População Hipossuficiente e o Crime

TÍTULO DO ARTIGO Fonte Times New Roman 14 Centralizado espaçamento 10 Subtítulo Se houver fonte Times New Roman 14 Centralizado espaçamento 10 Fonte Times New Roman 10 Texto a Direita espaçamento 10 Ex Autor 1 UNIBALSAS Autor 2 IES de Origem Autor 3 IES de Origem Resumo O resumo deverá apresentar em sua estrutura quatro elementos básicos sendo eles uma breve introdução objetivo do trabalho procedimentos metodológicos e principais resultados Este deverá conter no máximo 250 duzentas palavras em espaço simples Fonte Times New Roman Tamanho 10 justificado Abaixo do resumo deverão constar as Palavraschave Fonte Times New Roman Tamanho 10 com no mínimo 03 ou no máximo 05 palavras Em seguida o texto do trabalho deverá ser escrito em Fonte Times New Roman Tamanho 12 espaçamento 15pts e 6pts entre parágrafos e entre tópicos uma linha em branco Palavraschave Artigo Científico Leitura Modelo Abstract The abstract should present in its structure four basic elements namely a brief introduction objective of the study and methodological procedures main results This should contain a maximum of 250 two hundred words in single space Source Times New Roman size 10 justified summary below should contain the keywords Source Times New Roman size 10 with at least 03 or maximum 05 words Then work the text should be written in Source Times New Roman size 12 and spacing 15pts 6pts between paragraphs and between topics a blank line Keywords scientific article Reading Model 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste documento fundamentado na norma de artigo científico e referência a ABNT NBR 60222003 e ABNT NBR 147242011 é auxiliar os autores sobre o formato a ser utilizado nos artigos submetidos à Faculdade de Balsas Unibalsas Este documento está escrito de acordo com o modelo indicado para os artigos assim serve de referência ao mesmo tempo em que comenta os diversos aspectos da formatação Sugerese sua leitura atenta Observe as instruções e formate seu artigo de acordo com este padrão Recomendase para isso o uso dos estilos de formatação prédefinidos que constam neste documento Para tanto basta copiar e colar os textos do original diretamente em uma cópia deste documento 2 O artigo deve ser escrito no formato do programa Microsoft Word Para submissão de artigos completos no ENAPIC serão aceitos artigos com no mínimo 8 oito e no máximo 15 quinze páginas conforme formatação descrita neste modelo Maiores detalhes sobre como elaborar um artigo científico podem ser encontrados no documento Manual do Artigo Científico presente no site da Faculdade de Balsas no menu InstitucionalDocumentos institucionaisManual Artigo Científico 2 TÍTULOS DAS SESSÕES Os títulos das sessões do trabalho devem ser posicionados à esquerda em negrito numerados com algarismos arábicos 1 2 3 etc fonte 14 e em caixa alta Maiúscula Deve se utilizar texto com fonte Times New Roman tamanho 12 em negrito Não coloque ponto final nos títulos 21 Subtítulos das sessões Os subtítulos das sessões do trabalho devem ser posicionados à esquerda e numerados com algarismos arábicos em subtítulos 11 12 13 etc e somente com a primeira inicial maiúscula Devese utilizar texto com fonte Times New Roman tamanho 12 3 CORPO DO TEXTO O corpo do texto deve iniciar imediatamente abaixo do título ou subtítulo das sessões O corpo de texto utiliza fonte tipo Times New Roman tamanho 12 justificado na direita e esquerda com espaçamento 15 entre as linhas O corpo de texto também utiliza um espaçamento de 6 pontos depois de cada parágrafo exatamente como este parágrafo Notas de rodapé as notas de rodapé podem ser utilizadas sob a formatação de fonte Times New Roman tamanho 10 justificado na direita e esquerda com espaçamento simples entre as linhas Conforme exemplo abaixo1 No caso do uso de listas devese usar o marcador que aparece a seguir 1 Exemplo de nota de rodapé 3 As listas devem ser justificadas na direita e na esquerda da mesma maneira que os trechos de corpo de texto Use pontoevírgula para separar os itens de uma lista exceto no último item A lista é separada do parágrafo de texto anterior por meia linha em branco 6 pontos e do parágrafo de corpo de texto seguinte por uma linha 12 pontos O estilo Lista pode ser usado para que a formatação prédefinida seja corretamente empregada É possível também o uso de alíneas que obedecem às seguintes indicações a Cada item de alínea deve ser ordenado alfabeticamente por letras minúsculas seguidas de parênteses