Prática Simulada 3 Penal Exercicio Plano de Aula 5

Semana 5 Ao júri do Tribunal do júri da comarca de cidades xxx Processo nº xxx Três, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado criminalmente constituído conforme procuração em anexo, vem, tempestivamente, à presença de vossa excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAS, com fulcro no art 403, §3º, do código de processo penal, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor. I. DOS FATOS (Síntese dos fatos narrados pela queixa) II. DO DIREITO Como se observa dos fatos narrados pelo MP na denúncia apresentada contra Três, o réu ao dar carona, a vítima a provocou um acidente automobilístico ao perder o controle do veículo numa curva fechada e que resultou no atropelamento da garavata de Maria. É de se observar que a denúncia, destilou ao réu um tipo contra o art 125 do C.P., procedimento ao obter o consentimento da vítima, de forma dolosa, o que de fato não ocorreu. Três não teve o objetivo de prejudicar ou interromper a gravidade de Maria. Suas únicas regras ao dar carona, e proporcionar um conforto, e uma amiga minha quer retorne ao seu lar. Entretanto assim, não havendo intenção de Três em provocar o acidente, não ressaiu ao e conhecimento de 3 tipica e motivo pelo qual a requer que absolvição conforme decorre pelo art 415, II do CPP. III - DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer a sua absolutão sumária, conforme prescreve o art 415, III, do Código do Processo Penal, uma vez que a conduta do réu é atípica. Nestes termos, pede deferimento. Cidade, Estado, 14/02/2017 Advogado - OAB