Manual de Orientação para Trabalho de Conclusão em Direito

Trabalho de Conclusão Manual de Orientação Manual de Orientação destinado aos acadêmicos e professores do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e que disciplina o planejamento a elaboração a entrega a defesa e a avaliação do Trabalho de Conclusão Porto Alegre Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do ministério Público Recredenciada pela Portaria MEC nº 21322019 DOU nº 240 de 12122019 p66 Seção 1 Curso de Graduação em Direito Renovação de reconhecimento pela Portaria MEC nº 2072020 DOU nº 128 de 772020 p66 Seção 1 2 Manual revisto e atualizado em março de 2022 1 DA APRESENTAÇÃO O presente Manual de Orientação disciplina o planejamento a elaboração a entrega a defesa e a avaliação do Trabalho de Conclusão dos acadêmicos da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Destinase aos acadêmicos matriculados nas disciplinas Trabalho de Conclusão I TCI e Trabalho de Conclusão II TCII aos professores orientadores e a todos aqueles que direta ou indiretamente exercem atribuições ou têm envolvimento com a referida atividade O Manual de Orientação registra as concepções norteadoras para a propositura do Projeto de Pesquisa e para a realização de todas as demais atividades necessárias para a aprovação perante Banca Examinadora de texto conclusivo como resultado da pequisa científica realizada pelo acadêmico Tratase portanto de requisito indispensável para a conclusão do Curso de Direito e para a obtenção do grau de Bacharel em Direito A elaboração do Manual atendeu ao estabelecido na legislação de ensino superior no Plano de Desenvolvimento Institucional PDI no Projeto Pedagógico e no Regimento Interno da Faculdade de Direito Além de registrar as linhas norteadoras para a realização da atividade explicita os objetivos e as particularidades do Projeto de Pesquita e do Trabalho de Conclusão em espécie detalha as atribuições do professor orientador e de todos os demais intervenientes dispõe sobre os procedimentos para a entrega defesa e avaliação define as linhas de pesquisa recomenda a metodologia a ser empregada e regula o processo de entrega e avaliação tanto do Projeto de Pesquisa como o Trabalho de Conclusão propriamente dito Por fim em forma de anexos estão os documentos que emprestam a devida instrumentalidade ao planejamento elaboração entrega defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão ou mais especificamente no Anexo I o termo de aceite da orientação no Anexo II o formulário de acompanhanento das atividades do orientando no Anexo III o termo de avaliação do Projeto de Pesquisa no Anexo IV o termo de avaliação do Trabalho de Conclusão para fins de encaminhamento à Banca Examinadora e no Anexo V o formulário de avaliação do desempenho perante a Banca Examinadora 3 Apesar de as orientações e normas de que trata o presente Manual de Orientação serem de natureza vinculativa a preocupação central que orientou a sua elaboração inclusive em consideração à experiência já acumulada nos semestres antecedentes consistiu em privilegiar os níveis instrumentais Ou seja o presente Manual de Orientação está fundamentalmente à serviço do acadêmico e de seu professor orientador Conhecer e observar os preceitos aqui tratados está alinhado com o propósito de concluir o Curso de Direito com visibilidade e reconhecimento 2 DAS PARTICULARIDADES DO TRABALHO DE CONCLUSÃO O Trabalho de Conclusão é componente curricular obrigatório e possibilidade adicional para a articulação de caráter teórico e prática oferecida ao acadêmico para a sistematização do seu conhecimento constituindose pela época da oferta das disciplinas e pela definição dos prérequisitos Metodologia da Pesquisa Ética Profissional Direito Tributário II Direito Administrativo II e Direito do Consumidor em oportunidade culminante para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Tratase de atividade a ser desenvolvida individualmente pelo acadêmico com o apoio a supervisão e o acompanhamento de um membro do Corpo Docente do professor orientador Desdobrase em duas disciplinas Trabalho de Conclusão I TCI e Trabalho de Conclusão II TCII A carga horária de cada uma das referidas disciplinas compreende encontros presenciais de acordo com os Planos de Ensino e encontros com o respectivo professor orientador além do tempo destinado para as atividades individuais segundo o Plano de Trabalho elaborado pelo acadêmico e aprovado pelo professor orientador O Trabalho de Conclusão consiste em pesquisa científica conduzida com a utilização de métodos e técnicas de investigação adequadas à pesquisa jurídica do que deve resultar a elaboração