídicas de direito público como algumas fundações públicas de direito público e fundos de amparo mantidos diretamente por entes públicos fundos de amparo a militares por exemplo que oferecem assistência a servidores públicos e seus familiares não estão sujeitas a regu lação prevê as diretrizes gerais da cobertura assistencial estabelecen do o plano referência e as segmentações assistenciais proíbe as operadoras de recusar a contratação de planos em fun ção da idade ou do estado de saúde das pessoas prática conhe cida como seleção de risco impõe limites às exclusões de cobertura a exclusão de cobertura é permitida em alguns casos como procedimentos estéticos pro cedimentos antiéticos ou ilícitos e tratamentos experimentais impõe limites às restrições de cobertura decorrentes de doenças ou lesões preexistentes estabelece a necessidade de autorização de funcionamento para atuar no setor prevê medidas administrativas que podem ser adotadas pela ANS sobre as operadoras para proteger os beneficiários caso sejam constatadas anormalidades administrativas ou econômi cofinanceiras graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade de assistência à saúde direção fiscal direção técnica alienação compulsória de carteira e liquidação extra judicial A ANS mantém uma Central de Atendimento por telefone o Disque ANS 08000719656 e pelo site httpswww govbransptbrcanais atendimentocanais deatendimentoao consumidor Acesso em 16 fev 2022 TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 42 A Lei no 9961 de 28 de janeiro de 2000 criou a ANS na verdade a rigor a ANS foi criada pela Medida Provisória no 1928 de 1999 su cedida pela MP no 20031 de 1999 e pela MP no 20122 de 1999 esta convertida na Lei no 9961 de 2000 Além de definir a estrutura básica da ANS essa lei traz em seu artigo 3o a missão institucional da ANS vista no início deste item e traz em seu artigo 4o um extenso rol de competências da ANS com mais de quarenta itens que não é exaustivo A Lei no 10185 de 12 de fevereiro de 2011 determinou que as seguradoras que desde antes do advento do marco regulatório da saúde suplementar já eram sujeitas à regulação da Superintendência de Seguros Privados SUSEP separassem a oferta de seguros saúde da oferta de outros ramos vida responsabilidade civil etc de modo que a oferta de segurosaúde fosse atribuída a uma seguradora espe cificamente criada para esse fim Essa mesma lei definiu que para fins regulatórios o segurosaúde deve ser considerado um plano privado de assistência à saúde e que as seguradoras especializadas na oferta do segurosaúde devem ser consideradas operadoras de planos de assistência à saúde Um aspecto importante da regulação em geral no Brasil é a ampla competência normativa dos reguladores As leis apenas traçam diretri zes gerais a serem observadas atribuindo aos reguladores competên cia para detalhar a disciplina dos temas que são objeto de regulação por isso essas leis são chamadas leisquadro Daí porque os marcos regulatórios são compostos de uma série de normas administrativas editadas pelos reguladores Na saúde suplementar observamse as Resoluções CONSU editadas pelo Conselho de Saúde Suplementar e as normas editadas pela ANS ao longo do tempo Inicialmente a ANS editou Resoluções de Diretoria Colegiada RDC e instruções normativas Hoje edita diversos tipos de resoluções especialmente as resoluções normativas além de instru ções normativas portarias e para expressar entendimentos pacificados em sede administrativa as súmulas Para aprofundarse um pouco mais no tema confira MARTINS S J C Conceitos fundamentais sobre planos privados de assistência à saúde In VILLAS BOAS M CECHIN J org Judicialização de planos de saúde conceitos disputas e consequências Palmas ESMAT 2020 p 5186 Disponível em httpswwwiessorgbrbibliotecalivros juridicojudicializacaodeplanosdesaudeconceitosdisputaseconsequencias Acesso em 23 dez 2021 Nesse texto você encontrará mais detalhes sobre os fundamentos que justificam a regulação do setor de saúde suplementar especialmente sobre os fundamentos econômicos TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 43 Síntese Chegamos ao final desta trilha de aprendizagem Você percebeu que a saúde possui um caráter biface do Brasil sendo considerada um serviço público quando ofertada pelo Estado e uma atividade privada de interesse público quando ofertada por particulares Como atividade privada de interesse público a assistência à saúde está sujeita a intensa intervenção do Estado Entre as diversas formas de intervenção do Estado na ordem econô mica vimos que se destaca a Regulação Você notou que a Regulação se estrutura sob um ciclo que perpassa a normatização o consentimen to a fiscalização e o incentivo O Estado estabelece normas a ser se guidas pelos particulares inclusive normas que preveem a necessidade de os particulares obterem consentimento do Estado para desenvolver atividades privadas E o acompanhamento pelo Estado das atividades privadas por ele permitidas não se esgota no consentimento O Estado passa a acompanhar o desempenho da atividade econômica fiscalizan do a observância de normas e incentivando os particulares a direcionar sua atividade em direções socialmente desejáveis Como atividade econômica a saúde pode ser encarada sob a for ma de uma cadeia produtiva A cadeia produtiva da saúde é comple xa sendo formada por fabricantes de materiais e de medicamentos hospitais serviços auxiliares de diagnóstico e terapia profissionais de saúde e operadoras de plano de assistência à saúde Você observou que os diferentes níveis da cadeia produtiva se sujeitam a diferentes perfis de regulação Fabricantes de materiais e de medicamentos estão sujeitos à regulação técnica de vigilância sanitária e especificamente os fabricantes de medicamentos estão também sujeitos a uma regula ção econômica pontual profissionais de saúde estão sujeitos às regula ções técnicas exercidas pelos seus respectivos conselhos profissionais hospitais e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia estão sujeitos à regulação técnica de vigilância sanitária e as operadoras de plano de assistência à saúde estão sujeitas a uma intensa regulação com vieses técnico econômico e social A regulação de saúde suplementar tem por objeto o plano privado de assistência à saúde que consiste na oferta onerosa da garantia de assistência à saúde por pessoas jurídicas de direito privado A garantia de assistência à saúde consiste na prestação de serviços ou na cober tura dos custos de serviços serviços esses agrupados em conjuntos que chamamos de segmentações assistenciais Existem basicamente três segmentações assistenciais ambulatorial hospitalar e odontológica TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 44 As operadoras podem ofertar planos de saúde que contenham somen te uma segmentação ou combinações destas segmentações Somente são consideradas operadoras as pessoas jurídicas de direito privado ou seja excluemse as pessoas jurídicas de direito público desse modo não são consideradas operadoras por exemplo os serviços de saúde das Forças Armadas os fundos de saúde das polícias militares e as fun dações públicas que atendem servidores públicos e seus familiares Para caracterizar a garantia de assistência à saúde como um plano de saúde ela deve ser onerosa ou seja a garantia da assistência à saú de é prestada em troca de uma contrapartida o preço que pode ser prees tabelecido ou pósestabelecido isto é pode ser um preço fixo por mês ou um valor variável conforme o custo dos serviços utilizados no mês Para exercer a regulação de saúde suplementar foram criados dois reguladores o Conselho de Saúde Suplementar CONSU órgão interministerial presidido pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacio nal de Saúde Suplementar ANS Cabe ao CONSU fixar diretrizes gerais e supervisionar a atuação da ANS e cabe à ANS exercitar a regulação no dia a dia As competências da ANS para regular o setor de saúde suplementar são bastante amplas e incluem conceder autorização de funcionamento para que as operadoras possa atuar conceder regis tros de produtos para que as operadoras possam efetivamente ofertar planos de saúde fixar a cobertura mínima obrigatória a ser observada pelas operadoras e de modo geral fiscalizar a observância por parte das operadoras de uma série de normas estabelecidas para proteger os beneficiários dos planos de saúde E por falar em normas o conjunto de normas a ser observado pelas operadoras para atuar no setor de saúde suplementar é chamado de marco regulatório da saúde suplementar sendo composto das leis no 9656 de 1998 no 9961 de 2000 no 10185 de 2011 e normas in fralegais editadas com base nessas leis Referências BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituicaoCompilado htm Acesso em 23 dez 2021 BRASIL Lei no 9656 de 3 de junho de 1998 Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde Brasília DF Presidência da República 2019 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 leisL9656compiladohtm Acesso em 23 dez 2021 TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 45 BRASIL Lei no 9961 de 28 de janeiro de 2000 Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03leisL9961htm Acesso em 23 dez 2021 MARTINS S J C Conceitos fundamentais sobre planos privados de assistência à saúde In VILLAS BOAS M CECHIN J org Judicialização de planos de saúde conceitos disputas e consequências Palmas ESMAT 2020 SANTOS I S UGá M A D PORTO S M O mix públicoprivado no Sistema de Saúde Brasileiro financiamento oferta e utilização de serviços de saúde Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 13 n 5 p 14311440 out 2008 Disponível em httpswwwscielobrj cscaSVQWPvGk8rRDCyRKGsH99vFformatpdflangpt Acesso em 23 dez 2021 TRILHA 2 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANS 46 STURTIGETTYIMAGES Trilha 3 Agências regulatórias Anvisa Professora Carla da Costa Campos Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Caro aluno que alegria iniciar juntos uma jornada de estudos em uma área de conhecimento extremamente moderna e relevante das agências regulatórias com foco voltado à vigilância sanitária dos pro dutos e serviços de saúde No decorrer da trilha você terá contato com assuntos relacionados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária o macroprocesso da regu lação e a interface da Anvisa com demais atores do segmento de saúde A Anvisa tem por finalidade promover a proteção da saúde da popu lação por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária incluindo am bientes processos insumos e tecnologias direcionadas a área da saúde controle de portos aeroportos fronteiras e locais alfandegados Nesta trilha falaremos sobre a Anvisa no que diz respeito a atribui ções implementação e execução de diversas atividades organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária diretrizes da clas sificação de riscos das atividades econômicas submetidas à vigilância sanitária cadeia de valor e áreas de atuação dos serviços e produtos do segmento de saúde A Agência Nacional de Vigilância Sanitária A Anvisa é uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde instituída pela Lei no 97821999 e regulada pelo Decreto no 30291999 É uma entidade administrativa independente sendo assegurada a ela as prerrogativas necessárias ao exercício de suas atribuições Destacase que as atribuições da vigilância sanitária estão funda mentadas e estabelecidas nas competências do Sistema Único de Saú de SUS no art 200 da Constituição Federal referente às ações de vigilância sanitária e epidemiológica e à saúde do trabalhador As atribuições da agência reguladora referemse à implementação e à execução de diversas atividades coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições estabelecer normas acompanhar e executar as políticas as dire trizes e as ações de vigilância sanitária estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes resíduos tóxicos desinfetantes metais pesados e outros que en volvam risco à saúde intervir temporariamente na administração de entidades pro dutoras financiadas subsidiadas ou mantidas com recursos pú blicos assim como os prestadores de serviços eou produtores exclusivos ou estratégicos para o abastecimento do mercado nacional segundo o art 5o da Lei no 6437 de 20 de agosto de 1977 e o art 2o da Lei no 9695 de 20 de agosto de 1998 autorizar o funcionamento de empresas de fabricação distribui ção e importação dos produtos e de comercialização de medi camentos aprovar a importação e a exportação dos produtos conceder registros de produtos de acordo com as normas de sua área de atuação conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas prá ticas de fabricação interditar como medida de vigilância sanitária os locais de fa bricação controle importação armazenamento distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminen te à saúde proibir fabricação importação armazenamento distribuição e comercialização de produtos e insumos em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 49 cancelar a autorização de funcionamento e a autorização espe cial de funcionamento de empresas em caso de violação da le gislação pertinente ou de risco iminente à saúde coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde estabelecer coordenar e monitorar os sistemas de vigilância to xicológica e farmacológica promover a revisão e a atualização periódica da farmacopeia manter o sistema de informação contínuo e permanente para integrar as atividades com as demais ações de saúde priorizando as ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar coordenar e executar o controle da qualidade de bens e produ tos por meio de análises previstas na legislação sanitária ou de programas especiais de monitoramento da qualidade em saúde cooperação técnicocientífica nacional e internacional monitorar a evolução dos preços de medicamentos equipamen tos componentes insumos e serviços de saúde Para fiscalizar a progressão dos preços dos medicamentos equipamentos componentes insumos e serviços de saúde a Anvisa realiza as seguintes ações a Requisitar se julgar necessário as informações referentes a produção insumos matériasprimas vendas e quaisquer outras informações em poder de pessoas de direito público ou privado que se empregam às atividades de produção distribuição e comercialização dos bens e serviços guardando o sigilo legal quando for o caso b Operar no exame de estoques papéis e escritas de quaisquer empresas ou pes soas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção dis tribuição e comercialização dos bens mantendo o sigilo legal quando for o caso c Sendo notada a existência de indícios da ocorrência de infrações referentes ao aumento injustificado de preços ou imposição de preços excessivos dos bens e serviços citamse os responsáveis em um prazo máximo de dez dias úteis a justi ficar a relativa conduta d Aplicase a penalidade prevista na Lei nº 88841994 controlar fiscalizar e acompanhar a legislação sanitária a pro paganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária definir em ato próprio os locais de entrada e saída de entorpe centes psicotrópicos e precursores no Brasil ouvidos o Departa mento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal a As atividades de vigilância epidemiológica e controle de ve tores referentes a portos aeroportos e fronteiras são exe cutadas pela Anvisa de acordo com a orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde b A Anvisa atua no cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei no 80801990 no seguimento ao processo de des centralização da execução de atividades para estados Distri to Federal e municípios TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 50 Organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS Serão apresentados o modelo de atuação da Anvisa os fluxos e pro cessos regulatórios a definição de áreas de atuação e as estratégias de inserção do planejamento dos instrumentos legais propiciando a inte gração com a atuação da vigilância sanitária e as demais áreas da saúde As diretrizes da organização do Sistema Nacional de Vigilância Sani tária e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitá rias estão estabelecidas no Projeto Regulatório da Agenda Regulatória 20212023 que pauta Organização das ações de vigilância sanitária exercidas pela União pelos estados municípios e Distrito Federal relativas à Autorização de Funcionamento Licenciamento Registro Certi ficação de Boas Práticas Fiscalização Inspeção e Normatização no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária segundo a RDC no 5602021 Procedimentos fluxos instrumentos e cronograma relativos ao cumprimento pelos estados municípios e Distrito Federal dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos ativos produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos exceto gases medicinais para fins de emissão da autorização de funcio namento e do certificado de boas práticas de fabricação confor me a IN no 322019 Procedimentos programas e documentos padronizados a serem adotados no âmbito do SNVS para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo siste ma CANAIS conforme a RDC 342013 Procedimentos administrativos para concessão da certificação de boas práticas de fabricação e da certificação de boas práticas de distribuição eou armazenagem RDC 392013 Procedimentos comuns para as inspeções nos estabelecimentos farmacêuticos nos estados partes RDC 312013 Delega ao órgão de vigilância sanitária ou equivalente nos es tados e no Distrito Federal a competência para elaborar a reco mendação técnica e fundamentada relativamente ao estabeleci mento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal RDC 3532020 Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária Classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento RDC 1532017 TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 51 Lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário RDC 5872021 IN 662020 Regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário RDC 492013 Cadeia de valor A cadeia de valor da Anvisa referese aos macroprocessos execu tados da agência reguladora que certifica a entrega de valor à socie dade em diversas áreas de atuação e que expõe os distintos processos organizacionais que se agregam e se correlacionam ao atendimento aos diversos públicos da agência reguladora conforme demonstrado na figura abaixo Macroprocesso de gestão de ações prémercado Explana os processos que habilitam a pesquisa a produção e o desenvolvimento de pro dutos e a regulação de serviços antes de serem introduzidos no mercado resultando na entrega e na redução do risco sanitário na introdução de produtos e serviços Macroprocesso de gestão de ações pósmercado É o agrupamento de processos que validam as normas que estão sendo seguidas para oferta de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária Possui como entrega a verificação da execução das normas regulatórias a mitigação do risco sanitário e a redução de assimetrias e de falhas de acesso a produtos e serviços Atividades que abrangem produtos e serviços que estão disponíveis para uso do consumidor Macroprocesso de governança Referese a todos os processos de suporte e direcionamento institucional sendo um método para realizar políticas públicas Figura 1 Cadeia de valor Fonte Brasil 2022k TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 52 A Anvisa atua em diversas áreas no segmento de saúde agrotóxicos alimentos cosméticos farmacopeia insumos farmacêuticos laboratórios analíticos medicamentos portos aeroportos e fronteiras produtos para a saúde saneantes sangue tecidos células e órgãos serviços de interesse para a saúde serviços de saúde tabaco temas transversais A seguir estudaremos os elementos da área de atuação da Anvisa Áreas de atuação da Anvisa Para aprofundarmos os conhecimentos específicos do segmento de saúde conheceremos as diversas áreas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que tratam sobre os temas de saúde farmaco peia insumos farmacêuticos laboratórios analíticos medicamentos produtos para a saúde sangue tecidos células e órgãos serviços de interesse para a saúde serviços de saúde e portos aeroportos e fronteiras Farmacopeia A Farmacopeia Brasileira referese ao código oficial farmacêutico no Brasil que determina as especificações e os requisitos mínimos de qua lidade para fármacos insumos drogas vegetais medicamentos pro dutos para a saúde ou dispositivos médicos contribuindo com os atos de regulação sanitária e atuando para o desenvolvimento científico e tecnológico A farmacopeia impacta as áreas de registro inspeção e análise labo ratorial A farmacopeia brasileira digital está disponível para os profis sionais de saúde e demais interessados sobre o tema TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 53 Compêndios da Farmacopeia Brasileira Farmacopeia Brasileira 6ª edição Farmacopeia Homeopática Brasileira 3ª edição Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira 2ª edição Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira 2ª edição Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira 2ª edição Insumos farmacêuticos Os insumos farmacêuticos referemse à cadeia produtiva da indús tria farmacêutica A Anvisa é responsável pela autorização de funciona mento das empresas pelo controle sanitário dos insumos farmacêuti cos através da realização de inspeções sanitárias e pela elaboração de normas para garantir a qualidade das matériasprimas empregadas na produção de medicamentos no país A Anvisa é responsável pelo cadastramento dos insumos farmacêuti cos ativos das empresas que exercem as atividades de fabricar impor tar exportar fracionar armazenar expedir embalar e distribuir insumos e notificações de insumos farmacêuticos com desvios de qualidade Conhecendo os quatro eixos das atividades e regulamentação dos insumos farmacêuticos Regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária Registro e notificação de insumos farmacêuticos cadastro de fabricantes nacionais de insumos farmacêuticos ativos Realização de estudos de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e boas práticas Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e boas práticas Boas Práticas de Fabricação BPF de insumos farmacêuticos e fabricação de exci pientes Boas práticas para distribuição e fracionamento de insumos farmacêuticos Inspeção de boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos Controle fiscalização e monitoramento de produtos e serviços Fundamentação na Lei nº 64371977 que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas e outras providências Requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade por parte das empresas detentoras de registros fabricantes ou importadores de comunicação às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores da ação de recolhimento de medicamentos con forme a RDC 552005 Controle sanitário em comércio exterior e ambientes de portos aeroportos fronteiras e recintos alfandegados Autorização de funcionamento de empresas interessadas em prestar serviços de inte resse da saúde pública em veículos terrestres que operem transporte coletivo interna cional de passageiros embarcações aeronaves terminais aquaviários portos organiza dos aeroportos postos de fronteira e recintos alfandegados segundo RDC 3452002 Autorização de funcionamento e autorização especial de funcionamento de empresas interessadas em operar a atividade de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em terminais aquaviários portos organizados aeroportos postos de fronteira e recin tos alfandegados conforme a RDC 3462002 Autorização de funcionamento de empresa prestadora de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto à Anvisa RDC 612004 TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 54 Laboratórios analíticos A Anvisa coordena a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sani tária e a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde Reblas ten do como objetivo o desenvolvimento das atividades laboratoriais relativas às ações de vigilância sanitária que almejam segurança qualidade confia bilidade dos resultados