A Política da OCDE para a Educação e a Formação Docente

Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 A política da OCDE para a educação e a formação docente A nova regulação The OECD policy on education and teacher education The new regulation Olgaíses Cabral Maués RESUMO O texto socializa o resultado da análise de documentos elaborados pela OCDE buscando identificar as concepções de educação e de formação docente que esta instituição defende A escolha da OCDE como referência de análise sobre a temática da formação de professores está ligada ao papel que este organismo desempenha em relação à educação o que tem se manifestado por meio de documentos da divulgação de relatórios de pesquisa e do aconselhamento oferecido aos países membros e a outros A conclusão a que se chegou a partir das análises é a de que a OCDE sustenta que a educação desempenha um papelchave para o crescimento econômico ressaltando a importância do professor para a qualidade do ensino Palavraschave organismos internacionais formação docente política educacional ABSTRACT The text socializes the result of the analysis of documents elaborated by OCDE searching to identify the conception of education and of teachers formation that this institution defends The choice of OCDE as a reference of analysis about the theme of teachers formation is linked to the role that this organization plays in relation to the education what has been manifested through documents the release of research reports and the advisory offered to the member countries and to others The OCDE supports that the education plays a key role to the economic growth and emphasizes the importance of the teacher to the quality of teaching Keywords international organization teachers education educational politics Doutora em Ciências da Educação pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Lille III França e Professora do Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal do Pará PA Brasil Email olgaisesuolcombr Artigo recebido em abril de 2009 e aprovado em novembro de 2010 A formação de profissionais da educação tem sido objeto de grandes debates entre acadêmicos do mundo todo Essa tendência se evidencia sobretudo a partir das mudanças do mundo do trabalho e do surgimento da chamada sociedade do conhecimento Mas essa discussão não tem sido tranquila e consensual havendo posições diversas sobre o assunto O texto busca analisar as concepções de educação e de formação docente esboçadas pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE e a possível influência deste organismo sobre a regulação da política de formação em diferentes contextos Na primeira parte do trabalho serão analisados 4 documentos da OCDE La qualité du personnel enseignant A qualidade do pessoal de ensino 2004 Le role crucial des enseignantsAttirer Former et Retenir des Enseignants de Qualité O papel crucial dos professores Atrair Formar e Reter os Professores de Qualidade 2005 Comprendre limpact social de l éducation Compreender o impacto social da educação 2007 e Lécole de demain Repenser lenseignement Des scénarios pour agir A escola de amanhã Repensar o ensino Os cenários para agir 2006 a fim de identificar as concepções de educação e o papel que esta pode desempenhar numa sociedade do conhecimento a partir da ótica dessa entidade A segunda parte do trabalho busca apoio em alguns teóricos para compreender e estabelecer as relações entre a posição da OCDE relativa à educação e à formação docente e a concepção de regulação educacional Procura se entender se essa agenda do organismo em questão 76 Olgaíses Cabral Maués Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 representa um conjunto de normas e regras que devem ser seguidos para materializar as políticas da educação Finalmente nas considerações apresentamse algumas reflexões que deixam o caminho aberto para que se possa estudar uma política específica de um país buscando em um estudo de caso verificar essas relações O trabalho é resultante de uma pesquisa em curso financiada pelo CNPq que busca analisar a formação e o trabalho docente a partir das mutações ocorridas no mundo do trabalho e do aparecimento segundo alguns autores da sociedade do conhecimento A pesquisa na sua totalidade busca analisar no tocante à formação o papel que alguns organismos multilaterias vêm desempenhando em relação à temática e como isso se evidencia em algumas políticas instituídas no país O papel da educaçãO para a Ocde A escolha da OCDE como referência de análise sobre a temática da formação de professores está intimamente ligada ao papel que este organismo vem desempenhando em relação à educação o que tem se manifestado por meio da publicação de documentos da divulgação de relatórios de pesquisa e do aconselhamento oferecido tanto aos países membros como aos outros Dentre os vários recursos utilizados por essa instituição está o Programme international pour le suivi des acquis des élèves Programa internacional para o acompanhamento das aquisições dos alunos PISA um exame internacional que vem sendo aplicado periodicamente Este programa tem como objetivo produzir indicadores dos países envolvidos1 referentes às áreas de Leitura Matemática e Ciência servindo como parâmetro da performance exigida pela sociedade do conhecimento Além dos aspectos diretamente vinculados às áreas mencionadas o exame também se propõe a verificar a capacidade que os alunos têm de analisar raciocinar e refletir sobre seus conhecimentos e experiências pessoais EDUCAR PARA CRESCER 2008 Em função do desempenho no exame a própria OCDE tem feito algumas análises e indicado aos países participantes soluções para seus problemas sendo que em geral a ênfase tem recaído na formação dos professores Daí a atenção que este organismo vem concedendo ao assunto por meio de publicações e de assessorias visando obter melhores resultados comparativos nos exames internacionais A OCDE 2005 sustenta que a educação desempenha um papelchave para o crescimento econômico e o emprego Em função disso ressalta a importância do professor para a qualidade do ensino apesar de destacar com propriedade não ser esse o único fator decisivo no processo do ensino e da aprendizagem O documento elaborado por esse organismo internacional ao estabele cer a relação entre educação e crescimento econômico enfatiza que para isso ocorrer há necessidade de bons professores cabendo ao governo desenvolver políticas capazes de fazer do ensino uma escolha profissional atraente desenvolver os conhecimentos e as competên cias dos professores recrutar selecionar e empregar os professores reter os professores de qualidade nos