de texto que observe os aspectos formais e contenha o registro e a análise do objeto pesquisado e a síntese das conclusões O Trabalho de Conclusão precisa revelar o domínio por parte do acadêmico do tema escolhido e a capacidade de sistematizar e aplicar os conhecimentos adquiridos durante o Curso além da habilidade de apresentar e sustentar o resultado da pesquisa perante Banca Examinadora 4 O Trabalho de Conclusão em qualquer uma das suas modalidades deve apresentar obrigatoriamente a posição individual do acadêmico submeterse às determinações do Projeto Pedagógico do Curso e às recomendações do professor orientador além de ser elaborado e entregue em conformidade com as demais normas administrativas ou relacionadas à produção científica da Faculdade de Direito da FMP 3 DO TRABALHO DE CONCLUSÃO EM ESPÉCIE O documento final denominado de Trabalho de Conclusão poderá ser apresentado na modalidade de Monografia ou na modalidade de Artigo Científico de acordo com a escolha do respectivo acadêmico por ocasião da elaboração do seu Projeto de Pesquisa escolha que deverá ser compatível com o problema da pesquisa e receber o aval do professor orientador além de observar as seguintes especificações 31 Do Projeto de Pesquisa O Projeto de Pesquisa documento final da disciplina denominada Trabalho de Conclusão I TCI destinase a auxiliar no planejamento do futuro Trabalho de Conclusão e independente da modalidade escolhida deve observar as normas da ABNT NBR 152872011 possuir entre quinze e vinte e cinco 25 páginas em espaço 15 e apresentar a seguinte estrutura mínima a Parte introdutória com a apresentação e a delimitação do tema a ser pesquisado b Explicitação do problema e quando couber da hipótese ou das hipóteses c Justificativa fundamentada com ênfase para as razões pessoais para a escolha do tema e do problema a relevância social jurídica ou política da matéria a ser pesquisada e o impacto que pode advir do estudo d Definição do objetivo geral e dos objetivos específicos e Apresentação do referencial teórico capaz de orientar e sustentar a futura investigação 5 f Delimitação da metodologia ponto em que devem ser apontados os métodos de abordagem e os procedimentos a serem adotados os pressupostos das escolhas metodológicas e as fontes dos dados bem como as técnicas os procedimentos e os instrumentos que serão utilizados para consolidar o estudo g Definição do cronograma das atividades h Relação preliminar de fontes bibliográficas utilizadas e a utilizar A avaliação do Projeto de Pesquisa é da competência do professor orientador tendo como referência os parâmetros indicados em formulário próprio Anexo III sendo a conduta ética responsável e proba do acadêmico e a qualidade da proposta pressupostos fundamentais do sistema de avaliação 32 Da Monografia O Trabalho de Conclusão na modalidade de Monografia é um dos documentos finais da disciplina de Trabalho de Conclusão II TCII que deve observar obrigatoriamente as normas da ABNT NBR 147242011 e possuir no mínimo quarenta 40 e no máximo sessenta 60 páginas em espaço 15 de elementos textuais além de apresentar a seguinte estrutura a Introdução Parte inicial da Monografia em que o autor apresenta a temática o problema e quando couber a hipótese ou as hipóteses da pesquisa justificativa fundamentada com ênfase para as razões pessoais para a escolha do tema e do problema a relevância social jurídica ou política do estudo e o impacto que dele pode advir o objetivo geral e os objetivos específicos a serem alcançados com a pesquisa e a descrição da forma como o trabalho foi estruturado com breve alinhamento dos capítulos b Desenvolvimento Parte principal da Monografia em que o autor apresenta em texto estruturado em capítulos a fundamentação teórica da pesquisa resultado do aprofundamento do referencial teórico referido no seu Projeto a descrição dos resultados obtidos com aplicação da metodologia utilizada e a análise e a discussão dos resultados 6 c Conclusão ou Considerações Finais Parte final da Monografia em que o autor apresenta os achados da pesquisa com a resposta fundamentada ao problema e a confirmação ou não da hipótese ou das hipóteses a explicação dos fatores restritivos e facilitadores do estudo desenvolvido e por fim se for o caso o encaminhamento de sugestões e recomendações 33 Do Artigo Científico O Trabalho de Conclusão na modalidade de Artigo Científico é um dos documentos finais da disciplina de Trabalho de Conclusão II TCII que deve observar obrigatoriamente às normas da ABNT NBR 60222018 possuir entre vinte 20 e trinta 30 páginas em espaço 15 de elementos textuais escritos em estilo objetivo e conciso em