Responsabilidade Civil Administrativa e Criminal da Florestal SA por Supressão de Vegetação - Análise Jurídica

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada a Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas b Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas c Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Curso Direito Tipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9º Data 14062023 Aluno 1 2 3 4 Valor 15 Nota Instruções O trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menos A interpretação faz parte do trabalho Não é permitido extrapolar o número de linhas indicado As respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritas Não haverá reposição do trabalho O trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 Curso Direito Tipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9º Data 14062023 Aluno Valor 15 Nota 1 2 3 4 Instruções O trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menos A interpretação faz parte do trabalho Não é permitido extrapolar o número de linhas indicado As respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritas Não haverá reposição do trabalho O trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada a Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas b Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas c Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas a Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação b Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc c Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Relatório do Software Antiplágio CopySpider Para mais detalhes sobre o CopySpider acesse httpscopyspidercombr Instruções Este relatório apresenta na próxima página uma tabela na qual cada linha associa o conteúdo do arquivo de entrada com um documento encontrado na internet para Busca em arquivos da internet ou do arquivo de entrada com outro arquivo em seu computador para Pesquisa em arquivos locais A quantidade de termos comuns representa um fator utilizado no cálculo de Similaridade dos arquivos sendo comparados Quanto maior a quantidade de termos comuns maior a similaridade entre os arquivos É importante destacar que o limite de 3 representa uma estatística de semelhança e não um índice de plágio Por exemplo documentos que citam de forma direta transcrição outros documentos podem ter uma similaridade maior do que 3 e ainda assim não podem ser caracterizados como plágio Há sempre a necessidade do avaliador fazer uma análise para decidir se as semelhanças encontradas caracterizam ou não o problema de plágio ou mesmo de erro de formatação ou adequação às normas de referências bibliográficas Para cada par de arquivos apresentase uma comparação dos termos semelhantes os quais aparecem em vermelho Veja também Analisando o resultado do CopySpider Qual o percentual aceitável para ser considerado plágio CopySpider httpscopyspidercombr Página 1 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083052 Versão do CopySpider 220 Relatório gerado por darliannemendes95outlookcom Modo web detailed Arquivos Termos comuns Similaridade MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpsjuscombrartigos42442daresponsabilidade administrativaporinfracaoambiental 19 056 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwplanaltogovbrccivil03LEISL9605htm 19 033 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwaurumcombrblogleidoscrimesambientais 15 031 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwicmbiogovbrcmaimagesstoriesLegislacaoLeisL ei960598LeideCrimesAmbientaispdf 15 031 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwconjurcombr2022abr10segundaleituracrimes ambientaisacordosprocessopenal 7 027 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwembrapabrcodigoflorestalentendaocodigo florestalperguntaserespostas 6 025 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwprojuriscombrblogleidecrimesambientais 10 024 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwaurumcombrblogresponsabilidadecivilambiental 7 024 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwtjdftjusbrinstitucionalimprensacampanhase produtosdireitofaciledicaosemanaldesmatarcortararvore oudestruirflorestaprotegidaecrime 4 022 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx X httpswwwmorningstarcomfundsxnasnctwxquote 0 000 Arquivos com problema de download httpsinvestinganswerscomdictionarylleveliiquote Não foi possível baixar o arquivo É recomendável baixar o arquivo manualmente e realizar a análise em conluio Um contra todos Erro Parece que o documento não existe ou não 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prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas CopySpider httpscopyspidercombr Página 3 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083052 Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 4 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083052 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwplanaltogovbrccivil03LEISL9605htm 5220 termos Termos comuns 19 Similaridade 033 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwplanaltogovbrccivil03LEISL9605htm 5220 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser CopySpider httpscopyspidercombr Página 5 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083052 acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 6 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083052 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwaurumcombrblogleidoscrimesambientais 4265 termos Termos comuns 15 Similaridade 031 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwaurumcombrblogleidos crimesambientais 4265 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser CopySpider httpscopyspidercombr Página 7 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 8 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwicmbiogovbrcmaimagesstoriesLegislacaoLeisLei960598LeideCrimesAmbientais pdf 4216 termos Termos comuns 15 Similaridade 031 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwicmbiogovbrcmaimagesstoriesLegislacaoLeisLei960598LeideCrimesAmbientais pdf 4216 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas CopySpider httpscopyspidercombr Página 9 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 10 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwconjurcombr2022abr10segundaleituracrimesambientaisacordosprocesso penal 2000 termos Termos comuns 7 Similaridade 027 