estabelecimentos escolares elaborar e colocar em ação políticas relativas aos professores Essa preocupação com as políticas de formação demonstradas pela OCDE vem na esteira dos estudos realizados por esse organismo que indicam que os efeitos da educação vão muito além da esfera econômica Os benefícios totais da educação para os indivíduos e para a sociedade ultrapassam as medidas puramente econômicas como por exemplo o aumento de salário Parece ser mais importante o fato de os conhecimentos e as competências adquiridas por meio da educação permitirem a manutenção da coesão social e do bemestar individual O documento da OCDE 2007 Comprendre limpact social de l éducation faz uma análise interessante da questão que ajuda a melhor situar as políticas de formação de professores Esse organismo criou um projeto intitulado Mesurer les retombées sociales de léducation Avaliar as consequências sociais da educação cujos resultados apontam para o papel da educação em relação a vários fatores considerados fundamentais para o crescimento e desenvolvimento de um país Sem entrar em maiores análises citaremos alguns desses fatores apresentados pelo relatório do projeto 1 desenvolvimento da saúde física e mental do indivíduo o que contribui para a satisfação pessoal 2 engajamento cívico e social que favorece a cidadania e as atividades políticas 3 impacto intergeracional o que significa que uma geração que recebe mais e melhor educação deixa como herança à seguinte ao menos o mesmo nível recebido Todos esses fatores para a OCDE reforçam a competitividade e o dinamismo das economias do conhecimento mas também a coesão social e a cidadania ativa O mesmo documento evidencia a importância da educação para formar o capital humano e o capital social e a importância disso tanto no plano individual quanto no plano da coletividade No primeiro caso a educação ajudaria nos aspectos salariais de renda de patrimônio e de produtividade considerados elementos econômicos Também existem outros fatores a serem considerados na ótica do indivíduo tais como a saúde e a satisfação pessoal elementos não econômicos mas obtidos graças ao nível educacional No que concerne à coletividade a OCDE indica que a educação pode contribuir para o aumento das receitas fiscais do investimento em saúde em políticas sociais A política da OCDE para a educação 77 Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 em geral E relativo a benefícios não econômicos concernentes à coletividade destacamse a coesão social a confiança nos governantes o bom funcionamento da democracia e a estabilidade política Todos esses fatores para cujo fomento a educação desempenha peso considerável são fundamentais para que as sociedades vivam um estado de bemestar econômico político e social Existe a compreensão por exemplo de que há uma relação entre educação a confiança nos governantes e a atividade econômica Além disso o estudo realizado pela Organização indica que um impacto positivo da educação sobre a vida democrática facilita a instauração de um meio ambiente favorável às atividades econômicas O documento Comprendre limpact social de lédu cation OCDE 2007 termina a análise demonstrando a veracidade da tese estabelecida que afirma ser a educação uma força positiva para o desenvolvimento econômico e para o progresso social Outro documento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico cuja análise é importante para que se entenda o lugar em que este organismo coloca a educação é o Lécole de demain Repenser lenseigment Des scénarios pour agir OCDE 2006 A ênfase dada é sobre o fato de que a educação não vem acompanhando na velocidade exigida as mudanças que estão ocorrendo na sociedade do conhecimento Essa situação segundo o do cumento precisa mudar e alguns cenários são traçados de monstrando para onde se deve ou não ir se de fato se quiser que as sociedades se desenvolvam em todos os aspectos O ponto de partida do documento Lécole de demain Repenser se encontra na assertiva da OCDE de que a educação influencia profundamente a vida das pessoas e das sociedades no seu conjunto Mas segundo esse organismo as decisões no âmbito da educação têm se resumido a resolver os problemas mais imediatos esforçandose para manter o status quo com mais eficácia O documento procura traçar alguns cenários fugindo assim do imediato buscando construir uma visão prospectiva o que poderá permitir tomadas de decisões antecipadamente facilitando assim o êxito do processo educacional Alguns dos cenários descritos no documento reforçam a concepção de educação esposada pela OCDE O primeiro cenário coloca a escola como trazendo ainda os traços da época em que foi criada quando a agricultura e a indústria eram os setores dominantes É feita uma comparação entre a escola e a empresa e a análise aponta que os homens de negócio agem e os educadores discutem O cenário proposto é que a educação se assente e se apoie mais fortemente na informática para o acesso ao conhecimento e que sejam utilizados na escola os princípios do mercado contra o excesso de burocracia que ameaça abafar as inovações no ensino Outro cenário tem como premissa que aqueles que decidem sobre a educação não devem apenas refletir sobre o futuro eles devem ir além e pensar como reformar profundamente os sistemas educacionais atuais Para fazer isso é preciso que os dirigentes adquiram experiência e eficácia para garantir a perenidade do sistema escolar Para tanto o cenário indicado é de que sejam desenvolvidos 7 sete pontos que poderão garantir a eficiência e a manutenção da escola serviço público com um objetivo moral mudança em todos os níveis do contexto escolar reforço das capacidades por meio da criação de redes aprendizagem em profundidade duplo engajamento a curto e longo prazo dinamização cíclica do sistema educacional ampliação do poder dos dirigentes Este último cenário exige que os dirigentes sejam formados para pensar em grande escala e para desenvolver ações que envolvam todo o sistema educacional A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE 2001 dá destaque à educação quando vê nesta uma forma de valorização do capital humano com vistas a desenvolver as competências e as atitudes que são essenciais para o crescimento econômico a promoção individual e a redução das desigualdades Essa afirmação evidencia a importância dada à educação enquanto um instrumento que está diretamente ligado ao desenvolvimento econômico de um país permitindo que o investimento feito tenha um retorno com alta rentabilidade Para a OCDE um nível maior de educação geral contribui efetivamente para o desenvolvimento do capital humano