Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentavel-Um Plano de Acao Global

Transformando Nosso Mundo A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Preâmbulo Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas para o planeta e para a prosperidade Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões incluindo a pobreza extrema é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável Todos os países e todas as partes interessadas atuando em parceria colaborativa implementarão este plano Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza e da penúria e a curar e proteger o nosso planeta Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente Ao embarcarmos nesta jornada coletiva comprometemonos que ninguém seja deixado para trás Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que estamos anunciando hoje demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar Eles buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas Eles são integrados e indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável a econômica a social e a ambiental Os Objetivos e metas estimularão a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta 1 Pessoas Estamos determinados a acabar com a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade em um ambiente saudável Planeta Estamos determinados a proteger o planeta da degradação sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática para que ele possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras Prosperidade Estamos determinados a assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal e que o progresso econômico social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza Paz Estamos determinados a promover sociedades pacíficas justas e inclusivas que estão livres do medo e da violência Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento sustentável Parceria Estamos determinados a mobilizar os meios necessários para implementar esta Agenda por meio de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável revitalizada com base num espírito de solidariedade global reforçada concentrada em especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países todas as partes interessadas e todas as pessoas Os vínculos e a natureza integrada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são de importância crucial para assegurar que o propósito da nova Agenda seja realizado Se realizarmos as nossas ambições em toda a extensão da Agenda a vida de todos será profundamente melhorada e nosso mundo será transformado para melhor 2 Declaração Introdução 1 Nós chefes de Estado e de Governo e altos representantes reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015 no momento em que a Organização comemora seu septuagésimo aniversário decidimos hoje sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais 2 Em nome dos povos que servimos nós adotamos uma decisão histórica sobre um conjunto de Objetivos e metas universais e transformadoras que é abrangente de longo alcance e centrado nas pessoas Comprometemonos a trabalhar incansavelmente para a plena implementação desta Agenda em 2030 Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões incluindo a pobreza extrema é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável Estamos empenhados em alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões econômica social e ambiental de forma equilibrada e integrada Também vamos dar continuidade às conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e buscar atingir suas metas inacabadas 3 Nós resolvemos entre agora e 2030 acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares combater as desigualdades dentro e entre os países construir sociedades pacíficas justas e inclusivas proteger os direitos humanos e promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas e assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais Resolvemos também criar condições para um crescimento sustentável inclusivo e economicamente sustentado prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento e capacidades nacionais 4 Ao embarcarmos nesta grande jornada coletiva comprometemonos que ninguém será deixado para trás Reconhecendo a dignidade da pessoa humana como fundamental queremos ver os Objetivos e metas cumpridos para todas as nações e povos e para todos os segmentos da sociedade E faremos o possível para alcançar em primeiro lugar aqueles que ficaram mais para trás 5 Esta é uma Agenda de alcance e significado sem precedentes Ela é aceita por todos os países e é aplicável a todos levando em conta diferentes realidades nacionais capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais Estes são objetivos e metas universais que envolvem todo o mundo igualmente os países desenvolvidos e os em desenvolvimento Eles são integrados e 3 indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável 6 Os Objetivos e metas são o resultado de mais de dois anos de consulta pública intensiva e envolvimento junto à sociedade civil e outras partes interessadas em todo o mundo prestando uma atenção especial às vozes dos mais pobres e mais vulneráveis Esta consulta incluiu o valioso trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral e pelas Nações Unidas cujo secretáriogeral apresentou um relatório síntese em dezembro de 2014 Nossa visão 7 Nestes Objetivos e metas estamos estabelecendo uma visão extremamente ambiciosa e transformadora Prevemos um mundo livre da pobreza fome doença e penúria onde toda a vida pode prosperar Prevemos um mundo livre do medo e da violência Um mundo com alfabetização universal Um mundo com o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis aos cuidados de saúde e proteção social onde o bemestar físico mental e social estão assegurados Um mundo em que reafirmamos os nossos compromissos relativos ao direito humano à água potável e ao saneamento e onde há uma melhor higiene e onde o alimento é suficiente seguro acessível e nutritivo Um mundo onde habitats humanos são seguros resilientes e sustentáveis e onde existe acesso universal à energia acessível confiável e sustentável 8 Prevemos um mundo de respeito universal dos direitos humanos e da dignidade humana do Estado de Direito da justiça da igualdade e da não discriminação do respeito pela raça etnia e diversidade cultural e da igualdade de oportunidades que permita a plena realização do potencial humano e contribua para a prosperidade compartilhada Um mundo que investe em suas crianças e em que cada criança cresce livre da violência e da exploração Um mundo em que cada mulher e menina desfruta da plena igualdade de gênero e no qual todos os entraves jurídicos sociais e econômicos para seu empoderamento foram removidos Um mundo justo equitativo tolerante aberto e socialmente inclusivo em que sejam atendidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis 9 Prevemos um mundo em que cada país desfrute de um crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável e de trabalho decente para todos Um mundo em que os padrões de consumo e produção e o uso de todos os recursos naturais do ar à terra dos rios lagos e aquíferos aos oceanos e mares são sustentáveis Um mundo em que a democracia a boa governança e o Estado de Direito bem como um ambiente propício em níveis nacional e internacional são essenciais para o desenvolvimento sustentável incluindo crescimento econômico inclusivo e sustentado desenvolvimento social 4 proteção ambiental e erradicação da pobreza e da fome Um mundo em que o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia são sensíveis ao clima respeitem a biodiversidade e são resilientes Um mundo em que a humanidade viva em harmonia com a natureza e em que animais selvagens e outras espécies vivas estão protegidos Nossos princípios e compromissos compartilhados 10 A nova Agenda é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas incluindo o pleno respeito pelo direito internacional Fundamentase na Declaração Universal dos Direitos Humanos tratados internacionais de direitos humanos a Declaração do Milênio e os resultados da Cúpula Mundial de 2005 Ela é informada por outros instrumentos tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento 11 Reafirmamos os resultados de todas as grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas que estabeleceram uma base sólida para o desenvolvimento sustentável e ajudaram a moldar a nova Agenda Estas incluem a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento a Plataforma de Ação de Pequim e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio20 Reafirmamos também a continuidade dada a estas conferências incluindo os resultados da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos a Terceira Conferência Internacional sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Países em Desenvolvimento Sem Litoral e da Terceira Conferência Mundial da ONU sobre a Redução do Risco de Desastres 12 Reafirmamos todos os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento incluindo entre outros o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas tal como estabelecido no princípio 7º desta Declaração 13 Os desafios e compromissos contidos nestas grandes conferências e cúpulas são interrelacionados e exigem soluções integradas Para resolvêlos de forma eficaz é necessária uma nova abordagem O desenvolvimento sustentável reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões o combate às desigualdades dentro dos e entre os países a preservação do planeta a criação do crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável e a promoção da inclusão social estão vinculados uns aos outros e são interdependentes 5 Nosso mundo hoje 14 Encontramonos num momento de enormes desafios para o desenvolvimento sustentável Bilhões de cidadãos continuam a viver na pobreza e a eles é negada uma vida digna Há crescentes desigualdades dentro dos e entre os países Há enormes disparidades de oportunidades riqueza e poder A desigualdade de gênero continua a ser um desafio fundamental O desemprego particularmente entre os jovens é uma grande preocupação Ameaças globais de saúde desastres naturais mais frequentes e intensos conflitos em ascensão o extremismo violento o terrorismo e as crises humanitárias relacionadas e o deslocamento forçado de pessoas ameaçam reverter grande parte do progresso do desenvolvimento feito nas últimas décadas O esgotamento dos recursos naturais e os impactos negativos da degradação ambiental incluindo a desertificação secas a degradação dos solos a escassez de água doce e a perda de biodiversidade acrescentam e exacerbam a lista de desafios que a humanidade enfrenta A mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo e seus efeitos negativos minam a capacidade de todos os países de alcançar o desenvolvimento sustentável Os aumentos na temperatura global o aumento do nível do mar a acidificação dos oceanos e outros impactos das mudanças climáticas estão afetando seriamente as zonas costeiras e os países costeiros de baixa altitude incluindo muitos países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento A sobrevivência de muitas sociedades bem como dos sistemas biológicos do planeta está em risco 15 Este é também no entanto um momento de enorme oportunidade Um progresso significativo foi feito no cumprimento de muitos desafios ao desenvolvimento Dentro da geração passada centenas de milhões de pessoas emergiram da pobreza extrema O acesso à educação aumentou consideravelmente tanto para meninos quanto para meninas A disseminação da informação e das tecnologias da comunicação e interconectividade global tem um grande potencial para acelerar o progresso humano para eliminar o fosso digital e para o desenvolvimento de sociedades do conhecimento assim como a inovação científica e tecnológica em áreas tão diversas como medicina e energia 16 Quase quinze anos atrás os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM foram acordados Estes forneceram um quadro importante para o desenvolvimento e um progresso significativo foi feito em diversas áreas Mas o progresso tem sido desigual particularmente na África nos países menos desenvolvidos nos países