Economia: Teoria e Política - 5ª Edição

Tradução da 5ª edição Economia Teoria e Política Francisco MOCHÓN Revisão Técnica e Adaptação CARLOS ROBERTO MARTINS PASSOS McGraw Hill Economia Teoria e Política 5a Edição ISBN 8586804762 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou distribuída de qualquer forma ou por qualquer meio ou armazenada em um banco de dados ou sistema de recuperação sem o consentimento por escrito da Editora incluindo mas não limitado a qualquer rede ou outro dispositivo eletrônico de armazenamento ou transmissão ou difusão para ensino a distância Tradução do original em espanhol Economía teoría y política Copyright 2005 da 5a edição em espanhol por McGrawHillInteramericana de España S A U ISBN da obra original 8448198506 Todos os direitos reservados 2006 de McGrawHill Interamericana do Brasil Ltda Av Engenheiro Luís Carlos Berrini 1253 10o andar 04571010 São Paulo SP Brasil Diretorgeral Adilson Pereira Editora de Desenvolvimento Ada Santos Seles Preparação de Texto Maria Alice da Costa Editoração Eletrônica Crontec Layout da Capa CD Form S L Capa Rafael Alberti El Alba del Alhelí S L Madri Espanha Todos os direitos reservados Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP Câmara Brasileira do Livro SP Brasil Índice para catálogo sistemático 1 Economia Estudo e ensino 33007 Se você tem dúvidas críticas ou sugestões entre em contato pelo endereço eletrônico mhbrasilmcgrawhillcom Em Portugal use o endereço servicoclientesmcgrawhillcom Para contatar o Revisor e Adaptador escreva para carlosrobertopassosuolcombr Mochón Morcillo Francisco Economia teoria e política Francisco Mochón tradução Fátima Conceição Murad Leila de Barros Sheila Clara Dystyler Ladeira revisão técnica e adaptação Carlos Roberto Martins Passos São Paulo McGrawHill 2006 Título original Economía Teoría y Política 5 ed espanhola ISBN 8586804762 1 Economia 2 Economia Estudo e ensino I Passos Carlos Roberto Martins II Título 068613 CDD33007 C A P Í T U L O 1 7 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O BALANÇO DE PAGAMENTOS INTRODUÇÃO Em um mundo cada vez mais globalizado o comércio exterior adquire uma importância crescente Os avanços obtidos nas comunicações e nos transportes contribuíram para que os vínculos comerciais com o resto do mundo exercessem uma poderosa infl uência em todos os países O comércio internacional permite a cada país tirar proveito de sua posição favorável na produção de certos bens para a qual é particularmente dotado Assim as van tagens decorrentes da especialização estão na origem do comércio internacional Isso ocorre tanto no nível de cada país quanto de blocos de países como é o caso da União Européia que estudaremos neste capítulo Como vimos no Capítulo 11 as exportações líquidas são um componente da demanda agregada Isso explica por que as perturbações que se produzem em um país po dem afetar a produção e o emprego em outros com os quais mantém relações comerciais Neste capítulo dan do como certo esse fato vamos nos centrar no estudo do balanço de pagamentos como registro contábil das tran sações internacionais Nesse sentido daremos atenção especial à incidência do setor turístico nas transações in ternacionais e em particular no balanço de pagamentos espanhol 171 O comércio internacional O comércio internacional consiste no intercâmbio de bens serviços e capitais entre os diferentes países A justifi cativa dos intercâmbios internacionais reside fundamentalmente em que as nações possuem recursos muito distintos e capacidades tecnológicas diferentes Em síntese essas diferenças são a Condições climáticas b Riqueza mineral c Tecnologia d Quantidade disponível de mãodeobra capital e terra cultivável Esses são os fatores que condicionam a produção dos diversos países e que favorecem sua tendência a se es pecializar isto é a produzir os bens para os quais são comparativamente melhor dotados de modo que possam fazêlo a um custo menor Assim por exemplo o custo dos fatores produtivos nos países em desenvolvimento permite oferecer produtos agrícolas e manufaturados a um preço menor que nos países desenvolvidos Ainda que as possibilidades tecnológicas e as dotações de recursos fossem idênticas existem também diferenças nos gostos dos consumidores de uns e outros países que justifi cam o surgimento do comércio internacional As razões do comércio internacional Diferenças nas dotações de recursos produtivos Diferentes capacidades tecnológicas Vantagens comparativas nos custos de produção Diferenças nos gostos ou preferências dos consumidores De todas as razões que justifi cam o comércio inter nacional a