A Organização das Nações Unidas e o uso das línguas

Laura Janaina Dias Amato Pablo Ávila Militão Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 155 DOI httpsdxdoiorg1035499tlv15i1 A Organização das Nações Unidas e o uso das línguas Laura Janaina Dias Amato UNILA httpsorcidorg0000000303391185 Pablo Ávila Militão UNILA httpsorcidorg0000000234307196 Resumo O presente artigo tem como objetivo apresentar o uso das línguas na Orga nização das Nações Unidas ONU Para tal discussão trouxemos um breve histórico sobre a criação da ONU para compreendermos as relações das lín guas mantidas no e através do discurso fundacional A partir disso expo remos como foi determinado o estabelecimento dos idiomas de trabalho e oficial da ONU a partir de sua criação histórica de base europeia e estadu nidense Com isso buscamos mostrar que os discursos presentes em alguns documentos da organização não abordam explicitamente o uso institucional das línguas mantendo assim as relações já préestabelecidas Palavraschave Políticas de linguísticas ONU relações de poder discurso Abstract The United Nations and the language use This article aims to present the functioning of languages in the United Na tions UN For this a brief history of the creation of the UN was necessary to understand the language relations maintained in and through the foun dational discourse From this we will try to show how the establishment of working and official languages of the United Nations was determined from its historical creation with a European and American base Thus we seek to show that the discourses present in some of the organizations documents do not explicitly address the institutional use of languages thus maintaining preestablished power relations Keywords Language policies UN power relations Discourse Docente da área de Letras e Linguística no Instituto LatinoAmericano de Arte Cultura e História da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana UNILA Foz do IguaçuPRBrasil Email lauraamatounilaedubr Mestrando no Programa de Pósgraduação em Relações Internacionais Instituto de Economia e Rela ções Internacionais Universidade Federal de Uberlândia UFU Uberlândia MG Brasil Email militaopablogmailcom A organização das Nações Unidas e o uso das línguas Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 156 Introdução Espaços de encontros internacionais con sistem em importantes ambientes que auxi liam na compreensão sobre trocas linguís ticas entre grupos de falantes de línguas di ferentes Nesse aspecto a Organização das Nações Unidas doravante ONU se apresen ta como um relevante ambiente de reunião internacional possuindo o maior número de grupos linguísticos distintos reunidos em um único espaço de diálogo uma vez que tal fórum é composto por 193 Estadosmem bros Em locais de encontro multilíngues é possível observar como ocorrem as relações de fala e quais os idiomas mais utilizados entre os sujeitos No entanto essa relação é modificada nas organizações internacio nais pois são espaços institucionalizados através de uma burocracia e um sistema de coordenação que organiza tais reuniões es tabelecendo quais são as regras de comuni cação entre os sujeitos Dessa forma este artigo tem como ob jeto de estudo central o sistema linguístico da ONU e a relação entre os grupos linguís ticos que exercem maior domínio sobre o uso da palavra nesse ambiente Por ser uma organização internacional de vasta atuação em inúmeros assuntos no âmbito global é constituída por órgãos principais e sub sidiários comissões técnicas e regionais departamentos e escritórios programas fundos e agências especializadas É preciso delimitar portanto os espaços de encontro que serão analisados por este trabalho sen do escolhidos os cincos principais órgãos da instituição Assembleia Geral Conselho de Segurança Conselho Econômico e Social Secretariado Corte Internacional de Justiça Conselho de Tutela e a agência especiali zada da ONU para a educação a ciência e a cultura UNESCO A partir disso este trabalho procura res ponder a seguinte pergunta como são as relações de poder que rodeiam as práticas linguísticas da Organização das Nações Uni das Para isso iniciase na primeira seção a apresentação dos principais conceitos pers pectivas e debates sobre o estabelecimento desse fórum internacional apontando para os principais