entendido como os conhecimentos as competências e características individuais que facilitam a criação do bemestar pessoal social e econômico e do capital social isto é das redes das normas dos valores das convicções que facilitam a cooperação intra e entre os grupos Por isso nessa ótica é preciso melhorar a qualidade da educação e esse fato passa dentre outras variáveis pela formação de professores a fOrmaçãO de prOfessOres na ótica da Ocde Em um documento de 2004 a OCDE se manifestava de forma categórica em relação ao papel dos professores A qualidade do corpo docente é um fator de primeiro plano quando um país qualquer que seja aspira a excelência de seu sistema educacional Os professores constituem o centro do sistema escolar e as pesquisas mais diversas confirmaram quanto a qualidade dos professores conta na aquisição dos alunos É por isso que os poderes públicos levam tão a sério a melhoria da qualidade dos professores para assegurar que todos os alunos se beneficiem de um bom ensino p 1 78 Olgaíses Cabral Maués Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 O documento continua afirmando que a política em relação aos professores ocupa atualmente o primeiro plano das preocupações nos países da OCDE Essa preocupação vem dentre outras fontes dos resultados das avaliações do PISA que essa entidade realiza desde 1997 a cada três anos Em 2000 por exemplo um relatório do exame indica que a metade os países membros da OCDE apresentaram resultados que indicam que os jovens de 15 anos tiveram a aprendizagem prejudicada em função da falta ou da inadequação de professores Nesse documento de 2004 La qualité du personnel enseignant já se evidencia a preocupação em relação à penúria de professores o que leva a Organização a estudar mais a fundo as causas e identificar algumas condições básicas que podem tornar a profissão mais atraente a remuneração o plano de carreira as condições de trabalho o tamanho da classe a direção da escola a presença de pessoal auxiliar a qualidade das instalações e dos materiais pedagógicos a segurança a responsabilidade pelo ensino a profissionalização do ensino as normas de certificação a autonomia profissional as possibilidades de colaboração e de participação nas decisões as possibilidades de aperfeiçoamento profissional a flexibilidade do emprego plano de aposentadoria possibilidade de trabalhar em tempo parcial a segurança do emprego a estrutura da formação inicial e a necessidade de obter um diploma para exercer a profissão a satisfação de trabalhar com os alunos e de vêlos desenvolveremse A questão da formação tem um destaque nesse cenário de penúria e de pouca qualificação conforme indicam as pesquisas desenvolvidas pela OCDE Tanto a formação inicial quanto a formação em serviço são importantes devendo ambas possibilitar uma sólida formação teórica e prática da especialidade do professor leitura matemática história e os conhecimentos e as competências pedagógicas necessárias para transmitir seu saber de uma forma bem didática motivar os alunos avaliar o progresso da aprendizagem e adaptar o ensino às necessidades de cada aluno Como se vê não há uma preocupação maior com os conhecimentos relativos a disciplinas da área das Ciências Humanas como Filosofia Sociologia Antropologia Psicologia que podem dar a sustentação necessária para que o professor situe os conhecimentos ministrados à realidade que o circunda de mais perto e no mundo como um todo Também o papel do professor se modificou na chamada sociedade do conhecimento A OCDE indica que se a sociedade se transforma a escola deve mudar e a formação se adaptar Não há dúvida de que isso é correto a questão é saber quais são essas mudanças Para esse organismo elas estão representadas pela globalização da economia pelo crescimento da concorrência o que faz com que seja muito difícil a um país manter o sistema educacional sem alterações Esses fatos têm feito com que as organizações responsáveis repensem os dispositivos de formação As tarefas que hoje são exigidas desse profissional se ampliaram consideravelmente devendo o professor ser responsável por classes multiculturais pela avaliação e aconselhamento de cada aluno pela integração dos alunos com necessidades especiais pelo ensino do civismo pelas competências sociais pelo aconselhamento aos pais pelo trabalho em equipe pela sua formação continuada além das clássicas atribuições inerentes à função Face a essas questões a OCDE elaborou em 2005 o documento Le rôle crucial des enseignats Attirer Former et Retenir les enseignants de qualité texto ao qual nos reportaremos nos próximos parágrafos visando analisar de forma crítica como essa entidade aborda o assunto A metodologia utilizada será a de cotejar o documento e fazer análises a partir das posições expressas relativas à temática principal anunciada no próprio título O fato de países membros da OCDE estarem encontrando dificuldades em recrutar e manter professores qualificados e dos professores constatarem que suas funções se ampliaram e sentirem a necessidade de adquirir novas competências para responder a um mundo em mudanças tem feito com que a formação desse profissional precise ser repensada Assim em 2002 a Organização deu início a um exame minucioso da política de formação docente de 25 países2 visando conhecer as medidas inovadoras colocadas em prática com sucesso e de discutir com os governos locais estratégias para atrair formar e reter os professores mais qualificados O trabalho durou três anos e resultou em um relatório de 270 páginas publicado em 2005 no qual são expostas as principais conclusões e recomendações feitas aos países participantes A pesquisa teve como objetivo fazer uma investigação internacional exaustiva dos seguintes aspectos a evolução do corpo docente e os novos fatos concernentes os dados atuais sobre os fatores essenciais que estão em jogo quando se trata de atrair e reter os profissionais do ensino as políticas e práticas a respeito dos professores que são ao mesmo tempo inovadoras e bemsucedidas as ações possíveis a respeito dos professores que devam ser submetidas à atenção dos países prioridades sobre a questão a serem realizadas em escala nacional e internacional O documento expressa o interesse da OCDE no tratamento da questão Já no Resumo é reforçada a importância dos professores e as razões pelas quais estes ocupam um lugar privilegiado nas políticas de educação As questões referentes às mudanças vividas pelo mundo demonstram que os sistemas escolares são mais importantes que nunca e que os Ministros da Educação A política da OCDE para a educação 79 Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 