analíticos regulação na coordenação das redes e sistemas laboratoriais analíticos de interesse da vigilância sanitária Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e boas práticas Organização da rede brasileira de laboratórios analíticos em saú de Reblas Requisitos sanitários para amostras e análises laboratoriais de produtos e serviços sob o regime da vigilância sanitária Requisitos para funcionamento de laboratórios analíticos Regulamentação de atividades remotas relacionadas às análises fiscais e de inspeções e auditorias em laboratórios analíticos Medicamentos Os medicamentos representam a maior abrangência das atividades da Anvisa A área de medicamentos realiza registro autorização de fun cionamento e inspeção dos laboratórios farmacêuticos e demais em presas da cadeia farmacêutica análise de pedidos de patentes relativos a produtos e processos farmacêuticos regulação de preços através da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos CMED A Anvisa realiza atividades compartilhadas com os estados e muni cípios na inspeção de fabricantes controle de qualidade dos medica mentos vigilância póscomercialização farmacovigilância e regulação da propaganda de medicamentos Figura 2 Medicamentos TETRA IMAGESGETTY IMAGES TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 55 Apresentamos os seis eixos das atividades e da regulamentação dos medicamentos Regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária A Lei no 63601976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que fi cam sujeitos os medicamentos as drogas os insumos farmacêu ticos e correlatos cosméticos saneantes e outros produtos e dá outras providências Regulamentação das condições para o funcionamento de em presas sujeitas ao licenciamento sanitário e registro controle e monitoramento no âmbito da vigilância sanitária dos produtos de que trata a Lei no 63601976 e o DCT 80772013 Procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa RDC 252011 e procedi mento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da Anvisa RDC 2042005 Registro pósregistro e notificação de medicamentos normativas Proposta dos requisitos para procedimento simplificado de so licitações de registro pósregistro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição Registro e pósregistro de medicamentos produzidos mediante parcerias de desenvolvimento produtivo de tecnologias estraté gicas definidas pelo MS Metodologias de controle de qualidade segurança e eficácia de medicamento Estudos de Correlação In VitroIn Vivo CIVIV RE 4822002 Requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos empregados em estudos com fins de registro e pósregistro de medicamentos RDC 272012 Bioisenção para medicamentos RDC 372011 Provas de biodisponibilidade relativabioequivalência de medica mentos e elaboração de relatório técnico de estudo de biodispo nibilidade relativabioequivalência RE 11702006 Fármacos candidatos à bioisenção e pesquisa clínica Programas assistenciais RDC 382013 Registro e pósregistro de medicamentos sintéticos e semissinté ticos genéricos similares e novos Aproveitamento de análise realizada por autoridade reguladora estrangeira equivalente para fins de regularização de produtos Revisão da regulamentação de produtos de cannabis para fins medicinais RDC 3272019 TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 56 Registro e pósregistro de produtos biológicos e de extratos e produtos alergênicos para fins de diagnóstico ou terapêutico Registro de produtos radiofármacos Registro e pósregistro de medicamentos específicos e dinamizados Notificação registro e mudanças pósregistro de gases medici nais enquadrados como medicamentos Registro notificação e pósregistro de medicamentos fitoterápi cos e controle da qualidade de fitoterápicos Medicamentos de baixo risco sujeitos à notificação simplificada Revisão dos critérios de indicação inclusão e exclusão de medi camentos na lista de medicamentos de referência Revisão dos requisitos de qualidade para elaboração dos dossiês de registro e pósregistro de medicamentos sintéticos Revisão dos requisitos para a concessão de nomes complemen tos e formação de famílias de medicamentos Revisão dos requisitos para comprovação de segurança e eficácia de medicamentos novos e inovadores RDC 2002017 Alinhamento internacional dos parâmetros para a validação de métodos analíticos para medicamentos RDC 1662017 Alinhamento internacional dos parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos RDC 532015 Avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em medicamentos de uso humano Informações ao consumidor Bula e rotulagem de medicamentos e promoção comercial e pu blicidade de medicamentos Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e boas práticas Boas práticas de fabricação de medicamentos Terceirização de etapas de produção de análise de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos Boas práticas da manipulação de preparações magistrais e ofici nais para uso humano Boas práticas em centros de equivalência Boas práticas de armazenamento distribuição e transporte de gases medicinais Boas práticas de radiofármacos em estabelecimentos de saúde e radiofarmácias Controle fiscalização e monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária Controle e fiscalização da cadeia de distribuição boas práticas de distribuição armazenagem e transporte de medicamentos TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 57 Sistema Nacional de Controle de Medicamentos SNCM Controle de medicamentos e substâncias sujeitos à controle es pecial e medicamentos à base de substâncias classificadas anti microbianas de uso sob prescrição sujeitos a controle específico Procedimentos para descontinuação de fabricação ou importa ção de medicamentos bem como para reativação Produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradi cional para saúde e farmacovigilância Controle sanitário em comércio exterior e ambientes de portos aeroportos fronteiras e recintos alfandegados Procedimentos para importação e exportação de medicamentos Importação excepcional de medicamentos Revisão dos procedimentos e formato para geração do certifi cado de registro de medicamento certidão de registro para ex portação de medicamento e autorização para fim exclusivo de exportação AFEX Produtos para a saúde A Anvisa dispõe da área de produtos para a saúde que regula diver sos produtos em diferentes níveis de complexidade Tratase de produtos utilizados na realização de procedimentos médicos odontológicos fisioterápicos diagnóstico tratamento reabilitação e monitoração de pacientes O controle sanitário é realizado por meio de registro e cadastramen to dos produtos que estabelece normas regras e padrões da garantia da qualidade e segurança dos produtos A Anvisa atua conjuntamente com estados e municípios na reali zação de inspeções aos fabricantes e distribuidores na avaliação das práticas de produção Os produtos para a saúde possuem cinco eixos das atividades e re gulamentação Regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária Registro pósregistro cadastro ou notificação de produtos para saúde Requisitos de segurança e eficácia de produtos para saúde Ensaios clínicos com dispositivos médicos Reprocessamento de produtos para a saúde TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 58 Regularização de produtos para diagnóstico in vitro instrumen tos de autoteste para glicose e seus consumíveis e produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV vírus da imuno deficiência humana Regularização de materiais de uso em saúde implantes ortopédi cos e implantes mamários Regularização de fios têxteis com propriedades térmicas Regularização de seringas hipodérmicas agulhas hipodérmicas e gengivais e equipos de uso único de transfusão de infusão gravi tacional e de infusão para uso com bomba de infusão Regularização de luvas cirúrgicas e não cirúrgicas e preservativos masculinos de látex de borracha natural Rastreabilidade de produtos médicos Regularização de dispositivo intrauterino DIU Regularização de agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos Regularização de produtos utilizados no procedimento de pig mentação artificial permanente da pele Regularização de bolsas plásticas para coleta armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes Regularização do reagente limulus amebocyte lysate LAL Regularização de aparelhos ativos e eletroestimuladores para uti lização em educação física embelezamento e correção estética Regularização de equipamentos sob regime de vigilância sanitá ria e de dispositivos médicos fabricados sob medida Regularização de software como dispositivo médico Análise de petições de dispositivos médicos com aproveitamento de análises de autoridades reguladoras reconhecidas Atualização de petições pósregularização de dispositivos médi cos com alterações da aprovação requerida e de implementação expressa Certificação de equipamentos sob regime de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade SBAC Acesso expandido a dispositivos médicos Informações ao consumidor Rotulagem de produtos para a saúde e disponibilização de instru ções de uso em formato não impresso de produtos para saúde Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e boas práticas Boas práticas de fabricação armazenamento e distribuição de produtos e procedimentos comuns para as inspeções nos fabri cantes de produtos para saúde TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 59 Empresas de ortopedia técnica confecções de palmilhas e cal çados ortopédicos e de comercialização de artigos ortopédicos Boas práticas de fabricação de bolsas plásticas para coleta arma zenamento e transferência de sangue humano e componentes e liberação paramétrica de produtos para saúde Controle fiscalização e monitoramento de produtos e serviços de tecnovigilância Registro nacional de implantes RNI em hospitais públicos e pri vados e monitoramento do mercado de produtos para saúde Equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade esté tica baseada na emissão da radiação ultravioleta UV Uso e substituição de produtos que contenham mercúrio Controle sanitário em comércio exterior e em portos aeroportos fronteiras e ambientes alfandegados Importação comercialização e doação de produtos para a saúde usados e recondicionados Vamos explorar a ferramenta Power BI da Anvisa que permite a consulta de dados das notificações dos produtos para a saúde O Power BI dispõe de diversas informações da tecnovigilância do sistema de vigilância das notificações referentes a eventos adversos queixas técnicas artigos e equipamentos médicohospitalares e produtos para diagnóstico in vitro A ferramenta disponibiliza os dados em tempo real Vale a pena realizar as pesquisas Acesse o link abaixo httpsapppowerbicomviewreyJrIjoiNzBkNzYyNmQtMGZiNS00YmM4LTkxYzgtZm MxZjc4MDZjZjYzIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1Z jVlZGQ4MSJ9pageNameReportSection8bb3235019ea10e694da Acesso em 24 fev 2022 Para obter registro de produtos para saúde na Anvisa especificamente o autoteste para covid é possível acompanhar o monitoramento da análise da Anvisa Acesse o link abaixo httpsapppowerbicomviewreyJrIjoiZTUxM2VhOTctMjgwNS00OTM1LTlhNTctMT ZlZWE5ODQ2NTkxIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1Z jVlZGQ4MSJ9 Acesso em 24 fev 2022 Sangue tecidos células e órgãos Para garantir a qualidade e a segurança do uso de sangue outros tecidos células e órgãos humanos e tratamentos de agravos a Anvisa constitui normas e regulamentos técnicos juntamente com as vigilân cias sanitárias Destacase que a agência reguladora atua na segurança transfusional nos serviços de transplantes de órgãos e tecidos na produção de terapias avançadas e nos bancos de células e tecidos germinativos inspeciona os serviços credenciados capacita profissionais e monitora a ocorrência de eventos adversos com a utilização das tecnologias disponíveis TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 60 O uso de sangue outros tecidos células e órgãos humanos dispõe de quatro eixos relativos à execução das atividades e regulamentação Regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária Produtos de terapias avançadas relativos a terapia celular avan çada engenharia tecidual e terapia gênica e hemocomponentes e hemoderivados Controle fiscalização e monitoramento de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária Implantação do Sistema Nacional de Biovigilância e do Sistema Nacional de Hemovigilância Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e boas práticas Triagem laboratorial de doadores de órgãos e tecidos humanos Transporte de material biológico humano sangue e componen tes tecidos células e órgãos Bancos de células e tecidos germinativos BCTG e centros de reprodução humana assistida e bancos de tecidos humanos cen tros de processamento celular e serviços de hemoterapia Controle sanitário em comércio exterior e ambientes em PAF e recintos alfandegados Importação de células e tecidos humanos para fins terapêuticos e importação e exportação de hemoderivados PAF é o formulário de petição de autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de interesse da saúde em portos aeroportos fronteiras e recintos alfandegados Figura 3 Sangue CHOJAGETTY IMAGES TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 61 Serviços de interesse para a saúde Os serviços de interesse para a saúde são atividades que englobam serviços de assistência ao cidadão fora do ambiente hospitalar ou clí nico que possam alterar ou influenciar o seu estado de saúde Salões de beleza e centros de estética estúdios de tatuagem e es tabelecimentos de educação infantil são serviços referentes aos riscos associados ou à vulnerabilidade do público assistido podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão direta ou indiretamente Integram os serviços de interesse para saúde as instituições de longa permanência a idosos comunidades terapêuticas e academias de gi nástica Ressaltase que as vigilâncias sanitárias locais desempenham a fiscalização desses estabelecimentos Os serviços de interesse para a saúde dispõem de requisitos sanitá rios específicos para funcionamento Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e boas práticas Requisitos sanitários para funcionamento de comunidades tera pêuticas instituições de longa permanência para idosos ILPI es tabelecimentos de educação infantil e prestação de serviços de embelezamento Serviços de saúde A qualidade e a segurança do paciente de profissionais e visitantes nos ambientes de serviços de saúde estão relacionadas a controle prá ticas de vigilância fiscalização monitoramento e prevenção dos riscos A vigilância sanitária de serviços de saúde opera as ações dos cui dados à saúde da população intervindo nos riscos advindos do uso de produtos e serviços a ela sujeitos A Anvisa coordena as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde realizadas pelos estados municípios e Distrito Federal elabora normas de funcionamento monitora o cumprimento estabelece me canismos de controle e avalia riscos e eventos adversos pertinentes aos serviços prestados por hospitais clínicas de hemodiálise postos de atendimento e demais serviços de saúde TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 62 Os serviços de saúde dispõem de dois eixos Regularização de serviços e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e boas práticas Requisitos sanitários para o funcionamento de farmácias hospi talares Requisitos sanitários para utilização de soluções parenterais e prestação de serviços de nutrição parenteral Requisitos sanitários para funcionamento de unidades de terapia intensiva UTI Requisitos sanitários para funcionamento de laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial Requisitos sanitários para prestação de serviços de radiodiag nóstico serviços de vacinação serviços de diálise e serviços de odontologia Boas práticas de funcionamento em serviços de odontologia Boas práticas em serviços de saúde e prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde Boas práticas de gerenciamento de tecnologias em serviços de saúde Boas práticas para o processamento de produtos para saúde em serviços de saúde Boas práticas em farmácias e drogarias Segurança do paciente em serviços de saúde Utilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos indicada para serviços de saúde Projeto de infraestrutura de estabelecimentos assistenciais de saúde Figura 4 Unidades de terapia intensiva TEMPURAGETTY IMAGES TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 63 Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde Requisitos sanitários para serviços de urgências e emergências Requisitos sanitários para funcionamento de serviços de atenção materna e neonatal Requisitos sanitários para serviços de medicina nuclear Requisitos sanitários para funcionamento de serviços de atenção domiciliar Home Care Requisitos sanitários para prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional Requisitos sanitários para serviços de nutrição enteral e dietética Requisitos sanitários para funcionamento de serviços de terapia antineoplásica Requisitos sanitários para funcionamento de bancos de leite hu mano BLH Requisitos sanitários para funcionamento de serviços de endos copia Boas práticas para o processamento de roupas de serviços de saúde Requisitos sanitários para funcionamento de serviços de radiote rapia Autorização para uso de capital estrangeiro em serviços de saúde Controle fiscalização e monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária Rede Sentinela Sugiro que assista ao vídeo Programa Sentinelas em Ação sobre a atuação da Rede Sentinela que atua diretamente nas atividades da vigilância sanitária no Brasil Esse vídeo expõe as etapas do controle sanitário junto à Anvisa relativo a riscos falhas no mercado alertas boas práticas e requisitos necessários do equipamento para registro dos ventiladores pulmonares A temática apresenta na íntegra todo o processo de registro de um equipamento médicohospitalar Você conhecerá todo o rito da regularização da Anvisa com os atores envolvidos do sistema de saúde O vídeo está disponível no canal da Anvisa httpswwwyoutubecomwatchvjmK8LuNNrkw Acesso em 23 fev 2022 Portos aeroportos e fronteiras A Anvisa realiza a vigilância sanitária de portos aeroportos frontei ras e recintos alfandegados monitora os múltiplos pontos de entrada no Brasil em relação ao fluxo de viajantes e meios de transporte inter nacionais referentes a localização geográfica e vulnerabilidade sanitá ria e epidemiológica que são os pontos de entrada considerados áreas críticas para a disseminação de doenças a circulação de pessoas bens e serviços TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 64 A Anvisa fiscaliza e executa as normativas sanitárias adoção de me didas preventivas e de controle de surtos epidemias e agravos à saúde pública controla a importação exportação e circulação de matérias primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária conforme a legis lação brasileira e Regulamento Sanitário Internacional e outros atos subscritos no país Vamos conhecer as normativas técnicas da vigilância sanitária de portos aeroportos e fronteiras Controle sanitário em ambientes de portos aeroportos fronteiras recintos alfandegados e comércio exterior Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de vigilância sanitária Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária Revisão da RDC 812008 Inspeções físicas remotas de cargas importadas sujeitas à vigilân cia sanitária Requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa físi ca pela modalidade de remessa postal remessa expressa e baga gem acompanhada Revisão de normativas para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidades de saúde Controle sanitário de aeroportos internacionalização de aero portos Controle sanitário de portos aeroportos fronteiras e recintos al fandegados Regularidade de empresas prestadoras de serviços em PAF au torização de funcionamento de empresas autorização especial de funcionamento de empresas e boas práticas Revisão da RDC 3452002 RDC 3462002 e RDC 612004 Procedimentos mínimos para o controle integrado de vetores reservatórios e outros animais transmissores de doenças em por tos e aeroportos no Mercosul Controle sanitário de portos e aeroportos gerenciamento sanitá rio de resíduos sólidos e águas residuais Controle sanitário de plataformas Vigilância Sanitária em Plata formas Controle sanitário de portos e embarcações RDC 722009 Controle sanitário de aeroportos e aeronaves RDC 022003 Orientação e controle sanitário de viajantes em portos aero portos passagens de fronteiras e recintos alfandegados RDC 212008 Vigilância epidemiológica em portos aeroportos e fronteiras COV TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 65 Procedimentos para importação em caráter de excepcionalida de de produto à base de canabidiol em associação a outros ca nabinoides Procedimentos para importação e exportação de hemoderivados Procedimentos para importação em caráter excepcional Procedimentos administrativos e infrações sanitárias Sugiro que você assista ao vídeo Importação de medicamentos e vacinas contra Covid19 que apresenta a importação de vacinas e de medicamentos destinados à intu bação orotraqueal IOT A exposição do tema tem por objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre as normas vigentes e os aspectos relacionados aos procedimentos para importação O vídeo está disponível no canal da Anvisa no YouTube httpswwwyoutubecomwatchvWWl6q4GlhOw Acesso em 23 fev 2022 Síntese Nesta trilha foram apresentados alguns conceitos do Sistema Na cional de Vigilância Sanitária como controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços insumos e tecnologias para área da saúde Além disso vimos as áreas de atuação da Anvisa e os tipos de ativi dades executadas farmacopeia insumos farmacêuticos laboratórios analíticos medicamentos produtos para a saúde sangue tecidos cé lulas e órgãos serviços de interesse para a saúde serviços de saúde e portos aeroportos e fronteiras Identificamos as diversas regulamentações que regram as operações do funcionamento do sistema de saúde público e privado do país Tivemos ainda a oportunidade de conhecer a organização e ges tão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária as diretrizes da clas sificação de riscos das atividades econômicas submetidas à vigilância sanitária Referências BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 24 fev 2022 TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 66 BRASIL Lei no 9782 de 26 de janeiro de 1999 Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária cria a Agência Sistema Agência Nacional de Vigilância Nacional Sanitária e dá outras providências Brasília DF Congresso Nacional 1999 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leisl9782htm Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Farmacopeia Brasília DF Anvisa 2022a Disponível em httpswwwgovbranvisa ptbrassuntosregulamentacaolegislacaobibliotecastematicas arquivosfarmacopeia Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Insumos Farmacêuticos Brasília DF Anvisa 2022b Disponível em https wwwgovbranvisaptbrassuntosregulamentacaolegislacao bibliotecastematicasarquivosinsumos Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Laboratórios Analíticos Brasília DF Anvisa 2022c Disponível em httpswww govbranvisaptbrassuntosregulamentacaolegislacaobibliotecas tematicasarquivosbibliotecadelaboratoriosanaliticos Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Medicamentos Brasília DF Anvisa 2022d Disponível em httpswwwgovbranvisa ptbrassuntosregulamentacaolegislacaobibliotecastematicas arquivosmedicamentos Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Organização e Gestão do SNVS Brasília DF Anvisa 2022e Disponível em https wwwgovbranvisaptbrassuntosregulamentacaolegislacao bibliotecastematicasarquivossnvs Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Portos aeroportos e fronteiras Brasília DF Anvisa 2022f Disponível em httpswww govbranvisaptbrassuntosregulamentacaolegislacaobibliotecas