atores internacionais que esta beleceram seu funcionamento Em seguida analisamos alguns documentos dessa orga nização internacional buscando compreen der a construção de seu ordenamento lin guístico e a disposição desses nos diferentes organismos institucionais criados Por fim testase a hipótese que a práti ca linguística consiste em uma das diferen tes técnicas existentes dentro da ONU que mantem relações de posição de poder e de controle entre grupos de falantes diferentes Quanto à metodologia do artigo optase por uma análise de conteúdo de documentos de fontes primárias da ONU sendo esses a Car ta das Nações Unidas estatutos internos dos principais órgãos resoluções da Assembleia Geral e conteúdos disponibilizados no ende reço eletrônico oficial daquele organismo A análise de conteúdo consiste em uma meto dologia essencial para este trabalho visto que se propõe a analisar as significações do texto a forma e a distribuição de seu con teúdo procurando observar as informações também do contexto em que os documentos foram escritos BARDIN 2011 Genealogia da Organização das Nações Unidas A criação da Organização das Nações Unidas doravante ONU se desenvolve em torno de diferentes variáveis e consequentemente apresentar somente um fator histórico que Laura Janaina Dias Amato Pablo Ávila Militão Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 157 a compôs ou como um acidente histórico que permitiu sua formação seria uma ma neira didática na qual se esconderiam dis tintos processos como as relações de domi nação entre diferentes grupos participantes desde o momento da criação da ONU Desse modo para uma compreensão mais pro funda dos fatores que a compuseram não é necessário buscar na história a origem do objeto de estudo a essência de algo naquilo que esse possui de mais verdadeiro aquilo que Michel Foucault 1979 p 19 retoman do de Nietzsche apresentou como Ursprung origem É preciso recorrer à genealogia observar os discursos que a formaram e au xiliaram na criação de uma instituição car regada de legitimidade e autoridade Entretanto estabelecer uma visão entre o contexto histórico e os discursos envolvi dos não se apresenta como uma tarefa de fá cil execução ainda mais quando se observa o imenso período histórico de tradição das formações de diversas outras organizações internacionais De acordo com Herz Hof fman e Tabak 2004 p 23 as bases para tais instituições são resultados de práticas entre os países europeus ocorridas desde o século XIX quando essas passaram a ter mais relevância no sistema internacional Diante dessa realidade uma Organização Internacional é formada para responder diferentes questões e interesses de grupos diversos para realizar de maneira mais ins titucionalizada a cooperação internacional HERZ HOFFMAN TABAK 2004 p 9 Ela possui também um alto aparelho burocrá tico com orçamento definido e com servi dores internacionais para produzir certa medida de governança global1 Tal organis 1 O termo governança global é utilizado para si tuações em que as normas e regras não são se guidas por uma autoridade formal logo por um governo de algum Estado A governança global é utilizada para definir ambientes em que a coope mo é resultado de relações multilaterais a coordenação de relações entre três e mais Estados de acordo com um conjunto de princípios HERZ HOFFMAN TABAK 2004 p 11 e com uma participação volun tária de seus atores embora é sabido em muitas ocasiões que há uma grande pres são para a adesão na Organização HERZ HOFFMAN TABAK 2004 p 16 A tradição europeia aqui faz referência ao sistema moderno de Estados instituído no continente desde o século XVII com o marco da Paz de Vestfália Tal evento cor robora com a construção de uma ordem internacional visto que a Paz de Vestfália é qualificada na Carta Constitucional Eu ropeia uma vez que encerra um conjunto de normas estabelecidas mutuamente de modo a definir os detentores da autorida de no cenário internacional europeu suas prerrogativas e deveres ARAÚJO 2008 p 72 Dessa forma uma ordem internacional europeia surge enxergando somente uma entidade como autor legítimo desse espaço o Estado A Paz de Vestfália não é somen te um marco internacional que introduziu o conceito de soberania é a concepção de uma nova ordem internacional em que os atores que a conformaram respaldados por regras de convivência