Questoes Contratos Deposito e Comodato - Exercicios Direito Civil

1 Maria e Joaquim celebraram contrato de depósito pelo prazo de 02dois anos para a guarda de toda a biblioteca de Maria O contrato previa que ao fim dos dois anos poderiam as partes prorrogar por igual período desde que não houvesse prévia manifestação em sentido contrário Cinco meses depois Maria solicitou a retirada de seus bens Assinale a alternativa certa a Maria poderia resilir unilateralmente contrato pela sua natureza de contrato de duração b O contrato se firmou por prazo certo constituindo ilícito contratual a conduta de Maria c O contrato seria por prazo indeterminado na medida em que as partes não manifestaram expressamente sua vontade quanto à prorrogação permitindo assim a resilição unilateral d Não poderia Joaquim concordar com a extinção do contrato haja vista a unilateralidade da resilição provocada por Maria 2 Tomás e Pedro celebraram contrato de comodato tendo por objeto um apartamento Pedro ali residiu por quatro meses até conseguir comprar seu próprio imóvel Tomás ao receber as chaves viu que existia uma grave infiltração na parede da área de serviço Ao conversar com Pedro descobriu que ele apenas promovera o conserto de uma torneira amadoristicamente sem resolver o real problema hidráulico de estrutura e ao assim proceder possibilitou que a situação se agravasse ao ponto de agora precisar trocar a tubulação e refazer a parede da área de serviço Assinale a alternativa certa a Tratandose de contrato de comodato Pedro se responsabilizaria sim pela manutenção integral do imóvel enquanto ali residisse podendo Tomás lhe exigir assumir os custos do serviço de manutenção b O contrato de comodato apenas imputaria ao comodatário arcar com as despesas de manutenção decorrentes de seu uso do imóvel razão pela qual Pedro nada deve c Embora o contrato de comodato transfira ao comodatário as despesas de manutenção relacionadas apenas ao uso Pedro ao não alertar Tomás para o problema olvidou ao seu dever de cuidado quanto ao imóvel podendo sim ser responsabilizado por isso d Pedro deverá não apenas arcar com os custos mas também como sanção pagar o correspondente ao aluguel do período 3 Gustavo celebrou com Fernanda contrato de prestação de serviços para realizar um show no aniversário desta Na véspera do show Fernanda soube que O cantor se apresentaria em um município do interior de São Paulo e para o seu dela aniversário enviaria uma banda Ao buscar um advogado este lhe explicou que o contrato fora firmado com uma empresa produtora e que o objeto apenas descrevia a realização de um show restando em anexo uma lista dos artistas e bandas da empresa Assinale a alternativa correta a O contrato estabeleceria promessa por fato de terceiro aqui com natureza personalíssimo pelo terceiro escolhido mas como não houve vinculação do terceiro Fernanda nada poderia fazer b O contrato realmente estabeleceria promessa por fato de terceiro mas o caráter personalíssimo se reconheceria não a apenas um artista e sim a todos os constantes do anexo c Seria necessário realizar a interpretação do contrato para entender a intenção das partes a exemplo de perquirir o valor do ajuste para revelar o sinalagma e demonstrar a intenção das partes na contratação de um artista famoso e não de qualquer artista d Embora a empresa devesse responder porque não obteve a vinculação do artista pretendido isso se limitaria à devolução de valores pagos 4 A empresa D Agronegócios Ltda alienou produção futura soja à indústria X constando no contrato que a quantidade mínima deveria ser de 700 toneladas sob pena de invalidade contratual A empresa D conseguiu produzir apenas 623 toneladas mas foi orientada por um advogado que o contrato seria válido inexistindo qualquer vício e que ela poderia sim exigir o pagamento Assinale a alternativa correta a O advogado encontrase correto na sua análise integralmente considerados os elementos essenciais do contrato e a ausência de vício de vontade cabendo á indústria X pagar o equivalente à produção uma vez previsto no contrato valor por tonelada