Mentoring em Carreira Jurídica: Introdução às Carreiras Tradicionais

1 MENTORING EM CARREIRA JURÍDICA III CARREIRAS JURÍDICAS TRADICIONAIS 5º período PUCPR PROF NOURMIRIO BITTENCOURT TESSEROLI FILHO OBJETIVO introduzir o estudante da graduação no ambiente jurídicoprofissional e no conhecimento do processo de preparação para as carreiras jurídicas tradicionais pública e privada contribuindo outrossim no desenvolvimento de habilidades técnicas e socioemocionaiscomportamentais enfatizando o autocontrole na busca do seu próprio crescimento pessoal e profissional como peçachave no atingimento do foco necessário servível como instrumento para a aquisição do poder de realização rumo ao sucesso ao propósito estabelecido CARREIRAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em sentido formal i Magistratura ii Ministério Público essencial à Justiça iii Advocacia Pública essencial à Justiça iv Defensoria Pública essencial à Justiça v Polícia Judiciária Civil e Federal Observação os cargos públicos são de carreira ou isolados São de carreira os que se integram em classes e correspondem a uma profissão Classe por sua vez é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento CARREIRA NA ESFERA DA ADVOCACIA Advocacia Privada indispensável à administração da Justiça 2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONTEÚDO RELATIVO AO RESULTADO DE APRENDIZAGEM N 1 RA1 e À SOMATIVA 1 ENTREGA FÍSICA OBSERVAR O PLANO DE ENSINO Referente às CARREIRAS TRADICIONAIS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em sentido formal Magistratura Ministério Público essencial à Justiça Advocacia Pública essencial à Justiça AINDA Defensoria Pública essencial à Justiça Polícia Judiciária Civil e Federal 1 Introdução ao ambiente profissional I o profissional na ambiência da Administração Pública II entidades órgãos e cargos públicos III natureza jurídica dos cargos de carreira IV acesso e ingresso provimento e investidura aos cargos de carreira V requisitos legais constitucionais e editalícios para o ingresso VI prévia atividade jurídica VII natureza jurídica dos concursos públicos e sua finalidade VIII estabilidade e a ausência de ingerência de caráter político ou de grupos econômicos IX efetividade estabilidade e vitaliciedade diferenças X perda dos pertinentes cargos públicos mesmo estável ou vitalício A Tendo em conta as supracitadas carreiras como se dá o acesso e o ingresso em cada uma delas Atualmente pode a lei estabelecer processos seletivos com base apenas em entrevistas análise curricular testes psicotécnicos etc B Qual a natureza jurídica dos cargos públicos de carreira envolvidos são efetivos comissionados ou vitalícios Há diferença quanto à forma de investidura nos respectivos 3 cargos de juiz promotor procurador da República advogado da União procurador do Estado defensor público e delegado de polícia C A investidura nos pertinentes cargos depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso público Fazse necessário concurso público somente de provas ou há necessidade de provas e títulos A exigência de títulos tem caráter eliminatório Qual a finalidade da titulação O que fixa a CF88 quanto ao ingresso nas premencionadas carreiras A Constituição faz menção a todas as carreiras acima citadas No contexto da investidura quais situações envolvem irregularidades relacionadas ao elemento competência D O bacharelado em direito é uma condição imprescindível para ingresso nas carreiras Exigese prévia atividade jurídica ou prática forense Há regulamentação específica respeitante à atividade jurídica preliminar Para todos os cargos envolvendo as carreiras supracitadas exigese prévia atividade jurídica Somente atividade jurídica Estágios e atividades outras anteriores à conclusão do curso de Direito contam como atividade jurídica E Em sendo o concurso público um meio técnico posto à disposição da Administração Pública qual é a sua real finalidade Qual o objetivo do concurso público Tal fim cumpre algum comando constitucional legal principiológico F No âmbito da Administração Pública Direta há órgãos despersonalizados detentores de cargos agentes e funções Com fulcro nas carreiras precitadas quais são os órgãos envolvidos Por exemplo quais são os órgãos constitucionais do Poder Judiciário e