Questão Comentada - Falência Mabe - Análise Leilão de Ativos

Questão 01 Novo leilão de ativos da massa falida da Mabe arrecada R 988 milhões SÃO PAULO O segundo leilão da massa falida dos ativos do grupo Mabe Brasil Eletrodomésticos alcançou R 988 milhões informou ao Valor Carolina Merizio advogada da Capital Administradora Judicial responsável pela gestão da falência da companhia Foram vendidos três imóveis As fábricas de Campinas e Hortolândia ambas no interior de São Paulo foram arrematadas por Neralcedina Conceição Pinheiro de Belo Horizonte MG enquanto um galpão também em Hortolândia foi adquirido pela SMMP Empreendimentos e Participações Ltda de São Caetano do Sul na Grande São Paulo Além disso 150 equipamentos foram arrematados por 34 pessoas Segundo Carolina os imóveis foram arrematados com no mínimo 50 acima do valor de avaliação enquanto o galpão foi por 72 a mais Esse foi o segundo leilão Já havia sido realizado um outro em outubro referente a marcas e patentes que arrecadou R 70 milhões com a venda das marcas Dako e Continental para a sueca Electrolux A advogada disse que o juiz já homologou a proposta de pagamento aos credores e que agora só se aguarda o prazo legal para eventual recurso A Mabe tem um total de 3330 credores entre trabalhadores e fornecedores e um passivo de R 1228 bilhão Mas os ativos devem render apenas R 272 milhões estima a advogada Valor Econômico 16112017 Assinale a alternativa correta a respeito da falência cujo procedimento é regido pela Lei nº 111012005 e Lei n 1411220 a A falência do devedor deve ser decretada a pedido da maioria dos seus credores quando ficar comprovado que seu passivo é maior que seu ativo b Por ser função auxiliar do juízo da falência o administrador judicial deve ser necessariamente advogado ou sociedade de advogados c Observandose a ordem dos privilégios creditórios os demais credores da falida somente serão satisfeitos após o pagamento integral dos créditos trabalhistas d São modalidades ordinárias de alienação do ativo o leilão as propostas fechadas e o pregão e Como responsáveis subsidiários pelas obrigações sociais os acionistas da falida responderão pelo passivo que não for liquidado com o produto da alienação do ativo Questão 02 XPTO LTDA firmou contrato com a ABCD LTDA para o fornecimento de espuma para colchão A venda foi feita a prazo e as mercadoria já haviam sido expedidas e estavam em trânsito para serem entregues à compradora ADCD Ocorre que chaga a notícia de que a compradora teve a sua falência decretada Visto o caso questionase a XPTO pode se reservar a não entregar a mercadoria contratada b XPTO não pode obstar a entrega das coisas expedidas a ABCD e ainda em trânsito se o comprador antes do requerimento da falência as tiver revendido sem fraude à vista das faturas e conhecimentos de transporte entregues ou remetidos pelo vendedor c XPTO pode se negar a cumprir o contrato pois com a falência o contrato de compra e venda se resolve d Ainda que ABCD tenha falido XPTO só deverá cumprir o contrato se o valor do preço lhe for entregue e XPTO deverá entregar às mercadorias e seu crédito será equiparado ao credor extraconcursal Questão 3 A falência constitui um novo estado jurídico produzindo diversos efeitos sobre os devedores e credores tais efeitos alcançam a pessoa do falido os contratos celebrados seus bens e o direito dos credores Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da falência a São pressupostos da falência a empresarialidade do devedor a insolvência jurídica e a decretação judicial da falência b Atendendo ao pressuposto da empresarialidade sujeitamse à falência as empresas públicas c Entendese por insolvência jurídica a presunção de insolvência do devedor a partir dos critérios determinantes estabelecidos pela lei falimentar a saber a impontualidade injustificada a execução frustrada e a prática de atos de falência d Com base no postulado da separação entre empresa e empresário é possível a preservação da empresa na falência e A decretação da falência da sociedade empresária é causa de sua dissolução de pleno direito QUESTAO 04 Segundo Gladston Mamede A falência é em nosso entender a solução judicial da situação jurídica do devedorcomerciante que não paga no vencimento obrigação líquida Considere as seguintes proposições e assinale a alternativa correta I A falência pode ser