Introdução à Elaboração de Trabalhos Científicos em Direito

FACULDADE PITÁGORAS BELO JARDIM R Dr Henrique Nascimento 41 São Pedro Belo Jardim PE 55155580 Faculdade Pitágoras Belo JardimPE Curso Direito N Período 1º Disciplina Direito Civil Parte Geral Profª Isadora Castro de Meira Lins ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO DA SEMANA JURÍDICA INTRODUÇÃO À ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS EM DIREITO Texto Introdutório No ensino superior especialmente nos cursos de Direito a elaboração de trabalhos científicos é uma prática fundamental para o desenvolvimento da capacidade crítica argumentativa e investigativa dos estudantes Para que um trabalho científico jurídico seja bem estruturado é essencial compreender alguns elementos básicos o tema o objetivo geral e específico e o problema de pesquisa Esses três elementos constituem a base que sustenta toda a investigação acadêmica Tema O tema representa o assunto central do trabalho Ele deve ser delimitado relevante atual e ter relação com o campo do Direito A escolha do tema é o primeiro passo e deve refletir uma questão que desperte o interesse do estudante e que tenha fundamentação teórica e jurídica disponível Exemplo de tema A efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha Objetivos Os objetivos determinam o que se pretende atingir com a realização do trabalho Eles funcionam como um guia que orienta o percurso da pesquisa São divididos em Objetivo geral é a finalidade principal do estudo uma meta ampla que resume o propósito da pesquisa Deve ser escrito de forma clara com verbos no infinitivo como analisar compreender investigar verificar etc Exemplo Analisar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de reincidência da violência doméstica Objetivos específicos são desdobramentos do objetivo geral e representam etapas ou ações que ajudam a alcançar a meta principal Devem ser mais concretos e delimitados Exemplos 1 Identificar os tipos de medidas protetivas previstas na legislação 2 Investigar dados estatísticos sobre a eficácia dessas medidas em casos de reincidência FACULDADE PITÁGORAS BELO JARDIM R Dr Henrique Nascimento 41 São Pedro Belo Jardim PE 55155580 Problema de Pesquisa O problema é a pergunta central que a pesquisa busca responder Ele deve ser formulado de maneira clara direta e objetiva Um bom problema de pesquisa surge da observação de uma realidade concreta de um conflito jurídico ou de uma lacuna na legislação ou na doutrina Exemplo As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são eficazes na prevenção da reincidência da violência contra a mulher Sugestões de Temas para Trabalhos Jurídicos 1 A responsabilidade civil do Estado por omissão em casos de enchentes urbanas 2 A mediação e conciliação como formas de solução de conflitos familiares 3 O princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro 4 A constitucionalidade do aborto legal no Brasil 5 A judicialização da saúde e os limites da atuação do Judiciário 6 A regularização fundiária e o direito à moradia digna ATIVIDADE 42709H49Rz Curso Direito Teoria Geral do Direito Civil Valor acordado R3500 Prazo para entrega 12052025 2359 Universidade FPAS PREMISSAS Título Introdução à Elaboração de Trabalhos Científicos em Direito Descrição orientação doa alunoa Preciso que o trabalho seja escolhido um dos temas em anexo e coloque os seguintes pontos do tema ATIVIDADE PRÁTICA EM AULA Com base no que aprenderam nas oficinas de elaboração e pesquisa de trabalhos científicos da Semana Jurídica elabore os seguintes elementos do seu trabalho científico 1 Tema delimitado e relevante 2 Objetivo geral 3 Dois objetivos específicos 4 Problema de pesquisa em forma de pergunta A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES nome doa alunoa 1 Resumo O presente trabalho aborda a mediação e a conciliação como mecanismos alternativos de solução de conflitos no âmbito do Direito de Família Buscase analisar como essas práticas contribuem para a pacificação social a proteção da dignidade das partes envolvidas e a promoção de soluções consensuais O estudo delimita o tema à atuação da mediação e conciliação em litígios familiares apresenta a relevância dessas práticas no contexto contemporâneo e propõe uma reflexão crítica com base em doutrina e legislação brasileira Palavraschave Mediação Conciliação Conflito familiar Solução de controvérsias Direito de Família 1 Apresentação do Tema A mediação e a conciliação surgem no cenário jurídico contemporâneo como métodos adequados de solução de conflitos especialmente no âmbito do Direito de Família onde prevalecem relações continuadas e vínculos afetivos que demandam soluções mais humanizadas Com a edição do Código de Processo Civil de 2015 Lei nº 131052015 houve um fortalecimento da cultura do consenso priorizando métodos autocompositivos para resolução de disputas 2 Justificativa O tratamento dos conflitos familiares exige mais que a imposição judicial de uma solução demanda um processo que respeite os sentimentos a história e as peculiaridades dos envolvidos A mediação e a conciliação se destacam por propiciar o diálogo a autonomia das partes e a pacificação social A importância do tema reside na necessidade de construir mecanismos que diminuam a judicialização e promovam a justiça de forma célere eficiente e adequada ao perfil dos conflitos familiares 1 email doa autora 3 Objetivos 31 Objetivo Geral Analisar a eficácia da mediação e da conciliação como métodos de solução de conflitos familiares no contexto jurídico brasileiro 32 Objetivos Específicos Investigar a evolução legislativa da mediação e da conciliação no Brasil especialmente após o novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação Lei nº 131402015 Examinar os benefícios da mediação e da conciliação para a proteção dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana no âmbito familiar 4 Problema a Serem Estudados Como a mediação e a conciliação podem efetivamente contribuir para a resolução de conflitos familiares Quais são os desafios e limites encontrados na prática da mediação e da conciliação no Direito de Família 5 Hipóteses A mediação e a conciliação oferecem soluções mais adequadas aos conflitos familiares do que os processos contenciosos tradicionais pela preservação dos vínculos afetivos e autonomia das partes A falta de estrutura adequada e formação especializada de mediadores e conciliadores é um obstáculo relevante para a efetividade desses métodos na área familiar 6 Metodologia A pesquisa adota o método qualitativo com abordagem exploratória e descritiva utilizandose da técnica de pesquisa bibliográfica e documental Serão analisados livros jurídicos artigos científicos legislação nacional pertinente além de dados de tribunais sobre práticas de mediação e conciliação A análise será embasada na interpretação doutrinária e legislativa complementada por estudos de caso e jurisprudência atualizada 7 Referências Bibliográficas BRASIL Lei nº 13105 de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil Diário Oficial da União Brasília DF 17 mar 2015 BRASIL Lei nº 13140 de 26 de junho de 2015 Lei da Mediação Diário Oficial da União Brasília DF 29 jun 2015 LAKATOS Eva Maria MARCONI Marina de Andrade Fundamentos de metodologia científica 8 ed São Paulo Atlas 2017 LOPES Maria Vitória S Mediação e Conciliação Caminhos para a solução de conflitos familiares Revista Brasileira de Direito de Família Belo Horizonte v 17 n 3 p 4567 2015 SILVA Ovídio Araújo Baptista da A mediação e a conciliação na resolução dos conflitos familiares São Paulo Saraiva 2016 TERRA Rodrigo de Oliveira SILVA Marina Coelho da Rocha Teoria e prática da mediação e conciliação 2 ed São Paulo Atlas 2016