Análise da Relação entre o Podcast do Projeto Querino e o Acórdão do HC 598886 do STJ

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Direito Processual Penal II Prof Bruno César Praça da Liberdade Noite Laura Motta Veiga de Melo Campos Belo Horizonte RELAÇÃO ENTRE O PODCAST DO PROJETO QUERINO E O ACÓRDÃO DO HC 598886 STJ O episódio 1 do Projeto Querino conta a história de um jovem negro que é preso injustamente por roubo em uma loja de conveniência Apesar de não ter nenhuma prova contra ele o rapaz é acusado pelo segurança do estabelecimento que o identifica erroneamente como o autor do crime O caso traz à tona questões importantes sobre o racismo e a discriminação presentes no sistema de justiça criminal brasileiro Por sua vez o Acórdão do HC 598886SC do STJ trata de uma questão relacionada à prisão preventiva de um réu acusado de tráfico de drogas No caso em questão o acusado havia sido preso em flagrante e teve a sua prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância O réu recorreu da decisão alegando que não havia motivos para a sua prisão já que não havia risco de fuga ou de obstrução da justiça Ao analisar o caso o STJ entendeu que a prisão preventiva era justificada uma vez que o réu tinha antecedentes criminais e havia indícios de que ele continuaria a praticar o crime caso fosse solto Além disso o tribunal destacou que a gravidade do crime de tráfico de drogas justificava a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública Embora os dois casos abordam questões diferentes é possível estabelecer uma relação entre eles Em ambos os casos fica evidente a importância de se avaliar cuidadosamente as evidências e as circunstâncias do crime antes de se tomar uma decisão quanto à prisão do réu No caso do podcast o jovem negro é preso injustamente com base apenas na identificação equivocada do segurança da loja sem que haja outras provas contra ele No caso do Habeas Corpus a prisão preventiva é justificada com base em indícios concretos de que o réu continuaria a praticar o crime caso fosse solto De acordo com o ministro Rogério Schietti a identificação errônea de suspeitos tem sido uma das principais razões para a ocorrência de erros judiciais que levam indivíduos inocentes à prisão Isso tem em comum com o caso mencionado no podcast no qual as vítimas sofreram injustiças no sistema jurídico que foram extremamente prejudiciais para suas vidas e saúde mental O ponto em comum entre os dois casos é a necessidade de se avaliar cuidadosamente as circunstâncias do crime e as evidências apresentadas antes de se tomar uma decisão quanto à prisão do réu A decisão de prender alguém deve ser baseada em fatos concretos e em evidências consistentes e não em preconceitos ou suposições infundadas Essa é uma garantia fundamental do estado de direito e da justiça criminal e deve ser respeitada em todos os casos