estabelecidos pude ram introduzir um novo modo de governar em um cenário internacional KISSINGER 2014 p 29 O Congresso de Viena ocorrido em 1815 consiste em outro evento que compôs tal tradição anteriormente citada De acordo com Henry Kissinger 2014 p 50 entende se que os Estados conservadores procura vam erguer defesas contra uma nova onda revolucionária buscavam incluir mecanis ração resolve diferentes impasses e gera regras de conduta entre os atores envolvidos Para mais sobre o termo lêse em ROSENAU CZEMPIEL 1992 p 4 A organização das Nações Unidas e o uso das línguas Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 158 mos para a preservação da ordem legítima que entendiam ser o governo monárquico A partir disso então e com o intuito de as segurar um novo ordenamento ao continen te europeu cujo objetivo era redesenhar as fronteiras após a derrota napoleônica é ela borada a constituição de três conjuntos de instituições através do Congresso de Viena a Quádrupla Aliança a Santa Aliança e por fim a concretização de um sistema de con ferências diplomáticas periódicas KISSIN GER 2014 p 50 Logo embora existam outros processos históricos2 essas duas experiências genui namente europeias a Paz de Vestfália e o Congresso de Viena compõem um sistema de relações de dominação de um grupo de países a outros países com diferentes níveis de força Tais relações auxiliaram na cons trução de um sistema de regras que uns pu deram se apoderar melhor e de forma ma gistral Para avançar sobre a análise acerca das relações entre os grupos dominantes no sistema internacional que formalizaram a ONU é preciso ir para as Conferências de Teerã Moscou Yalta e Potsdam Tais Conferências foram responsáveis pela tentativa em reorganizar o contexto mundial pós Segunda Guerra Os maiores poderes de decisão estavam todavia entre os EUA e a URSS pois a GrãBretanha já ha via perdido boa parte de sua influência mun dial e nunca voltaria a ser o que fora antes de 1918 HOBSBAWM 1995 p 38 Assim tais reuniões significaram para o mundo o 2 A exposição de diferentes momentos históri cos que relatam o vínculo entre as relações de dominação de um grupo a outro e a criação de Organizações Internacionais ou Tratados Inter nacionais para exercer um sistema de regras que poucos se apoderam resulta em um extenso tra balho de investigação Por conseguinte não será evidenciado outros processos históricos que in fluenciaram nas práticas desses Organismos In ternacionais ponto alto de uma colaboração entre os EUA e a URSS VIZENTINI 1997 p 8 A socie dade internacional viria a ser organizada e construída então de acordo com uma con cepção europeia de Estadonação indepen dentemente se esse sistema organizacional incluía de maneira humanitária satisfató ria e representativa todos os demais terri tórios mundiais Em ciência dessa constru ção de uma ordem de acordo com a tradição europeia juntamente com os interesses dos países reunidos ocorreu durante o período de conferências o planejamento da criação de uma Organização Internacional que asse gurasse o controle da ordem mundial e as vontades de tais aliados A Organização In ternacional é nomeada posteriormente por Organização das Nações Unidas e assiste seu nascimento durante o mesmo ano em 26 de Junho de 1945 a partir da Conferên cia de São Francisco ocorrida nos EUA Desde o primeiro marco histórico apre sentado a Paz de Vestfália até as últimas conferências citadas o que se estabeleceu como resultados foram diferentes exercí cios de poder de um grupo sobre o outro O exercício de alguns decidirem o destino dos adversários e derrotados Os indivíduos que pronunciaram tal narrativa não são neutros pois esses estão obrigatoriamente de um lado da batalha encontrase que aque le que fala aquele que diz a verdade aquele que narra a história aquele que recobra a memória e conjura os esquecimentos pois bem este está forçosamente de um lado ou do outro FOUCAULT 2010 p 47 Em suma o discurso exposto terá sempre uma perspectiva um ponto de vista próprio é um discurso que se desenvolve dentro de uma dimensão histórica idem ibidem e por consequência faz estabelecer uma ver dade que é assegurada por uma posição de combate FOUCAULT 2010 p 45 Laura Janaina Dias Amato Pablo Ávila Militão Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 159 Têmse pois dentro desse percurso