Direito Civil Parte Geral

ATIVIDADE PARCIAL 1 1000 Pontos DIREITO CIVIL PARTE GERAL Trabalho individual Temática Validade vigência e eficácia da norma Pontuação 1000 pontos Data de entrega 10042025 23h59min Método de entrega através do email deborahlopeskrotoncombr Formatação Arial 11 ou Times 12 espaçamento 15 justificado citação com recuo 4 e letra tamanho 10 Arquivo em formato PDF Prezado aluno a O estudo das normas jurídicas é fundamental para a compreensão do Direito e de seu funcionamento dentro do ordenamento jurídico Três conceitos essenciais para esse entendimento são a validade a vigência e a eficácia das normas Cada um deles representa um aspecto específico da norma e define sua aplicação e impacto na sociedade A validade referese à criação da norma de acordo com os critérios formais e materiais exigidos pelo ordenamento jurídico Já a vigência trata do período em que a norma está apta a produzir efeitos e ser aplicada aos caso s no concretos Por fim a eficácia diz respeito à real capacidade da norma de gerar os efeitos pretendidos podendo ser dividida em eficácia jurídica técnica e social Com base no artigo Validade Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas este trabalho tem o objeti vo de estimular a reflexão dos alunos sobre esses conceitos e sua aplicação prática As questões propostas incentivam a leitura do texto e a formulação de respostas que demonstrem compreensão do tema sem mera reprodução do conteúdo Considerando a matéria lecionada em sala o material didático do AVA o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro DecretoLei 46571942 e o artigo anexo responda Considerando a teoria da norma jurídica explique a diferença entre validade e eficácia 150 pts 2 Analise a importância da vigênci a da norma jurídica para a segurança das relações sociais e jurídicas Em que situações práticas a vacatio legis pode ser dispensável 100 pts A eficácia de uma norma depende apenas de sua vigência Diferencie os conceitos de eficácia técnica jurídica e social e exemplifique uma situação em que uma norma seja eficaz juridicamente mas ineficaz socialmente 200 pts Como a hierarquia das normas interfere na análise da validade de um ato normativo Comente um exemplo real ou hipotético de norma infraconstitucional considerada inválida 150 pts Uma norma pode deixar de vigorar mas continuar a produzir efeitos em certos casos Em que situações isso ocorre Relacione com os conceitos de vigência parcial ultraatividade e revogação 150 pts O artigo menciona a eficácia diferida nas normas tributárias Explique esse fenômeno e aponte outras áreas do Direito em que algo semelhante possa ocorrer 100 pts 7 Elabore um exemplo prático real ou fictício onde uma norma foi considerada válida e vigente mas não teve eficácia social Qual o impacto disso na sociedade 150 pts A formatação do trabalho nos moldes indicados vale 100 pontos Bom traba eu lho Os doisL t6 l que me um DIR EITO CIVIL PARTE GERAL DIR EITO CIVIL PARTE GERAL CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO FACULDADE ANHANGUERA BETIM FACULDADE ANHANGUERA BETIM Direito Civil Parte Geral Avenida Juscelino Kubitschek nº 229 Centro Betim MG 31 21019043 31 982584907 pitagorascombr Direito Civil Parte Geral Avenida Juscelino Kubitschek nº 229 Centro Betim MG 31 21019043 31 982584907 pitagorascombr