condições de ser recomendada para futura publicação em revista científica e apresentar a seguinte estrutura a Introdução Parte inicial do Artigo Científico em que o autor apresenta a temática o problema e quando couber a hipótese ou as hipóteses da pesquisa justificativa fundamentada com ênfase para as razões pessoais para a escolha do tema e do problema a relevância social jurídica ou política do estudo e o impacto que dele pode advir o objetivo geral e os objetivos específicos a serem alcançados com a pesquisa e a descrição da forma como o trabalho foi estruturado com breve alinhamento das seções b Desenvolvimento Parte do trabalho do Artigo Científico em que o autor aprofunda em texto estruturado em seções o referencial teórico apresentado no seu Projeto de Pesquisa descreve os achados e resultados alcançados e analisa e discute tais resultados c Conclusão ou Considerações Finais Parte final do Artigo Científico em que o autor apresenta os seus achados com resposta fundamentada ao problema e quando couber responde à hipótese ou às hipóteses além de indicar os fatores restritivos e facilitadores 7 do desenvolvimento do estudo podendo se for o caso encaminhar sugestões e recomendações 4 DOS OBJETIVOS São objetivos do Trabalho de Conclusão a Contribuir para o desenvolvimento da competência teóricoprática crítico reflexiva e criativa do acadêmico em consolidação do seu processo formativo b Assegurar a coerência no processo de formação pela ampliação e consolidação dos estudos independentes e pela iniciação em pesquisa científica c Consolidar a postura ética na produção científica pelo respeito à autoria e pela indicação das fontes das informações opiniões e demais dados utilizados d Estimular a experimentação em pesquisa científica como estratégia para a progressão do acadêmico para os níveis profissional de pósgraduação ou de inserção sóciocomunitária ou de prática jurídica e Produzir conhecimentos com foco na percepção e na solução de problemas ou como forma de estimular melhorias em processos jurídicos bem como desenvolver competências requeridas pelos profissionais da área jurídica e que envolva o pensamento crítico o questionamento focado e a validação de fontes de informação 5 DA ORIENTAÇÃO As atividades de planejamento elaboração entrega defesa e avaliação relacionadas ao Trabalho de Conclusão dependem da permanente supervisão auxílio e orientação de membro do Corpo Docente da Faculdade ou seja do professor orientador A indicação do professor orientador é da escolha pessoal de cada acadêmico sendo que o aceite da escolha fica condicionado ao limite máximo de orientandos por docente de acordo com os seguintes critérios professor em regime horista máximo de quatro 04 acadêmicos professor em regime de 8 dedicação parcial máximo de seis 06 acadêmicos professor em regime de dedicação exclusiva máximo de dez 10 acadêmicos Na impossibilidade do aceite do docente escolhido em razão do excesso de indicações o acadêmico preterido deverá indicar outro professor A indicação de cada acadêmico além do aceite do respectivo professor fica ainda condicionada à ratificação da Coordenação do Curso A relação dos professores orientadores e suas respectivas possibilidades de aceite serão publicadas no primeiro encontro da disciplina Trabalho de Conclusão I TCI sendo que o controle do limite das indicações é da responsabilidade de cada professor indicado A orientação tem a função de ajudar o acadêmico no direcionamento do seu Projeto de Pesquisa e do seu Trabalho de Conclusão Por isso é atribuição do professor orientador sugerir os caminhos que o acadêmico deve seguir além de acompanhar o planejamento e a elaboração do Projeto de Pesquisa e do Trabalho de Conclusão em espécie indicar fontes de pesquisa auxiliar na definição da metodologia da investigação estimular o acadêmico ao cumprimento dos prazos corrigir equívocos incentivar o complemento de eventuais lacunas e o aprofundamento de itens cuja abordagem tenha sido superficial ou pouco abrangente O professor orientador não tem a função de desenvolver o Projeto de Pesquisa ou o Trabalho de Conclusão Tampouco escrever ou reescrever partes dos aludidos documentos Por isso a versão final tanto do Projeto de Pesquisa como do Trabalho de Conclusão em espécie é da responsabilidade exclusiva do acadêmico Na hipótese da escolha de tema que envolva áreas de conhecimento de natureza interdisciplinar ou que foge da especialidade do professor orientador o acadêmico poderá indicar coorientador em condições de complementar o estudo cabendo a ele buscar a concordância do professor orientador e a submissão do pedido à apreciação da Coordenação do