Preciso que Arrume os Esses Apontados Pela Proferida e Faça a Introdução D

FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA TÍTULO CURITIBA 2024 ANA JULIA MARQUES COELHO ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA LEMOS LINA MARCHETTE DE OLIVEIRA NATHALIA ROTA SOLANO PATRÍCIA DE FRANÇA MATOS THAIS CRISTINA DEKKER HABINOVSKI TÍTULO Relatório acadêmico de ação de extensão curricular apresentado à Disciplina de Inclusão Social do 4º período do Curso de Graduação em Psicologia da Faculdades Pequeno Príncipe FPP Orientadora Profª Drª Bianca Nicz Ricci CURITIBA 2024 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 11 Objetivo Geral 1 2 Objetivos específicos 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4 1 INTRODUÇÃO 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 21 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SEUS DESAFIOS Há duas formas de interpretação da deficiência o modelo individual que é definido como uma limitação corporal relacionado ao funcionamento biológico que depende da medicina para garantir o bem estar do indivíduo e há o modelo social que se refere às diversidades e depende da sociedade se adequar e garantir a inclusão destes Oliver 1990 Santos 2008 A deficiência intelectual DI é definida segundo a Organização Mundial da Saúde 2010 como uma limitação no funcionamento intelectual antes dos 18 anos caracterizada por uma capacidade significativamente reduzida de compreender informações novas ou complexas de aprender e aplicar novas habilidades além de limitações no comportamento adaptativo o que afeta a autonomia do indivíduo A DI envolve alterações no desenvolvimento que influenciam o nível global de inteligência isto é das funções cognitivas linguagem habilidades motoras e capacidade social permanecendo ao longo do desenvolvimento da pessoa Para o diagnóstico são consideradas as limitações de funcionamento do indivíduo dentro de contextos típicos para pessoas da mesma faixa etária e cultura AAIDD 2021 A American Association on Intellectual and Developmental Disabilities AAIDD define a DI além do grau de inteligência QI considerando também a capacidade de adaptação e inteligência prática O comportamento adaptativo é descrito como um conjunto de habilidades sociais e práticas necessárias no dia a dia incluindo habilidades relacionadas à linguagem alfabetização manejo de dinheiro tempo e números além da autodireção As habilidades sociais englobam interações interpessoais responsabilidade social autoestima credulidade ingenuidade resolução de problemas sociais e a capacidade de seguir regras Já as habilidades práticas incluem cuidados pessoais como alimentação mobilidade vestimenta uso do banheiro assim como habilidades ocupacionais cuidados com a saúde transporte horários rotinas segurança uso de dinheiro e telefone AAIDD 2021 A deficiência intelectual diferente de outras formas de deficiência está frequentemente associada à infantilização dependência e incapacidade devido às crenças e ideias dominantes na sociedade Essas percepções acabam por excluir as 5 pessoas com DI dos seus direitos de tomar decisões exercer sua cidadania e viver de forma autônoma Dias Oliveira 2013 Segundo a Declaração de Montreal sobre deficiência intelectual 2004 essa exclusão constitui uma violação dos direitos dessas pessoas As dificuldades relacionadas à autonomia das pessoas com DI estão fortemente ligadas aos contextos familiar escolar e social sendo comum encontrar adultos com DI que não aprenderam a realizar tarefas cotidianas ou relacionadas ao autocuidado Arantes Namo 2012 Glat 1992 aponta que isso ocorre porque as famílias muitas vezes não compreendem a capacidade de autonomia dos filhos gerando incertezas que resultam em superproteção e o que acaba reforçando a imaturidade e a dependência dessas pessoas A escola deveria ser um espaço onde as pessoas com DI pudessem expandir suas habilidades sociais e desenvolver autonomia No entanto é comum encontrar dificuldades na adequação de tarefas para esses alunos e na formação de professores em educação especial o que resulta em uma educação insuficiente para promover autonomia criatividade e o desenvolvimento de competências Silveira Neves 2006 Sousa 2013 Todos esses problemas culminam para que a inclusão das pessoas com DI seja mais difícil e pouco efetiva Glat Pletsch 2011 Silveira Neves 2006 Sousa 2013 Tavares et al 2016 22 INCLLUSÃO SOCIAL Segundo Kazumi 2009 a inclusão pode ser descrita como um processo no qual os sistemas sociais comuns se tornam acessíveis e adequados para todas as pessoas independentemente de suas diversidades como etnia raça língua nacionalidade gênero orientação sexual deficiência entre outros Assim como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH de 10 de dezembro de 1948 que incita que todos possuem os mesmos direitos indiferente às diferenças As pessoas com deficiência enfrentam discriminação desde a préhistória o que era justificado pela crença de que deficiências e doenças eram causadas por espíritos maus demônios ou como punição pelos pecados Silva 1986 apud Pacheco e Alves 2007 Na Grécia Antiga o corpo perfeito era altamente valorizado 6 e crianças malformadas ou doentes eram frequentemente abandonadas para morrer Com o surgimento do Cristianismo segundo Aranha 1995 o homem se tornou um ser mais racional sendo todos independentemente de suas condições físicas ou mentais considerados criação de Deus e merecedores de cuidado vistos agora como um ser humano possuidor de alma Embora fossem cuidados por suas famílias e pela Igreja essas pessoas continuavam a viver à margem da sociedade sendo vistas como seres sem valor recebendo apenas o mínimo necessário para sobreviver e ainda permanecendo excluídas da população onde sSegundo Aranha 1995 somente com o avanço da medicina a deficiência saiu da visão teológica e passou a ser entendida sob uma visão mais científica No século XIX profissionais como Pinel Itard Esquirol Seguin Froebel entre outros começaram a estudar a deficiência e foi nesse período que a deficiência deixou de ser vista como uma doença passando a ser compreendida como uma condição do indivíduo Amaral 1995 Após a Segunda Guerra Mundial durante os períodos de escassez de mão de obra tanto pessoas com deficiência quanto mulheres começaram a trabalhar em indústrias e a serem reabilitadas na sociedade mostrando suas capacidades Silva 1986 A reabilitação dessas pessoas tinha o objetivo de fazêlas alcançar um grau físico e mental que as tornassem funcionais e socialmente integradas melhorando sua qualidade de vida Alves 2001 Todos esses conjuntos de acontecimentos e mudanças na maneira como a deficiência era vista até que as pessoas com deficiência pudessem demonstrar suas potencialidades produtivas durante a escassez de mão de obra resultaram no desenvolvimento da reabilitação dessas pessoas Pacheco e Alves 2007 Sassaki 1997 afirma que na integração social que surgiu como uma resposta à exclusão a deficiência é vista como um problema do indivíduo sendo ele quem precisa se ajustar e se reabilitar para a sociedade o que não resulta em inclusão verdadeira mas sim em uma separação Não havendo um esforço real por parte da sociedade para incluir as pessoas com deficiência Segundo Bartalotti 2001 é necessário que a sociedade também ofereça formas de desenvolvimento e participação para pessoas com deficiência para que assim a inclusão social seja de fato alcançada 7 No Brasil o movimento pela inclusão social teve início com a influência das lutas europeias contra a exclusão das pessoas com deficiência incluindo a criação da Liga Internacional pela Inclusão e a Conferência de Salamanca realizada em 1994 que