Cronograma de Provas e Trabalho de Direito Civil Penal Processo Civil e Constitucional

Abril Domingo Segundafeira Terçafeira Quartafeira Quintafeira Sextafeira 2 3 4 Direito Civil Seminário em grupo 5 6 Direito Constitucional Prova 9 10 Penal Prova e entrega trabalho 11 Processo Civil Prova 12 Direito Civil Prova 13 16 17 18 19 20 23 24 25 26 27 30 Observservação 17 Penal Prova bimestral e entrega do trabalho individual História do direito Penal Universal e Escolas Penais Mínimo de 5 páginas 2 autores 17 Penal Prova bimestral e entrega do trabalho individual História do direito Penal Universal e Escolas Penais Mínimo de 5 páginas 2 autores A História do Direito Penal Universal e Escolas Penais AUTOR INTRODUÇÃO a Objetivo Apresentar um panorama geral sobre a história do direito penal universal e as principais escolas penais que surgiram ao longo do tempo Ao explorar as origens evoluções e mudanças no pensamento penal pretendemos oferecer aos participantes uma compreensão abrangente dos princípios e teorias que moldaram o direito penal ao longo da história Importância do estudo da história do direito penal e das escolas penais a Compreensão da abordagem da criminalidade ao longo da história Contextos e épocas diferentes Identificação de padrões e tendências relevantes b Conhecimento das contribuições teóricas e práticas das escolas penais Bases conceituais do direito penal atual Importância do estudo da história do direito penal e das escolas penais c Análise histórica para identificar avanços e retrocessos Avaliação da eficácia de políticas e práticas Reflexão crítica sobre abordagens atuais d Base sólida para o desenvolvimento de novas teorias e abordagens Estímulo ao pensamento crítico Inovação no campo do direito penal Origens do Direito Penal Códigos Antigos e Suas Penas Código de Hamurabi aprox 1754 aC Babilônia atual Iraque Olho por olho dente por dente Penas corporais e de morte Lei das XII Tábuas aprox 450 aC Roma Antiga Primeiro registro escrito do direito romano Penas variadas incluindo multas escravidão e pena de morte Direito Penal na Grécia e Roma Antigas Grécia Antiga Concepção de justiça e punição Homicídio furto e ofensas religiosas como principais crimes Pena de morte banimento e confisco de bens Roma Antiga Roma Antiga Lei das XII Tábuas como base Direito penal público crimes contra o Estado e privado crimes entre cidadãos Pena de morte confisco de bens e exílio Evolução do Direito Penal na Idade Média e Moderna Direito penal canônico e secular Igreja Católica e sistemas jurídicos locais Influência do Direito Romano Pena de morte prisão e penas corporais Inquisição e bruxaria Julgamentos por heresia e práticas consideradas mágicas Tortura como meio de obtenção de confissões Pena de morte geralmente por queima na fogueira Direito Penal Contemporâneo Reformas e mudanças no século XVIII Iluminismo e crítica ao sistema penal vigente Cesare Beccaria e Dos Delitos e das Penas Propostas de reforma legalidade proporcionalidade e humanidade das penas Desenvolvimento dos direitos humanos e abolição da pena de morte Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Tendência global de abolição ou restrição da pena de morte Preocupação com a dignidade humana e a reinserção social do infrator Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BYNCND Escola Clássica Princípios fundamentais Legalidade nenhuma pena sem lei prévia Culpabilidade pena baseada na culpa do infrator Humanidade respeito à dignidade humana e proporcionalidade das penas Cesare Beccaria e Dos Delitos e das Penas Crítica ao sistema penal arbitrário e cruel Defesa das garantias processuais e do devido processo legal Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BYNCND Escola Positiva Origens e características Reação à Escola Clássica Ênfase na ciência no determinismo e no estudo do criminoso Criminologia e a figura do criminoso Cesare Lombroso e a teoria do homem delinquente Busca por explicações biológicas psicológicas e sociais para a criminalidade Escola TécnicoJurídica SEMINÁRIO A História do Direito Penal Universal e Escolas Penais I Introdução A Objetivo do seminário O objetivo deste seminário é apresentar um panorama geral sobre a história do direito penal universal e as principais escolas penais que surgiram ao longo do tempo Ao explorar as origens evoluções e mudanças no pensamento penal pretendemos oferecer aos participantes uma compreensão abrangente dos princípios e teorias que moldaram o direito penal ao longo da história B Importância do estudo da história do direito penal e das escolas penais O estudo da história do direito penal e das escolas penais é de grande importância por diversas razões Primeiramente permite compreender como as sociedades lidaram com a questão da criminalidade em diferentes épocas e contextos o que pode ajudar a identificar padrões e tendências que ainda são relevantes hoje Além disso o conhecimento das diferentes escolas penais e suas respectivas contribuições teóricas e práticas auxilia na compreensão das bases conceituais do direito penal atual A análise histórica também é fundamental para identificar os avanços e retrocessos no campo do