Tributação

ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz Impacto dos tributos no fluxo de caixa Disciplina Módulo Aluno Turma Tarefa INTRODUÇÃO Apresente o contexto e o desafio a ser solucionado nesta tarefa de forma resumida Regime cumulativo e nãocumulativo do PIS e da COFINS Identifique em qual sistemática de tributação cada regime é aplicado Informe a alíquota do crédito de PIS e COFINS e onde é aplicável FLUXO DE CAIXA Mensure o fluxo de caixa da empresa aplicando adequadamente todos os tributos em cada sistemática de tributação Simples Nacional Lucro Presumido e Lucro Real CONCLUSÃO Apresente as considerações finais do seu trabalho Informe o seu parecer sobre qual sistemática de tributação a empresa deve adotar Justique a sua decisão apresentando os seus argumentos 1 A Lei 126822012 alterou o artigo 144 da Constituição Federal acrescentando o parágrafo 4 com a seguinte redação Art 144 Parágrafo 4 A Polícia Federal tem por finalidade apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas assim como as infrações penais internacionais nela incorrentes Constituição Federal de 1988 Art 144 Redação dada pela Lei 126822012 O parágrafo 4 do artigo 144 da Constituição Federal estabeleceu o seu objeto específico conforme redação dada pela Lei nº 12682 de 9 de julho de 2012 ficando claro que a Polícia Federal exerce atividade de polícia judiciária especializada em delitos típicos em referência às infrações penais previstas na Constituição Federal e policiais preventivas por meio do exercício da polícia administrativa e da colaboração com outros órgãos da União dos Estados e do Distrito Federal 2 Nesta atividade você deve elaborar um relatório com o parecer de qual sistemática de tributação a empresa deve adotar para o ano 20xx CONTEXTUALIZAÇÃO A gestão do fluxo de caixa é uma atribuição fundamental dos gestores financeiros Medir o impacto dos tributos no resultado das empresas engloba ao menos três aspectos importantes as receitas os gastos gerais e os tributos No contexto de alta complexidade do Sistema Tributário Nacional um planejamento tributário bem executado pode significar uma relevante economia para a empresa com impacto nos seus resultados e no valuation dos projetos TAREFA Você abriu uma startup para desenvolvimento de um software de gestão financeira As receitas da empresa são oriundas da mensalidade cobrada pela disponibilização e suporte do software aos clientes A sua tarefa é a partir das projeções orçamentárias da empresa decidir pela sistemática de tributação menos onerosa considerando o planejamento tributário pelo método do fluxo de caixa Com base nas informações apresentadas você deve elaborar um relatório com o parecer de qual sistemática de tributação a empresa deve adotar para o ano 20xx O seu relatório deve conter os seguintes aspectos 1 regime cumulativo e não cumulativo do PIS e da COFINS identifique corretamente em qual sistemática de tributação cada regime é aplicado Informe a alíquota do crédito de PIS e COFINS e onde é aplicável 2 Fluxo de caixa mensure o fluxo de caixa da empresa aplicando adequadamente todos os tributos em cada sistemática de tributação Simples Nacional Lucro Presumido e Lucro Real 3 Conclusão apresente as suas considerações finais e dê o seu parecer sobre qual sistemática de tributação a empresa deve adotar Exponha com os seus argumentos quais fatores foram determinantes no resultado da empresa e culminaram em tal decisão ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz Impacto dos tributos no fluxo de caixa Disciplina Módulo Aluno Turma Tarefa INTRODUÇÃO A startup de desenvolvimento de software de gestão financeira SaaS cujas receitas provêm das mensalidades cobradas pela disponibilização e suporte do software aos clientes deve adotar uma sistemática de tributação que minimize sua carga tributária Neste relatório serão analisados os regimes de tributação Simples Nacional Lucro Presumido e Lucro Real com foco no fluxo de caixa e no impacto das contribuições de PIS e COFINS considerando o regime cumulativo e não cumulativo O objetivo é identificar a sistemática menos onerosa tendo em vista o planejamento tributário Crepaldi 2023 baseado no método do fluxo de caixa Regime cumulativo e nãocumulativo do PIS e da COFINS O PIS e a COFINS incidem sobre o faturamento das empresas e sua sistemática de apuração pode variar entre o regime cumulativo e o regime nãocumulativo dependendo do regime de tributação escolhido pela empresa Brasil 2002 Brasil 2003 Crepaldi 2023 Regime Cumulativo Aplicável ao Lucro Presumido e ao Simples Nacional embora com características específicas no Simples Neste regime o PIS tem alíquota de 065 e a COFINS de 3 Não há possibilidade de utilizar créditos sobre insumos e despesas da empresa para abatimento dos tributos ou seja há uma tributação sobre o total do faturamento Regime NãoCumulativo Aplicável ao Lucro Real nesse regime a alíquota do PIS é de 165 e a da COFINS é de 76 Entretanto a principal vantagem é que a empresa pode se creditar de insumos despesas operacionais e outros custos gerando um abatimento sobre o valor a pagar o que pode ser 1 benéfico em empresas que possuem uma maior base de créditos