tematicasarquivospaf Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Produtos para a saúde Brasília DF Anvisa 2022g Disponível em httpswwwgov branvisaptbrassuntosregulamentacaolegislacaobibliotecas tematicasarquivosprodutos Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Sangue tecidos células e órgãos Brasília DF Anvisa 2022h Disponível em https wwwgovbranvisaptbrassuntosregulamentacaolegislacao bibliotecastematicasarquivossangue Acesso em 23 fev 2022 TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 67 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Serviços de interesse para a saúde Brasília DF Anvisa 2022i Disponível em httpswwwgovbranvisaptbrassuntosregulamentacaolegislacao bibliotecastematicasarquivosservicosdeinteresse Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Serviços de saúde Brasília DF Anvisa 2022j Disponível em httpswwwgovbranvisa ptbrassuntosregulamentacaolegislacaobibliotecastematicas arquivosservicos Acesso em 23 fev 2022 BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária Cadeia de valor Brasília DF Anvisa 2022k Disponível em httpantigoanvisagovbr cadeiadevalor Acesso em 24 fev 2022 BRASIL Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretoria Colegiada Agenda Regulatória 20212023 Publica a Atualização Anual 2022 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 20212023 Brasília DF Anvisa 2022l Disponível em httpswwwgovbranvisaptbrassuntosregulamentacaoagenda regulatoriaagenda20212023arquivosatualizacao2022dou atualizacao2022agendaregulatoria20212023imprensanacional pdf Acesso em 23 fev 2022 TRILHA 3 AGêNCIAS REGULATÓRIAS ANVISA 68 STURTIGETTYIMAGES Trilha 4 Economia da saúde Professor Julian Alexienco Portillo Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem Nesta trilha de aprendizagem vamos tratar sobre a economia da saúde compreender a natureza e a origem da oferta e da demanda entender qual o impacto e os efeitos do Estado como ator na inter venção e no controle dos setores econômicos bem como fazer uma análise sobre o âmbito econômico da saúde e a respeito dos efeitos políticos sobre o setor Os objetivos de aprendizagem desta trilha são Entender o conceito de economia da saúde Compreender os fundamentos da oferta e da demanda seus de terminantes na saúde e seus agentes econômicos Entender como se constitui o equilíbrio de mercado e como ele é formado em mercados concorrenciais Assimilar os efeitos da intervenção governamental de controle de preços e impostos sobre o mercado e sua eficiência Entender os efeitos de políticas econômicas no setor da saúde O que é a economia da saúde A economia da saúde é um segmento da economia que tem como objetivo realizar uma análise econômica do setor da saúde Busca es tudar como está organizado o setor da saúde seu funcionamento e financiamento Também é definida como a aplicação do conhecimento econômico no campo das ciências da saúde especialmente como for ma de contribuição à administração dos serviços de saúde De acordo com Del Nero 1995 p 20 é o ramo do conhecimento que tem por objetivo a oti mização das ações de saúde ou seja o estudo das condi ções ótimas de distribuição de recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde possí vel tendo em conta meios e recursos limitados Dentro da economia utilizase a linguagem para descrever de ma neira precisa a relação entre a quantidade de consumo de medicamen tos e a quantidade produzida mais conhecida como oferta Por meio de modelagem matemática é possível quantificar os fenômenos do mercado sob o aspecto de oferta e demanda ZUCCHI FERRAZ 2010 Na teoria econômica além de variáveis macroeconômicas como Produto Interno Bruto PIB e Balanço de Pagamentos em que se re gistram as transações entre o restante do mundo e o Brasil temos na microeconomia o estudo específico de mercados como saúde energia têxtil serviços etc Ainda segundo Zucchi e Ferraz 2010 não é possí vel distinguir a macroeconomia da microeconomia da mesma maneira no setor de saúde ou agregálas entre si como as especialidades médi cas tal como a cardiologia a pediatria a oftalmologia etc A microeconomia descreve as relações econômicas das unidades econômicas individuais consumidores e empresas segundo Pindyck e Rubinfeld 2010 Ela busca entender como os produtores e com pradores de bens e serviços comportamse no mercado e como essa interação determina os preços que equilibram as quantidades oferta das e demandadas nos diferentes mercados Entender o funcionamento dos mercados dimensões problemas econômicos e como os agentes econômicos fazem escolhas ótimas é a base da teoria microeconômica Esse conhecimento auxilia na tomada de decisões seja dos produtores seja dos compradores A oferta e a demanda por meio da interação entre compradores consumidores e produtores ofertantes são as forças que regem o mercado TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 71 Por mercado entendese o espaço físico ou virtual em que o conjun to de compradores e vendedores interage para realizar transações de compra e venda de bens e serviços VARIAN 2006 O mercado pode ser formado por estruturas de concorrência per feita competitivos ou de concorrência imperfeita não competitivos É caracterizado como competitivo quando há muitos compradores e vendedores que comercializam um produto homogêneo e têm livre entrada e saída desse mercado VARIAN 2006 Sua principal caracte rística é a de que as decisões individuais de oferta e demanda não são capazes de afetar os preços de mercado Já nos mercados não compe titivos como monopólio e oligopólio e concorrência monopolística as decisões das unidades individuais são capazes de afetar os preços de mercado O primeiro passo para entender as relações do mercado é com preender como a oferta e a demanda comportamse em um sistema econômico determinando o preço e a quantidade a ser comercializada no mercado competitivo e qual a melhor forma de alocar os recursos para garantir a máxima eficiência nessa alocação gerando maior bem estar social O agente econômico maximizador Os agentes econômicos são tanto o consumidor como o produtor Quando um indivíduo encontrase na posição de consumidor busca comprar a maior quantidade pelo menor preço considerando qualida de como fator de decisão que leva ao conceito de relação custobe nefício obter o máximo pelo menor preço Quando o indivíduo está na posição de produtor busca vender seu produto pelo maior preço que conseguir considerando o menor custo de produção possível Essa relação entre consumidor e produtor denominase agente econômico maximizador onde na economia buscase maximizar seu lucro levan do ao conceito de equilíbrio de mercado como veremos mais adiante Oferta e demanda A análise da oferta da demanda e do equilíbrio de mercado é fator essencial na teoria microeconômica uma vez que essas forças movem a economia TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 72 Curva de demanda A curva de demanda descreve a quantidade de cada bem ou serviço que os consumidores estão dispostos a consumir para cada nível de preço Observe que a decisão de consumo de um bem ou serviço é resultado de diversas variáveis como o preço do bem a renda do indi víduo as preferências individuais e os hábitos dos consumidores A teoria da demanda busca explicar como se dá o processo de deci são do consumidor diante dos fatores que impactam sua escolha final Para entendermos do que depende a demanda precisamos aprender quais as principais variáveis que afetam as escolhas dos consumidores e como mudanças nessas variáveis podem alterar sua escolha ótima ou o seu nível de satisfação Para explicar o comportamento do consumidor quanto às suas es colhas é utilizada uma série de hipóteses que simplificam a análise supondo a racionalidade do consumidor Dentre elas supõese que o consumidor sempre prefere mais consumo a menos consumo de um bem aquele bem que lhe propicia maior satisfação que exclui os bens denominados como ruins A quantidade demandada Qd de um bem x pode ser representada pela função Qd x f Px Py R G em que Px o preço do bem x Py preço de outros bens R renda e G gostos hábitos Quanto à função de demanda algumas relações podem ser analisa das conforme veremos a seguir 1 Relação entre Qd x e Px A quantidade demandada do bem x é uma função do preço do bem Uma variação no preço do bem ou serviço tem uma relação inversa com a quantidade deman dada dele ceteris paribus caracterizando a Lei da Demanda Note que existe uma relação inversa entre preço e quantidade indicando que os consumidores estarão dispostos a aumentar seu consumo quanto menor for o preço Logo variações nos preços ceteris paribus implicam variações ao longo da cur va de demanda Movimentos ao longo da curva de demanda A expressão ceteris paribus tem sua origem no latim e significa tudo o mais constante Nós o usamos em Economia para indicar que estamos assumindo que todas as outras variáveis que podem modificar a quantidade demandada ou ofertada não sofreram nenhuma variação TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 73 devido a variações no preço do bem x indicam mudanças nas quantidades demandadas O preço do bem ou serviço é a principal variável que afeta a quantidade demandada porém outras variáveis também impac tam a demanda Essas variáveis levam a deslocamentos da curva de demanda Nesse caso usamos a expressão mudanças da de manda ou seja referimonos ao deslocamento da curva varia ções em outros fatores que não sejam o preço 2 Relação entre Qd x e Py Tudo o mais permanecendo constante uma variação em y poderá aumentar ou reduzir a demanda do bem x Isso dependerá da relação existente entre esses dois bens isto é se são substitutos ou complementares No caso dos subs titutos existe uma relação direta entre esses dois bens x e y por exemplo carne bovina x e carne de frango y Se o preço do bem y reduz a demanda do bem x também reduz Já os bens complementares são aqueles consumidos sempre juntos por exemplo arroz e feijão Se o preço do arroz aumenta isso implica redução na demanda do arroz e do feijão indicando uma relação de consumo direta entre os bens 3 Relação entre Qd x e R Dizemos que a demanda é função da ren da mantendo as demais variáveis constantes Em geral existe uma relação direta entre renda e demanda do bem que são os chamados bens normais A exceção são os bens inferiores cuja demanda reduz quando a renda aumenta 4 Relação entre Qd x e G Ceteris paribus a demanda é função das preferências dos consumidores A relação entre essas duas variá veis dependerá do evento ocorrido Por exemplo suponhamos um programa de televisão que destaque os benefícios para a saúde do consumo diário de café Nessa situação esperase um aumento do consumo desse produto devido a uma possível mu dança nas preferências do consumidor Curva de oferta A curva de oferta descreve a quantidade máxima de um bem ou serviço que os produtores aceitam ofertar no mercado para cada nível de preço formado em um dado período Matematicamente a relação entre quantidade ofertada e o preço do bem ou serviço é dada por QO x f Px Outros fatores como preço dos insumos preço de outros bens tecnologia e expectativas podem impactar a oferta do bem Nós podemos escrever então uma função de produção por TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 74 QO x f Px Pz Pπ T E em que QO x é a quantidade ofertada do bem x Px é o preço do bem Pz é o preço de outros bens Pπ é o preço dos insumos T é a tecnologia e E é o estado da economia Dada a condição ceteris paribus algumas relações devem ser des tacadas 1 Relação entre Qo x e Px Tudo o mais permanecendo constante existe uma relação direta entre o preço do bem x e a quantidade ofertada desse bem À medida que o preço do bem aumenta os ofertantes desejarão aumentar a quantidade ofertada caracteri zando assim a Lei da Oferta 2 Relação entre Qo x e Pz Tudo o mais permanecendo constante haverá uma relação inversa uma vez que se o produtor pode ofertar x e z e o preço do bem z aumenta ele preferirá produzir este outro bem aumentando seus lucros e reduzindo a quantida de ofertada do bem x 3 Relação entre Qo x e Pπ Tudo o mais permanecendo constante temos aqui uma relação inversa À medida que o preço dos insu mos aumenta fica menos rentávellucrativa a produção do bem x logo a oferta do bem tende a reduzir 4 Relação entre Qo x e T A oferta de x é função positiva da tecno logia ceteris paribus À medida que se insere uma nova tecnolo gia mais produtiva o tempo de produção do bem ou serviço e o custo de produção são reduzidos aumentando a sua oferta 5 Relação entre Qo x e E A oferta é função das expectativas dos empresários tudo o mais permanecendo constante essa relação será inversa ou direta pois depende de a expectativa quanto ao futuro ser positiva ou negativa Observe as relações apresentadas na Tabela 1 Veja como a quan tidade demandada diminui à medida que o preço do bem x aumenta Observe também o comportamento contrário do lado da oferta TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 75 Demanda Oferta Quantidade Preço Quantidade Preço 100 R 100 55 R 100 90 R 200 74 R 200 80 R 300 80 R 300 70 R 400 105 R 400 60 R 500 120 R 500 Observe que na tabela há um caso em que tanto a quantidade demandada 80 quanto a ofertada são iguais 80 Esse ponto será o equilíbrio do mercado independentemente do produto ou serviço que se deseja comparar ou analisar Equilíbrio de mercado A interação entre as curvas de oferta e demanda determina o preço e a quantidade de equilíbrio do mercado No preço de equilíbrio Pe a quantidade de bens que os consumidores desejam e podem comprar é exatamente igual à quantidade que os ofertantes desejam e podem ofertar caracterizando assim a quantidade de equilíbrio Qe Para cal cular a quantidade de equilíbrio basta fazermos Qo x Qd x Qualquer situação ou ponto fora do ponto de equilíbrio caracteri za desequilíbrio e instabilidade nesse mercado Para preços acima do preço de equilíbrio P Pe haverá excesso de oferta como retratado no Gráfico 1 a seguir A quantidade que os ofertantes desejam vender é maior do que a que os consumidores desejam comprar O ajuste se daria por meio da redução de preços pelos ofertantes para elevar suas vendas e assim reduzir seus excedentes Conforme o preço caísse a quantidade demandada voltaria a cres cer e a oferta diminuiria até que o preço de equilíbrio fosse alcançado novamente reestabelecendo o equilíbrio de mercado Já em situações com preços abaixo do preço de equilíbrio P Pe haverá excesso de demanda Nessas situações não existe compatibili dade de desejos O ajuste nesse mercado se dará via preços voltando novamente ao equilíbrio Deslocamentos das curvas de oferta e demanda Mudanças em outras variáveis além dos preços como renda dos consumidores e preço dos insumos podem levar a deslocamentos Tabela 1 Relação entre as quantidades demandada e ofertada e o preço do bem x Fonte elaborada pelo autor TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 76 das curvas de oferta e de demanda e a novos preços e quantidades de equilíbrio O Gráfico 1 apresenta o efeito de um aumento da renda sobre a demanda que desloca de D0 para D1 enquanto no Gráfico 2 temse o efeito de uma redução dos preços dos insumos que desloca a curva de oferta para a direita de O0 para O1 O efeito da redução da renda do consumidor eou do aumento dos custos de produção será contrário aos apresentados sobre a demanda e a oferta respectivamente Preço Pe Pe Demanda D0 Demanda D1 Quantidade Oferta O Qe Qe Preço Pe Pe Demanda D0 Quantidade Oferta O0 Oferta O1 Qe Qe Gráfico 1 Deslocamento da demanda para direita via aumento de renda Fonte elaborado pelo autor Gráfico 2 Deslocamento da oferta via redução dos custos de produção Fonte elaborado pelo autor TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 77 Efeitos das políticas governamentais Conforme Pindyck e Rubinfeld 2010 ações do governo são co muns nos mercados de bens e serviços Essas políticas governamentais podem se dar por meio de cobrança de impostos subsídios ou pelo controle de preços impondo um preço máximo ou teto ou preços mínimos por exemplo Política governamental via controle de preços Considere um exemplo de controle de preços Imagine que o go verno julgue que os preços dos insumos farmacêuticos estão elevados dificultando o acesso da população aos medicamentos Suponha que o preço antes da intervenção era dado por Pe e a quantidade por Qe com o mercado em equilíbrio como retratado no Gráfico 3 Preço Pe Pm Demanda D Quantidade Oferta O Qd Qe Q O governo fixou então o preço máximo para a tonelada de insumos em Pm A esse preço menos produtores laboratórios desejam produ zir insumos mas os consumidores demandam mais medicamentos Isso resultará em excesso de demanda dado pela quantidade Qd Qo e esse fato pode levar a uma situação de racionamento do consumo de medicamentos eventualmente Esse tipo de política pode resultar em longas esperas ou filas Gráfico 3 Controle de preços e excesso de demanda Fonte elaborado pelo autor TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 78 Os consumidores que tiverem acesso ao bem serão beneficiados ao passo que aqueles que não conseguirem comprar o produto serão prejudicados Por fim essa situação poderá levar ao surgimento de um mercado paralelo de insumos ou medicamentos com os preços cobra dos acima do fixado pelo governo Os produtores de insumos também perdem pois recebem um va lor menor sendo que alguns podem abandonar a atividade por terem custos de produção mais elevados O mercado retornará ao equilíbrio quando o governo abandonar essa política de fixação de um preço má ximo ou teto Intervenção via impostos O governo pode ainda alterar os preços dos produtos por meio da cobrança de impostos Vamos imaginar que o governo deseje reduzir o consumo de Aspirina e fixe um imposto específico de R 150 por cartela vendida Parte desse imposto será arcado pelo consumidor e parte pelo produtor O quanto os consumidores e os produtores pagarão desse imposto dependerá da inclinação da curva de demanda e de oferta Contudo apenas a curva de oferta se deslocará para a esquerda aumentará o valor da Aspirina para o consumidor e fará com que a quantidade demandada diminua Vamos imaginar que a demanda Qd e a oferta Qs de uma Aspiri na convencional no mês sejam dadas pelas equações Qd 40 2P e Qs 20 4P A Tabela 2 apresenta as quantidades demandadas para diferentes preços Você pode observar que sem o imposto o consumidor quer consumir 20 cartelas e o produtor quer ofertar 20 cartelas por mês a um preço de R 1000 por cartela o mercado está em equilíbrio Preço cartela Aspirina Qd Qs R 800 24 12 R 900 22 16 R 1000 20 20 R 1100 18 24 R 1200 16 28 Tabela 2 Preços e quantidades ofertadas e demandadas de vacina Fonte elaborada pelo autor TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 79 Essas quantidades podem ser obtidas simplesmente igualando Qd Qs 40 2P 20 4P P 10 Substituindo esse preço em Qd 40 2P 40 2 10 Qd 20 Se o governo fixar um imposto de R 150 por cartela de Aspiri na haverá uma diferença entre o valor pago pelo consumidor e o valor líquido livre de impostos recebido pelo produtor dado por Pv Pc 15 em que Pv e Pc são os preços recebidos pelo produtor e o pago pelo consumidor respectivamente A nova oferta será dada por Qs 20 4 Pc 15 A curva de demanda será Qd 40 2Pc Igualando Qs Qd 20 4 Pc 15 40 2Pc e resolvendo para Pc teremos Pc R 1100 O preço líquido recebido pelo vendedor será Pv 11 15 95 A esse novo preço o consumidor demandará 18 unidades e o governo arrecadará R 2700 18 R 150 Perceba que os impostos resultam em uma perda de eficiência no mercado e uma subprodução em relação à situação de ausência destes Contudo esse imposto aumentará os recursos disponíveis ao governo e parte dele será convertido em benefícios para a sociedade na forma de serviços públicos BESANKO BRAEUTIGAM 2004 Avaliação do setor da saúde em termos de tecnologia e economia É cada vez mais perceptível a importância das despesas em saúde no que tange ao consumo de recursos seja no setor privado seja no setor público De acordo com Barros 2019 indicadores como a mortalidade in fantil vêm diminuindo ao longo dos anos assim como a expectati TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 80 va de vida ou ganhos de longevidade para pessoas com mais de 65 anos de idade Inicialmente temse a percepção de que o setor da saúde é diferente de outros setores da economia Entretanto Barros 2019 aponta que quando necessitamos ir ao médico levar o filho ao pediatra realizar um exame de rotina ou até mesmo calcular o custo de uma internação tudo isso está ligado diretamente à variável econômica mais comum que é o preço O preço é aquele que permite equilibrar o mercado mas sempre virá a pergunta saúde tem preço Quando pensamos em fazer um segurosaúde ou um plano de saú de privado ainda que exista o serviço público como o SUS Sistema Único de Saúde sempre haverá o fator preço ou melhor o custo a ser avaliado Normalmente em um mercado ocorre o pagamento de determi nado preço pela procura à oferta quando se busca um bem ou um serviço Dessa forma quando pagamos por alguns dos modelos de saú de público ou privado estamos avaliando a qualidade do serviço ou do atendimento médico prestado mas sempre pensando que o consumi dor tem o papel do agente racional no mercado Ainda segundo Barros 2019 o Estado por meio do sistema público de saúde fornece bens e serviços como hospitais centros de aten dimento programas de imunização etc A organização econômica do setor de saúde no Brasil ainda conta com o setor privado através dos planos de saúde bem como dos segurossaúde privados cada qual com seus custos de operação com ou sem fins lucrativos ou até mesmo seguindo a lógica tendencial de que são gratuitos aqueles prestados pelo Estado Outro aspecto importante do setor da saúde segundo Zucchi e Ferraz 2010 é de que assim como outros setores econômicos ele é impactado pela inovação e por mudanças tecnológicas O desafio do setor da saúde é manter em equilíbrio a necessidade de seus usuários e a quantidade de recursos disponíveis e alocados no sistema de saúde mesmo que haja um fator econômico limitante nesse processo A base de conhecimento do profissional da saúde tem que estar sempre atualizada de modo a buscar maneiras de aliviar o sofrimento eou melhorar o bemestar e a saúde das pessoas Entretanto na eco nomia os recursos são escassos seja pela demanda excessiva seja pela oferta menor É aí que a economia da saúde aparece a fim de estudar a melhor escolha na alocação de recursos ou seja buscar uma ampla cobertura de saúde para todos e qualidade de vida para a população atendendo às suas expectativas TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 81 Ainda de acordo com Zucchi e Ferraz 2010 é necessário abordar a questão da equidade em que todos devem ser atendidos sem privilégios a uns ou outros grupos Por exemplo um paciente com covid19 precisa ser tratado de maneira satisfatória assim como um paciente com AIDS ainda que sejam doenças diferentes e incorram em investimento distinto ambos devem ter a mesma oportunidade de tratamento Dessa forma o investimento em uma nova tecnologia ou qualquer outra técnica será ganhador quando o seu custo for o menor possível para o sistema de saúde ou houver maior ganho em comparação àquela atualmente empregada Quando isso ocorre estamos empregando o princípio econômico do tradeoff Em saúde entendese que com a utilização de nova tecnologia será produzida mais saúde podendo consumir mais ou menos recursos e custos essa será a troca do tradeoff O importante do ponto de vis ta da avaliação econômica é conceitualmente trazer o maior retorno possível à sociedade em determinado período Por fim conforme Zucchi e Ferraz 2010 apenas a aplicação crite riosa de conhecimentos e ferramentas adequadas na tomada de deci são compõe a ciência e uma melhor aplicação e utilização do sistema de saúde e seus recursos escassos disponíveis para melhor atendimento às pessoas Síntese O setor de saúde mais especificamente a medicina vem passando por diversas mudanças ao longo dos anos Vem se aprimorando cada vez mais tanto no aspecto da formação dos profissionais quanto na aplicação de