direito penal e para avaliar a eficácia das políticas e práticas adotadas ao longo do tempo Ao estudar a história do direito penal e das escolas penais é possível também promover uma reflexão crítica sobre as abordagens atuais contribuindo para a busca de soluções mais justas e eficazes no enfrentamento da criminalidade e na promoção dos direitos humanos II Origens do Direito Penal As origens do direito penal remontam a códigos antigos e suas respectivas penas como o Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas bem como o direito penal na Grécia e Roma antigas O Código de Hamurabi um dos mais antigos conjuntos de leis conhecidos data de aproximadamente 1754 aC na Babilônia atual Iraque Van de Mieroop 2005 Este código é famoso pelo princípio olho por olho dente por dente e estabelece penas corporais e de morte para diversos delitos Roth 1995 A Lei das XII Tábuas por sua vez foi promulgada em torno de 450 aC na Roma Antiga e representa o primeiro registro escrito do direito romano Este conjunto de leis previa penas como multas escravidão e pena de morte para diferentes tipos de crimes Crawford 1996 Em relação ao direito penal na Grécia e Roma antigas é importante destacar a preocupação com a justiça e a punição Na Grécia Antiga os principais crimes eram homicídio furto e ofensas religiosas e as penas variavam entre a morte o banimento e o confisco de bens Herman 1995 Já na Roma Antiga o direito penal era dividido em público crimes contra o Estado e privado crimes entre cidadãos e as penas incluíam a morte o confisco de bens e o exílio Harries 2006 Evolução do Direito Penal na Idade Média e Moderna 1 Direito penal canônico e secular O direito penal na Idade Média foi influenciado pelo direito penal canônico promovido pela Igreja Católica e pelo direito penal secular estabelecido pelos sistemas jurídicos locais Brundage 2008 O direito penal canônico teve como base o Direito Romano e estabeleceu penas como a morte prisão e penas corporais Tierney 1964 2 Inquisição e bruxaria Durante a Idade Moderna a Inquisição e a perseguição às bruxas foram fenômenos notáveis no âmbito do direito penal A Inquisição tinha como objetivo julgar e punir pessoas acusadas de heresia e práticas mágicas Peters 1989 As punições incluíam a tortura para obtenção de confissões e a pena de morte geralmente executada na fogueira Levack 2006 Direito Penal Contemporâneo 1 Reformas e mudanças no século XVIII As reformas e mudanças no direito penal no século XVIII foram influenciadas pelo Iluminismo e por pensadores como Cesare Beccaria Em sua obra Dos Delitos e das Penas 1764 Beccaria criticou o sistema penal vigente e propôs princípios como legalidade proporcionalidade e humanidade das penas Beccaria 1764 Ignatieff 1978 2 Desenvolvimento dos direitos humanos e abolição da pena de morte O desenvolvimento dos direitos humanos no direito penal contemporâneo está relacionado à Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 e à tendência global de abolição ou restrição da pena de morte Mégret 2013 A preocupação com a dignidade humana e a reinserção social do infrator tem sido central na evolução do direito penal Hood e Hoyle 2015 III Escola Clássica Princípios fundamentais legalidade culpabilidade humanidade A Escola Clássica do direito penal surgida no século XVIII tem como princípios fundamentais a legalidade culpabilidade e humanidade O princípio da legalidade estabelece que ninguém pode ser punido por um ato que não seja expressamente proibido por lei prévia assegurando a previsibilidade e a segurança jurídica Ferrajoli 2009 A culpabilidade é o critério para se determinar a responsabilidade penal do indivíduo baseandose na sua capacidade de compreender e agir de acordo com a lei Bentham 1789 O princípio da humanidade por sua vez busca garantir o respeito à dignidade humana e a proporcionalidade das penas A Escola Clássica se opôs às práticas penais arbitrárias e cruéis da época e defendeu a limitação do poder punitivo do Estado exigindo que as penas fossem proporcionais à gravidade dos delitos e adequadas para alcançar a sua finalidade Beccaria 1764 Cesare Beccaria e seu papel fundamental Dos Delitos e das Penas Cesare Beccaria é considerado um dos fundadores da Escola Clássica do direito penal Sua obra Dos Delitos e das Penas publicada em 1764 é um marco no estudo do direito penal e teve grande impacto nas reformas penais europeias do século XVIII Beccaria 1764 Beccaria criticou o sistema penal de sua época marcado pela arbitrariedade torturas e penas cruéis e defendeu a racionalidade e a proporcionalidade das penas Em Dos Delitos e das Penas Beccaria propôs a reforma do direito penal com base nos princípios da legalidade culpabilidade e humanidade defendendo a garantia do devido processo legal e o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos Beccaria 1764 A obra de Beccaria inspirou gerações de juristas e legisladores e exerceu uma influência duradoura no desenvolvimento do direito penal e na promoção dos direitos humanos IV Escola Positiva Origens e características A Escola Positiva do direito penal surgiu no final do século XIX como uma reação à Escola Clássica buscando