definida como um procedimento de liquidação concursal do patrimônio do devedor insolvente II Na falência por força do princípio da par conditio creditorum os credores são nivelados e recebem os seus créditos em igualdade de condições proporcionalmente às forças da massa falida III O Fisco também participa da falência de modo que concorre com os demais credores para o recebimento dos créditos tributários a apenas as proposições I e II estão corretas b apenas as proposições I e III estão corretas c apenas a proposição I está correta d apenas a proposição II está correta e apenas a proposição III está correta Questões subjetivas De acordo com os textos abaixo sinalize como certo ou errado justificando suas respostas 5 Uma sociedade limitada que possuía um único sócioadministrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas Na ação de execução de uma dessas dívidas não pagou nem depositou os valores que estavam sendo executados nem nomeou bens à penhora A pedido de um credor foi decretada a falência da sociedade 20 Inferese da situação apresentada que o passivo da sociedade é maior que seu ativo daí a correta decretação da falência 6 Uma sociedade limitada que possuía um único sócioadministrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas Na ação de execução de uma dessas dívidas não pagou nem depositou os valores que estavam sendo executados nem nomeou bens à penhora A pedido de um credor foi decretada a falência da sociedade Como efeito da decretação da falência haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios 20 Questão 01 Novo leilão de ativos da massa falida da Mabe arrecada R 988 milhões SÃO PAULO O segundo leilão da massa falida dos ativos do grupo Mabe Brasil Eletrodomésticos alcançou R 988 milhões informou ao Valor Carolina Merizio advogada da Capital Administradora Judicial responsável pela gestão da falência da companhia Foram vendidos três imóveis As fábricas de Campinas e Hortolândia ambas no interior de São Paulo foram arrematadas por Neralcedina Conceição Pinheiro de Belo Horizonte MG enquanto um galpão também em Hortolândia foi adquirido pela SMMP Empreendimentos e Participações Ltda de São Caetano do Sul na Grande São Paulo Além disso 150 equipamentos foram arrematados por 34 pessoas Segundo Carolina os imóveis foram arrematados com no mínimo 50 acima do valor de avaliação enquanto o galpão foi por 72 a mais Esse foi o segundo leilão Já havia sido realizado um outro em outubro referente a marcas e patentes que arrecadou R 70 milhões com a venda das marcas Dako e Continental para a sueca Electrolux A advogada disse que o juiz já homologou a proposta de pagamento aos credores e que agora só se aguarda o prazo legal para eventual recurso A Mabe tem um total de 3330 credores entre trabalhadores e fornecedores e um passivo de R 1228 bilhão Mas os ativos devem render apenas R 272 milhões estima a advogada Valor Econômico 16112017 Assinale a alternativa correta a respeito da falência cujo procedimento é regido pela Lei nº 111012005 e Lei n 1411220 a A falência do devedor deve ser decretada a pedido da maioria dos seus credores quando ficar comprovado que seu passivo é maior que seu ativo b Por ser função auxiliar do juízo da falência o administrador judicial deve ser necessariamente advogado ou sociedade de advogados c Observandose a ordem dos privilégios creditórios os demais credores da falida somente serão satisfeitos após o pagamento integral dos créditos trabalhistas d São modalidades ordinárias de alienação do ativo o leilão as propostas fechadas e o pregão e Como responsáveis subsidiários pelas obrigações sociais os acionistas da falida responderão pelo passivo que não for liquidado com o produto da alienação do ativo Questão 02 XPTO LTDA firmou contrato com a ABCD LTDA para o fornecimento de espuma para colchão A venda foi feita a prazo e as mercadoria já haviam sido expedidas e estavam em trânsito para serem entregues à compradora ADCD Ocorre que chaga a notícia de que a compradora teve a sua falência decretada Visto o caso questionase a XPTO pode se reservar a não entregar a mercadoria contratada b XPTO não pode obstar a entrega das coisas expedidas a ABCD e ainda em trânsito se o comprador antes do requerimento da falência as tiver revendido sem fraude à vista das faturas e conhecimentos de transporte entregues ou remetidos pelo