sem litoral em desenvolvimento e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e alguns dos ODM permanecem fora dos trilhos em particular os relacionados com a saúde materna neonatal e infantil e à saúde reprodutiva Nos comprometemos com a plena realização de todos os ODM incluindo os ODM não cumpridos em particular por meio da 6 assistência focada e ampliada para os países menos desenvolvidos e outros países em situações especiais em conformidade com os programas de apoio relevantes A nova Agenda se baseia nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e pretende completar o que estes não alcançaram particularmente em alcançar os mais vulneráveis 17 No seu âmbito de aplicação no entanto o quadro que estamos anunciando hoje vai muito além dos ODM Ao lado das contínuas prioridades de desenvolvimento tais como a erradicação da pobreza a saúde a educação e a segurança alimentar e nutricional a nova Agenda define um vasto leque de objetivos econômicos sociais e ambientais Ela também promete sociedades mais pacíficas e inclusivas E define também fundamentalmente meios de implementação Refletindo a abordagem integrada pela qual optamos existem interconexões profundas e muitos elementos transversais ao longo dos novos Objetivos e metas A nova Agenda 18 Nós estamos anunciando hoje 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com 169 metas associadas que são integradas e indivisíveis Nunca antes os líderes mundiais comprometeramse a uma ação comum e um esforço via uma agenda política tão ampla e universal Estamos criando juntos um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável nos dedicando coletivamente à busca do desenvolvimento global e da cooperação vantajosa para todos que podem trazer enormes ganhos para todos os países e todas as partes do mundo Reafirmamos que cada Estado tem e exerce livremente sua soberania plena e permanente sobre toda a sua riqueza seus recursos naturais e sua atividade econômica Vamos implementar a Agenda para o pleno benefício de todos para a geração de hoje e para as gerações futuras Ao fazêlo reafirmamos nosso compromisso com o direito internacional e enfatizamos que a Agenda deverá ser implementada de uma forma consistente com os direitos e obrigações dos Estados sob o direito internacional 19 Reafirmamos a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos bem como outros instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos e ao direito internacional Enfatizamos as responsabilidades de todos os Estados em conformidade com a Carta das Nações Unidas de respeitar proteger e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos sem distinção de qualquer tipo de raça cor sexo língua religião opinião política ou outra opinião origem nacional ou social riqueza nascimento deficiência ou qualquer outra condição 20 A efetivação da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas dará uma contribuição essencial para o progresso em todos os Objetivos e metas 7 Alcançar o potencial humano e do desenvolvimento sustentável não é possível se para metade da humanidade continuam a ser negados seus plenos direitos humanos e oportunidades Mulheres e meninas devem gozar de igualdade de acesso à educação de qualidade recursos econômicos e participação política bem como a igualdade de oportunidades com os homens e meninos em termos de emprego liderança e tomada de decisões em todos os níveis Vamos trabalhar para um aumento significativo dos investimentos para superar o hiato de gênero e fortalecer o apoio a instituições em relação à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres nos âmbitos global regional e nacional Todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e meninas serão eliminadas incluindo por meio do engajamento de homens e meninos A integração sistemática da perspectiva de gênero na implementação da Agenda é crucial 21 Os novos Objetivos e metas entrarão em vigor no dia 1o de janeiro de 2016 e orientarão as decisões que tomamos ao longo dos próximos quinze anos Todos nós vamos trabalhar para implementar a Agenda dentro de nossos próprios países e em nível regional e global tendo em conta as diferentes realidades nacionais capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais Vamos respeitar o espaço político nacional para um crescimento econômico sustentável inclusivo e sustentado em particular para os países em desenvolvimento mantendose compatível com as regras e os compromissos internacionais relevantes Também reconhecemos a importância das dimensões regionais e subregionais a integração econômica regional e a interconexão no desenvolvimento sustentável Quadros regionais e subregionais podem facilitar a tradução eficaz de políticas de desenvolvimento sustentável em ações concretas em nível nacional 22 Cada país enfrenta desafios específicos em sua busca do desenvolvimento sustentável Os países mais vulneráveis e em particular os países africanos os países menos desenvolvidos os países em desenvolvimento sem litoral e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento merecem atenção especial assim como os países em situações de conflito e pósconflito Há também sérios desafios em muitos países de renda média 23 As pessoas que estão vulneráveis devem ser empoderadas Aqueles cujas necessidades são refletidas na Agenda incluem todas as crianças jovens pessoas com deficiência das quais mais de 80 vivem na pobreza as pessoas que vivem com HIVAIDS idosos povos indígenas refugiados pessoas deslocadas internamente e migrantes Decidimos tomar medidas e ações mais eficazes em conformidade com o direito internacional para remover os obstáculos e as restrições reforçar o apoio e atender às necessidades especiais das pessoas que vivem em áreas afetadas por emergências humanitárias complexas e em áreas afetadas pelo terrorismo 8 24 Estamos empenhados em acabar com a pobreza em todas as suas formas e dimensões incluindo a erradicação da pobreza extrema até 2030 Todas as pessoas devem desfrutar de um padrão básico de vida inclusive por meio de sistemas de proteção social Também estamos determinados a acabar com a fome e alcançar a segurança alimentar como uma questão de prioridade e acabar com todas as formas de desnutrição Neste sentido reafirmamos a importância do papel e a natureza abrangente do Comitê de Segurança Alimentar Mundial e damos as boasvindas à Declaração de Roma sobre Nutrição e o Quadro de Ação Vamos dedicar recursos para o desenvolvimento das zonas rurais e à agricultura sustentável e à pesca apoiando os agricultores familiares especialmente mulheres agricultoras criadores de animais e pescadores nos países em desenvolvimento particularmente nos países menos desenvolvidos 25 Comprometemonos a fornecer a educação inclusiva e equitativa de qualidade em todos os níveis na primeira infância no primário e nos ensinos secundário superior técnico e profissional Todas as pessoas independentemente do sexo idade raça etnia e pessoas com deficiência migrantes povos indígenas crianças e jovens especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade devem ter acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida que os ajudem a adquirir os conhecimentos e habilidades necessários para explorar oportunidades e participar plenamente da sociedade Faremos o possível para proporcionar às crianças e jovens um ambiente que propicie a plena realização dos seus direitos e capacidades ajudando nossos países a colher dividendos demográficos inclusive por meio de escolas seguras e de comunidades e famílias coesas 26 Para promover a saúde física e mental e o bemestar e para aumentar a expectativa de vida para todos temos de alcançar a cobertura universal de saúde e acesso a cuidados de saúde de qualidade Ninguém deve ser deixado para trás Comprometemo nos a acelerar os progressos alcançados até o momento na redução da mortalidade neonatal infantil e materna dando um fim a todas essas mortes evitáveis antes de 2030 Estamos empenhados em garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva inclusive para o planeamento familiar para a informação e para a educação Iremos igualmente acelerar o ritmo dos progressos realizados na luta contra a malária HIVAIDS tuberculose hepatite ebola e outras doenças e epidemias transmissíveis incluindo a abordagem em relação à crescente resistência antimicrobiana e o problema das doenças negligenciadas que afetam os países em desenvolvimento Estamos comprometidos com a prevenção e o tratamento de doenças não transmissíveis incluindo distúrbios de comportamento de desenvolvimento e neurológicas que constituem um grande desafio para o desenvolvimento sustentável 9 27 Nós procuramos construir fundamentos econômicos robustos para todos os nossos países Crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável é essencial para a prosperidade Isso só será possível se a riqueza for compartilhada e a desigualdade de renda for combatida Vamos trabalhar para construir economias dinâmicas sustentáveis inovadoras e centradas nas pessoas promovendo o emprego dos jovens e o empoderamento econômico das mulheres em particular e o trabalho decente para todos Vamos erradicar o trabalho forçado e o tráfico humano e pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas Todos os países podem se beneficiar de ter uma força de trabalho saudável e bemeducada com o conhecimento e as habilidades necessárias para o trabalho produtivo e gratificante e a plena participação na sociedade Vamos fortalecer as capacidades produtivas dos países menos desenvolvidos em todos os setores inclusive por meio de transformação estrutural Vamos adotar políticas que aumentem as capacidades de produção a produtividade e o emprego produtivo a inclusão financeira o desenvolvimento sustentável da agricultura da pecuária e da pesca o desenvolvimento industrial sustentável o acesso universal a serviços energéticos acessíveis confiáveis sustentáveis e modernos sistemas de transporte sustentáveis e infraestrutura de qualidade e resiliente 28 Comprometemonos a fazer mudanças fundamentais na maneira como nossas sociedades produzem e consomem bens e serviços Governos organizações internacionais setor empresarial e outros atores não estatais e indivíduos devem contribuir para a mudança de consumo e produção não sustentáveis inclusive via mobilização de todas as fontes de assistência financeira e técnica para fortalecer as capacidades científicas tecnológicas e de inovação dos países em desenvolvimento para avançar rumo a padrões mais sustentáveis de consumo e produção Nós encorajamos a implementação do Quadro de Programas sobre Consumo e Produção Sustentáveis previsto para o prazo de 10 anos Todos os países tomam medidas com os países desenvolvidos assumindo a liderança levando em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento 29 Reconhecemos a contribuição positiva dos migrantes para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável Reconhecemos também que a migração internacional é uma realidade multidimensional de grande relevância para o desenvolvimento dos países de origem de trânsito e de destino o que exige respostas coerentes e globais Iremos cooperar internacionalmente para garantir uma migração segura ordenada e regular que envolve o pleno respeito pelos direitos humanos e o tratamento humano dos migrantes independentemente do status de migração dos refugiados e das pessoas deslocadas Essa cooperação deverá também reforçar a resiliência das comunidades que acolhem refugiados particularmente nos países em desenvolvimento Destacamos o direito dos 10 migrantes de regressar ao seu país de cidadania e recordamos que os Estados devem assegurar que os seus cidadãos nacionais que estão retornando sejam devidamente recebidos 30 Os Estados são instados a absterse de promulgar e aplicar medidas econômicas financeiras ou comerciais unilaterais que não estejam em conformidade com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas e que impeçam a plena realização do desenvolvimento econômico e social em particular nos países em desenvolvimento 31 Reconhecemos que a UNFCCC Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o principal fórum