como neste exemplo b Use pontoevírgula para separar as alíneas exceto no último item c A lista de alíneas é separada do parágrafo de texto anterior por meia linha em branco 6 pontos e do parágrafo de corpo de texto seguinte por uma linha 12 pontos d O estilo Alínea constante deste documento pode ser usado para a aplicação automática da formatação correta de alíneas No caso de nova lista de alíneas a lista alfabética deve ser reiniciada Veja em seu editor como fazer isso a Uma nova alínea assim recomeça a partir da letra a b Os itens de alínea são separados entre si por pontoevírgula c O último item de alínea pode terminar com ponto dependendo de como segue a escrita do texto 4 FORMATAÇÃO DE TABELAS E FIGURAS As figuras devem possuir títulos cabeçalhos localizados na parte superior antecedidos da palavra que o designa seguidos do número de ordem de ocorrência no texto em algarismos arábicos e travessão que serve para separação do título A tabela deve possuir títulos localizados na parte inferior antecedidos pela palavra que o designa O título da tabela deve indicar a natureza e abrangência geográfica e temporal dos dados numéricos não deve conter abreviações apenas descrição por extenso de forma clara e objetiva 4 As fontes consultadas são obrigatórias mesmo que seja de produção do próprio autor devem estar localizadas na parte inferior contendo notas e outras informações necessárias à sua compreensão caso aplicável Esses objetos bem como seus respectivos títulos e fontes consultadas devem ser centralizados na página ver exemplos da Figura 1 e Tabela 1 Para as segundas devese utilizar fonte Times New Roman tamanho 10 centralizada e não levam ponto final Use para isso os estilos sugeridos Figura ou Tabela conforme descritos abaixo Figura 1 Exemplo de figura Fonte Adaptado de Mays apud Greenhalg 2008 Tabela 1 Exemplo de tabela Item Quantidade Percentual Teoria social 22 79 Método 34 123 Questão 54 195 Raciocínio 124 448 Método de amostragem 33 119 Força 10 36 Fonte Adaptado de Mays apud Greenhalg 2008 5 5 CITAÇÕES E FORMATAÇÃO DAS REFERÊNCIAS De acordo com Fulano 2011 citar corretamente a literatura é muito importante A citação de autores ao longo do texto é feita em letras minúsculas enquanto que a citação de autores entre parêntese ao final do parágrafo deve ser feita em letra maiúscula Citar trechos de trabalhos de outros autores sem referenciar adequadamente pode ser enquadrado como plágio Fulano Beltrano 2012 Citação Direta Exemplos Segundo Handem et al 2004 p 47 a adoção de uma linha filosófica é feita sem nos darmos conta é o modo pelo qual vemos o mundo e nem todos compartilham da mesma visão de mundo A adoção de uma linha filosófica é feita sem nos darmos conta é o modo pelo qual vemos o mundo e nem todos compartilham da mesma visão de mundo Handem et al 2004 p 47 Citações longas com mais de três linhas deverão ser digitadas em Fonte 10 com recomendação de 4cm da margem esquerda espaçamento simples sem aspas com indicação da fonte referência bibliográfica junto ao texto ou em nota de rodapé ou ainda em notas no final da parte ou capítulo Exemplos Segundo Heijden 2004 p 66 A criação de valor para o cliente começa com o relacionamento dos sentimentos de culpa dos pais associados aos serviços de cuidado diurno para seus filhos A capacidade para superar isso por meio de um ambiente de aprendizado faz com que os pais sintamse melhor e permite que alguns procurem emprego quando antes isso era considerado inadequado A invenção empreendedora cria valor para os clientes inclusive a relação de recursos ou no segundo caso a geração de renda adicional A criação de valor para o cliente começa com o relacionamento dos sentimentos de culpa dos pais associados aos serviços de cuidado diurno para seus filhos A capacidade para superar isso por meio de um ambiente de aprendizado faz com que os pais sintamse melhor e permite que alguns procurem emprego quando antes isso era considerado inadequado A invenção empreendedora cria valor para os clientes inclusive a relação de recursos ou no segundo caso a geração de renda adicional Heijden 2004 p 66 6 Citação Indireta Exemplo Rocha 1997 analisa a proposta de Rui Barbosa lembrando que há no Brasil uma tradição em debater questões do ensino superior Havendo citações indiretas de diversos documentos de mesma autoria publicados em anos distintos mencionados simultaneamente as datas devem figurar separadas por vírgula Exemplos Severino 1972 1980 Nahuz Ferreira 1989 1993 Havendo citações indiretas