Contabilidade Social: Políticas Macroeconômicas e Resultados Fiscais

CONTABILIDADE SOCIAL Políticas macroeconômicas Resultado fiscal primário é o resultado positivo ou negativo entre as receitas primárias e as despesas primárias Receita primária receitas obtidas sem ampliação do endividamento ou diminuição dos ativos públicos Como exemplo temos a arrecadação de impostos Despesas primárias gastos do governo para a realização de serviços públicos desconsiderando as despesas financeiras Como exemplo temos os por gastos com saúde pública Resultado fiscal nominal é o resultado positivo ou negativo entre as receitas primárias e as despesas primárias resultado fiscal primário acrescido das receitas financeiras e subtraído das despesas financeiras Resultado fiscal nominal resultado primário resultado financeiro Dessa forma entendese que quando as receitas superam os gastos haverá superávit ou seja lucro Ao contrário quando os gastos superam as receitas haverá déficit ou seja prejuízo Política monetária A política monetária tem por objetivo controlar a quantidade de dinheiro em circulação em um sistema econômico Esse controle tem por fundamento principal estabilizar a valorização ou desvalorização dos ativos em função da oferta e da demanda de dinheiro Nesse sentido os órgãos de controle utilizam ferramentas para aumentar ou diminuir o dinheiro circulando em um sistema econômico Essas ferramentas têm em vista a retração ou expansão da oferta de dinheiro gerando maior ou menor consumo o que por consequência aumenta ou diminui a produtividade de um sistema Para viabilizar estes movimentos de maior ou menor oferta de dinheiro no mercado existem alguns instrumentos ou operações que os órgãos de controle utilizam para realizar as distorções provocadas na oferta de dinheiro regulando o mercado como um todo ZINI JÚNIOR 1996 Operações com títulos públicos Funcionam como um instrumento de regulação de curto prazo De forma simples os governos oferecem títulos de dívida pública com certa remuneração a uma taxa de juros A atuação funciona aumentando ou diminuindo a taxa de juros remuneratórios sobre tais títulos aumentando ou diminuindo a atratividade pela compra Essas operações no Brasil são realizadas pelo Banco Central Imaginando que a maior ou menor circulação de dinheiro regulam as relações de consumo o Banco Central detectando a necessidade recompra esses títulos colocando dinheiro em circulação e incentivando o consumo e o desenvolvimento em algum período Detectando a necessidade inversa revende tais títulos reti rando dinheiro do mercado retraindo o consumo e o desenvolvimento em algum período Depósito compulsório Tratase de uma ferramenta de retenção da circu lação de dinheiro em uma economia É uma reserva obrigatória recolhida pelos bancos comerciais frente aos depósitos à vista realizados Aumentando a taxa de depósito compulsórios e retirando dinheiro dos bancos estes terão menor disponibilidade para liberação de crédito desestimulando o consumo e a economia Por outro lado diminuindo a taxa de depósito compulsório os bancos terão maior disponibilidade para liberação de crédito estimulando o consumo e a economia Redesconto bancário São empréstimos realizados pelos bancos centrais aos bancos comerciais com vistas a aumentar ou diminuir o dinheiro em circulação Na prática os bancos centrais aumentam ou diminuem essas taxas de juros sobre esses empréstimos conforme a necessidade de maior ou menor quan tidade de dinheiro ou credito em circulação Identificando a necessidade de aumento no crédito ou de dinheiro em circulação os bancos centrais diminuem as taxas de juros sobre esses empréstimos aumentando a oferta de crédito aos bancos comerciais Estes por sua vez têm maior liquidez para emprestar esses recursos aos seus clientes Por outro lado identificando a necessidade de redução de dinheiro ou crédito os bancos centrais aumentam as taxas de juros sobre esses empréstimos Segundo Holland 1998 essas operações visam promover a regulação de distorções provocadas na oferta de dinheiro De forma simplista quanto maior a oferta de dinheiro maior será