b Em verdade existia condição resolutiva ao contrato extintiva da eficácia c Tratase de contrato aleatório da espécie emptio rei speratae cabendo á empresa D assumir o risco de não ter alcançado a quantidade mínima d Tratase de contrato aleatório da espécie emptio spei cabendo à indústria X pagar o acordado 5 Juvenal celebrou com Tadeu contrato de locação de imóvel residencial Acordaram o prazo de 30 meses o valor do aluguel e seu reajuste bem como a vedação a sublocação No curso do contrato Juvenal promoveu uma minirreforma no imóvel para transformar a cozinha em americana Decorridos os 30 meses as partes acordaram na prorrogação por igual período Juvenal porque em crise econômica sublocou parcialmente o imóvel a três estudantes universitários Tadeu descobriu e resiliu unilateralmente a locação Assinale a alternativa correta a A hipótese seria de resolução contratual pela violação à obrigação de não proceder à derivação do contrato b Tadeu de qualquer sorte não estaria errado porque a denúncia vazia seria permitida na hipótese diante da locação por prazo indeterminado ocorrida após os primeiros trinta meses c Tadeu precisaria indenizar as benfeitorias realizadas por Juvenal no imóvel podendo este exercitar seu direito de retenção d Juvenal necessitaria indenizar Tadeu pelos frutos percebidos com a sublocação do imóvel 6 Jandira celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de mútuo com hipoteca para adquirir seu imóvel No curso do contrato precisou vender o bem mas a pessoa candidata não foi aprovada pela CEF Orientada por um advogado amigo celebrou um contrato de gaveta 03 anos depois recebeu citação e intimação para pagamento da dívida imobiliária Assinale a alternativa correta a Jandira poderá alegar que cedeu o contrato não mais possuindo deveres perante a CEF cedida e alegar sua ilegitimidade passiva na ação imputandoa ao cessionário b Jandira poderá alegar sua qualificação jurídica como devedora subsidiária apenas haja vista a cessão do contrato a terceiro c Jandira permaneceu como parte contratual haja vista que a ausência de anuência do cedido mantém integral a relação jurídica entre este e o cedente d Na hipótese não houve cessão de contrato mas mera assunção de obrigação e por isso era desnecessária a anuência da CEF 7 Rosalvo vendeu a Cristóvão o seu automóvel pactuando que acaso Cristóvão não se habituasse com o câmbio automático em uma semana poderiam desfazer o negócio Cristóvão recebeu o carro mas precisou viajar a trabalho por dez dias Ao retornar e tentar dirigir sentiuse desconfortável e comunicou sua intenção a Rosalvo que se recusou a resilir o pacto Assinale a alternativa correta a Tratandose de negócio jurídico bilateral oneroso descabida condição submetida exclusivamente à vontade de uma das partes pelo que Rosalvo está correto b Tratase de compra e venda a contento e nessa hipótese temse pacto adjeto celebrado entre as partes que se mostra válido e eficaz cabendo a Rosalvo desfazer a transação c O exercício do direito conferido pelo pacto adjeto submetiase a um prazo certo e uma vez exaurido o prazo decai o direito de Cristóvão desfazer o negócio jurídico d Cristóvão poderia sim alegar imprevisão e suspender o prazo contratualmente fixado mesmo estando com a disponibilidade integral do bem Opção 5 8 Kévio celebrou com a empresa T a construção de dois galpões em seu terreno havendo apresentado os estudos relacionados ao solo Quando a empresa T iniciou as obras com as fundações percebeu que o tipo de solo exigiria uma fundação mais robusta aumentando os custos do contrato em quase 30 Ao conversar com Kévio este se recusou e buscou um advogado Assinale a alternativa correta a A empresa T foi induzida a erro por Kévio fixando seu valor a partir dos estudos do solo que ele lhe apresentara pelo que a empresa precisaria alegar dolo e desfazer o contrato obrigatoriamente b Considerada a existência de vício de vontade poderiam as partes convalidar o contrato com revisão do valor e estabelecimento do sinalagma c A empresa T diante do dolo precisaria acionar o engenheiro responsável