novas tecnologias e estudos para melhorar a qualidade de vida das pessoas O conhecimento e a constante evolução das ciências tanto econô micas como da saúde trazem cada vez mais benefícios à sociedade A lógica econômica determina que quanto mais dinheiro for apli cado no orçamento do Estado maior regulação será trazida ao setor de saúde Isso fará com que tanto os planos privados como os públicos tornemse competitivos em cada uma das classes da população que se dispõem a atender Os conceitos apresentados nesta trilha sobre oferta demanda equi líbrio de preços mercado e a tecnologia mostram que é possível fazer um estudo econômico do setor quando avaliamos preços dos planos de Tradeoff é um conceito de Economia que significa nada mais que escolher uma coisa em detrimento de outra TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 82 saúde seja qual for sua natureza em relação ao mercado e aos preços praticados assim é possível avaliar a oferta e a demanda entre eles Buscase sempre o equilíbrio ao pagar um valor justo pelo serviço prestado e é aí que o conceito econômico entra Em outras palavras isso consiste na relação custobenefício também tratada nesta trilha Por fim como exemplo dos efeitos das trocas que se realizam todo o tempo temos o caso das vacinas contra a covid19 Desenvolvidas em tempo recorde elas mostram que tanto do ponto de vista da saú de quanto da economia é possível fazer com que a medicina avance e que seus resultados sobre o aspecto de retomada econômica de um país sejam possíveis sempre avaliando seus custos e impactos para a sociedade Referências BARROS P P Economia da saúde conceitos e comportamentos 4 ed São Paulo Almedina 2019 BESANKO D BRAEUTIGAM R R Microeconomia uma abordagem completa Rio de Janeiro LTC 2004 DEL NERO C R O que é Economia da saúde In PIOLA S F VIANNA S M org Economia da saúde conceitos e contribuição para a gestão em saúde Brasília Ipea 1995 Disponível em httprepositorioipea govbrbitstream11058303627EcoSaudepdf Acesso em 20 jan 2022 PINDYCK R S RUBINFELD D L Microeconomia São Paulo Makron Books 2010 VARIAN H R Microeconomia uma abordagem moderna Rio de Janeiro Elsevier 2006 ZUCCHI P FERRAZ M B Guia de economia e gestão em saúde São Paulo Manole 2010 Disponível em httpsappminhabibliotecacom brbooks9788520448908 Acesso em 20 jan 2022 TRILHA 4 ECONOMIA DA SAÚDE 83 STURTIGETTYIMAGES Trilha 5 Gestão das unidades de saúde Professora Jacqueline Carla de Macedo Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem A qualidade dos serviços prestados em hospitais clínicas e demais unidades de saúde depende diretamente de uma boa gestão Uma equipe técnica capacitada boa estrutura física e equipamentos novos em uma unidade de saúde não são garantias de levar o melhor atendi mento à população se utilizados sem organização e eficácia O número de unidades de saúde vem aumentando a cada ano e o setor da saúde é caracterizado pelo aparecimento de novas formas de trabalho com o avanço da medicina da tecnologia e de todas as áreas da saúde Além disso o setor trabalha com alta demanda o ano todo e a resultante desses fatores é a apresentação de um ambiente alta mente complexo que impõe ao gestor a necessidade de melhorar e atualizar os processos e serviços constantemente Na sequência desta trilha de aprendizagem veremos os principais modelos de administração da saúde pública e suas características mais marcantes Trataremos dos pontos aos quais o gestor deve prestar mais atenção para uma boa administração a fim de garantir o bom an damento das atividades diárias de uma unidade de saúde e como con sequência oferecer o melhor atendimento em saúde para a população As unidades de saúde pública que atendem usuários do Sistema Único de Saúde SUS organizamse de maneiras muito diferentes assumindo diversos formatos organizacionais e administrativos que foram ao lon go do tempo alterandose e caracterizandose ao passar por reformas administrativas interpretações jurídicas decisões políticas e legislações complementares nos âmbitos municipais estaduais e federal RAVIOLI SOáREZ SCHEFFER 2018 Ampliar a qualidade do acesso aos serviços de saúde da população e superar as restrições dos programas de saúde pública com estratégias inovadoras são os maiores desafios da gestão de unidades de saúde Priorizar políticas voltadas à produtividade e à qualidade dos serviços ofertados é cada vez mais necessário para atingirmos o máximo de efi ciência dos recursos empregados eficácia em alcançar os objetivos pro postos e efetividade na resolução de problemas quando são identifica dos A técnica os procedimentos e o conhecimento do gestor quando compartilhados pela sua equipe permitem conduzir o funcionamento das unidades de saúde na direção de seus objetivos e dentro de seu mo delo de gestão ARTMANN AZEVEDO Sá 1997 PAIM TEIXEIRA 2007 PIRES GÖTTEMS 2009 RONZANI SILVA 2008 TANAKA TAMAKI 2012 A partir dessa visão exploraremos como as unidades de saúde são or ganizadas os sistemas de organização da saúde e os pontos com que um bom gestor deve se preocupar sobre sua equipe processos e estrutura Modelos de administração das unidades de saúde Os modelos de administração das unidades de saúde podem ser di vididos em dois grandes grupos órgãos de atuação direta e entidades de atuação indireta Os modelos de gestão de atuação direta do Poder Executivo são as categorias de órgãos e entidades públicos presentes no atual ordenamento jurídico nacional que se realizam por meio de uma estrutura estatal criada por lei ou mediante autorização legal es pecífica para o exercício de competências públicas Essas estruturas somente podem ser extintas por lei Os modelos de administração de atuação indireta do Poder Executivo são aqueles em que a atuação pú blica se dá por meio da celebração de contrato ou outro tipo de ajuste com terceiros com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de saúde aos cidadãos Nesse caso o que se gerencia não é o exercício da competência pública ou seja a prestação de serviços à população mas o contrato ou ajuste e os resultados por ele produzidos A gerên cia dos serviços é privada e cabe ao particular que a contratou com o Setor Público BRASIL 2015 Em ambos os modelos o desafio maior é ampliar a qualidade do acesso aos serviços de saúde da população Es tudos em gestão da saúde vêm destacando a necessidade de priorizar políticas institucionais voltadas para a produtividade e a qualidade dos serviços ofertados à comunidade preocupandose cada vez mais com as condições a organização e as relações socioprofissionais em que es ses serviços são produzidos ARTMANN AZEVEDO Sá 1997 RONZANI SILVA 2008 Administração direta do Poder Executivo É constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios Não tem personalidade jurídica própria ou seja pertence à União ao Distrito Federal a estados ou municípios Esses serviços são criados por lei e da mesma forma somente podem ser finalizados por lei São submetidos ao regime ju rídico de direito público Seu orçamento deve ser estabelecido na lei orçamentária anual e seus objetivos devem estar no plano plurianual aprovado por lei A Lei no 8080 de 1990 regula em todo o território nacional as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente ou eventual por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado Acesse para conhecer na ín tegra httpsconselhosaudegovbrlegislacaolei8080190990htm Acesso em 28 dez 2021 TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 86 Links importantes Objetivos plano plurianual e lei orçamentária anual Artigo 165 da Constituição Fede ral Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituicao Compiladohtm Acesso em 13 jan 2022 Regime financeiro e contábil da administração direta de unidades de saúde Dispo nível em httpwwwplanaltogovbrccivil03LeisL4320htm Acesso em 13 jan 2022 Lei de Responsabilidade Fiscal Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 leislcplcp101htm Acesso em 28 dez 2021 Administração indireta do Poder Executivo A administração indireta possui autonomia administrativa e tem per sonalidade jurídica própria Pode ser de direito público ou privado é criada mediante lei específica e fica vinculada ao órgão de administra ção direta responsável pela área na qual se insere Os principais mo delos de administração indireta estão descritos a seguir e podem ser encontrados na coleção Para Entender a Gestão do SUS 2015 que está disponível gratuitamente para download no site httpswwwco nassorgbrbibliotecacolecaoparaentenderagestaodosus2015 Acesso em 3 mar 2022 A autarquia é um serviço autônomo criado por lei com personalidade jurídica patrimônio e receita próprios pode desempenhar as atividades típicas de Estado ou de Ad ministração Pública descentralizadas pela administração direta As autarquias atuam para prestar serviço público desempenhar o poder de polícia intervir no domínio eco nômico para regulamentar ou normatizar sem intenção de auferir lucro intervir na ordem social e fomentar o cres cimento das condições socioeconômicas do país Portanto podem exercer atividades de regulação normatização fis calização tutela sanção habilitação e outras que impli quem poderes de Estado A fundação pública de direito privado ou fundação es tatal é uma estrutura pública dotada de personalidade jurídica própria criada em virtude de lei para desenvolver atividades não privativas de Estado na área social Tem au tonomia administrativa patrimônio próprio gerido pelos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos públicos diretos do Tesouro do ente que a instituiu eou de outras fontes É submetida à supervisão da Administração Pública sob os aspectos da legalidade e da eficiência O regime jurídico de direito privado aplicase à gestão admi nistrativa da entidade pública de direito privado inclusive quanto ao regime de seu pessoal celetista à remunera ção ao pagamento e à execução de seus créditos e débi tos e ainda aos direitos e às obrigações civis comerciais trabalhistas e tributárias TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 87 O consórcio público é uma entidade pública sem fins lu crativos instituída por dois ou mais entes federados para a consecução de competências públicas por eles descen tralizadas por lei Pode ser instituído como uma autarquia interfederativa a associação pública ou como pessoa jurí dica de direito privado O âmbito de atuação do consórcio público corresponde à soma dos territórios dos municípios ou estados consorciados independentemente de a União figurar como associada Uma empresa estatal é uma pessoa jurídica de direito pri vado de fins econômicos controlada direta ou indireta mente por ente da federação que execute serviços pú blicos ou explore atividade econômica caracterizada pela produção ou comercialização de bens ou pela prestação de serviços em geral A empresa estatal pode ser constituída como empresa pública ou sociedade de economia mista Serviço social autônomo é uma pessoa jurídica criada ou prevista por lei como entidade privada de serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical Atua no âmbito da relação econômica capital e trabalho e compõe o tradicional Sistema S Sua finalidade em geral é a de prestar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais Adquire personalidade jurídica com a inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas Organização Social OS é um título concedido pelo Po der Público a uma associação ou fundação privada regida pelo Código Civil e instituída por particulares para a ce lebração de relação de parceria e fomento para a reali zação de atividade de interesse público de longo prazo Entidades civis sem fins lucrativos são reguladas pela Lei no 96371998 Conheça aqui na íntegra httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9637htm Acesso em 28 dez 2021 A finalidade da qualificação é viabilizar a ação cooperada entre o Poder Público e a entidade civil pelo Poder Público na execução de atividades e serviços dirigidos ao ensino à pesquisa científica ao desenvolvimento tecnológico à pro teção e preservação do meio ambiente à cultura e à saúde Objetiva viabilizar a parceria de longo prazo entre a entidade civil e o Poder Público faz exigências estatutárias às entida des candidatas que incluem a renúncia ao seu patrimônio em caso de extinção ou desqualificação e a autorização es tatutária para a participação majoritária de representação do Poder Público e da sociedade civil em sua instância su perior de decisão O contrato de gestão dá início à relação cooperada públicoprivada Nele são estabelecidas as atri buições as responsabilidades e as obrigações das partes a especificação das metas de desempenho e dos resultados a serem alcançados pela OS assim como a previsão do mon tante de recursos públicos necessários ao cumprimento do contrato que será transferido para a entidade TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 88 As Organizações Sociais de Saúde OSS ampliam a ca pacidade de ofertar serviços à população A parceria entre Poder Público e OSS exige capacidade do Estado de plane jar regular fiscalizar e controlar conhecendo suas metas e seus prazos e capacidade da OSS de garantir efetividade às metas públicas com qualidade Ambas as partes devem complementarse a primeira ao definir suas políticas e rea lizar suas escolhas quanto à execução dos serviços e a se gunda ao cumprir com qualidade e nos prazos definidos as metas estabelecidas no contrato com o setor público Quando a parceria é bem estabelecida acompanhada e controlada é uma tecnologia de gestão por resultados O que é uma OSCIP Uma OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social que podem ser financiadas pelo Estado ou pela inicia tiva privada sem fins lucrativos Ou seja as entidades típicas do Terceiro Setor Vários tipos de instituições podem solicitar a qualificação como OSCIP De maneira geral as organizações não governamentais ONG são as entidades que mais se encaixam no perfil para solicitar a qualificação de OSCIP Uma OSCIP é uma ONG mas nem toda ONG é uma OSCIP O nome organização não governamental ONG é usado de maneira genérica para identi ficar organizações do Terceiro Setor ou seja que atuam sem fins comerciais e cumprindo um papel de interesse público como associações cooperativas fundações institutos entre outras mas não existe no ordenamento jurídico brasileiro Dessa forma uma ONG pode ter a opção de ser reconhecida oficial e legalmente na qualificação de OSCIP que é o reconhecimento mais próximo e possui as exigências legais de prestação de contas referente a todo dinheiro público recebido do Estado Dessa forma entidades privadas que atendem aos requisitos da Lei no 979099 BRASIL 1999 podem ser qualificadas como OSCIPs e ha bilitadas a firmar termos de parcerias com o poder público Têm como características Não têm fins lucrativos Realiza atividades identificadas pela lei assistência social Promoção gratuita da saúde cultura etc Não podem ser sociedades comerciais organizações sociais en tidades religiosas cooperativas etc nem ser declaradas como de utilidade pública nem beneficentes filantrópicas Podem remunerar seus dirigentes Aprofundese sobre a Lei no 979099 que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl9790htm Acesso em 28 dez 2021 Uma fundação de apoio visa dar suporte a projetos de pes quisa ensino e extensão e de desenvolvimento institucio nal científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 89 Parceria Público Privada PPP são os múltiplos vínculos negociais de trato continuado estabelecidos entre a Ad ministração Pública e particulares O parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à Administra ção ou diretamente à sociedade a operacionalização de algum serviço ou ainda a execuçãomanutenção de obras cabendo ao Estado pagar remuneração vinculada ao desempenho em período estabelecido A lei das PPPs reafirma a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais regras aplicáveis às finanças públicas A PPP pode ser utilizada em diversos setores saúde transpor te segurança pública sistema penitenciário educação Na saúde concentrase nas obras na provisão de servi ços e na gestão de unidades hospitalares Esse tipo de parceria tem apresentado crescimento nos últimos anos e está concentrado em áreas cujo financiamento não pode ser integralmente custeado pelo Estado seja pela complexidade crescente seja pelo alto investimento de capital financeiro Administração Direta Autarquia Fundação Direito Público Consórcio Público Empresa Dependente Empresa Pública Sociedade Anônima Organização Social Serviço Social Autônomo OSCIP Fundação de Apoio Outras entidades Terceiro Setor Regime Jurídico de Direito Público Regime Jurídico de Direito Privado Sociedade Civil Administração Pública Estado Sociedade Figura 1 Gradiente de formas institucionais sob as quais o Estado atua na economia e no desenvolvimento social Fonte adaptada de Vecina Neto e Malik 2016 TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 90 O gestor e as Redes de Atenção à Saúde Sistemas fragmentados têm sido um desastre sanitário e econômico em todo o mundo Eugênio Vilaça Mendes A situação de saúde que prevalece na população e a necessidade de superar a fragmentação do sistema de atenção vigente são as prin cipais causas da indispensabilidade das Redes de Atenção à Saúde Recentemente grandes reformas nos sistemas de atenção à saúde vêm acontecendo e vamos citar aqui duas grandes tendências que se relacionam 1 a organização dos sistemas em que temos a mu dança do olhar estruturado em sistemas fragmentados na atenção às condições agudas para sistemas integrados com atenção a condições crônicas e agudas formando as Redes de Atenção à Saúde 2 a ges tão da saúde que vai aos poucos tirando o foco da gestão dos meios recursos humanos materiais financeiros etc para a gestão da clínica com eficiência centrada nas necessidades MENDES 2010 KUSCHNIR CHORNY 2010 VECINA NETO MALIK 2016 Sistemas fragmentados de atenção à saúde organizamse por meio de um conjunto de pontos de atenção isolados e incomunicáveis en tre si Oferecem uma organização hierárquica definida por níveis de complexidade crescentes voltados à atenção de condições agudas por intermédio de unidades de prontoatendimento ambulatorial e hospi talar BRASIL 2015 MENDES 2010 Ainda segundo Mendes Esta concepção de sistema hierarquizado vige no SUS que se organiza segundo suas normativas em atenção bási ca atenção de média e de alta complexidades Tal visão apresenta sérios problemas teóricos e operacionais Ela fundamentase em um conceito de complexidade equi vocado ao estabelecer que a atenção primária à saúde é menos complexa do que a atenção nos níveis secundário e terciário Esse conceito distorcido de complexidade leva consciente ou inconscientemente a uma banalização da atenção primária à saúde e a uma sobrevalorização seja material seja simbólica das práticas que exigem maior densidade tecnológica e que são exercitadas nos níveis secundário e terciário de atenção à saúde MENDES 2011 p 5051 As Redes de Atenção à Saúde têm como proposta lidar com projetos e processos complexos de gestão e atenção à saúde em que há inte ração de diferentes agentes e manifestase uma crescente demanda TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 91 por ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde e por partici pação da sociedade civil organizada São sistematizadas para responder a condições específicas de saúde por meio de um ciclo completo de atendimentos que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária Secundária e Terciária Devem ter foco na população de forma integral por meio de serviço contínuo de cuidados que visem prioritariamente à promoção da saúde BRASIL 2017 MENDES 2010 PORTER TEISBERG 2007 Característica Sistema fragmentado Rede de Atenção à Saúde Forma de organização Hierarquia Poliarquia Coordenação da atenção Inexistente Feita pela atenção primária Comunicação entre os componentes Inexistente Feita por sistemas logísticos eficazes Foco Nas condições agudas por meio de unidades de prontoatendimento Nas condições agudas e crônicas por meio de uma rede integrada de pontos de atenção à saúde Objetivos Objetivos parciais de diferentes serviços e resultados não medidos Objetivos de melhoria da saúde de uma população com resultados clínicos e econômicos medidos População Voltado para indivíduos isolados Voltada para uma população adscrita dividida por subpopulações de risco e sob responsabilidade da rede Sujeito Paciente que recebe prescrições dos profissionais de saúde Agente corresponsável pela própria saúde Forma da ação do sistema Reativa acionada pela demanda de pacientes Proativa baseada em planos de cuidados de cada usuário realizados conjuntamente pelos profissionais e pelos usuários ênfase das intervenções Curativas e reabilitadoras sobre doenças ou condições estabelecidas Promocionais preventivas curativas cuidadoras reabilitadoras ou paliativas atuando sobre determinantes sociais da saúde sobre fatores de risco e sobre as condições de saúde estabelecidas Modelo de atenção à saúde Fragmentado por ponto de atenção à saúde sem estratificação de riscos e voltado para as condições de saúde estabelecidas Integrado com estratificação de riscos e voltado para os determinantes sociais da saúde os fatores de risco e as condições de saúde estabelecidas Planejamento Planejamento da oferta definido pelos interesses dos prestadores e baseado em séries históricas Planejamento da demanda definido pelas necessidades de saúde da população adscrita a partir de sua situação de saúde e seus valores ênfase do cuidado Cuidado profissional centrado nos médicos Atenção colaborativa realizada por equipes multiprofissionais e usuários e suas famílias e com ênfase no autocuidado orientado Conhecimento e ação clínicos Concentrados nos profissionais especialmente médicos Partilhados por equipes multiprofissionais e usuários Quadro 1 Características diferenciais dos sistemas fragmentados e das RAS à saúde Fonte Vecina Neto e Malik 2016 TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 92 Tecnologia de informação Fragmentada pouco acessível e com baixa capilaridade nos componentes das Redes de Atenção à Saúde Integrada a partir de cartão de identidade dos usuários e dos prontuários eletrônicos e articulada em todos os componentes das Redes de Atenção à Saúde Organização territorial Territórios políticoadministrativos definidos por uma lógica política Territórios sanitários definidos pelos fluxos sanitários da população em busca de atenção Sistema de financiamento Financiamento por procedimentos em pontos de atenção à saúde isolados Financiamento por valor global ou por capitação de toda a rede Participação social Participação social passiva e a comunidade vista como cuidadora Participação social ativa por meio de conselhos de saúde com presença na governança da rede Elementos constitutivos de uma Rede de Atenção à Saúde A operacionalização das RAS se dá pela interação dos seus três ele mentos constitutivos populaçãoregião de saúde definida estrutura operacional e um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde Veja com mais detalhes quais são os elementos constitutivos de uma RAS conforme Vecina Neto e Malik 2016 A população A população sob responsabilidade de uma rede é a que ocupa a região de saúde definida pelo Plano Diretor de Regionalização e pelo Plano Diretor de Investimentos envolvendo identificar a popula ção cadastrar e classificar famílias por riscos sociossanitários vincular a população às equipes de atenção primária à saúde identificar subpo pulações com fatores de risco ou condições de saúde específicas A estrutura operacional Os pontos de atenção à saúde são lugares institucionais onde se ofertam serviços de saúde pelas ligações que os comunicam Por exem plo unidades ambulatoriais especializadas os centros de apoio psicos social as residências terapêuticas os centros de enfermagem os lares abrigados os centros de convivência para idosos os centros de aten ção paliativa etc Nos hospitais ainda podem abrigar o ambulatório de prontoatendimento a unidade de cirurgia ambulatorial o centro ci rúrgico a maternidade a unidade de terapia