FLUXO DE CAIXA FLUXO DE CAIXA ANO 20XX SIMPLES PRESUMIDO regime cumulativo REAL regime não cumulativo Recebi mento de Caixa assina turas R 4000 00000 Recebi mento de Caixa assina turas R 4000 00000 R 1280 00000 base de cálculo 32 Recebi mento de Caixa assina turas R 4000 00000 R 23860 000 R 3761 40000 base de cálculo Despesas com tributos Despesas com tributos Despesas com tributos Anexo III alíquot a 19 ISS 5 R 76000 000 R 20000 000 R 96000 000 IRPJ 15 10 adic CSLL 9 PIS 065 COFIN S 3 ISS 5 R 29600 000 R 11520 000 R 26000 00 R 12000 000 R 20000 000 R 75720 000 IRPJ 15 10 adic CSLL 9 PIS 165 COFIN S 765 ISS 5 R 38814 000 R 33852 600 R 62063 10 R 28774 710 R 20000 000 R 1276 47620 Despesa com Despesa com Despesa com 2 Pessoal e Encargos Pessoal e Encargos Pessoal e Encargos Pagto de Salário s FGTS 13º Salário Férias FGTS sobre Férias FGTS sobre 13º Simpl es não tem INSS Patron al Terceir os RAT R 1403 82000 R 11230 560 R 12762 000 R 17016 000 R 13612 80 R 10209 60 R 1837 72800 Pagto de Salário s FGTS 13º Salário Férias FGTS sobre Férias FGTS sobre 13º INSS Patron al 20 INSS Terceir os RAT R 1403 82000 R 11230 560 R 12762 000 R 17016 000 R 13612 80 R 10209 60 R 34032 000 R 81421 56 R 42114 60 R 2301 58416 Pagto de Salário s FGTS 13º Salário Férias FGTS sobre Férias FGTS sobre 13º INSS Patron al 20 INSS Terceir os RAT R 1403 82000 R 11230 560 R 12762 000 R 17016 000 R 13612 80 R 10209 60 R 34032 000 R 81421 56 R 42114 60 R 2301 58416 Despesa Administrativa nãodedutíveis Despesa Administrativa nãodedutíveis no regime cumulativo Despesa Administrativa dedutíveis regime não cumulativo Energia Elét e Água Aluguel Seguro Man de Compu tadores Verbas Rescisó rias Segura nça R 60000 00 R 36000 00 R 18000 00 R 3000 00 R 25000 00 R Energia Elét e Água Aluguel Seguro Man de Compu tadores Verbas Rescisó rias Segura nça R 60000 00 R 36000 00 R 18000 00 R 3000 00 R 25000 00 R Energi a Elét e Água Aluguel Seguro Man de Compu tadores Verbas Rescisó rias Segura nça R 60000 00 R 36000 00 R 18000 00 R 3000 00 R 25000 00 R 3 Marketi ng Contab ilidade Benefíc ios a Funcio nários Outras Despes as 13200 00 R 14400 00 R 24000 00 R 14000 00 R 31000 00 R 23860 000 Marketi ng Contab ilidade Benefíc ios a Funcio nários Outras Despes as 13200 00 R 14400 00 R 24000 00 R 14000 00 R 31000 00 R 23860 000 Marketi ng Contab ilidade Benefíc ios a Funcio nários Outras Despes as 13200 00 R 14400 00 R 24000 00 R 14000 00 R 31000 00 R 23860 000 Saldo de Caixa Líquido R 96367 200 Saldo de Caixa Líquido R 70261 584 Saldo de Caixa Líquido R 18333 964 CONCLUSÃO No cenário projetado o pior regime sem dúvida seria o do Lucro Real ainda que tendo a opção nãocumulativo ou seja podendo deduzir todas as despesas administrativas do valor do faturamento para chegarse à base de cálculo tal valor se mostrou insuficiente ante a carga tributária deste regime ou seja dos R 400000000 de faturamento chegase ao final com R 18333964 O Lucro Real poderia ser vantajoso apenas se a empresa tivesse um alto volume de despesas dedutíveis o que não parece ser o caso da startup de software Já o regime cumulativo do Lucro Presumido se mostrou melhor contudo em uma posição intermediária ante a oneração da folha de pagamento restando de caixa o valor R 70261584 após abater as saídas Além disso o Lucro Presumido teria uma carga tributária mais elevada devido à aplicação do PIS e da COFINS de forma cumulativa o que não permitiria o abatimento de créditos Portanto neste exemplo a melhor opção de regime tributário é o Simples Nacional em função da desoneração da folha de pagamento haja visto que ao final restará R 96367200 em caixa para a empresa Neste sentido no caso da startup em questão considerando que se trata de uma empresa de desenvolvimento de software cujo modelo de negócios envolve principalmente receita de mensalidades sem grandes despesas com insumos a sistemática do Simples Nacional se apresenta como a mais vantajosa qualitativamente e quantitativamente demonstrada pelo planejamento tributário com base no fluxo de caixa REFERÊNCIAS BRASIL LEI No 10637 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre a nãocumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Pasep nos casos que especifica sobre o pagamento e o parcelamento de 4 débitos tributários federais a compensação de créditos fiscais a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas a legislação aduaneira e dá outras providências Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10637htm Acesso em Out2024 LEI No 10833 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2003l10833htm Acesso em Out2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte altera dispositivos das Leis no 8212 e 8213 ambas de 24 de julho de 1991 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT aprovada pelo DecretoLei no 5452 de 1o de maio de 1943 da Lei no 10189 de 14 de fevereiro de 2001 da Lei Complementar no 63 de 11 de janeiro de 1990 e revoga as Leis no 9317 de 5 de dezembro de 1996 e 9841 de 5 de outubro de 1999 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Acesso em Out2024 CREPALDI S A Planejamento tributário teoria e prática 5a edição Rio de Janeiro Saraiva Uni 2023 5