Tabela de Valores e Procedimentos para Registro de Diretor Nao Residente na Junta Comercial - SP e Outros Estados

Segue abaixo tabela simples com valores para registro na Junta Comercial de SP e demais Estados para atualização de QSA com nomeação de Diretor Não Residente DOCUMENTO HONORÁRIO Confecção do DBE R 25000 Arquivamento JUCESP R 75000 Arquivamento demais Juntas Comerciais Brasil R 125000 Atualização Inscrição Municipal SPSP R 25000 Atualização Inscrição Municipal demais municípios R 50000 Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais Obs O DBE só pode ser confeccionado para nomeação de Diretor Residente para nomeação do Diretor não Residente não é possível neste momento preencher o DBE devido inconsistência do programa REDESIM que não permite incluir estrangeiros no QSA das Sociedades sem representação Requerimentos da Junta Comercial iii recolher custas devidas Devido a impossibilidade de confeccionar DBE para indicar diretores não residentes o processo segue para registro da Junta Comercial sem o DBE e própria Junta Comercial fica a cargo de enviar ofício de registro solicitando que a Receita Federal do Brasil RFB inclua no Quadro de Sócios e Administradores QSA a nomeação do Diretor não Residente e seu procurador Por fim diretores nomeados residente ou não devem possuir o CPFMF válido Em relação à pergunta sobre os honorários eles estão estimados em 12k USD Alem dos honorários do paralegal segue descrição dos valores detalhada Segue abaixo tabela simples com valores para registro na Junta Comercial de SP e demais Estados para atualização de QSA com nomeação de Diretor Não Residente Além disso para que a procuração seja considerada válida ela deve ser redigida no idioma local Depois de preenchido deve ser submetido ao consulado para legalização e consularização Cumpridas essas formalidades concederá publicidade à procuração Posteriormente o documento deverá ser enviado ao Brasil onde passará por tradução e autenticação notarial Ademais segue o procedimento para registro de nomeação de Diretor 1 Confeccionar Alteração do Contrato Social deliberando a nomeação do Diretor este pode ser Residente ou Não Residente Residente Deliberar pela nomeação do Diretor incluindo sua qualificação completa assinatura no fecho da Alteração Contratual e anexar cópia do documento pessoal do Diretor nomeado Não Residente Deliberar pela nomeação do Diretor incluindo sua qualificação além da representação por um procurador residente no país com dados completos na qualificação apresentando i procuração outorgada pelo Diretor não Residente com poderes específicos de Residente Deliberar pela nomeação do Diretor incluindo sua qualificação completa assinatura no fecho da Alteração Contratual e anexar cópia do documento pessoal do Diretor nomeado Não Residente Deliberar pela nomeação do Diretor incluindo sua qualificação além da representação por um procurador residente no país com dados completos na qualificação apresentando i procuração outorgada pelo Diretor não Residente com poderes específicos de representação e ii documento pessoal do procurador 2 Confeccionar Documento Básico de Entrada DBE deliberando pela nomeação do Diretor Obs O DBE só pode ser confeccionado para nomeação de Diretor Residente para nomeação do Diretor não Residente não é possível neste momento preencher o DBE devido inconsistência do programa REDESIM que não permite incluir estrangeiros no QSA das Sociedades sem Olá Santiago Espero que esta mensagem o encontre bem Agradecemos sua comunicação e por nos orientar sobre os próximos passos a serem dados Para que o seu pedido seja possível várias medidas terão de ser tomadas Veja abaixo a descrição abrangente do processo passo a passo Primeiramente é necessário que o próximo administrador possua um cadastro de contribuinte individual CPF Cadastro de Pessoas Físicas Além disso uma alteração aos estatutos deve ser assinada para formalizar a nomeação Como o administrador nomeado reside fora do Brasil é imprescindível que este nomeie um representante legal por meio de procuração que deve ser domiciliado no país Além disso para que a procuração seja considerada válida ela deve ser redigida no idioma local Depois de preenchido deve Juntas Comerciais Brasil Atualização Inscrição Municipal SPSP R 25000 Atualização Inscrição Municipal demais municípios R 50000 Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais Atenciosamente Hello Santiago I trust this message finds you well We appreciate your communication and guidance regarding the upcoming steps to be taken In order for your request to be fulfilled several measures will need to be undertaken Below is a comprehensive description of the stepbystep process First and foremost the next administrator must possess an Individual Taxpayer Identification Number CPF Cadastro de Pessoas Físicas Additionally an amendment to the bylaws must be signed to formalize the appointment As the appointed administrator resides outside of Brazil it is essential for them to appoint a legal representative through a power of attorney who must be domiciled within the country Furthermore for the power of attorney to be considered valid it must be drafted in the local language Once completed it must be submitted to the consulate for legalization and consularization Once these formalities are fulfilled the power of attorney will be given publicity Subsequently the document must be sent to Brazil where it will undergo translation and notarial authentication Furthermore here is the procedure for registering the appointment of a Director 1 Prepare an amendment to the Articles of Association resolving the appointment of the Director who can be a Resident or NonResident For a Resident Director Resolve to appoint the Director including their full qualification signature on the closure of the Articles of Amendment and attach a copy of the appointed Directors identification document For a NonResident Director Resolve to appoint the Director including their qualification along with representation by a proxy residing in the country providing complete details in the qualification presentation including i a Power of Attorney granted by the NonResident Director with specific powers of representation and ii the proxys identification document 2 Prepare the Basic Entry Document DBE resolving the appointment of the Director Note The DBE can only be prepared for the appointment of a Resident Director It is not currently possible to complete the DBE for the appointment of a NonResident Director due to an inconsistency in the REDESIM program that does not allow foreigners to be included in the QSA of companies without representation 3 Submit the Articles of Amendment for filing with the registering authority according to the legal nature of the Company For a Resident Director i Duly signed Articles of Amendment ii Commercial Board Requests iii DBE and iv payment of due fees For a NonResident Director i Duly signed Articles of Amendment ii Commercial Board Requests iii payment of due fees Due to the inability to prepare a DBE for indicating directors who are nonresidents the process proceeds to the Commercial Board registration without a DBE The Commercial Board itself will send a registration request to the Brazilian Federal Revenue Service RFB to include the appointment of the NonResident Director and their proxy in the QSA Finally whether appointed directors are residents or not they must possess a valid CPFMF Regarding your inquiry about the fees they are estimated at 12000 USD In addition to the legal fees please find the detailed fee breakdown below Below is a simple table with values for registration with the São Paulo Commercial Board and other states for updating the QSA with the appointment of a NonResident Director Document DBE Preparation R 25000 JUCESP Filing R 75000 Filing with Other Commercial Boards Brazil R 125000 Updating Municipal Registration SPSP R 25000 Updating Municipal Registration other municipalities R 50000 We remain at your disposal for any further clarifications you may require