de diversos documentos de vários autores mencionados simultaneamente e que expressam a mesma ideia separamse os autores por ponto e vírgula em ordem alfabética Exemplos Ferreira 1993 Targino 1994 Fonseca 1997 Paiva 1997 Silva 1997 Citação de Citação Exemplo Carmagnani 1994 apud Carvalho 1998 p 84 afirma que Ou Vianna 1988 p164 apud Segatto 1995 p213 Ou As ideias desenvolvidas por Padoin 2000 apud Chiaramonte 2001 sobre a Revolução Farroupilha vinculam esse fato histórico ao processo de formação dos estados nacionais no espaço fronteiriço platino e à influência do Direito das Gentes Para as referências ao final do artigo devese utilizar texto com fonte Times New Roman tamanho 12 separadas entre si por dois espaços simples em branco Nas referências devem conter todos os autores citados no texto As referências devem aparecer em ordem alfabética e não devem ser numeradas 7 REFERÊNCIAS As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto e de forma a identificar o documento separadas por espaços simples Ex GIULIANI Antônio Carlos Marketing Contemporâneo novas práticas de gestão São Paulo Saraiva 2006 GOLDZIMER Linda Silverman Primeiro eu um recado do seu cliente São Paulo Maltese 2002 KAHTALIAN Marcos Marketing Coleção Gestão Empresarial Curitiba Associação Franciscana de ensino Senhor Bom Jesus 2002 KOTLER Philip Administração de Marketing análise planejamento implementação e controle 3ed Trad de Aílton Bomfim Brandão São Paulo Editora Atlas 1995 KOTLER Philip Administração de marketing São Paulo Atlas 1998 KOTLER Philip Administração de marketing a edição do novo milênio São Paulo Pretince Hall 2000 SCHWARTZMAN Simon Como a Universidade Está se Pensando In PEREIRA Antonio Gomes Org Para Onde Vai a Universidade Brasileira Fortaleza UFC 2000 p 2945 SAVIANI Demerval A Universidade e a Problemática da Educação e Cultura Educação Brasileira Brasília v 1 n 3 p 3558 maioago 2000 ANEXO Os anexos devem vir ao final do trabalho Precedido do nome ANEXO e de sua descrição Conforme Exemplo a seguir 8 ANEXO A LISTA DE TABELAS LISTA DE TABELAS Tabela 1 Perfil socioeconômico da população do Maranhão 7 Tabela 2 Perfil socioeconômico da população do Pará 18 Tabela 3 Perfil socioeconômico da população do Tocantins 20 Tabela 4 Perfil socioeconômico da população do Piauí 25 9 POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE E O CRIME Fonte Times New Roman 10 Texto a Direita espaçamento 10 Ex Autor 1 UNIBALSAS Autor 2 IES de Origem Autor 3 IES de Origem Resumo o presente estudo aborda a complexa relação entre a vulnerabilidade social e a criminalidade com foco específico na população hipossuficiente Inicialmente contextualizase a influência das condições socioeconômicas adversas sobre o comportamento criminal evidenciando como a falta de recursos e oportunidades pode levar à marginalização e ao envolvimento em atividades ilícitas O objetivo deste trabalho é investigar as dinâmicas criminais que emergem nesse contexto analisando de que forma o sistema de justiça penal contribui para a perpetuação das desigualdades sociais A metodologia abordada foi revisão literária narrativa procurando produções acadêmicas entre 1899 à 2011 selecionando por fim 2 livros e 3 artigos para a produção deste Os principais resultados indicam que o enfoque punitivista do sistema penal brasileiro aliado à ineficiência das políticas públicas de inclusão não apenas falha em mitigar a criminalidade mas também reforça a exclusão social Concluise que é imprescindível a implementação de políticas que promovam a justiça social e a equidade visando romper com o ciclo vicioso de pobreza e crime que afeta a população hipossuficiente Palavraschave Vulnerabilidade social Hipossuficiência Criminalidade Justiça social Exclusão Abstract The present study addresses the complex relationship between social vulnerability and criminality with a specific focus on the underprivileged population Initially it contextualizes the influence of adverse socioeconomic conditions on criminal behavior highlighting how the lack of resources and opportunities can lead to marginalization and involvement in illicit activities The objective of this work is to investigate the criminal dynamics that emerge in this context analyzing how the penal justice system contributes to the perpetuation of social inequalities The methodology employed was a narrative literature review seeking academic productions from 1899 to 2011 ultimately selecting 5 articles for this study The main results indicate that