a construção de uma racionalidade e de pro cedimentos técnicos para manter a vitória do grupo estabelecido no poder para fazer calar aparentemente a guerra para conservar ou inverter as relações de for ça FOUCAULT 2010 p 46 É uma racio nalidade vinculada a uma estratégia para manter as relações de dominação daquele que exerce um poder FOUCAULT 2010 p 47 Em suma podese concluir que devi do à concepção do discurso de uma guerra perpétua é criado um imaginário de que a justiça a fórmula da lei e a estabilidade da ordem são elementos necessários para se evitar outra batalha Idiomas na ONU A ONU estabelece atualmente seis idiomas oficiais e de trabalho para o funcionamento de suas atividades que são árabe chinês espanhol francês inglês russo A organi zação é composta pelos seguintes órgãos Assembleia Geral Conselho de Segurança Conselho Econômico e Social Secretariado Corte Internacional de Justiça Conselho de Tutela e em nenhum momento consegui mos identificar quando houve e qual órgão decidiu a adoção destas línguas Sabese que há uma diferenciação entre língua oficial e língua de trabalho mas como não houve ne nhuma regularização sobre como o sistema ONU estabeleceu suas atividades em seu do cumento fundacional cada órgão determi na então como é estabelecido suas línguas oficiais e de trabalho Devido à ausência de regularizações dos idiomas oficiais da ONU a Assembleia Geral se encarregou de nomear recomendações de quais seriam as possíveis línguas oficias e de trabalho dos demais órgãos ademais de estabelecer como funcionaria o sistema de uso das línguas internamente Dessa forma a primeira escolha de toda a Organização é encontrada na Resolução 2 I da Assem bleia Geral em 1946 em que se recomenda a seguinte configuração los idiomas oficiales en todos los órganos de las Naciones Unidas aparte del Tribunal de Justicia Internacional serán chino francés inglés ruso y español el inglés y el francés serán los idiomas de trabajo ONU 1946 Essa foi a primeira determinação sobre as línguas feita pelo fó rum internacional No entanto após 78 anos desse marco histórico é visto que a ONU considera seis línguas oficiais da Organiza ção o árabe o chinês o inglês o francês o russo e o espanhol3 Por outro lado tal fonte não apresenta se há idiomas de trabalho ou não no fórum global Esse dado retirado do site oficial do organismo é ambíguo visto que não se responde o que é ser uma língua oficial deste organismo nem ao menos res ponde em quais dos órgãos estabelece essa composição Como não há um regulamento determinando as relações das línguas nes ses espaços não há como comprovar e nem ao menos cobrar dos órgãos tal informação citada pelo endereço eletrônico Portanto tal ausência acarreta para cada órgão o es tabelecimento de seus idiomas oficiais e de trabalho dentro de cada estatuto interno A Assembleia Geral ainda na Resolução 2 I assegura que é de responsabilidade do Secretário Geral a instalação de todo equi pamento para a interpretação aos outros idiomas de trabalho da Organização ONU 1946 Tal regulamento aprovado pela As sembleia Geral estabelece que o idioma pro nunciado em uma das línguas de trabalho será traduzido a outra língua de trabalho por responsabilidade desse fórum ONU 1946 No entanto os discursos pronunciados em 3 Disponível em httpwwwunorgessec tionsaboutunofficiallanguages Acessado em 22022018 A organização das Nações Unidas e o uso das línguas Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 160 um dos outros três idiomas oficiais será somente traduzido para as duas línguas de trabalho ONU 1946 Notase então uma distinção oculta entre as duas categorias de idiomas os idiomas oficiais e os idiomas de trabalho Por outro lado é assegurado o direito de qualquer membro se pronunciar em qual quer um dos idiomas que não sejam os ofi ciais contudo é papel da própria delegação a responsabilidade em traduzir qualquer discurso ou ato escrito para um dos idio mas de trabalho ONU 1946 As resoluções desse organismo serão publicadas em todos os idiomas oficiais porém os diários serão publicados somente nos idiomas de traba lho ONU 1946 Destarte é apresentada a primeira referência ao tratamento de idio mas de toda a Organização Internacional e desde essa Resolução houve um grande ca minho até a composição das línguas atual mente encontrada no Estatuto da Assem