Resumo e Mapa Mental

Ola querida Temas para prova Movimento da Reforma Psiquiátrica Modelo hospitalocentrico Modelo psicossocial Lei 10216 Portaria 3088 Portaria 130 NASF NASF AB eMulti Estratégias de desistitucionalização e reinserção social Beijinhos MOVIMENTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA O processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil teve início nos anos 70 coincidindo com o movimento sanitário que buscava mudanças nos modelos de atenção e gestão em saúde incluindo a defesa da saúde coletiva e a participação dos trabalhadores e usuários nos processos de cuidado Embora ligado à Reforma Sanitária a Reforma Psiquiátrica brasileira tem sua própria história motivada pela crise no modelo de assistência centrado em hospitais psiquiátricos e pelos esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes Este processo é mais do que apenas mudanças legais e políticas é um processo político e social complexo envolvendo diversos atores e instituições e impactando diferentes aspectos da sociedade desde governos até movimentos sociais e opinião pública A Reforma Psiquiátrica envolve transformações em práticas conhecimentos e valores culturais e avança no cotidiano das instituições e das relações interpessoais enfrentando desafios e conflito Entre 1992 e 2000 os movimentos sociais influenciados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado conseguiram aprovar leis em vários estados brasileiros para substituir gradualmente os leitos psiquiátricos por uma rede integrada de saúde mental Nesse período a política do Ministério da Saúde começou a se alinhar com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica resultando na promulgação das primeiras normas federais para a implantação de serviços como CAPS NAPS e Hospitaisdia bem como para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos Embora houvesse avanços como a expansão dos CAPS e NAPS a maioria dos recursos ainda era destinada aos hospitais psiquiátricos A partir de 2001 após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional a Lei Paulo Delgado foi finalmente sancionada redirecionando a assistência em saúde mental para serviços comunitários e protegendo os direitos das pessoas com transtornos mentais A promulgação dessa lei impulsionou o processo de Reforma Psiquiátrica resultando na criação de linhas específicas de financiamento para serviços comunitários e mecanismos para fiscalização e redução programada de leitos psiquiátricos A expansão da rede de atenção à saúde mental e o programa De Volta para Casa para desinstitucionalização de longos internados marcaram esse período A política de recursos humanos e a abordagem de redução de danos também foram incorporadas A Reforma Psiquiátrica se consolidou como política oficial com a presença de 689 CAPS em funcionamento no país e uma redução significativa nos recursos destinados aos hospitais psiquiátricos A III Conferência Nacional de Saúde Mental realizada em Brasília no final de 2001 merece destaque como um dispositivo crucial de participação e controle social Convocada logo após a promulgação da Lei 10216 contou com a participação ativa de usuários de serviços de saúde mental seus familiares movimentos sociais e profissionais de saúde Com cerca de 23000 participantes nas etapas municipal e estadual e 1480 delegados na etapa nacional a conferência consolidou consenso em torno das propostas da Reforma Psiquiátrica Foram pactuados democraticamente princípios diretrizes e estratégias para a mudança do sistema de saúde mental no Brasil A conferência conferiu status estratégico aos CAPS na mudança do modelo de assistência defendeu políticas específicas para usuários de álcool e outras drogas e estabeleceu o controle social como garantia do progresso da Reforma Psiquiátrica Com ampla participação dos movimentos sociais usuários e familiares a III Conferência Nacional de Saúde Mental forneceu os fundamentos políticos e teóricos para a política de saúde mental no Brasil MODELO HOSPITALOCÊNTRICO Entre 1978 e 1991 teve início o movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil com destaque para o surgimento do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental MTSM Esse movimento criticou a violência dos manicômios a mercantilização da loucura e o modelo hospitalocêntrico na assistência aos transtornos mentais Inspirado pela experiência italiana de desinstitucionalização o movimento propôs a reorientação da assistência destacandose a Colônia Juliano Moreira no Rio de Janeiro como exemplo de possível mudança de paradigma Em 1987 durante o II Congresso Nacional do MTSM foi adotado o lema Por uma sociedade sem manicômios e realizouse a I Conferência Nacional de Saúde Mental Nesse período o primeiro CAPS do Brasil foi inaugurado em São Paulo 1987 e a Secretaria Municipal de Saúde de Santos interveio na Casa de Saúde Anchieta 1989 demonstrando a viabilidade de uma rede substitutiva ao hospital psiquiátrico O município de Santos tornouse um marco na Reforma Psiquiátrica brasileira Em 1989 o deputado Paulo Delgado propôs um projeto de lei para regulamentar os direitos das pessoas com transtornos mentais e extinguir progressivamente os manicômios A Constituição de 1988 estabeleceu o SUS articulando gestões federal estadual e municipal sob controle social exercido pelos Conselhos Comunitários de Saúde MODELO PSICOSSOCIAL O texto discute as concepções e práticas do modo psicossocial no tratamento de problemas de saúde mental Algumas ideias centrais incluem 1 Consideração dos fatores políticos e biopsicossocioculturais A ênfase dada a cada um desses fatores depende da situação específica Os meios básicos de tratamento incluem psicoterapias laborterapias socioterapias e dispositivos de reintegração sociocultural além da medicação 2 Envolvimento do sujeito e seu contexto social O sujeito é mobilizado como participante principal no tratamento considerando sua dimensão orgânica e sociocultural A participação da família e do grupo social é crucial para o processo terapêutico 3 Reinserção social O foco está na reinserção do indivíduo na sociedade reconhecendo que a loucura e o sofrimento psíquico fazem parte da existência A ênfase é na recuperação da cidadania especialmente por meio de cooperativas de trabalho 4 Equipe interprofissional O meio de trabalho característico é a equipe interprofissional que vai além dos especialistas e inclui diversas formas de arte e artesanato Esperase que essa equipe promova uma abordagem alternativa ao modelo asilar superando a estratificação do saber especializado 5 Ampliação do conceito de tratamento No modo psicossocial o tratamento vai além dos medicamentos e inclui uma variedade de abordagens terapêuticas buscando um reposicionamento do sujeito em relação aos conflitos e contradições que enfrenta 6 Dispositivos institucionais típicos Incluem Centros de Atenção Psicossocial CAPS Núcleos de Atenção Psicossocial NAPs HospitalDia Ambulatórios de Saúde Mental e equipes multiprofissionais inseridas em diferentes contextos de saúde 7 Estreitamento da faixa do tratável O modo psicossocial visa tratar problemas de saúde mental de forma mais ampla e diversificada mas não pretende abordar todos os problemas como questões orgânicas ou mentais individuais LEI 10216 A Lei nº 10216 de 6 de abril de 2001 estabelece os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo assistencial em saúde mental Algumas disposições importantes da lei incluem 1 Garantia de direitos sem discriminação como acesso ao melhor tratamento tratamento humano e respeitoso proteção contra abuso e exploração sigilo das informações entre outros 2 Responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental e na prestação de assistência aos portadores de transtornos mentais priorizando o tratamento em estabelecimentos de saúde mental que ofereçam assistência integral 3 Restrição da internação psiquiátrica apenas quando os recursos extra hospitalares forem insuficientes com o tratamento visando à reinserção social do paciente e proibição de internação em instituições asilares 4 Definição de tipos de internação psiquiátrica como voluntária involuntária e compulsória com requisitos específicos para cada uma delas 5 Comunicação obrigatória de evasão transferência acidentes intercorrências clínicas