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Direito ·
Direito Processual Penal
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Texto de pré-visualização
Senhora: 8 Excelentissima senhora Desembargadora do Tribunal de Justica do Estado Advogado, nacionalidade, estado civil, profissao, OAB n X, com escritorio a rua X, n X, bairro X, cidade X, Estado X, endereco eletronico, vem, com base no art 5, LXVIII de CF/88 e nos artigos 647 e 648 do CPP, a presenca de Vossa Excelencia impetrar o presen-te HABEAS CORPUS LIBERATORIO, em favor do paciente Michael de Silva, nacionalidade, estado civil, profissao, residente e domiciliado na rua X, n X, bairro X, cidade X, Estado X, endereco eletronico, CPF X e RG X, sem vinculo de ele o autoridade coatora o Excelentissimo juiz criminal da 22 Vara Criminal de Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos I - DOS FATOS ( conforme enunciado da questao ) II - DO DIREITO 2. A DA AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA PRISON PREVENTIVA O paciente encontra-se preso desde o dia 10/07/2016 em razao de prisao em flagrante e mantida neste condicao por volicen ex officio pelo juiz criminal da 22a Vara Criminal de Capital, apesar de inquezada que liberdade provisoria e um direito assegurado a que as transacao do crime e guerra em razqao de que, perante a anquisiçãoe fragancia em 38 um homem agressora, prentendia a prejuizo mantencao de prision of consulto em mantive disproportionate entre o paciente, mesmo possir residencia que garuia de pemrico fundiendo polimento la opabil antiga e saiba que noia bronci artistry convida que pacovafuelique que andante compraxasos rao tem condica de tome como sindecio abestalem, nons execitibile patinato pasta causere gerure, a mantin facio de prison preventiva perto meio plexion, qua a prison do paciente nor prumenda as requisicelas do artigo 312 do CPP, necessario a aplicacao de priont preventiva, aloomatos, procura fe paraliacs lubralaritoo, l requebus de pacida III - DOS PEDIDOS Diante de tudo o nomado, fique seja julgado procedente o presente HABEAS CORPUS, expedindo-se o competente alvara de soltura em favor do paciente, posto livres o presos adquirimos. Cidade, Estado, data. Advogado. OAB.
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