tratou sobre a educação para todos Masini 2001 A inclusão social é entendida como um processo em que a sociedade se ajusta para incluir as pessoas com deficiência garantindo que todos os serviços sejam acessíveis a elas Ao mesmo tempo essas pessoas são incentivadas a participar ativamente da sociedade assumindo seus papéis Sassaki 1997 A inclusão social se baseia no conceito de igualdade não no negacionismo das diferenças existentes mas na igualdade de direitos a todos permitindo que todos pertençam à sociedade e tenham equidade de condições Gil 2002 23 A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL Segundo OPAS Organização PanAmericana da Saúde são definidas pessoas com deficiência aquelas que apresentam impedimentos físicos mentais intelectuais a longo prazo que trazem dificuldade a elas de participar do meio social de forma igualitária às demais pessoas De acordo com o Relatório Mundial sobre Deficiência cerca de 15 da população vive com algum tipo de deficiência No Brasil de acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE de 2010 14 2611536 da população são pessoas com deficiência intelectual DI No século XX no Brasil a deficiência intelectual era considerada um problema de saúde pública sendo criado espaços dentro dos hospitais para atender crianças com deficiência Em 1930 o cuidado das pessoas com DI passou a ser realizado na esfera de caridade pública como instituições escolas especiais e classes exclusivas para alunos com deficiências Giordano 2000 Segundo a Secretaria do desenvolvimento social e família GOV é possível moldar alguns comportamentos para que as pessoas com DI se sintam incluídas na sociedade como A pessoa com deficiência intelectual deve ser tratada com respeito e dignidade assim como qualquer cidadão gostaria de ser tratado 8 Não a ignore durante uma conversa cumprimentea e despeçase dela como você o faria com outras pessoas Não tenha receio de orientála quando perceber situação duvidosa ou que possa colocála em risco A pessoa com deficiência intelectual necessita de uma orientação clara mas não a superproteja deixe que ela tente fazer sozinha tudo o que ela puder Não reforce ou incentive atitudes e falas infantis elogios desnecessários no diminutivo como se conversasse com uma criança Se for criança tratea como criança Se for adolescente trateo como adolescente e se adulto trateo como tal Não subestime sua inteligência A pessoa com deficiência intelectual tem um tempo diferenciado de aprendizado e pode adquirir muitas habilidades e conhecimentos além de compreender normalmente a sua realidade Ofereça informações em linguagem objetiva com sentenças curtas e simples A pessoa com deficiência intelectual compreende normalmente a sua realidade Valorize suas potencialidades e não supervalorize suas dificuldades 24 EDUCAÇÃO E A EVOLUÇÃO DA INCLUSÃO ESCOLAR Como já visto anteriormente ao longo da história as pessoas com deficiência foram excluídas da sociedade tendo seus direitos negados e frequentemente associados ao estigma de incapacidade No que se refere à educação essa exclusão também foi evidente passando por diversas fases que variaram entre exclusão segregação integração e finalmente a inclusão Silva 2009 Pienta 2020 afirma que a escola como instituição é um reflexo do que acontece nos contextos históricos e sociais em que está inserida ou seja se há exclusão na sociedade há exclusão nas escolas Durante muito tempo a educação para pessoas com deficiência não era considerada uma opção Apenas nos séculos XVII e XVIII surgiram os primeiros esforços de educação especializada e reabilitação para pessoas com deficiência com o modelo médico defendido por médicos e educadores que reconheciam a importância de um ambiente para essas pessoas No entanto mesmo com o surgimento dessas instituições o sistema educacional 9 ainda era segregador mantendo as pessoas com deficiência em instituições separadas Silva 2009 Com o avanço das discussões mundiais sobre os direitos das pessoas com deficiência e a democratização do acesso à educação surgiu o conceito de integração que inicialmente representou um avanço No entanto a integração focava que o aluno deveria ser inserido na escola regular porém sendo ele o responsável por sua adaptação isentando a escola de se adaptar para acolher as diversidades mantendo o currículo e metodologias iguais para todos os alunos Pienta 2020 Pienta 2020 ainda esclarece que a integração associava igualdade e equidade como sinônimos o que na prática negava as diferenças e necessidades individuais resultando em uma inclusão limitada e ineficaz A experiência com a integração escolar no entanto gerou reflexões importantes sobre a exclusão ainda presente nas escolas o que desencadeou o movimento pela inclusão A inclusão busca promover o sucesso pessoal e acadêmico de todos os alunos reconhecendo e respeitando as diferenças além de promover mudanças no currículo das metodologias e no ambiente escolar para atender a cada indivíduo Como Ferreira 2005 p 58 argumenta Inclusão ou educação inclusiva não é um outro nome para a educação dos alunos com necessidades educacionais especiais A inclusão envolve uma abordagem diferente para identificar e resolver dificuldades que emergem na escola A inclusão educacional implica em um processo que aumente a participação do estudante nas atividades e vida escolar reduzindo sua exclusão da cultura do currículo das comunidades e das escolas locais Ferreira p58 O termo educação inclusiva foi institucionalizado durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais na Espanha em 1994 onde foi reafirmado o compromisso com a educação para todos Nesse evento foi elaborada a Declaração de Salamanca um documento que orienta os princípios políticas e práticas educativas para as pessoas com deficiência reafirmando o direito de todas as crianças e adolescentes ao acesso a uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo UNESCO 1994 A educação inclusiva vai além de mudanças políticas ela demanda uma transformação na prática educativa Kant 1999 reforça essa ideia ao afirmar que a educação não se limita à transmissão de conteúdo Para ele o ato de educar é uma 10 ação que humaniza e transforma seres humanos formando seu caráter e intelecto ajudando o indivíduo a atingir seu pleno potencial No Brasil conforme Oliveira 2018 o sistema de ensino especial historicamente também era separado do ensino regular Essa separação tinha como base que as escolas regulares não possuíam os recursos ou a capacitação necessária para atender às necessidades das crianças com deficiência No entanto com a promulgação da Constituição de 1988 no artigo 208 inciso III ficou determinado que é dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita para todas as crianças garantindo o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino BRASIL 1988 A partir da Constituição outras legislações foram elaboradas para consolidar a educação inclusiva no Brasil A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB incorporou a inclusão como princípio estabelecendo que o Estado deve assegurar o atendimento educacional especializado e as escolas devem adaptar suas práticas pedagógicas para promover a inclusão Entre outras medidas a LDB destaca a importância de capacitar os professores e prover os recursos necessários para que a inclusão seja efetiva garantindo o direito à educação de qualidade para todos BRASIL 1996 apud Pienta 2020 25 ESTRATÉGIAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS A escola é um espaço de diversidade e possui função essencial na vida dos alunos contribuindo para o desenvolvimento cultural social intelectual e físico Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva 2008 publicada pelo Ministério da Educação a educação especial deve ser oferecida a todos os níveis etapas e modalidades de ensino por meio do Atendimento Educacional Especializado AEE que disponibiliza recursos serviços e orienta estratégias para as adaptações pedagógicas para garantir a inclusão de alunos com deficiência Giroto et al 2012 A Base Nacional Comum Curricular BNCC publicada em 2017 norteia tanto escolas públicas quanto privadas estabelecendo os conteúdos e habilidades que devem ser desenvolvidos em cada etapa da educação básica A BNCC destaca a importância de estratégias pedagógicas inclusivas considerando as especificidades de cada aluno promovendo a adoção de metodologias planejadas avaliações 11 formativas e adaptações curriculares que garantam o pleno desenvolvimento dos estudantes BRASIL 2017 Carvalho 2004 defende que a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva requer uma rede de apoio sendo o trabalho em equipe essencial Esse processo envolve o aperfeiçoamento contínuo das escolas e dos professores adaptações curriculares e dos espaços físicos além do apoio familiar e de políticas públicas que garantem suporte político administrativo e financeiro Cada um cumprindo seu dever para que a inclusão educacional seja efetiva Giroto et al 2012 ressalta que é necessária uma reorganização do sistema educacional para que a inclusão aconteça de maneira plena Isso exige um novo modelo de escola e consequentemente um novo modelo na formação de professores que os prepare para lidar com a diversidade É fundamental que esses profissionais desenvolvam práticas pedagógicas inclusivas utilizando metodologias adaptadas e recursos que proporcionem um ambiente rico em aprendizagem para todos os alunos No que se refere ao papel da gestão escolar Machado 2000 afirma que é responsabilidade da gestão planejar e elaborar o Projeto PolíticoPedagógico PPP promover a interação entre a escola e a comunidade adaptar o currículo às necessidades inclusivas e realizar adequações no ambiente físico da escola Além disso cabe à gestão escolar a busca ativa por soluções e recursos que tornem o espaço mais acessível e acolhedor para todos os alunos O Estado desempenha um papel importante nesse processo Além de criar implementar e fiscalizar políticas públicas ele deve promover programas de capacitação contínua para os professores fornecendo os recursos e tecnologias necessárias para a inclusão A atuação do Estado deve incluir também apoio financeiro adequado tanto para as adaptações físicas das escolas quanto para a aquisição de materiais didáticos adaptados garantindo assim uma educação inclusiva de qualidade Araújo2017 Para que as práticas pedagógicas inclusivas sejam de fato eficazes o foco não deve ser apenas a deficiência do aluno mas também os espaços ambientes e recursos que devem ser acessíveis e adaptados às especificidades de cada pessoa É fundamental que o sistema educacional como um todo se organize para atender à diversidade presente nas salas de aula garantindo o direito à educação de todos 12 26 PSICOLOGIA DA INCLUSÃO E O IMPACTO DA EXCLUSÃO NA SAÚDE MENTAL A história social das pessoas com deficiência intelectual demonstra claramente que corpos considerados inferiores ou incompletos em relação aos padrões de funcionalidade são vistos como incapazes Melo 2018 A visão da sociedade sobre as pessoas com deficiência intelectual é marcada pela inferioridade e segundo Toldrá 2010 isso resulta em problemas como baixa escolaridade dificuldades de inserção social pouca utilização de espaços públicos e comprometimento para o desempenho de atividades profissionais A psicologia inclusiva que integra a psicologia com a inclusão social de indivíduos com deficiência consiste em um conjunto de ações políticas culturais sociais e terapêuticas fundamentadas nos direitos humanos Seu objetivo é garantir a igualdade de direitos às pessoas com deficiência promovendo o acesso e a permanência delas em espaços sociais sem que ocorra discriminação e também facilitar o acesso a atendimentos psicoterapêuticos e clínicas psicológicas Essa abordagem surgiu como uma forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência Macedo Torres 2017 Em relação à saúde mental das pessoas com deficiência intelectual estima se que mais de um terço delas tenha diagnósticos associados a transtornos mentais Surjus 2014 Além do sofrimento decorrente do processo de inclusão na sociedade essas pessoas de acordo com Surjus 2014 apresentam uma predominância maior de doenças mentais em comparação com a população sem deficiência Além disso sua sintomatologia é muitas vezes diferenciada e o sofrimento dessas pessoas é banalizado Sendo assim podemos analisar alguns impactos importantes na saúde mental do DI inserido no mercado de trabalho segundo o artigo de Mourão 2012 alguns impactos percebidos são Ampliação da atuação no grupo familiar Desenvolvimento das habilidades necessárias a uma futura inclusão na empresa Elevação da autoestima Vivência do dia a dia do trabalho enfrentando stress e assumindo o cumprimento de normas regras e a produção Maior estabilidade emocional 13 Conquista de autonomia e independência em relação à família 27 POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas são de grande importância na promoção do bemestar da sociedade e na salvaguarda dos direitos das pessoas com necessidades especiais incluindo aquelas com deficiência intelectual Conforme as informações do Ministério da Saúde a capacidade de manter a atenção é fundamental para o sucesso acadêmico pois possibilita a escuta ativa a compreensão das informações o seguimento de instruções e a execução adequada das tarefas A falta de atenção pode gerar dificuldades no rendimento escolar como erros por descuido problemas para concluir atividades dentro dos prazos e um desempenho inferior ao esperado Ademais a desatenção também pode afetar negativamente as relações sociais Pereira Oliveira 2023 Neste artigo é discutido como as políticas públicas podem ajudar as pessoas com deficiência intelectual promover a sua inclusão social o acesso aos serviços de saúde e educação e garantir os seus direitos básicos O principal objetivo das políticas públicas para pessoas com deficiência intelectual é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social Isto inclui medidas como a implementação de programas de assistência social acesso a serviços médicos especializados adaptação ao ambiente escolar e ao mercado de trabalho Fraga 2019 Um exemplo importante é a Lei Brasileira de Inclusão Lei 131462015 que estabelece diretrizes para promover a igualdade e eliminar a discriminação garantindo o pleno exercício dos direitos pessoais e sociais pelas pessoas com deficiência incluindo aquelas com deficiência intelectual No setor da saúde conforme Cruz et al 2023 as políticas públicas visam garantir que as pessoas com deficiência intelectual tenham acesso a serviços especializados como cuidados médicos terapia ocupacional psicoterapia etc O autor também ressalta que é necessário aumentar a conscientização e a capacitação dos profissionais de saúde para prestarem cuidados adequados às necessidades específicas desses indivíduos garantindo uma assistência humanizada e de qualidade Na educação as políticas públicas devem garantir o acesso à educação inclusiva e implementar recursos e estratégias de ensino que atendam às necessidades individuais dos alunos com deficiência intelectual Isto inclui a 14 disponibilização de salas de recursos polivalentes formação continuada de profissionais da educação ajustes curriculares e outras medidas para melhorar a aprendizagem e o desenvolvimento destes