internacional e intergovernamental para negociar a resposta global à mudança climática Estamos determinados a enfrentar decisivamente a ameaça representada pela mudança climática e pela degradação ambiental A natureza global da mudança do clima requer a maior cooperação internacional possível visando a acelerar a redução das emissões globais de gases de efeito de estufa e abordar a adaptação aos impactos negativos das mudanças climáticas Notamos com grave preocupação a diferença significativa entre o efeito agregado dos compromissos de mitigação das Partes em termos de emissões anuais globais de gases de efeito estufa até 2020 e as trajetórias das emissões agregadas consistentes com uma boa oportunidade para manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2C ou 15C acima dos níveis préindustriais 32 Tendo em vista a conferência COP21 em Paris em dezembro de 2015 ressaltamos o compromisso de todos os Estados de trabalhar para um acordo climático ambicioso e universal Reafirmamos que o protocolo outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal ao abrigo da Convenção aplicável a todas as partes devem abordar de forma equilibrada inter alia mitigação adaptação finanças desenvolvimento e transferência de tecnologia capacitação e transparência de ação e apoio 33 Reconhecemos que o desenvolvimento econômico e social depende da gestão sustentável dos recursos naturais do nosso planeta Estamos portanto decididos a conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos e mares recursos de água doce bem como florestas montanhas e terras áridas e proteger a biodiversidade os ecossistemas e a vida selvagem Nós também estamos determinados a promover o turismo sustentável combater a escassez de água e a poluição da água fortalecer a cooperação sobre a desertificação as tempestades de poeira a degradação dos solos e a seca e promover a resiliência e a redução do risco de desastres A este respeito temos grande expectativa na COP13 da Convenção sobre a Diversidade Biológica a ser realizada no México em 2016 11 34 Reconhecemos que o desenvolvimento urbano e a gestão sustentáveis são fundamentais para a qualidade de vida do nosso povo Vamos trabalhar com as autoridades e as comunidades locais para renovar e planejar nossas cidades e assentamentos humanos de modo a fomentar a coesão das comunidades e a segurança pessoal e estimular a inovação e o emprego Vamos reduzir os impactos negativos das atividades urbanas e dos produtos químicos que são prejudiciais para a saúde humana e para o ambiente inclusive através da gestão ambientalmente racional e a utilização segura das substâncias químicas a redução e reciclagem de resíduos e o uso mais eficiente de água e energia E vamos trabalhar para minimizar o impacto das cidades sobre o sistema climático global Vamos também ter em conta as tendências e projeções populacionais nas nossas estratégias de desenvolvimento e políticas urbanas rurais e nacionais Temos grande expectativa na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável em Quito Equador 35 O desenvolvimento sustentável não pode ser realizado sem paz e segurança e paz e segurança estarão em risco sem o desenvolvimento sustentável A nova Agenda reconhece a necessidade de construir sociedades pacíficas justas e inclusivas que ofereçam igualdade de acesso à justiça e que são baseadas no respeito aos direitos humanos incluindo o direito ao desenvolvimento em um efetivo Estado de Direito e boa governança em todos os níveis e em instituições transparentes eficazes e responsáveis Fatores que dão origem à violência insegurança e injustiça como a desigualdade a corrupção a má governança e os fluxos financeiros e de armas ilegais são abordados na Agenda Devemos redobrar os nossos esforços para resolver ou prevenir conflitos e para apoiar os países em situação de pósconflito incluindo por meio da garantia de que as mulheres tenham um papel na construção da paz e do Estado Fazemos um apelo para novas medidas e ações efetivas a serem tomadas em conformidade com o direito internacional para remover os obstáculos para a plena realização do direito de autodeterminação dos povos que vivem sob ocupação colonial e estrangeira que continua a afetar negativamente o seu desenvolvimento econômico e desenvolvimento social bem como o seu ambiente 36 Comprometemonos a promover a compreensão intercultural a tolerância o respeito mútuo e uma ética de cidadania global e responsabilidade compartilhada Reconhecemos a diversidade natural e cultural do mundo e reconhecemos que todas as culturas e civilizações podem contribuir para e constituem elementos cruciais de desenvolvimento sustentável 37 O esporte é também um importante facilitador do desenvolvimento sustentável Reconhecemos a crescente contribuição do esporte para a realização do desenvolvimento e da paz ao promover a tolerância e o respeito e as contribuições que 12 fazem para o empoderamento das mulheres e dos jovens indivíduos e comunidades bem como aos objetivos da saúde educação e inclusão social 38 Reafirmamos em conformidade com a Carta das Nações Unidas a necessidade de respeitar a integridade territorial e a independência política dos Estados Meios de implementação 39 A escala e a ambição da nova Agenda exige uma parceria global revitalizada para garantir a sua execução Nós nos comprometemos plenamente com isso Esta parceria irá trabalhar em um espírito de solidariedade global em especial a solidariedade com os mais pobres e com as pessoas em situações vulneráveis Ele facilitará um engajamento global intensivo em apoio à implementação de todos os Objetivos e metas reunindo governos setor privado sociedade civil o Sistema das Nações Unidas e outros atores e mobilizando todos os recursos disponíveis 40 As metas sobre os meios de implementação sob o Objetivo 17 e no âmbito de cada ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são fundamentais para a concretização da nossa Agenda e são de igual importância em relação aos demais Objetivos e metas A Agenda incluindo os ODS pode ser cumprida no âmbito de uma parceria global revitalizada para o desenvolvimento sustentável apoiada pelas políticas e ações concretas conforme descrito no documento final da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento realizada em Adis Abeba de 13 a 16 de julho de 2015 Congratulamonos com a aprovação pela Assembleia Geral da Agenda de Ação de Adis Abeba que é parte integrante da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Reconhecemos que a plena implementação da Agenda de Ação de Adis Abeba é fundamental para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas metas 41 Reconhecemos que cada país é o principal responsável pelo seu próprio desenvolvimento econômico e social A nova Agenda lida com os meios necessários para a implementação dos Objetivos e metas Reconhecemos que estes incluem a mobilização de recursos financeiros bem como o reforço das capacidades e a transferência de tecnologias ambientalmente adequadas para os países em desenvolvimento em condições favoráveis incluindo em condições concessionais e preferenciais nos termos mutuamente acordados Finanças públicas tanto nacionais como internacionais desempenharão um papel vital na prestação de serviços essenciais e bens públicos e em catalisar outras fontes de financiamento Reconhecemos o papel do setor privado diverso desde as microempresas e cooperativas até as multinacionais 13 bem como o papel das organizações da sociedade civil e as organizações filantrópicas na implementação da nova Agenda 42 Apoiamos a implementação de estratégias e programas de ação relevantes incluindo a Declaração e Programa de Ação de Istambul o Roteiro das Modalidades Aceleradas de Ação dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento SAMOA na sigla em inglês o Programa de Ação de Viena para os Países em Desenvolvimento sem Litoral para a Década 20142024 e reafirmamos a importância de apoiar a agenda de 2063 da União Africana e o programa da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África NEPAD todos parte integrante da nova Agenda Reconhecemos o grande desafio para a conquista da paz duradoura e do desenvolvimento sustentável em países em situações de conflito e pósconflito 43 Destacamos que o financiamento público internacional desempenha um papel importante como complemento dos esforços dos países para mobilizar os recursos públicos internamente especialmente nos países mais pobres e vulneráveis com recursos internos limitados Uma utilização importante do financiamento público internacional incluindo a Assistência Oficial ao Desenvolvimento AOD ou ODA na sigla em inglês é catalisar a mobilização de recursos adicionais de outras fontes públicas e privadas Prestadores de AOD reafirmam os respectivos compromissos incluindo o compromisso de muitos países desenvolvidos de alcançar o objetivo de 07 de AOD no total da Renda Nacional Bruta RNB para os países em desenvolvimento e de 015 a 02 da AODRNB para os países menos desenvolvidos 44 Reconhecemos a importância de as instituições financeiras internacionais apoiarem em conformidade com os respectivos mandatos o espaço político de cada país em particular dos países em desenvolvimento Comprometemonos a ampliar e fortalecer a voz e a participação dos países em desenvolvimento incluindo os países africanos os países menos desenvolvidos os países em desenvolvimento sem litoral os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de renda média na tomada de decisão econômica definição de normas internacionais e governança econômica global 45 Reconhecemos também o papel essencial dos parlamentos nacionais através da promulgação de legislação e adoção de orçamentos bem como seu papel na garantia da responsabilização para a implementação efetiva dos nossos compromissos Governos e instituições públicas também trabalharão em estreita colaboração na implementação com as autoridades regionais e locais as instituições subregionais instituições internacionais universidades organizações filantrópicas grupos de voluntários e outros 46 Sublinhamos a importância do papel e da vantagem comparativa de um Sistema das 14 Nações Unidas munido de recursos adequados relevante coerente eficiente e eficaz no apoio à realização dos ODS e do desenvolvimento sustentável Embora destacando a importância da apropriação nacional reforçada e da liderança em nível nacional expressamos o nosso apoio ao Diálogo do ECOSOC Conselho Econômico e Social em curso sobre o posicionamento de longo prazo do sistema de desenvolvimento das Nações Unidas no contexto dessa Agenda Acompanhamento e avaliação 47 Nossos governos têm a responsabilidade primária de acompanhamento e avaliação nos níveis nacional regional e global em relação ao progresso alcançado na implementação dos Objetivos e metas para os próximos 15 anos Para apoiar a prestação de contas aos nossos cidadãos iremos fornecer um acompanhamento e avaliação sistemáticos em vários níveis tal como estabelecido nesta Agenda e na Agenda de Ação de Adis Abeba O Fórum Político de Alto Nível sob os auspícios da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social ECOSOC terá o papel central na supervisão do acompanhamento e da avaliação em nível global 48 Indicadores estão sendo desenvolvidos para ajudar neste trabalho Dados desagregados de qualidade acessíveis atualizados e confiáveis serão necessários para ajudar na medição do progresso e para garantir que ninguém seja deixado para trás Esses dados são a chave para a tomada de decisões Dados e informações disponíveis em mecanismos de comunicação devem ser usados sempre que possível Concordamos em intensificar nossos esforços para reforçar as capacidades estatísticas nos países em desenvolvimento particularmente os países africanos os países menos desenvolvidos os países em desenvolvimento sem litoral os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de renda média Estamos comprometidos em desenvolver medidas mais amplas de progresso para complementar o produto interno bruto PIB Um chamado à ação para mudar o nosso mundo 49 Há setenta anos uma geração anterior de líderes mundiais se reuniu para criar as