intensiva a unidade de hospitaldia etc O centro de comunicação localizado na atenção primária à saúde coordena os fluxos dos serviços de saúde para isso a atenção primária deve cumprir o papel de resolver a maioria dos problemas de saúde da população organizar e coordenar o fluxo das pessoas pelos pontos de TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 93 atenção à saúde Deve também corresponsabilizarse pela saúde dos cidadãos em qualquer ponto que estejam Os sistemas de apoio são lugares institucionais das redes onde se prestam serviços comuns a todos os pontos de atenção à saúde São constituídos pelos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico pato logia clínica imagens entre outros pelo sistema de assistência farma cêutica e pelos sistemas de informação em saúde Os sistemas logísticos são soluções tecnológicas fortemente anco radas nas tecnologias de informação que garantem uma organização racional dos fluxos e contrafluxos de informações produtos e usuários nas Redes de Atenção à Saúde Estão voltados para promover a inte gração dos pontos de atenção à saúde Os principais sistemas logísti cos das Redes de Atenção à Saúde são os sistemas de identificação e acompanhamento dos usuários as centrais de regulação registro ele trônico em saúde e os sistemas de transportes sanitários A governança da rede é o arranjo organizativo interinstitucional que permite a governança de todos os componentes das Redes de Atenção à Saúde de forma a gerar um excedente cooperativo entre os atores sociais em situação e obter resultados sanitários efetivos e eficientes nas regiões de saúde macro e microrregiões O modelo de atenção de saúde É um sistema lógico que organiza o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde articulando de forma singular as relações entre os componentes da rede e as intervenções sanitárias definido em função da visão prevalecente da saúde das si tuações demográfica e epidemiológica e dos determinantes sociais da saúde vigentes em determinado tempo e em determinada sociedade MENDES 2007 Os modelos de atenção à saúde são em geral aplica dos às condições crônicas A Organização Mundial da Saúde preconiza o modelo dos cuidados inovadores para as condições crônicas com suas origens no modelo de atenção às condições crônicas mas que se propõe a melhorar a atenção à saúde em três níveis o nível micro indi víduos e famílias o nível meso organizações de saúde e comunidade e o nível macro políticas de saúde Há muitos modelos sugeridos e Mendes 2007 desenvolveu a partir das semelhanças dos principais modelos existentes um modelo para ser aplicado no SUS que se estru tura em cinco níveis e em três componentes articulados a população os focos das intervenções de saúde e as intervenções em saúde A Figu ra 2 apresenta o modelo de atenção às condições crônicas TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 94 Gestão de caso Gestão da condição de saúde 2 Gestão da condição de saúde 1 Intervenções de prevenção das condições de saúde Intervenções de promoção de saúde População com condição de saúde muito complexa População com condição de saúde complexa População com condição de saúde simples População em risco Fatores de risco Condição de saúde estabelecida Determinantes sociais de saúde População total Processo gerencial de unidades de saúde Segundo Vecina Neto e Malik dentro dos modelos de gestão algumas características são importantes para as unidades de saúde As leis de mercado não se aplicam mecanicamente ao setor em decorrência das necessidades humanas e prioridades não mercantis que se impõem independentemente dos custos de produção valor de mercado e preços praticados Se por um lado os compradores não detêm todas as infor mações sobre os produtos por outro há um princípio de economia da saúde que enuncia que a oferta de serviços pode determinar a demanda de modo que a implantação de um novo serviço ou nova tecnologia pode determinar novas demandas A concorrência não é um elemento forte no ambiente des sas organizações pois é um segmento cronicamente ca rente de recursos para a população e paralelamente des provido de recursos financeiros para os serviços de saúde A variabilidade da assistência demandada é enorme e cada paciente comportase de maneira diferente o que dificulta uma rígida padronização do processo de trabalho em saúde e a racionalização da oferta de serviços Há assimetria de informação pois os clientes são geral mente leigos e não conseguem julgar seu tratamento nem suas necessidades O consumo do serviço é concomitante à sua produção e portanto muitas vezes não há tempo para o controle pré vio da qualidade nem estoque para inspeção final A produção do serviço é executada por uma grande varie Figura 2 Modelo de atenção às condições crônicas Fonte adaptada de Mendes 2007 TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 95 dade de profissionais de diversos níveis de escolaridade e formação com interesses corporativos distintos Parte significativa da categoria médica apresenta forte resis tência aos programas de gestão pelo fato de sentirse fisca lizada e tolhida na conduta clínica dos pacientes diante do controle externo VECINA NETO MALIK 2016 p 132 Capacidade de um sistema de serviço de saúde A capacidade do sistema de saúde é o que propicia a prestação des ses serviços Seus elementos consistem nos recursos necessários para oferecer os respectivos serviços Existem pelo menos dez principais componentes estruturais segundo Starfield Pessoal inclui todos os envolvidos na prestação do serviço e sua educação e treinamento Instalações e equipamentos inclui as instalações por exemplo hospitais clínicas ou centros de saúde e con sultórios e seus componentes físicos como instrumental laboratorial e tecnologia para diagnóstico ou tratamento Gerenciamento e comodidades inclui características dos serviços que não aquelas diretamente relacionadas à aten ção clínica Por exemplo os resultados de exames labora toriais foram registrados de forma moderna Os pacientes são tratados com cortesia e respeito Variedade de serviços oferecidos pelas instalações a variedade de serviços oferecidos é uma consideração im portante para a natureza da atenção primária Organização de serviços o pessoal trabalha em grupos ou individualmente Quais os mecanismos para assegurar a confiabilidade e quem é responsável por oferecer os dife rentes aspectos da atenção Mecanismos para oferecer continuidade da atenção sem esses mecanismos não haveria maneira de lidar com problemas que exigem mais do que uma consulta ou que exigem transferência de informações Geralmente a con tinuidade é oferecida na forma de profissionais ou equipes de profissionais que servem como primeiro contato para o paciente mas às vezes o único mecanismo de continuida de é alguma forma de prontuário médico Mecanismos para oferecer acesso ao atendimento exis tem diversos tipos de acessibilidade acessibilidade em relação ao tempo ou seja o horário de disponibilidade acessibilidade geográfica adequação de transporte e dis tância a ser percorrida e acessibilidade psicossocial exis tem barreiras de linguagem ou culturais na comunicação entre os funcionários e os pacientes Arranjos para financiamento qual o método de pagamento dos serviços e como a equipe é remunerada por seu trabalho Delineação da população eletiva para receber serviços cada unidade do sistema de serviços de saúde deveria ser TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 96 capaz de definir a comunidade à qual serve e conhecer suas características importantes em termos sociodemo gráficos e de saúde Membros da população deveriam ser capazes de identificar sua fonte de atenção e estar cons cientes da responsabilidade desta pela oferta dos serviços requeridos Esse aspecto estrutural é um outro elemento crucial na atenção primária especialmente em relação ao aspecto conhecido como longitudinalidade Administração do sistema de saúde sistemas de saúde diferem em sua responsabilidade em relação àqueles aos quais servem Frequentemente não envolvem a população em decisões sobre a maneira pela qual os serviços são or ganizados ou oferecidos Às vezes conselhos comunitários servem como conselho consultivo Raramente a responsabi lidade pela tomada de decisão é compartilhada ou assumida por comitês comunitários STARFIELD 2002 p 5657 Síntese A gestão de uma unidade de saúde implica na capacidade de tran sitar em um ambiente que tende ao caos e à desorganização A quan tidade de fatores que influenciam no dia a dia do seu funcionamento é enorme e como agravante muitos deles podem determinar o suces so e o fracasso no tratamento de um indivíduo seja em uma situação aguda de necessidade seja em ações mal elaboradas que impactarão a população atendida a médiolongo prazo Dessa forma a consciência do gestor sobre o contexto em que está inserido o entendimento do paciente como um todo a visão não fragmentada e a gestão da clínica baseada nas necessidades da população atendida permitem ao gestor criar bases sólidas para o seu modelo de gestão A visão clara da situa ção e do caminho a seguir oferecem segurança e sustentam as rápidas tomadas de decisão tão necessárias para a manutenção da qualidade de atendimento em qualquer situação A partir disso vemos que a ges tão de uma unidade de saúde é um exercício constante de percepção sobre a realidade Você a partir de suas funções e assumindo a visão do gestor consegue perceber a forma de gestão que predomina em sua unidade de saúde As características de uma Rede de Atenção à Saúde são perceptíveis E entre essas características quais necessitam de maior cuidado no seu desenvolvimento Utilize esse material e todo o material de apoio disponível para ajudálo nessa observação e reflita sobre a relação entre os pontos observados no seu dia a dia e a quali dade do atendimento recebido pela população atendida TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 97 Referências BRASIL Conselho Nacional de Secretários de Saúde Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde Brasília DF CONASS 2015 Disponível em httpswwwconassorgbrbibliotecapdf AlternativasdeGerenciadeUnidadesPublicasdeSaudepdf Acesso em 28 dez 2021 BRASIL Conselho Nacional de Secretários de Saúde Para Entender a Gestão do SUS Brasília DF CONASS 2015 Disponível em https wwwconassorgbrbibliotecacolecaoparaentenderagestaodo sus2015 Acesso em 3 mar 2022 BRASIL Lei no 9637 de 15 de maio de 1998 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais a criação do Programa Nacional de Publicização a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 1998 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl9637 htm Acesso em 28 dez 2021 BRASIL Lei no 9790 de 23 de março de 1999 Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências Brasília DF Ministério da Saúde 1999 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leisl9790htm Acesso em 14 jan 2022 BRASIL Portaria de Consolidação no 3 de 28 de setembro de 2017 Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde Brasília DF Ministério da Saúde 2017 Disponível em httpsbvsms saudegovbrbvssaudelegisgm2017prc000303102017html Acesso em 28 dez 2021 CORDEIRO JÚNIOR W A gestão de risco na urgência Belo Horizonte Grupo Brasileiro de Classificação de Risco 2008 KUSCHNIR R CHORNY A H Redes de atenção à saúde contextualizando o debate Ciência Saúde Coletiva Belo Horizonte v 15 n 5 p 23072316 ago 2010 Disponível em httpsdoi org101590S141381232010000500006 Acesso em 28 dez 2021 BRASIL Conselho Nacional de Secretários de Saúde Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde Brasília DF CONASS 2015 Disponível em httpswwwconassorgbrbibliotecapdf AlternativasdeGerenciadeUnidadesPublicasdeSaudepdf Acesso em 28 dez 2021 ARTMANN E AZEVEDO C S Sá M C Possibilidades de aplicação do enfoque estratégico de planejamento no nível local de saúde análise comparada de duas experiências Cadernos de Saúde Pública Rio de Janeiro v 13 n 4 p 723740 out 1997 Disponível em httpsdoi org101590S0102311X1997000400015 Acesso em 28 dez 2021 TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 98 LAVRAS C Atenção primária à saúde e a organização de redes regionais de atenção à saúde no Brasil Saúde e Sociedade São Paulo v 20 n 4 p 867874 dez 2011 Disponível em httpsdoi org101590S010412902011000400005 Acesso em 28 dez 2021 MENDES E V O modelo de atenção às condições crônicas Belo Horizonte 2007 Mimeografado MENDES E V As redes de atenção à saúde Ciência Saúde Coletiva Belo Horizonte v 15 n 5 p 22972305 ago 2010 Disponível em httpsdoiorg101590S141381232010000500005 Acesso em 28 dez 2021 MENDES E V As Redes de Atenção à Saúde 2 ed Brasília DF Organização PanAmericana da Saúde 2011 Disponível em https bvsmssaudegovbrbvspublicacoesredesdeatencaosaudepdf Acesso em 28 dez 2021 PAIM J S TEIXEIRA C F Configuração institucional e gestão do Sistema Único de Saúde problemas e desafios Ciência Saúde Coletiva Belo Horizonte v 12 n sup p 18191829 nov 2007 Disponível em httpsdoiorg101590S1413 81232007000700005 Acesso em 28 dez 2021 PIRES M R G M GÖTTEMS L B D Análise da gestão do cuidado no Programa de Saúde da Família referencial teóricometodológico Revista Brasileira de Enfermagem Brasília v 62 n 2 p 294 299 abr 2009 Disponível em httpsdoiorg101590S0034 71672009000200020 Acesso em 28 dez 2021 PORTER M E TEISBERG E O Repensando a saúde estratégias para melhorar a qualidade e reduzir os custos Porto Alegre Bookman 2007 RAVIOLI A F SOáREZ P C SCHEFFER M C Modalidades de gestão de serviços no Sistema Único de Saúde revisão narrativa da produção científica da Saúde Coletiva no Brasil 20052016 Cadernos de Saúde Pública Rio de Janeiro v 34 n 4 e00114217 2018 Disponível em httpsdoiorg1015900102311X00114217 Acesso em 28 dez 2021 RONZANI T M SILVA C M O Programa Saúde da Família segundo profissionais de saúde gestores e usuários Ciência Saúde Coletiva Belo Horizonte v 13 n 1 p 2334 fev 2008 Disponível em https doiorg101590S141381232008000100007 Acesso em 28 dez 2021 TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 99 STARFIELD B Atenção primária equilíbrio entre necessidades de saúde serviços e tecnologia Brasília DF UNESCO Ministério da Saúde 2002 Disponível em httpwwwdominiopublicogovbr pesquisaDetalheObraFormdoselectactioncoobra14609 Acesso em 28 dez 2021 TANAKA O Y TAMAKI E M O papel da avaliação para a tomada de decisão na gestão de serviços de saúde Ciência Saúde Coletiva Belo Horizonte v 17 n 4 p 821828 abr 2012 Disponível em httpsdoiorg101590S141381232012000400002 Acesso em 28 dez 2021 VECINA NETO G MALIK A M Gestão em Saúde 2 ed Rio de Janeiro Guanabara Koogan 2016 WHO Preventing chronic diseases a vital investment Genebra World Health Organization 2005 Disponível em httpsappswhoint irishandle1066543314 Acesso em 28 dez 2021 WHO The world health report 2000 Health Systems improving performance Genebra World Health Organization 2000 Disponível em httpsappswhointirishandle1066542281 Acesso em 28 dez 2021 TRILHA 5 GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 100 STURTIGETTYIMAGES Trilha 6 Gestão das equipes de saúde Professora Ligia Maria da Costa Canellas Tropiano Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem A saúde vem sendo reconhecida a cada dia como um produto e é um dos mercados que mais crescem mundialmente atraindo inclusive investidores de outros segmentos Como você viu nas trilhas anteriores serviços de saúde são es tabelecimentos destinados a promover a saúde do indivíduo Entre eles podemos destacar hospitais clínicas laboratórios consultórios e outros tipos de serviços Os serviços de saúde são reconhecida mente empresas negócios complexos e heterogêneos que lidam com o que há de mais importante para o ser humano a vida É preciso compreender que como qualquer empresa os serviços de saúde pos suem fluxos financeiros trânsito de pacientes que devem ser enca rados como clientes mudança de cargos e postos de trabalho entre centenas de operações ocorrendo ao mesmo tempo Quando observamos o funcionamento dos serviços passamos por clínicas consultórios laboratórios e até hospitais e percebemos que a complexidade pode variar quanto maior o número de pacientes assis tidos mais serviços prestados e subespecialidades envolvidas maior a complexidade Em geral os serviços de saúde operam por meio de outras miniempresas tais como limpeza lavanderia laboratórios clínicas de imagens centros cirúrgicos centros de esterilização de material além da parte administrativa que necessita de profissionais cada vez mais especializados e profissionalizados em busca de resul tados Seja pequeno ou grande pouco ou muito complexo é neces sária uma equipe de gestão para orquestrar todo o funcionamento dos subsetores e principalmente as pessoas envolvidas em toda essa prestação de serviço Além disso qualquer organização de saúde pode sofrer as conse quências das oscilações do mercado ou seja qualquer mudança no ambiente externo pode refletir na operação da saúde Para adentrar no assunto de gestão de equipes primeiramente é preciso retomar o conceito da gestão em saúde e para essa temática a referência primária é a gestão hospitalar Para tanto vamos retomar brevemente o histórico do surgimento dos hospitais acompanhado da transformação ao longo do tempo BRASIL 1965 Histórico da gestão em saúde e a importância da gestão de pessoas Em períodos medievais a Igreja detentora dos conhecimentos científicos da época e do poder fomentou o surgimento de casas de acolhimento locais preparados para receber pessoas enfermas e sem condições financeiras para arcar com os custos de cuidados médicos As famílias abastadas eram assistidas pelo médico da família um pro fissional generalista que prestava os cuidados necessários em casa As casas de acolhimento eram portanto ambientes voltados para cuida dos paliativos verdadeiros depósitos de doentes locais onde as pessoas enfermas e desprovidas de recursos financeiros eram encaminha das para morrer Nesse cenário histórico surgiram as Santas Casas de Misericórdia entidades de saúde voltadas para acolher a população de baixa renda em que os profissionais de saúde eram em sua maioria religiosos Com a Revolução Industrial e o êxodo urbano o volume de pessoas que necessitavam de atendimento aumentou e com o aumen to da demanda houve a necessidade de uma reorganização interna alas de internação divididas por complexidade recepção e triagem fo ram algumas das modificações e das medidas adotadas para melhorar a administração do atendimento Distante dos propósitos assistenciais dos primeiros hospitais as organizações de saúde da atualidade convivem com um nível de complexidade que excede as paredes do hospital Além dos muitos de partamentos a serem operacionalizados de forma sincrônica os hospi tais e os serviços de saúde em geral tanto públicos quanto privados deparamse com uma busca frenética pela eficiência ou seja por fazer mais com menos recursos Entre tantos desafios para operacionalizar os serviços de saúde a questão de administração financeira é um constante desafio e reflete no principal recurso de uma organização de saúde pessoas O recurso humano é a força motriz de uma instituição de saúde e a maior parte dos custos hospitalares são destinados à folha de pagamento das suas equipes As clínicas os consultórios os laboratórios e os hospitais dife rem na infraestrutura no tipo de atividade desempenhada e principal mente na quantidade de profissionais envolvidos na operacionalização Essas diferenças são diretamente percebidas na maneira de gerir pes soas pois se espera que quanto maior e mais complexa a organização mais hierarquizada seja essa gestão TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 103 O cenário para a gestão de pessoas vive em constante necessidade de modernização da sua estrutura organizacional bem como de capa citação e motivação de seus profissionais que correm de um serviço para o outro a fim de manter seus dois ou três empregos O cuidado com o paciente exige um profissional atualizado especializado inte grado interdisciplinarmente capaz de entregar produtividade qualida de e humanização no serviço prestado Em contraponto esbarramos em formas precárias de contratação desvio de funções descontentamento profissional diferentes formas de vínculo em um mesmo ambiente de trabalho motivadas pela isenção fiscal utilização de sistema de plantão para diversas categorias e possibilidade de remuneração inferior à esti pulada pelos sindicatos e conselhos de classe A gestão de pessoas em saúde deve ser baseada nos princípios de planejamento organização direção e controle das equipes de saúde e é nesse cenário que se destaca o papel de gestor O gestor de pes soas em saúde é o profissional responsável pelo gerenciamento e pela coordenação dos profissionais que atuam na prestação de serviços nas unidades de saúde tanto do Sistema Único de Saúde SUS quanto da rede não pública A definição é ampla e a partir dela observamse dois papéis distin tos Em um deles o papel do profissional ligado ao núcleo de gestão de pessoas setor que possui um papel estratégico dentro de uma institui ção com as funções de recrutamento e seleção remuneração benefí cios e controle capacitação desenvolvimento e avaliação atenção ao profissional O papel desse núcleo é considerado estratégico e exclu sivamente administrativo voltado aos procedimentos burocráticos que acompanhavam o setor de Recursos Humanos Nesse contexto encontrase outro profissional o gestor de equipes Esse é o gerente que está diretamente ligado às equipes que atuam na assistência direta Esse profissional é responsável pelo planejamento estratégico da área e pelo dimensionamento da equipe Tem também o papel de liderar pessoas maximizar o recurso humano delegar fun ções minimizar conflitos e superar eventuais limitações na estrutura do serviço É importante diferenciar esses dois papéis dentro da gestão de pes soas para futuramente aprofundarmos nossa reflexão Conforme supra citado o gestor em saúde pode ser o profissional ligado ao núcleo de pessoas posição com atuação administrativa e mais estratégica na insti tuição e o gestor de equipes é normalmente um profissional da saúde responsável por influenciar e impulsionar outros membros da equipe Quando analisamos esses dois papéis de gestão ligada a pessoas percebemos que há uma importante diferença também na formação TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 104 desses tipos de gestores Na gestão do núcleo é possível perceber pro fissionais com formação em gestão de pessoas administradores psicó logos administradores hospitalares entre outros Já na gestão das equi pes é comum haver profissionais com formação em saúde no Brasil por exemplo é muito comum encontrar médicos e enfermeiros nessas posições Um dos principais papéis do gestor de equipes é exercer a lide rança local na ponta da cadeia hierárquica sendo ele o principal agente de articulação promoção e melhoria dos serviços de saúde prestados à população Aprofundaremos o estudo da temática gestão em saúde a partir daqui sob a óptica do papel do gestor de equipes com discussões sobre formação competências habilidades e atitudes junto à equipe que gerencia bem como sobre as principais atribuições do cargo O gestor de equipes formação e skills O gestor de equipes de forma sucinta é o líder do grupo Entre as atribuições do cargo destacamse assumir responsabilidades pela estru tura física ligada à atividade desenvolvida pela equipe como exemplo podemos destacar o gestor da equipe da farmácia visto que todo geren ciamento da estrutura física da farmácia hospitalar cabe a esse profis sional gerenciamento de escalas de trabalho em especial das equipes que trabalham em esquema de plantões integração entre equipes já que em saúde a atuação interdisciplinar é prérequisito para a entrega de uma assistência de qualidade então o gestor precisa engajar sua equi pe com a visão e a missão do serviço de saúde seja clínica consultório ou hospital eventualmente fazendo mediação de possíveis conflitos acompanhamento de atividades monitoramento de indicadores e me tas pactuadas licitações negociações e gestão estratégica Claramente quanto mais complexa a organização maior o desafio