a demanda de bens e serviços impulsionando o sistema econômico Fato é que dada a intenção da política monetária expansão ou retração da economia existem políticas monetárias distintas Política monetária expansionista Como o próprio nome diz visa à expansão da economia incentivando o con sumo Esse procedimento é feito rebaixando as taxas de juros e aumentando a oferta de dinheiro em circulação por meio do crédito Porém esse aumento pode causar um aumento da inflação uma vez que a demanda pode ser maior Políticas macroeconômicas 4 que a produção gerando falta de produtos e por consequência aumento de preços Política monetária contracionista Ao inverso das medidas de expansão esse tipo de política monetária visa a redução da atividade econômica aumentando as taxas de juros e a redução do dinheiro em circulação no mercado Com isso reduzse a demanda Con sequentemente há redução dos preços e da inflação Política cambial Política cambial são as medidas adotadas por um país em razão da valorização ou desvalorização de sua moeda frente às moedas estrangeiras Esta valorização ou desvalorização é a flutuação que chamamos de taxas de câmbio ou seja o valor da moeda nacional frente as moedas estrangeiras O principal objetivo do controle dessa flutuação é manter estáveis ou controladas as entradas e saídas de recursos estrangeiros em uma economia Política cambial flutuante O preço da moeda estrangeira flutua livremente e o preço é ajustado conforme a demanda e oferta desse tipo de moeda Quando a oferta é maior que a demanda existe mais moeda estrangeira que a procura existe uma tendência de diminuição do preço desta moeda e quando a de manda é maior que a oferta existe mais procura que a quantidade de moeda estrangeira disponível existe uma tendência de aumento do preço desta moeda Política cambial regime fixo É estipulado pelo governo um preço fixo para a taxa de câmbio ou seja as variações nas taxas são absorvidas pelas reservas dos países em moeda estrangeira Estes atuam no mercado comprando e vendendo moeda estrangeira equilibrando o preço Banda cambial ou regime hibrido Existem limitadores nas taxas de câmbio ou seja as taxas de câmbio flutuam dentro de um limite mínimo e máximo estipulado pelos governos Política de rendas A política de rendas está relacionada à redistribuição das rendas geradas atuando diretamente em itens como salários e buscando manter ou aumentar 5 Políticas macroeconômicas o seu poder aquisitivo Pode ser entendida sob três dimensões distintas Na prática é uma política sobretudo dirigida ao controle da inflação que estabelece controles sobre a remuneração dos indivíduos que atuam no sistema econômico entendendo que uma vez controlada a renda através dos salários depreciações e lucros se poderá controlar o consumo Controlando o consumo se controlará também através da oferta e demanda os preços praticados O artigo A política das políticas macroeconômicas abordagens sobre a tomada de decisões de Guilherme de Queiroz Stein traz abordagens analíticas que as ciências sociais podem aplicar ao estudo dos processos de tomada de decisões macroeconômicas O autor discute uma aproximação entre as ciências sociais e as ciências econômicas propondo uma interlocução entre elas para que se proponham políticas eficazes tendo em vista a economia do século XXI A abrangência das políticas macroeconômicas Para desvendar a abrangência das políticas macroeconômicas devemos lembrar que o grande objetivo da macroeconomia como parte da ciência econômica é por meio do estudo das movimentações dos agentes em um sistema econômico identificar as principais distorções geradas pelo desequilíbrio natural da con corrência entre esses atores buscar seu alinhamento e com esse alinhamento promover entre outros o crescimento da economia a geração de empregos e a estabilidade monetária e da inflação ABEL BERNANKE 2004 Dessa forma podemos identificar o campo de atuação das políticas eco nômicas que é o próprio sistema no qual se busca o equilíbrio Nesse con texto Prado 1996 aborda esse sistema como um conjunto de mecanismos que interagem entre si se