de mais aceitação é a que assinala que os paí ses tendem a se especializar na produção e na exportação daquelas mercadorias em relação às quais possuem maio res vantagens comparativas Isso ocorre em particular quando podem produzilas a um custo relativamente mais baixo que outros países O resultado será que a produção mundial e como conseqüência sua capacidade para sa tisfazer os desejos dos consumidores será maior do que se cada país tentasse ser o mais autosufi ciente possível 378 CAPÍTULO 17 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O BALANÇO DE PAGAMENTOS De acordo com essa teoria a diferença entre o que custa produzir os bens em um país e em outros é sufi ciente para que seja preferível que cada país se especiali ze naqueles produtos nos quais dispõe de uma vantagem comparativa e comercializem entre si O comércio internacional facilita a especialização ao permitir que cada país coloque os excedentes dos produ tos nos quais se especializou no resto do mundo o que é benéfi co para todos Em boa medida as vantagens associadas ao comér cio internacional decorrem da especialização e dos ga nhos de produtividade e na qualidade dos produtos resul tantes desse processo de especialização As vantagens do livrecomércio Fomenta a concorrência a especialização e os avanços tecnológicos Aumenta a produtividade e o bemestar Propicia a melhoria da qualidade dos bens e a redução dos custos 1711 O comércio internacional a vantagem comparativa e a vantagem absoluta Dos fatores explicativos do comércio internacional o que tem maior relevância econômica e no qual centraremos a atenção é o princípio da vantagem comparativa A vantagem absoluta Para ilustrar o princípio da vantagem comparativa vamos introduzir em primeiro lugar o conceito de vantagem abso luta Para isso consideremos o caso de dois países França e Espanha que produzem dois bens alimentos e manufatu ras utilizando as seguintes quantidades de trabalho Espanha 1 hora de trabalho para produzir 1 unidade de alimento 2 horas de trabalho para produzir 1 unidade de manufatura França 2 horas de trabalho para produzir 1 unidade de alimento 1 hora de trabalho para produzir 1 unidade de ma nufatura Essa situação pode ser resumida em um quadro que apre senta para cada país e cada unidade de produto o número de horas de trabalho que se necessita empregar Quadro 171 Da informação contida nesse quadro depreendese que a Espanha possui vantagem absoluta na produção de alimen tos necessita menos horas de trabalho que a França para obter uma unidade de alimento enquanto a França possui vantagem absoluta na produção de manufaturas Nessas condições a Espanha se especializará totalmente na produ ção de alimentos e a França na produção de manufaturas Um país possui uma vantagem absoluta sobre outros países na produção de um bem quando pode produzir maior quantidade desse bem com os mesmos recursos que seus vizinhos Se existisse vantagem absoluta cada país deveria especializarse na produção do bem em que possui van tagem absoluta e intercambiar os excedentes desse bem por aqueles que não produz Dessa forma os dois países conseguiriam aumentar o consumo dos dois bens isto é a especialização e o intercâmbio aumentariam as possibi lidades de consumo dos dois países O princípio da vantagem comparativa Foi o economista inglês David Ricardo 17721823 quem mostrou que somente no caso de haver vantagem absoluta será possível ter especialização e comércio internacional entre dois países Pode acontecer que um deles não pos sua vantagem absoluta na produção de nenhum bem ou seja que necessite mais de todos os fatores para produzir todos os bens Apesar disso ocorrerá que a quantidade necessária de fatores para produzir uma unidade de algum bem na proporção necessária para produzir uma unidade de algum outro seja menor que a correspondente ao país que possui vantagem absoluta Nesse caso dizemos que o país em que isso acontece tem vantagem comparativa na produção daquele bem Um país tem vantagem comparativa na produção de um bem quando consegue produzir esse bem com menor custo de oportunidade que outros países Esse custo de oportunidade é medido como a quantidade de outros bens aos quais é preciso renunciar para produzir uma unidade adicional do bem em questão Quadro 171 Vantagem absoluta Horas de trabalho necessárias para a produção na Espanha e na França Produto Espanha França 1 unidade de alimento 1 hora de trabalho 2 horas de trabalho 1 unidade de manufatura 2 horas de trabalho 1 hora de trabalho ECONOMIA TEORIA E POLÍTICA 379 O exemplo analisado anteriormente ver Quadro 171 de dois países dois bens e um