Resposta de Seminário

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito Disciplina Direito Empresarial IV Professor Marcelo Barbosa Sacramone Seminário 28082024 1 A empresa PEQUENO TIGRE SA tem como acionista majoritário o empresário Dennis que possui 75 das ações da companhia O capital social da empresa é de R 10000000 divididos em ações que cada uma vale R 100 Dennis a despeito de ser sócio da companhia está iniciando seus estudos de direito societário agora e por isso procura o seu escritório para sanar algumas dúvidas Com isso responda a Arthur que também é acionista da empresa PEQUENO TIGRE SA disse a Dennis que as ações podem ser classificadas em ordinárias preferenciais ou de fruição Explique as classificações e indique se podem estas podem ser emitidas por sociedades anônimas e abertas b Dennis foi questionado por Arthur se ele poderia ter seu direito de voto mitigado na qualidade de acionista majoritário Caso suas ações sejam preferenciais isso seria possível 2 O capital social é composto pelo valor das contribuições dos acionistas As ações de Maria e João foram subscritas e deverão ser integralizadas Ambos contudo têm dúvidas sobre suas capacidades financeiras para prosseguirem com a devida integralização Nesse sentido responda a Poderiam integralizar as ações com serviços ou bens suscetíveis de avaliação em dinheiro Se possível qual seria o procedimento neste caso b Caso não efetuem os pagamentos nas condições previstas no estatuto da companhia quais medidas a sociedade poderá adotar Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito Disciplina Direito Empresarial IV Professor Marcelo Barbosa Sacramone Seminário 28082024 1 A empresa PEQUENO TIGRE SA tem como acionista majoritário o empresário Dennis que possui 75 das ações da companhia O capital social da empresa é de R 10000000 divididos em ações que cada uma vale R 100 Dennis a despeito de ser sócio da companhia está iniciando seus estudos de direito societário agora e por isso procura o seu escritório para sanar algumas dúvidas Com isso responda a Arthur que também é acionista da empresa PEQUENO TIGRE SA disse a Dennis que as ações podem ser classificadas em ordinárias preferenciais ou de fruição Explique as classificações e indique se podem estas podem ser emitidas por sociedades anônimas e abertas Na estrutura das SA as ações podem ser classificadas em ordinárias preferenciais e de fruição As ações ordinárias garantem ao acionista o direito de voto nas deliberações sociais permitindolhe participar das decisões da empresa Já as ações preferenciais oferecem vantagens econômicas como prioridade no recebimento de dividendos ou na devolução do capital investido em caso de liquidação contudo esse tipo de ação pode ter o direito de voto restrito ou até mesmo suprimido conforme estipulado no art 17 da Lei nº 640476 Por fim temos as ações de fruição que geralmente substituem as ações resgatadas proporcionando ao acionista apenas direitos econômicos sem conferirem direito de voto sendo utilizadas em situações específicas e raramente nas companhias brasileiras Tanto as sociedades anônimas abertas quanto as fechadas podem emitir essas modalidades de ações desde que sigam as diretrizes do estatuto social e a regulamentação legal aplicável b Dennis foi questionado por Arthur se ele poderia ter seu direito de voto mitigado na qualidade de acionista majoritário Caso suas ações sejam preferenciais isso seria possível Sim isso ocorre porque a Lei das SA permite que o estatuto social preveja a supressão do voto para titulares de ações preferenciais conforme o disposto no art 18 1º da Lei nº 640476 Esse mecanismo é amplamente utilizado para equilibrar o poder entre acionistas e proteger os interesses dos minoritários Em resumo caso Dennis detenha ações preferenciais seu poder de voto poderá ser limitado nas deliberações da sociedade preservandose porém seu direito a vantagens econômicas 2 O capital social é composto pelo valor das contribuições dos acionistas As ações de Maria e João foram subscritas e deverão ser integralizadas Ambos contudo têm dúvidas sobre suas capacidades financeiras para prosseguirem com a devida integralização Nesse sentido responda a Poderiam integralizar as ações com serviços ou bens suscetíveis de avaliação em dinheiro Se possível qual seria o procedimento neste caso Sim Maria e João podem integralizar suas ações com bens suscetíveis de avaliação em dinheiro como imóveis e veículos conforme o art 7º da Lei nº 640476 Nesse caso a integralização exige a avaliação desses bens por três peritos ou uma empresa especializada que deve emitir um laudo aprovado pela Assembleia Geral assegurando que o valor dos bens corresponda ao capital subscrito No entanto a integralização com serviços ou trabalho não é permitida pois o capital social precisa ser formado por bens que possam ser incorporados ao patrimônio da sociedade e que ofereçam garantia real aos credores protegendo a integridade econômica da companhia b Caso não efetuem os pagamentos nas condições previstas no estatuto da companhia quais medidas a sociedade poderá adotar Caso Maria e João não cumpram com a integralização conforme as condições previstas no estatuto a sociedade poderá adotar medidas legais para assegurar o cumprimento de suas obrigações Em conformidade com o art 107 da Lei nº 640476 a companhia tem o direito de cobrar judicialmente o valor das ações subscritas e não integralizadas Alternativamente poderá também alienar as ações dos acionistas inadimplentes para cobrir o montante devido Tais medidas acima mencionadas visam proteger a integridade do capital social e assegurar que os recursos prometidos pelos acionistas sejam efetivamente incorporados ao patrimônio da sociedade promovendo a segurança jurídica tanto para a companhia quanto para seus credores