Estudo Dirigido Direito Civil - Credor Putativo, Solidariedade, Vícios e Locação

Estudo Dirigido III 23052022 1 Explique o que é o credor putativo apresentando os motivos e o princípio observado pelo legislador que justifique o tratamento legal conferido a esta situação Cite um exemplo prático de credor putativo 2 Lia Mel e Tom são devedores solidários de Carlos O pagamento integral realizado por Tom o subroga nos direitos de Carlos em relação às codevedoras Lia e Mel Explique e fundamente Caso Lia e Mel não venham a ser notificadas do pagamento realizado por Tom o pagamento tornarseia ineficaz Podem elas se opor ao pagamento por ele realizado Precisariam anuir com o mesmo 3 Igor comprou um carro novo na concessionária Amaro renomada em sua cidade natal Após um mês de uso Igor sofreu um acidente que o deixou gravemente ferido e causou perda total no carro recém adquirido e não segurado Descobriuse posteriormente que o acidente foi causado por conta de um defeito no sistema de frenagem do carro Igor procurou a concessionária Amaro a fim de resolver amigavelmente a situação Contudo disseramlhe que por se tratar de um defeito de fabricação Igor deveria procurar diretamente a fábrica BMX para ressarcimento A fábrica BMX ao ser procurada por Igor no entanto informou que a responsabilidade sobre sistema de freios do carro era de uma empresa terceirizada especialista em freios SP Freios Diante dos fatos apresentados quem deveria indenizar Igor pelo defeito no sistema de frenagem e pelo acidente ocorrido Contra quem Igor deveria ajuizar a ação Qual o diploma legal aplicável à hipótese Justifique 4 Manuela é locatária de um imóvel residencial de propriedade de Antonio viúvo aposentado cujo aluguel é pago mensalmente por meio de entrega pessoal da prestação combinada entre as partes Um belo dia Manuela ficou sabendo do falecimento de Antonio graças a um comunicado feito nas redes sociais por um dos filhos dele maior e capaz Tendo em vista a aproximação da data de vencimento do aluguel Manuela quer quitar a dívida Contudo não sabe a quem pagar haja vista que não foi comunicada sobre a existência de qualquer inventário De acordo com as regras de pagamento o que Manuela pode fazer Explique fundamentadamente 5 Felipe Matheus e Giovanna tomaram conhecimento sobre um festival de música que irá acontecer daqui a quinze dias Ansiosos e animados tiveram a ideia de pedir a Gabriel amigo em comum dos três a sua câmera fotográfica profissional emprestada para que pudessem registrar os momentos do evento Gabriel ficou receoso uma vez que é fotógrafo e sua câmera é para ele instrumento de seu trabalho Contudo confiando na responsabilidade e no zelo de seus amigos emprestou a câmera durante um final de semana para que Felipe Matheus e Giovanna pudessem registrar os momentos únicos do festival Matheus no dia do evento estava portando a câmera e acabou por deixála cair no chão em uma poça dágua Desesperado tentou arrumála porém o sistema óptico já estava comprometido e o dano era irreparável O que Gabriel poderá fazer contra os três De quem poderá exigir o valor equivalente à câmera Contra quem poderá ajuizar ação de perdas e danos O que poderá pleitear nessa ação 1 Explique o que é o credor putativo apresentando os motivos e o princípio observado pelo legislador que justifique o tratamento legal conferido a esta situação Cite um exemplo prático de credor putativo O credo putativo conforme nos ensina Flávio Tartuce 2021 p 649 em seu livro Manual do Direito Civil Volume único é aquele que está portando o título o título obrigacional como se fosse o seu titular porém ele não é Ou seja o credor putativo é aquele que aparenta ter poderes para receber mas não o tem Necessário acrescentar que o art 309 do Código Civil trata desta figura afirmando que o pagamento feito de boafé ao credor putativo será válido 2 Lia Mel e Tom são devedores solidários de Carlos O pagamento integral realizado por Tom o subroga nos direitos de Carlos em relação às co devedoras Lia e Mel Explique e fundamente Caso Lia e Mel não venham a ser notificadas do pagamento realizado por Tom o pagamento tornarseia ineficaz Podem elas se opor ao pagamento por ele realizado Precisariam anuir com o mesmo Sim no caso em comento houve uma hipótese de subrogação legal que está prevista no art 283 do Código Civil Ao ter feito o pagamento da dívida