Nações Unidas A partir da divisão e das cinzas da guerra eles formaram esta Organização e os valores da paz do diálogo e da cooperação internacional que a fundamentam A concretização suprema desses valores é a Carta das Nações Unidas 15 50 Hoje nós também estamos tomando uma decisão de grande significado histórico Tomamos a decisão de construir um futuro melhor para todas as pessoas incluindo as milhões às quais foi negada a chance de levar uma vida decente digna e gratificante e de alcançar seu pleno potencial humano Nós podemos ser a primeira geração a ter sucesso em acabar com a pobreza assim como também pode ser a última a ter uma chance de salvar o planeta O mundo será um lugar melhor em 2030 se alcançarmos os nossos objetivos 51 O que estamos anunciando hoje uma Agenda para a ação global para os próximos quinze anos é uma carta para as pessoas e o planeta no século XXI As crianças e as mulheres e homens jovens são agentes fundamentais de mudança e encontrarão nos novos Objetivos uma plataforma para canalizar as suas capacidades infinitas pelo ativismo em prol da criação de um mundo melhor 52 Nós os povos são as celebradas palavras de abertura da Carta da ONU E são nós os povos que estão embarcando hoje na estrada para 2030 Nossa jornada vai envolver governos bem como os parlamentos o Sistema das Nações Unidas e outras instituições internacionais autoridades locais povos indígenas sociedade civil os negócios e o setor privado a comunidade científica e acadêmica e todas as pessoas Milhões já se envolveram com e passarão a deter esta Agenda É uma Agenda do povo pelo povo e para o povo e isto acreditamos irá garantir o seu sucesso 53 O futuro da humanidade e do nosso planeta está em nossas mãos Também está nas mãos da geração mais jovem de hoje que vai passar a tocha para as gerações futuras Temos mapeado o caminho para o desenvolvimento sustentável será para todos nós para garantir que a jornada seja bemsucedida e seus ganhos irreversíveis Objetivos e metas de Desenvolvimento Sustentável 54 Na sequência de um processo inclusivo de negociações intergovernamentais e com base na proposta do Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável1 que inclui um caput contextualizando este último são os seguintes os Objetivos e metas que acordamos 55 Os ODS e metas são integrados e indivisíveis de natureza global e universalmente aplicáveis tendo em conta as diferentes realidades capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando as políticas e prioridades nacionais As metas 1 Contidas no relatório do Grupo de Trabalho Aberto da Assembleia Geral sobre sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável A68970 e Corr1 ver também A68970Add1 e 2 16 são definidas como aspiracionais e globais com cada governo definindo suas próprias metas nacionais guiados pelo nível global de ambição mas levando em conta as circunstâncias nacionais Cada governo também vai decidir como essas metas aspiracionais e globais devem ser incorporadas no processos políticas e estratégias nacionais de planejamento É importante reconhecer o vínculo entre o desenvolvimento sustentável e outros processos relevantes em curso nos campos econômico social e ambiental 56 Ao decidir sobre esses Objetivos e metas reconhecemos que cada país enfrenta desafios específicos para alcançar o desenvolvimento sustentável e ressaltamos os desafios especiais que enfrentam os países mais vulneráveis e em particular os países africanos países menos desenvolvidos os países em desenvolvimento sem litoral os pequenos Estados insulares em desenvolvimento bem como os desafios específicos que enfrentam os países de renda média Países em situações de conflito também precisam de atenção especial 57 Reconhecemos que os dados de referência para várias das metas permanecem indisponíveis e pedimos um maior apoio para o fortalecimento da coleta de dados e do desenvolvimento de capacidades nos Estadosmembros para desenvolver dados de referência nacionais e globais onde eles ainda não existam Comprometemonos a corrigir essa falha na coleta de dados de modo a informar melhor a medição do progresso em particular para aquelas metas em que não há metas numéricas claras 58 Nós encorajamos os esforços em curso pelos Estados em outros fóruns para tratar de questõeschave que representam potenciais desafios para a implementação da nossa Agenda e nós respeitamos os mandatos independentes desses processos Pretendemos que a Agenda e sua implementação possa apoiar sem prejudicálos estes outros processos e as decisões aí tomadas 59 Reconhecemos que existem diferentes abordagens visões modelos e ferramentas disponíveis para cada país de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais para alcançar o desenvolvimento sustentável e reafirmamos que o planeta Terra e seus ecossistemas são a nossa casa comum e que a Mãe Terra é uma expressão comum em vários países e regiões 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Objetivo 1 Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares Objetivo 2 Acabar com a fome alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável Objetivo 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos em todas as idades Objetivo 4 Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos Objetivo 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas Objetivo 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos Objetivo 7 Assegurar o acesso confiável sustentável moderno e a preço acessível à energia para todos Objetivo 8 Promover o crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos Objetivo 9 Construir infraestruturas resilientes promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação Objetivo 10 Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles Objetivo 11 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis Objetivo 12 Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis Objetivo 13 Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos 18 Objetivo 14 Conservação e uso sustentável dos oceanos dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável Objetivo 15 Proteger recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade Objetivo 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas em todos os níveis Objetivo 17 Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima UNFCCC é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima Objetivo 1 Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares 11 Até 2030 erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US 125 por dia 12 Até 2030 reduzir pelo menos à metade a proporção de homens mulheres e crianças de todas as idades que vivem na pobreza em todas as suas dimensões de acordo com as definições nacionais 13 Implementar em nível nacional medidas e sistemas de proteção social adequados para todos incluindo pisos e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis 14 Até 2030 garantir que todos os homens e mulheres particularmente os pobres e vulneráveis tenham direitos iguais aos recursos econômicos bem como o acesso a serviços básicos propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade herança recursos naturais novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros incluindo microfinanças 19 15 Até 2030 construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos sociais e ambientais 1a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento em particular os países menos desenvolvidos implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões 1b Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional regional e internacional com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza Objetivo 2 Acabar com a fome alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável 21 Até 2030 acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis incluindo crianças a alimentos seguros nutritivos e suficientes durante todo o ano 22 Até 2030 acabar com todas as formas de desnutrição incluindo atingir até 2025 as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas 23 Até 2030 dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos particularmente das mulheres povos indígenas agricultores familiares pastores e pescadores inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra outros recursos produtivos e insumos conhecimento serviços financeiros mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola 24 Até 2030 garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade e a produção que ajudem a manter os ecossistemas que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas às condições meteorológicas extremas secas inundações e outros desastres e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo 20 25 Até 2020 manter a diversidade genética de sementes plantas cultivadas animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e bem geridos em nível nacional regional e internacional e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados como acordado internacionalmente 2a Aumentar o investimento inclusive via o reforço da cooperação internacional em infraestrutura rural pesquisa e extensão de serviços agrícolas desenvolvimento de tecnologia e os bancos de genes de plantas e animais para aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento em particular nos países menos desenvolvidos 2b Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais incluindo a eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha 2c Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado inclusive sobre as reservas de alimentos a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos Objetivo 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos em todas as idades 31 Até 2030 reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100000 nascidos vivos 32 Até 2030 acabar com as mortes evitáveis de recémnascidos e crianças menores de 5 anos com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1000 nascidos vivos 33 Até 2030 acabar com as epidemias de AIDS tuberculose malária e doenças tropicais negligenciadas e combater a hepatite doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis 21 34 Até 2030 reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento e promover a saúde mental e o bemestar 35 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool 36 Até 2020 reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas 37 Até 2030 assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva incluindo o planejamento familiar informação e educação bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais 38 Atingir a cobertura universal de saúde incluindo a proteção do risco financeiro o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros eficazes de qualidade e a preços acessíveis para todos 39 Até 2030 reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos contaminação e poluição do ar e água do solo 3a Fortalecer a implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco em todos os países conforme apropriado 3b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis que afetam principalmente os países em desenvolvimento proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis de acordo com a Declaração de Doha que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e em particular proporcionar o acesso a medicamentos para todos 3c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento desenvolvimento e formação e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento 3d Reforçar a capacidade de todos os países particularmente os países em desenvolvimento para o alerta precoce redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde 22 Objetivo 4 Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 41 Até 2030 garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre equitativo e de qualidade que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes 42 Até 2030 garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância cuidados e educação préescolar de modo que eles estejam prontos para o ensino primário 43 Até 2030 assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica profissional e superior de qualidade a preços acessíveis incluindo universidade 44 Até 2030 aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes inclusive competências técnicas e profissionais para emprego trabalho decente e empreendedorismo 45 Até 2030 eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis incluindo as pessoas com deficiência povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade 46 Até 2030 garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática 47 Até 2030 garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável inclusive entre outros por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis direitos humanos igualdade de gênero promoção de uma cultura de paz e não violência cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável 4a Construir e melhorar instalações físicas para educação apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos inclusivos e eficazes para todos 4b Até 2020 substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para 23 os países em desenvolvimento em particular os países menos desenvolvidos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos para o ensino superior incluindo programas de formação profissional de tecnologia da informação e da comunicação técnicos de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento 4c Até 2030 substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores nos países em desenvolvimento especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento Objetivo 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas 51 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte 52 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos 53 Eliminar todas as práticas nocivas como os casamentos prematuros forçados e de crianças e mutilações genitais femininas 54 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado por meio da disponibilização de serviços públicos infraestrutura e políticas de proteção social bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família conforme os contextos nacionais 55 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política econômica e pública 56 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão 5a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade 24 serviços financeiros herança e os recursos naturais de acordo com as leis nacionais 5b Aumentar o uso de tecnologias de base em particular as tecnologias de informação e comunicação para promover o empoderamento das mulheres 5c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis Objetivo 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos 61 Até 2030 alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos 62 Até 2030 alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade 63 Até 2030 melhorar a qualidade da água reduzindo a poluição eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente 64 Até 2030 aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água 65 Até 2030 implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis inclusive via cooperação transfronteiriça conforme apropriado 66 Até 2020 proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água incluindo montanhas florestas zonas úmidas rios aquíferos e lagos 6a Até 2030 ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento incluindo a coleta de água a dessalinização a eficiência no uso da água o tratamento de efluentes a reciclagem e as tecnologias de reuso 25 6b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais para melhorar a gestão da água e do saneamento Objetivo 7 Assegurar o acesso confiável sustentável moderno e a preço acessível à energia para todos 71 Até 2030 assegurar o acesso universal confiável moderno e a preços acessíveis a serviços de energia 72 Até 2030 aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global 73 Até 2030 dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética 7a Até 2030 reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa incluindo energias renováveis eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa 7b Até 2030 expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento particularmente nos países menos desenvolvidos nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral de acordo com seus respectivos programas de apoio Objetivo 8 Promover o crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos 81 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e em particular um crescimento anual de pelo menos 7 do produto interno bruto PIB nos países menos desenvolvidos 82 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação modernização tecnológica e inovação inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra 83 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades 26 produtivas geração de emprego decente empreendedorismo criatividade e inovação e incentivar a formalização e o crescimento das micro pequenas e médias empresas inclusive por meio do acesso a serviços financeiros 84 Melhorar progressivamente até 2030 a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção e empenharse para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis com os países desenvolvidos assumindo a liderança 85 Até 2030 alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência e remuneração igual para trabalho de igual valor 86 Até 2020 reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego educação ou formação 87 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil incluindo recrutamento e utilização de crianças soldado e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas 88 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores incluindo os trabalhadores migrantes em particular as mulheres migrantes e pessoas em empregos precários 89 Até 2030 elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais 810 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários de seguros e financeiros para todos 8a Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio Aid for Trade para os países em desenvolvimento particularmente os países menos desenvolvidos inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos 8b Até 2020 desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho OIT 27 Objetivo 9 Construir infraestruturas resilientes promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação 91 Desenvolver infraestrutura de qualidade confiável sustentável e resiliente incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça para apoiar o desenvolvimento econômico e o bemestar humano com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos 92 Promover a industrialização inclusiva e sustentável e até 2030 aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB de acordo com as circunstâncias nacionais e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos 93 Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas particularmente em países em desenvolvimento aos serviços financeiros incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados 94 Até 2030 modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para tornálas sustentáveis com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades 95 Fortalecer a pesquisa científica melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países particularmente os países em desenvolvimento inclusive até 2030 incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento 9a Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento por meio de maior apoio financeiro tecnológico e técnico aos países africanos aos países menos desenvolvidos aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento 9b Apoiar o desenvolvimento tecnológico a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento inclusive garantindo um ambiente político propício para entre outras coisas a diversificação industrial e a agregação de valor às commodities 9c Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos até 2020 28 Objetivo 10 Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles 101 Até 2030 progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40 da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional 102 Até 2030 empoderar e promover a inclusão social econômica e política de todos independentemente da idade gênero deficiência raça etnia origem religião condição econômica ou outra 103 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados inclusive por meio da eliminação de leis políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação políticas e ações adequadas a este respeito 104 Adotar políticas especialmente fiscal salarial e de proteção social e alcançar progressivamente uma maior igualdade 105 Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentações 106 Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais a fim de produzir instituições mais eficazes críveis responsáveis e legítimas 107 Facilitar a migração e a mobilidade ordenada segura regular e responsável das pessoas inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas 10a Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento em particular os países menos desenvolvidos em conformidade com os acordos da OMC 10b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros incluindo o investimento externo direto para os Estados onde a necessidade é maior em particular os países menos desenvolvidos os países africanos os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral de acordo com seus planos e programas nacionais 10c Até 2030 reduzir para menos de 3 os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5 29 Objetivo 11 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis 111 Até 2030 garantir o acesso de todos à habitação segura adequada e a preço acessível e aos serviços básicos e urbanizar as favelas 112 Até 2030 proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros acessíveis sustentáveis e a preço acessível para todos melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade mulheres crianças pessoas com deficiência e idosos 113 Até 2030 aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos integrados e sustentáveis em todos os países 114 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo 115 Até 2030 reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global incluindo os desastres relacionados à água com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade 116 Até 2030 reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar gestão de resíduos municipais e outros 117 Até 2030 proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros inclusivos acessíveis e verdes particularmente para as mulheres e crianças pessoas idosas e pessoas com deficiência 11a Apoiar relações econômicas sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas periurbanas e rurais reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento 11b Até 2020 aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão a eficiência dos recursos mitigação e adaptação às mudanças climáticas a resiliência a desastres e desenvolver e implementar de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 20152030 o gerenciamento holístico do risco de 30 desastres em todos os níveis 11c Apoiar os países menos desenvolvidos inclusive por meio de assistência técnica e financeira para construções sustentáveis e resilientes utilizando materiais locais Objetivo 12 Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 121 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis com todos os países tomando medidas e os países desenvolvidos assumindo a liderança tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento 122 Até 2030 alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais 123 Até 2030 reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial nos níveis de varejo e do consumidor e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento incluindo as perdas póscolheita 124 Até 2020 alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos ao longo de todo o ciclo de vida destes de acordo com os marcos internacionais acordados e reduzir significativamente a liberação destes para o ar água e solo para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente 125 Até 2030 reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção redução reciclagem e reuso 126 Incentivar as empresas especialmente as empresas grandes e transnacionais