alunos Braz 2023 Também se deve lembrar que as políticas públicas podem promover a integração destes indivíduos no mercado de trabalho através de programas de formação profissional incentivos fiscais ao emprego adaptações no ambiente de trabalho e outras iniciativas destinadas a garantir a sua autonomia e independência financeira As políticas públicas desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão social e na ajuda às pessoas com deficiência intelectual Ao implementar programas e ações específicas podemos garantir o acesso das pessoas aos serviços de saúde e educação promover a igualdade de oportunidades eliminar a discriminação e contribuir para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva Contudo é importante sublinhar a necessidade de esforços contínuos para implementar e melhorar estas políticas sempre com o objetivo de respeitar a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência intelectual 15 REFERÊNCIAS AMERICAN Association on Intellectual and Developmental Disabilities 2021 Intellectual disability definition diagnosis classification and systems of supports 12ª ed AAIDD ARANHA Maria Salete Fábio Integração social do deficiente análise conceitual e metodológica Temas Psicol 199526370 ARANTES Denise Rocha Belfort NAMO Danilo 2012 Deficiência intelectual da família à escola In M A Almeida Ed Deficiência intelectual realidade e ação 1ª ed pp 13344 Secretaria da Educação do Estado de São Paulo BARTALOTTI Celina Camargo A Terapia Ocupacional e a atenção à pessoa com deficiência mental refletindo sobre integração inclusão social Ver Mundo da Saúde 20012543614 MELO Lana Cristina Barbosa de Pedagogia históricocrítica e psicologia histórico cultural A defesa do conhecimento na educação das novas gerações 1 ed Jundiaí Paco Editorial 2018 118 p v 44 ISBN 9788546213320 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da República Federativa do Brasil seção 1 Brasília DF 7 jul 2015 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015leil13146htm BRASIL Secretaria do desenvolvimento social e família Deficiência Intelectual Paraná Disponível em httpswwwdesenvolvimentosocialprgovbrPaginaDeficienciaIntelectual BRAZ Aissa Thamy Alencar Mendes Um olhar das políticas públicas para a inclusão escolar da pessoa com deficiência visual 2023 Disponível em httpstedeufamedubrhandletede9941 CRUZ Tássia Milene et al O processo de institucionalização das políticas públicas inclusivas no campo da saúde coletiva à propostas direcionadas às pessoas com deficiências 2023 Disponível em httpsrepositoriounifeiedubrxmluihandle1234567893726 DIAS Sueli de Souza Oliveira Maria Claudia Santos Lopes 2013 Deficiência intelectual na perspectiva históricocultural contribuições ao estudo do 16 desenvolvimento adulto Revista Brasileira de Educação Especial 192 169182 httpsdoiorg101590S141365382013000200003 FRAGA Suellen Cardoso de Políticas públicas de inclusão social uma análise do programa INCLUIR na UFRJ Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em Direito Faculdade Nacional de Direito Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2019 Disponível em httpspantheonufrjbrhandle1142213317 FREDERICO Jacqueline Caroline Costa LAPLANE Adriana Lia Friszman de Sobre a Participação Social da Pessoa com Deficiência Intelectual Relato de Pesquisa Rev bras educ espec 26 3 JulSep 2020 Disponível em httpswwwscielobrjrbeear4nbdV8mLHZ7Jw5pFp79R7n GIORDANO Blanche Warzée Deficiência e trabalho analisando suas representações 2000 São Paulo Annablume Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2010 Censo Demográfico 2010 MACEDO Ludmilla da Silva TORRES Claudia Regina Vaz Psicologia inclusiva a importância do atendimento psicoterapêutico a pessoas surdas I Seminário Luso brasileiro de Educação Inclusiva EDIPUCRS 2017 MASINI Elcie Salzano Avaliação inclusão promoção automática exclusão Rev Psicoped2001155510912 PACHECO Katia Montero de Benedetto ALVES Vera Lucia Rodrigues Tendência e reflexões A história da deficiência da marginalização à inclusão social uma mudança de paradigma ACTA FISIATR 2007 São Paulo 144 242 248 PEREIRA Maria Thaynara Nascimento DE OLIVEIRA Izabel Cristina Uraní A Garantia do Direito à Educação para Crianças com TDAH Desafios e Perspectivas na Legislação Brasileira 2023 Disponível em httpsulbratobrbibliotecadigitaluploadsdocument65ba377a37918pdf SASSAKIi Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos Rio de Janeiro WVA1997 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão acessibilidade no lazer trabalho e educação Revista Nacional de Reabilitação Reação São Paulo Ano XII marabr 2009 p 1016 SANTOS Sofia MORATO Pedro Parrot 2016 O comportamento adaptativo no currículo Journal of Research in Special Educational Needs 16 736740 httpsdoiorg1011111471380212330 SILVEIRA Flavia Furtado NEVES Marisa Maria Brita da Justa 2006 Inclusão escolar de crianças com deficiência múltipla concepções de pais e professores Psicologia teoria e pesquisa 221 7988 httpsdoiorg101590S010237722006000100010 FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA TÍTULO CURITIBA 2024 ANA JULIA MARQUES COELHO ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA LEMOS LINA MARCHETTE DE OLIVEIRA NATHALIA ROTA SOLANO PATRÍCIA DE FRANÇA MATOS THAIS CRISTINA DEKKER HABINOVSKI TÍTULO Relatório acadêmico de ação de extensão curricular apresentado à Disciplina de Inclusão Social do 4º período do Curso de Graduação em Psicologia da Faculdades Pequeno Príncipe FPP Orientadora Profª Drª Bianca Nicz Ricci CURITIBA 2024 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 11 Objetivo Geral 1 2 Objetivos específicos 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 3 REFERENCIAS17 4 1 INTRODUÇÃO A deficiência intelectual DI representa um dos desafios mais significativos na promoção da inclusão social e educacional exigindo uma compreensão abrangente que vai além da mera limitação funcional O modelo de deficiência é interpretado de duas maneiras principais o individual que enfoca as limitações corporais e depende da intervenção médica para garantir o bemestar e o social que considera as diversidades e a necessidade de adequação da sociedade para garantir a inclusão Oliver 1990 Santos 2008 A DI definida pela Organização Mundial da Saúde 2010 afeta o funcionamento intelectual antes dos 18 anos influenciando habilidades cognitivas sociais e adaptativas o que pode levar à exclusão social e à dependência Historicamente as pessoas com DI foram alvo de estigmas que as associavam à infantilização e à incapacidade resultando na negação de seus direitos fundamentais de autonomia e cidadania Dias Oliveira 2013 A escola que deveria ser um espaço propício para o desenvolvimento da autonomia e das habilidades sociais frequentemente falha em adaptar suas práticas e oferecer o suporte necessário para esses alunos Silveira Neves 2006 Sousa 2013 Além disso a inclusão dessas pessoas enfrenta desafios significativos como a falta de formação adequada para professores ausência de políticas públicas eficazes e preconceitos enraizados na sociedade que dificultam a aceitação das diferenças Glat Pletsch 2011 Sousa 2013 Neste contexto o presente trabalho busca explorar os conceitos de deficiência intelectual os desafios enfrentados por indivíduos com DI e as implicações para sua inclusão social e educacional A partir de uma análise teórica serão discutidos os caminhos possíveis para promover uma verdadeira inclusão que não apenas reconheça mas valorize as capacidades e potencialidades das pessoas com deficiência intelectual contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa 5 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 21 