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwconjurcombr2022abr 10segundaleituracrimesambientaisacordosprocessopenal 2000 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas CopySpider httpscopyspidercombr Página 11 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 12 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwembrapabrcodigoflorestalentendaocodigoflorestalperguntaserespostas 1868 termos Termos comuns 6 Similaridade 025 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwembrapabrcodigo florestalentendaocodigoflorestalperguntaserespostas 1868 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas CopySpider httpscopyspidercombr Página 13 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 14 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwprojuriscombrblogleidecrimesambientais 3603 termos Termos comuns 10 Similaridade 024 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwprojuriscombrblogleide crimesambientais 3603 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser CopySpider httpscopyspidercombr Página 15 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 16 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwaurumcombrblogresponsabilidadecivilambiental 2401 termos Termos comuns 7 Similaridade 024 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwaurumcombrblogresponsabilidadecivilambiental 2401 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser CopySpider httpscopyspidercombr Página 17 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 18 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwtjdftjusbrinstitucionalimprensacampanhaseprodutosdireitofaciledicao semanaldesmatarcortararvoreoudestruirflorestaprotegidaecrime 1228 termos Termos comuns 4 Similaridade 022 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwtjdftjusbrinstitucionalimprensacampanhaseprodutosdireitofaciledicaosemanaldesmatar cortararvoreoudestruirflorestaprotegidaecrime 1228 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas CopySpider httpscopyspidercombr Página 19 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 20 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 Arquivo 1 MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Arquivo 2 httpswwwmorningstarcomfundsxnasnctwxquote 968 termos Termos comuns 0 Similaridade 000 O texto abaixo é o conteúdo do documento MeuGuru ID SLTGlr74oDireito Ambientaldocx 520 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwmorningstarcomfundsxnasnctwxquote 968 termos FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI UNIFUNCESI Credenciado pela Portaria nº 62 de 04022022 DOU 07022022 01 A empresa Florestal SA suprimiu vegetação nas margens do rio Itaporanga para instalação de parte do seu complexo industrial É importante dizer que a empresa possui licença prévia LP emitida pelo IBAMA vigente até 27 de dezembro de 2023 e apresentou recentemente um requerimento para obtenção de uma autorização de supressão vegetal ainda sob análise A supressão realizada era essencial para viabilizar o projeto sendo certo que ocorreu por decisão do conselho de administração Após a supressão realizada a comunidade do entorno sofreu alguns transtornos em razão da fuga de animais silvestres mas a empresa argumentou que tudo isso será superado pelos inúmeros benefícios que serão trazidos com a operação do empreendimento Considerando as informações acima responda de forma fundamentada Há alguma possibilidade de Florestal SA ser demandada sob a ótica da responsabilidade civil ambiental 5 pontosmáximo 6 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por infraçãoões administrativas ambientalis Caso positivo indique qualis seriam as infrações as possíveis sanções bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como infração ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Há possibilidade de Florestal SA responder por crimes ambientalis Caso positivo indique qualis seriam os crimes as possíveis penas bem como os elementos que você identificou que permitiriam o enquadramento da conduta como crime ambiental 5 pontos máximo 10 linhas Sim do ponto de vista da responsabilidade civil ambiental a Florestal SA tem a possibilidade de ser CopySpider httpscopyspidercombr Página 21 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053 acionada A vegetação plantada pela empresa às margens do Rio Itaporanga pode ser considerada um ato lesivo ao meio ambiente e a todos os recursos naturais existentes A fuga de animais silvestres os transtornos à comunidade ambiental podem ser entendidos como danos ambientais passíveis de transformação Sim a Florestal SA pode responder por infrações administrativas ambientais Tendo em vista que a empresa implementou a supressão vegetal sem obter autorização específica uma vez que o pedido de autorização de supressão vegetal ainda está em análise pode ser caracterizada como infração administrativa ambiental As ações da empresa desrespeitavam as normas ambientais e exigiam autorização prévia para o desmatamento De acordo com a legislação ambiental aplicável a empresa pode estar sujeita a medidas de leniência administrativa como multas embargos de atividades etc Sim a Florestal SA pode combater crimes ambientais Vegetação sem permissão pode constituir crime ambiental Nesses casos a empresa pode ser enquadrada nas infrações do artigo 38 da Lei 960598 relativas a construção reforma ampliação instalação ou operação em qualquer parte do território nacional obra ou prestação de serviços não licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente A pena para este crime é de 1 a 6 meses de prisão ou multa ou uma combinação de ambos Constituem elementos de crime o plantio não autorizado de vegetação e atividades que possam causar poluição sem a permissão ou autorização do órgão ambiental competente Curso DireitoTipo de atividade Trabalho Avaliativo Disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II Professor Luiza Guerra Araújo Períodoturma 9ºData 14062023 AlunoValor 15Nota 1 2 3 4 InstruçõesO trabalho é em grupo e com consulta 4 a 6 pessoas não pode mais não pode menosA interpretação faz parte do trabalhoNão é permitido extrapolar o número de linhas indicadoAs respostas devem ser escritas a caneta em folha de caderno logo manuscritasNão haverá reposição do trabalhoO trabalho deve ser entregue à professora em mãos até o dia 14062023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 22 de 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230612 083053