dos países envolvidos estão empenhados em melhorar o processo de aprendizagem engajandose para que o ensino seja de qualidade Nessa ótica o professor passa a ser o recurso mais importante do estabelecimento escolar estando por isso no centro das preocupações daqueles que visam melhorar a qualidade do ensino O Relatório salienta que há uma expectativa cada vez maior em relação à escola e ao professor por parte da sociedade contemporânea Há uma expectativa de que a educação formal possa se responsabilizar pelo aprendizado de pelo menos uma língua estrangeira que leve em conta a diversidade cultural incluindo gênero sexo etnia que encoraje a coesão social que atenda de modo eficaz os alunos excluídos aqueles que apresentam problemas de comportamento Além desses aspectos é destacado que a escola e o professor utilizem as novas tecnologias e estejam atualizados com os novos domínios de conhecimento e de avaliação da aprendizagem Enfim os professores devem ser capazes de preparar os alunos para viverem em uma sociedade e em uma economia na qual se espera deles que aprendam de maneira autônoma desejosos e capazes de prosseguirem estudando pelo resto da vida Essas preocupações da OCDE demonstram o interesse em recrutar e formar professores que possam corresponder a essas novas exigências Há também a clareza de que nos próximos anos um número significativo de docentes se aposentará e que é chegada a hora de substituílos por novos professores com um perfil diferente daquele dos colegas que chegam à idade da aposentadoria O trabalho realizado pelos profissionais da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico levouos ao estabelecimento do que denominaram de preocupações mesmo reconhecendo que existem diferenças entre os países mas que essas conclusões podem ser partilhadas A seguir enumeraremos as diversas preocupações de forma mais detalhada Preocupação de que o ensino não seja uma carreira atraente enquanto profissão Isso se deve em função da perda de status do professor do próprio sentimento de desvalorização que estes sentem A questão salarial tem sido um dos motivos de haver uma diminuição de pessoas escolhendo esta carreira Também os países se preocupam que as novas gerações de mestres não sejam tão brilhantes quanto àquela dos que estão se aposentando Conhecimentos e competências dos profes sores Há uma forte inquietação referente à formação dos professores e às necessidades das escolas e dos alunos Há falta de uma estrutura que permita aos professores iniciantes se integrarem na cultura escolar para poderem assim contribuir de forma mais efetiva com o processo de ensino Recrutamento seleção e emprego dos pro fessores Muitos países demonstraram insatisfação por não poder intervir mais diretamente sobre a lotação dos professores nas escolas Muitos acham que há uma concentração dos bons professores em determinados locais em detrimento daqueles espaços nos quais há um maior número de pessoas carentes Também outra manifestação é a de que em certos países há um número suficiente de professores qualificados mas isso não impede o aparecimento de outros problemas relativos ao processo ensinoaprendizagem Permanência dos professores de qualidade nas escolas Quanto a esse aspecto os professores se ma nifestaram em relação à sobrecarga de trabalho às condições nas quais este ocorre o que vem ocasionando stress que tem uma grande influência sobre os resultados dos trabalhos Também os países reconhecem que não têm meios para recompensar os melhores professores assim como as sanções sobre esses profissionais são muito pesadas e custam muito a ocorrer Mas um dos aspectos que mais tem preocupado os países envolvidos nesse trabalho da OCDE é o relativo à aposentadoria Um quadro apresentado no documento traduz o fato em média 25 dos professores do primário e 30 do secundário têm mais de 50 anos e em alguns países 40 do corpo docente está nessa situação Ou seja brevemente quase a metade do quadro de professores estará fora da atividade o que significa a necessidade de fazer novos recrutamento e seleção Esse fato vem sendo designado como penúria de docentes e muitos dirigentes educacionais estão tomando medidas tais como abaixar o nível de exigência de recrutamento designar pessoal não qualificado para ministrar determinadas disciplinas aumentar o número de horas de trabalho dos professo res aumentar o número de alunos por turma Essas soluções estão muito presentes nas políticas de vários países inclusive no Brasil nos últimos anos apesar da resistência dos movimentos sociais e de algumas entidades acadêmicas pOlíticas de fOrmaçãO da Ocde A partir das preocupações elencadas a OCDE traçou uma política para atrair formar e reter os professores levando em conta os problemas que hoje se apresentam nessa área e a importância desses profissionais para o processo de ensinoaprendizagem O relatório resultante 80 Olgaíses Cabral Maués Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 da investigação sobre a profissão de professor se vale da opinião de peritos para reforçar a importância que os docentes têm na formação dos alunos Segundo esse documento os alunos que têm os professores mais eficazes apresentam resultados quatro vezes melhores do que os dos alunos cujos professores são os menos eficazes Além disso os estudos dos quais o relatório lança mão indicam que esses resultados são cumulativos ao longo do tempo O fato de ter uma série de professores eficazes pode contribuir para reduzir sensivelmente a distância média dos resultados entre os alunos de origem social baixa e os alunos filhos de família de classe média ou alta Os estudos apresentados no relatório agrupam as medidas para atrair formar e reter os professores qualificados em 5 grupos a saber preparação e formação que inclui os fatores ligados à formação inicial e continuada estrutura da carreira que junta os fatores que atraem os indivíduos para uma profissão demanda de docentes que inclui os elementos que permitem calcular o número de professores necessários estrutura do mercado de trabalho que demonstra a relação entre a oferta e a demanda desses profissionais considerando também as formas de recrutamento e seleção processo escolar que engloba os aspectos do trabalho na escola que refletem sobre a eficácia dos professores As principais políticas delineadas pela OCDE a partir do exame do Relatório em análise abrangem ações relacionadas a formas de aumentar o interesse pela profissão docente rever e melhorar a formação desses profissionais melhorar o recrutamento e a seleção de pessoal e buscar maneiras de fazer com que os professores permaneçam