Analise Jurídica - Contrato de Compra e Venda Internacional - FITAMAR e PAUBRASIL

A indústria têxtil FITAMAR instalada em AmericanaSP está interessada em um parceiro que atue como um canal de negócios para exportação de seus produtos para os EUA haja vista que as suas vendas externas atingem apenas a 1 do seu faturamento total Sinaliza ainda que a indústria de móveis seria um excelente segmento de aplicação dos seus produtos Tendo lido tal notícia no Jornal de notícias DCI uma empresa moveleira do Brasil PAUBRASIL com segmentação no mercado americano interessouse na perspectiva negocial e entrou em contato com o diretorpresidente da FITAMAR Encomendou desta maneira 50 Km de tecidos especialmente preparados para revestir sofás e cadeiras cuja entrega só restaria efetivada no momento em que a cotação do dólar chegasse a um valor determinado que possibilitaria maiores lucros precedida da respectiva contraprestação pecuniária ajustada em 50 na data do ocorrência do elemento acidental e 50 na data do desembaraço alfandegário nos EUA Com o implemento da condição no final do mês passado e a efetivação do depósito inicial a indústria têxtil foi notificada para entregar os tecidos porém atrasou o adimplemento e a empresa moveleira PAUBRASIL teve que adiar o embarque já programado anteriormente levando em consideração o cronograma em 7 dias Ocorre que no dia seguinte da data que os móveis estariam sendo embarcados o armazém onde eles se situavam sofreu uma inundação perdendo 80 das peças Diante da narrativa apresentada perguntase a A indústria FITAMAR e a empresa PAUBRASIL estavam adstritas a quais modalidades de obrigação Explique b A FITAMAR será responsabilizada pela perda e deterioração dos móveis estocados ainda não revestidos pela falta da entrega dos insumos têxteis Explique c Com a impossibilidade de entrega dos produtos devido a ocorrência da inundação a empresa PAUBRASIL pode requerer a devolução do valor pago Explique a A referida obrigação entre as empresas referese a uma obrigação de dar coisa certa nos termos da disposição do art 233 do CC considerando que o adimplemento ocorreria pela entrega dos tecidos à empresa estrangeira Além disso cumpre dizer que a obrigação era certa já que abrangia 50km de tecidos como bem fixou anteriormente entre as partes b Incialmente cumpre dizer que a indústria têxtil e devedora esta em mora conquanto a perda não foi referente a coisa objeto da obrigação assim não haveria que se falar em perdas e danos referente a perda da empresa estrangeira haja vista que em que pese esta em mora o credor não esta vinculada ao objeto do contrato correndo a custas do próprio credor a responsabilidade pelo armazenamento de seus produtos Além disso pondera o art 393 do CC que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior c O pú do art 395 elucida que se a prestação devido à mora se tornar inútil ao credor este poderá enjeitála e exigir a satisfação das perdas e danos Logo pode exigir o valor pago