do gestor pois para a adoção de melhores práticas é essencial que ele esteja muito próximo dos demais departamentos de forma a repassar conhecimento e envolver a todos respeitando hierarquias e atribuições Um ponto que merece ser discutido com alguma atenção é a forma ção do gestor de equipes Se observarmos os profissionais que atual mente ocupam cargos de liderança e coordenação dentro dos serviços de saúde poderemos realizar algumas reflexões Em serviços privados consultórios clínicas e laboratórios é muito comum o gestor ser o pro prietário do local quer dizer a pessoa que teve a iniciativa de empreen der que tem o domínio técnicocientífico o recurso financeiro mas muitas vezes não detém todo o preparo e a disposição para gerenciar TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 105 pessoas Dentro da gestão em saúde pública e privada a promoção ao cargo de gestor por tempo de serviço também é prática comum Em ambos os casos a forma de administrar desses profissionais foi absorvida pelo cotidiano do trabalho sempre diretamente ligada à assistência mas por vezes com pouco contato com os demais departamentos O gestor de equipes portanto acaba tornandose o líder por ser o mais experiente no sentido assistencial mas não possui formação para lidar com tantas exigências que o cargo exige Uma crítica comum dos administradores hospitalares aos gestores de equipe que não possuem formação administrativa é a falta de mé todo fluxos e processos O foco das organizações prioritariamente é garantir a segurança e a saúde do paciente por isso faz todo o sentido que estejam à frente das equipes profissionais de vasta experiência as sistencial Por outro lado gerir uma entidade complexa e com diversos atores em movimentação exige o alinhamento entre técnicas de ad ministração e conhecimento sobre saúde desse modo a formação em administração tornase altamente desejável Há muitos autores que discutem sobre os perfis profissional e acadêmico do gestor em saúde A qualificação dos profissionais que lideram equipes de saúde por adição ou complementação à forma ção profissional em outras áreas inclusive em administração configu rará em mais um elemento a favor do sucesso da gestão traduzida em ações mais efetivas e eficientes na assistência e no estabelecimento de processos técnicoadministrativos De forma geral para gerenciar é essencial que o profissional tenha conhecimento habilidades e atitudes relacionados às funções geren ciais Esses conhecimentos devem ser traduzidos em recursos ferra mentas processos e produtos O dia a dia do gestor de equipes consiste em planejar programar executar ações específicas realizar a educação permanente para a equipe e gerenciar processos Promover reuniões de equipe visando discutir os casos e os encaminhamentos de usuários aos diversos membros da equipe orientar e assessorar a equipe nos cuidados aos usuários dos serviços de saúde e principalmente fomentar a moti vação e a coesão da equipe são outros desafios da função gerencial O que é gestão de equipes Talvez até este momento você tenha compreendido que o gestor de equipes é um profissional de saúde com atuação gerencial e interface administrativa e em pessoas Essa compreensão resume objetivamen te o papel de gestor de equipes de saúde mas esse é o momento de compreender o processo de gerenciar times o que significa gestão de equipes afinal TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 106 Cuidar dos colaboradores é uma tarefa fundamental para qual quer serviço inclusive de saúde e os funcionários são os principais responsáveis por garantir bons resultados para a organização sem pre com o apoio de bons líderes Gestão de equipes portanto é a combinação de práticas que buscam de forma intencional melho rar a produtividade dos colaboradores motivando e engajando para atingir melhores resultados COMO 2018 Ao se refletir sobre a gestão de equipes o papel do gestor e sua formação surge a necessidade de discutir sobre as competências ine rentes a esse cargo Entendese por competência a capacidade com portamental de agir apropriadamente utilizando o conhecimento pre viamente adquirido Outra definição que complementa o entendimento do termo competências é o conjunto de características percebidas nas pessoas que envolve conhecimentos habilidades e atitudes que levam a um desempenho superior As competências envolvem o co nhecimento o saber adquirido as atitudes que são ligadas à perso nalidade e as habilidades o saber fazer isto é o saber fazer colocado em prática Ou seja são prérequisitos que refletem a qualificação do indivíduo para determinada função Embora ainda utilizados os conceitos de competências têm caído em desuso desde que Swiatkiewicz 2014 reclassificou e reduziu o número de categorias de competências para hard skills e soft skills As competências técnicas estão abarcadas no grupo das hard skills e as competências socioemocionais no grupo das soft skills como exemplificado no Quadro 1 Partindo dessa compreensão discutire mos a seguir algumas skills que refletem portanto o conjunto de atri buições pertinentes a um gestor de equipes Hard skills Soft skills O que colocamos no currículo O que não colocamos no currículo Aptidões técnicas certificações qualificações Aptidões mentais emocionais e sociais Facilmente quantificáveis Facilmente qualificáveis Hard kills Consideramos hard skills os conhecimentos técnicocientíficos que conferem ao gestor capacidade de análise capacidade de pen samento críticoreflexivo e capacidade de direcionamento das ações de toda a equipe O trabalho em equipe é fundamental e esse será um ponto que discutiremos à frente mas cabem ao gerente o pla nejamento e a avaliação das ações das rotinas e dos procedimentos da sua equipe para tanto é necessária uma formação acadêmica sólida Quadro 1 Comparação entre as hard skills e as soft skills Fonte adaptado de O que 2021 TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 107 Nesse ponto voltamos à questão da formação do gestor O co nhecimento científico perpassa o conjunto de saberes teóricos in dispensáveis ao cuidado com o paciente fazendose necessários o embasamento em administração aplicada à saúde e sua utilização na estruturação dos processos de trabalho na cultura organizacional nos produtos e equipamentos em uso nas estratégias nas estrutu ras nos procedimentos nos protocolos entre outros componentes atualizados e baseados em evidências visando à consolidação de melhores práticas As hard skills são habilidades facilmente quantificáveis fazendo com que o indivíduo comprove sua capacitação por meio de diplomas e cursos realizados No entanto a gestão de equipes certamente não é um mero conjunto de tarefas associadas à aplicação de conceitos adquiridos por meio de cursos de graduação e pósgraduação mas o domínio de conhecimentos que influenciarão no direcionamento da assistência na tomada de decisão e por vezes na maximização de recursos É necessário ao gestor de equipes extrapolar sua formação clínica investindo igualmente na formação administrativa em saúde Porém sua atuação não se limita a um estoque de conhecimentos teóricos e empíricos mas diz respeito também ao desenvolvimen to de habilidades relacionadas à inteligência prática que precisa ser contextualizada a fim de integrar e transferir os conhecimentos os recursos e as habilidades num contexto profissional determinado Para discutir sobre habilidades e competências que dizem respeito ao comportamento do profissional falaremos a seguir das soft skills relacionadas ao papel do gestor de equipes Soft skills Soft skills são consideradas competências transversais RAO 2012 São competências intrapessoais e interpessoais que determinam a ca pacidade de uma pessoa de ter um bom relacionamento com os outros e de destacarse na função que deseja desempenhar O Quadro 2 ilustra as principais soft skills que os profissionais de vem apresentar segundo as exigências do mercado corporativo Todas as skills nele indicadas possuem aderência à área da saúde e ao papel do gestor de equipes mas destacaremos três delas para aprofunda mento e discussão As skills comunicação liderança e trabalho em equipe são as mais citadas por vários autores que discutem gestão de equipes em saúde considerando a estrutura de trabalho que visa ao desfecho do paciente e avaliando indicadores da própria equipe multidisciplinar TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 108 Habilidade Descrição Comunicação Dialogar com os colegas para evitar conflitos Liderança Inspirar e motivar a equipe Flexibilidade Adaptarse diante das mudanças de cenários Cooperação Trabalhar em equipe dando sua contribuição individual para o interesse coletivo Criatividade Inovar e apresentar soluções diferentes para problemas antigos Proatividade Tomar a iniciativa de avaliar cenários e encontrar caminhos para resolver questões que atrapalham a produtividade Empatia Colocarse no lugar do outro Ética Comprometerse com as regras da empresa e com um senso comum de moralidade no ambiente de trabalho Pensamento crítico Questionar métodos identificar problemas buscar soluções e rever processos Atitude positiva Manterse motivado e otimista Comunicação No desafio de gerenciar equipes o gestor deve entender as individua lidades dos seus coordenados objetivando desenvolver ao máximo suas potencialidades e tirar o melhor proveito de cada um com a finalidade de acrescentar ao grupo Para isso a comunicação é uma habilidade es sencial A comunicação no âmbito da gestão pode ser oral ou escrita A comunicação escrita está relacionada aos comunicados e à formalização e aos registros de processos A comunicação oral traduzse pelo diálogo pela negociação e pela mediação de conflitos Negociar acordos e compromissos está muito relacionado aos resulta dos finais da gestão No dia a dia o gestor precisa reorganizar o processo de trabalho administrar enfrentamentos com gestores de outras equipes e estabelecer negociações tanto na formalidade durante reuniões como na informalidade do relacionamento diário com os membros da equipe em relação à escala de plantões ou aos processos assistenciais A comunicação está relacionada ainda aos processos em especial no gerenciamento do risco No contexto da saúde eventos adversos são erros evitáveis e em grande maioria estão relacionados à comuni cação ineficaz Liderança O conceito de liderança é dinâmico quem era considerado um bom líder na década de 1990 certamente não seria um bom líder hoje Atual mente o líder é muito mais que um chefe não é apenas o profissional mais antigo ou o gerente que responde por uma equipe Veja este esquete do grupo Porta dos Fundos que ilustra uma situação de má comunicação no ambiente de trabalho httpsyoutu beUn4r52tcuk Acesso em 30 dez 2021 Quadro 2 As principais soft skills que os profissionais devem apresentar Fonte adaptado de Soft 2019 TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 109 mas o responsável por guiar e incentivar cada colaborador a aprimorar as suas habilidades constantemente É conhecido o conceito de que o líder inspira por isso o gestor que deseja exercer essa habilidade de forma atitudinal precisa adaptarse e estar disposto a aprimorarse a desenvolver o olhar global e ao mesmo tempo o olhar detalhista e estratégico para cada membro da equipe e para cada situação em par ticular seja ligado aos processos assistenciais seja ligado à mediação de conflitos De forma geral a liderança consiste em unir capacidade técnica equilíbrio emocional para lidar com situações desconfortáveis habi lidade para mentorear e compartilhar aprendizados disposição para entender as necessidades da equipe e desenvolver ações para um ge renciamento mais adequado e aptidão para a proposição de soluções Trabalho em equipe Dos desafios da função gerencial orquestrar o trabalho em equipe possivelmente é o maior pois as ações coordenadas de cada membro da equipe e a unidade em busca do mesmo objetivo sem deixar de lado a autonomia de cada profissional em um bom ambiente garantem que o trabalho realizado conquistará êxito e qualidade Para tanto é necessário ao gestor mais do que delegar tarefas é preciso equilibrar interatividade em equipe aptidões comunicação e treinamento O trei namento é sinal de investimento em cada um dos membros da equipe visto que uma equipe que se sente valorizada é facilmente direcionada a fazer a diferença no cuidado e na atenção à vida e à saúde humana Para que um bom trabalho em equipe aconteça é necessário ao gestor desenvolver em cada um dos seus liderados uma competência essencial a colaboração A colaboração requer a intenção de cada um em contribuir com o trabalho realizado pelo outro superando os desa fios e fortalecendo uma relação de parceria entre todos os envolvidos Quando há comunicação efetiva é possível ter a compreensão do todo A troca de conhecimentos e a interação entre as informações desde o atendimento das demandas e necessidades até o alinhamento de obje tivos possibilitam melhor planejamento do cuidado Nesta trilha foram ressaltadas apenas algumas competências do gestor de equipes em sua função Precisaríamos de um componente curricular inteiro se desejássemos mergulhar nas complexidades das competências habilidades e atitudes de um gestor em saúde Desejo concluir o raciocínio de que o trabalho de gerenciar uma equipe de saúde não é meramente um conjunto de tarefas associadas descritiva mente a um cargo mas o prolongamento direto das competências que o profissional desenvolve em relação ao cumprimento de suas funções burocráticas cotidianas e ao dinamismo da relação com sua equipe TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 110 Síntese A administração em saúde teve início com o surgimento dos hospi tais mas atualmente perpassa vários tipos de serviços de saúde Onde há atendimento de pacientes cuidado e assistência há colaboradores e necessidade de gerenciamento para um bem comum Além da visão assistencial a saúde tornouse um produto altamen te rentável Nesse cenário o gestor deve considerar o paciente como cliente Assim para oferecer o melhor produto ao seu cliente neces sita de uma equipe bem ajustada ao propósito da empresa disposta a considerar os pressupostos do cuidado e a realidade mercadológica da saúde na entrega da sua atuação Com base no que foi explanado nesta trilha percebese que não há uma habilidade mais importante que a outra elas se complementam Uma equipe é formada por pessoas que devem atuar nas suas funções buscando os mesmos objetivos e que não necessariamente possuem as mesmas características e habilidades para o serviço a ser desen volvido Nesse contexto a interação entre os membros garante uma boa engrenagem e consiste em uma das principais tarefas na gestão de equipes Entre tarefas administrativas planejamento estratégico e gerenciamento de risco o gestor precisa desenvolverse e priorizar o investimento de tempo e de recursos para o seu principal ativo na busca por qualidade da assistência pessoas Em uma reportagem sobre a lista elaborada pela revista Você SA das melhores empre sas para se trabalhar no setor da saúde uma característica ressaltada que justificava a razão de essas empresas terem alcançado boa pontuação no ranking foi o investimento dessas empresas em pessoas e na formação de líderes Disponível em httpssetorsau decombrconhecaasmelhoresempresasparasetrabalharnosetorsaude Acesso em 30 dez 2021 Para refletir Qual a importância da gestão de equipes na qualidade de assistência percebida pelos usuários de serviços de saúde Referências BRASIL Ministério da Saúde Departamento Nacional de Saúde Divisão de Organização Hospitalar História e evolução dos hospitais Rio de Janeiro Ministério da Saúde 1965 TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 111 COMO melhorar a produtividade da equipe de RH Compleo 17 jul 2018 Disponível em httpsblogcompleocombrcomomelhorara produtividadedaequipederh Acesso em 15 fev 2022 FONTINELE JÚNIOR K Administração hospitalar Goiânia AB 2002 JULIÃO G G Gestão de serviços de saúde Porto Alegre SAGAH 2020 LOWEN I M V et al Competências gerenciais dos enfermeiros na ampliação da Estratégia Saúde da Família Revista da Escola de Enfermagem da USP São Paulo v 49 n 6 p 967973 dez 2015 Disponível em httpsdoiorg101590S0080 623420150000600013 Acesso em 30 dez 2021 MOSSER G BEGUN J W Compreendendo o trabalho em equipe na saúde Porto Alegre AMGH 2015 O QUE são as soft skills Descubra como desenvolver suas habilidades e se destacar na profissão CIS Assessment 2021 Disponível em httpscisassessmentcomsoftskillscomodesenvolverhabilidades Acesso em 30 dez 2021 RAO M S Myths and truths about soft skills Association for Talent Development 2012 Disponível em httpswwwtdorgmagazines tdmagazinemythsandtruthsaboutsoftskills Acesso em 30 dez 2021 SGOBBI T ZANQUIM S H Soft skills habilidades e competências profissionais requisitadas pelo mercado empreendedor Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento sl v 5 n 9 p 7092 set 2020 Disponível em httpswww nucleodoconhecimentocombradministracaosoftskills Acesso em 30 dez 2021 SILVA L A SANTOS J N Concepções e práticas do trabalho e gestão de equipes multidisciplinares em saúde Revista de Ciências da Administração Florianópolis v 14 n 34 p 155168 dez 2012 Disponível em httpsdoiorg1050072175 80772012v14n34p155 Acesso em 30 dez 2021 SOFT skills o que são tipos principais e como desenvolver Fundação Instituto de Administração 2019 Disponível em httpsfiacombr blogsoftskills Acesso em 30 dez 2021 SWIATKIEWICZ O Competências transversais técnicas ou morais um estudo exploratório sobre as competências dos trabalhadores que as organizações em Portugal mais valorizam Cadernos EBAPEBR Rio de Janeiro v 12 n 3 p 633687 set 2014 Disponível em httpsdoi org1015901679395112337 Acesso em 30 dez 2021 TRILHA 6 GESTÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE 112 Trilha X Nome da Trilha Professora Thais Adriana do Carmo STURTIGETTYIMAGES Trilha 7 Comunicação assistencial Professora Letícia Andrade da Silva STURTIGETTYIMAGES Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem O objetivo desta trilha é apresentar a vocês como se dão os proces sos de comunicação na área da assistência em Saúde Pública iniciando com os conceitos fundamentais sobre comunicação Para isso nos uti lizaremos de diferentes autores considerados referência na área Além de uma conceituação geral enfocaremos nos itens que a com põem nos tipos de comunicação e no que se referem à área da saúde nas especificidades aí presentes O que aqui denominamos de especificidades da área da saúde É tudo que envolve assistência direta ao paciente formas de registro de informações e interação com paciente e família que inclui atenção aos dife rentes perfis socioeconômicos e adaptação dos profissionais a esses diferentes perfis interação com os demais profissionais que atuam nas diferentes equipes em suas propostas inter multi ou transdisciplinar Na atualidade outros pontos de relevância chamam a atenção dos autores da temática e devem ser de conhecimento dos profissionais da saúde a saber comunicação centrada no paciente as diferentes ferra mentas utilizadas em Saúde visando à efetividade das ações comunica tivas à comunicação de risco e seu compromisso com a comunidade No decorrer do texto apontaremos como você pode se aprofundar em algumas questões indicando leituras extras já que as apresentare mos nesta trilha de maneira mais sucinta Para iniciar nossa trilha gostaria que vocês pensassem nas questões abaixo 1 Eu me comunico bem em diferentes ambientes 2 Sou consideradoa alguém comunicativoa 3 Tenho sempre certeza de que as pessoas entenderam o que eu disse ou quis dizer 4 Já passei por situações em que entenderam de maneira totalmen te distorcida o que eu disse demonstrei com gestos ou como me expressei Pensando sobre como nos comunicamos Nós nos comunicamos desde que nascemos essa é a forma de so brevivermos Assim demonstramos quando estamos com fome dor in comodados ou simplesmente quando queremos atenção O bebê da figura abaixo com certeza entendeu que quando ele chora algum adulto aparece para socorrêlo Esse é um dos nossos primeiros aprendizados sobre uma comunicação eficaz o que eu preciso fazer para que o outro me dê atenção ou aquilo de que eu preciso naquele momento Quem já é pai ou mãe ou convive ou conviveu com crianças muito pequenas que ainda não sabem verbalizar o que querem ou aquilo de que precisam sabe que com o passar do tempo o adulto em questão passa a entender o bebê a saber se o choro é por fome necessidade de ser higienizado algum desconforto ou dor etc Nenhum adulto espera que nessa fase a criança fale o que quer Seu mecanismo de comunicação é outro e todos concordamos que é bastante eficaz Conforme a criança vai crescendo outros mecanismos de comunica ção vão sendo acrescentados aos seu repertório gesticulação expres sões faciais mais elaboradas verbalizações primeiro somente de palavras nomes de pessoas e objetos depois de frases inteiras etc Concomitante mente a isso a criança também aprende a necessidade de ouvir o outro de compreendêlo assim como de se fazer compreender Figura 1 Bebê chorando ANCHIYGETTYIMAGES TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 115 Por que estamos falando de bebês e suas formas de comunicação em uma trilha sobre comunicação assistencial Justamente para mostramos que pelo fato de a comunicação entre os seres humanos ser exercitada desde o momento em que nascemos algumas áreas do conhecimento afirmam que no ventre da mãe já há essa possibilidade Não nos preocu pamos muito com isso em um ambiente de trabalho ou pelo menos não damos a devida importância a isso em um primeiro momento Vamos agora analisar a comunicação nas nossas ações em saúde sua importância ineficáciaefetividade seus mecanismos suas formas e o que esperar de um profissional competente em comunicação Para aqueles que já atuam na área vamos relembrar para aqueles que se iniciarão nessa prática sejam bemvindos aos conceitos funda mentais sobre comunicação Na área da saúde de maneira geral devemos ter conhecimentos espe cíficos que nos difiram e que sustentarão nossas intervenções mas tam bém cabe a nós ter conhecimentos gerais que nos uniformizem A comu nicação eficaz é um desses conhecimentos considerados imprescindíveis Como somos capazes de nos comunicar desde que nascemos como já analisamos parece sempre um conhecimento inato uma particulari dade do ser humano que não requer entendimento ou aprofundamen to Grande equívoco No que se refere ao gênero humano entendemos por comunicação a habilidade de se fazer entender pelo outro em qualquer contexto e de entender as demais pessoas também em qualquer situação Isso vai muito além de falar e ouvir tratase do pilar da relação interpessoal e do fundamento do desenvolvimento humano Figura 2 Comunicação entre os seres humanos SOLSTOCKGETTYIMAGES TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 116 Para Maria Júlia Paes da Silva 2013 autora de referência na área comunicar é o processo de transmitir e receber men sagens por meio de signos estímulos que transmitem uma mensagem sejam eles símbolos signos que têm uma úni ca decodificação possível ou sinais signos que têm mais de um significado SILVA 2013 p 23 Para a mesma autora os objetivos básicos da comunicação são en tender o mundo relacionarse com os outros transformar a si mesmo e a realidade No entanto não se trata apenas de quem emite a informação e de quem a recebe emissor e receptor respectivamente tratase do pro cesso estabelecido entre eles de uma relação que inclui esses dois eixos e mais o contexto em que se dá esse processo e os resultados daí surgidos Silva 2013 deixa claro que na comunicação interpessoal cinco itens devem ser sempre ponderados a realidadesituação os interlocu tores a mensagem os signos e os meios Explicando melhor A realidadesituação em que se dá o processo comunicativo tratase do lugar onde a comunicação se estabelece Por exem plo em um hospital é comum falar sobre doenças tratamento cura e morte mas conversas desse tipo não são bemvistas em outros ambientes Os interlocutores são os envolvidos no processo aqueles que diretamente podem estar se comunicando