solidária de forma integral Tom se subrogou como credor de Lia e Mel no lugar de Carlos que por sua vez deixou a relação obrigacional já que a dívida com ele foi integralmente solvida conforme explica Carlos Roberto Gonçalves em seu livro Direito Civil 1 Esquematizado 2011 p 516517 Porém por ser esta uma subrogação que decorre da lei não haverá a necessidade de notificação anuência e tampouco elas poderiam se opor ao pagamento realizado o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves explica que a simples apresentação do título integralmente quitado pelo devedor lhe dá o direito de ingressar com Ação de Regresso em face das demais codevedoras para reaver as suas cotapartes 3 Igor comprou um carro novo na concessionária Amaro renomada em sua cidade natal Após um mês de uso Igor sofreu um acidente que o deixou gravemente ferido e causou perda total no carro recém adquirido e não segurado Descobriuse posteriormente que o acidente foi causado por conta de um defeito no sistema de frenagem do carro Igor procurou a concessionária Amaro a fim de resolver amigavelmente a situação Contudo disseramlhe que por se tratar de um defeito de fabricação Igor deveria procurar diretamente a fábrica BMX para ressarcimento A fábrica BMX ao ser procurada por Igor no entanto informou que a responsabilidade sobre sistema de freios do carro era de uma empresa terceirizada especialista em freios SP Freios Diante dos fatos apresentados quem deveria indenizar Igor pelo defeito no sistema de frenagem e pelo acidente ocorrido Contra quem Igor deveria ajuizar a ação Qual o diploma legal aplicável à hipótese Justifique Tendo em vista que estamos diante de um vício do produto tanto a concessionária Amaro quanto o fabricante BMX responderão solidariamente pelo ocorrido e deverá ser contra eles o ajuizamento de ação conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça REsp 1640789 Aplicase neste caso o Código de Defesa do Consumidor arts 18 e seguintes 4 Manuela é locatária de um imóvel residencial de propriedade de Antonio viúvo aposentado cujo aluguel é pago mensalmente por meio de entrega pessoal da prestação combinada entre as partes Um belo dia Manuela ficou sabendo do falecimento de Antonio graças a um comunicado feito nas redes sociais por um dos filhos dele maior e capaz Tendo em vista a aproximação da data de vencimento do aluguel Manuela quer quitar a dívida Contudo não sabe a quem pagar haja vista que não foi comunicada sobre a existência de qualquer inventário De acordo com as regras de pagamento o que Manuela pode fazer Explique fundamentadamente Manuela deverá pagar o aluguel para o filho de Antonio em razão do que determina o art 10 da Lei nº 824591 isto é em caso de falecimento do locador a locação irá ser transmitida aos seus herdeiros 5 Felipe Matheus e Giovanna tomaram conhecimento sobre um festival de música que irá acontecer daqui a quinze dias Ansiosos e animados tiveram a ideia de pedir a Gabriel amigo em comum dos três a sua câmera fotográfica profissional emprestada para que pudessem registrar os momentos do evento Gabriel ficou receoso uma vez que é fotógrafo e sua câmera é para ele instrumento de seu trabalho Contudo confiando na responsabilidade e no zelo de seus amigos emprestou a câmera durante um final de semana para que Felipe Matheus e Giovanna pudessem registrar os momentos únicos do festival Matheus no dia do evento estava portando a câmera e acabou por deixála cair no chão em uma poça dágua Desesperado tentou arrumála porém o sistema óptico já estava comprometido e o dano era irreparável O que Gabriel poderá fazer contra os três De quem poderá exigir o valor equivalente à câmera Contra quem poderá ajuizar ação de perdas e danos O que poderá pleitear nessa ação Neste cenário estamos diante de um comodato ou seja um empréstimo gratuito de coisa não fungível uma vez que a câmera emprestada deveria ser devolvida ao final do empréstimo Gabriel poderá exigir perdas e danos art 582 do Código Civil de Felipe Matheus e Giovanna uma vez que os três foram simultaneamente comandatários da câmera e portanto possuem responsabilidade solidária sobre a conservação do bem determinada pelo art 585 do Código Civil Na ação Gabriel poderá exigir perdas e danos além da cobrança de aluguel pela câmera até que haja a sua restituição integral autorizada pelo art 582 do Código Civil