Trabalho de Conclusão e do Coordenador do Curso O acadêmico deve definir até a data estabelecida no cronograma de atividades da disciplina Trabalho de Conclusão I TCI o seu professor orientador apresentando o documento de aceite Anexo I onde consta a especificação do 9 tema do trabalho e o horário das reuniões de orientação e a assinatura de aceite do professor indicado Esta é a oportunidade em que se formaliza a adesão do professor orientador perante a Coordenação do Trabalho de Conclusão Até a data estabelecida no Cronograma das Atividades constante no Plano de Ensino da disciplina de Trabalho de Conclusão I TCI o acadêmico deve apresentar ao professor da referida o Plano de Trabalho de seu Projeto de Pesquisa conforme formulário próprio Anexo II já apreciado pelo seu professor orientador O professor orientador e seu orientando devem estabelecer de comum acordo a agenda das reuniões presenciais com pelo menos um encontro presencial mensal sem prejuízo dos encontros virtuais ou ocasionais objetivando garantir o acompanhamento da elaboração do Projeto de Pesquisa e do Trabalho de Conclusão em espécie A cada reunião deve ser preenchido o formulário de Acompanhamento das Atividades Anexo II com o registro e andamento das tarefas solicitadas pelo professor orientador 6 DAS ATRIBUIÇÕES A gestão das atividades de planejamento elaboração entrega defesa e avaliação relacionadas ao Trabalho de Conclusão serão desenvolvidas na Faculdade com as seguintes atribuições das diversas esferas de envolvimento 61 Das Atribuições Gerais Compete ao Diretor da Faculdade apoiado pela Coordenação de Curso pela Coordenação do Núcleo de Pesquisa e pela Coordenação dos Trabalhos de Conclusão oferecer as condições administrativas e técnicas necessárias para a viabilização das atividades inerentes ao Trabalho de Conclusão nos termos previstos na Matriz Curricular no Projeto Pedagógico e no presente Manual de Orientação De forma complementar compete à Coordenação do Curso resolver as questões omissas do presente Manual de Orientação decidir sobre os eventuais pedidos de reconsideração apresentados pelos acadêmicos das decisões dos professores orientadores dos professores das disciplinas de Trabalho de Conclusão 10 I TCI e Trabalho de Conclusão II TCII ou do Coordenador do Trabalho de Conclusão 62 Das atribuições do Coordenador do Trabalho de Conclusão A gestão das atividades relacionadas ao planejamento elaboração entrega defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão são da competência do Coordenador do Trabalho de Conclusão professor do Corpo Docente da Faculdade especialmente nomeado pelo Diretor São atribuições do Coordenador do Trabalho de Conclusão a Supervisionar e responder perante a Direção pelas atividades relativas ao Trabalho de Conclusão b Oferecer aos acadêmicos matriculados na disciplina Trabalho de Conclusão I TCI a relação dos professores em condições de serem indicados para exercer a orientação receber as indicações e submeter os professores indicados à aprovação da Coordenação do Curso c Receber e avaliar os eventuais pedidos de substituição do professor orientador por iniciativa do acadêmico ou por iniciativa do professor orientador submetendo a nova situação à aprovação da Coordenação do Curso d Colaborar com a Coordenação do Núcleo de Pesquisa para a compatibilização das ações relativas ao planejamento e elaboração do Trabalho de Conclusão com as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisa com vistas à concentração de esforços na consolidação das linhas ou dos temas de pesquisa de natureza preferencial da Faculdade e Apoiar e auxiliar os professores orientadores no exercício das suas atribuições e na definição de desdobramentos de cada investigação f Zelar para que o planejamento da temática a ser pesquisada leve em consideração a visão a missão os valores as diretrizes institucionais e as especificidades programáticas referenciadas pela Faculdade de Direito 11 g Assegurar que cada acadêmico matriculado na disciplina de Trabalho de Conclusão I TCI tenha o seu professor orientador definido até a terceira semana depois do inicio das aulas da nominada disciplina h Promover encontros entre os professores orientadores e com os orientadores eventualmente com dificuldades com vistas à qualificação do planejamento elaboração entrega defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão i Elaborar calendário específico para as atividades relacionadas ao planejamento elaboração entrega defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão e depois de submetêlo à aprovação da Coordenação do Curso darlhe ampla divulgação j Coordenar as atividades relacionadas