bleia Geral Entre 1948 até 1973 houve adesões aos idiomas de trabalho da Organização a pri meira em 1948 durante a Resolução 262 III em que se incorpora o espanhol4 a se gunda em 1968 durante a Resolução 2479 XXIII incorporando o russo e a última em 1973 durante a Resolução 3189 XX VIII incorporando o chinês e a Resolução 3190 XXVIII incorporando o árabe Ainda 4 Observase que os seguintes países se posicio naram contra a essa primeira adesão Austrália Bélgica Bielorrússia Canadá China Checoslo váquia Dinamarca França Islândia Luxembur go Holanda Nova Zelândia Noruega Polônia Suécia URSS Reino Unido EUA e exRepública Iugoslava da Macedônia Os países que se posi cionaram a favor consistem em Argentina Bo lívia Brasil Chile Colômbia Costa Rica Cuba República Dominicana Equador Egito El Salva dor Etiópia Grécia Guatemala Haiti Honduras Irã Líbano Libéria México Nicarágua Panamá Paraguai Peru Filipinas Arábia Saudita Síria Turquia Uruguai Venezuela e Iêmen nesta última Resolução de 1973 é aderido também o árabe como um idioma oficial da Assembleia Geral tomando nota que os Es tados membros árabes custearam por três anos a consequência da mudança do estatu to interno do órgão O próximo passo histórico a compor o cenário linguístico da Assembleia Geral está definido pela Resolução 3355 XXIX de 1974 em que a língua alemã também passa a ser usada para a tradução dos documentos oficiais resoluções e decisões do Conselho de Segurança do Conselho Econômico e So cial e da Assembleia Geral ONU 1974 Não obstante tal idioma não chega a receber o status de língua de trabalho ou oficial A ra zão desse fato incide em quais sujeitos exe cutarão tal política os países de língua ale mã Áustria República Democrática Alemã e República Federal da Alemanha5 serão de forma conjunta os contribuintes sobre to dos os gastos que tal ação demandar ONU 1974 Dessa forma a língua alemã não re ceberá os privilégios de uma língua oficial ou de trabalho da Organização uma vez que a ONU não se responsabilizará sobre tais gastos A Resolução supracitada somente enuncia a preocupação de certos países de língua alemã pela tradução de documentos relevantes no cenário internacional o re conhecimento da importância desses docu mentos para sua população e falta de inte resse da Organização em adequar mais uma língua em seu corpo linguístico oficial ou de trabalho ONU 1974 As entidades responsáveis pela execução do funcionamento paritário dessas seis lín guas com exclusão do alemão dentro da Assembleia Geral são de responsabilidade da Secretaria Durante o capítulo VII do es 5 Observase que a República Democrática Alemã e a República Federal da Alemanha constituem atualmente um mesmo país a República Federal da Alemanha Laura Janaina Dias Amato Pablo Ávila Militão Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 161 tatuto da Assembleia Geral6 é estabelecido pelo Artigo 47 que La Secretaría recibirá traducirá imprimirá y distribuirá los docu mentos informes y resoluciones de la Asam blea General sus comisiones y sus órganos interpretará a otros idiomas los discursos pronunciados en las sesiones Assim é fi nalizado a composição das línguas do prin cipal órgão das Nações Unidas a Assem bleia Geral um espaço que se diz universal e de encontro de diferentes culturas com uma estrutura cristalizada por processos his tóricos em seis prédeterminados idiomas oficiais e de trabalho É através do Depar tamento para a Assembleia Geral e Gestão de Conferências DGACM um dos departa mentos da Secretaria que o órgão atua so bre as obrigações perante o funcionamento pleno das seis línguas em todas as reuniões das Nações Unidas incluindo suas sedes fora do continente americano responsável também pelo funcionamento das reuniões e das documentações oficiais daquele órgão Em continuidade a isso o Conselho de Segurança é outro órgão que atualmente possui a mesma estrutura que a Assembleia Geral definida pelo Artigo 41 de seu esta tuto interno Da mesma forma os discursos pronunciados em um desses seis idiomas serão interpretados aos outros cinco idio mas Ainda assim cada Estado membro ob tém o direito de se pronunciar na língua que for de seu interesse sendo que os custos de todo o trabalho de tradução e impressão dos documentos deverá ser de responsabilidade de tal membro As Resoluções e demais do cumentos também serão