graves e óbitos às famílias representantes legais e autoridades sanitárias 6 Exigência de consentimento expresso do paciente ou seu representante legal para pesquisas científicas em saúde mental 7 Criação de uma comissão nacional pelo Conselho Nacional de Saúde para acompanhar a implementação da Lei PORTARIA 3088 Essa portaria institui a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS com o objetivo de criar ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades relacionadas ao uso de crack álcool e outras drogas Ela se baseia em diversas leis decretos e portarias anteriores que tratam da saúde mental e do enfrentamento ao uso de drogas As diretrizes para o funcionamento da Rede incluem respeito aos direitos humanos promoção da equidade combate a estigmas garantia de acesso e qualidade dos serviços atenção humanizada diversificação das estratégias de cuidado entre outras Os objetivos gerais e específicos da Rede visam ampliar o acesso à atenção psicossocial promover cuidados para grupos vulneráveis prevenir o consumo e a dependência de drogas promover a reabilitação e reinserção na sociedade entre outros A Rede é composta por diferentes componentes como atenção básica em saúde atenção psicossocial especializada atenção de urgência e emergência atenção residencial de caráter transitório atenção hospitalar estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial Na atenção básica em saúde os serviços incluem Unidades Básicas de Saúde Equipes de Consultório na Rua Equipes de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório e Centros de Convivência Cada um desses pontos de atenção tem responsabilidades específicas no cuidado e na promoção da saúde mental e no enfrentamento ao uso de drogas visando sempre a integração e o cuidado integral das pessoas Essa portaria estabelece diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial RAPS no Brasil com foco na atenção psicossocial especializada urgência e emergência atenção residencial transitória atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização Aqui está um resumo das principais disposições 1 Centro de Atenção Psicossocial CAPS São unidades especializadas que oferecem atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes bem como às pessoas com necessidades relacionadas ao uso de crack álcool e outras drogas O atendimento pode ser intensivo semi intensivo ou não intensivo e é realizado por equipes multiprofissionais em espaços coletivos priorizando o cuidado individualizado 2 Modalidades de CAPS Existem diferentes tipos de CAPS variando de acordo com a população atendida e a intensidade do cuidado oferecido As modalidades incluem CAPS I II III CAPS AD CAPS AD III e CAPS i para crianças e adolescentes 3 Pontos de Atenção na Rede de Atenção Psicossocial Além dos CAPS a rede inclui pontos de atenção na atenção de urgência e emergência atenção residencial transitória atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização Esses pontos são responsáveis pelo acolhimento e cuidado em situações de urgência e emergência além de oferecer suporte hospitalar moradia transitória e iniciativas de reintegração social 4 Operacionalização da implantação da RAPS A implementação da RAPS ocorre em quatro fases desenho regional adesão e diagnóstico contratualização dos pontos de atenção e qualificação dos componentes Cada fase envolve a participação de diferentes órgãos e instituições incluindo colegiados de gestão secretarias de saúde e grupos de trabalho 5 Responsabilidades A União os estados e os municípios têm responsabilidades específicas na implementação e coordenação da RAPS incluindo financiamento monitoramento e avaliação 6 Grupo de Trabalho Tripartite Fica estabelecido um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde para acompanhar monitorar avaliar e se necessário revisar a portaria PORTARIA 130 A Portaria nº 130 de 26 de janeiro de 2012 redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h CAPS AD III e os incentivos financeiros correspondentes Ela se baseia em diversas legislações anteriores como a Lei nº 102162001 que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e considera a necessidade de reestruturar o modelo assistencial em saúde mental O CAPS AD III é um ponto de atenção especializado que oferece cuidado integral e contínuo a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool crack e outras drogas funcionando 24 horas por dia todos os dias da semana Pode atender adultos crianças e adolescentes com adaptações para garantir os direitos das crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente O texto detalha as características de funcionamento do CAPS AD III incluindo a oferta de serviços como atendimento individual e em grupo medicação assistida atividades terapêuticas atendimento domiciliar e suporte familiar Também estabelece uma equipe mínima necessária para o funcionamento adequado do CAPS AD III e especifica a estrutura física mínima requerida Além disso a portaria define dois tipos de CAPS AD III o novo a ser implantado em locais sem essa estrutura e o qualificado resultado da adaptação de CAPS tradicionais Também estabelece incentivos financeiros para implantação e custeio desses centros com critérios e requisitos a serem cumpridos pelos gestores interessados em receber o apoio financeiro Por fim a portaria prevê a publicação de manuais técnicos para orientar as ações realizadas pelos CAPS AD III e determina os programas de trabalho do Ministério da Saúde que serão responsáveis por custear as ações previstas na portaria NASF NASF AB EMULTI Discutese os Núcleos de Apoio à Saúde da Família Nasf equipes compostas por profissionais de diferentes áreas que trabalham de forma integrada para apoiar as equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica em suas atividades Esses profissionais incluem assistente social educador físico farmacêutico fisioterapeuta psicólogo entre outros O Nasf opera com base no apoio matricial uma estratégia que envolve a integração de equipes de Saúde da Família com profissionais de diversos conhecimentos para lidar com as demandas de saúde do território O objetivo é ampliar a capacidade de cuidado das equipes de Atenção Básica oferecendo uma variedade de serviços e facilitando a articulação com outros pontos da rede de saúde O trabalho do Nasf se concentra em duas dimensões principais clínico assistencial que envolve ações diretas com os usuários e técnicopedagógica que visa oferecer apoio educativo às equipes Além disso o Nasf pode realizar ações voltadas para coletivos abordando aspectos sociais subjetivos e biológicos dos sujeitos e comunidades atendidos Embora faça parte da Atenção Básica o Nasf não possui um espaço físico independente e utiliza as instalações das Unidades Básicas de Saúde e do território para realizar seu trabalho Ele atua em conjunto com outras redes como o Sistema Único de Assistência Social Suas redes sociais e comunitárias para oferecer um cuidado integrado e abrangente aos usuários do Sistema Único de Saúde A portaria aborda o papel das equipes de Atenção Básica AB como referência para o cuidado de uma população em um território definido Ele destaca que o Núcleo de Apoio à Saúde da Família Nasf tem como missão apoiar essas equipes ampliando a qualidade e o escopo das ações na Atenção Básica e aumentando sua capacidade de cuidado O apoio oferecido pelo Nasf pode assumir várias formas dependendo das necessidades das equipes vinculadas incluindo consultas conjuntas participação em grupos coordenados por profissionais do Nasf e realização de ações conjuntas ou individuais O trabalho integrado e colaborativo entre as equipes é enfatizado assim como a importância da pactuação conjunta sobre as ações a serem realizadas Destacase que o Nasf não segue um modelo centrado apenas em consultas individuais mas busca integrar ações assistenciais e técnicopedagógicas incluindo educação permanente para as equipes de AB Além disso ressalta a importância de que as atividades do Nasf sejam desenvolvidas nos espaços da Atenção Básica como as Unidades Básicas de Saúde e espaços comunitários A organização da agenda dos profissionais do Nasf é discutida destacando elementos como reuniões de matriciamento atendimentos individuais e domiciliares grupos e atividades coletivas e espaço para