fator pode ser adaptado para explicar o novo conceito Se o trabalho requerido para produzir cada bem em cada país fosse agora o que apa rece no Quadro 172 a Espanha teria vantagem absoluta na produção dos dois bens mas a França teria vantagem comparativa na produção de manufaturados Para introduzir uma unidade de manufatura na Espanha necessitase duas vezes mais quantidade de trabalho para obter a mesma unidade de alimentos ao passo que a França requer a mesma quantidade de trabalho para produ zir alimentos e para produzir manufaturas David Ricardo demonstrou que nessa situação e apesar de a Espanha desfrutar de vantagem absoluta na produção dos dois bens os dois países podem sair ganhando com o comércio e a especialização Vejamos por quê Se não existe intercâmbio o trabalhador francês neces sita empregar três horas tanto para conseguir uma unidade de alimento como para obter uma unidade de manufatu ra Seu colega espanhol encontrase comparativamente melhor já que precisa de apenas uma hora para conseguir uma unidade de alimento e outras duas horas para obter uma unidade de manufatura O custo relativo do alimen to em termos de manufatura ou custo de oportunidade da Espanha é de 12 ao passo que na França é igual a 1 Quando não há comércio as manufaturas são relativa mente mais baratas na França que na Espanha ao passo que com os alimentos acontece o oposto Ao se iniciar o intercâmbio os vendedores de alimento da França come çarão a importar alimentos da Espanha em troca de manu faturas francesas nas quais os vendedores da Espanha es tarão interessados já que estas serão relativamente mais caras em seu país Para que esse fl uxo comercial ocorra é preciso que se realize em condições favoráveis para ambos isto é em uma relação real de intercâmbio entre alimentos e manufaturas compreendida entre 12 e 1 Essa relação deverá ser superior a 12 para que a Espanha considere favorável o intercâmbio e inferior a 1 para que também o seja para a França Se os custos de transportes forem irrelevantes o resultado desse processo será que haverá apenas um custo relativo ao qual se intercambiarão ali mentos por manufaturas na Espanha e na França A relação real de intercâmbio é a razão à qual se intercambiam os bens entre dois países O valor que essa relação acabará alcançando vai de pender das pressões que os demandantes exerçam sobre um e outro produto nos dois países Em particular se tanto na França como na Espanha existe muita demanda de manufaturas e relativamente menos demanda de ali mentos o custo de alimentos em termos de manufaturas tenderá a aproximarse da relação de preços entre os dois produtos na França antes de acontecer o comércio Em razão da existência da vantagem comparativa e em bora a Espanha seja mais efi ciente na produção dos dois bens considerados a abertura do comércio entre ambos os países provocará um fl uxo de alimentos da Espanha para a França e de manufaturas da França para a Espanha A Espanha se especializará na produção daquele bem no qual tem maior vantagem em comparação com a França Esta por sua vez se especializará na produção do bem em cuja produção é relativamente menos inefi ciente que a Espanha Quando cada país se especializa na produção daqueles bens nos quais tem vantagem comparativa todos são benefi ciados Os trabalhadores dos dois países obtêm uma quantidade maior de bens empregando o mesmo número de horas de trabalho que quando não havia o comércio Análise gráfi ca do princípio da vantagem comparativa O papel das vantagens comparativas no comércio interna cional pode ser ilustrado mediante a curva ou fronteira de possibilidades da produção Suponhamos que as possibi lidades da produção da Espanha e da França sejam as que aparecem no Quadro 173 para disponibilidades do fator trabalho dadas e para os custos relativos apresentados no Quadro 172 As fronteiras de possibilidades de produção que resul tam dessas tabelas têm forma de linha reta pois supõese que o custo de oportunidade ou custo relativo dos ali mentos em termos de manufaturas permaneça constante à medida que nos movemos na fronteira de possibilidades de produção Figura 171 Qualquer que seja o nível de produção na Espanha a produção de uma unidade adi cional de alimento custará duas unidades de manufaturas o que implica um custo de oportunidade ou inclinação de Quadro 172 Vantagem comparativa Horas de trabalho necessárias para a produção na Espanha e na França Produto Espanha França 1 unidade de alimentos 1 hora de trabalho 3 horas de trabalho 1 unidade de manufaturas 2 horas de trabalho 3 horas de trabalho 380 CAPÍTULO 17 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O