Questões de Processo Penal - Teoria Geral e Sistemas Processuais

01 De acordo com a teoria geral do Processo Penal podese afirmar o seguinte a O processo penal assim como o processo civil necessita da existência de uma lide entre as partes para que seja instaurado pois caso contrário deverá ser extinto ante a falta de interesse de agir b O processo penal é ao mesmo tempo o trâmite necessário à imposição de uma pena e o caminho que condiciona o exercício do poder de penar c O direito processual penal tem como objeto de estudo a pena a jurisdição e o processo d O direito penal e o direito processual penal têm o mesmo objeto de estudo e No sistema processual brasileiro o juiz tem ampla e irrestrita liberdade para proferir suas decisões consoante suas convicções pessoais 02 No que concerne aos sistemas processuais penais assinale a alternativa CORRETA abaixo a As principais características do sistema inquisitivo são iniciativa probatória nas mãos do juiz desigualdade de armas e oportunidades entre as partes plena publicidade de todos os atos processuais b O sistema processual penal brasileiro é inquisitivo c O sistema processual acusatório tem as seguintes características iniciativa probatória das partes plena publicidade de todos os atos processuais procedimento em regra oral d Na compreensão dos doutrinadores que interpretam o inquérito e o processo como integrantes do sistema processual o brasil tem um sistema acusatório e Na compreensão dos doutrinadores que interpretam o inquérito e o processo como integrantes do sistema processual o brasil tem um sistema misto 03 De acordo com os princípios do processo penal assinale a alternativa CORRETA a Os comandos garantistas presentes na Constituição Federal são direitos e garantias que visam elevar o poder probatório do juiz a fim de possibilitar a obtenção da verdade real b O princípio da presunção de inocência visa limitar a restrição de direitos do réu durante o curso do processo somente possibilitando a decretação de medidas cautelar até a sentença penal em hipóteses excepcionais estritamente necessárias e através da devida fundamentação c O princípio do nemo tenetur se detegere não tem previsão expressa na Constituição Federal brasileira d O princípio do contraditório assegura ao investigado o direito de ter aos autos do inquérito policial para ter conhecimentos das diligências já realizadas e a se realizar e O princípio da ampla defesa tem previsão expressa na Constituição Federal e incide sobre todos os procedimentos processuais penais 04 Relativamente aos princípios do juiz natural e da vedação das provas ilícitas no processo penal responda a alternativa CORRETA a O princípio do juiz natural não visa assegurar a imparcialidade do julgador b O princípio do juiz natural visa resguardar o jurisdicionado possibilitando a este o julgamento por um juiz que tenha conhecimento extrajudicial dos fatos c A iniciativa probatória ampla do juiz ofende o sistema acusatório e o princípio do juiz natural d O juiz que tiver contato com a prova inadmissível poderá julgar o processo e As provas ilícitas deverão permanecer no processo embora o julgador não possa utilizálas para fundamentar suas decisões 05 Assinale a alternativa CORRETA abaixo a Os atos processuais são públicos embora possa o juiz determinar o sigilo do processo para resguardar a intimidade da vítima ou quando houver interesse social b A teoria da ilicitude por derivação visa possibilitar o aproveitamento da prova ilícita c O princípio da comunhão das provas prevê que a parte que requereu a produção de uma prova no processo será o seu titular e assim poderá requerer seu desentranhamento caso o resultado dela lhe seja desfavorável d O princípio da busca da verdade real no processo penal possibilita a mitigação de direitos do réu no curso do processo para possibilitar a descoberta dos fatos processados e O princípio da vedação das provas ilícitas tem como teoria decorrente o princípio da dignidade da pessoa humana 06 Relativamente as fontes do processo penal assinale a alternativa CORRETA a Os municípios podem legislar sobre matéria de direito processual penal b A Lei de Organização Judiciária define os órgãos do Poder Judiciário de cada estado ou região e é considerada uma fonte material de processo penal c Os costumes não são considerados fontes formais do processo penal d Os estados têm competência plena para legislar sobre matéria de processo penal e É inconstitucional a criação em Lei de Organização Judiciária de Varas Especializadas 07 Acerca do inquérito policial é CORRETO afirmar a O membro do Ministério Público tem poderes de investigação e pode presidir inquérito policial b A autoridade policial poderá se recusar a instaurar inquérito policial ante a requisição de autoridade judicial c A lavratura do auto de prisão em flagrante já torna desnecessária a edição de Portaria para abertura do inquérito policial d O inquérito policial é um procedimento sigiloso indisponível e indispensável e O Relatório Final é o documento que formaliza o encerramento do inquérito policial 08 O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propôla contra o suposto autor da infração penal Sobre o tema assinale a afirmativa correta a O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível b A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável c A autoridade policial ainda que convencida da inexistência do crime não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado d O inquérito policial é inquisitivo logo o defensor do investigado não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem ainda que já documentados