Analise do Livro Deserdados da Terra - Direito e Injustica Social

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Amanda Moura Magalhães Arthur Orlando De Morais Sousa Luiz Fernando Fernandes Costa Isabella Barroso Grossi Érica Cristina Silva Costa Pacheco Trabalho interdisciplinar apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais com objetivo de obtenção de nota Serro 2023 SUMARIO Introdução Desenvolvimento Invasão e expulsão d e terra s e o Direito penal O desmatamento ilegal e o ato ilícito Exploração de mão de obra de crianças e seus familiares Compra de testemunhas e estelionato A v iolência física advinda do sofrimento Conclusão INTRODUÇÃO O livro Deserdados da Terra da autora Margarida Maria Moura retrata a realidade social na zona rural do Triângulo Mineiro pode ser visto como um chamado à reflexão sobre a importância da justiça social e da proteção dos direitos fundamentais no Brasil e sobre a necessidade de uma atuação mais efetiva do sistema de justiça para enfrentar essas graves violações Sendo assim pessoas com poucas condições que tem a subsistência centrada na terra tornamse vu l neráveis E durante a narrativa são dividid a s em três grupos sitiantes posseiros e agregados que sofrem com diversos formas de privação de direitos como a apropriação indevida de suas terras e a exploração desumana de trabalhadores e seus familiares Resultando dessa forma em um relato poderoso e comovente das injustiça s sofridas p or essas classes sociais em uma região extremamente pobre do Brasil e como consequente demonstra a dificuldade deles terem seus direitos preservad os Essa luta social pela garantia de direitos esta desde do início do nosso país apesar de várias mudanças terem ocorridos que resultou em normas para promover a dignidade humana ainda existe uma grande diferença da realidade que esta na Constituição Federal de 19 88 para o que é vivenciado na prática do direito que como é demonstrado pela histórias narradas ainda tem muito a melhorar Com base nessa reflexão podese perceber que d urante o capítulo 3 denominado De como favor e contrato se transformam relatos dos lavradores e o capítulo 4 que é De como o favor e contrato se transformam documentos sindicais e colocado vários relatos que mostram o quanto os direitos são desrespeitados e com o Direito Penal não é diferente tendo relatos de estelionato crime de falso testemunho crime de corrupção ativa de testemunha ameaça de morte homicídio entre outros Com isso o livro Deserdados da Terra pode ser visto como uma crítica à falha do sistema de justiça em garantir a proteção e a efetivação dos direitos desses lavradores mostrando insuficiente para prote ger as vítimas sendo que a autora por meio dessas histórias busca dar voz às vítimas e chamar a atenção para a necessidade de uma atuação mais efetiva do Estado e da sociedade civil para garantir a proteção e a promoção dos direitos fun d amentais Além disso demonstram que como são pessoas socialmente desprevilegiadas e até mesmo em alguns casos não sabem ler e seus direitos fica mais fácil para aquele que tem maior condição financeira nesse caso o proprietário de grandes fazendas enganalós e os manipular além de ficar nessa relação em que não é respeitado em alguns casos os faze n deiros contratam os filhos que são menores de idade de seu agregado pagando com quantias muitos pequenas e nessa relação de depedência até mesmo as esposas de seus agregados trabalham para o dono da fazenda como forma de assegurar que o marido tenha emprego e que a família tenha uma casa para morar Ademais os posseiros e sitiantes são enganados e muitas vezes desconhecem seus direitos DESENVOLVIMENTO Invasão e expulsão de terras e o Direito penal O direito penal estático e rígido deveria estar sempre em sintonia com a realidade humana e por isso mutável bem como com os direitos e garantias fundamentais que vão continuamente e aos poucos se revelando no tempo daí não serem taxativos os direitos e garantias fundamentais elencados em nossa Magna Carta a teor do seu art 5 2 E é essa a árdua tarefa de nossos Tribunais ou seja de adaptar a lei ordinária à nova realidade constitucional e também aos direitos sociais e individuais revelados na prática respeitandose ao mesmo tempo os primados da segurança jurídica Nesse contexto é de se questionar e se indignar com os ilícitos penais cometido pelos fazendeiros no livro Os Deserdados da terra que têm como palco o Vale do Jequitinhonha MG entre o final da década de 70 e inicio de 80 Sendo que durante a obra é presenciado a expulsão de agregados de suas fazendas e a invasão da posse camponesa por fazendeiros Por causa desse contexto social o s fazendeiros do Vale tentam expandir seu território ou impor relações assalariadas em detrimento de antigas relações sociais baseadas num código oral que atravessou gerações Ao procurarem resguardar seus direitos na Justiça os camponeses percebem que a disputa jurídica não consegue traduzir e comportar essas relações sociais reproduzidas ao longo de suas experiências como trabalhadores e que atravessam um penoso processo em que o direito costumeiro é substituído pelo contrato pela lei E para se entender melhor sobre essa narrativa é importe exemplificar com alguns crimes que são recorrentes durante a obra como Os Crimes de Alteração de Limites e Esbulho Possessório previstos no art 161 do Código Penal a invasão e a ocupação