elaboração de materiais de apoio e educação permanente A articulação entre os profissionais do Nasf também é incentivada para favorecer o trabalho integrado e articulado com as equipes de AB A Portaria GMMS nº 635 de 22 de maio de 2023 estabelece e define um incentivo financeiro federal para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde APS denominadas eMulti Essas equipes são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas que atuam de forma integrada com outras equipes da APS com o objetivo de garantir cuidados abrangentes à população e ao território As diretrizes e objetivos das eMulti incluem facilitar o acesso da população aos cuidados em saúde promover a integralidade da atenção ampliar as práticas em saúde integrar diferentes ações na APS favorecer a corresponsabilização clínica promover a comunicação entre os serviços de saúde e contribuir para a resolubilidade da APS As eMulti são classificadas em três modalidades de acordo com a carga horária da equipe vinculação e composição profissional Ampliada Complementar e Estratégica Cada modalidade possui requisitos específicos em termos de número de equipes vinculadas carga horária mínima e composição profissional Além disso a participação de um profissional em mais de uma equipe não configura duplicidade desde que haja compatibilidade de carga horária entre as equipes A portaria visa incentivar o trabalho colaborativo e interprofissional na APS visando a melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à populaçãoEssas equipes podem realizar atendimentos remotos desde que assistidos por um profissional de saúde e utilizando Tecnologias de Informação e Comunicação TIC O credenciamento e o acompanhamento das eMulti seguem regras específicas estabelecidas pelo Ministério da SaúdeHá um incentivo financeiro de custeio para as eMulti cujo valor varia de acordo com a modalidade Além disso aquelas que oferecem atendimento remoto recebem um incentivo adicional Também está previsto um pagamento por desempenho para municípios que atingirem indicadores específicos de avaliação Estabelecese ainda os indicadores do Pagamento por Desempenho para as eMulti na Atenção Primária à Saúde Os indicadores incluem a resposta às solicitações em 72 horas a satisfação da pessoa atendida a resolução das ações interprofissionais a quantidade de ações realizadas e o percentual de atendimentos remotos mediados por TIC Após pactuação tripartite as metas para esses indicadores serão definidas em ato normativo específico da Secretaria de Atenção Primária à SaúdeA apuração dos indicadores será realizada quadrimestralmente e os resultados serão disponibilizados no quadrimestre subsequente O pagamento mensal por desempenho estará vinculado ao resultado obtido pelo município no quadrimestre anterior Além disso ao final de cada ciclo anual será devido um pagamento de incentivo adicional de desempenho calculado com base na média de alcance dos indicadores ao longo do ano ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL lembrar que esse texto é de 2005 então não levar em consideração os números A partir dos anos 90 o Brasil começou a implementar políticas de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação Em 2002 o Ministério da Saúde estabeleceu normas para esse processo visando a redução eficaz e segura dos leitos psiquiátricos nos grandes hospitais No entanto o ritmo dessa redução varia de acordo com o histórico de implantação dos hospitais psiquiátricos em cada estado e a penetração das diretrizes da Reforma Psiquiátrica em diferentes regiões do Brasil A distribuição dos atuais 42076 leitos psiquiátricos ainda reflete a implementação histórica de um modelo hospitalocêntrico de assistência em saúde mental com a maioria dos leitos sendo privados e concentrados em regiões de maior desenvolvimento econômico como os estados do Sudeste Isso resulta em vastas regiões carentes de recursos de saúde mental enquanto estados como Bahia Pernambuco Goiás Paraná São Paulo Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram a maioria dos leitos psiquiátricos Nos últimos três anos o processo de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação psiquiátrica avançou notavelmente no Brasil Isso se deve principalmente à implementação de mecanismos seguros pelo Ministério da Saúde para a redução de leitos psiquiátricos no país juntamente com a expansão de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos Programas como o Programa Nacional de Avaliação do Sistema HospitalarPsiquiatria PNASHPsiquiatria o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS PRH e o Programa de Volta para Casa juntamente com a expansão de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial e as Residências Terapêuticas têm contribuído para a redução significativa de leitos psiquiátricos no país e o fechamento de vários hospitais psiquiátricos Embora em ritmos diferenciados a redução do número de leitos psiquiátricos está ocorrendo em todos os estados brasileiros muitas vezes desencadeando o processo de Reforma Entre os anos de 2003 e 2005 foram reduzidos 6227 leitos psiquiátricos no país O Programa Nacional de Avaliação do Sistema HospitalarPsiquiatria PNASHPsiquiatria instituído pelo Ministério da Saúde em 2002 é um instrumento crucial na gestão do processo de desinstitucionalização e na reforma do sistema de saúde mental no Brasil Ele possibilita uma avaliação anual sistemática dos hospitais psiquiátricos utilizando técnicos de diferentes campos como técnicoclínico vigilância sanitária e controle normativo O PNASHPsiquiatria avalia a estrutura física o funcionamento os recursos terapêuticos dos hospitais bem como sua inserção na rede de saúde mental e o respeito aos direitos humanos Com base nessa avaliação os hospitais são classificados em diferentes grupos desde aqueles de boa qualidade até aqueles que precisam de adequações ou têm baixa qualidade e devem ser descredenciados O programa tem sido fundamental na redução de leitos psiquiátricos inadequados e na melhoria da qualidade da assistência além de impulsionar a reorganização da rede de saúde mental em muitos estados e municípios O PNASHPsiquiatria continua em constante aprimoramento e exerce um impacto importante no avanço da Reforma Psiquiátrica em regiões com grande tradição hospitalar Os Serviços Residenciais Terapêuticos SRT surgem como parte essencial da política de saúde mental do Ministério da Saúde para reintegrar pessoas com transtornos mentais graves na comunidade superando o modelo centrado no hospital psiquiátrico São casas urbanas que garantem o direito à moradia e auxiliam na reintegração dos moradores na comunidade Cada residência acolhe no máximo oito moradores e conta com um cuidador para apoiálos nas atividades diárias buscando sua autonomia Referenciadas a um Centro de Atenção Psicossocial as residências operam na lógica do território especialmente importantes em municípiossede de hospitais psiquiátricos A rede de residências terapêuticas está em expansão contando atualmente com 357 serviços em funcionamento e aproximadamente 2850 moradores O apoio do Ministério da Saúde a desativação de leitos psiquiátricos e a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial contribuem para essa expansão que deverá beneficiar cerca de 12000 pessoas nos próximos anos O Programa de Volta para Casa é uma iniciativa importante para a reintegração social de pessoas com longos históricos de internação psiquiátrica Criado em 2003 pela lei federal 10708 o programa visa contribuir para a inserção social dessas pessoas por meio do pagamento de um auxílioreabilitação mensal de R24000 Para receber o benefício o indivíduo deve ser egresso de um hospital psiquiátrico ou de custódia e tratamento psiquiátrico e ter indicação para inclusão em um programa municipal de reintegração socialO programa possibilita a ampliação da rede de relações dos usuários assegurando seu bemestar e estimulando o exercício pleno de seus direitos civis políticos e de cidadania Cada beneficiário recebe um cartão magnético para sacar os recursos mensalmente A implementação do programa enfrenta desafios incluindo a falta de documentação pessoal dos potenciais beneficiários o que está sendo enfrentado por meio de parcerias entre o Ministério da Saúde o Ministério