à constituição e desenvolvimento das Bancas Examinadoras dandolhe a devida publicidade com vistas à participação e assistência dos demais acadêmicos da Faculdade e da comunidade científica em geral k Com o propósito de valorizar a produção científica do acadêmico e do respectivo professor orientador estimular a transformação do Trabalho de Conclusão em artigo científico para fins de publicação sempre que tal possibilidade vier a ser recomendada pela Banca Examinadora l Zelar pela permanente qualificação das atividades relacionadas ao planejamento elaboração entrega defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão m Cumprir e fazer cumprir o presente Manual de Orientação e submeter à Coordenação do Curso os casos omissos 63 Das Atribuições do Professores das Disciplinas do Trabalho de Conclusão São atribuições dos professores das disciplinas de Trabalho de Conclusão I TC I e Trabalho de Conclusão II TCII a Elaborar o respectivo Plano de Ensino em conformidade com o calendário acadêmico e com o calendário específico do Trabalho de Conclusão 12 b Alcançar ao acadêmico as ferramentas técnicas e métodos necessários ao planejamento elaboração entrega defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão c Manter o acadêmico informado sobre as normas relativas ao planejamento elaboração entrega defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão muito especialmente as normas estabelecidas no presente Manual de Orientação e as normas da ABNT d Apoiar o acadêmico na escolha e no contato inicial com o professor orientador e Avaliar com o professor orientador e com o acadêmico as eventuais dificuldades na orientação submetendo a decisão de substituição à consideração do Coordenador do Trabalho de Conclusão f Zelar para que o planejamento da temática a ser pesquisada leve em consideração a visão a missão os valores as diretrizes institucionais e as especificidades programáticas referenciadas pela Faculdade de Direito g Apoiar os professores orientadores no desempenho de suas atribuições especialmente com vistas à harmonia entre as ferramentas técnicas e métodos desenvolvidos nos encontros presenciais e a orientação propriamente dita h Publicar respectivamente o resultado da avaliação do Projeto de Pesquisa e da Banca Examinadora i Contribuir com a transformação do Trabalho de Conclusão em artigo científico para fins de publicação sempre que tal possibilidade vier a ser recomendada pela Banca Examinadora j Cumprir e fazer cumprir o presente Manual de Orientação 64 Das Atribuições do Professor Orientador São atribuições do professor orientador a Decidir pelo aceite da indicação no limite máximo do respectivo regime de trabalho firmando o termo correspondente Anexo I 13 b Declinar do aceite quando o exercício das suas funções não for mais vantajoso ao orientando devendo fazêlo fundamentadamente c Participar dos encontros promovidos pela Coordenação do Trabalho de Conclusão e pelos professores das disciplinas de Trabalho de Conclusão I TCI e Trabalho de Conclusão II TCII d Exigir a apresentação e avaliar a pertinência do Plano de Trabalho pelo acadêmico orientando e supervisionar a sua execução e Zelar pelo cumprimento dos prazos definidos no calendário do Trabalho de Conclusão f Atender ao acadêmico orientandoo com vistas à formulação do Projeto de Pesquisa e à elaboração entrega defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão g Verificar se o problema de pesquisa está em conformidade com a modalidade de Trabalho de Conclusão escolhida pelo acadêmico h Zelar para que o planejamento da temática a ser pesquisada leve em consideração a visão a missão os valores as diretrizes institucionais e as especificidades programáticas referenciadas pela Faculdade de Direito i Manter os professores das disciplinas do Trabalho de Conclusão assim como a Coordenação do Trabalho de Conclusão informados sobre o andamento da orientação e sobre as medidas eventualmente necessárias para auxiliar o acadêmico na conclusão do trabalho em tempo hábil j Avaliar e atribuir nota ao Projeto de Pesquisa nos termos do formulário próprio Anexo III k Examinar o mérito do Trabalho de Conclusão declarando se está ou não em condições de ser submetido à avaliação de Banca Examinadora Anexo IV sendo que na falta de condições deverá fazêlo fundamentadamente l Indicar à Coordenação do Trabalho de Conclusão os demais membros da Banca Examinadora m Presidir os trabalhos da Banca Examinadora em dia hora e local definidos pela Coordenação do Trabalho de Conclusão emitir parecer avaliativo nos 14 termos de formulário próprio Anexo IV e registrar em ata a defesa oral e as intercorrências do