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SEUS DESAFIOS Há duas formas de interpretação da deficiência o modelo individual que é definido como uma limitação corporal relacionado ao funcionamento biológico que depende da medicina para garantir o bem estar do indivíduo e há o modelo social que se refere às diversidades e depende da sociedade se adequar e garantir a inclusão destes Oliver 1990 Santos 2008 A deficiência intelectual DI é definida segundo a Organização Mundial da Saúde 2010 como uma limitação no funcionamento intelectual antes dos 18 anos caracterizada por uma capacidade significativamente reduzida de compreender informações novas ou complexas de aprender e aplicar novas habilidades além de limitações no comportamento adaptativo o que afeta a autonomia do indivíduo A DI envolve alterações no desenvolvimento que influenciam o nível global de inteligência isto é das funções cognitivas linguagem habilidades motoras e capacidade social permanecendo ao longo do desenvolvimento da pessoa Para o diagnóstico são consideradas as limitações de funcionamento do indivíduo dentro de contextos típicos para pessoas da mesma faixa etária e cultura AAIDD 2021 A American Association on Intellectual and Developmental Disabilities AAIDD define a DI além do grau de inteligência QI considerando também a capacidade de adaptação e inteligência prática O comportamento adaptativo é descrito como um conjunto de habilidades sociais e práticas necessárias no dia a dia incluindo habilidades relacionadas à linguagem alfabetização manejo de dinheiro tempo e números além da autodireção As habilidades sociais englobam interações interpessoais responsabilidade social autoestima credulidade ingenuidade resolução de problemas sociais e a capacidade de seguir regras Já as habilidades práticas incluem cuidados pessoais como alimentação mobilidade vestimenta uso do banheiro assim como habilidades ocupacionais cuidados com a saúde transporte horários rotinas segurança uso de dinheiro e telefone AAIDD 2021 A deficiência intelectual diferente de outras formas de deficiência está frequentemente associada à infantilização dependência e incapacidade devido às crenças e ideias dominantes na sociedade Essas percepções acabam por excluir as 6 pessoas com DI dos seus direitos de tomar decisões exercer sua cidadania e viver de forma autônoma Dias Oliveira 2013 Segundo a Declaração de Montreal sobre deficiência intelectual 2004 essa exclusão constitui uma violação dos direitos dessas pessoas As dificuldades relacionadas à autonomia das pessoas com DI estão fortemente ligadas aos contextos familiar escolar e social sendo comum encontrar adultos com DI que não aprenderam a realizar tarefas cotidianas ou relacionadas ao autocuidado Arantes Namo 2012 Glat 1992 aponta que isso ocorre porque as famílias muitas vezes não compreendem a capacidade de autonomia dos filhos gerando incertezas que resultam em superproteção e o que acaba reforçando a imaturidade e a dependência dessas pessoas A escola deveria ser um espaço onde as pessoas com DI pudessem expandir suas habilidades sociais e desenvolver autonomia No entanto é comum encontrar dificuldades na adequação de tarefas para esses alunos e na formação de professores em educação especial o que resulta em uma educação insuficiente para promover autonomia criatividade e o desenvolvimento de competências Silveira Neves 2006 Sousa 2013 A inclusão de pessoas com Deficiência Intelectual DI enfrenta múltiplos desafios que contribuem para sua dificuldade e inefetividade De acordo com Glat e Pletsch 2011 a falta de formação adequada para professores e profissionais da educação limita a capacidade de atender às necessidades específicas desses alunos resultando em uma abordagem pedagógica que muitas vezes não considera as singularidades de cada indivíduo Além disso Silveira e Neves 2006 ressaltam que a ausência de políticas públicas eficazes e de um suporte institucional robusto impede a implementação de práticas inclusivas nas escolas Sousa 2013 complementa essa análise ao apontar que a resistência cultural e preconceitos enraizados na sociedade dificultam a aceitação das diferenças levando à exclusão social das pessoas com DI Por fim Tavares et al 2016 evidenciam que a falta de recursos e materiais didáticos adaptados agrava ainda mais essa situação tornando as salas de aula ambientes hostis para o aprendizado de alunos com Deficiência Intelectual Esses fatores interligados culminam em um cenário onde a inclusão se torna um desafio complexo exigindo esforços conjuntos de toda a sociedade para ser efetiva 7 Todos esses problemas culminam para que a inclusão das pessoas com DI seja mais difícil e pouco efetiva Glat Pletsch 2011 Silveira Neves 2006 Sousa 2013 Tavares et al 2016 22 INCLUSÃO SOCIAL Segundo Kazumi 2009 a inclusão pode ser descrita como um processo no qual os sistemas sociais comuns se tornam acessíveis e adequados para todas as pessoas independentemente de suas diversidades como etnia raça língua nacionalidade gênero orientação sexual deficiência entre outros Assim como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH de 10 de dezembro de 1948 que incita que todos possuem os mesmos direitos indiferente às diferenças Assim como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH de 10 de dezembro de 1948 que incita que todos possuem os mesmos direitos indiferente às diferenças As pessoas com deficiência enfrentam discriminação desde a préhistória o que era justificado pela crença de que deficiências e doenças eram causadas por espíritos maus demônios ou como punição pelos pecados Silva 1986 apud Pacheco e Alves 2007 Na Grécia Antiga o corpo perfeito era altamente valorizado e crianças malformadas ou doentes eram frequentemente abandonadas para morrer Com o surgimento do Cristianismo segundo Aranha 1995 o homem se tornou um ser mais racional sendo todos independentemente de suas condições físicas ou mentais considerados criação de Deus e merecedores de cuidado vistos agora como um ser humano possuidor de alma Embora fossem cuidados por suas famílias e pela Igreja essas pessoas continuavam a viver à margem da sociedade sendo vistas como seres sem valor recebendo apenas o mínimo necessário para sobreviver e ainda permanecendo excluídas da população onde sSegundopopulação Segundo Aranha 1995 somente com o avanço da medicina a deficiência saiu da visão teológica e passou a ser entendida sob uma visão mais científica No século XIX profissionais como Pinel Itard Esquirol Seguin Froebel entre outros começaram a estudar a deficiência e foi nesse período que a 8 deficiência deixou de ser vista como uma doença passando a ser compreendida como uma condição do indivíduo Amaral 1995 Após a Segunda Guerra Mundial durante os períodos de escassez de mão de obra tanto pessoas com deficiência quanto mulheres começaram a trabalhar em indústrias e a serem reabilitadas na sociedade mostrando suas capacidades Silva 1986 A reabilitação dessas pessoas tinha o objetivo de fazêlas alcançar um grau físico e mental que as tornassem funcionais e socialmente integradas melhorando sua qualidade de vida Alves 2001 Todos esses conjuntos de acontecimentos e mudanças na maneira como a deficiência era vista até que as pessoas com deficiência pudessem demonstrar suas potencialidades produtivas durante a escassez de mão de obra resultaram no desenvolvimento da reabilitação dessas pessoas Pacheco e Alves 2007 Sassaki 1997 afirma que na integração social que surgiu como uma resposta à exclusão a deficiência é vista como um problema do indivíduo sendo ele quem precisa se ajustar e se reabilitar para a sociedade o que não resulta em inclusão verdadeira mas sim em uma