BALANÇO DE PAGAMENTOS 12 enquanto na França o custo de oportunidade será de uma unidade de manufatura 11 Se os dois países se isolarem de todo comércio o que produzirem será também o que consumirão Tanto a Espanha como a França verão suas possibilidades de pro dução e de consumo reduzidas às áreas AOC e AOC respectivamente A Fronteira de Possibilidades de Produção FPP da França foi traçada mais próxima à origem o que mostra que tanto na produção de alimentos quanto na produção de manufaturas a França tem uma desvantagem absoluta Vamos admitir agora a possibilidade de comércio en tre os dois países Nesse caso conviria à Espanha des locarse até o ponto A e especializarse na produção de alimentos que poderia trocar em uma relação de 1 a 1 com a França por produtos manufaturados e com isso suas possibilidades de consumo aumentariam Se a Espanha pudesse intercambiar seus alimentos pe las manufaturas francesas à relação de preços da França 11 produziria 90 unidades de alimentos e determina ria o consumo dos dois bens deslocandose a noroeste ao longo da linha AE Ao contrário à França conviria especializarse na pro dução de manufaturas já que poderia trocálas por ali mentos da Espanha a uma relação mais favorável que a vigente na França Cada país tende a especializarse na produção daqueles bens nos quais tem vantagens comparativas Em particular se a França pudesse comercializar com a Espanha sem alterar a relação de preços da Espanha ela se situaria no ponto C de sua FPP e determinaria o consumo dos dois bens deslocandose a sudeste ao longo da linha CD O comércio favorecerá os dois países pois cada um se especializará na produção daquele no qual tem vantagem comparativa Grafi camente as fronteiras de possibilida O aumento das possibilidades de produção e o consumo gerado pelo comércio são representados pela área sombreada Manufaturas Alimentos O Custo relativo com comércio 11 F C E B 90 45 20 A ESPANHA 50 90 Custo relativo sem comércio 12 Aumento das possibilidades de consumo graças ao comércio Aumento das possibilidades de consumo graças ao comércio Manufaturas O Custo relativo com comércio 12 C D 30 15 FRANÇA 60 Custo relativo sem comércio 1 15 30 A B Alimentos Figura 171 O comércio internacional e a fronteira de possibilidades de produção Quadro 173 Relação de possibilidades de produção na Espanha e na França ESPANHA FRANÇA Possibilidades de produção Alimentos unidades Manufaturas unidades Possibilidades de produção Alimentos unidades Manufaturas unidades A 90 0 A 30 0 B 50 20 B 15 15 C 0 45 C 0 30 Supõese que em cada país se trabalhe 90 horas Além disso supõese que em conformidade com a informação do Quadro 172 na Espanha o custo relativo de produzir alimentos em relação às manufaturas é 12 e que permanece constante Na França o custo é 1 ECONOMIA TEORIA E POLÍTICA 381 des de produção refl etem esse fato assim como as novas possibilidades abertas ao consumo dos dois países graças ao intercâmbio A Espanha verá suas possibilidades de consumo ampliadas em uma quantia máxima dada pela superfície AFE já que a nova relação real de intercâmbio que torna possível o comércio entre os dois países estará compreendida entre ½ e 1 Simultaneamente o aumen to das possibilidades de consumo da França será dado como máximo pela superfície DAC pois a relação de intercâmbio assumirá um valor entre 1 e 12 sendo o va lorlimite 12 uma vez que era a relação de intercâmbio vigente na Espanha antes de se iniciar o intercâmbio A relação de intercâmbio entre dois países deve estar compreendida entre os custos de oportunidade que têm os bens intercambiados nos dois países Os ganhos do comércio internacional Pensemos na situação de um trabalhador espanhol antes de se iniciar o comércio Ele tinha de trabalhar uma hora para conseguir uma unidade de alimento e duas horas para obter uma unidade de manufatura Depois da abertura do comércio o trabalhador continua tendo de empregar uma hora para conseguir uma unidade de alimento mas pode dispor de uma unidade de manufatura trabalhando menos de duas horas na produção de alimentos e trocando estes por manufaturas no mercado internacional Do mesmo modo o trabalhador francês terá de em pregar três horas para conseguir as manufaturas antes e depois de existir o comércio porém agora pode dispor de alimentos que exigirão trabalhar menos de três horas de sua produção já que para conseguir uma quantidade desse produto pode recorrer ao mercado internacional Assim a existência de uma diferença nos custos rela tivos de produzir dois bens em dois países distintos é sufi ciente para que seja benéfi co para eles