pelos estudos realizados que a induziu a erro desfazendose o vínculo negocial com Kévio d A nulidade absoluta descrita impediria qualquer medida de saneamento 9 Gildásio e outros trinta empregados da empresa R contrataram advogado para mover contra a empresa ação para pagamento do piso estabelecido em convenção coletiva da categoria Dez dos empregados não pagaram os honorários devidos e o advogado alegando inadimplência e a existência de cláusula resolutiva expressa considerou extinto o contrato Assinale a alternativa correta a A existência de cláusula resolutiva expressa permite ser desfeito o contrato pela inexecução das obrigações das partes sem necessidade de prévia notificação como no caso concreto em que o advogado considerou resolvido o contrato com todos b Não se trataria de inadimplência mas mora haja vista o tempo de duração da causa c Todos os empregados responderiam solidariamente na hipótese diante da natureza unitária do contrato e da pluralidade do sujeito contratante e o advogado poderia acionar qualquer deles d Tratandose de contrato em união meramente formal a inadimplência de um não tingiria os demais não se podendo resolver os contratos relacionados aos vinte adimplentes 10 Pedro doou uma área a seu filha Francisca pelos serviços e cuidados a ele dedicados durante o período de sua doença Jorge irmão de Francisca questionou a doação e buscou orientação jurídica Assinale a alternativa correta aPoderá Jorge questionar com êxito a doação estabelecendoa como antecipação de legítima b A doação não seria exatamente inválida apenas ineficaz Invalidade existiria se se ameaçasse a subsistência do doador c Como não houve a aceitação de Francisca não se tem ainda negócio válido dada a gratuidade típica d Tevese na hipótese doação remuneratória vinculada a uma conduta do terceiro beneficiado passando esse motivo a integrar os elementos constitutivos do contrato e a o levar a ser interpretado similarmente a um contrato oneroso 1 Maria e Joaquim celebraram contrato de depósito pelo prazo de 02 dois anos para a guarda de toda a biblioteca de Maria O contrato previa que ao fim dos dois anos poderiam as partes prorrogar por igual período desde que não houvesse prévia manifestação em sentido contrário Cinco meses depois Maria solicitou a retirada de seus bens Assinale a alternativa certa a Maria poderia resilir unilateralmente contrato pela sua natureza de contrato de duração b O contrato se firmou por prazo certo constituindo ilícito contratual a conduta de Maria c O contrato seria por prazo indeterminado na medida em que as partes não manifestaram expressamente sua vontade quanto à prorrogação permitindo assim a resilição unilateral d Não poderia Joaquim concordar com a extinção do contrato haja vista a unilateralidade da resilição provocada por Maria Resposta o contrato é por prazo certo porém caso as partes não se manifestem quanto a prorrogação ele se tornará um contrato por prazo indeterminado quando será possível a sua resilição unilateral Observação a redação da questão está bastante confusa pois não dá para concluir se já se passaram dois anos do prazo e somente depois de 5 meses Maria resolveu resilir unilateralmente OU feito o contrato após 5 meses Maria resolveu resilir Eu sugiro que troque ideia com os colegas e até mesmo com o professor sobre a questão já que o enunciado não está claro quanto a isso Importante ter em mente também o que dispõe o art 633 do Código Civil 2 Tomás e Pedro celebraram contrato de comodato tendo por objeto um apartamento Pedro ali residiu por quatro meses até conseguir comprar seu próprio imóvel Tomás ao receber as chaves viu que existia uma grave infiltração na parede da área de serviço Ao conversar com Pedro descobriu que ele apenas promovera o conserto de uma torneira amadoristicamente sem resolver o real problema hidráulico de estrutura e ao assim proceder possibilitou que a situação se agravasse ao ponto de agora precisar trocar a tubulação e refazer a parede da área de serviço Assinale a alternativa certa a Tratandose de contrato de comodato Pedro se responsabilizaria