separação Não havendo um esforço real por parte da sociedade para incluir as pessoas com deficiência Segundo Bartalotti 2001 é necessário que a sociedade também ofereça formas de desenvolvimento e participação para pessoas com deficiência para que assim a inclusão social seja de fato alcançada No Brasil o movimento pela inclusão social teve início com a influência das lutas europeias contra a exclusão das pessoas com deficiência incluindo a criação da Liga Internacional pela Inclusão e a Conferência de Salamanca realizada em 1994 que tratou sobre a educação para todos Masini 2001 A inclusão social é entendida como um processo em que a sociedade se ajusta para incluir as pessoas com deficiência garantindo que todos os serviços sejam acessíveis a elas Esse ajuste ocorre de várias maneiras como a implementação de políticas públicas que promovam a acessibilidade em espaços físicos como escolas prédios públicos e transportes Além disso as instituições são desafiadas a adaptar seus métodos de ensino e atendimento criando práticas pedagógicas inclusivas que respeitem as singularidades de cada indivíduo A sociedade também deve promover uma mudança cultural combatendo estigmas e preconceitos que historicamente marginalizam essas pessoas Ao mesmo tempo essas pessoas são incentivadas a participar ativamente da 9 sociedade assumindo seus papéis Sassaki 1997 Essa participação não se limita apenas ao mercado de trabalho mas se estende a diversas esferas sociais como a cultura o lazer e a política fortalecendo sua cidadania e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitáriaA inclusão social é entendida como um processo em que a sociedade se ajusta para incluir as pessoas com deficiência garantindo que todos os serviços sejam acessíveis a elas Ao mesmo tempo essas pessoas são incentivadas a participar ativamente da sociedade assumindo seus papéis Sassaki 1997 A inclusão social se baseia no conceito de equidade não no negacionismo das diferenças existentes mas na igualdade de direitos a todos permitindo que todos pertençam à sociedade e tenham equidade de condições Gil 2002 A igualdade referese ao tratamento idêntico de todos os indivíduos sem considerar suas necessidades específicas ou contextos Por outro lado a equidade reconhece que as pessoas possuem diferentes realidades e desafios e portanto requerem abordagens diferenciadas para alcançar resultados justos Enquanto a igualdade busca oferecer as mesmas oportunidades a todos a equidade visa garantir que as condições para o acesso a essas oportunidades sejam ajustadas às necessidades individuais Por exemplo uma escola que aplica o princípio da equidade pode fornecer recursos adicionais a alunos com deficiência reconhecendo que eles podem necessitar de apoio extra para alcançar o mesmo nível de aprendizado que seus colegas Assim a equidade busca nivelar o campo de jogo promovendo uma inclusão mais significativa e efetiva onde todos têm a chance real de participar e contribuir para a sociedadeA inclusão social se baseia no conceito de igualdade não no negacionismo das diferenças existentes mas na igualdade de direitos a todos permitindo que todos pertençam à sociedade e tenham equidade de condições Gil 2002 23 A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL Segundo OPAS Organização PanAmericana da Saúde são definidas pessoas com deficiência aquelas que apresentam impedimentos físicos mentais 10 intelectuais a longo prazo que trazem dificuldade a elas de participar do meio social de forma igualitária às demais pessoas De acordo com o Relatório Mundial sobre Deficiência cerca de 15 da população vive com algum tipo de deficiência No Brasil de acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE de 2010 14 2611536 da população são pessoas com deficiência intelectual DI No século XX no Brasil a deficiência intelectual era considerada um problema de saúde pública sendo criado espaços dentro dos hospitais para atender crianças com deficiência Em 1930 o cuidado das pessoas com DI passou a ser realizado na esfera de caridade pública como instituições escolas especiais e classes exclusivas para alunos com deficiências Giordano 2000 Segundo a Secretaria do desenvolvimento social e família GOV é possível moldar alguns comportamentos para que as pessoas com DI se sintam incluídas na sociedade como A pessoa com deficiência intelectual deve ser tratada com respeito e dignidade assim como qualquer cidadão gostaria de ser tratado Não a ignore durante uma conversa cumprimentea e despeçase dela como você o faria com outras pessoas Não tenha receio de orientála quando perceber situação duvidosa ou que possa colocála em risco A pessoa com deficiência intelectual necessita de uma orientação clara mas não a superproteja deixe que ela tente fazer sozinha tudo o que ela puder Não reforce ou incentive atitudes e falas infantis elogios desnecessários no diminutivo como se conversasse com uma criança Se for criança tratea como criança Se for adolescente trateo como adolescente e se adulto trateo como tal Não subestime sua inteligência A pessoa com deficiência intelectual tem um tempo diferenciado de aprendizado e pode adquirir muitas habilidades e conhecimentos além de compreender normalmente a sua realidade Ofereça informações em linguagem objetiva com sentenças curtas e simples A pessoa com deficiência intelectual compreende normalmente a sua realidade Valorize suas potencialidades e não supervalorize suas dificuldades 11 24 EDUCAÇÃO E A EVOLUÇÃO DA INCLUSÃO ESCOLAR Como já visto anteriormente ao longo da história as pessoas com deficiência foram excluídas da sociedade tendo seus direitos negados e frequentemente associados ao estigma de incapacidade No que se refere à educação essa exclusão também foi evidente passando por diversas fases que variaram entre exclusão segregação integração e finalmente a inclusão Silva 2009 Pienta 2020 afirma que a escola como instituição é um reflexo do que acontece nos contextos históricos e sociais em que está inserida ou seja se há exclusão na sociedade há exclusão nas escolas Durante muito tempo a educação para pessoas com deficiência não era considerada uma opção Apenas nos séculos XVII e XVIII surgiram os primeiros esforços de educação especializada e reabilitação para pessoas com deficiência com o modelo médico defendido por médicos e educadores que reconheciam a importância de um ambiente para essas pessoas No entanto mesmo com o surgimento dessas instituições o sistema educacional ainda era segregador mantendo as pessoas com deficiência em instituições separadas Silva 2009 Com o avanço das discussões mundiais sobre os direitos das pessoas com deficiência e a democratização do acesso à educação surgiu o conceito de integração que inicialmente representou um avanço No entanto a integração focava que o aluno deveria ser inserido na escola regular porém sendo ele o responsável por sua adaptação isentando a escola de se adaptar para acolher as diversidades mantendo o currículo e metodologias iguais para todos os alunos Pienta 2020 Pienta 2020 ainda esclarece que a integração associava igualdade e equidade como sinônimos o que na prática negava as diferenças e necessidades individuais resultando em uma inclusão limitada e ineficaz A experiência com a integração escolar no entanto gerou reflexões importantes sobre a exclusão ainda presente nas escolas o que desencadeou o movimento pela inclusão A inclusão busca promover o sucesso pessoal e acadêmico de todos os alunos reconhecendo e respeitando as diferenças além de 12 promover mudanças no currículo das metodologias e no ambiente escolar para atender a cada indivíduo Como Ferreira 2005 p 58 argumenta Inclusão ou