Público Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos Atualmente 1747 pessoas recebem o auxílioreabilitação e até o final de 2006 cerca de 3000 usuários podem ser beneficiados pelo programa O Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar no SUS PRH foi estabelecido pelo Ministério da Saúde em 2004 para promover a redução progressiva e pactuada de leitos em hospitais psiquiátricos de grande porte A estratégia visa diminuir o peso assistencial desses hospitais garantindo uma transição segura para um modelo de atenção comunitária O PRH define limites de redução anual de leitos para cada classe de hospital com o objetivo de alcançar classes menores ao longo do tempo Além disso recompensa os hospitais que reduzem leitos e melhoram a qualidade do atendimento direcionando recursos para equipamentos da Reforma Psiquiátrica A condução do processo requer negociações entre gestores prestadores de serviços e controle social priorizando a desinstitucionalização responsável e a reinserção social das pessoas com transtornos mentais O PRH junto ao PNASHPsiquiatria reafirma a política do Ministério da Saúde em prol da redução progressiva de leitos psiquiátricos e da melhoria da assistência Até maio de 2005 cerca de 2000 leitos foram desativados e esperase a redução de 3000 leitos até o final de 2006 MOVIMENTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA O processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil teve início nos anos 70 coincidindo com o movimento sanitário que buscava mudanças nos modelos de atenção e gestão em saúde incluindo a defesa da saúde coletiva e a participação dos trabalhadores e usuários nos processos de cuidado Embora ligado à Reforma Sanitária a Reforma Psiquiátrica brasileira tem sua própria história motivada pela crise no modelo de assistência centrado em hospitais psiquiátricos e pelos esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes Este processo é mais do que apenas mudanças legais e políticas é um processo político e social complexo envolvendo diversos atores e instituições e impactando diferentes aspectos da sociedade desde governos até movimentos sociais e opinião pública A Reforma Psiquiátrica envolve transformações em práticas conhecimentos e valores culturais e avança no cotidiano das instituições e das relações interpessoais enfrentando desafios e conflito Entre 1992 e 2000 os movimentos sociais influenciados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado conseguiram aprovar leis em vários estados brasileiros para substituir gradualmente os leitos psiquiátricos por uma rede integrada de saúde mental Nesse período a política do Ministério da Saúde começou a se alinhar com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica resultando na promulgação das primeiras normas federais para a implantação de serviços como CAPS NAPS e Hospitaisdia bem como para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos Embora houvesse avanços como a expansão dos CAPS e NAPS a maioria dos recursos ainda era destinada aos hospitais psiquiátricos A partir de 2001 após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional a Lei Paulo Delgado foi finalmente sancionada redirecionando a assistência em saúde mental para serviços comunitários e protegendo os direitos das pessoas com transtornos mentais A promulgação dessa lei impulsionou o processo de Reforma Psiquiátrica resultando na criação de linhas específicas de financiamento para serviços comunitários e mecanismos para fiscalização e redução programada de leitos psiquiátricos A expansão da rede de atenção à saúde mental e o programa De Volta para Casa para desinstitucionalização de longos internados marcaram esse período A política de recursos humanos e a abordagem de redução de danos também foram incorporadas A Reforma Psiquiátrica se consolidou como política oficial com a presença de 689 CAPS em funcionamento no país e uma redução significativa nos recursos destinados aos hospitais psiquiátricos A III Conferência Nacional de Saúde Mental realizada em Brasília no final de 2001 merece destaque como um dispositivo crucial de participação e controle social Convocada logo após a promulgação da Lei 10216 contou com a participação ativa de usuários de serviços de saúde mental seus familiares movimentos sociais e profissionais de saúde Com cerca de 23000 participantes nas etapas municipal e estadual e 1480 delegados na etapa nacional a conferência consolidou consenso em torno das propostas da Reforma Psiquiátrica Foram pactuados democraticamente princípios diretrizes e estratégias para a mudança do sistema de saúde mental no Brasil A conferência conferiu status estratégico aos CAPS na mudança do modelo de assistência defendeu políticas específicas para usuários de álcool e outras drogas e estabeleceu o controle social como garantia do progresso da Reforma Psiquiátrica Com ampla participação dos movimentos sociais usuários e familiares a III Conferência Nacional de Saúde Mental forneceu os fundamentos políticos e teóricos para a política de saúde mental no Brasil MODELO HOSPITALOCÊNTRICO Entre 1978 e 1991 teve início o movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil com destaque para o surgimento do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental MTSM Esse movimento criticou a violência dos manicômios a mercantilização da loucura e o modelo hospitalocêntrico na assistência aos transtornos mentais Inspirado pela experiência italiana de desinstitucionalização o movimento propôs a reorientação da assistência destacandose a Colônia Juliano Moreira no Rio de Janeiro como exemplo de possível mudança de paradigma Em 1987 durante o II Congresso Nacional do MTSM foi adotado o lema Por uma sociedade sem manicômios e realizouse a I Conferência Nacional de Saúde Mental Nesse período o primeiro CAPS do Brasil foi inaugurado em São Paulo 1987 e a Secretaria Municipal de Saúde de Santos interveio na Casa de Saúde Anchieta 1989 demonstrando a viabilidade de uma rede substitutiva ao hospital psiquiátrico O município de Santos tornouse um marco na Reforma Psiquiátrica brasileira Em 1989 o deputado Paulo Delgado propôs um projeto de lei para regulamentar os direitos das pessoas com transtornos mentais e extinguir progressivamente os manicômios A Constituição de 1988 estabeleceu o SUS articulando gestões federal estadual e municipal sob controle social exercido pelos Conselhos Comunitários de Saúde MODELO PSICOSSOCIAL O texto discute as concepções e práticas do modo psicossocial no tratamento de problemas de saúde mental Algumas ideias centrais incluem 1 Consideração dos fatores políticos e biopsicossocioculturais A ênfase dada a cada um desses fatores depende da situação específica Os meios básicos de tratamento incluem psicoterapias laborterapias socioterapias e dispositivos de reintegração sociocultural além da medicação 2 Envolvimento do sujeito e seu contexto social O sujeito é mobilizado como participante principal no tratamento considerando sua dimensão orgânica e sociocultural A participação da família e do grupo social é crucial para o processo terapêutico 3 Reinserção social O foco está na reinserção do indivíduo na sociedade reconhecendo que a loucura e o sofrimento psíquico fazem parte da existência A ênfase é na recuperação da cidadania especialmente por meio de cooperativas de trabalho 4 Equipe interprofissional O meio de trabalho característico é a equipe interprofissional que vai além dos especialistas e inclui diversas formas de arte e artesanato Esperase que essa equipe promova uma abordagem alternativa ao modelo asilar superando a estratificação do saber especializado 5 Ampliação do conceito de tratamento No modo psicossocial o tratamento vai além dos medicamentos e inclui uma variedade de abordagens terapêuticas buscando um reposicionamento do sujeito em relação aos conflitos e contradições que enfrenta 6 Dispositivos institucionais típicos Incluem Centros de Atenção Psicossocial CAPS Núcleos de Atenção Psicossocial NAPs HospitalDia Ambulatórios de Saúde Mental e equipes multiprofissionais inseridas em diferentes contextos de saúde 7 Estreitamento da faixa do tratável O modo psicossocial visa tratar problemas de saúde mental de forma mais ampla e diversificada mas não pretende abordar todos os problemas como questões orgânicas ou mentais