vendedor c XPTO pode se negar a cumprir o contrato pois com a falência o contrato de compra e venda se resolve d Ainda que ABCD tenha falido XPTO só deverá cumprir o contrato se o valor do preço lhe for entregue e XPTO deverá entregar às mercadorias e seu crédito será equiparado ao credor extraconcursal Questão 3 A falência constitui um novo estado jurídico produzindo diversos efeitos sobre os devedores e credores tais efeitos alcançam a pessoa do falido os contratos celebrados seus bens e o direito dos credores Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da falência a São pressupostos da falência a empresarialidade do devedor a insolvência jurídica e a decretação judicial da falência b Atendendo ao pressuposto da empresarialidade sujeitamse à falência as empresas públicas c Entendese por insolvência jurídica a presunção de insolvência do devedor a partir dos critérios determinantes estabelecidos pela lei falimentar a saber a impontualidade injustificada a execução frustrada e a prática de atos de falência d Com base no postulado da separação entre empresa e empresário é possível a preservação da empresa na falência e A decretação da falência da sociedade empresária é causa de sua dissolução de pleno direito QUESTAO 04 Segundo Gladston Mamede A falência é em nosso entender a solução judicial da situação jurídica do devedorcomerciante que não paga no vencimento obrigação líquida Considere as seguintes proposições e assinale a alternativa correta I A falência pode ser definida como um procedimento de liquidação concursal do patrimônio do devedor insolvente II Na falência por força do princípio da par conditio creditorum os credores são nivelados e recebem os seus créditos em igualdade de condições proporcionalmente às forças da massa falida III O Fisco também participa da falência de modo que concorre com os demais credores para o recebimento dos créditos tributários a apenas as proposições I e II estão corretas b apenas as proposições I e III estão corretas c apenas a proposição I está correta d apenas a proposição II está correta e apenas a proposição III está correta Questões subjetivas De acordo com os textos abaixo sinalize como certo ou errado justificando suas respostas 5 Uma sociedade limitada que possuía um único sócioadministrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas Na ação de execução de uma dessas dívidas não pagou nem depositou os valores que estavam sendo executados nem nomeou bens à penhora A pedido de um credor foi decretada a falência da sociedade 20 Inferese da situação apresentada que o passivo da sociedade é maior que seu ativo daí a correta decretação da falência R O caso apresentado é correto Quando uma sociedade empresarial não cumpre suas obrigações principalmente as de caráter financeiro pode ser decretada a sua falência No caso apresentado a sociedade limitada possuía um único sócioadministrador e sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas mas não cumpriu as determinações da ação de execução de uma dessas dívidas Além disso não nomeou bens à penhora o que indica a insolvência da empresa Diante dessa situação o credor pode pedir a decretação da falência da sociedade o que pode ser aceito pelo juiz considerando que o passivo da sociedade é maior que seu ativo A falência é um procedimento legal para solucionar a situação jurídica do devedor insolvente permitindo a liquidação concursal do patrimônio do devedor e o pagamento proporcional aos credores em igualdade de condições 6 Uma sociedade limitada que possuía um único sócioadministrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas Na ação de execução de uma dessas dívidas não pagou nem depositou os valores que estavam sendo executados nem nomeou bens à penhora A pedido de um credor foi decretada a falência da sociedade Como efeito da decretação da falência haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios 20 Incorreto A inabilitação empresarial não é automática e depende de uma sentença específica para tal que deve ser proferida em um processo judicial próprio para esse fim Além disso a inabilitação empresarial não atinge todos os sócios mas apenas aqueles que tiverem praticado atos que justifiquem essa medida como a prática de atos fraudulentos ou de má gestão A decretação da falência por si só não implica na inabilitação empresarial dos sócios