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Direito Ambiental
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Texto de pré-visualização
Grupo 01 Processo Civil Ambiental Instrumentos Extrajudiciais e Judiciais de Proteção Ecológica Sugestão sistema processual civil coletivo contornos históricosevolutivos acesso à Justiça proteção ecológica e sistema de justiça sujeitos hipervulneráveis e instrumentalização dos direitos dos animais deveres do Estado resolução extrajudicial dos conflitos ecológicos coletivos inquérito civil e Termo de Ajustamento de Conduta TAC Resolução Judicial dos conflitos ecológicos Ação Civil Pública e Ação popular considerações gerais conceitos e legitimados estudo de casos concretos jurisprudências atualidades caso prático etc
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