fundamentar suas teorias na observação empírica e nas ciências naturais Garland 1990 Seus principais representantes foram Cesare Lombroso Enrico Ferri e Raffaele Garofalo A Escola Positiva se distinguiu por abordar a criminalidade como um fenômeno social e biológico defendendo a necessidade de um tratamento individualizado do criminoso e a prevenção da criminalidade por meio de políticas públicas Gibbons 1979 Criminologia e a figura do criminoso Cesare Lombroso Cesare Lombroso é considerado o fundador da criminologia moderna Em sua obra O Homem Delinquente 1876 Lombroso argumentou que a criminalidade era um fenômeno biológico e que certos indivíduos eram predispostos ao crime devido a características físicas e genéticas Lombroso 1876 Apesar das teorias de Lombroso terem sido amplamente criticadas e refutadas seu trabalho estimulou o desenvolvimento da criminologia como uma disciplina científica e a busca por explicações sociológicas e psicológicas para o comportamento criminoso Rafter 2008 V Escola TécnicoJurídica Fundamentos e ênfase na técnica legislativa A Escola TécnicoJurídica surgiu no início do século XX e se caracteriza pela ênfase na técnica legislativa e na sistematização do direito penal Fernández 2004 Essa escola busca garantir a coerência e a eficiência do sistema penal por meio do aperfeiçoamento das normas jurídicas e da análise lógica e sistemática dos conceitos e princípios penais A Escola Técnico Jurídica considera o direito penal como um instrumento de controle social e enfatiza a importância das garantias processuais e dos direitos fundamentais Fernández 2004 Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito Hans Kelsen um dos maiores juristas do século XX é conhecido pela sua Teoria Pura do Direito 1960 Embora não fosse especificamente um penalista Kelsen influenciou a Escola TécnicoJurídica com sua teoria normativista que buscava separar o direito das ciências sociais e estabelecer uma metodologia rigorosa para o estudo do direito Kelsen 1960 A Teoria Pura do Direito de Kelsen teve grande impacto na compreensão do direito penal como um sistema de normas e na análise das relações entre o direito penal e o Estado de Direito VI Escola Moderna e outras correntes 1 Abolicionismo penal O abolicionismo penal é uma corrente crítica do direito penal que questiona a legitimidade e a eficácia do sistema penal como meio de controle social Hulsman e Bianchi 1986 Os abolicionistas argumentam que o sistema penal é inerentemente violento discriminatório e ineficaz na prevenção da criminalidade Eles propõem alternativas à punição como a mediação a justiça restaurativa e a prevenção social do crime Christie 1977 Zehr 2005 2 Direito penal mínimo e garantismo penal O direito penal mínimo e o garantismo penal são correntes contemporâneas do direito penal que defendem a restrição do poder punitivo do Estado e a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos Ferrajoli 2009 Duff 2018 O direito penal mínimo busca limitar a intervenção penal aos casos mais graves e necessários privilegiando soluções extrapenais e alternativas à prisão Já o garantismo penal proposto por Luigi Ferrajoli enfatiza a importância das garantias processuais e dos princípios constitucionais na aplicação do direito penal visando prevenir abusos e injustiças Ferrajoli 2009 VII Conclusão A Reflexão sobre a evolução do direito penal e das escolas penais Ao longo da história o direito penal passou por diversas transformações refletindo os valores e a cultura das sociedades nas quais estava inserido O estudo das escolas penais evidencia as mudanças nas abordagens teóricas e práticas do direito penal demonstrando como a compreensão do crime e das formas de lidar com ele evoluiu ao longo do tempo Desde os códigos antigos como o Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas até as discussões contemporâneas sobre garantismo penal e abolicionismo a evolução do direito penal demonstra a busca constante por justiça eficácia e respeito aos direitos humanos B Desafios atuais e futuros do direito penal No cenário atual o direito penal enfrenta diversos desafios como a crescente complexidade do crime a globalização e a necessidade de adaptar se às novas tecnologias e formas de criminalidade Além disso questões como a superlotação das prisões a discriminação no sistema penal e a efetividade das penas continuam sendo temas de debate e preocupação Para enfrentar esses desafios é fundamental promover a reflexão crítica sobre as abordagens atuais considerando as contribuições das diversas escolas penais e buscando soluções inovadoras e eficazes no combate à criminalidade Além disso é essencial garantir que o direito penal continue evoluindo no sentido de proteger os direitos humanos e promover a justiça enfrentando de forma adequada os novos desafios que se apresentam no século XXI Assim o estudo da história do direito penal e das escolas penais contribui não apenas para a compreensão do passado mas também para o enfrentamento dos desafios atuais e futuros do direito penal promovendo a busca por soluções mais justas eficientes e respeitosas aos direitos fundamentais de todos os indivíduos