na profissão Na lógica adotada pela OCDE traduzida na pesquisa e no relatório dela resultante a questão da educação centrada na figura do professor no papel que esse desempenha para o êxito escolar fica muito evidenciado Ao mesmo tempo em que a Organização enfatiza essa constatação ela indica a existência de déficit de profissionais do ensino Aí está um dos elementos da questão analisada o desenvolvimento de políticas para atrair pessoas para se tornarem professores O estudo indica dois níveis de política em relação à atração O primeiro nível se refere à melhoria do status geral e da competitividade desses profissionais no mercado de trabalho As medidas propostas são amplas e envolvem desde a valorização da profissão por meio do reconhecimento público de que eles são profissionais altamente qualificados e que desempenham um trabalho da mais alta importância É recomendado que se utilizem os meios de comunicação a mídia em geral para destacar a importância da profissão salientando a sua complexidade a utilidade para a sociedade a criatividade a autonomia o trabalho com os jovens como sendo fatores altamente atrativos para que se escolha essa atividade Outra política sugerida é relativa à remuneração Mas ao contrário do que se possa pensar isso não implica aumento salarial pois o relatório explicita que dentre os diferentes fatores analisados para uma pessoa escolher a profissão de professor o salário é o que menos conta O documento em análise demonstra que dentre os fatores extrínsecos que atraem uma pessoa para essa profissão o salário representa apenas 1 a 2 dos interesses enquanto a segurança do emprego representa 20 e o tempo livre 10 Nessa lógica o que é indicado pela OCDE para o caso da remuneração é uma política focalizada para os professores iniciantes para as disciplinas nas quais há uma grande falta de professores como por exemplo matemática ciências biologia informática A justificativa para tal medida é o grande contingente de professores o que torna muito dispendioso conceder salários altos a todos Assim haveria uma diferenciação salarial por meio de bonificações gratificações e outras medidas para apenas alguns professores quebrando a possibilidade de paridade e isonomia salarial A melhoria das condições de trabalho também é vista pelo organismo internacional como uma política que deva ser implementada para atrair pessoas para a profissão docente A política proposta é tornar os contratos mais flexíveis permitindo que os professores trabalhem apenas um período e possam também trabalhar em outras empresas As mudanças sofridas pela escola em função das transformações da sociedade são causas de preocupações já enunciadas anteriormente neste texto Mas a importância da questão é de tal ordem que o relatório insiste sobre esse ponto Afinal as exigências que a partir dessas inovações devem ser introduzidas na escola vão alterar substancialmente o papel e as funçõestrabalho do professor Em relação aos alunos o professor deverá estar envolvido com a aprendizagem com o atendimento às diferenças individuais e voltado para que o processo de ensino tenha uma avaliação formativa e somativa Já em relação à sala de aula o professor da sociedade do conhecimento deverá estar voltado para turmas multiculturais aos conhecimentos transversais e a classes com alunos com necessidades especiais As mudanças também atingem a escola Em relação a esta o professor tem que estar preparado para trabalhar e planejar em equipe aplicar instrumentos de avaliação externa saber utilizar as tecnologias de informação e comunicação participar de projetos de cooperação internacional além de participar da gestão e das tomadas de decisão Mas as funções não terminam aí também o professor deve estar preparado para trabalhar com os pais e a comunidade A política da OCDE para a educação 81 Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 localizada no entorno da escola Para tanto deve ser capaz de aconselhar os pais de maneira profissional e estabelecer parcerias para realização de ações com a comunidade local Após desenvolver políticas para atrair novos candidatos à profissão docente é preciso pensar em formálos Ante as antigas e novas exigências colocadas ao professor essa tarefa parece ser primordial e ao mesmo tempo uma das mais difíceis O documento da OCDE indica algumas das políticas que considera importantes para a formação de profissionais qualificados Dentre as várias políticas propostas pelo organismo internacional para formar os professores destacamos algumas A primeira delas se refere à necessidade de se elaborar um perfil claro da profissão indicando o que esses docentes devem conhecer e saber fazer Segundo o documento esse procedimento é fundamental para orientar como deve se constituir a formação inicial e continuada a certificação o sistema de promoção Mas esses conhecimentos devem estar baseados nos objetivos que os alunos devem atingir ao longo da escolaridade Os conhecimentos científicos e as competências devem ser estabelecidas para que se forme um profissional com qualidade É destacado que o perfil deve refletir um amplo leque de competências que os professores devem possuir para serem eficazes na escola de hoje Os conhecimentos específicos das matérias os conteúdos as competências pedagógicas a capacidade de lidar com alunos muito diferentes de trabalhar em equipe são elementos essenciais que devem constituir o perfil A formação inicial é colocada como uma das políticas fundamentais para garantir a qualidade do ensino segundo a OCDE ela deve ser flexível e reativa Para tanto as políticas propostas seguem esses dois princípios Dessa maneira a formação inicial pode não ser bem inicial isso porque deve haver programas especiais de formação para aquelas pessoas que já têm outra formação de nível superior e que decidem também ser professores São as chamadas vias paralelas que face à falta de pessoas que se interessem pela profissão docente está sendo vista como uma solução interessante Ainda na mesma lógica da flexibilidade são propostos programas de formação organizados em módulos ou a distância para aquelas pessoas que continuam a trabalhar mas querem fazer uma formação A formação deve prever relações próximas com as escolas os em pregadores normalmente as Secretarias de Educação e a profissão docente Outra política proposta é referente ao aproveitamento de experiências fora do magistério que podem ser computadas como carga horária na lógica de que as mesmas ajudam os futuros professores a terem uma visão mais ampla da realidade e pode diminuir assim o tempo de formação Também a formação em serviço é vista como