Parecer Juridico - Direito de Superficie e Exploracao Mineral em Propriedade Privada

Deolinda Guedes herdou uma propriedade de seus pais na década de 90 Nas terras de Deolinda há grande potencial minerário Contudo ela está com dúvidas a respeito dos possíveis usos de suas terras no tocante à exploração mineral e procurou seu escritório para uma consulta Elabore o parecer Com base no Art 176 da Constituição Federal esse estabelece que os recursos minerais constituem propriedade distinta do solo para efeito de exploração ou aproveitamento e pertencem à União Se houver recursos minerais no subsolo de uma propriedade eles não pertencem ao proprietário da superfície mas sim à União Por esse motivo as empresas de mineração costumam chamar os proprietários de terra de superficiários No entanto os superficiários têm direito a serem compensados pela exploração mineral em sua propriedade através de indenizações arrendamentos e royalties Esses valores são estipulados em contratos entre o proprietário da superfície e a empresa de mineração e geralmente levam em conta o valor do recurso mineral extraído e a extensão da área utilizada na exploração É importante ressaltar que os direitos dos superficiários são protegidos por lei e devem ser respeitados pelas empresas de mineração Além disso os superficiários também têm o direito de exigir que a exploração seja realizada de forma responsável e sustentável de modo a minimizar mas para que ocorra a exploração é necessária a autorização de Olinda