individuais LEI 10216 A Lei nº 10216 de 6 de abril de 2001 estabelece os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo assistencial em saúde mental Algumas disposições importantes da lei incluem 1 Garantia de direitos sem discriminação como acesso ao melhor tratamento tratamento humano e respeitoso proteção contra abuso e exploração sigilo das informações entre outros 2 Responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental e na prestação de assistência aos portadores de transtornos mentais priorizando o tratamento em estabelecimentos de saúde mental que ofereçam assistência integral 3 Restrição da internação psiquiátrica apenas quando os recursos extrahospitalares forem insuficientes com o tratamento visando à reinserção social do paciente e proibição de internação em instituições asilares 4 Definição de tipos de internação psiquiátrica como voluntária involuntária e compulsória com requisitos específicos para cada uma delas 5 Comunicação obrigatória de evasão transferência acidentes intercorrências clínicas graves e óbitos às famílias representantes legais e autoridades sanitárias 6 Exigência de consentimento expresso do paciente ou seu representante legal para pesquisas científicas em saúde mental 7 Criação de uma comissão nacional pelo Conselho Nacional de Saúde para acompanhar a implementação da Lei PORTARIA 3088 Essa portaria institui a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS com o objetivo de criar ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades relacionadas ao uso de crack álcool e outras drogas Ela se baseia em diversas leis decretos e portarias anteriores que tratam da saúde mental e do enfrentamento ao uso de drogas As diretrizes para o funcionamento da Rede incluem respeito aos direitos humanos promoção da equidade combate a estigmas garantia de acesso e qualidade dos serviços atenção humanizada diversificação das estratégias de cuidado entre outras Os objetivos gerais e específicos da Rede visam ampliar o acesso à atenção psicossocial promover cuidados para grupos vulneráveis prevenir o consumo e a dependência de drogas promover a reabilitação e reinserção na sociedade entre outros A Rede é composta por diferentes componentes como atenção básica em saúde atenção psicossocial especializada atenção de urgência e emergência atenção residencial de caráter transitório atenção hospitalar estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial Na atenção básica em saúde os serviços incluem Unidades Básicas de Saúde Equipes de Consultório na Rua Equipes de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório e Centros de Convivência Cada um desses pontos de atenção tem responsabilidades específicas no cuidado e na promoção da saúde mental e no enfrentamento ao uso de drogas visando sempre a integração e o cuidado integral das pessoas Essa portaria estabelece diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial RAPS no Brasil com foco na atenção psicossocial especializada urgência e emergência atenção residencial transitória atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização Aqui está um resumo das principais disposições 1 Centro de Atenção Psicossocial CAPS São unidades especializadas que oferecem atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes bem como às pessoas com necessidades relacionadas ao uso de crack álcool e outras drogas O atendimento pode ser intensivo semiintensivo ou não intensivo e é realizado por equipes multiprofissionais em espaços coletivos priorizando o cuidado individualizado 2 Modalidades de CAPS Existem diferentes tipos de CAPS variando de acordo com a população atendida e a intensidade do cuidado oferecido As modalidades incluem CAPS I II III CAPS AD CAPS AD III e CAPS i para crianças e adolescentes 3 Pontos de Atenção na Rede de Atenção Psicossocial Além dos CAPS a rede inclui pontos de atenção na atenção de urgência e emergência atenção residencial transitória atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização Esses pontos são responsáveis pelo acolhimento e cuidado em situações de urgência e emergência além de oferecer suporte hospitalar moradia transitória e iniciativas de reintegração social 4 Operacionalização da implantação da RAPS A implementação da RAPS ocorre em quatro fases desenho regional adesão e diagnóstico contratualização dos pontos de atenção e qualificação dos componentes Cada fase envolve a participação de diferentes órgãos e instituições incluindo colegiados de gestão secretarias de saúde e grupos de trabalho 5 Responsabilidades A União os estados e os municípios têm responsabilidades específicas na implementação e coordenação da RAPS incluindo financiamento monitoramento e avaliação 6 Grupo de Trabalho Tripartite Fica estabelecido um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde para acompanhar monitorar avaliar e se necessário revisar a portaria PORTARIA 130 A Portaria nº 130 de 26 de janeiro de 2012 redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h CAPS AD III e os incentivos financeiros correspondentes Ela se baseia em diversas legislações anteriores como a Lei nº 102162001 que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e considera a necessidade de reestruturar o modelo assistencial em saúde mental O CAPS AD III é um ponto de atenção especializado que oferece cuidado integral e contínuo a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool crack e outras drogas funcionando 24 horas por dia todos os dias da semana Pode atender adultos crianças e adolescentes com adaptações para garantir os direitos das crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente O texto detalha as características de funcionamento do CAPS AD III incluindo a oferta de serviços como atendimento individual e em grupo medicação assistida atividades terapêuticas atendimento domiciliar e suporte familiar Também estabelece uma equipe mínima necessária para o funcionamento adequado do CAPS AD III e especifica a estrutura física mínima requerida Além disso a portaria define dois tipos de CAPS AD III o novo a ser implantado em locais sem essa estrutura e o qualificado resultado da adaptação de CAPS tradicionais Também estabelece incentivos financeiros para implantação e custeio desses centros com critérios e requisitos a serem cumpridos pelos gestores interessados em receber o apoio financeiro Por fim a portaria prevê a publicação de manuais técnicos para orientar as ações realizadas pelos CAPS AD III e determina os programas de trabalho do Ministério da Saúde que serão responsáveis por custear as ações previstas na portaria NASF NASF AB EMULTI Discutese os Núcleos de Apoio à Saúde da Família Nasf equipes compostas por profissionais de diferentes áreas que trabalham de forma integrada para apoiar as equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica em suas atividades Esses profissionais incluem assistente social educador físico farmacêutico fisioterapeuta psicólogo entre outros O Nasf opera com base no apoio matricial uma estratégia que envolve a integração de equipes de Saúde da Família com profissionais de diversos conhecimentos para lidar com as demandas de saúde do território O objetivo é ampliar a capacidade de cuidado das equipes de Atenção Básica oferecendo uma variedade de serviços e facilitando a articulação com outros pontos da rede de saúde O trabalho do Nasf se concentra em duas dimensões principais clínicoassistencial que envolve ações diretas com os usuários e técnicopedagógica que visa oferecer apoio educativo às equipes Além disso o Nasf pode realizar ações voltadas para coletivos abordando aspectos sociais subjetivos e biológicos dos sujeitos e comunidades atendidos Embora faça parte da Atenção Básica o Nasf não possui um espaço físico independente e utiliza as instalações das Unidades Básicas de Saúde e do território para realizar seu trabalho Ele atua em conjunto com outras redes como o Sistema Único de Assistência Social Suas redes sociais e comunitárias para oferecer um cuidado integrado e abrangente aos usuários do Sistema Único de Saúde A portaria aborda o papel das equipes de Atenção Básica AB como referência para o cuidado de uma população em um território definido Ele destaca que o Núcleo de Apoio à Saúde da Família Nasf tem como missão apoiar essas equipes ampliando