educação inclusiva não é um outro nome para a educação dos alunos com necessidades educacionais especiais A inclusão envolve uma abordagem diferente para identificar e resolver dificuldades que emergem na escola A inclusão educacional implica em um processo que aumente a participação do estudante nas atividades e vida escolar reduzindo sua exclusão da cultura do currículo das comunidades e das escolas locais Ferreira p58 O termo educação inclusiva foi institucionalizado durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais na Espanha em 1994 onde foi reafirmado o compromisso com a educação para todos Nesse evento foi elaborada a Declaração de Salamanca um documento que orienta os princípios políticas e práticas educativas para as pessoas com deficiência reafirmando o direito de todas as crianças e adolescentes ao acesso a uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo UNESCO 1994 A educação inclusiva vai além de mudanças políticas ela demanda uma transformação na prática educativa Kant 1999 reforça essa ideia ao afirmar que a educação não se limita à transmissão de conteúdo Para ele o ato de educar é uma ação que humaniza e transforma seres humanos formando seu caráter e intelecto ajudando o indivíduo a atingir seu pleno potencial No Brasil conforme Oliveira 2018 o sistema de ensino especial historicamente também era separado do ensino regular Essa separação tinha como base que as escolas regulares não possuíam os recursos ou a capacitação necessária para atender às necessidades das crianças com deficiência No entanto com a promulgação da Constituição de 1988 no artigo 208 inciso III ficou determinado que é dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita para todas as crianças garantindo o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino BRASIL 1988 A partir da Constituição outras legislações foram elaboradas para consolidar a educação inclusiva no Brasil A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB incorporou a inclusão como princípio estabelecendo que o Estado deve 13 assegurar o atendimento educacional especializado e as escolas devem adaptar suas práticas pedagógicas para promover a inclusão Entre outras medidas a LDB destaca a importância de capacitar os professores e prover os recursos necessários para que a inclusão seja efetiva garantindo o direito à educação de qualidade para todos BRASIL 1996 apud Pienta 2020 25 ESTRATÉGIAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS A escola é um espaço de diversidade e possui função essencial na vida dos alunos contribuindo para o desenvolvimento cultural social intelectual e físico Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva 2008 publicada pelo Ministério da Educação a educação especial deve ser oferecida a todos os níveis etapas e modalidades de ensino por meio do Atendimento Educacional Especializado AEE que disponibiliza recursos serviços e orienta estratégias para as adaptações pedagógicas para garantir a inclusão de alunos com deficiência Giroto et al 2012 A Base Nacional Comum Curricular BNCC publicada em 2017 norteia tanto escolas públicas quanto privadas estabelecendo os conteúdos e habilidades que devem ser desenvolvidos em cada etapa da educação básica A BNCC destaca a importância de estratégias pedagógicas inclusivas considerando as especificidades de cada aluno promovendo a adoção de metodologias planejadas avaliações formativas e adaptações curriculares que garantam o pleno desenvolvimento dos estudantes BRASIL 2017 Carvalho 2004 defende que a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva requer uma rede de apoio sendo o trabalho em equipe essencial Esse processo envolve o aperfeiçoamento contínuo das escolas e dos professores adaptações curriculares e dos espaços físicos além do apoio familiar e de políticas públicas que garantem suporte político administrativo e financeiro Cada um cumprindo seu dever para que a inclusão educacional seja efetiva Giroto et al 2012 ressalta que é necessária uma reorganização do sistema educacional para que a inclusão aconteça de maneira plena Isso exige um novo modelo de escola e consequentemente um novo modelo na formação de professores que os prepare para lidar com a diversidade É fundamental que esses profissionais desenvolvam práticas pedagógicas inclusivas utilizando metodologias 14 adaptadas e recursos que proporcionem um ambiente rico em aprendizagem para todos os alunos No que se refere ao papel da gestão escolar Machado 2000 afirma que é responsabilidade da gestão planejar e elaborar o Projeto PolíticoPedagógico PPP promover a interação entre a escola e a comunidade adaptar o currículo às necessidades inclusivas e realizar adequações no ambiente físico da escola Além disso cabe à gestão escolar a busca ativa por soluções e recursos que tornem o espaço mais acessível e acolhedor para todos os alunos O Estado desempenha um papel importante nesse processo Além de criar implementar e fiscalizar políticas públicas ele deve promover programas de capacitação contínua para os professores fornecendo os recursos e tecnologias necessárias para a inclusão A atuação do Estado deve incluir também apoio financeiro adequado tanto para as adaptações físicas das escolas quanto para a aquisição de materiais didáticos adaptados garantindo assim uma educação inclusiva de qualidade Araújo2017 Para que as práticas pedagógicas inclusivas sejam de fato eficazes o foco não deve ser apenas a deficiência do aluno mas também os espaços ambientes e recursos que devem ser acessíveis e adaptados às especificidades de cada pessoa É fundamental que o sistema educacional como um todo se organize para atender à diversidade presente nas salas de aula garantindo o direito à educação de todos 26 PSICOLOGIA DA INCLUSÃO E O IMPACTO DA EXCLUSÃO NA SAÚDE MENTAL A história social das pessoas com deficiência intelectual demonstra claramente que corpos considerados inferiores ou incompletos em relação aos padrões de funcionalidade são vistos como incapazes Melo 2018 A visão da sociedade sobre as pessoas com deficiência intelectual é marcada pela inferioridade e segundo Toldrá 2010 isso resulta em problemas como baixa escolaridade dificuldades de inserção social pouca utilização de espaços públicos e comprometimento para o desempenho de atividades profissionais A psicologia inclusiva que integra a psicologia com a inclusão social de indivíduos com deficiência consiste em um conjunto de ações políticas culturais sociais e terapêuticas fundamentadas nos direitos humanos Seu objetivo é garantir a igualdade de direitos às pessoas com deficiência promovendo o acesso e a 15 permanência delas em espaços sociais sem que ocorra discriminação e também facilitar o acesso a atendimentos psicoterapêuticos e clínicas psicológicas Essa abordagem surgiu como uma forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência Macedo Torres 2017 Em relação à saúde mental das pessoas com deficiência intelectual estima se que mais de um terço delas tenha diagnósticos associados a transtornos mentais Surjus 2014 Além do sofrimento decorrente do processo de inclusão na sociedade essas pessoas de acordo com Surjus 2014 apresentam uma predominância maior de doenças mentais em comparação com a população sem deficiência Além disso sua sintomatologia é muitas vezes diferenciada e o sofrimento dessas pessoas é banalizado Sendo assim podemos analisar alguns impactos importantes na saúde mental do DI inserido no mercado de trabalho segundo o artigo de Mourão 2012 alguns impactos percebidos são Ampliação da atuação no grupo familiar Desenvolvimento das habilidades necessárias a uma futura inclusão na empresa Elevação da autoestima Vivência