ou se colocando em uma posição capaz de demonstrar que não querem interação Isso porque a forma como agimos pode deixar claro para o outro que não queremos conversa naquele momento ou naquele dia Não interagir também é se comunicar A mensagem é simplesmente o que queremos passar no mo mento seja uma informação uma explicação um sentimento Silva 2013 nos lembra de que a mensagem nem sempre é de codificada da forma como planejamos Daí as ocorrências de in terpretação errônea ou o Não foi isso que eu quis dizer Você entendeu errado etc Os signos são os sinais ou símbolos utilizados na emissão da mensagem Dependendo do contexto a maioria dos signos hu manos possui mais de uma interpretação possível são portanto sinais e não símbolos SILVA 2013 p 26 Os meios consistem no que utilizamos para passar nossa mensa gem palavras gestos distâncias mantidas aproximações expres sões faciais emoções externadas choro riso tom de voz etc TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 117 O que precisa ser compreendido ainda é que a nossa comunicação efetivase verbalmente e de maneira não verbal ou seja é sobre o que falamos ou escrevemos mas também como nos comportamos enquan to falamos como mantemos a distância ou nos aproximamos do nosso interlocutor como gesticulamos como empregamos o tom de voz etc Para saber mais sobre como a comunicação não verbal pode também trazer proble mas leia o texto de ARAÚJO M T A SILVA M J P PUGGINA A C G A comunicação não verbal como fator iatrogênico Rev Esc Enferm USP v 41 n 3 p 419425 2006 Disponível em httpswwwscielobrjreeuspagN58Rh93dWb9tTMDFYX5CNNfor matpdflangpt Acesso em 21 mar 2022 Silva 2013 citando outros autores conclui a respeito Estudos feitos sobre a comunicação não verbal estimam que apenas 7 dos pensamentos das intenções são transmi tidos por palavras 38 são transmitidos por sinais paralin guísticos entonação da voz velocidade com que as palavras são ditas e 55 pelos sinais do corpo SILVA 2013 p 28 Imagine se somente 7 do que pensamos é comunicado por pala vras isso significa que nem sempre temos noção do que estamos trans mitindo mediante todo o restante É imprescindível termos essa ideia em mente para o que vamos analisar daqui em diante Quanto à comunicação assistencial especificamente ponderamos ser em linhas gerais uma das principais ferramentas para a garantia de uma relação eficaz entre paciente e profissional da saúde e entre estes no interior de uma equipe de assistência Segundo Martins e Araújo 2008 Na esfera dos cuidados em saúde as interações se dão por meio de trocas nas quais as produções verbais as modula Figura 3 FILADENDRONGETTY IMAGES TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 118 ções vocais as mímicas os gestos os olhares se combinam em partes variáveis e de acordo com regras associativas e sequenciais para constituir um enunciado total MARTINS ARAUJO 2008 p 110 Aqui paramos um pouco para tentar entender algumas questões que envolvem diretamente a comunicação interpessoal e que são analisa das com profundidade na área da saúde Nos diferentes cenários da saúde pública hospitais ambulatório enfermaria hospitaldia serviços de pronto atendimento unidades de terapia intensiva Unidades Básicas de Saúde atenção primária ou atendimento domiciliar esperase que a atenção em saúde nos seus mais diversos atendimentos seja realizada em equipes devidamente organizadas nas modalidades inter multi ou transdisciplinar Equipes multiprofissionais que são a maioria na área da saúde dizem respeito àquelas formadas por diferentes profissionais que podem ou não ter o mesmo objetivo e que atuam em um mesmo espaço ou em prol de uma mesma questão Nesse caso não há troca entre saberes e nem sempre há partilha de informações Por exemplo um paciente que acabou de receber do médico o diagnóstico de diabetes em uma Unidade Básica de Saúde UBS deverá ser encaminhado ao nutricio nista ao enfermeiro e em alguns casos ao psicólogo Todos os profis sionais envolvidos nesse tratamento podem ter objetivos específicos diferentes ao médico cabem esclarecimento sobre a doença formas de tratamento medicamentos a serem prescritos o nutricionista terá como objetivo orientar o paciente sobre a dieta que deverá ser iniciada e seguida ao enfermeiro cabe explicar sobre os cuidados com a pele podendo abordar também as possíveis dificuldades de cicatrização e ao psicólogo cabe o trato de questões psicológicas relacionadas à acei tação da doença do corpo e da condição de restrição a ser enfrentada Apesar de todos terem o mesmo paciente como foco de intervenção nem sempre há diálogo entre as áreas nem sempre o caso é discuti do nem sempre se espera uma troca de informações e saberes Esse é o exemplo de uma intervenção multiprofissional Se esse mesmo paciente fosse atendido por uma equipe interdisci plinar além de todos os cuidados e intervenções mencionados os pro fissionais discutiriam o caso conjuntamente e entenderiam que suas ações são complementares e que se forem propostas conjuntamente tendo o paciente como sujeito e ator principal do seu tratamento a chance de adesão e de sucesso da intervenção é muito maior Para Japiassu 1976 considerado um dos primeiros teóricos do tema sendo seus estudos utilizados como pilar dos que se seguiram a inter disciplinaridade situada na formação do conhecimento e na realização de pesquisas é assim conceituada TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 119 A interdisciplinaridade caracterizase pela intensidade das trocas entre os especialistas e pelo grau de interação real das disciplinas no interior de um mesmo projeto de pes quisa O fundamento do espaço interdisciplinar deverá ser procurado na negação e na superação entre as fronteiras disciplinares JAPIASSU 1976 p 74 No que se refere à multidisciplinaridade o teórico deixa claro que se trata de uma simples justaposição de disciplinas ou saberes sem implicar necessariamente em um trabalho de equipe JAPIASSU 1976 p 72 ou em uma ação coordenada Você deve estar se perguntando e no modelo transdisciplinar como se daria a proposta desse atendimento Costumamos dizer que a transdisciplinaridade é um sonho a ser alcançado A ciência atual ainda não tem possibilidades de atingir esse nível de intervenção em que as fronteiras entre as disciplinas ou entre as áreas profissionais não existiriam mais Mas seja qual for o modelo de equipe a comunicação eficaz é o grande pilar de sustentação das ações Vocabulário comum linguagem harmônica espaço para discussão sobre os atendimentos reunião de equipe atendimento partilhado prontuário único seja eletrônico ou físico podem ser entendidos como ferramentas que viabilizam a comu nicação assistencial eficaz entre os profissionais Independentemente da profissão todos temos vocabulários pró prios que demonstram entre os pares domínio do assunto tratado Figura 4 STUDIOU GETTY IMAGES TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 120 uso de linguagem técnica e apropriada e profissionalismo Na realidade todos queremos demonstrar o quanto sabemos e provar tecnicamente o que sabemos sobre a doença o paciente o tratamento e o plano de intervenção proposto Nem sempre nos damos conta do quanto essa linguagem técnica consiste em uma barreira comunicativa nem do quanto às vezes inviabiliza a compreensão pelo outro que não com partilha do mesmo conhecimento simplesmente por apesar de ser também um profissional não estar na mesma área Daí a necessidade de em um trabalho em equipe se fazer entender por todos os envol vidos e a comunicação eficaz é a base desse entendimento Algumas atividades muito comuns na área da saúde podem ser re conhecidas como verdadeiras ferramentas comunicacionais São elas Reuniões interdisciplinares uma das ferramentas que mais facili tam a troca de saberes e informações Criar um espaço físico onde a reunião entre os profissionais seja possível assim como propor cionar um ambiente comum em que o saber circule livremente pode se constituir em um grande passo para uma comunicação eficaz Para uma interação entre as diferentes áreas são impres cindíveis a linguagem comum e o vocabulário harmônico pois só assim a comunicação se efetiva Manter o jargão de cada área ou aterse somente a discussões extremamente específicas que im possibilitam o entendimento e a participação de outras áreas en volvidas no atendimento inviabiliza o exercício da comunicação Estudos de casos muito comum na área da saúde o estudo de caso constituise em uma discussão centrada em um atendimen to realizado ou a ser realizado pela equipe visando a um maior entendimento sobre diferentes aspectos da atenção em saúde O estudo de caso utilizado como ferramenta de comunicação deve possibilitar discussões efetivas que conduzam a um consen so sempre em busca de um olhar integral sobre o paciente e a família e sobre sua condição de doença O olhar focado sobre o caso se expande de forma ímpar quando a discussão realmente envolve todas as áreas percebendose os principais problemas a serem resolvidos as maiores fragilidades apontadas bem como os recursos disponíveis e os objetivos específicos já alcançados até o momento da discussão Prontuários coletivos a informatização dos prontuários ou seu modelo coletivo é hoje uma tendência na área da saúde que se bem utilizada constitui uma ferramenta de comunicação eficaz O acesso rápido e facilitado a informações concernentes a dife rentes áreas a análise dos pareceres parciais e específicos bem como a leitura abrangente sobre os atendimentos realizados via bilizam a atenção ao paciente e a circulação de informações É importante ressaltar nesse tópico dois aspectos fundamentais TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 121 o sigilo profissional e o caráter complementar dos prontuários Quanto ao sigilo profissional toda atuação em equipe inter disciplinar assim como os registros em prontuários coletivos pressupõe o respeito ao sigilo a ser mantido pelos diferentes profissionais sob diferentes aspectos da situação de saúde doen ça do paciente No que se refere ao caráter complemen tar dos prontuários é importante enfatizar que a leitura pura e simples do atendimento realizado bem como o registro adequa do das informações não substitui de forma alguma os demais instrumentos apontados O registro e a leitura das informações frias apenas complementam as discussões de caso e as reuni ões interdisciplinares oferecendo subsídios mais detalhados para ambas bem como cumprem as exigências institucionais e legais de manutenção de documentação do atendimento Atendimentos em conjunto nem sempre possível na assistência ambulatorial mas bastante adequado no atendimento domiciliar ou de enfermaria a atuação em conjunto com diferentes profis sionais oferece uma experiência bastante rica de comunicação Passagem de caso ou de plantão bastante comum em algumas áreas da saúde pode ser considerada uma atividade essencial para a comunicação auxiliando na continuidade da assistência pois tem como objetivo transmitir informações de forma objeti va clara e concisa sobre os acontecimentos ocorridos durante determinado turno de trabalho permitindo aos profissionais ter uma visão geral do setor assim como a evolução dos pacientes facilitando o planejamento e a organização de suas atividades SILVA et al 2016 Reuniões de família as reuniões de familiares de pacientes com a participação de profissionais de diferentes áreas muito comum no atendimento de alguns grupos específicos como idosos de pendentes pacientes em cuidados paliativos crianças e adoles centes pode constituirse em ferramenta de comunicação bas tante eficaz Nesse encontro entre profissionais e familiares o exercício da linguagem harmônica do consenso nas orientações da percepção das principais dúvidas dificuldades e facilidades enfrentadas pelas famílias cria oportunidades de uma verdadeira integração entre os saberes e interação entre os profissionais Quanto mais coesa estiver a equipe melhor será o atendimento realizado junto à família A discussão sobre reunião de família já nos dá a possibilidade de adentrar em outro ponto crucial que é a comunicação entre profissio nal e pacientefamília Se na área da saúde como um todo ter habilida de comunicacional é de suma importância na saúde pública passa a ser primordial Isso porque vamos lidar com populações de diversos perfis TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 122 sociais com acessos diferentes a informações com níveis variados de compreensão e com conhecimentos diferenciados sobre doença trata mento cura reabilitação e morte Falamos atualmente de atenção centrada no paciente e na parti cipação efetiva deste na tomada de decisão sobre seu tratamento em uma proposta de superação do modelo biomédico que ainda prevale ce na maior parte das instituições de saúde pelo modelo biopsicosso cial MARTINS ARAUJO 2008 Assim esperase que o paciente por meio de uma comunicação efi caz seja capaz de decidir questões relacionadas ao próprio tratamento desde o entendimento sobre ações de promoção da saúde para evitar o adoecimento ou amenizar suas consequências até as decisões de fase final de vida quando os tratamentos curativos são substituídos pelos cuidados paliativos Saiba mais sobre cuidados paliativos e comunicação lendo o artigo a seguir ARAÚJO M M T SILVA M J P A comunicação com o paciente em cuidados paliativos valorizando a alegria e o otimismo das especialistas em comunicação Rev Esc Enferm USP v 41 n 4 p 668674 2007 Disponível em httpswwwscielobrjreeuspapCsdGFyV45f nyQmNpTGh5Bzformatpdflangpt Acesso em 21 mar 2022 Essa tarefa é árdua Nem todos os profissionais estão abertos a esse modelo e nem todo paciente ou seu familiar está preparado para se colocar nesse papel central São muitas décadas de modelo biomédico e de atitudes paternalistas em que se sobressaem o domínio do saber técnico e sua inquestionabilidade Figura 5 GEBER86GETTY IMAGES TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 123 Ainda são comuns as frases emitidas por pacientes ou famílias Eu não entendi o que ele profissional da saúde falou mas o que ele decidir eu acato O médico falou o que eu tenho mas eu não entendi A enfermeira me explicou mas estou sem entender até agora O problema se assim podemos denominar como tal não está em quem não entende mas em quem não se comunicou de forma eficaz quem não se fez entender Comunicarse de maneira geral é se fazer entender Certifiquese de que o que você explicou foi entendido isto é foi ouvido e decodificado por quem você orientou Isso sem pre com todos e em todas as situações Quem precisa adequar linguagem e conteúdo é o profissional é ele quem precisa obrigatoriamente se fazer entender Segundo Moura 2008 na comunicação de risco essa questão é ainda mais importante Entendese por comunicação de risco toda informação que aponta para um dano potencial logo um dano futuro que pode vir ou não a ser concretizado MOURA 2008 p 129 A autora chama a atenção para a forma inadequada como às ve zes tal comunicação se efetiva informando ao receptor que ele pouco pode fazer para evitar a doença em questão ou a respeito do enfren tamento do seu risco potencial mais uma vez negando ao paciente o protagonismo o papel de sujeito de sua história Para a Organização Mundial de Saúde 2018 A comunicação dos riscos é parte integrante de qualquer resposta a emergências e consiste na troca de informação aconselhamento e pareceres em tempo real entre peritos líderes comunitários ou oficiais e as pessoas que se encon tram em risco OMS 2018 p ix Esse tipo de comunicação deve ser compreendida e realizada com eficiência até mesmo durante as epidemias e pandemias com o intuito de instrumentalizar as pessoas para compreenderem os riscos que en frentam e serem capazes de adotar atitudes protetivas Dessa forma uma grande responsabilidade do profissional da saúde atual é entender os processos de comunicação conhecer as suas formas de comunicarse com o outro e no mundo e aprimorarse nessa questão Em um país com extensão continental e grave desigualdade social é importante que o profissional atente aos diferentes universos que coexistem no que se refere às formas de comunicação Enquanto al guns serviços avançam no oferecimento de tecnologias que facilitam a relação entre os envolvidos como teleconsulta atendimento mul tiprofissional por videochamada comunicação via celular prontuário TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 124 eletrônico portais para marcação de consultas exames e acesso a todo tipo de informação outros enfrentam graves dificuldades por falta de equipamentos ou pela existência de equipamentos obsoletos popula ções sem acesso a esses recursos analfabetismo digital etc Assim um dos maiores instrumentos para o trabalho eficaz em saúde pública é o domínio dos processos de comunicação em seus diferentes formatos e objetivos de utilização Síntese Agora que você finalizou a leitura desta trilha retome as perguntas ini ciais e veja se mantém as mesmas respostas ou se o conteúdo fez você re fletir mais profundamente sobre a temática pois esse foi o grande objetivo Como iniciamos nosso material dizendo que nos comunicamos desde a mais tenra infância partimos sempre do pressuposto de que dominamos a arte da comunicação independentemente da nossa formação e de onde atuamos Isso pode ser verdade mas quando nos deparamos com os con ceitos as especificidades da comunicação centrada no paciente as diferentes ferramentas utilizadas em Saúde visando à efetividade das ações comunicativas a comunicação de risco e seu compromisso com a comunidade percebemos que em muitas situações atuamos como as crianças da figura abaixo em uma brincadeira bastante conhecida da infância o telefone sem fio Nessa brincadeira o mais engraçado e motivo de diversão era exatamente que o outro ou nós mesmos en tendêssemos tudo totalmente diferente do que era dito pela distância física pela dificuldade de ouvir de decodificar o que foi ouvido etc conforme a informação fosse sendo repassada adiante Figura 6 Brincadeira do telefone sem fio PINSTOCKGETTY IMAGES TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 125 No trabalho em Saúde a proposta é que isso nunca aconteça e que façamos de tudo para evitar esses ruídos na comunicação distorções e malentendidos Para isso a utilização das ferramentas eficazes apre sentadas almeja exatamente o oposto pleno entendimento entre os diferentes profissionais que com põem as equipes no modelo multi ou interdisciplinar comunicação eficaz com paciente e família em prol de um aten dimento de qualidade adesão ao tratamento e alcance de resul tados esperados alcance de uma população maior por meio das ações em prol da comunidade seja por meio da comunicação de risco seja em atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças Referências AGRELI H F PEDUZZI M SILVA M C Atenção centrada no paciente na prática interprofissional colaborativa Interface Botucatu v 20 n 59 p 905916 2016 Disponível em httpsdoi org1015901807576220150511 Acesso em 9 fev 2022 ARAÚJO I S CARDOSO J M Comunicação e saúde Rio de Janeiro Fiocruz 2007 ARAÚJO M M T SILVA M J P Comunicação não verbal enquanto fator iatrogênico Esc de Enfermagem USP São Paulo v 41 n 3 p 419425 2007 Disponível em httpswwwscielobrjreeuspa gN58Rh93dWb9tTMDFYX5CNNformatpdflangpt Acesso em 20 mar 2022 ARAÚJO M M T SILVA M J P A comunicação com o paciente em cuidados paliativos valorizando a alegria e o otimismo Esc de Enfermagem USP São Paulo v 41 n 4 p 668574 2007 Disponível em httpswwwscielobrjreeuspa pCsdGFyV45fnyQmNpTGh5Bzformatpdflangpt Acesso em 20 mar 2022 JAPIASSU H Interdisciplinaridade e patologia do saber Rio de Janeiro Imago 1976 MARTINS B M ARAUJO T C C F Comunicação no contexto de reabilitação o encontro entre enfermeiro e paciente Psicologia Argumento Curitiba v 26 n 53 p 109116 2008 Disponível em httpsperiodicospucprbrpsicologiaargumentoarticleview19643 Acesso em 9 fev 2022 TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 126 MOURA D O Comunicação em saúde apenas remediar ou participar e prevenir In MENDONÇA V et al org Comunicação da informação em saúde aspectos de qualidade Brasília CIDUnB 2008 Disponível em httpsrepositoriounbbrhandle1048215477 Acesso em 9 fev 2022 OMS Comunicação de riscos em emergências de saúde pública um guia da OMS para políticas e práticas em comunicação de risco de emergência Genebra Organização Mundial da Saúde 2018 Disponível em httpappswhointirisbitstreamhand le106652598079789248550201porpdfua1 Acesso em 9 fev 2022 SILVA M J P Comunicação tem remédio a comunicação nas relações interpessoais em saúde São Paulo Gente 2013 SILVA M F et al Comunicação na passagem de plantão em enfermagem segurança do paciente pediátrico Rev Texto e Contexto Santa Catarina v 26 n 3 p 668574 2016 Disponível em httpsdoiorg101590010407072016003600015 Acesso em 22 mar 2022 TRILHA 7 COMUNICAÇÃO ASSISTENCIAL 127 STURTIGETTYIMAGES Trilha 8 Avaliação dos serviços de saúde Professora Jacqueline Carla de Macedo Introdução ao estudo da trilha de aprendizagem O debate sobre os caminhos para a melhor oferta de serviços de saú de à população os modelos de gestão o papel dos gestores a integra ção de todos os profissionais envolvidos nas unidades de saúde e o aten dimento humanizado ganham protagonismo na atualidade e a avaliação da qualidade tem papel de destaque na identificação de problemas na orientação do planejamento na mensuração do impacto da implemen tação das mais diversas ações sobre o estado de saúde da população Como vimos até aqui a tendência de uma gestão global horizon talizada inclusiva e que olha para o paciente dentro de sua realidade social está em evidência na gestão em saúde e nesta trilha vamos en tender como a avaliação de serviços de saúde adere a esse contexto e oferece uma ferramenta poderosa para o gestor em todos os níveis no entendimento do ambiente e no apoio às suas tomadas de decisão No Brasil em 2003 começou a ser desenhado o trabalho de ava liar sistematicamente a qualidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde SUS Desde então vários programas foram reformula dos no sentido de contemplar as diferenças na realidade da população brasileira e atualizar as políticas públicas de saúde A partir de 2004 o Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares passou a ser chamado de Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde PNASS e podemos notar pela própria denominação que teve o ob jetivo de tornar o sistema de avaliação da qualidade em saúde mais amplo e aplicável em várias complexidades do sistema de saúde Continuando com a evolução dos sistemas de avaliação da qualidade a Portaria no 28 de 8 de janeiro de 2015 reformulou o PNASS tendo como objetivos entre outros incentivar e fomentar a cultura avaliativa incorporar indicadores de produção implementar padrões de conformi dade nos serviços de saúde aferir a satisfação dos usuários conhecer as condições de trabalho dos profissionais identificar oportunidades de melhoria e disponibilizar os resultados para conhecimento público Todos esses objetivos específicos e outros que veremos no decorrer desta trilha vêm ao encontro das necessidades atuais de produtividade e qualidade de atendimento da população em que estrutura processos de trabalho resultados relacionados ao risco e satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido passam a ser sistematicamente avaliados por instrumentos do Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas DRACSASMS dentro de estabelecimentos de atenção espe cializada em saúde ambulatorial e hospitalar BRASIL 2015b CHAVES et al 2021 PERIN BOZZETTI KAUSS 2016 ZUCCHI FERRAZ 2010 Avaliação da qualidade nos sistemas de saúde Muito embora tenhamos introduzido nosso estudo abordando te mas da organização da qualidade dos sistemas de saúde brasileiros a partir de 2003 é de imaginar que desde quando a saúde das pes soas começou a ser tratada sistematicamente a preocupação com a qualidade também começou a ser um ponto de atenção afinal de contas a saúde da humanidade é sempre um dos temas mais impor tantes Para nossos estudos podemos considerar a primeira proposta substancial de padronização para avaliação dos resultados em saúde