a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios 127 Promover práticas de compras públicas sustentáveis de acordo com as políticas e prioridades nacionais 128 Até 2030 garantir que as pessoas em todos os lugares tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza 12a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e 31 tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo 12b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável que gera empregos promove a cultura e os produtos locais 12c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que encorajam o consumo exagerado eliminando as distorções de mercado de acordo com as circunstâncias nacionais inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais caso existam para refletir os seus impactos ambientais tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas Objetivo 13 Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos 131 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países 132 Integrar medidas da mudança do clima nas políticas estratégias e planejamentos nacionais 133 Melhorar a educação aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação adaptação redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima 13a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima UNFCCC para a meta de mobilizar conjuntamente US 100 bilhões por ano a partir de 2020 de todas as fontes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível 13b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz nos países menos desenvolvidos inclusive com foco em mulheres jovens comunidades locais e marginalizadas 32 Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima UNFCCC é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima Objetivo 14 Conservação e uso sustentável dos oceanos dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável 141 Até 2025 prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos especialmente a advinda de atividades terrestres incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes 142 Até 2020 gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência e tomar medidas para a sua restauração a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos 143 Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis 144 Até 2020 efetivamente regular a coleta e acabar com a sobrepesca ilegal não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas e implementar planos de gestão com base científica para restaurar populações de peixes no menor tempo possível pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável como determinado por suas características biológicas 145 Até 2020 conservar pelo menos 10 das zonas costeiras e marinhas de acordo com a legislação nacional e internacional e com base na melhor informação científica disponível 146 Até 2020 proibir certas formas de subsídios à pesca que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal não reportada e não regulamentada e absterse de introduzir novos subsídios como estes reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio2 147 Até 2030 aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares 2 Levando em conta as negociações em curso da Organização Mundial do Comércio a Agenda de Desenvolvimento de Doha e o mandato ministerial de Hong Kong 33 em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos a partir do uso sustentável dos recursos marinhos inclusive por meio de uma gestão sustentável da pesca aquicultura e turismo 14a Aumentar o conhecimento científico desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos 14b Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados 14c Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional como refletido na UNCLOS Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos conforme registrado no parágrafo 158 do Futuro Que Queremos Objetivo 15 Proteger recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade 151 Até 2020 assegurar a conservação recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços em especial florestas zonas úmidas montanhas e terras áridas em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais 152 Até 2020 promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas deter o desmatamento restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente 153 Até 2030 combater a desertificação restaurar a terra e o solo degradado incluindo terrenos afetados pela desertificação secas e inundações e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo 154 Até 2030 assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha incluindo a sua 34 biodiversidade para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável 155 Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais deter a perda de biodiversidade e até 2020 proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas 156 Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos genéticos 157 Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem 158 Até 2020 implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos e controlar ou erradicar as espécies prioritárias 159 Até 2020 integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local nos processos de desenvolvimento nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas 15a Mobilizar e aumentar significativamente a partir de todas as fontes os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas 15b Mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o manejo florestal sustentável inclusive para a conservação e o reflorestamento 15c Reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas inclusive por meio do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável 35 Objetivo 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas em todos os níveis 161 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares 162 Acabar com abuso exploração tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças 163 Promover o Estado de Direito em nível nacional e internacional e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos 164 Até 2030 reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado 165 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas 166 Desenvolver instituições eficazes responsáveis e transparentes em todos os níveis 167 Garantir a tomada de decisão responsiva inclusiva participativa e representativa em todos os níveis 168 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global 169 Até 2030 fornecer identidade legal para todos incluindo o registro de nascimento 1610 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais 16a Fortalecer as instituições nacionais relevantes inclusive por meio da cooperação internacional para a construção de capacidades em todos os níveis em particular nos países em desenvolvimento para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime 16b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável 36 Objetivo 17 Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Finanças 171 Fortalecer a mobilização de recursos internos inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas 172 Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento AOD inclusive fornecer 07 da renda nacional bruta RNB em AOD aos países em desenvolvimento dos quais 015 a 020 para os países menos desenvolvidos provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 020 da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos 173 Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes 174 Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento a redução e a reestruturação da dívida conforme apropriado e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento 175 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos Tecnologia 176 Melhorar a cooperação NorteSul SulSul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência tecnologia e inovação e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes particularmente no nível das Nações Unidas e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global 177 Promover o desenvolvimento a transferência a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento em condições favoráveis inclusive em condições concessionais e preferenciais conforme mutuamente acordado 37 178 Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017 e aumentar o uso de tecnologias de capacitação em particular das tecnologias de informação e comunicação Capacitação 179 Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável inclusive por meio da cooperação NorteSul SulSul e triangular Comércio 1710 Promover um sistema multilateral de comércio universal baseado em regras aberto não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha 1711 Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020 1712 Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas de forma duradoura para todos os países menos desenvolvidos de acordo com as decisões da OMC inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples e contribuam para facilitar o acesso ao mercado Questões sistêmicas Coerência de políticas e institucional 1713 Aumentar a estabilidade macroeconômica global inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas 1714 Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável 1715 Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável 38 As parcerias multissetoriais 1716 Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento expertise tecnologia e recursos financeiros para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países particularmente nos países em desenvolvimento 1717 Incentivar e promover parcerias públicas públicoprivadas e com a sociedade civil eficazes a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias Dados monitoramento e prestação de contas 1718 Até 2020 reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade atuais e confiáveis desagregados por renda gênero idade raça etnia status migratório deficiência localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais 1719 Até 2030 valerse de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto PIB e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento Meios de implementação e a Parceria Global 60 Reafirmamos nosso firme compromisso com a plena implementação desta nova Agenda Reconhecemos que não vamos ser capazes de alcançar nossos Objetivos e metas ambiciosas sem uma Parceria Global revitalizada e reforçada e de meios de implementação comparativamente ambiciosos A Parceria Global revitalizada facilitará um envolvimento global intensivo em apoio à implementação de todos os Objetivos e metas reunindo governos sociedade civil setor privado o Sistema das Nações Unidas e outros atores e mobilizando todos os recursos disponíveis 61 Os Objetivos e metas da Agenda lidam com os meios necessários para concretizar as nossas ambições coletivas Os meios implementação das metas sob cada ODS e sob o Objetivo 17 acima mencionados são fundamentais para a concretização da nossa Agenda e são de igual importância em relação aos outros Objetivos e metas Devemos 39 concederlhes a mesma prioridade em nossos esforços de implementação e no quadro indicador global para o monitoramento de nosso progresso 62 Esta Agenda incluindo os ODS pode ser cumprida no âmbito de uma parceria global revitalizada para o desenvolvimento sustentável apoiada pelas políticas e ações concretas delineadas na Agenda de Ação de Adis Abeba3 que é parte integrante da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável A Agenda de Ação de Adis Abeba apoia complementa e ajuda a contextualizar as metas sobre meios de implementação da Agenda 2030 Estas dizem respeito aos recursos nacionais públicos empresas privadas e financeiras nacionais e internacionais cooperação para o desenvolvimento internacional comércio internacional como motor para o desenvolvimento a dívida e sustentabilidade da dívida abordando questões sistêmicas e da ciência tecnologia inovação e capacitação e de dados monitoramento e acompanhamento 63 Estratégias de desenvolvimento sustentável coesas e nacionalmente apropriadas apoiadas por quadros de financiamento nacionais integrados estarão no centro dos nossos esforços Reiteramos que cada país é o responsável primário pelo seu próprio desenvolvimento