uma política viável para garantir que os professores sejam qualificados Todas essas ações deverão segundo o documento sofrer periodicamente um processo de avaliação visando melhorar ainda no percurso a formação A OCDE com base nos estudos realizados nos 25 países que fizeram parte da pesquisa cujo relatório é objeto deste trabalho chegou à conclusão de que somente o diploma não é suficiente para garantir uma boa formação Ou seja mesmo tendo feito a formação inicial o futuro professor deverá se submeter a um processo de certificação A política é de que durante dois anos este não é um prazo rígido o candidato à docência possa se submeter a um período probatório no qual será permanentemente avaliado e se tiver êxito aí sim poderá ser titular obtendo a certificação Essa obtenção não é apenas pelo tempo mas sim pela avaliação de uma comissão competente composta por membros internos e externos do sistema de educação Por fim a formação continuada dentro do espírito da aprendizagem ao longo da vida é uma política defendida pela OCDE Para essa organização existem três estratégias principais de formação que devem servir como políticas de formação a licença sabática na qual o professor tem um apoio financeiro para se aperfeiçoar a frequência a cursos que são vinculados aos resultados das avaliações do trabalho docente e finalmente aquelas formações derivadas das necessidades indicadas pela própria escola Mas no que a OCDE insiste é sobre a necessidade de que professores se sintam motivados e tenham consciência de que precisam se atualizar permanentemente O documento da OCDE Le rôle crucial des enseignants attirer former et retenir des enseignants de qualité após analisar a experiência dos países envolvidos na investigação apresenta algumas políticas referentes ao terceiro eixo da equação a permanência do professor Depois de apresentar políticas para atrair e formar os fu turos docentes e de aperfeiçoar os que já estão em serviço agora é o momento de analisar como reter o que fazer para que os docentes tenham um baixo índice de rotatividade O documento lembra que as mesmas ações desen volvidas para atrair candidatos ao posto de magistério melhorar a imagem e o status da profissão garantir remuneração e condições de trabalho competitivo ofe recer formas mais flexibilizadas de emprego também são válidas para que o docente permaneça atuando Outras políticas se fazem necessárias à medida do tempo de profissão tais como um plano de carreira as responsabilidades inerentes ao trabalho a interação com os alunos o clima da escola a relação com o diretor do estabelecimento e as possibilidades de aperfeiçoamento e crescimento profissional 82 Olgaíses Cabral Maués Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 Ante essas constatações que levam o professor a permanecer na função o documento sugere algumas políticas as quais analisaremos a seguir A avaliação e a recompensa do professor eficaz parece ser uma das medidas mais importantes para a OCDE A necessidade de realizar avaliação periódica dos professores deve ser considerada com parte integrante da rotina desse profissional O papel da avaliação formativa é exaltado mas ao mesmo tempo é sinalizado que a avaliação pode servir para recompensar os profissionais pela excelên cia dos resultados de seu trabalho o que é mensurado entre outros fatores pelo desempenho dos alunos Essa medida quebra a questão do plano de salários e da iso nomia A Organização se preocupa em reter os professores que desenvolvam um trabalho com qualidade ao mesmo tempo em que se posiciona favoravelmente ao afastamento dos docentes ineficazes Para tanto indica que a avaliação regular e contínua permitirá iden tificar aqueles profissionais que apesar de medidas especiais de aperfeiçoamento não apresentam melho ria no seu desempenho Para esses a política é de dis pensa A preocupação com os docentes em início de carreira também se traduz em uma política de permanência ou seja na medida em que esses se sentem apoiados ao ingressarem na profissão têm maiores chances de se integrarem e permanecer ativos O Plano de Carreira que assegure o direito à promoção e à diversificação na carreira podem atuar em outras funções do magistério aparece como uma medida que a OCDE recomenda para reter os docentes de qualidade O papel do diretor e o ambiente da escola aparecem como um dos motivos da saída ou da permanência do profissional no seu posto de trabalho Por isso há uma preocupação em que esses fatores sejam positivos que haja uma relação cordial do gestor com o corpo docente a fim de que o clima organizacional seja positivo e agradável sendo mais um fator que pode contribuir para a realização profissional As condições de trabalho têm sido citadas no do cumento da OCDE como um dos fatores importantes para o desempenho docente E mais uma vez isso é reforçado como uma política que deve ser desenvolvida no intuito de garantir a permanência do docente no emprego As escolas bem equipadas com locais no quais os professores possam planejar o trabalho aparecem como uma política exitosa Da mesma forma a flexibilidade de horários a possibilidade de trabalhar apenas um período de ter férias ampliadas de ter um menor número de horas de trabalho semanais são também medidas que podem segundo o documento contribuir para a permanência dos do centes as regulações das pOlíticas de fOrmaçãO estabelecidas pela Ocde As diferentes regulações estabelecidas pela OCDE analisadas no tópico anterior representam o que Barroso 2006 p44 diz ser o conjunto de normas discursos e instrumentos procedimentos técnicas materiais diversos etc que são produzidos e circulam nos fóruns de decisão e consulta internacionais no domínio da educação e que são tomados pelos políticos funcionários ou especialistas nacionais como obrigação ou legitimação para adoptarem ou proporem decisões ao nível do funcionamento do sistema educativo O mesmo autor adverte para os diferentes significados que o conceito regulação pode ter e chama a atenção para as utilizações do termo destacando duas descrever o modo como as regras as normas regulações são produzidas e aplicadas regulação institucional e a maneira como os atores diretamente envolvidos se apropriam e as transformam regulação situacional e autônoma Isso deixa claro que as regulações estabelecidas não são necessariamente traduzidas na ação pelos sujeitos que mais diretamente são os responsáveis por elas mostrando assim que muitas vezes existem mediações entre o estabelecimento das regras do jogo e a sua colocação em prática o que pode implicar uma aplicação que pode ser a mais adequada para a situação e o contexto na