de determinada área de uma fazenda particular e de sua sede causando danos com violência contra pessoa e com a finalidade de possuir bem alheio para si a nosso ver constitui crime Com efeito o Código Penal no Título II de sua Parte Especial que trata Dos Crimes contra o Patrimônio em seu Capítulo III intitulado Da Usurpação define no art 161 caput 1º II e 2º e 3º os crimes de alteração de limites e de esbulho possessório verbis Alteração de Limites Art 161 Suprimir ou deslocar tapume marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória para apropriarse no todo ou em parte de coisa imóvel alheia Pena detenção de um a seis meses e multa 1º Na mesma pena incorre quem Esbulho Possessório II invade com violência à pessoa ou grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas terreno ou edifício alheio para o fim de esbulho possessório 2º Se o agente usa de violência incorre também na pena a esta cominada 3º Se a propriedade é particular e não há o emprego de violência somente se procede mediante queixa Como observável o crime de alteração de limites exige para a sua configuração o dolo isto é a vontade livre e consciente de suprimir e deslocar tapume marco ou qualquer outro sinal de linha divisória acrescido do seguinte elemento subjetivo expressamente exigido pelo tipo para apropriarse no todo ou em parte de coisa imóvel alheia É evidente que o referido elemento subjetivo do tipo do caput do art 161 do Código Penal está em consonância aliás com a própria divisão sistemática desse diploma legal que insere como já salientado o crime de alteração de limites em seu Título II que trata especificamente Dos Crimes contra o Patrimônio Existe então nas eventuais alterações de limites havidas nessas invasões portanto o fim de apropriarse daquele pedaço de terra as invasões são um instrumento de pressão e de assalto à propriedade existindo o crime de alteração de limites sendo assim o s posseiros e sitiantes descritos na obra sofriam a ameaça constante de serem expulsos das terras que ocupavam há gerações Além disso os sitiantes e posseiros eram submetidos a práticas ilegais como o voto de cabresto que os obrigavam a votar a favor dos patrões em troca de alguma vantagem As considerações acima lançadas são também aplicáveis ao crime de esbulho possessório previsto no 1º II do art 161 do CP Com efeito esse crime traz em seu tipo subjetivo além do dolo ou seja da vontade livre e consciente de invadir também o intuito de esbulho ou seja de despojamento da posse ou desapossamento com fins todavia de enriquecimento ilícito ou seja de tomar a propriedade para si já que estamos no Título II da Parte Especial do Código Penal que trata justamente dos crimes contra o patrimônio O desmatamento ilegal e o ato ilícito O Crime de Dano Tipificado no Art 163 do CP Da análise do art 163 do Código Penal e dentro das circunstâncias que abaixo serão referidas as invasões de fazendas promovidas por fazendeiros também configuram o crime de dano assim tipificado Dano Art 163 Destruir inutilizar ou deteriorar coisa alheia Pena detenção de um a seis meses ou multa Dano Qualificado Parágrafo único Se o crime é cometido I com violência à pessoa ou grave ameaça II com emprego de substância inflamável ou explosiva se o fato não constitui crime mais grave III contra o patrimônio da União Estado ou Município empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista IV por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima Pena detenção de seis meses a três anos e multa além da pena correspondente à violência Diante da situação social lastimável em que se encontravam exilados das terras citados na obra entendemos que em termos de repressão penal deveria haver aqui condenação pois como foi citado na pagina 58 existe um desmatamento ilegal com ato de violência quando de fato existia uma ameaça contra o posseiro do sitio que ia contra o falso fazendeiro em suas decisões Também temos o art 59 caput do Código Penal quando do cálculo da pena levandose em conta aqui a expressão do dano para o patrimônio alheio Como visto houve dano para efeitos penais ja que a fazenda suas cercas animais ou pastos ou outras benfeitorias efetivamente foram destruídos inutilizados ou deteriorados e alem disso caus ou prejuízos econômicos relevantes para o s proprietário s das terras Exploraç ã o de m ã o de obra de crianças e seus familiares Outra prática ilegal apontada pela autora é a exploração de mão de obra infantil sem autorização e com baixa remuneração como relatado na p35 Seu J de SA pequeno sitiante que já plantou roça em fazenda sem militância sindical e partidária sem questão na justiça O entrevistado fala sobre a injustiça cometida por uma fazendeira para com seu filh o menor de idade chamandoo para trabalhar em troca de quantia baixa demais além de fazêlo sem lhe pedir autorização O termo trabalho infantil é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância potencial e dignidade Ele é diretamente prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental podendo Interferir em seu aprendizado Privar as crianças de frequentarem a escola ou obrigálas a abandonar os estudos prematuramente Exigir que a criança concilie um trabalho excessivamente longo e pesado com a frequência escolar É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a permitida para admissão ao emprego No caso do Brasil o artigo 7º inciso XXXIII da