a qualidade e o escopo das ações na Atenção Básica e aumentando sua capacidade de cuidado O apoio oferecido pelo Nasf pode assumir várias formas dependendo das necessidades das equipes vinculadas incluindo consultas conjuntas participação em grupos coordenados por profissionais do Nasf e realização de ações conjuntas ou individuais O trabalho integrado e colaborativo entre as equipes é enfatizado assim como a importância da pactuação conjunta sobre as ações a serem realizadas Destacase que o Nasf não segue um modelo centrado apenas em consultas individuais mas busca integrar ações assistenciais e técnicopedagógicas incluindo educação permanente para as equipes de AB Além disso ressalta a importância de que as atividades do Nasf sejam desenvolvidas nos espaços da Atenção Básica como as Unidades Básicas de Saúde e espaços comunitários A organização da agenda dos profissionais do Nasf é discutida destacando elementos como reuniões de matriciamento atendimentos individuais e domiciliares grupos e atividades coletivas e espaço para elaboração de materiais de apoio e educação permanente A articulação entre os profissionais do Nasf também é incentivada para favorecer o trabalho integrado e articulado com as equipes de AB A Portaria GMMS nº 635 de 22 de maio de 2023 estabelece e define um incentivo financeiro federal para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde APS denominadas eMulti Essas equipes são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas que atuam de forma integrada com outras equipes da APS com o objetivo de garantir cuidados abrangentes à população e ao território As diretrizes e objetivos das eMulti incluem facilitar o acesso da população aos cuidados em saúde promover a integralidade da atenção ampliar as práticas em saúde integrar diferentes ações na APS favorecer a corresponsabilização clínica promover a comunicação entre os serviços de saúde e contribuir para a resolubilidade da APS As eMulti são classificadas em três modalidades de acordo com a carga horária da equipe vinculação e composição profissional Ampliada Complementar e Estratégica Cada modalidade possui requisitos específicos em termos de número de equipes vinculadas carga horária mínima e composição profissional Além disso a participação de um profissional em mais de uma equipe não configura duplicidade desde que haja compatibilidade de carga horária entre as equipes A portaria visa incentivar o trabalho colaborativo e interprofissional na APS visando a melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à populaçãoEssas equipes podem realizar atendimentos remotos desde que assistidos por um profissional de saúde e utilizando Tecnologias de Informação e Comunicação TIC O credenciamento e o acompanhamento das eMulti seguem regras específicas estabelecidas pelo Ministério da SaúdeHá um incentivo financeiro de custeio para as eMulti cujo valor varia de acordo com a modalidade Além disso aquelas que oferecem atendimento remoto recebem um incentivo adicional Também está previsto um pagamento por desempenho para municípios que atingirem indicadores específicos de avaliação Estabelecese ainda os indicadores do Pagamento por Desempenho para as eMulti na Atenção Primária à Saúde Os indicadores incluem a resposta às solicitações em 72 horas a satisfação da pessoa atendida a resolução das ações interprofissionais a quantidade de ações realizadas e o percentual de atendimentos remotos mediados por TIC Após pactuação tripartite as metas para esses indicadores serão definidas em ato normativo específico da Secretaria de Atenção Primária à SaúdeA apuração dos indicadores será realizada quadrimestralmente e os resultados serão disponibilizados no quadrimestre subsequente O pagamento mensal por desempenho estará vinculado ao resultado obtido pelo município no quadrimestre anterior Além disso ao final de cada ciclo anual será devido um pagamento de incentivo adicional de desempenho calculado com base na média de alcance dos indicadores ao longo do ano ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL lembrar que esse texto é de 2005 então não levar em consideração os números A partir dos anos 90 o Brasil começou a implementar políticas de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação Em 2002 o Ministério da Saúde estabeleceu normas para esse processo visando a redução eficaz e segura dos leitos psiquiátricos nos grandes hospitais No entanto o ritmo dessa redução varia de acordo com o histórico de implantação dos hospitais psiquiátricos em cada estado e a penetração das diretrizes da Reforma Psiquiátrica em diferentes regiões do Brasil A distribuição dos atuais 42076 leitos psiquiátricos ainda reflete a implementação histórica de um modelo hospitalocêntrico de assistência em saúde mental com a maioria dos leitos sendo privados e concentrados em regiões de maior desenvolvimento econômico como os estados do Sudeste Isso resulta em vastas regiões carentes de recursos de saúde mental enquanto estados como Bahia Pernambuco Goiás Paraná São Paulo Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram a maioria dos leitos psiquiátricos Nos últimos três anos o processo de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação psiquiátrica avançou notavelmente no Brasil Isso se deve principalmente à implementação de mecanismos seguros pelo Ministério da Saúde para a redução de leitos psiquiátricos no país juntamente com a expansão de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos Programas como o Programa Nacional de Avaliação do Sistema HospitalarPsiquiatria PNASHPsiquiatria o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS PRH e o Programa de Volta para Casa juntamente com a expansão de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial e as Residências Terapêuticas têm contribuído para a redução significativa de leitos psiquiátricos no país e o fechamento de vários hospitais psiquiátricos Embora em ritmos diferenciados a redução do número de leitos psiquiátricos está ocorrendo em todos os estados brasileiros muitas vezes desencadeando o processo de Reforma Entre os anos de 2003 e 2005 foram reduzidos 6227 leitos psiquiátricos no país O Programa Nacional de Avaliação do Sistema HospitalarPsiquiatria PNASHPsiquiatria instituído pelo Ministério da Saúde em 2002 é um instrumento crucial na gestão do processo de desinstitucionalização e na reforma do sistema de saúde mental no Brasil Ele possibilita uma avaliação anual sistemática dos hospitais psiquiátricos utilizando técnicos de diferentes campos como técnicoclínico vigilância sanitária e controle normativo O PNASHPsiquiatria avalia a estrutura física o funcionamento os recursos terapêuticos dos hospitais bem como sua inserção na rede de saúde mental e o respeito aos direitos humanos Com base nessa avaliação os hospitais são classificados em diferentes grupos desde aqueles de boa qualidade até aqueles que precisam de adequações ou têm baixa qualidade e devem ser descredenciados O programa tem sido fundamental na redução de leitos psiquiátricos inadequados e na melhoria da qualidade da assistência além de impulsionar a reorganização da rede de saúde mental em muitos estados e municípios O PNASHPsiquiatria continua em constante aprimoramento e exerce um impacto importante no avanço da Reforma Psiquiátrica em regiões com grande tradição hospitalar Os Serviços Residenciais Terapêuticos SRT surgem como parte essencial da política de saúde mental do Ministério da Saúde para reintegrar pessoas com transtornos mentais graves na comunidade superando o modelo centrado no hospital psiquiátrico São casas urbanas que garantem o direito à moradia e auxiliam na reintegração dos moradores na comunidade Cada residência acolhe no máximo oito moradores e conta com um cuidador para apoiálos nas atividades diárias buscando sua autonomia Referenciadas a um Centro de Atenção Psicossocial as residências operam na lógica do território especialmente importantes em municípiossede de hospitais psiquiátricos A rede de residências terapêuticas está em expansão contando atualmente com 357 serviços em funcionamento e aproximadamente 2850 moradores O apoio do Ministério da Saúde a desativação de leitos psiquiátricos e a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial contribuem para essa expansão que deverá