qual ocorre Maroy e Dupriez 2002 entendem a regulação como o processo de produção de regras e de orientação das condutas dos atores o que corrobora o que defende Barroso Nessa ótica a regulação representa um conjunto de mecanismos que vai permitir o controle através do qual um sistema busca manter o equilíbrio A regulação nesta acepção inclui o sentido de autoridade reconhecida ou seja o conjunto das regras é formulado por um poder que é aceito como o Estado ou os Organismos Multilaterais com os quais os governos locais mantêm troca de interesses Esses mesmos autores chamam a atenção para aspectos importantes do que é compreendido como regulação isto é que os arranjos institucionais que vigem são promovidos ou autorizados pelo Estado visando coordenar e orientar a ação na área da educação MAROY 2006 Logo as regulações estabelecidas pela OCDE por exemplo e que estão presentes nas políticas de formação tem o aval dos governos locais para se transformarem em políticas em leis em regras Essa ideia de regulação é completada por Lessard 2006 que aponta a regulação institucional ou política na qual a autoridade reconhecida ou legítima estabelece um conjunto de regras de convenções e de mecanismos de A política da OCDE para a educação 83 Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 controle a fim de orientar as ações dos atores sobre os quais essa dita autoridade tem poder seja ele administrativo financeiro ou simplesmente diplomático Salientase que o papel fundamental da regulação é a realização de ajustes de acordo com o Estado com o Mercado e podem ser traduzidas em recomendações condicionalidades ou de forma mais agressiva em estabelecimento de programas Essas regulações podem estar voltadas para os resultados e a eficiência burocráticaestatal ou para a ação manifestada por meio dos principais protagonistas da educação direto res professores especialistas regulação brutocrática profissional ou ainda para atender ao setor privado quasemercado Destacase que a manifestação dessas várias regulações pode ser conjunta o que Lessard 2002 denomina de regulações múltiplas No caso específico da OCDE por meio dos do cumentos analisados que apresentam as políticas de formação as regulações sugeridas podem dependendo do contexto social e político do país no qual essas normas vão se implantar trazer a marca não só do organismo que define as políticas mas do Estado que as aceita dos educadores que as colocam em prática e do mercado que estabelece os parâmetros que servirão para alimentar o sistema Aliás o papel do Estado tem mudado em função das exigências do capitalismo internacional que dele demanda agora um papel muito mais regulador do mercado do que provedor dos bens necessários à sociedade A globalização tem exigido não mais um Estadonação mas um Estado transnacional que vai também autorizar e adotar regulações que serão supranacionais Daí a importância que os organismos internacionais e no caso em questão a OCDE ganha enquanto definidora da regulação de políticas Destaquese contudo que essas normas e as regras do jogo podem até não ser definidas pelo Estado mas é certo que dele obtém o aval para a sua implantação Dessa forma a Agenda da OCDE para a educação vem servindo de inspiração a alguns países enquanto parâmetro para a definição de políticas e isso ocorre com a participação efetiva do Estado e com a aquiescência dos diferentes níveis de ação seja o Ministério da Educação ou Secretarias direção de estabelecimentos e os próprios professores Podese observar nas políticas de educação e de formação esposadas pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico que a regulação burocrático profissional está sendo substituído pelo modelo chamado pósburocrático caracterizado por sua aproximação com o mercado o que significa com os interesses que representam lucro e acumulação A regulação pósburocrática está vinculada forte mente à questão dos resultados O EstadoAvaliador o Quase Mercado estipulam as metas a serem atingidas e estabelecem mecanismos de verificação dos resultados obtidos No caso da educação podese exemplificar com as conhecidas avaliações externas incluindo o PISA O docente tem a obrigação de atingir tais resultados sob pena de que a instituição ao qual está vinculado possa deixar de receber recursos como uma forma de penalização Tardif 2004 afirma que a questão da obrigação de resultados em educação nada mais é do que um esforço para fazer as organizações escolares entrarem na lógica da ação instrumental própria da modernidade lógica esta segundo o autor citado que está baseada nos critérios de eficácia e de sucesso Ou seja nos parâmetros do mercado Lenoir 2004 diz que a obrigação de resultados em educação procede dessa nova cultura comercial e se inscreve plenamente na lógica neoliberal que responde ao fenômeno global de mundialização correspondendo ao discurso hegemônico do mercado que coloca à frente de tudo o princípio da excelência As políticas de formação docente estabelecidas pela OCDE parecem estar dentro da caracterização das regulações pósburocráticas FELDFEBER 2007 tendo em vista as regras que definem o salário baseado no mérito prêmios de desempenho incentivos para atrair os melhores para a profissão e a definição de parâmetros em nível internacional por meio do exame Pisa para uma sorte de padronização transnacional Além disso as políticas de formação expressas nos documentos da OCDE analisados neste trabalho têm a característica de imprimirem regulações pósburocráticas em função da valorização instrumental da ênfase na eficácia e na performance que são inerentes às concepções apresentadas e pela adoção de formas de controle que incidem sobre os resultados com um discurso de autonomia sobre o processo A agenda da OCDE para a educação e para a formação docente apresentadas na primeira parte deste trabalho pode representar a nova regulação para essas áreas e vem sendo adotadas por diferentes países enquanto regulações transacionais pósburocráticas na lógica do Estado Regulador AFONSO 2005 e do EstadoAvaliador BROADFOOT 2000 cOnsiderações finais A questão educacional está presente na agenda de desenvolvimento econômico e social tanto dos países centrais quanto dos periféricos em função da necessidade que é colocada da importância de criar uma sociedade do conhecimento que possa vir respaldar essa nova etapa de internacionalização do capitalismo Essas questões ficam muito claras na Agenda da OCDE para a educação e formação de professores analisada no presente trabalho 84 Olgaíses Cabral Maués Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 A preocupação com o papel das escolas