sim pela manutenção integral do imóvel enquanto ali residisse podendo Tomás lhe exigir assumir os custos do serviço de manutenção art 581 do CC b O contrato de comodato apenas imputaria ao comodatário arcar com as despesas de manutenção decorrentes de seu uso do imóvel razão pela qual Pedro nada deve Incorreta pois não é apenas uso e sim uso e gozo do bem art 584 do CC c Embora o contrato de comodato transfira ao comodatário as despesas de manutenção relacionadas apenas ao uso Pedro ao não alertar Tomás para o problema olvidou ao seu dever de cuidado quanto ao imóvel podendo sim ser responsabilizado por isso Incorreta pois não é apenas em relação ao uso e sim ao uso e gozo do bem art 584 do CC d Pedro deverá não apenas arcar com os custos mas também como sanção pagar o correspondente ao aluguel do período Incorreta pois seria necessária a constituição em mora o que não é mencionado no enunciado além do que o aluguel da coisa será pago até a restituição do bem art 582 do CC o que também não é mencionado nesta alternativa 3 Gustavo celebrou com Fernanda contrato de prestação de serviços para realizar um show no aniversário desta Na véspera do show Fernanda soube que o cantor se apresentaria em um município do interior de São Paulo e para o seu dela aniversário enviaria uma banda Ao buscar um advogado este lhe explicou que o contrato fora firmado com uma empresa produtora e que o objeto apenas descrevia a realização de um show restando em anexo uma lista dos artistas e bandas da empresa Assinale a alternativa correta a O contrato estabeleceria promessa por fato de terceiro aqui com natureza personalíssimo pelo terceiro escolhido mas como não houve vinculação do terceiro Fernanda nada poderia fazer b O contrato realmente estabeleceria promessa por fato de terceiro mas o caráter personalíssimo se reconheceria não a apenas um artista e sim a todos os constantes do anexo c Seria necessário realizar a interpretação do contrato para entender a intenção das partes a exemplo de perquirir o valor do ajuste para revelar o sinalagma e demonstrar a intenção das partes na contratação de um artista famoso e não de qualquer artista d Embora a empresa devesse responder porque não obteve a vinculação do artista pretendido isso se limitaria à devolução de valores pagos 4 A empresa D Agronegócios Ltda alienou produção futura soja à indústria X constando no contrato que a quantidade mínima deveria ser de 700 toneladas sob pena de invalidade contratual A empresa D conseguiu produzir apenas 623 toneladas mas foi orientada por um advogado que o contrato seria válido inexistindo qualquer vício e que ela poderia sim exigir o pagamento Assinale a alternativa correta a O advogado encontrase correto na sua análise integralmente considerados os elementos essenciais do contrato e a ausência de vício de vontade cabendo à indústria X pagar o equivalente à produção uma vez previsto no contrato valor por tonelada b Em verdade existia condição resolutiva ao contrato extintiva da eficácia c Tratase de contrato aleatório da espécie emptio rei speratae cabendo à empresa D assumir o risco de não ter alcançado a quantidade mínima d Tratase de contrato aleatório da espécie emptio spei cabendo à indústria X pagar o acordado Resposta art 459 do Código Civil 5 Juvenal celebrou com Tadeu contrato de locação de imóvel residencial Acordaram o prazo de 30 meses o valor do aluguel e seu reajuste bem como a vedação a sublocação No curso do contrato Juvenal promoveu uma minirreforma no imóvel para transformar a cozinha em americana Decorridos os 30 meses as partes acordaram na prorrogação por igual período Juvenal porque em crise econômica sublocou parcialmente o imóvel a três estudantes universitários Tadeu descobriu e resiliu unilateralmente a locação Assinale a alternativa correta a A hipótese seria de resolução contratual pela violação à obrigação de não proceder à derivação do contrato b Tadeu de qualquer sorte não estaria errado porque a denúncia vazia seria permitida na hipótese diante da locação por prazo indeterminado ocorrida após os primeiros trinta