beneficiar cerca de 12000 pessoas nos próximos anos O Programa de Volta para Casa é uma iniciativa importante para a reintegração social de pessoas com longos históricos de internação psiquiátrica Criado em 2003 pela lei federal 10708 o programa visa contribuir para a inserção social dessas pessoas por meio do pagamento de um auxílioreabilitação mensal de R24000 Para receber o benefício o indivíduo deve ser egresso de um hospital psiquiátrico ou de custódia e tratamento psiquiátrico e ter indicação para inclusão em um programa municipal de reintegração socialO programa possibilita a ampliação da rede de relações dos usuários assegurando seu bemestar e estimulando o exercício pleno de seus direitos civis políticos e de cidadania Cada beneficiário recebe um cartão magnético para sacar os recursos mensalmente A implementação do programa enfrenta desafios incluindo a falta de documentação pessoal dos potenciais beneficiários o que está sendo enfrentado por meio de parcerias entre o Ministério da Saúde o Ministério Público Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos Atualmente 1747 pessoas recebem o auxílioreabilitação e até o final de 2006 cerca de 3000 usuários podem ser beneficiados pelo programa O Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar no SUS PRH foi estabelecido pelo Ministério da Saúde em 2004 para promover a redução progressiva e pactuada de leitos em hospitais psiquiátricos de grande porte A estratégia visa diminuir o peso assistencial desses hospitais garantindo uma transição segura para um modelo de atenção comunitária O PRH define limites de redução anual de leitos para cada classe de hospital com o objetivo de alcançar classes menores ao longo do tempo Além disso recompensa os hospitais que reduzem leitos e melhoram a qualidade do atendimento direcionando recursos para equipamentos da Reforma Psiquiátrica A condução do processo requer negociações entre gestores prestadores de serviços e controle social priorizando a desinstitucionalização responsável e a reinserção social das pessoas com transtornos mentais O PRH junto ao PNASHPsiquiatria reafirma a política do Ministério da Saúde em prol da redução progressiva de leitos psiquiátricos e da melhoria da assistência Até maio de 2005 cerca de 2000 leitos foram desativados e esperase a redução de 3000 leitos até o final de 2006 MOVIMENTO DA REFORMA PSQUIÁTRICA MOVIMENTO DA REFORMA PSQUIÁTRICA Contou com a participação ativa de usuários de serviços de saúde mental seus familiares movimentos sociais e profissionais de saúde Foram pactuados democraticamente princípios diretrizes e estratégias para a mudança do sistema de saúde mental no Brasil Conferiu status estratégico aos CAPS na mudança do modelo de assistência defendeu políticas específicas para usuários de álcool e outras drogas e estabeleceu o controle social como garantia do progresso da Reforma Psiquiátrica Teve início nos anos 70 coincidindo com o movimento sanitário Foi motivada pela crise no modelo de assistência centrado em hospitais psiquiátricos e pelos esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes É um processo político e social envolvendo diversos atores e instituições e impactando diferentes aspectos da sociedade desde governos até movimentos sociais e opinião pública INÍCIO INÍCIO Por conta do Projeto de Lei Paulo Delgado conseguiram aprovar leis em vários estados brasileiros para substituir gradualmente os leitos psiquiátricos por uma rede integrada de saúde mental Promulgação das primeiras normas federais para a implantação de serviços como CAPS NAPS e Hospitaisdia bem como para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos ENTRE 1992 E 2000 ENTRE 1992 E 2000 A Lei Paulo Delgado foi finalmente sancionada redirecionando a assistência em saúde mental para serviços comunitários e protegendo os direitos das pessoas com transtornos mentais Resultou na criação de linhas específicas de financiamento para serviços comunitários e mecanismos para fiscalização e redução programada de leitos psiquiátricos A Reforma Psiquiátrica se consolidou como política oficial com a presença de 689 CAPS em funcionamento no país e uma redução significativa nos recursos destinados aos hospitais psiquiátricos A PARTIR DE 2001 A PARTIR DE 2001 CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL MODELO HOSPITALOCÊNTRICO MODELO HOSPITALOCÊNTRICO Em 1989 o deputado Paulo Delgado propôs um projeto de lei para regulamentar os direitos das pessoas com transtornos mentais e extinguir progressivamente os manicômios Movimento criticou a violência dos manicômios a mercantilização da loucura e o modelo hospitalocêntrico na assistência aos transtornos mentais Foi inspirado pela experiência italiana de desinstitucionalização o movimento propôs a reorientação da assistência destacandose a Colônia Juliano Moreira no Rio de Janeiro como exemplo de possível mudança de paradigma O QUE FOI O QUE FOI MODELO PSICOSSOCIAL MODELO PSICOSSOCIAL Os meios básicos de tratamento incluem psicoterapias laborterapias socioterapias e dispositivos de reintegração sociocultural além da medicação FATORES POLÍTICOS E BIOPSICOSSOCIOCULTURAIS FATORES POLÍTICOS E BIOPSICOSSOCIOCULTURAIS O sujeito é mobilizado como participante principal no tratamento considerando sua dimensão orgânica e sociocultural A participação da família e do grupo social é crucial para o processo terapêutico ENVOLVIMENTO DO SUJEITO E SEU CONTEXTO SOCIAL ENVOLVIMENTO DO SUJEITO E SEU CONTEXTO SOCIAL O foco está na reinserção do indivíduo na sociedade reconhecendo que a loucura e o sofrimento psíquico fazem parte da existência A ênfase é na recuperação da cidadania especialmente por meio de cooperativas de trabalho REINSERÇÃO SOCIAL REINSERÇÃO SOCIAL O meio de trabalho característico é a equipe interprofissional que vai além dos especialistas e inclui diversas formas de arte e artesanato Esperase que essa equipe promova uma abordagem alternativa ao modelo asilar superando a estratificação do saber especializado EQUIPE INTERPROFISSIONAL EQUIPE INTERPROFISSIONAL O tratamento vai além dos medicamentos e inclui uma variedade de abordagens terapêuticas buscando um reposicionamento do sujeito em relação aos conflitos e contradições que enfrenta AMPLIAR O CONCEITO DE TRATAMENTO AMPLIAR O CONCEITO DE TRATAMENTO Centros de Atenção Psicossocial CAPS Núcleos de Atenção Psicossocial NAPs HospitalDia Ambulatórios de Saúde Mental e equipes multiprofissionais inseridas em diferentes contextos de saúde INSTITUIÇÕES TÍPICAS INSTITUIÇÕES TÍPICAS O modo psicossocial visa tratar problemas de saúde mental de forma mais ampla e diversificada mas não pretende abordar todos os problemas como questões orgânicas ou mentais individuais ESTREITAMENTO DA FAIXA DO TRATÁVEL ESTREITAMENTO DA FAIXA DO TRATÁVEL LEI 10216 LEI 10216 Estabelece os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo assistencial em saúde mental O QUE É O QUE É Garantia de direitos sem discriminação como acesso ao melhor tratamento tratamento humano e respeitoso proteção contra abuso e exploração sigilo das informações entre outros Responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental e na prestação de assistência aos portadores de transtornos mentais priorizando o tratamento em estabelecimentos de saúde mental que ofereçam assistência integral Restrição da internação psiquiátrica apenas quando os recursos extrahospitalares forem insuficientes com o tratamento visando à reinserção social do paciente e proibição de internação em instituições asilares Definição de tipos de internação psiquiátrica como voluntária involuntária e compulsória com requisitos específicos para cada uma delas Comunicação obrigatória de evasão transferência acidentes intercorrências clínicas graves e óbitos às famílias representantes legais e autoridades sanitárias Exigência de consentimento expresso do paciente ou seu representante legal para pesquisas científicas em saúde mental Criação de uma comissão nacional pelo Conselho Nacional de Saúde para acompanhar a implementação da Lei DISPOSIÇÕES DISPOSIÇÕES PORTARIA 3088 PORTARIA 3088 Institui a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS com o objetivo de criar ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades relacionadas ao uso de crack álcool e outras drogas Se baseia em