especializaremse naquela produção para a qual dispõem de uma vantagem comparativa com relação ao outro e comercializar entre si Além disso o comércio internacional permite que os trabalhadores dos dois países melhorem seu nível de bemestar uma vez que se produz uma especialização dentro de cada país Os países obtêm ganhos líquidos do comércio internacional o intercâmbio de bens entre países permite que a economia mundial produza e consuma uma quantidade maior de bens utilizando a mesma quantidade de recursos Limitações à teoria da vantagem comparativa a especialização parcial Na vida real raramente ocorre uma especialização ab soluta de um país na produção de alguns poucos bens de modo que a previsão da completa especialização que se pode inferir da teoria da vantagem comparativa não se cumpre na realidade Esse fato no entanto não im plica uma desqualifi cação das conclusões a que se havia chegado mas estas podem ser realçadas e melhoradas se modifi carmos ligeiramente os argumentos a fi m de que contemplem a eventualidade da especialização parcial dos países 172 A política comercial o protecionismo econômico Apesar das vantagens do livrecomércio entre países as sociadas à efi ciência econômica em determinados casos e particularmente de uma perspectiva de políticas econô micas justifi case certo grau de intervencionismo que procura limitar a entrada para determinados produtos do exterior Na literatura econômica denominase esse tipo de disposições medidas protecionistas Os instrumentos de proteção são formados por um conjunto de políticas medidas e procedimentos que os governos adotam com a fi nalidade de criar obstáculos às transações econômicas com o exterior Os argumentos empregados para justifi car o estabele cimento dessas medidas são os seguintes Proteger uma indústria considerada estratégica para a segurança nacional Seria o caso das indústrias re lacionadas à defesa Fomentar a industrialização e a criação de emprego mediante um processo de substituição de importa ções por produtos fabricados no próprio país Tornar possível o desenvolvimento de indústrias nascentes isto é novas indústrias que não poderiam competir com as de outros países onde se desenvol veram antes Procurar combater o possível défi cit que se apre senta entre as exportações e as importações ver Seção 175 382 CAPÍTULO 17 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O BALANÇO DE PAGAMENTOS Razões que justifi cam o protecionismo Fomentar as indústrias relacionadas com a defesa nacional e a industrialização do país mediante a substituição de importações por produtos nacionais Desenvolver indústrias nascentes Combater o défi cit externo Os argumentos apontados favoreceram diversos tipos de intervencionismo no comércio internacional que inte gram o que é chamado política comercial 1721 As principais medidas protecionistas Baseandose nos argumentos apontados produziramse diversos tipos de intervenções no comércio internacional que se têm manifestado nas seguintes medidas As tarifas Os contingentes ou cotas As subvenções ou subsídios à exportação Medidas nãotarifárias A política comercial infl ui sobre o comércio internacional mediante tarifas cotas à importação barreiras nãotarifárias e subvenções à importação As tarifas Das diversas medidas que integram a política comercial as mais importantes tradicionalmente são as tarifas A incidência do estabelecimento de uma tarifa pode ser estudada recorrendose à análise gráfi ca da oferta e da demanda Vamos considerar agora o caso de um bem por exemplo uma motocicleta que se produz no mercado nacional se não houvesse comércio internacional cujo preço é de 100000 euros enquanto no mercado interna cional o preço é de 60000 euros Suponhamos ainda que os compradores nacionais possam adquirir a quantidade que desejem a esse preço de modo que a curva da ofer ta internacional possa ser considerada como uma reta horizontal no nível de 60000 euros por motocicleta Figura 172 Ao preço vigente no mercado mundial 60000 euros por unidade a quantidade ofertada pelos produtores na cionais é AB e a demanda nacional do bem estudado é AE A diferença entre as duas quantidades BE representa o volume de mercadorias importado Suponhamos que procurando proteger os produtores nacionais estabelecese uma tarifa de 30 sobre as im portações o que signifi ca 18000 euros por motocicleta importada 030 60000 18000 Figura 173 Isso faz que o preço no mercado nacional das motocicle tas importadas se eleve na quantia da tarifa chegando a 78000 euros o que provoca a redução das importações de motocicletas Preço nacional Preço mundial 1 tarifa Uma tarifa