meses Incorreta pois houve prorrogação do prazo c Tadeu precisaria indenizar as benfeitorias realizadas por Juvenal no imóvel podendo este exercitar seu direito de retenção d Juvenal necessitaria indenizar Tadeu pelos frutos percebidos com a sublocação do imóvel Resposta a letra C não estaria de todo errado uma vez que Juvenal precisa ser indenizado pelas reformas feitas porém tratamse de benfeitorias úteis e não necessárias Só há direito de retenção quando as benfeitorias úteis forem autorizadas pelo dono do imóvel o que não é o caso não há menção expressa à esta autorização Portanto a alternativa que se mostra mais adequada é a A 6 Jandira celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de mútuo com hipoteca para adquirir seu imóvel No curso do contrato precisou vender o bem mas a pessoa candidata não foi aprovada pela CEF Orientada por um advogado amigo celebrou um contrato de gaveta 03 anos depois recebeu citação e intimação para pagamento da dívida imobiliária Assinale a alternativa correta a Jandira poderá alegar que cedeu o contrato não mais possuindo deveres perante a CEF cedida e alegar sua ilegitimidade passiva na ação imputandoa ao cessionário b Jandira poderá alegar sua qualificação jurídica como devedora subsidiária apenas haja vista a cessão do contrato a terceiro c Jandira permaneceu como parte contratual haja vista que a ausência de anuência do cedido mantém integral a relação jurídica entre este e o cedente d Na hipótese não houve cessão de contrato mas mera assunção de obrigação e por isso era desnecessária a anuência da CEF Observação Neste sentido há diversos julgados Estou colocando citando um para você dar uma olhada CIVIL PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL SFH INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO CESSÃO DE DIREITOS COM SUBROGAÇÃO DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA AUSÊNCIA DE EXPRESSA ANUÊNCIA DO CREDOR ILEGITIMIDADE ATIVA DOS CESSIONÁRIOS PARA DISCUTIR O CONTRATO PRINCIPAL E O ACESSÓRIO RECURSO NÃO PROVIDO 1 A transferência de direitos relativos a contrato de mútuo regido pelo SFH requer a interveniência obrigatória do agente financeiro com a consequente satisfação dos requisitos legais e regulamentares para a concessão do financiamento ao cessionário 2 A Lei nº 80041990 exige a interveniência obrigatória da instituição financiadora para que a transferência surta efeitos jurídicos conforme se verifica de seu artigo 1º tanto em sua redação original quanto na posteriormente modificada pela Lei nº 101502000 3 Se a cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação foi realizada após 25101996 a anuência da instituição financeira mutuante é indispensável para que o cessionário adquira legitimidade ativa para demandar em juízo questões relacionadas às obrigações assumidas no contrato originário tanto para os contratos garantidos pelo FCVS como para aqueles sem referida cobertura Precedente obrigatório 4 O contrato de mútuo entabulado entre Luciane Campos Keller e a CDHU data de 05082001 tendo sido a dívida hipotecária subrogada à autora Maura Roder por instrumento particular sem expressa anuência da credora em 14072014 5 O contrato de mútuo entabulado entre Taciana Silva Calazans Antônio Carlos Teixeira e a CDHU data igualmente de 05082001 tendo sido a dívida hipotecária subrogada ao autor José Procópio Contena por instrumento particular sem expressa anuência da credora em 28032006 6 Desse modo nos termos da jurisprudência dotada de força vinculante os cessionários não detêm legitimidade ativa para discutir judicialmente as questões relacionadas aos contratos originários sejam os principais de financiamento sejam os acessórios de seguro habitacional 7 Apelação não provida TRF3 AC 00012190720164036131 SP Relator DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA Data de Julgamento 22082017 PRIMEIRA TURMA Data de Publicação eDJF3 Judicial 1 DATA28082017 7 Rosalvo vendeu a Cristóvão o seu automóvel pactuando que acaso Cristóvão não se habituasse com o câmbio automático em uma semana poderiam desfazer o negócio Cristóvão