publicadas somen te nos seis idiomas oficiais e de trabalho do Conselho de Segurança Tal composição não se originou dessa forma em junho de 1946 6 Disponível em httpwwwunorgescomun docssymbolA520rev18 Acessado em 23022018 inicialmente foram adotados somente cin co idiomas oficiais russo chinês espanhol francês e inglês e dois desses como idio mas de trabalho inglês e francês Em segui da foi a vez dos idiomas espanhol e russo receberem o status de idiomas de trabalho presente na Resolução de 263 de 1969 Tal modificação foi uma consequência de uma recomendação anterior vinda da Assem bleia Geral O mesmo processo ocorreu tam bém com a adesão do chinês como língua de trabalho em janeiro de 1974 e por último com o árabe em 1982 esse recebendo a ca tegoria de idioma oficial e de trabalho ao mesmo tempo Esses são os únicos órgãos principais que estabelecem uma similaridade sobre o ce nário linguístico de seu regimento interno O Conselho Econômico e Social por sua vez estabelecem como língua oficial o árabe o chinês o russo o inglês o francês e o espa nhol e como língua de trabalho somente o espanhol o francês e o inglês ONU 1992 Sua única modificação ao documento atual se deu em abril de 1982 aderindo o árabe como um idioma oficial ONU 1992 Assim as diferenças entre uma categoria e outra se encontram na produção de documentos dado que embora as resoluções e outras de cisões oficiais do órgão sejam interpretadas em todas as seis línguas as atas somente se rão publicadas nos três idiomas de trabalho Como já informado a secretaria também é responsável pela tradução e distribuição de todos documentos oficiai Em contrapartida uma agência subsidia da ao Conselho Econômico e Social a UNES CO7 estabelece como línguas oficiais os se 7 De acordo com a própria agência a UNES CO fundada em 16 de novembro de 1945 tem como objetivo procurar o diálogo entre as ci vilizações para a construção da paz através da cultura ciência e educaçãoVer mais site oficial da UNESCO httpunesdocunescoorgima A organização das Nações Unidas e o uso das línguas Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 162 guintes idiomas árabe chinês espanhol francês hindi inglês italiano português e russo Em seu estatuto consta que qualquer Estado membro poderá solicitar o emprego de seu idioma com o status de língua oficial dentro desse organismo UNESCO 2020 p 468 Porém as línguas de trabalho são com postas somente por aquelas seis línguas ofi ciais da ONU UNESCO 2020 p 45 estabe lecendo assim distinções entre o emprego de cada idioma É identificado que todos os documentos de trabalho serão interpreta dos para as seis línguas de trabalho em con trapartida o emprego das línguas oficiais é utilizado somente para a tradução da Cons tituição de tal organismo UNESCO 2020 p46 Ainda assim é oferecido o direito à qualquer delegação traduzir um documen to da UNESCO para o idioma de sua prefe rência sendo que deverá proporcionar os recursos necessários à tal ação9 UNESCO 2020 p 4546 O Secretariado é outro órgão com uma composição de línguas diferente daquela re comendada pela Assembleia Geral Embora reconheça as seis línguas oficiais da Orga nização como também sendo seus idiomas oficiais as línguas de trabalho do Secre tariado se limitam somente entre o inglês e o francês Por conseguinte o órgão que contém o mais alto cargo de toda a ONU aquele que é também responsável por ou tro departamento o DGACM encarregado pela interpretação e distribuição dos docu mentos isto é pela manutenção do suposto multilinguismo da Organização não execu ges0014001473147330spdf Acessado em 10062018 8 Disponível em httpportalunescoorgesev phpURLID48895URLDODOTOPICURL SECTION201html Acessado em 07042021 9 A mesma situação de arcar com os custos se re pete no emprego de qualquer outra língua que não for um idioma de trabalho na pronúncia do discurso de qualquer membro ta a igualdade e o equilíbrio entre todos os idiomas oficiais descritos pela ONU A Corte Internacional de Justiça é a ins tituição com menos diversidade linguística tendo essa conservado seu sistema de uso de línguas intacto desde sua criação De acordo com o capítulo III de seu estatuto as únicas línguas oficiais serão o francês e o inglês10 sendo assim reservase o direito de que o processo jurídico seja proferido em francês ou em inglês como as partes preferirem AS