Direito Empresarial e Startups- Analise de Caso

Caro estudante você tem acompanhado as alterações pelas quais o Direito brasileiro vem passando Acha que a ciência jurídica se torna mais dinâmica ao acompanhar os problemas e a evolução pela qual também passa a sociedade Pois bem os ramos do Direito estão sempre em constante evolução passando periodicamente por diversas mudanças e algumas vezes até bem significativas E claro que o Direito Empresarial não poderia ficar de fora No ano de 2021 por exemplo este ramo do Direito sofreu diversas alterações inclusive de excluir do nosso ordenamento jurídico alguns institutos que já não eram mais utilizados ou adequados e outras para incluir muitas novidades e se adequar à nova realidade empresarial CHC ADVOCACIA 10 Principais Alterações no Direito Empresarial Ocorridas no Ano de 2021 CHC Advocacia 06 abr 2022 Disponível em httpschcadvocaciaadvbrblogprincipaisalteracoesnodireitoempresarialocorridas noanode2021 Acesso em 31 out 2022 Devese compreender que tais medidas não tiveram a intenção de promover a exclusão de direitos mas sim a atualização de um ramo jurídico que passou por significativas mudanças tendo como intuito proporcionar a agilidade do ramo empresarial tornandoo mais aplicável e menos burocrático Na prática é possível perceber o movimento das empresas para conseguir acompanhar e se adaptar as mudanças causadas pelas alterações legais Ou até mesmo proporcionar oficinas de atualizações aos seus empregados Elaborado pela professora 2022 Agora vamos refletir juntos A partir do contexto apresentado analise o caso a seguir Enrico Camponese sempre teve o interesse de exercer seu espírito empreendedor e criar seu próprio negócio Para dar continuidade nesse objetivo Enrico procurou uma empresa de assessoria para auxiliálo na concretização de seu negócio Você como consultora de negócios nesta empresa de assessoria sugeriu a ele a criação de uma startup a qual é uma empresa jovem bastante disruptiva em relação aos modelos tradicionais pois a base de uma startup deve ser a inovação e o modelo criado deve ser repetível e escalável Como Enrico tem muito gosto e conhecimento sobre Fintechs a proposta seria de atuar com o modelo de startup neste segmento Porém algumas dúvidas ainda incomodam o jovem empreendedor tais como se ele irá precisar de financiamento e se a integralização do capital social da nova empresa poderá ser em criptomoedas tipo de dinheiro digital outra dúvida de Enrico está relacionada ao Marco Legal das Startups em que se trata do chamado Sandbox Regulatório pois como se trata de algo novo ele desconhece a forma de aplicação dele E agora é com você Considerando os dois questionamentos feitos por Enrico você deverá atuar como uma consultora de negócios em que irá apresentar ao empreendedor informações que lhe auxiliem na formalização de seu novo negócio Para isso deverá montar uma apresentação por meio de um PITCH pontuando os seguintes aspectos 1 De que forma poderia ser realizada a integralização do capital social em criptomoedas Tal composição de capital é permitida pela legislação brasileira 2 Quando se fala na criação de uma startup os investimentos nela realizados devem ser efetuados por meio do contrato de mútuo conversível A partir desse ponto falase da criação do Sandbox Regulatório Demonstre como ocorre sua aplicabilidade com base no Marco Legal das Startups 3 Feito o PITCH de maneira breve e direta agora você deverá elaborar um texto dissertativo respondendo aos questionamentos feitos anteriormente fundamentando sua resposta de 15 a 30 linhas Bora auxiliar o Enrico Bons estudos e boa atividade Orientações para realização da Atividade MAPA Para entender o que é um Pitch copie e cole o link em seu navegador httpsyoutube7161Ev2xvKw Baixar o Formulário Padrão para resposta obrigatório disponível no Material da Disciplina O pitch deverá constar neste formulário Assistir ao vídeo de Explicação da Atividade pelo link httpsyoutubeI9KAM8dgnsY Pesquisar sobre o assunto abordado e fundamentar sua resposta com citações de autores eou documentos da área não se esquecendo de colocar corretamente a referência Novas formas de negócios são realizadas diariamente a integralização do capital social por meio das criptomoedas é exemplo disso Assim a Junta Comercial do Estado de São Paulo formalizou uma consulta pública perante o Ministério da Economia que em 1 de dezembro de 2020 emitiu um Ofício Circular a respeito da possibilidade de utilização das criptomoedas como meio de pagamento de operações societárias e integralização de capital das sociedades Por meio do Ofício Circular n 40812020 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia dirigiu a resposta a todas as Juntas Comerciais do país Esclarecese que seguindo o tratamento dado pela Receita Federal às criptomoedas elas devem ser equiparadas a um ativo financeiro e por conseguinte indicadas na declaração anual de imposto de renda no campo outros bens Logo as criptomoedas são consideradas como bens incorpóreos que possuem valor pecuniário e podem ser usadas como forma de investimento compras de produtos acesso a serviços dentre outras possibilidades O Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental criado com a finalidade de suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atuação em determinados setores permitindo que empresas possam usufruir de um regime diferenciado para lançar novos produtos e serviços inovadores no mercado com menos burocracia e mais flexibilidade mas com o monitoramento e a orientação dos órgãos reguladores