do Ministério Público Há alguma especificidade quanto ao ingresso em cargos de órgãos distintos G Pode haver ingerência de natureza política ou pressão de grupos econômicos em relação aos agentes públicos ocupantes dos cargos pertencentes aos órgãos relacionados O que afasta tal interferência Há expectativa de permanência no serviço público relativamente aos agentes públicos em questão 4 H No que concerne ao serviço público justificase a existência de estabilidade Há prazo para alcançar o instituto da estabilidade Quais são os requisitos constitucionais para alcançála Estabilidade se confunde com efetividade ou com vitaliciedade A tal estabilidade ocorre no serviço público ou no cargo público Estabilidade é sinônimo de felicidade Mesmo estável ou vitalício há possibilidade de perder o respectivo cargo I A CF88 contém um capítulo específico referente às Funções Essenciais à Justiça e sob essa rubrica o vigente texto magno no contexto da Administração Pública trata do Ministério Público da União e dos Estados da Advocacia Pública e da Defensoria Pública que não pertence à Advocacia Pública À vista disso órgãos e agentes públicos envolvidos na rubrica acima poderão ingressar na estrutura do Poder Judiciário gozando das garantias dos membros da magistratura Quanto à Advocacia Privada que não se insere no âmbito da Administração Pública mas que também é considerada atividade essencial à justiça seus exercentes poderão ingressar na estrutura do Poder Judiciário usufruindo das garantias institucionais e dos membros da magistratura De que forma J Com relação aos agentes públicos que exercem funções essenciais à Justiça há direito a foro privilegiado Prerrogativa de foro Especificamente quanto à advocacia pública advogados públicos e à defensoria pública defensores públicos há possibilidade do recebimento dos honorários de sucumbência CONTEÚDO RELATIVO AO RESULTADO DE APRENDIZAGEM N 2 RA2 e À SOMATIVA 2 ENTREGA FÍSICA OBSERVAR O PLANO DE ENSINO 2 Função dos agentes no ambiente organizacional público I conceito de cargos na estrutura dos órgãos públicos II provimento II atribuições e responsabilidades cometidas aos agentes titulares de cargos públicos III agentes públicos envolvidos externando a vontade do Estado nas esferas da Federação IV poderes constituídos relacionados V a conduta 5 do agente e a imputação da sua atuação à pessoa jurídica VI classificação dos agentes envolvidos suas garantias e prerrogativas A Levando em conta que os órgãos possuem cargos agentes e funções conceitue cargos públicos B Com base no conceito estabelecido na questão A quais as atribuições e responsabilidades regulamentadas cometidas aos membros da magistratura e do ministério público aos advogados públicos defensores públicos e delegados de polícia C Com vista aos precitados agentes públicos em quais Poderes da República eles externam a vontade estatal Ou são órgãos autônomos desvinculados de poderes constituídos D Possuem eles competências oriundas da própria Constituição E Subordinamse hierarquicamente a outras autoridades a chefes de Poder Os atos dos agentes envolvidos são imputados a quem Qual o objetivo das respectivas garantias e prerrogativas Referente à CARREIRA NA ADVOCACIA privada Advocacia Privada indispensável à administração da Justiça 1 Atividade de advocacia I aprovação em exame de ordem II o exercício da atividade advocatícia no território brasileiro e a denominação de advogado III contribuição do advogado nos processos judiciais e administrativos IV a ausência de hierarquia e subordinação entre advogados magistrados e membros do Ministério Público V ministério privado a prestação de serviço público e o exercício de função social A O advogado é de fato indispensável à administração da justiça Por quê B O advogado presta serviço público e exerce função social Explique C No exercício da profissão o advogado é inviolável por seus atos e manifestações Há limites D O advogado tem imunidade profissional Pode sofrer sanções pelos excessos que cometer E Levando em conta a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional o advogado poderá responder por 6 desacato ao órgão julgador Qual a visão do STF quanto à manifestação do causídico em juízo e fora dele no contexto da difamação injúria e desacato