é um imposto que o governo exige dos produtos estrangeiros com o objetivo de elevar seu preço de venda no mercado interno e assim proteger os produtos nacionais para que não sofram a concorrência de bens mais baratos Em condições de livrecomércio o preço nacional das motocicletas se reduz de 100000 euros o preço que vigoraria no mercado nacional se não houvesse comércio para 60000 euros por motocicleta que é o preço mundial A esse preço a demanda nacional 290 motocicle tas é suprida em parte com a produção nacional 120 motocicletas e o restante com importações Preço em euros O Produção nacional B 100000 A 120 290 60000 Dn On Pm Om E X 1 Preço nacional Preço mundial Demanda nacional Oferta nacional Oferta mundial Quantidade de motocicletas Importações Figura 172 O equilíbrio de livrecomércio ECONOMIA TEORIA E POLÍTICA 383 O efeito da tarifa consiste em elevar o preço do mer cado nacional reduzir a quantidade consumida e aumen tar a quantidade ofertada pelos produtores nacionais Os custos sociais das tarifas Os custos e benefícios sociais do estabelecimento de uma tarifa podem ser analisados a partir da Figura 173 Dado que a tarifa aumenta o custo de cada motocicleta em 18000 euros o aumento total do custo para os consu midores é fornecido pela área FHEA Vejamos como se distribui esse dinheiro Uma parte vai para o Estado em forma de receitas tarifárias Estas são iguais ao número de motocicletas importadas 130 270 140 multiplicado pela tarifa 18000 euros isto é 2340000 euros Em termos gráfi cos essa quantidade é representada pelo retângulo GHDC As receitas tarifá rias implicam uma transferência ao Estado por parte dos consumidores já que estes não recebem nada dele mas não representam um custo para a sociedade visto que o Estado utiliza essas receitas em seu orçamento de gastos Outra parte dos pagamentos feitos pelos consumido res é canalizada para as empresas nacionais produtoras de motocicletas em forma de maiores receitas Essa trans ferência corresponde à área FGBA na Figura 173 agora as empresas nacionais vendem sua produção inicial 120 motocicletas a um preço maior e embolsam a diferença existente entre o novo preço vigente no mercado nacional e o custo marginal Essas rendas recebidas pelos produ tores nacionais de motocicletas são uma transferência de renda dos consumidores aos produtores Do aumento dos pagamentos feitos pelos consumido res fi cam duas áreas a GCB e a HED que denominare mos abreviadamente áreas I e II e que merecem uma consideração especial A área I representa um custo para a sociedade já que ao se introduzir a tarifa e aumentar o preço no mercado nacional das motocicletas para 78000 euros certas empresas que antes não produziam porque tinham custos marginais entre 60000 e 78000 euros in corporamse ao mercado A entrada dessas empresas com custos marginais elevados supõe uma inefi ciência uma vez que as motocicletas produzidas por essas fábricas po deriam ser compradas por 60000 euros Assim a área I é formada pela soma do custo margi nal dos produtores nacionais representado pela curva de oferta nacional menos o custo marginal dos produtores estrangeiros 60000 euros A perda de efi ciência repre sentada pela área I signifi ca 180000 euros Em termos geométricos a área do triângulo GCB é igual à metade da produção nacional induzida 20 unidades multiplicada pela tarifa isto é por 18000 euros A diferença entre o custo marginal nacional e o preço mundial isto é a área do triângulo I é um custo social ou perda de bemestar provocado pela tarifa Os consumido res e a sociedade em geral desperdiçam dinheiro quando se estabelece uma tarifa já que os recursos canalizados para a indústria protegida pelas tarifas poderiam ser utili zados efi cazmente em outros setores Mas os consumidores incorrem em outro custo repre sentado pela área HED que chamamos área II essa área representa a perda de excedente dos consumidores causa da pela diminuição do consumo que passa de 290 moto cicletas para 270 O valor adicional de cada motocicleta para os consumidores é dado pela curva de demanda e o custo marginal para a sociedade é dado pelo preço mun dial Existe uma perda de excedente dos consumidores quando a valorização marginal destes é superior ao custo marginal Essa perda de excedente também representa um desperdício para a sociedade que seguindo o mesmo pro cedimento que no caso da área I é igualmente de 180000 euros Quando se estabelece uma tarifa sobre as importações a curva de oferta internacional se desloca paralelamente para cima na quantia da tarifa O efeito da tarifa consiste em elevar o preço do merca do nacional reduzir a