Constituição Federal CF determina que Qualquer trabalho é proibido para menores de 16 anos sendo autorizada apenas a condição de jovem aprendiz para maiores de 14 catorze anos e Trabalhos noturnos perigosos ou insalubres são proibidos para menores de 18 dezoito anos O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT ratifica a proibição de qualquer trabalho a menores de 16 dezesseis salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 catorze anos Ademais essa relação social entre o fazendeiro e sua família que faz com que muitas crianças e adolescentes comecem a trabalhar para os fazendeiros é baseada na falta de outras possibilidade de sobrevivência daquele grupo familiar e não somente os menores de idades são explorados mas também a esposa do agragado que trabalha sem remuneração para o fazendeiro e além disso o voto voto de cabresto que os obrigavam a votar a favor dos patrões em troca de alguma vantagem também é recorrente nessa obra 24 Compra de testemunhas e estelionato Durante o capitulo é retratado que o fazendeiro levava m documentos siti antes e posseiros assinarem e lhe explicavam o conteúdo de forma diversa daquela que estava no documentos o que configura a prática de estelionato e que esta previsto no artigo 171 do CP que é induzir erro tendo prejuízo alheio e obtendo vantagem ilícita para si mesmo neste caso Sendo assim essas pessoas são enganadas por causa de falta de conhecimento no caso Ademais a obra de Moura denuncia a compra de testemunhas pelos fazendeiros e isso constitui crime contra a Administração Pública Art 343 Dar oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha perito contador tradutor ou intérprete para fazer afirmação falsa negar ou calar a verdade em depoimento perícia cálculos tradução ou interpretação Pena reclusão de três a quatro anos e multa Parágrafo único As penas aumentamse de um sexto a um terço se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta Esse caso demonstra o quanto a justiça para essas classes sociais era dificultada sendo assim os que tem maior poder aquisitivo conseguem ter até aquilo que pela lei é vedado A violência física advinda do sofrimento Ainda durante a leitura da obra é relatado um caso em que um sitiante inconformado com a inoperância do sistema de justiça mata o fazendeiro que o impedirá de ter o direito a terra para entender esse caso é preciso observar o contexto que tratase de um homem com doze filhos que comprou um sítio mas a Administração Pública sumiu o contrato de C ompra e V enda o que fez esse senhor perde na justiça 3 vezes para o fazendeiro que por causa dessa injustiça passaria novamente a ser o proprietário da terra então quan d o o sitiante perdeu pela terceira vez o direito que era seu ele na frente de todos ameaçou o fazendeiro e após algum tempo aquele que foi ameaçado apareceu morto e durante o processo o sitiante falou que não conseguia pagar as custas do processo e para a surpresa daquele pequeno possuidor de terras as E scrituras de C ompra e V enda foram encontradas para que o valor do sítio fosse revertido para as custas do process ual Sendo assim durante essa história é relatado o sumiço do documento que constitui crime no CP Art 305 Destruir suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outrem ou em prejuízo alheio documento público ou particular verdadeiro de que não podia dispor Pena reclusão de dois a seis anos e multa se o documento é público e reclusão de um a cinco anos e multa se o documento é particular Além disso tem ameaça de morte que por si só se configura um crime que esta previsto no artigo 147 no CP porém com ocorrência d o homicídio aquele que matou só ser á indiciado no crime de homícidio que é artigo 121 no CP CONCLUSÃO Com tudo isso foi percebido durante a obra a grande injustiça social que dá base a relação entre fazendeiros e sitiantes agregados e posseiros Dessa forma esse livro e sua relação com Penal é uma crítica ao sistema sendo observado também que a desigualdade de condição é aumentada com o favorecimento daquele s que são mais abo nados send o o livro um importante registro sobre as violações de direitos fundamentais sofrid os no Brasil em sua área rural Ademais podese perec er que durante os capítulos 3 e 4 a falta de aplicação da lei prevaleceu sendo exceção um caso em que o direito daquele mais necessitado foi respeitado E por esse motivo podese perceber durante toda a obra que a região ser de grande probreza auxílio na perpetuação dessas injustiças Organizar melhor o sumário em um estrutura lógica Dá leitura do trabalho podese concluir que não fo i analisado o livro que é o marco teórico Função Social da Terra Judiciário E violações Está um pouco confuso Melhorar o parágrafo pois está confuso Citar a parte que menciona os crimes Melhorar esse parágrafo organizando as ideias e m frases curtas Não entendi a ideia do parágrafo Qual lei ordinária e a qual realidade constitucional Explicar melhor não entendi Qual direito constumeiro Citar as partes do livro que trazem os crimes Citar a parte do livro que trata da ameça Colocar pontuação Citar a parte do livro que fala do voto de cabresto Colocar pontuação Melhorar esse parágrafo Melhorar Existe um parte repetida Demosntar a relação com o Processo Civil Contar o caso como mais detalhes Explorar o caso e sua relação com o processo civil Melhorar e demosntrar a relação com os demais ramos do direito