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Exercício ENUNCIADO Maria Teresa ingressou com ação trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade das horas extras além da indenização por danos morais Na audiência o juiz deferiu que a análise do perito se limitasse a apenas uma pequena parte do contrato contrariando o que havia sido requerido na petição inicial que pleiteava o adicional por todo o contrato de trabalho PERGUNTASE A Existe recurso cabível contra a decisão que limitou o período de análise da perícia Em caso afirmativo nomeie o recurso que considere ser o adequado Em caso negativo informe qual seria a providência que deveria ser tomada pelo advogado da Maria Teresa Justifique Número máximo de linhas para a resposta 10 linhas 10 pontos Não existe recurso pois as decisões interlocutórias no processo do trabalho são irrecorríveis Pelo menos elas são irrecorríveis de imediato A iniciativa a ser tomada é protestar para evitar a preclusão e se for o caso rediscutir a matéria no recurso contra a decisão final sentença ENUNCIADO CONTINUAÇÃO Durante a audiência a reclamada se ausentou Apesar de a advogada da parte ausente estar presente o magistrado trabalhista de cidiu aplicar a pena de confissão ficta PERGUNTASE B Em razão d o reconhecimento da confissão ficta existe uma tendência de que o julgamento seja favorável à parte autora ou à parte ré Justifique Número máximo de linhas para a resposta 6 linhas 5 pontos A ausência da parte ré importa em confissão quanto à matéria fática ou seja os fatos alegados na petição inicial serão considerados verdadeiros o que costuma sim repercutir em julgamento favorável para a parte autora C A decisão do juiz de reconhecer a confissão ficta apesar de a advogada da parte estar presente foi correta Justifique Número máximo de linhas para a resposta 6 linhas 5 pontos A decisão foi correta uma vez que a presença do advogado não supre a ausência das partes durante a audiência trabalhista A presença das partes na audiência trabalhista é obrigat ória ENUNCIADO CONTINUAÇÃO Quando da prolação da sentença o magistrado acabou extinguindo o processo sem resolução do mérito em virtude da ausência de liquidação d e um único pedido qual seja o pedido de horas extras D Defina o rito processual em que tramitava a ação de Maria Teresa Justifique a sua resposta Número máximo de linhas para a resposta 10 linhas 10 pontos É o sumaríssimo posto que segundo art 852B 1º da CLT é nesse procedimento que a liquidação de todos os pedidos é encarada como um requisito da petição inicial sendo que o descumprimento da lei nesse aspecto torna a inicial inepta obrigando que o magistrado exti ngua o processo sem resoluç ão do mérito 2