econômico e social e que o papel das políticas e estratégias de desenvolvimento nacionais não podem ser ressaltadas o suficiente Vamos respeitar o espaço das políticas e a liderança de cada país para implementar políticas de erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável mantendose compatível com as regras e os compromissos internacionais relevantes Ao mesmo tempo os esforços nacionais de desenvolvimento precisam de ser apoiados por um ambiente econômico internacional favorável inclusive um comércio mundial coerente e mutuamente apoiado sistemas monetários e financeiros e governança econômica global reforçada e melhorada Processos para desenvolver e facilitar a disponibilidade de conhecimentos e tecnologias apropriadas em nível global bem como a construção de capacitação também são fundamentais Comprometemonos a buscar a coerência política e um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável em todos os níveis e por todos os atores e revigorar a parceria global para o desenvolvimento sustentável 64 Apoiamos a implementação de estratégias e programas de ação relevantes incluindo a Declaração e Programa de Ação de Istambul o Roteiro das Modalidades Aceleradas de Ação dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento SAMOA na sigla em inglês o Programa de Ação de Viena para os Países em Desenvolvimento sem Litoral para a Década 20142024 e reafirmamos a importância de apoiar a agenda de 2063 da União 3 A Agenda de Ação de Adis Abeba da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento Agenda de Ação de Adis Abeba adotada pela Assembleia Geral em 27 de julho de 2015 resolução 69313 40 Africana e o programa da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África NEPAD todos parte integrante da nova Agenda Reconhecemos o grande desafio para a conquista da paz duradoura e do desenvolvimento sustentável em países em situações de conflito e pósconflito 65 Reconhecemos que os países de renda média ainda enfrentam desafios significativos para alcançar o desenvolvimento sustentável A fim de garantir que os resultados alcançados até o momento sejam sustentados os esforços para enfrentar os desafios em curso devem ser reforçados por meio da troca de experiências uma melhor coordenação e um apoio melhor e direcionado do Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas das instituições financeiras internacionais das organizações regionais e de outros parceiros 66 Ressaltamos que para todos os países as políticas públicas e a mobilização e uso eficaz dos recursos domésticos sob o princípio da apropriação nacional são fundamentais para a nossa busca comum do desenvolvimento sustentável incluindo o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável Reconhecemos que os recursos internos são gerados sobretudo pelo crescimento econômico apoiado por um ambiente propício em todos os níveis 67 A atividade empresarial privada o investimento e a inovação são os principais impulsionadores da produtividade do crescimento econômico inclusivo e da criação de emprego Reconhecemos a diversidade do setor privado que vai desde as microempresas e cooperativas às multinacionais Convocamos todas as empresas a aplicar sua criatividade e inovação na resolução dos desafios do desenvolvimento sustentável Vamos promover um setor empresarial dinâmico e funcional ao mesmo tempo em que protegemos os direitos trabalhistas e as normas ambientais e sanitárias em conformidade com as normas e acordos internacionais relevantes e outras iniciativas em curso a este respeito tais como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos e as normas de trabalho da OIT a Convenção sobre os Direitos da Criança e os acordoschave ambientais multilaterais para as partes nesses acordos 68 O comércio internacional é um motor para o crescimento econômico inclusivo e para a redução da pobreza e contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável Continuaremos a promover um sistema de comércio multilateral universal baseado em regras aberto transparente previsível inclusivo não discriminatório e igualitário no âmbito da Organização Mundial do Comércio OMC bem como a liberalização significativa do comércio Convocamos todos os membros da OMC a redobrar seus esforços para concluir rapidamente as negociações sobre a Agenda de Desenvolvimento de Doha Atribuímos grande importância ao fornecimento de capacitação relacionada 41 com o comércio para os países em desenvolvimento incluindo os países africanos os países menos desenvolvidos os países em desenvolvimento sem litoral os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de renda média incluindo para a promoção da integração econômica regional e interconectividade 69 Reconhecemos a necessidade de ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida em longo prazo via políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento da dívida o alívio da dívida a reestruturação da dívida e uma sólida gestão da dívida consoante o caso Muitos países continuam vulneráveis a crises de dívida e alguns estão em meio a crises incluindo diversos países menos desenvolvidos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e alguns países desenvolvidos Reiteramos que devedores e credores devem trabalhar em conjunto para prevenir e resolver situações de dívida insustentável Manter níveis sustentáveis da dívida é da responsabilidade dos países mutuários no entanto reconhecemos que os credores também têm a responsabilidade de emprestar de uma forma que não prejudique a sustentabilidade da dívida de um país Vamos apoiar a manutenção da sustentabilidade da dívida dos países que receberam alívio da dívida e alcançaram níveis sustentáveis de dívida 70 Lançamos por este meio um Mecanismo de Facilitação de Tecnologia estabelecido pela Agenda de Ação de Adis Abeba a fim de apoiar os objetivos de desenvolvimento sustentável O Mecanismo de Facilitação de Tecnologia será baseado em uma colaboração multissetorial entre Estadosmembros sociedade civil setor privado comunidade científica entidades das Nações Unidas e outras partes interessadas e será composto por uma Equipe de Trabalho Interagencial das Nações Unidas sobre Ciência Tecnologia e Inovação para os ODS um Fórum Multissetorial colaborativo sobre Ciência Tecnologia e Inovação para os ODS e uma plataforma online A Equipe de Trabalho Interagencial das Nações Unidas sobre Ciência Tecnologia e Inovação para os ODS promoverá a coordenação coerência e cooperação no âmbito do Sistema das Nações Unidas em temas relacionados a CTI Ciência Tecnologia e Inovação reforçando a sinergia e eficiência em particular para melhorar iniciativas de construção de capacitação A Equipe de Trabalho vai aproveitar os recursos existentes e trabalhará com 10 representantes da sociedade civil setor privado e comunidade científica para preparar as reuniões do Fórum Multissetorial sobre Ciência Tecnologia e Inovação para os ODS bem como no desenvolvimento e operacionalização da plataforma online incluindo a preparação de propostas para as modalidades para o Fórum e para a plataforma online Os 10 representantes serão nomeados pelo secretário 42 geral por períodos de dois anos A Equipe de Trabalho será aberta à participação de todas as agências fundos e programas das Nações Unidas e às comissões funcionais do ECOSOC Conselho Econômico e Social da ONU e será inicialmente composto por entidades que integram atualmente o grupo de trabalho informal sobre facilitação de tecnologia a saber Departamento das Nações Unidas de Assuntos Econômicos e Sociais Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PNUMA Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial ONUDI Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura UNESCO Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento UNCTAD União Internacional de Telecomunicações UIT Organização Mundial de Propriedade Intelectual OMPI e o Banco Mundial A plataforma online será utilizada para estabelecer um mapeamento abrangente de e servir como uma porta de entrada para informações sobre iniciativas existentes mecanismos e programas de CTI dentro e fora da ONU A plataforma online vai facilitar o acesso a informações conhecimentos e experiências bem como as melhores práticas e lições aprendidas em iniciativas de facilitação e políticas de CTI A plataforma online também vai facilitar a divulgação de publicações científicas de acesso aberto relevantes geradas em todo o mundo A plataforma online será desenvolvida com base em uma avaliação técnica independente que levará em conta as melhores práticas e lições aprendidas de outras iniciativas dentro e fora das Nações Unidas a fim de garantir que irá complementar facilitar o acesso e fornecer informações adequadas sobre plataformas CTI existentes evitando duplicações e reforçando as sinergias O Fórum Multissetorial sobre Ciência Tecnologia e Inovação para os ODS será convocado uma vez por ano por um período de dois dias para discutir a cooperação STI em torno de áreas temáticas para a implementação dos ODS reunindo todas as partes interessadas para contribuir ativamente na sua área de especialização O Fórum proporcionará um local para facilitar a interação e o estabelecimento de parcerias e de redes entre as partes interessadas relevantes e parcerias multissetoriais de modo a identificar e analisar as necessidades e lacunas tecnológicas incluindo as relacionadas à cooperação inovação e construção de capacitação científicas e também a fim de ajudar a facilitar o desenvolvimento transferência e difusão de tecnologias relevantes para os ODS As reuniões do Fórum serão convocadas pelo presidente do ECOSOC antes do encontro do Fórum Político de Alto Nível sob os auspícios do ECOSOC ou em alternativa em conjunto com outros fóruns ou conferências conforme o caso tendo em conta o tema a ser considerado e em colaboração com os organizadores dos outros fóruns ou conferências As reuniões do Fórum serão copresididas por dois Estados membros e resultarão em um resumo das discussões elaborado pelos dois 43 copresidentes como uma contribuição para as reuniões do Fórum Político de Alto Nível no contexto do acompanhamento e avaliação da implementação da Agenda de Desenvolvimento pós2015 As reuniões do Fórum Político de Alto Nível serão informadas pelo resumo do Fórum Multissetorial Os temas para o Fórum Multissetorial sobre Ciência Tecnologia e Inovação para os ODS posterior serão considerados pelo Fórum Político de Alto Nível sobre o desenvolvimento sustentável levando em conta as contribuições de peritos da Equipe de Trabalho 71 Reiteramos que esta Agenda e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas metas incluindo os meios de implementação são universais indivisíveis e interligados Acompanhamento e avaliação 72 Comprometemonos a nos engajar no acompanhamento e avaliação sistemáticos da aplicação da presente Agenda nos próximos quinze anos Um quadro de acompanhamento e avaliação robusto voluntário eficaz participativo transparente e integrado dará uma contribuição vital para a implementação e ajudará os países a maximizar e acompanhar o progresso na implementação desta Agenda a fim de garantir que ninguém seja deixado para trás 73 Operando nos níveis nacional regional e global promoverá a prestação de contas aos nossos cidadãos apoiará a cooperação internacional eficaz na realização desta Agenda e promoverá o intercâmbio de melhores práticas e aprendizagem mútua Mobilizará apoio para superar os desafios compartilhados e identificará problemas novos e emergentes Como esta é uma Agenda universal a confiança mútua e o entendimento entre todas as nações serão importantes 74 Processos de acompanhamento e avaliação em todos os níveis serão guiados pelos seguintes princípios a Eles vão ser voluntários e liderados pelos países levarão em conta as diferentes realidades capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitarão o espaço e as prioridades políticas Como a apropriação nacional é fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável o resultado de processos em nível nacional será a base para as avaliações nos níveis regional e global dado que a avaliação global será