quantidade consumida e aumentar a quantidade ofertada pelos produtores nacionais Figura 173 Efeito de uma tarifa sobre as importações 0 E Preço em euros Dn X1 120 On Pm1 tarifa D B A F I H Pm 78000 60000 140 270 290 II G C Perdas de bemestar geradas pela tarifa Importações com tarifa Importações sem tarifa 384 CAPÍTULO 17 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O BALANÇO DE PAGAMENTOS As tarifas dão origem à inefi ciência econômica pois a perda ocasionada aos consumidores excede a soma das receitas alfandegárias que o Estado obtém e os lucros extras que os produtores nacionais conseguem As cotas ou contingentes à importação Quando se estabelece uma tarifa os importadores podem adquirir qualquer quantidade de bens estrangeiros des de que paguem a tarifa Mas quando se estabelece uma cota ou um contingente à importação o governo limita a quantidade de importações que podem ser realizadas Assim por exemplo o governo espanhol pode decidir li mitar as importações de motocicletas japonesas a um má ximo de 150000 unidades por ano deixando que o preço seja fi xado livremente no mercado1 Os efeitos econômicos das cotas assemelhamse aos que decorrem das tarifas na medida em que ambos re duzem as importações Ao reduzir a oferta estrangeira a quantidade ofertada diminui o que faz que os preços nacionais se elevem em comparação com os preços do resto do mundo Contudo quando se estabelece uma cota desaparece a possibilidade de que a concorrência estrangeira possa reduzir os preços Com as tarifas se os preços mundiais diminuem o preço no mercado nacional cairá e as impor tações aumentarão Essa possibilidade não existe no caso de uma cota Outra diferença com relação às tarifas é que nas cotas é possível saber com certeza a quantidade de importações As cotas à importação são restrições quantitativas que os governos impõem à importação de determinados bens estrangeiros isto é limitase a quantidade que se pode importar de certos bens seja qual for o seu preço Os subsídios à exportação Outro tipo de política comercial são os subsídios à expor tação Seu objetivo é fomentar as exportações nacionais subsidiandoas diretamente e eximindoas de determina dos impostos ou então concedendolhes linhas especiais de crédito a taxas abaixo do nível de mercado Os subsídios às exportações são ajudas aos fabricantes nacionais de determinados bens para que possam exportálos a preços menores e mais competitivos Os subsídios às exportações estimulam a produção na cional e o emprego mas também têm um custo social As empresas produzem a um custo superior ao que é pago pelos estrangeiros pelos bens nacionais Isso signifi ca que o Estado concede às empresas um subsídio pela diferença entre o custo de fabricar os bens e o que os estrangeiros pagam Ao vender produtos nacionais ao exterior a um preço inferior ao que custa aos consumidores nacionais produzse um desperdício Um tema relacionado com os subsídios à exportação é o dumping A origem do dumping é similar à que justifi ca a con cessão de um subsídio Quando a indústria nacional vê sua demanda reduzirse e não consegue incrementála no mercado nacional recorre aos mercados externos e para penetrar mais facilmente o faz a preços inferiores aos preços de venda do mercado nacional O dumping ocorre quando as empresas vendem no exterior a um preço inferior ao custo ou preço praticado no mercado interno As barreiras nãotarifárias e outros obstáculos ao livrecomércio Além das tarifas e das cotas existem outras formas sutis de impor obstáculos ao livrecomércio tais como o es tabelecimento de procedimentos aduaneiros complexos e de alto custo o recurso a normas de qualidade e sanitárias muito estritas e em geral o uso de caráter discriminatório de regulações administrativas integradas sob a denomina ção genérica de barreiras nãotarifárias As barreiras nãotarifárias são regulações administrativas que discriminam os bens estrangeiros em favor dos nacionais As medidas protecionistas mais ortodoxas isto é as tarifas têm o inconveniente de se contrapor ao espírito dos acordos fi rmados com os organismos econômicos in ternacionais Por isso é comum se adotar outro tipo de medidas em forma de restrições que são muito mais perigosas para o comércio mundial e bastante negativas para os países em desenvolvimento e para a própria efi ci ência das economias que as põem em prática Às vezes essas restrições são aplicadas de forma unilateral ale gandose uma desorganização do mercado como fez a maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE 1 Às vezes o que alguns governos limitam é o valor das importações que podem ser feitas