recebeu o carro mas precisou viajar a trabalho por dez dias Ao retornar e tentar dirigir sentiuse desconfortável e comunicou sua intenção a Rosalvo que se recusou a resilir o pacto Assinale a alternativa correta a Tratandose de negócio jurídico bilateral oneroso descabida condição submetida exclusivamente à vontade de uma das partes pelo que Rosalvo está correto b Tratase de compra e venda a contento e nessa hipótese temse pacto adjeto celebrado entre as partes que se mostra válido e eficaz cabendo a Rosalvo desfazer a transação c O exercício do direito conferido pelo pacto adjeto submetiase a um prazo certo e uma vez exaurido o prazo decai o direito de Cristóvão desfazer o negócio jurídico d Cristóvão poderia sim alegar imprevisão e suspender o prazo contratualmente fixado mesmo estando com a disponibilidade integral do bem Resposta art 512 do CC Havia prazo estipulado portanto desnecessária a intimação judicial ou extrajudicial 8 Kévio celebrou com a empresa T a construção de dois galpões em seu terreno havendo apresentado os estudos relacionados ao solo Quando a empresa T iniciou as obras com as fundações percebeu que o tipo de solo exigiria uma fundação mais robusta aumentando os custos do contrato em quase 30 Ao conversar com Kévio este se recusou e buscou um advogado Assinale a alternativa correta a A empresa T foi induzida a erro por Kévio fixando seu valor a partir dos estudos do solo que ele lhe apresentara pelo que a empresa precisaria alegar dolo e desfazer o contrato obrigatoriamente b Considerada a existência de vício de vontade poderiam as partes convalidar o contrato com revisão do valor e estabelecimento do sinalagma c A empresa T diante do dolo precisaria acionar o engenheiro responsável pelos estudos realizados que a induziu a erro desfazendose o vínculo negocial com Kévio d A nulidade absoluta descrita impediria qualquer medida de saneamento Resposta a medida mais adequada seria a suspensão da obra com fundamento no art 625 II do Código Civil Porém não existindo esta alternativa a que se mostra mais adequada é a letra B 9 Gildásio e outros trinta empregados da empresa R contrataram advogado para mover contra a empresa ação para pagamento do piso estabelecido em convenção coletiva da categoria Dez dos empregados não pagaram os honorários devidos e o advogado alegando inadimplência e a existência de cláusula resolutiva expressa considerou extinto o contrato Assinale a alternativa correta a A existência de cláusula resolutiva expressa permite ser desfeito o contrato pela inexecução das obrigações das partes sem necessidade de prévia notificação como no caso concreto em que o advogado considerou resolvido o contrato com todos b Não se trataria de inadimplência mas mora haja vista o tempo de duração da causa c Todos os empregados responderiam solidariamente na hipótese diante da natureza unitária do contrato e da pluralidade do sujeito contratante e o advogado poderia acionar qualquer deles d Tratandose de contrato em união meramente formal a inadimplência de um não tingiria os demais não se podendo resolver os contratos relacionados aos vinte adimplentes Resposta a resolução poderá ser feita sem que haja a necessidade de interpelação judicial na forma do art 474 do CC Porém não poderá afetar os demais que não se encontram em situação de inadimplência 10 Pedro doou uma área a sua filha Francisca pelos serviços e cuidados a ele dedicados durante o período de sua doença Jorge irmão de Francisca questionou a doação e buscou orientação jurídica Assinale a alternativa correta a Poderá Jorge questionar com êxito a doação estabelecendoa como antecipação de legítima b A doação não seria exatamente inválida apenas ineficaz Invalidade existiria se se ameaçasse a subsistência do doador c Como não houve a aceitação de Francisca não se tem ainda negócio válido dada a gratuidade típica d Tevese na hipótese doação remuneratória vinculada a uma conduta do terceiro beneficiado passando esse motivo a integrar os elementos constitutivos do contrato e ao levar a ser interpretado similarmente a um contrato oneroso