baseada primeiramente em fontes de dados oficiais nacionais 44 b Eles vão acompanhar o progresso na implementação dos Objetivos e metas universais incluindo os meios de implementação em todos os países de uma forma que seja respeitada a sua natureza universal integrada e interrelacionada e as três dimensões do desenvolvimento sustentável c Eles vão manter uma orientação de mais longo prazo identificar as realizações os desafios as lacunas e os fatores críticos de sucesso e apoiar os países na tomada de decisões políticas informadas Eles vão ajudar a mobilizar os meios de implementação e parcerias necessários apoiar a identificação de soluções e melhores práticas e promover a coordenação e eficácia do sistema de desenvolvimento internacional d Eles serão abertos inclusivos participativos e transparentes para todas as pessoas e apoiarão a comunicação por todas as partes interessadas e Eles serão centrados nas pessoas sensíveis ao gênero respeitarão os direitos humanos e têm um foco especial sobre os mais pobres mais vulneráveis e aqueles que estão mais para trás f Eles vão se basear em plataformas e processos existentes caso existam evitar a duplicação e responder às circunstâncias capacidades necessidades e prioridades nacionais Eles vão evoluir ao longo do tempo tendo em conta as questões emergentes e o desenvolvimento de novas metodologias e minimizarão o fardo de reportar informações para as administrações nacionais g Eles vão ser rigorosos e baseados em evidências informados por meio de avaliações e dados liderados pelo país de alta qualidade acessíveis oportunos confiáveis e desagregados por renda sexo idade raça etnia status de migração deficiência e localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais h Eles vão exigir um maior apoio na construção de capacidades dos países em desenvolvimento incluindo o reforço dos sistemas de dados e programas de avaliação nacionais particularmente em países africanos nos países menos desenvolvidos nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento países em desenvolvimento sem litoral e países de renda média i Eles vão se beneficiar do apoio ativo do Sistema das Nações Unidas e outras instituições multilaterais 75 Os Objetivos e metas serão acompanhados e avaliados utilizando um conjunto de 45 indicadores globais Estes irão ser complementados por indicadores nos níveis regionais e nacionais que serão desenvolvidas pelos Estadosmembros para além dos resultados dos trabalhos realizados para o desenvolvimento das linhas de base para essas metas onde os dados nacionais e globais ainda não existam O quadro indicador global a ser desenvolvido pelo Grupo Interagencial e de Peritos sobre os Indicadores dos ODS será aprovado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em março de 2016 e adotado posteriormente pelo Conselho Econômico e Social e pela Assembleia Geral em conformidade com os mandatos existentes Este quadro será simples porém robusto abordará todos os ODS e suas metas incluindo os meios de implementação e preservará o equilíbrio político a integração e a ambição nele contidos 76 Iremos apoiar os países em desenvolvimento particularmente os países africanos os países menos desenvolvidos os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral no reforço da capacidade dos escritórios de estatística e sistemas de dados nacionais para garantir o acesso a dados de alta qualidade oportunos confiáveis e desagregados Vamos promover uma intensificação transparente e responsável de cooperação públicoprivada adequada para explorar a contribuição a ser feita por uma ampla gama de dados incluindo a observação da Terra e a informação geoespacial garantindo ao mesmo tempo a apropriação nacional no apoio e acompanhamento do progresso 77 Comprometemonos a nos engajar plenamente na realização de revisões regulares e inclusivas de progressos nos níveis subnacional nacional regional e global Vamos nos basear o tanto quanto for possível na rede existente de acompanhamento e avaliação das instituições e mecanismos Os relatórios nacionais permitirão a avaliação dos progressos e identificarão os desafios nos níveis regional e global Juntamente com os diálogos regionais e avaliações globais eles vão dar recomendações para o acompanhamento em vários níveis Nível nacional 78 Nós encorajamos todos os Estadosmembros a desenvolver logo que possível respostas nacionais ambiciosas para a aplicação global da presente Agenda Estas podem apoiar a transição para os ODS e construir sobre os instrumentos de planejamento existentes tais como as estratégias de desenvolvimento nacional e de desenvolvimento sustentável conforme o caso 79 Nós também incentivamos os Estadosmembros a realizar avaliações regulares e inclusivas de progresso nos níveis nacionais e subnacionais que sejam lideradas pelo país e orientadas para o país Tais avaliações devem recorrer a contribuições dos povos 46 indígenas da sociedade civil do setor privado e de outras partes interessadas de acordo com as circunstâncias políticas e prioridades nacionais Parlamentos nacionais bem como outras instituições também podem apoiar esses processos Nível regional 80 Acompanhamento e avaliação em nível regional e subregional podem se necessário fornecer oportunidades úteis para a aprendizagem entre pares incluindo através de análises voluntárias do compartilhamento de melhores práticas e da discussão sobre metas compartilhadas Congratulamonos a este respeito a cooperação de comissões e organizações regionais e subregionais Processos regionais inclusivos vão recorrer a avaliações em nível nacional e contribuir para o acompanhamento e a avaliação em nível global incluindo no Fórum Político de Alto Nível sobre o desenvolvimento sustentável HLPF 81 Reconhecendo a importância de construir sobre os mecanismos de acompanhamento e de avaliação existentes em nível regional e permitindo um espaço político adequado incentivamos todos os Estadosmembros a identificar o fórum regional mais adequado para se engajar Comissões regionais das Nações Unidas são incentivadas a continuar apoiando os Estadosmembros a este respeito Nível global 82 O Fórum Político de Alto Nível sobre o desenvolvimento sustentável HLPF terá um papel central na supervisão de uma rede de processos de acompanhamento e avaliação em nível global trabalhando de forma coerente com a Assembleia Geral o ECOSOC e outros órgãos e fóruns relevantes em conformidade com os mandatos existentes Ele facilitará o compartilhamento de experiências incluindo sucessos desafios e lições aprendidas e fornecerá liderança política orientação e recomendações para o acompanhamento Ele promoverá a coerência de todo o sistema e a coordenação das políticas de desenvolvimento sustentável Deve assegurar que a Agenda continue a ser pertinente e ambiciosa e deve centrarse na avaliação dos progressos realizações e desafios enfrentados pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento bem como questões novas e emergentes Vínculos efetivos serão feitos com os acordos de acompanhamento e avaliação de todas as Conferências e processos pertinentes das Nações Unidas incluindo dos países menos desenvolvidos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países em desenvolvimento sem litoral 83 O acompanhamento e avaliação no HLPF será informado por um Relatório sobre o Progresso dos ODS anual a ser preparado pelo secretáriogeral em cooperação com o 47 Sistema das Nações Unidas com base no quadro de indicadores globais dados produzidos pelos sistemas estatísticos nacionais e informações coletadas em nível regional O HLPF também será informado pelo Relatório de Desenvolvimento Sustentável Global que deverá reforçar a interface ciênciapolítica e poderia fornecer um instrumento forte baseado em evidências para apoiar os formuladores de políticas na promoção da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável Convidamos o presidente do ECOSOC a conduzir um processo de consultas sobre o escopo a metodologia e a frequência do relatório bem como sua relação com o Relatório sobre o Progresso dos ODS cujo resultado deve ser refletido na Declaração Ministerial da sessão do HLPF em 2016 84 O HLPF sob os auspícios do ECOSOC deve realizar avaliações periódicas de acordo com a resolução 67290 As avaliações serão voluntárias ao mesmo tempo em que incentivam a geração de relatórios e incluem países desenvolvidos e em desenvolvimento bem como as entidades relevantes das Nações Unidas e outras partes interessadas incluindo a sociedade civil e o setor privado Elas devem ser lideradas pelo Estado envolvendo o nível ministerial e outros participantes relevantes de alto nível Elas devem fornecer uma plataforma para as parcerias incluindo por meio da participação dos grupos principais major groups e outras partes interessadas 85 As avaliações temáticas de progresso sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável incluindo as questões transversais também ocorrerão no HLPF Estas serão apoiadas por avaliações de comissões funcionais do ECOSOC e outros organismos e fóruns intergovernamentais que devem refletir a natureza integrada dos Objetivos bem como as interligações entre eles Elas vão envolver todas as partes interessadas e sempre que possível contribuirão e estarão alinhadas com o ciclo do HLPF 86 Congratulamonos conforme descrito na Agenda de Ação de Adis Abeba com os dedicados resultados do acompanhamento e avaliação do Financiamento para o Desenvolvimento bem como todos os meios de implementação dos ODS integrados com o quadro de acompanhamento e avaliação desta Agenda As conclusões e recomendações intergovernamental acordadas no Fórum anual do ECOSOC sobre o Financiamento para o Desenvolvimento serão contribuirão para o acompanhamento e avaliação gerais da implementação desta Agenda no HLPF 87 Reunindose de quatro em quatro anos sob os auspícios da Assembleia Geral o HLPF fornecerá orientação política de alto nível sobre a Agenda e sua implementação identificará avanços e desafios emergentes e mobilizará novas ações para acelerar sua implementação O próximo HLPF sob os auspícios da Assembleia Geral ocorrerá em 2019 com o ciclo de reuniões se redefinindo a fim de maximizar a coerência com o 48 processo de Revisão Política Compreensivo Quadrienal 88 Ressaltamos também a importância de todo o sistema estratégico de planejamento implementação e elaboração de relatórios a fim de assegurar um apoio coerente e integrado à implementação da nova Agenda pelo sistema de desenvolvimento das Nações Unidas Os órgãos de governança relevantes devem tomar medidas para avaliar esse apoio à implementação e informar sobre os progressos e obstáculos Congratulamos os Diálogos do ECOSOC em curso sobre o posicionamento de longo prazo do sistema de desenvolvimento das Nações Unidas e estamos ansiosos para tomar medidas sobre estas questões conforme o caso 89 O HLPF apoiará a participação nos processos de acompanhamento e análise pelos grupos principais major groups e por outras partes interessadas em conformidade com a resolução 67290 Convocamos esses atores para informar sobre a sua contribuição para a implementação da Agenda 90 Solicitamos ao secretáriogeral em consulta com os Estadosmembros que elabore um relatório para apreciação na 70a sessão da Assembleia Geral em preparação para a reunião de 2016 do HLPF que descreva os marcos críticos em prol de um acompanhamento e uma avaliação coerentes eficientes e inclusivos em nível global Este relatório deverá incluir uma proposta sobre as modalidades de organização das avaliações conduzidas pelo Estado no HLPF sob os auspícios do ECOSOC incluindo recomendações sobre as diretrizes da geração comum e voluntária de relatórios Deve esclarecer responsabilidades institucionais e fornecer orientações sobre temas anuais em uma sequência de análises temáticas e sobre as opções para as análises periódicas para o HLPF 91 Reafirmamos nosso firme compromisso em alcançar este Agenda e utilizála ao máximo para transformar o nosso mundo para melhor em 2030 Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil UNIC Rio última edição em 13 de outubro de 2015 httpssustainabledevelopmentunorg 49