evento n Cumprir e fazer cumprir o presente Manual de Orientação 65 Das Atribuições do Acadêmico São atribuições do acadêmico matriculado nas disciplinas do Trabalho de Conclusão a Indicar à Secretaria Acadêmica em formulário próprio o nome do professor orientador dentre os professores com disponibilidade para exercer a orientação acompanhado do correspondente aceite Anexo I b Tomar conhecimento e cumprir os prazos e as orientações estabelecidas nos Planos de Ensino das disciplinas de Trabalho de Conclusão I TCI e Trabalho de Conclusão II TCII c Contatar o professor orientador diretamente ou por email para receber orientações e esclarecimentos submetendo à aprovação o Plano de Trabalho d Elaborar o Projeto de Pesquisa de forma individual segundo as normas desenvolvidas nos encontros com o professor da disciplina de Trabalho de Conclusão I TCI e com o professor orientador zelando pela manutenção de postura ética e abstendose de qualquer ação que possa configurar cópia plágio ainda que parcial ou de qualquer outra conduta que possa colocar em dúvida a originalidade e a autenticidade da pesquisa e Elaborar o Trabalho de Conclusão de forma individual segundo as normas desenvolvidas nos encontros com o professor da disciplina de Trabalho de Conclusão II TCII e com o professor orientador com a manutenção de postura ética e abstendose de qualquer ação que configure cópia plágio ainda que parcial ou qualquer outra inserção que não preserve a fonte ou que possa colocar em dúvida a originalidade e a autenticidade da pesquisa f Cumprir rigorosamente os prazos do calendário do Trabalho de Conclusão g Cumprir o calendário de encontros com o professor orientador zelando pelo registro do acompanhamento nos termos de formulário próprio Anexo V 15 h Atender no prazo as tarefas estabelecidas pelo professor orientador i Entregar ao professor orientador no prazo estabelecido o respectivo Projeto de Pesquisa j Protocolar no prazo estabelecido depois de receber a aprovação do professor orientador o Trabalho de Conclusão para ser submetido à Banca Examinadora k Comparecer em dia hora e local previamente ajustados para a defesa do Trabalho de Conclusão perante a Banca Examinadora l Cumprir o presente Manual de Orientação 66 Das Atribuições da Secretaria Acadêmica São atribuições da Secretaria Acadêmica a Contribuir com a elaboração do Calendário Acadêmico b Constituir arquivo próprio para a documentação relacionada ao Trabalho de Conclusão c Organizar e manter o registro das atas de apresentação defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão perante a Banca Examinadora d Organizar e publicar em conjunto com o Núcleo de Pesquisa os resultados da avaliação dos Trabalhos de Conclusão e Lançar os dados pertinentes ao Trabalho de Conclusão no Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Curso f Colaborar para o exercício das atribuições do Coordenador do Trabalho de Conclusão dos professores das disciplinas do Trabalho de Conclusão e dos professores orientadores g Cumprir e fazer cumprir o presente Manual de Orientação 7 DAS LINHAS DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO A escolha e a delimitação do tema de cada Trabalho de Conclusão são da exclusiva responsabilidade do acadêmico desde que alinhado às orientações 16 institucionais e tenha a anuência do respectivo professor orientador No entanto ressaltase que o diferencial de cada trabalho está no potencial de sua contribuição social científica e técnica É importante salientar ainda que o acadêmico deve escolher desdobramentos originais do conjunto de temas vinculados às Linhas de Pesquisa em conformidade com a nomenclatura utilizada pela CAPES Por isso todo Trabalho de Conclusão deve estar relacionado a À temática básica do Curso que se expressa na missão da Faculdade de Direito o de promover por meio da educação o desenvolvimento humano e profissional de quem vai melhorar o mundo b Ao perfil do egresso definido no Projeto Pedagógico do Curso c Às respectivas interfaces do tema escolhido com outras áreas de conhecimento áreas internas e externas ao estudo do Direito com a qualidade de áreas afins d Às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisa e de preferência convergente com as linhas de pesquisa em desenvolvimento na Faculdade a saber Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados Linha de Pesquisa 1 e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais Linha de Pesquisa 2 com os seguintes eixos temátidos Eixos temáticos da Linha de Pesquisa 1 I Multiculturalismo Constituição e Direito Penal II Direito fundamental à segurança e o direito de liberdade III Patologias corruptivas e