acontecendo no início do século passado nos primeiros anos a partir de 1900 quando o hospital precisava acompanhar cada paciente o tempo suficiente para determinar se o tratamento tinha alcançado seus objetivos mas a base da avaliação moderna dos sistemas de saú de foi publicada por Donabedian em 1960 quando a tríade de Do nabedian estrutura processos e resultado ficou conhecida Outra grande publicação de Donabedian são os sete pilares da qualidade em que sete atributos dos cuidados de saúde definem sua qualidade DONABEDIAN 1990 ZUCCHI FERRAZ 2010 1 Eficácia a capacidade dos cuidados em sua melhor forma de melhorar a saúde 2 Eficiência o grau em que as melhorias de saúde alcançáveis são realizadas 3 Efetividade a capacidade de obter a maior melhoria da saúde com o menor custo 4 Otimização ou adequação o equilíbrio mais vantajoso de custos e benefícios 5 Aceitabilidade ou conformidade conformidade com as preferên cias do paciente em relação à acessibilidade a relação pacien temédico as comodidades os efeitos do cuidado e o custo do cuidado 6 Legitimidade conformidade com as preferências sociais em rela ção a todos os itens acima e 7 Equidade justiça na distribuição de cuidados e seus efeitos na saúde Consequentemente os profissionais de saúde devem le var em consideração as preferências do paciente bem como as preferências sociais ao avaliar e garantir a qualidade Quando os dois conjuntos de preferências divergem o médico enfrenta o desafio de conciliálos TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 130 O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde PNASS tem o objetivo de avaliar a totalidade dos estabelecimentos de atenção especializada em saúde ambulatoriais e hospitalares contemplados com recursos financeiros provenientes de programas políticas e incen tivos do Ministério da Saúde quanto às seguintes dimensões estrutura processo resultado produção do cuidado gerenciamento de risco e satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido O PNASS possui um conjunto de três instrumentos avaliativos dis tintos 1 Roteiro de itens de verificação 2 Questionário dirigido aos usuários 3 Conjunto de indicadores O primeiro instrumento avaliativo Roteiro de itens de verificação avalia basicamente os vários elementos da gestão e é composto de cinco blocos que por sua vez se subdividem em critérios ou tópicos Blocos Critérios I GESTÃO ORGANIZACIONAL Gestão de contratos Planejamento e organização Gestão de informação Gestão de pessoas Modelo organizacional II APOIO TÉCNICO E LOGÍSTICO PARA A PRODUÇÃO DE CUIDADO Gerenciamento de risco e segurança do paciente Gestão da infraestrutura e ambiência Gestão de equipamentos e materiais Alimentação e nutrição ServiçoUnidade Assistência farmacêutica Processamento de roupas e materiais Serviços de apoio técnico e administrativo à atividade finalista do estabelecimento III GESTÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E DO CUIDADO Integração nas Redes de Atenção à Saúde RAS Protocolos administrativos e clínicos Gestão do cuidado Acesso à estrutura assistencial IV SERVIÇOSUNIDADES ESPECÍFICAS Atenção imediata urgência e emergência Atenção em regime ambulatorial especializado Atenção em regime de internação Atenção em regime de terapia intensiva Atenção cirúrgica e anestésica Atenção materna e infantil Atenção em Terapia Renal Substitutiva Atenção em Hemoterapia Atenção em serviços de reabilitação V ASSISTêNCIA ONCOLÓGICA Obrigações dos estabelecimentos e responsabilidades Atenção Radioterápica Atenção em Oncologia Clínica Atenção Hematológica Atenção Oncológica Pediátrica Quadro 1 Roteiro de itens de verificação Fonte adaptado de Brasil 2015a p 11 TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 131 O segundo instrumento avaliativo Questionário dirigido aos usuá rios avalia basicamente a satisfação do usuário para com a assistên cia recebida pelos estabelecimentos a serem avaliados e corresponde a um questionário com questões fechadas Os itens a serem verificados na pesquisa de satisfação dos usuários são os seguintes BRASIL 2015a p 49 1 Agilidade no agendamento do atendimento 2 Agilidade no atendimento 3 Acolhimento 4 Confiança 5 Ambiência conforto limpeza sinalização ruído 6 Roupas 7 Alimentação 8 Marcas da humanização 9 Expectativa sobre o serviço O terceiro instrumento avaliativo Conjunto de indicadores ava lia basicamente resultados e corresponde a um conjunto variado de indicadores construídos a partir dos vários bancos de dados ou siste mas de informação alimentados pelos estabelecimentos São neces sários vários testes de avaliação e utilizados métodos estatísticos para tornar os indicadores compatíveis sendo que para indicadores simples há padronização indireta por faixa etária sexo e utilização de UTI além do Bayes empírico que busca diminuir o efeito de variação em peque nas populações Além de indicadores simples são utilizados indicadores da atenção ambulatorial de alta complexidade indicadores da atenção hospitalar e quantidade de avaliações realizadas segundo os critérios do Ministério da Saúde BRASIL 2015a Formas de avaliação da qualidade da saúde pública Pela sua complexidade e pelas próprias características subjetivas do que é qualidade existem várias formas de avaliação da qualidade por isso é um desafio estabelecer ferramentas que vão ao encontro dos objetivos Segundo Zucchi e Ferraz 2010 existem três modelos básicos para avaliar a qualidade de serviços de saúde sendo alguns genéricos para a avaliação da qualidade alguns que possuem uma segmentação para a área da saúde dentro de sua ferramenta e outros que são ferramentas específicas para avaliação dos serviços de saúde O quadro abaixo mostra um resumo das metodologias de avaliação da qualidade em saúde relacionadas por Bonato 2003 TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 132 Tipo de avaliação Instrumento Caracterização Área de abrangência Acreditação JC Joint Commission São usados padrões ótimos para a verificação dos hospitais por meio de indicadores quantitativos clínicos e banco de dados incorporados ao processo de acreditação Institucional CBA Consórcio Brasileiro de Acreditação São usados padrões mínimos para a verificação dos hospitais por meio de indicadores quantitativos que estão em fase de construção e testagem em hospitais federais do Rio de Janeiro Institucional MBAH Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar Busca classificar os hospitais em níveis estabelecidos a partir de padrões conforme os itens de verificação O instrumento construído estabelece o padrão e o item de verificação que devem ser considerados Institucional Certificação ISO International Standard for Organization Permite garantir o sistema de qualidade pela verificação das normas estabelecidas pela ISO Setorial Selo Programa do CQH Controle de Qualidade Hospitalar Baseiase no registro de análise de dados e aferição da adequação dos serviços a suas normas e critérios Institucional Premiação PNQ Prêmio Nacional de Qualidade Busca estimular a melhoria da qualidade e produtividade da gestão das organizações produtoras de bens e serviços estabelecendo sete critérios e itens de avaliação que permitem o diagnóstico baseado em metas de pontuação sendo que esse instrumento não é prescritivo Institucional PQGF Prêmio Nacional de Gestão em Saúde É um instrumento de transformação da gestão pública no campo específico da promoção da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos Institucional Acreditação No Brasil a acreditação é voluntária e coordenada com exclusivida de pela Organização Nacional de Acreditação ONA a partir da Portaria no 1970 de 25 de outubro de 2001 O Sistema Brasileiro de Acredi tação SBA está fundamentado no sistema de certificação de terceira parte ou seja com a utilização de organizações acreditadoras certifica das pela ONA Uma característica fundamental é a verificação integral da conformidade de todos os serviços do estabelecimento de saúde baseada em um sistema de padrões e itens de orientação configurando uma lógica sistêmica ao método voltado a três elementos básicos es trutura processo e resultado que orientam o resultado da acreditação em três níveis BRASIL 2015a ZUCCHI FERRAZ 2010 Quadro 2 Metodologias da qualidade Fonte adaptado de Bonato 2003 TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 133 Nível 1 Segurança estrutura atende aos requisitos básicos de qualidade na assistência prestada ao cliente com recursos humanos em quantidade e qualificação compatíveis com a complexidade do serviço Nível 2 Organização processo verifica a organização da assistên cia conferindo documentação treinamento dos trabalhadores rotinas uso de indicadores para a tomada de decisão clínica e gerencial e prá tica de auditoria interna Nível 3 Práticas de gestão e qualidade resultados constata se existem políticas institucionais de melhoria contínua em termos de es trutura novas tecnologias atualização técnicoprofissional ações as sistenciais e procedimentos médicosanitários Joint Commission International Tratase de uma organização independente sem fins lucrativos que acredita e certifica estabelecimentos de saúde mundialmente Além disso identifica mensura e compartilha melhores práticas da qualidade e da segurança do paciente Entre suas áreas de atuação estão centros médicos acadêmicos ambulatório atendimento domiciliar hospitais laboratórios cuidados de longo prazo transporte médico e centros de atenção primária JOINT 2021 JOST 1983 Saiba mais sobre a Joint Commission International httpswwwjointcommissioninternationalorg Acesso em 21 mar 2022 Saiba mais sobre a Organização Nacional de Acreditação httpswww onaorgbr Acesso em 21 mar 2022 Figura 1 Níveis de acreditação Fonte Evolução 2019 Figura 2 Selo de aprovação Fonte Joint 2021 TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 134 Consórcio Brasileiro de Acreditação É uma organização sem fins lucrativos que desde 2000 tem acordo de associação à Joint Commission International para aplicação nas ins tituições de saúde do Brasil INSIGHTS 2021 Saiba mais sobre o Consórcio Brasileiro de Acreditação httpscbacredorgbr Acesso em 21 mar 2022 Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar O Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar de responsabilidade da ONA desde a Portaria no 1970 de 25 de outubro de 2001 tem sua aprovação de responsabilidade pelo Ministério da Saúde Ele apre senta os princípios gerais e as diretrizes orientadoras do processo de acreditação determina um nível mínimo aceitável para o processo de acreditação baseado na descrição do padrão e apresenta instru mento de avaliação e orientações específicas BRASIL 2001 2002 INSIGHTS 2021 Certificação ISO International Organization for Standardization A ISO é uma organização não governamental independente É a maior desenvolvedora mundial de padrões internacionais voluntários e facilita o comércio mundial ao estabelecer padrões comuns entre as nações Mais de vinte mil padrões foram definidos cobrindo tudo desde produtos manufaturados e tecnologia até segurança alimentar agricultura e saúde A ISO 9001 é uma norma internacional que espe cifica os elementos necessários para estabelecer um sistema de ges tão da qualidade e para melhorálo continuamente É projetada para ajudar as organizações a satisfazer seus clientes oferecendolhes um produto ou serviço de alta qualidade A ISO 9001 foi essencialmente adotada pelas indústrias no entanto é uma norma genérica que se aplica a todos os tipos de organizações administrações públicas tu rismo e educação Na área da saúde esse padrão pode ser o ponto de partida para a gestão da qualidade levando em consideração todos os desafios que as instituições de saúde enfrentam devido aos seus pro cessos mal elaborados O modelo ISO9001v2008 baseado na aborda gem de processo é uma ferramenta reconhecida internacionalmen te para estabelecer e manter um sistema de gestão da qualidade a fim de garantir a melhoria contínua e sustentável da qualidade El Haj Lamrini e Rais 2013 realizaram um estudo da compatibilidade entre o modelo Donabedian que é específico para instituições de saúde e a ISO9001v2008 que é um modelo genérico aplicável a qualquer tipo TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 135 de organização Os resultados revelaram que os indicadores do mode lo Donabedian possuem todos os correspondentes na ISO9001v2008 mas nem todos os requisitos Esse estudo demonstrou compatibilidade suficiente e é apropriado para instituições preocupadas com a melho ria contínua da qualidade EL HAJ LAMRINI RAIS 2013 ISO 2021 Selo Controle de Qualidade Hospitalar Possuir um selo significa estar certificado em conformidade com al guma norma O CQH é um sistema de informação que visa à avaliação da qualidade do atendimento médicohospitalar Possui um sistema que permite avaliar a situação de cada um dos participantes em relação às expectativas internas e às da comunidade usuária Tem como objetivos estimular o comprometimento da alta direção dos hospitais com a busca da melhoria contínua da qualidade sensibili zar os trabalhadores de saúde para a necessidade de mudança cultural no sentido de incorporar ações de melhoria contínua da qualidade do atendimento estimular o pessoal das instituições de saúde a participar de palestras cursos e reuniões sobre temas referentes à qualidade hos pitalar estimular a formação de equipes multiprofissionais para contro le da qualidade nos hospitais BONATO 2011 2003 Premiação Prêmio Nacional de Qualidade A Fundação Nacional de Qualidade FNQ atua em disseminação educação diagnóstico e consultoria com foco na gestão voltada para a excelência e a transformação das organizações do Brasil nas mais di versas áreas O Prêmio Nacional de Qualidade reconhece organizações de referência no Brasil FNQ 2021 Prêmio Nacional de Gestão em Saúde Criado pelo Programa Compromisso com a Qualidade Hospitalar CQH para incentivar as organizações de saúde na busca da melhoria contínua de seus sistemas de gestão BONATO 2011 Por que planejar é importante Planejamento é o processo de tomar decisões sobre o fu turo As decisões que procuram de alguma forma influen ciar o futuro ou que serão colocadas em prática no futuro são decisões de planejamento Antonio Cesar Amaru Maximiano TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 136 O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes de a ação ser necessária Consiste em simular o futuro desejado e estabelecer previamente os cursos das ações necessárias e os meios adequados para atingir os objetivos propostos CHIAVENATO 2004 Quando analisamos essa conceitualização de planejamento fei ta por Chiavenato e observamos a realidade da gestão das instituições de saúde que trabalham sempre em alta demanda e são influenciadas por inúmeros fatores pode a princípio idealizar que o planejamento não é possível devido a um cenário quase caótico Porém toda uni dade de saúde necessita estar preparada para uma resposta rápida a qualquer situação e isso só é possível com a análise detalhada sobre a realidade futura em que os indicadores de saúde podem ser uma fer ramenta para tal análise A prestação de um serviço de qualidade depende de um bom pla nejamento e da preparação de toda a estrutura para saber o que fa zer quando fazer como fazer e quem vai fazer quando a situação de atendimento aparecer antes que apareça Organizações com menor inclinação ao planejamento tendem a assumir um caráter de improvi sação acreditando na intuição e que isso vai ajudar a resolver os pro blemas quando aparecerem afinal o ambiente de saúde é tão volátil em sua complexidade que consideram que não há como planejar algo que muda a cada instante Porém há um grande equívoco nesse pen samento Quanto maior a instabilidade no ambiente externo maior a necessidade de se empenharem nos seus planejamentos estratégicos e tornála o ponto de partida e o caminho para o atingimento dos objeti vos BURMESTER 2013 CHIAVENATO 2004 Por que utilizar indicadores é importante As organizações de saúde manipulam e processam uma grande quantidade de dados e informações decorrentes de sua estrutura seus processos e resultados que apresentam bem como dados e informações referentes ao segmento e ambiente em que atuam Essas informações formam o con junto de indicadores utilizado para monitorar o desempenho da organização e o alinhamento das atividades do núcleo operacional com as diretrizes estratégicas Haino Burmester A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiá veis é condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde A busca de medidas do estado de saúde da população é uma atividade central em saúde pública iniciada com o registro sistemático de dados de mortalidade e de sobrevivência TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 137 Com os avanços no controle das doenças infecciosas e a melhor com preensão do conceito de saúde e de seus determinantes sociais pas souse a analisar outras dimensões do estado de saúde medidas por dados de morbidade incapacidade acesso a serviços qualidade da atenção condições de vida e fatores ambientais entre outros Os indi cadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas com tal finalidade RIPSA 2008 A respeito da obtenção da qualidade na prestação dos serviços de saúde à população o acompanhamento atualizado dos indicadores aju da a interpretar corretamente a realidade e a se posicionar perante as situações O acompanhamento de séries históricas de indicadores auxilia a identificar tendências e a contar histórias com máxima fide dignidade Tudo isso permite projetar como será o futuro com menor margem de erro basear as escolhas dentro do planejamento e com isso aumentar a possibilidade de sucesso de toda a organização O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde DATASUS surgiu em 1991 e já desenvolveu mais de 200 sistemas que auxiliam diretamente o Ministério da Saúde no processo de construção e fortalecimento do SUS Entre outros trabalhos em tecnologia o DATASUS disponibiliza informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de progra mas de ações de saúde Há um verdadeiro mundo de informações que você pode acessar por este link httpsdatasussaudegovbrinformacoesdesaudetabnet Acesso em 21 mar 2022 Síntese Há muitas definições de qualidade por isso você pode interpretar o que é qualidade de diversas formas No dia a dia é comum interpre tarmos os sistemas de acreditação as certificações os selos ou re conhecimentos pela qualidade dos serviços de saúde como mais uma obrigação Mais papéis mais informações atrás das quais temos que correr mais regras mais trabalho mais um ponto de estresse no meio de tantos outros que já existem Porém ao final desta trilha convido você a simplesmente assumir o papel de uma pessoa que precisa utili zar o serviço de saúde em algum momento de sua vida Esse exercício é importante Esse exercício é fundamental para darmos a devida im portância à entrega da qualidade As pessoas que utilizam um serviço de saúde em geral estão fragilizadas dependentes em situação de vulnerabilidade seja pela própria situação seja pela situação em que se encontra uma pessoa pela qual têm carinho e atenção Nessa hora merecemos um bom atendimento merecemos compreensão merece mos cuidado e atenção focados na resolução do problema Você como TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 138 usuário de um serviço de saúde merece respeito pela sua condição humana independentemente de qualquer outro fator que possamos considerar aqui Não se pode esperar nada menos que o esforço máximo dos pro fissionais da saúde para entregar qualidade Não há utopia em pensar assim Todos nós ainda entendemos a realidade em que estamos inseri dos e as dificuldades que encontramos e a atenção na qualidade está justamente aí O que podemos fazer de melhor com o que a realidade nos oferece Como prever os acontecimentos Como aprender com os erros e quais são as melhores práticas Como reescrever nossos pro cessos para nos protegermos e para oferecermos o nosso melhor Os processos de avaliação da qualidade estão aí para nos ajudar a respon der tudo isso Referências BONATO V L Programas de qualidade em hospitais do município de São Paulo 2003 Tese Doutorado em Administração Hospitalar Faculdade de Saúde Pública Universidade de São Paulo São Paulo 2003 Disponível em httpswwwtesesuspbrteses disponiveis66131tde04012021114013ptbrphp Acesso em 21 mar 2022 BONATO V L Gestão de qualidade em saúde melhorando assistência ao cliente O Mundo da Saúde São Paulo v 35 n 5 p 319331 2011 Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvsartigosgestao qualidadesaudemelhorandoassistenciaclientepdf Acesso em 21 mar 2022 BRASIL Ministério da Saúde Portaria no 1970 de 25 de outubro de 2001 Brasília DF Ministério da Saúde 2001 Disponível em https bvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2001prt197025102001 html Acesso em 21 mar 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Assistência à Saúde Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar 3 ed rev e atual Brasília DF Ministério da Saúde 2002 Disponível em httpsbvsmssaudegovbr bvspublicacoesacreditacaohospitalarpdf Acesso em 21 mar 2022 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas PNASS Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 139 Brasília DF Ministério da Saúde 2015a Disponível em httpsbvsms saudegovbrbvspublicacoespnassprogramanacionalavaliacao servicospdf Acesso em 21 mar 2022 BRASIL Ministério da Saúde Portaria no 28 de 8 de janeiro de 2015 Reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde PNASS Brasília DF Ministério da Saúde 2015b Disponível em httpsbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2015 prt002808012015html Acesso em 21 mar 2022 BURMESTER H Gestão da qualidade hospitalar São Paulo Saraiva 2013 CHAVES L A et al National Program for the Evaluation of Health Services PNASS 20152016 an analysis on Brazils hospitals Revista Brasileira de Epidemiologia Rio de Janeiro v 24 e210002 2021 Disponível em httpsdoiorg1015901980549720210002 Acesso em 21 mar 2022 CHIAVENATO I Planejamento estratégico Rio de Janeiro Elsevier 2004 DONABEDIAN A The seven pillars of quality Archives of Pathology Laboratory Medicine s l v 114 n 11 p 11151118 nov 1990 Disponível em httpseuropepmcorgarticlemed2241519 Acesso em 21 mar 2022 EL HAJ H I LAMRINI M RAIS N Quality of care between Donabedian Model and ISO9001V2008 International Journal for Quality Research s l v 7 n 1 p 1730 2013 Disponível em httpwww ijqrnetjournalv7n12pdf Acesso em 21 mar 2022 EVOLUÇÃO em níveis ONA c2019 Disponível em httpswwwona orgbr20anosevolucaoemniveis Acesso em 21 mar 2022 FNQ Fundação Nacional da Qualidade 2021 Disponível em httpsfnqorgbr Acesso em 21 mar 2022 INSIGHTS pela Segurança do Paciente Consórcio Brasileiro de Acreditação c2021 Disponível em httpscbacredorgbrsite home2021 Acesso em 21 mar 2022 ISO International Organization for Standardization c2021 Disponível em httpswwwisoorghomehtml Acesso em 21 mar 2022 JOINT Commission International c2021 Disponível em httpswww jointcommissioninternationalorg Acesso em 21 mar 2022 TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 140 JOST T S The Joint Commission on Accreditation of Hospitals Private Regulation of Health Care and the Public Interest Boston College Law Review Boston v 24 n 4 p 835923 jul 1983 Disponível em httpslawdigitalcommonsbcedubclrvol24iss41 Acesso em 21 mar 2022 MAXIMIANO A C A Introdução à administração 8 ed São Paulo Atlas 2011 PERIN G BOZZETTI G C KAUSS B Percepções da realidade dos serviços de saúde a partir do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde PNASS um relato de experiência NAU Social Salvador v 7 n 13 p 4355 2016 Disponível em httpsdoiorg109771nsv7i1331365 Acesso em 21 mar 2022 RIPSA Rede Interagencial de Informação para a Saúde Indicadores básicos para a saúde no Brasil conceitos e aplicações Brasília DF Organização PanAmericana da Saúde 2008 Disponível em http tabnetdatasusgovbrtabdatalivroidb2edindicadorespdf Acesso em 21 mar 2022 ZUCCHI P FERRAZ M B Guia de economia e gestão em saúde Barueri SP Manole 2010 TRILHA 8 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 141