do dia a dia do trabalho enfrentando stress e assumindo o cumprimento de normas regras e a produção Maior estabilidade emocional Conquista de autonomia e independência em relação à família 27 POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas são de grande importância na promoção do bemestar da sociedade e na salvaguarda dos direitos das pessoas com necessidades especiais incluindo aquelas com deficiência intelectual Conforme as informações do Ministério da Saúde a capacidade de manter a atenção é fundamental para o sucesso acadêmico pois possibilita a escuta ativa a compreensão das informações o seguimento de instruções e a execução adequada das tarefas A falta de atenção pode gerar dificuldades no rendimento escolar como erros por descuido problemas para concluir atividades dentro dos prazos e um desempenho inferior ao esperado Ademais a desatenção também pode afetar negativamente as relações sociais Pereira Oliveira 2023 16 Neste artigo é discutido como as políticas públicas podem ajudar as pessoas com deficiência intelectual promover a sua inclusão social o acesso aos serviços de saúde e educação e garantir os seus direitos básicos O principal objetivo das políticas públicas para pessoas com deficiência intelectual é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social Isto inclui medidas como a implementação de programas de assistência social acesso a serviços médicos especializados adaptação ao ambiente escolar e ao mercado de trabalho Fraga 2019 Um exemplo importante é a Lei Brasileira de Inclusão Lei 131462015 que estabelece diretrizes para promover a igualdade e eliminar a discriminação garantindo o pleno exercício dos direitos pessoais e sociais pelas pessoas com deficiência incluindo aquelas com deficiência intelectual No setor da saúde conforme Cruz et al 2023 as políticas públicas visam garantir que as pessoas com deficiência intelectual tenham acesso a serviços especializados como cuidados médicos terapia ocupacional psicoterapia etc O autor também ressalta que é necessário aumentar a conscientização e a capacitação dos profissionais de saúde para prestarem cuidados adequados às necessidades específicas desses indivíduos garantindo uma assistência humanizada e de qualidade Na educação as políticas públicas devem garantir o acesso à educação inclusiva e implementar recursos e estratégias de ensino que atendam às necessidades individuais dos alunos com deficiência intelectual Isto inclui a disponibilização de salas de recursos polivalentes formação continuada de profissionais da educação ajustes curriculares e outras medidas para melhorar a aprendizagem e o desenvolvimento destes alunos Braz 2023 Também se deve lembrar que as políticas públicas podem promover a integração destes indivíduos no mercado de trabalho através de programas de formação profissional incentivos fiscais ao emprego adaptações no ambiente de trabalho e outras iniciativas destinadas a garantir a sua autonomia e independência financeira As políticas públicas desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão social e na ajuda às pessoas com deficiência intelectual Ao implementar programas e ações específicas podemos garantir o acesso das pessoas aos serviços de saúde e educação promover a igualdade de oportunidades eliminar a discriminação e contribuir para a construção de uma sociedade mais equitativa e 17 inclusiva Contudo é importante sublinhar a necessidade de esforços contínuos para implementar e melhorar estas políticas sempre com o objetivo de respeitar a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência intelectual 18 REFERÊNCIAS AMERICAN Association on Intellectual and Developmental Disabilities 2021 Intellectual disability definition diagnosis classification and systems of supports 12ª ed AAIDD ARANHA Maria Salete Fábio Integração social do deficiente análise conceitual e metodológica Temas Psicol 199526370 ARANTES Denise Rocha Belfort NAMO Danilo 2012 Deficiência intelectual da família à escola In M A Almeida Ed Deficiência intelectual realidade e ação 1ª ed pp 13344 Secretaria da Educação do Estado de São Paulo BARTALOTTI Celina Camargo A Terapia Ocupacional e a atenção à pessoa com deficiência mental refletindo sobre integração inclusão social Ver Mundo da Saúde 20012543614 MELO Lana Cristina Barbosa de Pedagogia históricocrítica e psicologia históricocultural A defesa do conhecimento na educação das novas gerações 1 ed Jundiaí Paco Editorial 2018 118 p v 44 ISBN 978854 6213320 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da República Federativa do Brasil seção 1 Brasília DF 7 jul 19 2015 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015leil13146htm BRASIL Secretaria do desenvolvimento social e família Deficiência Intelectual Paraná Disponível em httpswwwdesenvolvimentosocialprgovbrPaginaDeficienciaIntelectual BRAZ Aissa Thamy Alencar Mendes Um olhar das políticas públicas para a inclusão escolar da pessoa com deficiência visual 2023 Disponível em httpstedeufamedubrhandletede9941 CRUZ Tássia Milene et al O processo de institucionalização das políticas públicas inclusivas no campo da saúde coletiva à propostas direcionadas às pessoas com deficiências 2023 Disponível em httpsrepositoriounifeiedubrxmluihandle1234567893726 DIAS Sueli de Souza Oliveira Maria Claudia Santos Lopes 2013 Deficiência intelectual na perspectiva históricocultural contribuições ao estudo do desenvolvimento adulto Revista Brasileira de Educação Especial 192 169182 httpsdoiorg101590S141365382013000200003 FRAGA Suellen Cardoso de Políticas públicas de inclusão social uma análise do programa INCLUIR na UFRJ Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em DireitoFaculdade Nacional de Direito Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2019 Disponível em httpspantheonufrjbrhandle1142213317 FREDERICO Jacqueline Caroline Costa LAPLANE Adriana Lia Friszman de Sobre a Participação Social da Pessoa com Deficiência Intelectual Relato de Pesquisa Rev bras educ espec 26 3 JulSep 2020 Disponível em httpswwwscielobrjrbeear4nbdV8mLHZ7Jw5pFp79R7n GIORDANO Blanche Warzée Deficiência e trabalho analisando suas representações 2000 São Paulo Annablume Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2010 Censo Demográfico 2010 MACEDO Ludmilla da Silva TORRES Claudia Regina Vaz Psicologia inclusiva a importância do atendimento psicoterapêutico a pessoas surdas I Seminário Lusobrasileiro de Educação Inclusiva EDIPUCRS 2017 MASINI Elcie Salzano Avaliação inclusão promoção automática exclusão Rev Psicoped2001155510912 PACHECO Katia Montero de Benedetto ALVES Vera Lucia Rodrigues Tendência e reflexões A história da deficiência da marginalização à inclusão social uma mudança de paradigma ACTA FISIATR 2007 São Paulo 144 242 248 PEREIRA Maria Thaynara Nascimento DE OLIVEIRA Izabel Cristina Uraní A Garantia do Direito à Educação para Crianças com TDAH Desafios e Perspectivas na Legislação Brasileira 2023 Disponível em httpsulbra tobrbibliotecadigitaluploadsdocument65ba377a37918pdf SASSAKIi Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos Rio de Janeiro WVA1997 20 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão acessibilidade no lazer trabalho e educação Revista Nacional de Reabilitação Reação São Paulo Ano XII marabr 2009 p 1016 SANTOS Sofia MORATO Pedro Parrot 2016 O comportamento adaptativo no currículo Journal of Research in Special Educational Needs 16 736740 httpsdoiorg1011111471380212330 SILVEIRA Flavia Furtado NEVES Marisa Maria Brita da Justa 2006 Inclusão escolar de crianças com deficiência múltipla concepções de pais e professores Psicologia teoria e pesquisa 221 7988 httpsdoiorg101590S010237722006000100010