SEMBLEIA GERAL DA ONU 1945 p 7911 Dessa forma aqui se encontra outro exemplo da situação das línguas da Organização In ternacional que embora tenha afirmado que seus idiomas oficiais serão as seis línguas listadas há ainda organismos que não incor poraram tal recomendação Ou ainda mes mo que um órgão tenha tais idiomas listados com o status de língua oficial seus idiomas de trabalho seguem com disparidades Ademais como um último ponto a ser ressaltado observase que além da ausência de uma política pontual sobre uma o uso das línguas na organização esse fórum inter nacional também falha em não conceituar o que configura cada status idiomático de seu organograma O que se compreende por idioma oficial e idioma de trabalho é dúbio até mesmo para a própria organização uma vez que a carência dessa política é demons trada no Documento da Assembleia Geral 3223712 produzido com o auxílio da ins 10 Não há nenhuma referência sobre a existência de línguas de trabalho para este órgão Nesse aspecto o estatuto interno da Corte Internacio nal de Justiça somente reconhece a categoria de idioma oficial para o uso de suas atividades 11 Disponível em httpsnacoesunidasorgwp contentuploads201711ACartadasNa C3A7C3B5esUnidaspdf Acessada em 26022018 12 Disponível em httpsdigitallibraryunorgre cord660422filesA32237ENpdf Acessado em 03032018 Laura Janaina Dias Amato Pablo Ávila Militão Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 163 peção realizado pela Dependência Comum de Inspeção DCI13 em que desde 1977 não conseguiram determinar com clareza a distinção entre as duas categorias linguís ticas mencionadas Desse modo o simples conceito de idioma oficial e de idioma de trabalho não é relacionado a nenhum signi ficado de imediato tais denominações não implicam portanto legalmente em nenhu ma interpretação Com o intuito de sintetizar as informa ções analisadas por esta seção apresenta mos duas tabelas e um gráfico A Tabela 1 evidencia as línguas oficiais e de trabalho utilizadas por cada órgão e agência analisa dos anteriormente Em seguida a Tabela 2 expõe então a quantidade de vezes soma das que cada idioma foi empregado duran te a escolha linguística de tais organismos Tais dados são aplicados para a conforma ção do Gráfico 1 que evidencia a porcen tagem da soma da representatividade que cada língua possui nesses espaços No en tanto é importante notar que tais dados revelam apenas a aplicação de cada língua dentro do sistema de regras e normas da ONU assim não é possível ler através do gráfico a quantidade e a empregabilidade que cada idioma possui durante a rotina desses organismos 13 A Dependência Comum de Inspeção é um organismo criado pela Resolução da Assembleia Geral A RES31192 com a finalidade de investigar os assuntos que refletem no funcionamento do trabalho dessa Organização Internacional ARES31192 1976 p 2 Ver mais no seguinte endereço eletrônico httpwwwunorgescomundocssymbolARES31192 Acessado em 02032018 Legenda A Árabe C Chinês E Espanhol F Francês H Hindi I Inglês IT Italiano P Português R Russo Fonte Elaboração própria Dados extraídos de Estatutos Internos de cada organismo analisado Tabela 1 Sistema Linguístico das Nações Unidas A organização das Nações Unidas e o uso das línguas Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 164 Tabela SEQ Tabela ARABIC 2 A Participação de Idiomas no Sistema Linguístico das Nações Unidas Fonte Elaboração própria Dados extraídos de Estatutos Internos de cada organismo analisado Gráfico 1 A porcentagem da utilização de cada idioma no sistema linguístico dos Estatutos Internos observados Fonte Elaboração própria Dados extraídos de Estatutos Internos de cada organismo analisado Laura Janaina Dias Amato Pablo Ávila Militão Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 165 Por fim verificase em todos os seis ór gãos principais da ONU que os membros possuem o direito de se pronunciarem em um outro idioma diferente daqueles listados como oficiais ou de trabalho por cada órgão Nesse sentido o membro que optar pelo exercício de tal direito terá como sua obri gação arcar com todas as responsabilidades e custos de interpretação e produção de do cumentos e discursos Logo após o conheci mento de tais informações sobre o sistema de uso das línguas da ONU observase que essa instituição construída com o objetivo de concretizar um