the punitive approach of the Brazilian penal system combined with the inefficiency of public inclusion policies not only fails to mitigate criminality but also reinforces social exclusion It is concluded that the implementation of policies that promote social justice and equity is essential to breaking the vicious cycle of poverty and crime that affects the underprivileged population Keywords Social vulnerability Underprivilege Criminality Social justice Exclusion 2 1 INTRODUÇÃO A conexão entre os menos favorecidos e o crime envolve uma análise multifacetada na qual os fatores socioeconômicos desempenham um papel primordial no comportamento tanto de indivíduos quanto de coletivos A falta de recursos materiais educacionais e de saúde típica de qualquer condição desfavorecida somada à ausência de oportunidades reais de mobilidade social fomenta um ambiente no qual o crime pode emergir como uma forma de resistência sobrevivência e até mesmo desespero Essa situação é ainda agravada pela ineficácia das políticas públicas voltadas à integração social e pela seletividade observada no sistema penal que tende a penalizar mais severamente os indivíduos pertencentes às classes mais desfavorecidas Nesta perspectiva é essencial entender que a criminalidade na população hipossuficiente não pode ser dissociada das condições de vida a que esses indivíduos estão submetidos A ausência de uma rede de proteção social somada à exclusão do mercado de trabalho formal e à precariedade dos serviços públicos cria um ciclo de pobreza que se perpetua por gerações Em muitos casos a única forma de subsistência que resta para esses indivíduos é a economia informal ou em situações mais extremas a prática de atividades ilícitas 1 Dessa forma o sistema de justiça criminal ao invés de atuar como um mecanismo de reintegração social frequentemente reforça a marginalização cuja seletividade penal que se manifesta na forma de prisões em massa principalmente de jovens negros e pobres é uma evidência clara de como as estruturas de poder operam para manter o status quo Essa abordagem punitivista não considera as causas subjacentes do crime como a falta de educação o desemprego e a ausência de políticas de habitação que são problemas sistêmicos profundamente enraizados nas desigualdades sociais 1 Luhmann Niklas 1983 e 1985 Sociologia do direito Rio de Janeiro Ed Tempo Brasileiro 3 Portanto exigese uma abordagem mais equilibrada e justa por parte do Estado e do sistema de justiça Urge políticas públicas não só para a reforma estrutural das raízes do sistema penal mas também para reavaliar estratégias de desenvolvimento social que devem ser pautadas pela justiça social e pelo respeito aos direitos humanos a fim de abordar as raízes sociais da criminalidade com inclusão e equidade isto sendo que uma resposta repressiva urgente deve ser substituída pela mera discriminação em todos os níveis para que cada cidadão possa desfrutar de oportunidades de acordo com seus méritos porque esta é uma maneira pela qual se criaria um ambiente onde todos os cidadãos sem distinção de qualquer tipo tenham acesso real 2 VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIME ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA E SUAS DINÂMICAS CRIMINAIS A relação entre vulnerabilidade social e criminalidade transcende a simples análise de atos individuais demandando uma reflexão sobre as estruturas que condicionam essas ações Na população hipossuficiente essa relação se manifesta de maneira particularmente acentuada onde a ausência de condições básicas de vida como educação de qualidade moradia digna e acesso a oportunidades de trabalho cria um terreno fértil para o surgimento de comportamentos que embora frequentemente rotulados como criminosos são na realidade respostas a uma série de privações e desafios2 Sob esse viés a criminalidade pode ser vista como uma forma de resistência ou sobrevivência em face de um sistema que constantemente nega direitos fundamentais a uma parcela significativa da população Desse modo a privação material e a exclusão social não apenas limitam as escolhas disponíveis aos indivíduos mas também os expõem a riscos maiores de envolvimento em atividades ilícitas que em muitos casos são percebidas como as únicas vias possíveis para escapar da miséria uma vez que a falta de uma rede de apoio social eficaz aliada à ineficiência das políticas públicas de inclusão faz com que esses indivíduos fiquem presos em um ciclo vicioso de pobreza e criminalidade Diante