interesses públicos indisponíveis IV Relações tensionais entre mercado Estado e sociedade V Garantias processuais dos bens públicos indisponíveis VI Tributação e intervenção sobre o domínio econômico VII Direito ao meio ambiente e sustentabilidade VIII Desafios do Direito Internacional e globalidade IX Sistema de garantias e a responsabilidade penal juvenil 17 X Sociedade Direito e tecnologia Eixos temáticos da Linha de Pesquisa 2 I Direitos fundamentais e jurisdição II Proteção do consumidor como garantia fundamental constitucional III Transparência direito fundamental de acesso à informação e participação na gestão pública IV Sustentabilidade urbana institutos e mecanismos de efetivação V Garantias processuais dos bens transindividuais VI Direitos sociais no contexto dos direitos humanos VII Fundamentos constitucionais do Direito Privado VIII Relações de trabalho e tutelas à efetivação do direito social e fundamental ao trabalho IX Hermenêutica Constituição e efetivação de direitos e garantias X Família sucessões criança e adolescente na sociedade contemporânea 8 DA METODOLOGIA Com o objetivo de garantir o efetivo acompanhamento das atividades relativas ao Trabalho de Conclusão cada acadêmico deve estabelecer com o seu professor orientador a frequência das reuniões formais e sua respectiva duração A previsão é de ao menos um encontro presencial por mês sendo que as demais particularidades relativas à orientação podem ser tratadas por de meio de email ou por outras formas de comunicação Cada encontro presencial deve ser anotado no formulário de Acompanhamento das Atividades Anexo II 9 DA AVALIAÇÃO Para ser aprovado na disciplina Trabalho de Concluso I TCI é necessário que o acadêmico tenha frequência igual ou superior a 75 das horas previstas para os 18 encontros presenciais comprove o comparecimento aos encontros com o professor orientador e obtenha nota igual ou superior a sete 7 na avaliação do Projeto de Pesquisa Para ser aprovado na disciplina de Trabalho de Conclusão II TCII é necessário que o acadêmico tenha frequência igual ou superior a 75 das horas previstas para os encontros presenciais comprove o comparecimento aos encontros com o professor orientador e obtenha a aprovação do Trabalho de Conclusão pela Banca Examinadora 91 Avaliação do Projeto de Pesquisa O Projeto de Pesquisa será avaliado pelo professor orientador e levará em consideração o desempenho em cada um dos itens detalhados em formulário próprio Anexo III e especialmente a Dimensões a serem consideradas em relação ao compromisso do acadêmico no desenvolvimento das atividades Nos diferentes contatos o acadêmico demonstrou evolução em relação ao seu Projeto de Pesquisa O Acadêmico demonstrou o domínio das ferramentas de busca organização dos dados informações e compreensão correspondente dos textos O acadêmico cumpriu com pontualidade os prazos estabelecidos b Dimensões a serem avaliadas em relação ao atendimento às formalidades de construção e apresentação do trabalho Os elementos textuais do Projeto possuem organização adequada O texto segue as normas técnicas vigentes no que se refere às citações numeração de páginas tabelas figuras e quadros O texto é fluente utiliza tempo verbal adequado e está de acordo com as normas gramaticais Em sua distribuição e organização os elementos pré e póstextuais seguem a normas técnicas vigentes 19 c Dimensões a serem avaliadas em relação ao atendimento dos requisitos de identificação organização e proposição do conteúdo dos itens do Projeto de Pesquisa e à metodologia desta construção Os objetivos geral e específicos estão bem definidos e apresentam relação com o título e o conteúdo O tema e o problema da pesquisa estão definidos e delimitados com clareza mantêm coerência entre si e apresentam relação com os conteúdos programáticos desenvolvidos no Curso O referencial teórico apresenta referências de qualidade e de procedência recomendada A metodologia está adequada à proposta e foi desenvolvida atendendo às especificações técnicas Existem informações no cronograma que indiquem a viabilidade técnica da execução Ao longo do texto o acadêmico apresenta argumentos coerentes 92 Avaliação do Trabalho de Conclusão pela Banca Examinadora A avaliação do Trabalho de Conclusão será encaminhada pelo professor orientador à Banca Examinadora perante a qual o acadêmico fará a sustentação oral em dia hora e local definidos pela Coordenação do Trabalho de Conclusão Se o acadêmico não apresentar frequência igual ou superior a 75 das horas previstas para os encontros presenciais não comprovar o comparecimento aos encontros com o professor orientador ou o Trabalho de Conclusão