com o conteúdo por elas transmitido ganha centralidade na medida em que há um interesse de que a educação possa responder às exigências do mercado mundial Nesse contexto a figura do professor é destacada e a formação desse profissional passa a ser motivo de preocupação de organismos internacionais que veem nesse sujeito um elementochave na cadeia da produção do conhecimento necessário ao desenvolvimento da dita sociedade A profissão professor alvo de novas orientações nas quais o texto se inspirou que representam exigências traduzidas em normas vive uma crise que se manifesta pela penúria ou pela falta de pessoal em diferentes disciplinas Há toda uma mobilização no sentido de suprir essa carência As medidas propostas não indicam uma preocupação real com a valorização do magistério no sentido de desenvolver ações que garantam uma formação inicial e continuada com qualidade um plano de cargos e salários que represente um estímulo para entrar ou permanecer nesse métier e um reconhecimento social que traduza o verdadeiro papel que o professor desempenha na sociedade A Agenda da OCDE fruto da investigação rea lizada em países desenvolvidos acaba influenciando grandemente os países periféricos na medida em que estes últimos precisam se adequar ao novo estágio do capital internacional A educação seria uma ferramenta importante para alcançar esse fim e os professores os maiores e melhores executores desse receituário que visa preparar o trabalhador para a sociedade do conhecimento Mas essas regulações também deixam em evidência a imputabilidade e a prestação de contas do professor em relação ao êxito ou ao fracasso escolar daí a importância da definição de normas e regras para que a formação desse profissional possa responder à lógica mercantil A OCDE centra a política docente em salários di ferenciados estabelecidos por um suposto mérito men surado por meio de avaliações externas Ao mesmo tempo a formação se flexibiliza desde a exigência de ingresso ao próprio percurso formativo sendo a educação a distância e em serviço aquela que parece atender mais e rapidamente à demanda por professores A permanência do professor na carreira também recebe dessa organização destaque sendo o principal as relações que se estabelecem no interior da escola e não as questões salariais Esses são os princípios maiores da OCDE e que vêm balizando por meio de regulações de políticas as ações de diferentes países Os fatores analisados com base no documento para atrair formar e reter os professores se constituem na minha perspectiva a Agenda da OCDE para a educação e para as políticas referentes aos professores Essa Agenda tem se colocado como um tipo de regulação transnacional e tem levado os governos dos países periféricos a procurarem seguila visando obter os favorecimentos de empréstimos e assessorias que esse organismo pode propiciar desde que seguidas as condicionalidades impostas no caso específico traduzidas em regulações de políticas referências AFONSO AJ Avaliação educacional Regulação e Eman cipação São Paulo Cortez Editora 2005 BARROSO J O Estado e a Educação a regulação transnacional a regulação nacional e a regulação local BARROSO J Org A regulação das políticas públicas de educação Coimbra EDU 2006 BROADFOOT P Un nouveau mode de régulation dans un système décentralisé lÉtat évaluateur Revue française de pédagogie n 130 p4355 2000 EDUCAR PARA CRESCER Por dentro do PISA 2008 Disponível em httpeducarparacrescerabrilcombr indicadorespisa299330shtml Acesso em nov 2008 LESSARD C A universidade e a formação profissional dos docentes novos questionamentos Revista Educação e Sociedade Campinas v 27 n 94 p 201227 janabr 2006 FELDFEBER M La regulation de la formación y el trabajo docent um análisis crítico de la agenda educativa em América Latina Revista Educação e Sociedade Campinas v 28 n 99 p 444465 maioago 2007 LENOIR Y Pour une éthique de lévaluation des résultats en éducation quelles compatibilités entre les attentes néolibérales et les visées éducatives In LESSARD C MEIRIEU P LObligation de Résultats en Éducation Québec Presses de lUniversité Laval 2004 MAROY C DUPRIEZ V La régulation dans lês systèmes scolaires Proposition théorique et analyse du cadre structurel en Belgique francophone Revue Française de Pédagogie n 130 p 7387 janmars 2002 MAROY C École régulation et marché Une comparaison de six espaces scolaires locaux en Europe Paris PUF 2006 LESSARD C A universidade e a formação profissional dos docentes novos questionamentos Revista Educação e Sociedade Campinas v 27 n 94 p 201227 janabr 2006 LESSARD C Régulation multiple et autonomie profes sionnelle des enseignants éléments de comparaison Canada Québec 2002 Disponível em httpcrifpesceduumontreal cahtmlchaireslessardpdfregulationMultiplepdf Acesso em jan 2007 OCDE Investir dans les compétences pour tous Communiqué 2001 Disponível em httpwwwoecdorgLongAbstract0 3425fr26493926323126740341113745500html Acesso em maio 2002 OCDE La qualité du personnel enseignant 2004 Disponí vel em httpwwwoecdorgdataoecd0831589487pdf Acesso em nov 2007 OCDE Le rôle crucial des enseignants Attirer former et retenir des enseignants de qualité 2005 Disponível em http wwwoecdorgdocument5203343fr26493926323136221 243111100html Acesso em nov 2007 A política da OCDE para a educação 85 Educação Porto Alegre v 34 n 1 p 7585 janabr 2011 OCDE Lécole de demain Repenser lenseignement Des scénarios pour agir 2006 Disponível em httpwww sourceocdeorgenseignement9264023658 Acesso em out 2007 OCDE Comprendre limpact social de l éducation 2007 Disponível em httpwwwoecdorgdocument4403343fr 26493584558139439340111100html Acesso em jan 2008 OCDE Regards sur léducation Les Indicateurs de lOCDE 2007 Disponível em httpwwwoecdorgdocument4303 343fr264920118539251563111100html Consulta em fev 2008 TARDIF M Les organisations de service public et lobligation de résultats en éducation plaidoyer pour un principe de responsabilité limité In LESSARD C MEIRIEU P LObligation de Résultats en Éducation Québec Presses de lUniversité Laval 2004 nOtas 1 O PISA foi criado em 1997 e ocorre a cada três anos tendo o último sido realizado em 2006 envolvendo 67 países incluindo os membros da OCDE 30 países e outros convidados como é o caso do Brasil Da América Latina participaram da última versão do exame Argentina Colômbia Uruguai e México além do Brasil 2 Os países são Alemanha Austrália Áustria Bélgica comunidade francesa e flamenga Canadá Quebec Chile Coréia Dinamarca Espanha Estados Unidos Finlândia França Grécia Hungria Irlanda Israel Itália Japão México Noruega PaísBaixo Holanda República Eslováquia Reino Unido Suécia e Suíça