disso a intervenção do sistema penal ao invés de mitigar essas questões frequentemente as agrava Com o enfoque punitivista predominante que vê no encarceramento a solução para os problemas de segurança pública não leva em consideração 2 CARNELUTTI Francesco As Misérias do Processo Penal Editora Edicamp 2001 4 o impacto das condições socioeconômicas nas taxas de criminalidade Em vez de abordar as causas estruturais da criminalidade o sistema se concentra na punição dos efeitos reforçando assim as desigualdades existentes A seletividade penal que recai desproporcionalmente sobre os mais pobres contribui para a perpetuação da desigualdade ao invés de promover uma verdadeira justiça social Segundo VON LISZT É a vida e não o Direito que produz o interesse mas só a proteção jurídica converte o interesse em bem jurídico argumentando ainda que a necessidade origina a proteção e variando os interesses variam também os bens jurídicos quanto ao número e quanto ao gênero 1899p 94 3 Essa seletividade se evidencia na forma como o sistema de justiça criminal opera em relação à população hipossuficiente As barreiras para o acesso à justiça são múltiplas e complexas começando pela dificuldade de obter uma defesa jurídica competente Assim mesmo quando assegurada a defesa gratuita frequentemente não possui os recursos necessários para competir em igualdade de condições com a acusação o que coloca o acusado em desvantagem desde o início do processo Além disso a própria estrutura do sistema penal com suas práticas discriminatórias e estigmatizantes tende a tratar os pobres como predispostos ao crime reforçando assim preconceitos e alimentando uma lógica punitivista que ignora as causas profundas do comportamento delituoso4 Nesse sentido cabe questionar se um modelo de justiça que acaba não atacando a criminalidade mas parecendo reproduzila é eficaz Os problemas de segurança pública não podem ter como solução apenas medidas repressivas mas devem trazer em si a abordagem da justiça social levando em consideração a necessidade de combater as desigualdades que dão origem à precariedade social Somente por meio de políticas públicas que levem à inclusão social bem como políticas na área da educação e aquelas que garantam o acesso ao trabalho decente os resultados poderão se refletir efetivamente na redução dos níveis de criminalidade na população menos favorecida Ademais é necessário repensar o papel do Estado e do sistema de justiça no tratamento dos acusados oriundos de camadas mais vulneráveis da sociedade Em lugar de um aparato repressivo que perpetua a exclusão é imperativo construir um sistema que reconheça e atue sobre as disparidades sociais promovendo a reintegração dos indivíduos e a redução 3 VON LISZT Franz Tratado de Direito Penal Alemão Rio de Janeiro F Briguet C1899 t 1 4 MATOS João de Carvalho Prática e Teoria do Direito Processual Penal 9º ed LemeSP Mundo Jurídico 2011 5 das desigualdades A adoção de políticas preventivas que abordem desde cedo as condições que levam ao envolvimento com o crime como a falta de acesso à educação e a escassez de oportunidades de emprego é essencial para romper com o ciclo de pobreza e criminalidade que aflige a população hipossuficiente5 Em síntese uma análise da precariedade social no contexto da criminalidade revela a necessidade de uma resposta do Estado mais humana inclusiva Em vez de perpetuar uma lógica de punição que penaliza os mais pobres é fundamental desenvolver estratégias que promovam a equidade e a justiça social assegurando que todos os cidadãos independentemente de sua condição econômica tenham acesso aos direitos e oportunidades que lhes são devidos Somente assim será possível construir uma sociedade mais justa e segura onde o crime não seja visto como uma consequência inevitável da pobreza mas como uma falha que pode e deve ser corrigida por meio de políticas públicas eficazes e humanitárias REFERÊNCIAS CARNELUTTI Francesco As Misérias do Processo Penal Editora Edicamp 2001 DIP Ricardo MORAES Jr Volney Corrêa Leite de Crime e Castigo Reflexões Politicamente Incorretas Campinas Millennium 2002 Luhmann Niklas 1983 e 1985 Sociologia do direito Rio de Janeiro Ed Tempo Brasileiro MATOS João de Carvalho Prática e Teoria do Direito Processual Penal 9º ed LemeSP Mundo Jurídico 2011 VON LISZT Franz Tratado de Direito Penal Alemão Rio de Janeiro F Briguet C1899 t 1 5 DIP Ricardo MORAES Jr Volney Corrêa Leite de Crime e Castigo Reflexões Politicamente Incorretas Campinas Millennium 2002 6