Trabalho Pratico Penal - Elaboracao de Peca Processual Advocacia Criminal

Disciplina Estágio Supervisionado Prática Simulada Advocacia Criminal Período 8º Turma Única Turno Manhã Professora Aline de Souza Lima Dias Paes Nahass Acadêmicasos Data 03112023 entrega Atividade Segunda Peça Valor 15 dez pontos Nota TRABALHO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PRÁTICA SIMULADA ADVOCACIA CRIMINAL INSTRUÇÕES 1 o trabalho deve ser elaborado em grupo formado por no máximo 5 cinco integrantes 2 o trabalho deve ser digitado e postado no formato WORD não é necessário obedecer às normas da ABNT diz respeito a PEÇAS processuais e não a trabalhos acadêmicos 3 o trabalho pode ser apresentado em folha de resposta padrão postada juntamente com os casos objeto do presente trabalho não é obrigatório o objetivo da folha de resposta padrão é preparálaslos para o exame de ordem 4 a transcrição integral ou parcial de obras jurídicas livros artigos científicos modelo de peças disponíveis na internet etc acarretará a atribuição de nota zero ao trabalho os discentes devem interpretar e reescrever com as próprias palavras salvo citações DIRETAS fontes formais imediatas e mediatas UTILIZADAS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS PEÇAS 5 para realização do trabalho é permitida a consulta livre legislação seca manuais de Direito Penal e Direito Processual Penal meios eletrônicosinformáticos jurisprudência etc Tarefa a partir do caso hipotético disponibilizado elaborar a PEÇA cabível à providência que deva ser adotada pelao discente na qualidade de advogadao constituídao pelao interessadao indicando na peça a data correspondente ao VENCIMENTO DO PRAZO conforme informações constantes do caso 1º CASO Data e hora do crime 14 de maio de 2023 por volta das 4 horas e 30 minutos Descrição da conduta A esposa despejou um litro de álcool sobre o corpo do marido enquanto Robervaldo este dormia ateando fogo em seguida o que causou as lesões descritas no laudo de necropsia lesões estas apontadas como a causa de sua morte Detalhes conforme informações colhidas na fase de investigação preliminar as pessoas que foram ouvidas pela autoridade policial disseram que a esposa descobriu através de amigos do casal que o marido tinha um amante há meses A esposa embriagouse para ter a coragem necessária para praticar o crime A esposa trancou as portas e as janelas do quarto do casal onde o marido dormia com cadeados e correntes além de ter colocado obstáculos para impedir ou ao menos dificultar que o marido conseguisse sair eou fosse socorrido pelos filhos ou vizinhos Como não houve prisão em flagrante nem formulação de pedido de prisão temporária ou prisão preventiva por parte do Delegado ou do Ministério Público a esposa encontrase em liberdade acompanhando todos os trâmites Concluído o inquérito policial foi o mesmo remetido ao Judiciário em 11 de setembro de 2023 Na sequência foi aberta vista ao Órgão Ministerial no dia 27 de setembro seguinte Até o presente momento o Órgão Ministerial mantevese inerte Os familiares de Robervaldo ao procuraram na qualidade de advogadao Considerando a situação hipotética acima descrita bem como o fato de ser ao advogadao constituídao pela irmã de Robervaldo a elabore a peça processual adequada c informe se existe prazo legal para apresentação da peça e havendo finalize a peça indicando a data de seu vencimento Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 1 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 2 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 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MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 7 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 8 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 9 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 10 de 10 Disciplina Estágio Supervisionado Prática Simulada Advocacia Criminal Período 8º Turma Única Turno Manhã Professora Aline de Souza Lima Dias Paes Nahass Acadêmicasos Data 24102023 entrega Atividade Primeira Peça Valor 10 dez pontos Nota TRABALHO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PRÁTICA SIMULADA ADVOCACIA CRIMINAL INSTRUÇÕES 1 o trabalho deve ser elaborado em grupo formado por no máximo 5 cinco integrantes 2 o trabalho deve ser digitado e postado no formato WORD não é necessário obedecer às normas da ABNT diz respeito a PEÇAS processuais e não a trabalhos acadêmicos 3 o trabalho pode ser apresentado em folha de resposta padrão postada juntamente com os casos objeto do presente trabalho não é obrigatório o objetivo da folha de resposta padrão é preparálaslos para o exame de ordem 4 a transcrição integral ou parcial de obras jurídicas livros artigos científicos modelo de peças disponíveis na internet etc acarretará a atribuição de nota zero ao trabalho os discentes devem interpretar e reescrever com as próprias palavras salvo citações DIRETAS fontes formais imediatas e mediatas UTILIZADAS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS PEÇAS 5 para realização do trabalho é permitida a consulta livre legislação seca manuais de Direito Penal e Direito Processual Penal meios eletrônicosinformáticos jurisprudência etc Tarefa a partir do caso hipotético disponibilizado elaborar a PEÇA cabível à providência que deva ser adotada pelao discente na qualidade de advogadao constituídao pelao interessadao indicando na peça a data correspondente ao VENCIMENTO DO PRAZO conforme informações constantes do caso 1º CASO Glória esposa ciumenta de Jorge inicia uma discussão com o marido no momento em que ele chega do trabalho à residência do casal Durante a discussão Jorge cansado e irritado com os constantes ataques de ciúme de Glória grita para ela É melhor você parar com isso porque senão um dia eu te mato Diante da ameaça de morte Glória de imediato comparece à Delegacia narra que o marido a ameaçou de morte oferece representação e solicita medidas protetivas de urgência Encaminhados os autos para o Ministério Público este requer em favor de Glória a medida protetiva de proibição de aproximação bem como a prisão preventiva de Jorge com base no Art 313 inciso III do CPP O juiz acolhe os pleitos ministeriais e Jorge é preso Novamente os autos são encaminhados para o Ministério Público que oferece denúncia pela prática do crime tipificado no Artigo 147 do Código Penal Antes do recebimento da inicial acusatória arrependida Glória retorna à Delegacia bem como procura o Órgão Ministerial e manifesta seu interesse em não mais dar prosseguimento à ação penal O Ministério Público então solicita ao órgão judicante que designe audiência nos termos do Artigo 16 da Lei nº 113402006 A família de Jorge ao procura na qualidade de advogadao em busca de orientação esclarecendo que o autor é primário e que possui bons antecedentes Na condição de advogadoa contratadoa por Jorge e levando em conta todas as informações extraídas do caso hipotético a elabore a peça processual adequada diferente de Habeas Corpus c informe se existe prazo legal para apresentação da peça e havendo finalize a peça indicando a data de seu vencimento