não estiver em condições de ser aprovado pela Banca Examinadora o professor orientador indeferirá o encaminhamento devendo fazêlo fundamentadamente Na hipótese de indeferimento o acadêmico poderá requerer fundamentadamente a revisão da decisão ao Coordenador do Curso no dia subsequente do dia agendado para o protocolo do Trabalho de Conclusão sendo que o Coordenador indeferirá de plano o pedido ou designará Comissão Especial integrada por três professores do Curso para examinar a admissibilidade Caso admitido a Banca Examinadora será presidida pelo presidente da Comissão Especial 20 A Banca Examinadora será composta pelo professor orientador na condição de Presidente e por dois outros docentes da área dos estudos do acadêmico ou por outros professores do Corpo Docente da Faculdade Excepcionalmente uma vez expressamente autorizado pelo Coordenador do Curso por um profissional externo ou mestrando da FMP de reconhecido saber sobre o tema da pesquisa A avaliação do Trabalho de Conclusão pela Banca Examinadora levará em consideração a A apresentação escrita do Trabalho em seus aspectos formais metodológicos e de conteúdo b A defesa oral do Trabalho em seus aspectos metodológicos e de conteúdo c As habilidades e atitudes do acadêmico durante a arguição tais como postura nível de linguagem prontidão e qualidade das respostas aos questionamentos A defesa do Trabalho de Conclusão será processada em sessão pública a partir do pressuposto de que os membros da Banca Examinadora tiveram prévio acesso ao texto e estão em condições de analisar e opinar sobre o mérito do documento final A avaliação será registrada em formulário próprio Anexo V preenchido e assinado por cada um dos membros da Banca Examinadora Compete a cada membro da Banca atribuir a nota em graus decimais de zero 0 a dez 10 O resultado da avaliação resultará do consenso da Banca Examinadora frente aos resultados parciais O resultado final será obtido pela média ponderada considerando que ao trabalho escrito é atribuído peso cinco 5 à apresentação oral é atribuído peso dois 2 e à resposta às arguições é atribuído peso três 3 Ou seja Nota 1 Trabalho escrito nota de 0 a 5 Nota 2 Apresentação Oral nota de 0 a 2 Nota 3 Resposta às arguições nota de 0 a 3 O resultado individual da avaliação do Trabalho de Conclusão será expresso da seguinte forma a Aprovado com distinção com indicação de publicação nota de 96 a dez trabalho que com a anuência do acadêmico do professor orientador e por expressa recomendação da Banca Examinadora pode ter o seu resumo encaminhado para publicação nos Anais dos Trabalhos de Conclusão do 21 Curso de Graduação além de ser apresentado em eventos internos e externos à Faculdade de Direito de ser transformado em artigo para publicação e de ser disponibilizado na Biblioteca da Faculdade de Direito para consulta redação de acordo com a Resolução da Direção nº 22021 b Aprovado com distinção nota de 96 a dez trabalho que com a anuência do acadêmico e do professor orientador pode ser apresentado em eventos internos e externos à Faculdade de Direito e transformado em artigo para publicação além de poder ser disponibilizado na Biblioteca da Faculdade de Direito para consulta c Aprovado plenamente nota de 80 a 95 trabalho que com a anuência do acadêmico e do professor orientador pode ser disponibilizado para consulta na Biblioteca da Faculdade de Direito d Aprovado nota de 70 a 79 e Reprovado nota abaixo de 70 Caso o resultado da avaliação fique expressa em nota de 60 a 69 Trabalho de Conclusão com sérias restrições os membros da Banca Examinadora poderão oferecer ao acadêmico a possibilidade de melhorar o trabalho Nessa hipótese a Banca Examinadora deverá assinalar as sugestões de melhoria no formulário de avaliação do Trabalho com o que o acadêmico terá o prazo de até 15 quinze dias a contar da data de recebimento do parecer avaliativo de seu trabalho para atender o que lhe foi proposto A falta de entrega das reformulações ao professor orientador no prazo e condições oferecidas implica na reprovação do acadêmico na disciplina Trabalho de Conclusão II TCII Atendidas as solicitações de melhoria no prazo estabelecido o professor orientador propõe o resultado de sua avaliação aos demais componentes da Banca Examinadora para fins de ratificação Em qualquer fase de elaboração do Trabalho de Conclusão não se admitirá a presença de plágio parcial ou total Na constatação desse tipo de irregularidade o acadêmico será sumariamente reprovado Os casos omissos e ou específicos serão submetidos pela Coordenação do Trabalho de Conclusão à resolução da Coordenação do Curso chanceladas pela Direção da Faculdade de Direito