confundindo com as próprias interações sociais E é exatamente nesta interação que podemos compreender a atuação e a abrangência das políticas macroeconômicas como formas de estratégias de desenvolvimento retomando os objetivos da própria macroeconomia um conjunto de estratégias que buscam alinhar a competição entre os agentes do mercado em análise Nessa linha as políticas macroeconômicas vão atuar como instrumentos de desenvolvimento buscando o equilíbrio social e o desenvolvimento eco Políticas macroeconômicas 6 Equilíbrio social Considera que existe dentro de um sistema econômico organizado um conjunto de relacionamentos que podem em função das forças competitivas existentes entre os agentes fornecedores e consumidores gerar um grau de vantagem maior a determinada categoria de concorrentes daquele sistema dividindo a econômica competitiva e equilibrada em três pilares distintos traduzidos em ambientes práticos Práticas econômicas no sentido de geração de riqueza concentram a atividade empresarial lucrativa e realizada de forma habitual profissional e organizada Podemos entender as empresas como a reunião de pessoas empresários que se organizam por um mesmo objetivo o lucro COELHO LINS 2010 Práticas financeiras no sentido da transferência das riquezas geradas concentram a produção de riqueza baseada na remuneração trazida pelo trabalho na geração de bens ou serviços ou de lucros gerados na comercialização de bens ou serviços estabelecendo uma conexão entre o crescimento econômico e o desenvolvimento financeiro do sistema MATOS 2002 Práticas governamentais no sentido de criação de políticas públicas responsável por criar as condições econômicas e financeiras ideais aos componentes do sistema Nessa lógica entram as políticas públicas de suporte ao desenvolvimento que visam em regra dar continuidade àquelas atividades econômicas e financeiras Nesse sentido entram em ação as políticas públicas impondo harmonia ao sistema e justiça social aos seus participantes PASSADOR PASSADOR 2010 Desenvolvimento econômico Considera que o desenvolvimento da economia deve estar aliado ao crescimento da economia crescimento econômico composto por um conjunto de ações no sentido aumentar da produtividade benefícios ao coletivo melhorando a qualidade de vida das pessoas Este conjunto de medidas quando tomadas na mesma direção geram a capacidade de renovação dos processos de crescimento econômico ou seja uma nação de desenvolvimento econômico quando as receitas geradas pelos seus agentes são bem distribuídas e capazes de melhorar o bem estar e o equilíbrio social Portanto a abrangência das políticas macroeconômicas está exatamente no equilíbrio social e no desenvolvimento econômico por meio de políticas sociais e objetivos metas desafios riscos e mecanismos de avaliação que devem compor uma estratégia de desenvolvimento No artigo O sistema econômico e os meios de comunicação sistêmicos Eleutério Prado discute o sistema econômico sob a perspectiva de um equilíbrio geral baseado nas relações entre agentes denominados mercados e organizações propondo a ideia de que eles estão ligados por meios de comunicações específicos o capital e o poder econômico Os impactos das políticas macroeconômicas Após ter estudado e verificado a abrangência das políticas macroeconômicas é preciso estabelecer uma conexão entre estes conceitos buscando identificar os impactos destas políticas no sistema econômico em que elas atuam Ou seja partindo do pressuposto de que as políticas macroeconômicas visam principalmente a manter a estabilidade e o crescimento do sistema econômico poderemos verificar que elas estarão distribuídas em grupos que atenderão aos anseios conjunturais e estruturais Dessa forma os instrumentos econômicos definidos pelos governos tem a função de minimizar os problemas presentes promover o crescimento e o bem estar social Segundo Souza 1993 o crescimento econômico é determinado pelo aumento da capacidade produtiva dos bens e serviços de uma nação já o desenvolvimento segundo Oliveira 2002 deve resultar do crescimento econômico acompanhado de melhoria na qualidade de vida Dentro deste contexto relacionamos cada política macroeconômica a um cenário de crescimento e desenvolvimento baseados no que podemos chamar de campo de atuação das políticas econômicas Política fiscal Atua no controle das contas públicas ou seja garantindo o equilíbrio das receitas e dos gastos realizados pelos governos Nessa linha podemos imaginar esta política em dois grandes grupos Políticas macroeconômicas 8 1 Política tributária observando a definição de tributos conforme o CTN Código Tributário Nacional em seu art 5º como impostos taxas e contribuições de melhoria BRASIL 1996 podemos então vincular essa conceituação a atuação das políticas tributárias na vida cotidiana Nesse sentido Gordon e Li 2009 defendem que a carga tributária sua estrutura e seus impactos são recorrentemente associados a impactos negativos no crescimento econômico principalmente nos países em desenvolvimento imaginando que a carga tributária geralmente vin culada aos preços de mercado praticados em determinados sistemas econômicos Ou seja uma política tributária austera tende a aumentar os preços de mercado e o aumento de preços provoca uma redução da atividade produtiva 2 Política de gastos públicos enquanto a política fiscal é responsável pelos níveis de arrecadação dos governos a política de gastos está relacionada aos níveis e classificações das despesas realizadas pelos governos Essas despesas classificamse em Despesas correntes despesas para manutenção dos gastos normais de operação realizados em função da manutenção das atividades governamentais Despesas de investimentos relacionadas à manutenção do sistema econômico ou seja gastos que visam aumentar a capacidade de produção de bens ou prestação de serviços Dessa forma fica evidente como as políticas fiscais interferem diretamente no sistema econômico como um todo Podem aumentar ou diminuir os preços praticados no mercado em função da variação da carga tributária ou ainda quando na gerência dos gastos públicos podem interferir no crescimento do próprio sistema prejudicando ou melhorando a capacidade de produção de bens ou de prestação de serviços vinculando esta capacidade a prestação de serviços públicos Política monetária Tem por objetivo controlar a quantidade de dinheiro em circulação em um sistema Segundo Lopes e Rossetti 1998 existe um controle da oferta de moeda e das taxas de juros aumentando ou diminuindo a oferta de dinheiro em circulação buscando atender as metas governamentais para um sistema econômico Quando as metas são expansionistas existirá a redução das taxas de juros e o aumento de crédito disponível elevando a produção de bens e a prestação de serviços e levando por meio do aumento da oferta à redução natural dos preços praticados no mercado Quando as metas 9 Políticas macroeconômicas são contracionistas existirá a redução da atividade econômica aumentando as taxas de juros e a redução do dinheiro em circulação no mercado Com isso reduzse a produção de bens e a prestação de serviços Nessa linha os impactos da política monetária ficam demonstrados na forma de regulação do valor em circulação na economia aumentando ou diminuindo a oferta e a demanda por meio do aumento ou diminuição da quantidade de dinheiro em circulação Política cambial Devemos relacionar os impactos das políticas cambiais em um determinado sistema econômico considerando que esse tipo de política econômica tem como principal objetivo a administração das taxas de câmbio e observado que a taxa de câmbio é adequada para refletir tanto a competitividade externa ótima e a confiança sobre os fatores macroeconômicos fundamentais da economia ZINI JÚNIOR 1996 Holland 1998 argumenta que ao adotar determinado regime cambial o governo espera que o regime contribua de forma eficaz para a estabilidade econômica estimule o comércio internacional atraia investimentos estran geiros e permita certa autonomia nas políticas econômicas domésticas Essa lógica competitiva implica na demanda interna oferecida pelos fornecedores ou seja um mercado externo desequilibrado pode demandar um fluxo de saída de produtos e serviços comprometendo a capacidade destes fornece dores distribuírem produtos no mercado interno gerando uma deficiência na distribuição e ocasionando aumento de preços pela falta de oferta Por fim devemos considerar o efeito das políticas macroeconômicas de forma sistêmica ou seja o impacto de uma política interfere na outra gerando quando mal administradas desequilíbrio na economia de um sistema como um todo Dessa forma as políticas fiscal cambial e de renda causam impactos sobre a política monetária FORTUNA 1998 O artigo Desenvolvimento financeiro e crescimento econômico de Marcelo Ladvocat e Karine Cristine Ferreira traz uma revisão bibliográfica de trabalhos envolvendo as relações entre o desenvolvimento do setor financeiro e o crescimento econômico Para compreender um pouco mais acerca do tema o autor destaca uma seleção das variáveis utilizadas no desenvolvimento do setor financeiro sua operacionalização nos períodos cobertos e a metodologia de agrupamentos de países Políticas macroeconômicas 10 ABEL A B BERNANKE B S Macroeconomía Madrid Pearson Educación 2004 BRASIL Presidência da República Casa Civil Lei n 5172 de 25 de outubro de 1966 Dis põe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União Estados e Municípios Brasília DF 1966 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03LeisL5172Compiladohtm Acesso em 16 out 2018 COELHO C U F LINS L S Teoria da contabilidade abordagem contextual histórica e gerencial São Paulo Atlas 2010 FOLEY D K A statistical equilibrium theory of markets Journal of Economic Theory v 62 n 2 p 321345 Apr 1994 FORTUNA E Mercado financeiro produtos e serviços 11 ed Rio de Janeiro Quality mark 1998 GORDON R LI W Tax structures in developing countries many puzzles and a possible explanation Journal of Public Economics v 93 n 78 p 855866 2009 HOLLAND M Taxas de câmbio e regimes cambiais no Brasil 220 f Tese Doutorado em Ciências Econômicas Universidade Estadual de Campinas Campinas SP 1998 LOPES J C ROSSETTI J P Economia monetária 7 ed rev amp e atual São Paulo Atlas 1998 MATOS O C Desenvolvimento do sistema financeiro e crescimento econômico no Brasil evidências de causalidade Trabalhos para Discussão n 49 p 164 set 2002 Disponível em httpswwwbcbgovbrpecwpsportwps49pdf Acesso em 15 out 2018 OLIVEIRA D P R Planejamento estratégico conceitos metodologia e práticas 18 ed São Paulo Atlas 2002 PASSADOR C S PASSADOR J L Apontamentos sobre as políticas públicas de combate à seca no Brasil cisternas e cidadania Cadernos Gestão Pública e Cidadania São Paulo v 15 n 56 p 6586 2010 PRADO E F S O sistema econômico e os meios de comunicação sistêmicos Estudos Econômicos v 26 n 2 p 201234 maioago 1996 Disponível em httpwwwrevistas uspbreearticledownload116668114247 Acesso em 15 out 2018 SOUZA N J Desenvolvimento econômico São Paulo Atlas 1993 ZINI JÚNIOR A A Política cambial com liberdade ao câmbio In BAUMANN R Org O Brasil e a economia global Rio de Janeiro Campus 1996 Leituras recomendadas BÊRNI D A LAUTERT V Orgs Mesoeconomia lições de contabilidade social a men suração do esforço produtivo da sociedade Porto Alegre Bookman 2011 11 Políticas macroeconômicas LADVOCAT M FERREIRA K C Desenvolvimento financeiro e crescimento econômico Revista Economia e Desenvolvimento v 14 n 1 p 140155 2015 Disponível em http wwwperiodicosufpbbrojsindexphpeconomiaarticleview1997914791 Acesso em 15 out 2018 STEIN G Q A política das políticas macroeconômicas abordagens sobre a tomada de decisões Administração Pública e Gestão Social v 8 n 1 p 5765 janmar 2016 Disponível em httpswwwapgsufvbrindexphpapgsarticleview92546020 Acesso em 16 out 2018 VIANNA S T W BRUNO M A P MODENESI A M Orgs Macroeconomia para o desenvolvimento crescimento estabilidade e emprego Rio de Janeiro Ipea 2010 Disponível em httpwwwipeagovbrportalimagesstoriesPDFslivroslivros Livromacroeconomiadesenvolpdf Acesso em 16 out 2018 Políticas macroeconômicas 12 Encerra aqui o trecho do livro disponibilizado para esta Unidade de Aprendizagem Na Biblioteca Virtual da Instituição você encontra a obra na íntegra Conteúdo saGAH SOLUÇÕES EDUCAIIONAIS INTEGRADAS