diversas leis decretos e portarias anteriores que tratam da saúde mental e do enfrentamento ao uso de drogas O QUE É O QUE É CAPS unidades especializadas que oferecem atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes bem como às pessoas com necessidades relacionadas ao uso de crack álcool e outras drogas O atendimento pode ser intensivo semiintensivo ou não intensivo e é realizado por equipes multiprofissionais em espaços coletivos priorizando o cuidado individualizado Modalidades de CAPS Existem diferentes tipos de CAPS variando de acordo com a população atendida e a intensidade do cuidado oferecido As modalidades incluem CAPS I II III CAPS AD CAPS AD III e CAPS i para crianças e adolescentes Pontos de Atenção na Rede de Atenção Psicossocial Além dos CAPS a rede inclui pontos de atenção na atenção de urgência e emergência atenção residencial transitória atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização Esses pontos são responsáveis pelo acolhimento e cuidado em situações de urgência e emergência além de oferecer suporte hospitalar moradia transitória e iniciativas de reintegração social Operacionalização da implantação da RAPS A implementação da RAPS ocorre em quatro fases desenho regional adesão e diagnóstico contratualização dos pontos de atenção e qualificação dos componentes Cada fase envolve a participação de diferentes órgãos e instituições incluindo colegiados de gestão secretarias de saúde e grupos de trabalho Responsabilidades A União os estados e os municípios têm responsabilidades específicas na implementação e coordenação da RAPS incluindo financiamento monitoramento e avaliação Grupo de Trabalho Tripartite Fica estabelecido um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde para acompanhar monitorar avaliar e se necessário revisar a portaria DIRETRIZES PARA A PARA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DIRETRIZES PARA A PARA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PORTARIA 130 PORTARIA 130 Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h CAPS AD III e os incentivos financeiros correspondentes Se baseia em diversas legislações anteriores como a Lei nº 102162001 que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e considera a necessidade de reestruturar o modelo assistencial em saúde mental O QUE É O QUE É Define que o CAPS AD III é um ponto de atenção especializado que oferece cuidado integral e contínuo a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool crack e outras drogas funcionando 24 horas por dia todos os dias da semana Pode atender adultos crianças e adolescentes com adaptações para garantir os direitos das crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Oferta serviços como atendimento individual e em grupo medicação assistida atividades terapêuticas atendimento domiciliar e suporte familiar Estabelece incentivos financeiros para implantação e custeio desses centros com critérios e requisitos a serem cumpridos pelos gestores interessados em receber o apoio financeiro Prevê a publicação de manuais técnicos para orientar as ações realizadas pelos CAPS AD III e determina os programas de trabalho do Ministério da Saúde que serão responsáveis por custear as ações previstas na portaria O QUE DEFINE O QUE DEFINE NASF NASF AB EMULTI NASF NASF AB EMULTI Equipes compostas por profissionais de diferentes áreas que trabalham de forma integrada para apoiar as equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica em suas atividades Esses profissionais incluem assistente social educador físico farmacêutico fisioterapeuta psicólogo entre outros O objetivo na NASF é ampliar a capacidade de cuidado das equipes de Atenção Básica oferecendo uma variedade de serviços e facilitando a articulação com outros pontos da rede de saúde Realiza a dimensão clínicoassistencial que envolve ações diretas com os usuários e técnicopedagógica que visa oferecer apoio educativo às equipes Realiza ações voltadas para coletivos abordando aspectos sociais subjetivos e biológicos dos sujeitos e comunidades atendidos O apoio oferecido pelo Nasf pode assumir várias formas dependendo das necessidades das equipes vinculadas incluindo consultas conjuntas participação em grupos coordenados por profissionais do Nasf e realização de ações conjuntas ou individuais NASF E NASF AB NASF E NASF AB Essas equipes são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas que atuam de forma integrada com outras equipes da APS com o objetivo de garantir cuidados abrangentes à população e ao território As diretrizes e objetivos das eMulti incluem facilitar o acesso da população aos cuidados em saúde promover a integralidade da atenção ampliar as práticas em saúde integrar diferentes ações na APS favorecer a corresponsabilização clínica promover a comunicação entre os serviços de saúde e contribuir para a resolubilidade da APS Há um incentivo financeiro de custeio para as eMulti cujo valor varia de acordo com a modalidade Além disso aquelas que oferecem atendimento remoto recebem um incentivo adicional Também está previsto um pagamento por desempenho para municípios que atingirem indicadores específicos de avaliaçãoOs indicadores incluem a resposta às solicitações em 72 horas a satisfação da pessoa atendida a resolução das ações interprofissionais a quantidade de ações realizadas e o percentual de atendimentos remotos mediados por TIC EMULTI EMULTI ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL A partir dos anos 90 o Brasil começou a implementar políticas de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação Em 2002 o Ministério da Saúde estabeleceu normas para esse processo visando a redução eficaz e segura dos leitos psiquiátricos nos grandes hospitais Expansão de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos Programas como o Programa Nacional de Avaliação do Sistema HospitalarPsiquiatria PNASHPsiquiatria o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS PRH e o Programa de Volta para Casa contribuem para a redução dos leitos REDUÇÃO DE LEITOS REDUÇÃO DE LEITOS Instituído pelo Ministério da Saúde em 2002 Possibilita uma avaliação anual sistemática dos hospitais psiquiátricos utilizando técnicos de diferentes campos como técnicoclínico vigilância sanitária e controle normativo Avalia a estrutura física o funcionamento os recursos terapêuticos dos hospitais bem como sua inserção na rede de saúde mental e o respeito aos direitos humanos PROGRAMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA HOSPITALARPSIQUIATRIA PROGRAMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA HOSPITALARPSIQUIATRIA Reintegra pessoas com transtornos mentais graves na comunidade superando o modelo centrado no hospital psiquiátrico São casas urbanas que garantem o direito à moradia e auxiliam na reintegração dos moradores na comunidade São referenciadas a um Centro de Atenção Psicossocial as residências operam na lógica do território especialmente importantes em municípiossede de hospitais psiquiátricos SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS Criado em 2003 pela lei federal 10708 o programa visa contribuir para a inserção social dessas pessoas por meio do pagamento de um auxílioreabilitação mensal de R24000 Para receber o benefício o indivíduo deve ser egresso de um hospital psiquiátrico ou de custódia e tratamento psiquiátrico e ter indicação para inclusão em um programa municipal de reintegração social PROGRAMA DE VOLTA PRA CASA PROGRAMA DE VOLTA PRA CASA ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL ESTRATÉGIAS DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL Foi estabelecido pelo Ministério da Saúde em 2004 para promover a redução progressiva e pactuada de leitos em hospitais psiquiátricos de grande porte Visa diminuir o peso assistencial desses hospitais garantindo uma transição segura para um modelo de atenção comunitária Define limites de redução anual de leitos para cada classe de hospital com o objetivo de alcançar classes menores ao longo do tempo Além disso recompensa os hospitais que reduzem leitos e melhoram a qualidade do atendimento direcionando recursos para equipamentos da Reforma Psiquiátrica PROGRAMA ANUAL DE REESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS PROGRAMA ANUAL DE REESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS