Desenvolvimento e Mercosul - Análise da CEPAL e Teoria da Dependência

HISTÓRIA DA AMÉRICA DAS INDEPENDÊNCIAS AOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Eduardo Pacheco Freitas Políticas de desenvolvimento e o Mercosul Objetivos de aprendizagem Ao final deste texto você deve apresentar os seguintes aprendizados Explicar o desenvolvimento na perspectiva da Cepal Descrever a formação e as características do Mercosul Discutir a teoria da dependência e sua relação com o subdesenvol vimento latinoamericano Introdução Ao longo do século XX a questão do subdesenvolvimento latinoame ricano foi tema de intensos debates elaboração de teorias e produções acadêmicas e institucionais visando a sua superação Além disso esteve na base da criação de órgãos como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe Cepal fundada em 1948 com o objetivo de estudar as causas estruturais do subdesenvolvimento da América Latina Assim poderiam ser fornecidos subsídios para políticas de desenvolvimento econômico No contexto do pósguerra foram suscitados de modo mais sistemá tico questionamentos acerca dos processos econômicos e das formas que assumiam nos países periféricos O tópico da industrialização foi o primeiro aparecer A Cepal por exemplo defendia de maneira insistente que a instalação de parques industriais nos paíseslatinos americanos a partir do planejamento econômico de ordem estatal poria fim ao subdesenvolvimento Outra ideia foi a formação de blocos econômicos que atuariam de forma complementar à industrialização contribuindo para o desenvolvi mento econômico regional Foi assim por exemplo que décadas após a criação da Cepal foi firmado um acordo entre alguns países da América do Sul o qual criou o Mercosul No entanto além do pensamento cepalino novas correntes de inter pretação do subdesenvolvimento latinoamericano surgiram a partir da década de 1960 A principal delas foi a teoria da dependência dividida em duas correntes a saber weberiana e marxista O objetivo dos teóricos da dependência era apresentar respostas que consideravam terem sido oferecidas de maneira insatisfatória pela Cepal Neste capítulo você vai conhecer as principais ideias da Cepal e como elas se relacionam com o desenvolvimento da América Latina Também examinará como o Mercosul foi formado e os principais aspectos do bloco Além disso encontrará uma discussão sobre a teoria da depen dência e suas correntes 1 A Cepal e o desenvolvimento latino americano A Cepal foi criada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em 1948 no contexto do pósguerra Desse modo o órgão surgia em um momento em que a comunidade internacional se esforçava no sentido de criar institui ções que apoiassem o desenvolvimento regional sobretudo dos ditos países de Terceiro Mundo No fi nal da década de 1940 e início da década de 1950 diversas teorias econômicas clássicas a respeito do comércio internacional baseadas na obra do economista político David Ricardo e em suas teses sobre as vantagens comparativas estavam retornando com força fato ao qual a Cepal surge para se contrapor BIELSHOWSKY 1988 David Ricardo 17721823 junto com Adam Smith 17231790 foi um dos mais impor tantes economistas políticos clássicos britânicos Defendia o liberalismo como forma de condução da economia Dessa maneira a intervenção externa como a estatal por exemplo deveria ser reduzida ao mínimo possível em qualquer troca comercial Para sustentar esse princípio Ricardo criou o conceito de vantagens comparativas que versava sobre as transações econômicas entre os países De acordo com essa noção o comércio entre duas nações sempre seria vantajoso para ambas mesmo quando uma delas fosse mais produtiva que a outra em todas as áreas RICARDO 1996 É justamente a esse princípio que a Cepal se opõe frontalmente entendendo que o comércio entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos é desigual e prejudica estes últimos Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 2 Sua ideia básica era que as relações de comércio internacionais são absolu tamente assimétricas de forma que o intercâmbio de mercadorias é constan temente deteriorado em relação aos países periféricos do sistema capitalista De acordo com a Cepal há entre os países uma divisão de trabalho que é responsável por perpetuar o desenvolvimento de uns e o subdesenvolvimento de outros Dessa forma os países periféricos como os da América Latina não conseguiriam desenvolver um parque industrial que segundo o pensamento cepalino seria a única forma de se atingir o desenvolvimento econômico HAFFNER 2002 Com o fim da Segunda Guerra Mundial 19391945 a comunidade in ternacional precisou fazer uma séria de reavaliações sobre os fatores que permitiram que o mundo chegasse aos horrores vivenciados entre 1914 e 1945 O liberalismo como doutrina econômica foi um dos pontos que mais encetou discussões Será que essa forma de conceber a economia respondia à altura as necessidades humanas nos mais diversos povos Este era um questionamento central Além disso era necessário promover a cooperação e a solidariedade internacionais ideia que levou à criação da Organização das Nações Unidas ONU Portanto aqui já podemos perceber um avanço em relação ao libe ralismo pois como órgão supranacional a ONU tinha dentre os seus muitos objetivos identificar e apontar os problemas nos países a fim de superálos A economia não escapava a esse intento contrariando dessa forma os pensadores liberais e os defensores do liberalismo em geral É nesse sentido que nasce na Europa o chamado Estado de bemestar social uma forma dos governos garantirem uma renda mínima para a população bem como outros direitos básicos como saúde educação etc HOBSBAWM 1995 Nas Américas a situação era bastante peculiar Quase não existiam demo cracias no continente no ano de 1945 No Brasil por exemplo ainda estava em vigor o Estado Novo com o presidente Getúlio Vargas 18821954 no poder havia 15 anos Os únicos estados constitucionais e não autoritários nas três Américas eram Canadá Colômbia Costa Rica Estados Unidos e Uruguai considerado na época a Suíça da América Latina HOBSBAWM 1995 p 115 De qualquer forma embora no México na Argentina e no Brasil os mo vimentos industrializantes já tivessem dado seus primeiros passos a partir da década de 1930 o subdesenvolvimento e a pobreza eram características marcantes de toda a América Latina Desse modo o problema passava a ser cada vez mais urgente havendo a necessidade premente de que algo de concreto fosse realizado em busca da superação definitiva do subdesenvolvimento Pois é precisamente nesse contexto complexo fim da Segunda Guerra crise do liberalismo autoritarismo latinoamericano e dependência econômica de 3 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul seus países em relação ao centro do capitalismo que emergem as ideias da Cepal plasmadas inicialmente no pensamento de um dos seus principais teóricos o argentino Raúl Prebisch 19011986 Figura 1 COUTO 2007 Figura 1 Raúl Prebisch em foto de 1954 O economista argentino foi um dos nomes mais importantes do pensamento cepalino defendendo enfaticamente o desenvolvimentismo e a criação de um bloco econômico latinoamericano ideia que serviria de inspiração para a criação do Mercosul no início em 1991 Fonte Raul 2020 documento online Raúl Prebisch não foi meramente um pensador econômico Suas ideias sempre estiveram conectadas com a ação prática visando a transformação da realidade latinoamericana A grave crise econômica que assolou o mundo inteiro na década de 1930 foi fundamental para que ele desenvolvesse de ma neira concomitante a sua teoria econômica visando sua aplicabilidade concreta Foi dessa maneira que Prebisch desenvolveu as teorias sobre a substituição de importações a forma de conceber as relações do centro do capitalismo com a sua periferia e o ideal de criação de um mercado comum das nações latinoamericanas Esta última ideia tinha como centro a concepção de que um grande mercado unificado composto pelos países da América Latina teria condições de negociar em pé de igualdade com as potências econômicas do Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 4 capitalismo central Foi somente no fim de sua vida que Prebisch se tornou um pensador mais especulativo teorizando sobre um sistema que mesclasse o socialismo e o liberalismo COUTO 2007 A palavrachave para que possamos compreender o pensamento tanto de Prebisch como da Cepal em geral é desenvolvimentismo que se trata de uma ideologia de transformação da sociedade que pode ser resumida em quatro pontos principais a a industrialização integral é a via de superação da pobreza e do sub desenvolvimento b não há meios de alcançar uma industrialização eficiente e racional através da espontaneidade das forças de mercado e por isso é necessário que o Estado a planeje c o planejamento deve definir a expansão desejada dos setores econômicos e os instrumentos de promoção dessa expansão e d o Estado deve ordenar também a execução da expansão captando e orientando recursos financeiros e promovendo investimentos diretos naqueles setores em que a iniciativa privada for insuficiente BIEL SHOWSKY 1988 p 7 Em outras palavras o desenvolvimentismo prega que para se atingir o crescimento econômico os países latinoamericanos devem com o forte apoio do Estado tornar suas economias ainda predominantemente agrárias em economias industriais Para isso é fundamental a planificação da economia que não deve ficar à mercê da mão invisível do mercado defendida por Adam Smith como sinônimo de desregulamentação da economia Isto é para o pensamento desenvolvimentista o mercado é incapaz de se autorregular sendo necessária a intervenção do Estado em especial nos países pobres Para compreendermos como Prebisch passou a teorizar e defender o desen volvimentismo é preciso que façamos uma visita ao seu itinerário intelectual comumente dividido em três etapas principais pela historiografia e pela história do pensamento econômico COUTO 2007 A primeira fase situase entre a sua saída do Banco Central da Argentina em 1943 onde exercia o cargo de diretorgeral e sua entrada na Cepal em 1949 Nesse período de seis anos o economista argentino passou a contestar as teorias econômicas dominantes que tinham como pressuposto a crença em um equilíbrio econômico entre os países Esse pensamento é conhecido como teoria do equilíbrio geral Prebisch percebeu que a economia não funcionava dessa forma e por isso contrapôs à teoria vigente o conceito de ciclo econômico demonstrando que a economia se manifestava ao longo de movimentos alternado de rendas que se contraíam e se dilatavam em um processo circulatório COUTO 2007 documento online 5 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul Evidentemente esse ciclo das rendas não se limitava a um único país ocorrendo em âmbito internacional Então na verdade o que acontecia era um grande desequilíbrio já que as rendas podiam simplesmente sumir de um país e aparecer em outro de acordo com as flutuações do mercado mundial Esse pensamento é crucial para a cristalização de sua teoria acerca do subdesenvol vimento da América Latina adotada peça Cepal Como não havia equilíbrio isso ajudava a explicar a posição subalterna dos países latinoamericanos na divisão internacional do trabalho COUTO 2007 A segunda etapa do pensamento de Prebisch coincide com sua entrada na Cepal em 1949 e terminaria já no final da década de 1950 Ao longo dessa década a Cepal tornouse extremamente relevante para países como o Chile e o Brasil por exemplo A partir das ideias de Prebisch desenvolvidas no seio da organização o desenvolvimentismo seria acolhido pelos governos desses países como solução para os problemas estruturais que os condenavam à pobreza A euforia com a industrialização típica do período parte precisamente dos trabalhos que Prebisch elaborou na segunda fase de seu pensamento econômico Foi nesse etapa que ele passou a encarar as relações econômicas internacionais como profundamente desiguais e atribui isso ao que chamou de uma dinâmica centroperiferia tornandose este o seu conceito mais difundido De maneira esquemática a noção de centroperiferia pode ser dividida em duas partes os países desenvolvidos são produtores de bens industrializados os países subdesenvolvidos produzem em maior parte bens agrários Com esse entendimento tornouse um mantra de Prebisch e da Cepal a necessidade urgente de um processo de industrialização na América Latina No Brasil por exemplo o desenvolvimentismo seria expresso tanto no segundo governo Vargas 19501954 quanto no governo de Juscelino Kubits chek 19551960 que teria como mote o slogan 50 anos em 5 um reflexo nítido dos preceitos cepalinos Seria neste último governo que se iniciaria significativamente a indústria automobilística brasileira HAFFNER 2002 Portanto colocavase em prática aquilo que a Cepal definia como o motor fundamental para a economia latinoamericana a industrialização alavancada pelo Estado tendo como base o planejamento econômico deste Caso contrário o crescimento econômico acabaria sendo uma impossibilidade já que dentro do pensamento cepalino este jamais poderia ocorrer de maneira espontânea na América Latina Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 6 É nesse ponto que é preciso concentrar primordialmente o esforço de desenvol vimento A ideia ainda não extinta de que este funciona espontaneamente sem um esforço racional e deliberado para ser conseguido provou ser uma ilusão tanto na América Latina quanto no resto da periferia mundial Faz um século que nossas economias se articularam com a economia internacional e metade da população ainda vegeta em formas précapitalistas incompatíveis com suas crescentes aspirações econômicas e sociais PREBISCH 2000 p 453454 Por fim chegamos à terceira fase do pensamento de Raúl Prebisch na qual o economista passou a incorporar elementos de outras ciências para explicar o atraso econômico latinoamericano e buscar a sua superação Como exemplo é possível citar a sociologia que foi usada por Prebisch para compreender as estruturas sociais existentes na América Latina e suas relações com renda demanda e desenvolvimento tecnológico Os principais conceitos desenvolvidos nessa etapa foram os de insuficiência dinâmica e mercado comum O primeiro reforça a ideia já estabelecida no âmbito do pensamento cepa lino sobre a participação do Estado no desenvolvimento econômico Segundo Prebisch as sociedades latinoamericanas apresentavam um desempenho insu ficiente na absorção do crescimento populacional somado ao progresso técnico Em outras palavras a estrutura social latinoamericana tendia a privilegiar pequenos grupos na questão da distribuição de renda causando imobilismo social e consequentemente menos dinamismo econômico Em especial Prebisch concluía que esse modelo ainda era coroado por um exagero de consumo de luxo pelas elites prejudicando a acumulação de capital que poderia ser reinvestido na produção A solução para o economista cepalino seria um forte investimento na educação como instrumento de ascensão social das classes menos privilegiadas O segundo conceito do mercado comum tem a ver também com a indus trialização Nesse sentido a Cepal defendia uma política de substituição de importações isto é passar a produzir nacionalmente produtos que até então eram importados Contudo para fortalecer as economias nacionais latinoamericanas era importante que o processo fosse absolutamente racional decidindo por exemplo quais produtos poderiam ser importados e exportados A ideia era que os países participantes desse mercado comprassem e vendessem produtos manufaturados entre si eliminando em grande parte os riscos da dependência em larga escala do mercado mundial Foi seguindo as recomendações de Prebisch e da Cepal que em 1960 houve a primeira tentativa de integração regional na América Latina mediante a criação da Associação Americana de LivreComércio ALALC precursora do Mercosul que seria criado três décadas depois 7 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul Outro grande teórico do desenvolvimentismo foi o brasileiro Celso Furtado 19202004 Sua grande contribuição ao debate se deu em torno da análise do subdesenvolvimento Para Furtado essa não era uma etapa necessária pela qual os países periféricos passa riam antes de se tornarem desenvolvidos De maneira contrária Furtado demonstrou que o subdesenvolvimento era uma formação social diretamente relacionada com a assimetria das relações comerciais entre os países industrializados e os agrários Dessa forma não se tratava de um fenômeno natural mas histórico e econômico podendo ser superado de acordo com sua típica visão cepalina por meio da industrialização guiada pelo Estado Suas obras mais importantes sobre o tema são Desenvolvimento e subdesenvolvimento 1965 e Dialética do desenvolvimento 1964 2 Mercosul formação e características Desde a Antiguidade muitos povos tenderam à formação de blocos visando a cooperação militar e econômica Na Grécia foi formada a Liga Ateniense no período que abarca o fi nal da Idade Média e começo da Idade Moderna existiu na região da atual Alemanha a Liga Hanseática ALMEIDA 2005 Ambas representam o anseio de diferentes sociedades no espaço e no tempo de tornarem suas economias mais fortes atingindo novos mercados e protegendo sua produ ção Na contemporaneidade embora com diferenças quantitativas e qualitativas bastante relevantes ainda permanece a disposição dos países em formarem alianças estratégicas mercantis e industriais denominadas blocos econômicos Como exemplos atuais de blocos econômicos temos a União Europeia UE o Acordo de Livre Comércio da América do Norte Nafta a Área de Livre Comércio das Américas Alca o Mercado Comum do Sul Mercosul objeto desta seção do capítulo e muitos outros blocos de integração regional menores sendo listados mais de cem deles pela Organização Mundial do Comércio OMC De acordo com Almeida 2005 p 2 O processo de formação dos blocos regionais contemporâneos coincide com o desenvolvimento dos processos políticos de integração econômica cujo primeiro exemplo bemsucedido foi o Mercado Comum Europeu criado pelo tratado de Roma de 1957 precedido pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço de 1951 convertido depois em Comunidade Europeia e em 1992 em União Euro peia comportando a partir de então dispositivos sobre a moeda única 19992001 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 8 Portanto fica evidente que o fenômeno da integração regional materia lizado em sua forma atual por meio de acordos comerciais e blocos econô micos passa a ocorrer no pósguerra já na segunda metade do século XX Sem dúvida a formação desses blocos se apresenta como uma nova forma de encarar o mercado mundial em um contexto no qual se buscava evitar as disputas imperialistas que desembocaram nos dois grandes conflitos mundiais de 1914 e 1939 com suas consequências desastrosas em termos humanos e econômicos A integração econômica regional tem objetivos variados Em primeiro lugar é preciso destacar que ela ocorre sempre em âmbito de entidades políticas que apresentam economias diversificadas ou seja um bloco econômico sempre apresentará países com tipos de comércio e de indústrias diferentes Devido a isso a exportação e a importação entre os países membros é um elemento comum Dessa forma é necessário que existam reduções tarifárias para essa transações como forma de alavancar a economia do país exportador Além disso são comuns as áreas de livrecomércio em que o intercâmbio comer cial entre dois ou mais países é totalmente liberalizado isto é sem taxas de qualquer tipo Também é frequente a união aduaneira que significa a adoção de tarifas externas comuns Finalmente há o estabelecimento de um mercado comum em que o fluxo de mercadorias e pessoas é livre No caso da UE por exemplo até mesmo a moeda utilizada nos países participantes é a mesma o euro ALMEIDA 2005 Dentro desse espírito é que surge em 1991 o Mercosul tendo como membros fundadores Argentina Brasil Paraguai e Uruguai Em 2012 a Venezuela foi aceita no bloco sendo suspensa em 2016 por descumprir o protocolo de adesão e novamente em 2017 por violar as cláusulas democrá ticas do bloco O documento inicial do bloco foi o Tratado de Assunção assinado pelos países fundadores em 1991 O tratado estabelecia a integração profunda entre os países participantes determinando entre seus objetivos principais a construção de um mercado comum a circulação livre tanto de bens quanto de serviços a criação da Tarifa Externa Comum TEC utilizada nas transações comerciais com terceiros e também a implementação de uma política comercial comum aos países integrantes do bloco ALMEIDA 2011a Nos anos subsequentes outros tratados e protocolos importantes seriam firmados abrindo livre comércio com outros Estados como a Palestina e estimulando a integração educacional por meio da validação de diplomas tanto do ensino básico quanto do universitário 9 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul O Mercosul é uma entidade extremamente complexa com dezenas de comissões setores foros grupos de trabalho comitês secretarias tribunais e até mesmo um parlamento como órgão representativo dos parlamentos nacionais Para uma visão completa sobre a estrutura do bloco e seu organograma consulte a referência ao final deste capítulo BRASIL 201 na seção Leituras recomendadas A criação do Mercosul não foi um fato ocorrido em um único mo mento Na verdade tratase de um processo que ainda continua em andamento A própria natureza da atividade econômica que é dinâmica exige que seja assim Após a assinatura do primeiro tratado dando o impulso inicial ao bloco em 1994 um novo documento foi assinado por seus membros O Protocolo de Ouro Preto como ficou conhecido foi res ponsável por atribuir personalidade jurídica ao grupo ou seja a partir de então o Mercosul passou a ter direitos e deveres em âmbito internacional ALMEIDA 2011a Além disso foi estabelecida sua organização básica e também a diretriz que versa sobre a obrigatoriedade do consenso para qualquer tomada de decisão Foram instituídos três órgãos deliberativos Comissão de Comércio do Mercosul CCM que controla a aplicação das políticas comuns do bloco Conselho do Mercado Comum CMC responsável por conduzir as políticas de integração do Mercosul Grupo Mercado Comum GMC o corpo executivo do bloco O trabalho harmônico dos três órgãos tem como objetivo básico garantir que as normas adotadas pelo bloco se tornem vigentes simultaneamente em todos os países membros ALMEIDA 2011a Além dos objetivos econômicos a fundação do Mercosul assentou se sobre alguns importantes pilares que estão relacionados a princípios democráticos e à busca de estabilidade e paz para a região A cooperação mútua é um desses princípios Em qualquer situação um desastre natural digamos é previsto que os países membros auxiliem de acordo com sua capacidade o membro vitimado pela catástrofe No mesmo sentido o bloco busca o desenvolvimento econômico e social conjunto A competição deve Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 10 ser realizada sempre de maneira positiva e não predatória ou seja em um modelo que não prejudique a economia dos outros países participantes do Mercosul ALMEIDA 2011a Por fim o bloco busca por todas as formas possíveis a estabilidade da região calcada sobre os valores da democracia e da resolução pacífica de eventuais conflitos ou disputas Dessa maneira os países integrantes do Mercosul devem primar pelo bom relacionamento não somente entre si mas com todas as nações especialmente as da América do Sul e Latina ALMEIDA 2011a Hoje em dia o Mercosul é um dos maiores e mais importantes blocos econômicos mundiais Figura 2 Alguns dados de 2017 ajudam a embasar melhor essa afirmação Em termos de espaço territorial seus membros ocu pam 72 do território sulamericano Isso significa em números brutos quase 13 milhões de km2 área que equivale a três vezes o território da UE Quase 300 milhões de pessoas vivem no Mercosul número equivalente a quase 70 da população total da América do Sul Além disso o Produto Interno Bruto PIB do bloco representou em 2016 762 do PIB sulamericano o que equivale a US 279 trilhões em um total de US 366 trilhões em estimativa do Banco Mundial Dessa forma o Mercosul se fosse compu tado como um país estaria na posição de quinta maior economia mundial BRASIL 201 Figura 2 Mapa do Mercosul em verde os países membros em vermelho a Venezuela atualmente suspensa do grupo em azul a Bolívia país com sua candidatura em análise 2020 Fonte Mercosul 2016 documento online 11 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul Com o passar do tempo e em função do grande êxito inicial do bloco o Mercosul passou a integrar também pautas políticas e voltadas à promoção dos Direitos Humanos Nesse sentido foram implementadas duas importantes iniciativas o Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do Mercosul em 2010 e o Plano Estratégico de Ação Social em 2011 BRASIL 201 O objetivo desses órgãos é realizar encontros de ministros e outras autoridades na esfera das políticas sociais para definir estratégias de ação nos países membros sobre temas como o trabalho escravo a exploração sexual infantil a liberdade de imprensa os direitos das mulheres os povos indígenas violações da democracia etc PITANGUY HERINGUER 2001 A constatação de que existem grupos socialmente vulneráveis que enfrentam problemas comuns em todos os países PITANGUY HERIN GUER 2001 documento online foi a principal razão para que o Mercosul passasse a dedicar esforços para a superação de mazelas sociais Portanto o formato e a abrangência da instituição permitem que sejam realizados esforços conjuntos visando a igualdade e a proteção de grupos vulneráveis nos países membros conforme as seguintes diretrizes PITANGUY HE RINGUER 2001 povos indígenas prioridade na demarcação de terras e preservação da sua cultura por meio de programas educacionais multiculturais e ensino bilingue população negra aprovação de legislação voltada para o combate ao racismo bem como implantação de sistema de cotas para acesso à educação e cargos públicos crianças e adolescentes unificação da legislação baseandose na Convenção sobre os Direitos das Crianças Unicef 1989 pessoas com deficiência aprovação de legislação e programas que promovam a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência mulheres programas que criem situação de igualdade no mercado de trabalho e legislação que tipifique crimes como o feminicídio Nos últimos anos o Mercosul tem colocado em prática uma maior inte gração fortalecendose tanto no aspecto econômico seu objetivo inicial quanto nos aspectos político e institucional Embora seja uma tarefa bastante complexa viabilizar um bloco da envergadura do Mercosul é possível afirmar que ele apresenta uma linha ascendente de evolução mesmo que de maneira mais lenta que o previsto Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 12 A despeito das expectativas otimistas formuladas ao início do processo quais sejam constituir um mercado comum em apenas quatro anos coordenar políticas macroeconômicas harmonizar legislações nacionais etc não se poderia esperar que o Mercosul cumprisse seus objetivos fundamentais em tão curto espaço de tempo ALMEIDA 2011b docu mento online Resultados significativos têm aparecido nos últimos anos A aprovação de diversos protocolos de cooperação e a desobstrução do comércio dentro do bloco bem como a modernização de seus regulamentos são alguns dos avanços obtidos tanto no campo econômico quanto no dos direitos sociais 3 O subdesenvolvimento latinoamericano e a teoria da dependência Neste capítulo já vimos que no período do pósguerra o persistente sub desenvolvimento latinoamericano ensejou o aparecimento da Cepal e da ideologia desenvolvimentista Os pensadores alinhados a essa concepção de desenvolvimento buscavam superar os entraves que impossibilitavam o crescimento econômico na América Latina Todavia com a incapacidade do capitalismo periférico de promover sua transição para uma etapa superior de capitalismo surgiram novas teorias econômicas visando explicar e superar o atraso dos países latinoamericanos A mais importante delas foi a teoria da dependência A teoria da dependência desponta na década de 1960 como uma investida visando a explicação do desenvolvimento regional a partir do surto de indus trialização iniciado entre os anos de 1930 e 1940 e que encontrara seu pico na década anterior Em âmbito teórico a teoria da dependência tinha como objetivo principal compreender como o sistema capitalista se reproduzia na periferia Os teóricos dependentistas encaravam o problema do seguinte modo o sistema capitalista periférico gerava importantes diferenças sociais econômicas e políticas entre os países latinoamericanos de maneira que o desenvolvimento econômico de um acabava dependendo de outro Porém a dependência não ocorria somente entre eles Ela se dava sobretudo em relação às economias desenvolvidas do chamado primeiro mundo isto é países como Estados Unidos Inglaterra e Alemanha Contudo ao contrário dos nacional desenvolvimentistas a teoria da dependência pregava a parceria dos países subdesenvolvidos com os desenvolvidos 13 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul Os cepalinos já haviam identificado o fenômeno do dependentismo mas foram criticados pelos teóricos da dependência pois estes consideravam o desenvolvimentismo como uma solução estagista isto é que entendia o sub desenvolvimento apenas como um estágio em direção ao desenvolvimento A crítica dos dependentistas era a de que os desenvolvimentistas incorriam no mesmo erro que criticavam a saber propunham a industrialização também como estágio no caminho para o desenvolvimento econômico Na verdade os cepalinos afirmavam que o subdesenvolvimento do ponto de vista do ca pitalismo como totalidade não poderia ser assumido como um estágio para o desenvolvimento por ele não ser natural e sim histórico Porém acabavase por criar no plano ideal um estágio entre subdesenvolvimento e desenvolvimento Embora o desenvolvimentismo tenha sido um grande avanço em relação às teorias econômicas ortodoxas que o precederam a teoria da dependência deu um passo adiante como veremos É notório que alguns pesquisadores contemporâneos contestam a exis tência de uma teoria da dependência alegando que a dependência é um fato historicamente evidente MACHADO 1999 e assim sendo a teoria não poderia existir enquanto tal No entanto se compreendermos teoria de maneira sintética como a reprodução no plano ideal do movimento real do objeto de que se ocupa NETTO 2015 p 11 fica claro que a teoria da dependência procura reproduzir intelectualmente a estrutura dinâmica de seu objeto de estudo Todavia Luiz Carlos BresserPereira 2010 documento online econo mista cientista político e cientista social brasileiro apresenta uma perspectiva mais abrangente sobre o caráter da teoria da dependência afirmando que em primeiro lugar a teoria da dependência não é uma teoria nem uma estratégia de desenvolvimento mas uma interpretação sociológica e polí tica da América Latina que competiu com sucesso contra a interpretação nacionalburguesa e em segundo lugar porque não era afinal crítica do imperialismo como parecia ser mas em sua versão associada sugeria uma associação com os países ricos Portanto o autor destaca três pontos que considera cruciais na discussão a respeito da teoria da dependência a sua difícil definição no campo da história intelectual latinoamericana o seu posicionamento contrário ao nacionalismo da Cepal e do Instituto Superior de Estudos Brasileiros Iseb sua aproximação acrítica do imperialismo Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 14 No Brasil durante o governo de Juscelino Kubitschek foi criado o Iseb instituição que pode ser caracterizada como uma Cepal brasileira devido à afinidade ideológica com esta No centro de suas pesquisas estava a necessidade urgente do desenvolvimento nacional que deveria ser assentado sobre bases nacionalistas com forte aporte estatal e participação da nascente burguesia moderna nacional Ao mesmo tempo assim como os cepalinos os isebianos criticavam duramente o liberalismo que definiam como instrumento ideológico dos países desenvolvidos para dominação dos sub desenvolvidos Dessa forma o Iseb apontava o protagonismo nacional como saída para o subdesenvolvimento contrapondo dependência a imperialismo A teoria da dependência contrariamente tende a negar esse dualismo ao defender uma dependência associada dos países latinoamericanos com os do capitalismo central BRESSERPEREIRA 2005 Em relação ao primeiro tópico da lista de BresserPereira basta dizer que por ter emergido inicialmente no campo marxista pelos trabalhos de Ruy Mauro Marini 19321997 a teoria da dependência limitouse a analisar o subdesenvolvimento latinoamericano mas sem desenvolver uma nova teoria do imperialismo algo que seria importante pela relação deste com o objeto estudado O segundo item se conecta ao primeiro pois enquanto o pensa mento desenvolvimentista defendia a participação da burguesia nacional no projeto de desenvolvimento a teoria da dependência a via como responsável pela posição de dependência dos países latinoamericanos Por fim ao não realizar uma nova concepção do imperialismo que pudesse auxiliar na luta contra o subdesenvolvimento a teoria da dependência foi esvaziada no que concerne à crítica do capitalismo imperialista BRESSERPEREIRA 2010 Contudo o passo adiante que a teoria da dependência dá em relação à teoria do desenvolvimento encontrase no campo das relações estruturais Para os dependentistas a dependência encontrase além das meras relações de mercado manifestandose também na movimentação do capital internacional nos investimentos estrangeiros e na superioridade tecnológica dos países desenvolvidos fator crucial para a criação das relações de dependência De forma geral essa seria uma forma de sintetizar a concepção dependentista das relações econômicas entre países latinoamericanos e o resto do mundo Contudo é possível especificar a teoria da dependência em duas grandes cor rentes uma na linha de Max Weber 18641920 e a outra na linha de Karl Max 18181883 plasmadas nos trabalhos de Fernando Henrique Cardoso 1931 e Enzo Faletto 19352003 na primeira e de Ruy Mauro Marini na segunda 15 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul No final dos anos 1960 os sociólogos Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto publicaram o livro Dependência e desenvolvimento na América La tina ensaio de interpretação sociológica o qual de certa forma lançaria as bases para a interpretação pela chave weberiana da situação de dependência econômica da América Latina Na obra os autores distinguem analítica e tipologicamente categorias dicotômicas centrais para a compreensão do fe nômeno da dependência tais como centro e periferia desenvolvimento e subdesenvolvimento e autonomia e dependência O sociólogo portoriquenho Ramón Grosfoguel 1956 esclarece o importante ganho conceitual promovido pela dupla CardosoFaletto Dependência referese às condições de existência e função dos sistemas econômicos e políticos a nível nacional e pode ser demonstrada criando suas ligações internas e externas Periferia referese ao papel que as economias subdesenvolvidas desempenham nos mercados internacionais sem abordar os fatores sociopolíticos implicados nas situações de dependência Subdesenvol vimento referese a uma fase de desenvolvimento do sistema produtivo forças de produção em vez de controle externo por exemplo colonialismo periferia do mercado mundial ou interno por exemplo socialismo capitalismo da tomada de decisão econômica Assim o continuum dependenteautôno mo referese principalmente ao sistema político dentro do Estadonação o continuum centroperiferia aborda os papeis desempenhados no mercado internacional e o continuum subdesenvolvimentodesenvolvimento refere se aos estágios de desenvolvimento do sistema econômico GROSFOGUEL 2018 documento online Portanto ao adotarem essa metodologia os autores estabelecem a criação de tiposideais à maneira de Max Weber buscando a compreensão da realidade socioeconômica latinoamericana sem tonalidades avaliativas A partir da tipologia determinada por CardosoFaletto é elaborada a ideia de que mesmo que um Estado não possua autonomia no que se refere aos processos decisórios totais de sua economia ou seja dependente é possível que este desenvolva um sistema econômico próprio caracterizando um desenvolvimento dependente GROSFOGUEL 2018 De maneira oposta também é possível que existam Estados autônomos mas subdesenvolvidos O Quadro 1 a seguir nos permite verificar a partir do método de Cardoso e Faletto onde estão situados alguns países e regiões no sistema capitalista mundial Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 16 Fonte Adaptado de Grosfoguel 2018 Paísesregiões Localização no sistema mundial Status no sistema mundial Estados Unidos e Europa Ocidental Centro Autônomodesenvolvido Brasil e Argentina Periférico Dependentedesenvol vido Argélia e Cuba Não periférico Autônomosubdesen volvido América Central Caribe Bolívia e Peru Periférico Dependentesubdesen volvido Quadro 1 Tipologia CardosoFaletto Os países sob o status de periféricos são aqueles que se encontram ainda subordinados aos processos econômicos dos países centrais do capitalismo É possível concluir que a América Latina como um todo ainda situase nesse campo Entretanto encontramos variações no âmbito dos países periféricos Enquanto a América Central inteira mais o Caribe e os sulamericanos Bolívia e Peru além de dependentes são subdesenvolvidos Brasil e Argentina já se apresentam como países desenvolvidos embora dependentes A diferença em relação aos últimos ocorre pela industrialização consistente boa infraes trutura e boa oferta de serviços de ambos A outra corrente da teoria da dependência é a marxista difundida pelo trabalho do cientista social Ruy Mauro Marini a partir da publicação do ensaio Dialética da dependência em 1973 Marini elaborou algumas teses pioneiras a respeito do subdesenvolvimento latinoamericano como a ideia de um desenvolvimento capitalista integrado em que a burguesia dos países da região atuariam como sócia em menor grau do grande capital estrangeiro Um detalhe importante para o estudo da obra de Marini diz respeito ao contexto no qual foi produzida Na década de 1970 a disputa ideológica se encontrava em um estágio bastante avançado e acirrado com a confrontação entre o bloco capitalista ocidental e o bloco socialista oriental Como reflexo dessas lutas a América Latina sob a esfera de influência dos Estados Uni 17 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul dos país líder do Ocidente encontravase subjugada em muitas regiões por ditaduras militares alinhadas aos interesses norteamericanos Dessa forma a esquerda vivia um momento de forte perseguição ARAÚJO 2001 Essa situação é relevante para a produção de Marini pois para o autor a luta antiimperialista era sinônimo da luta contra a dependência Portanto formase uma série de contradições que precisam ser enfrentadas pelos teóricos da dependência sob o ponto de vista marxista Logo ao abordar a dependência Marini sempre o fará a partir da perspectiva de superação do capitalismo aspecto central do marxismo enquanto tradição intelectual e política mas sempre considerando as especificidades da América Latina ARAÚJO 2001 Nesse sentido o autor afirma Concebida a partir da luta teórica no seio da esquerda a teoria da dependência substituirá a visão do mundo que tinha a Cepal marcada pelo ecletismo e pelo compromisso que proporciona a teoria marxista do imperialismo Nisso estavam todos de acordo e seus integrantes recorriam livremente a Lênin a Bukharin a Hilferding Mas somente os que tinham formação marxista e militância política se valem diretamente de Marx para a análise da formação econômica latinoamericana vinculandoa explicitamente à questão da luta anticapitalista MARINI 1992 p 9091 Ou seja Marini entendia estar dando um passo além ao que a Cepal e o nacionaldesenvolvimentismo haviam produzido considerando que aquele pensamento não era satisfatório para a resolução da situação de dependência da América Latina Para o autor a luta pelo desenvolvimento era indissociável da luta revolucionária contra o imperialismo Como marxista Marini tinha a maisvalia como um dos elementos cen trais de sua teoria da dependência Contudo o autor não via a apropriação de maisvalia pelos países imperialistas via exploração econômica dos países dependentes como um fator impeditivo do desenvolvimento destas Desse modo o imperialismo não seria incompatível com o desenvolvimento das forças produtivas dos países periféricos Marini argumenta que o problema é outro as contradições inerentes ao modo de produção capitalista se tornam mais agudas nos países dependentes de maneira que a acumulação de capital por parte das burguesias regionais não é impedida pelo imperialismo mas deformada por este Assim Marini não renega um certo caráter progressista do capitalismo que acaba por desenvolver os países dependentes mas conclui que esse progresso ocorre somente no desenvolvimento das forças produtivas sem nunca superar a fase de dependência ARAÚJO 2001 De posse dessas análises Marini apresentará duas conclusões fundamen tais para a teoria marxista da dependência A primeira delas dá conta de que Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 18 não é possível falar em etapas que precedam o desenvolvimento Portanto o subdesenvolvimento característico dos países latinoamericanos não se trata de uma fase pelo contrário é produzido justamente pelas relações assi métricas constituintes do capitalismo mundial Em segundo lugar e de forma complementar à primeira conclusão Marini afirmaria que por ser criado pelo próprio capitalismo em um determinado ponto no espaço e no tempo o subdesenvolvimento é uma forma específica de capitalismo MARINI 1992 p 88 marcando a posição das nações subdesenvolvidas dentro do sistema capitalista Neste capítulo você conheceu as principais características do pensamento cepalino em relação à superação do subdesenvolvimento na América Latina A Cepal colocava a questão da industrialização como fundamental para a inserção dos países da região entre as nações desenvolvidas Além disso um dos seus principais teóricos o economista Raúl Prebisch indicava a importância da formação de blocos de integração econômica ideia que seria concretizada pelo Mercosul no início da década de 1990 Entretanto não foi somente a teoria do desenvolvimento da Cepal a refletir sobre as condições econômicas da América Latina A partir do final da década de 1960 surgiu a teoria da dependência dividida em duas correntes principais uma weberiana e outra marxista Os teóricos da dependência procuravam superar as teorias da Cepal a partir do ponto de vista da inserção dos países latinoamericanos na economia mundial ALMEIDA P R O Brasil e o processo de formação de blocos econômicos conceito e história com aplicação aos casos do Mercosul e da Alca In GOMES E B REIS T H org Globalização e o comércio internacional no direito da integração São Paulo Aduaneiras 2005 ALMEIDA P R de Uma história do Mercosul 1 do nascimento à crise Revista Espaço Acadêmico v 10 nº 119 p 106114 abr 2011a Disponível em httpperiodicos uembrojsindexphpEspacoAcademicoarticleview130866864 Acesso em 25 jun 2020 ALMEIDA P R de Uma história do Mercosul 2 desvio dos objetivos primordiais Revista Espaço Acadêmico v 10 nº 120 p 114119 abr 2011b Disponível em http periodicosuembrojsindexphpEspacoAcademicoarticleview132506976 Acesso em 25 jun 2020 19 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul ARAÚJO E S A teoria da dependência enquanto interpretação do desenvolvimento ca pitalista nas formações sociais periféricas as versões de Cardoso e Marini 2001 133 f Dissertação Mestrado em Economia Instituto de Economia Universidade Fede ral de Uberlândia Uberlândia 2001 Disponível em httpsrepositorioufubrbits tream123456789290781TeoriaDependenciaEnquantopdf Acesso em 25 jun 2020 BIELSHOWSKY R Pensamento econômico brasileiro o ciclo ideológico do desenvolvi mentismo Rio de Janeiro Contraponto 1988 BRASIL Saiba mais 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brasileira 19501961 Porto Alegre Edi pucrs 2002 HOBSBAWM E Era dos extremos o breve século XX 19141991 São Paulo Companhia das Letras 1995 MACHADO L T A teoria da dependência na América Latina Revista Estudos Avança dos v 13 nº 35 1999 Disponível em httpswwwscielobrscielophpscriptsci arttextpidS010340141999000100018lngpttlngpt Acesso em 25 jun 2020 MARINI R M América Latina dependência e integração São Paulo Brasil Urgente 1992 MERCOSUR Candidate countries orthographic projection In WIKIPÉDIA 2016 Disponível em httpsuploadwikimediaorgwikipediacommons662 MERCOSUR2BCandidatecountries28orthographicprojection29svg Acesso em 25 jun 2020 NETTO J P Apresentação Marx em Paris In MARX K Cadernos de Paris manuscritos econômicofilosóficos de 1844 São Paulo Expressão Popular 2015 PITANGUY J HERINGUER R org Direitos humanos no Mercosul Cadernos Fórum Civil ano 3 n 4 jan 2001 Disponível em httpmgstudiocombrclientesmgcepia wpcontentuploads201711livro4forumpdf Acesso em 25 jun 2020 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul 20 Os links para sites da web fornecidos neste capítulo foram todos testados e seu fun cionamento foi comprovado no momento da publicação do material No entanto a rede é extremamente dinâmica suas páginas estão constantemente mudando de local e conteúdo Assim os editores declaram não ter qualquer responsabilidade sobre qualidade precisão ou integralidade das informações referidas em tais links PREBISCH R Por uma dinâmica do desenvolvimento latinoamericano In BIELSHOWSKY R org Cinquenta anos de pensamento na Cepal Rio de Janeiro Record 2000 p 451493 RAUL Prebisch 1954 In WIKIPÉDIA 2020 Disponível em httpsptwikipediaorg wikiRaC3BAlPrebischmediaFicheiroRaulPrebischcroppedtif Acesso em 25 jun 2020 RICARDO D Princípios de economia política e tributação São Paulo Nova Cultural 1996 Coleção Os Economistas Leituras recomendadas CARDOSO F H FALETTO E Dependência e desenvolvimento na América Latina ensaio de interpretação sociológica 6 ed Rio de Janeiro Zahar 1977 DRAIBE S Rumos e metamorfoses estado e industrialização no Brasil 19301960 Rio de Janeiro Paz Terra 1985 FURTADO C Desenvolvimento e subdesenvolvimento Rio de Janeiro Fundo de Cultura 1961 FURTADO C Dialética do desenvolvimento Rio de Janeiro Fundo de Cultura 1964 MERCOSUL Organograma MERCOSUL completo oficial 2019 Disponível em https wwwmercosurintptbrdocumentoorganogramamercosulcompletooficial Acesso em 25 jun 2020 21 Políticas de desenvolvimento e o Mercosul Encerra aqui o trecho do livro disponibilizado para esta Unidade de Aprendizagem Na Biblioteca Virtual da Instituição você encontra a obra na íntegra Conteúdo S A G A H SOLUÇÕES EDUCACIONAIS INTEGRADAS