espaço de encontro para membros com o interesse em manter a paz a segurança internacional e a cooperação entre os Estados ASSEMBLEIA GERAL DA ONU 1945 p 5 não garante a universali dade e a representatividade linguística para seus membros Conclusão Com base no que foi apresentado destaca se que a construção da ONU enquanto Or ganização Internacional pode ser observa da a partir de influências de diferentes pro cessos históricos genuinamente europeus e em um último período estadunidenses Por conseguinte entendese que suas atuações e formas de organizar as relações interna cionais refletem a realidade de experiências dessas regiões Para além dessa análise e a partir de uma abordagem genealógica de tais eventos é observada a repercussão de um discurso histórico que irá auxiliar na conformação desse fórum global A concep ção de que existiria uma guerra perpétua traz como consequência a necessidade de se criar um sistema de regras e técnicas para obter a conservação de relações de poder entre os grupos Logo a lei não consiste em um sinônimo de pacificação ou regulação da ordem uma vez que dentro dessa ordem ainda continua exercendo uma batalha in cessante FOUCAULT 2010 p 43 Compreendese que cada Estadomem bro concorda em assumir o compromisso de adesão a essa instituição sem a convic ção de que terá sua voz garantida de inter pretação por esse espaço Assim nem todos possuem o mesmo direito de fala Existem Estadosmembros que são favorecidos pela escolha linguística dessa instituição uma vez que as relações de comunicação são estabelecidas por normas e regras em que alguns falantes são beneficiados por tal polí tica São disparidades encontradas debaixo dos panos escondidas entre as categorias de idiomas de trabalho e oficial que cons troem relações de dominação entre grupos linguísticos diferentes É visto a construção de procedimentos técnicos e racionais para manter as relações de dominação entre os grupos sendo que uma dessas se comporta dentro da escolha linguística dessa Organi zação Internacional Desse modo o fato de a Organização possuir seis idiomas oficiais não condiz com o uso de fato deles uma vez que não há a implementação de uma políti ca coesa para toda a instituição internacio nal e por conseguinte não possui uma base jurídica clara Referências ARAÚJO M P A A Ordem Mundial de Vestfália In Alexander Zhebit Org Ordens e Pacis abordagem comparativa das relações interna cionais Rio de Janeiro Mauad X 2008 ASSEMBLEIA GERAL DA ONU Carta das Na ções Unidas São Francisco 1945 BARDIN Laurence Análise de conteúdo Ed Almeida 2011 FOUCAULT Michel Microfísica do poder Orga nização e tradução de Roberto Machado Rio de Janeiro Edições Graal v 15 1979 Em defesa da sociedade curso A organização das Nações Unidas e o uso das línguas Revista Tabuleiro de Letras v 15 n 01 p 155166 janjun 2021 166 no Collège de France 19751976 tradução Ma ria Emantina Galvão 2 Ed São Paulo Edito ra WMF Martins Fontes 2010 HERZ Mônica HOFFMAN Andrea TABAK Jana Organizações internacionais história e práti cas Rio de Janeiro Elsevier Brasil 2004 HOBSBAWM Eric A era dos extremos São Paulo Companhia das Letras p 97118 1995 KISSINGER H Ordem Mundial 1 ed Rio de Janeiro Objetiva 2014 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ONU Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas 2 I de 1 de fevereiro de 1946 Dis ponível em httpwwwunorgengasearch viewdocaspsymbolares2i Acessado em 18062018 Resolução da Assembleia Geral das Na ções Unidas 3355 XXIX de 18 de dezembro de 1974 Disponível em httpwwwunorg escomundocssymbolARES3355XXIX Acessado em 23022018 Regulamento do Conselho Econômi co e Social 5715 Rev 2 1992 Disponível em httpwwwunorgescomundocssym bolE5715Rev2 Acessado em 30032018 ROSENAU James N CZEMPIEL ErnstOtto Go vernança sem governo ordem e transfor mação na política mundial Brasília Editora UnB 1992 UNESCO Reglamento de la conferencia gene ral Edição 2020 Disponível em httpportal unescoorgesevphpURLID48895URL DODOTOPICURLSECTION201html Aces so em 07 de abril de 2021 VIZENTINI Paulo G Fagundes O Sistema de Yal ta como condicionante da política internacional do Brasil e dos países do Terceiro Mundo Re vista Brasileira de Política Internacional v 40 n 1 p 517 1997 Recebido em 08032021 Aprovado em 26052021 Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 40 Internacional