Contabilidade de Atividades Econômicas Específicas

CONTABILIDADE DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS Professora Me Adriana Casavechia Fragalli GRADUAÇÃO Unicesumar Acesse o seu livro também disponível na versão digital C397 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Núcleo de Educação a Distância FRAGALLI Adriana Casavechia Contabilidade de Atividades Econômicas Específicas Adria na Casavechia Fragalli MaringáPr Unicesumar 2019 Reimpresso em 2021 192 p Graduação EaD 1 Contabilidade 2 Economia 3 EaD I Título ISBN 9788545919117 CDD 22 ed 657 CIP NBR 12899 AACR2 Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário João Vivaldo de Souza CRB8 6828 Impresso por Reitor Wilson de Matos Silva ViceReitor Wilson de Matos Silva Filho PróReitor Executivo de EAD William Victor Kendrick de Matos Silva PróReitor de Ensino de EAD Janes Fidélis Tomelin Presidente da Mantenedora Cláudio Ferdinandi NEAD Núcleo de Educação a Distância Diretoria Executiva Chrystiano Mincoff James Prestes Tiago Stachon Diretoria de Graduação e Pósgraduação Kátia Coelho Diretoria de Permanência Leonardo Spaine Diretoria de Design Educacional Débora Leite Head de Produção de Conteúdos Celso Luiz Braga de Souza Filho Head de Curadoria e Inovação Tania Cristiane Yoshie Fukushima Gerência de Produção de Conteúdo Diogo Ribeiro Garcia Gerência de Projetos Especiais Daniel Fuverki Hey Gerência de Processos Acadêmicos Taessa Penha Shiraishi Vieira Gerência de Curadoria Carolina Abdalla Normann de Freitas Supervisão de Produção de Conteúdo Nádila Toledo Coordenador de Conteúdo Juliana Moraes Designer Educacional Hellyery Agda Gonçalves da Silva Projeto Gráfico Jaime de Marchi Junior José Jhonny Coelho Arte Capa Arthur Cantareli Silva Ilustração Capa Bruno Pardinho Editoração Flávia Thaís Pedroso Qualidade Textual Ariane Andrade Fabreti Ilustração Bruno Pardinho Em um mundo global e dinâmico nós trabalhamos com princípios éticos e profissionalismo não so mente para oferecer uma educação de qualidade mas acima de tudo para gerar uma conversão in tegral das pessoas ao conhecimento Baseamonos em 4 pilares intelectual profissional emocional e espiritual Iniciamos a Unicesumar em 1990 com dois cursos de graduação e 180 alunos Hoje temos mais de 100 mil estudantes espalhados em todo o Brasil nos quatro campi presenciais Maringá Curitiba Ponta Grossa e Londrina e em mais de 300 polos EAD no país com dezenas de cursos de graduação e pósgraduação Produzimos e revisamos 500 livros e distribuímos mais de 500 mil exemplares por ano Somos reconhecidos pelo MEC como uma instituição de excelência com IGC 4 em 7 anos consecutivos Estamos entre os 10 maiores grupos educacionais do Brasil A rapidez do mundo moderno exige dos educa dores soluções inteligentes para as necessidades de todos Para continuar relevante a instituição de educação precisa ter pelo menos três virtudes inovação coragem e compromisso com a quali dade Por isso desenvolvemos para os cursos de Engenharia metodologias ativas as quais visam reunir o melhor do ensino presencial e a distância Tudo isso para honrarmos a nossa missão que é promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária Vamos juntos Seja bemvindoa caroa acadêmicoa Você está iniciando um processo de transformação pois quan do investimos em nossa formação seja ela pessoal ou profissional nos transformamos e consequente mente transformamos também a sociedade na qual estamos inseridos De que forma o fazemos Crian do oportunidades eou estabelecendo mudanças capazes de alcançar um nível de desenvolvimento compatível com os desafios que surgem no mundo contemporâneo O Centro Universitário Cesumar mediante o Núcleo de Educação a Distância oa acompanhará durante todo este processo pois conforme Freire 1996 Os homens se educam juntos na transformação do mundo Os materiais produzidos oferecem linguagem dialógi ca e encontramse integrados à proposta pedagógica contribuindo no processo educacional complemen tando sua formação profissional desenvolvendo com petências e habilidades e aplicando conceitos teóricos em situação de realidade de maneira a inserilo no mercado de trabalho Ou seja estes materiais têm como principal objetivo provocar uma aproximação entre você e o conteúdo desta forma possibilita o desenvolvimento da autonomia em busca dos conhe cimentos necessários para a sua formação pessoal e profissional Portanto nossa distância nesse processo de cresci mento e construção do conhecimento deve ser apenas geográfica Utilize os diversos recursos pedagógicos que o Centro Universitário Cesumar lhe possibilita Ou seja acesse regularmente o Studeo que é o seu Ambiente Virtual de Aprendizagem interaja nos fó runs e enquetes assista às aulas ao vivo e participe das discussões Além disso lembrese que existe uma equipe de professores e tutores que se encontra dis ponível para sanar suas dúvidas e auxiliáloa em seu processo de aprendizagem possibilitandolhe trilhar com tranquilidade e segurança sua trajetória acadêmica CURRÍCULO Professora Me Adriana Casavechia Fragalli Pósgraduanda em Docência no Ensino Superior pela Unicesumar Mestra em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná 20122014 Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá 20072010 Atua como professora formadora em cursos EaD da Unicesumar Tem experiência nas áreas de escrituração fiscal gestão de custos e faturamento httpbuscatextualcnpqbrbuscatextualvisualizacvdoidK4353885Z3 SEJA BEMVINDOA Caroa alunoa Bemvindoa aos nossos estudos sobre Contabilidade de Atividades Econômicas Específicas Este material tem como objetivo demonstrar algumas das di versas áreas em que a contabilidade atua Quem sabe você se interessa por alguma de las e constrói uma carreira diferenciada A grande maioria dos escritórios de contabilidade têm como clientes empresas comerciais o que de fato é um bom negócio Contudo existem alguns ramos de negócio que podem funcionar como um diferencial É claro que algumas dessas áreas diferenciadas possuem uma contabilidade mais complexa mas é justamente isso que valoriza o trabalho Os nossos estudos começarão com a contabilidade rural que é caracterizada pela explo ração da capacidade produtiva do solo As atividades agrícola e pecuária representam um setor importante para a economia brasileira Além do fator econômico essas ativi dades trabalham com recursos naturais e apresentam um processo produtivo diferen ciado o qual necessita de processos contábeis que se adequem às suas particularidades Continuando a falar sobre recursos naturais a Unidade 2 abordará a contabilidade am biental A diferença é que ela não é exclusiva para determinadas atividades pelo contrá rio todas as empresas deveriam apresentar informações sobre o impacto que causam ao meio ambiente A Unidade 3 descreverá a importância da contabilidade para entidades sem fins lucra tivos Apesar dessas empresas não terem o lucro como finalidade elas também movi mentam recursos e têm na contabilidade uma importante ferramenta de gestão As empresas de construção civil também possuem peculiaridades que impactam a sua contabilidade por exemplo o ciclo operacional Afinal esse tipo de empresa pode tra balhar com itens que levam anos para serem construídos Por este motivo a Unidade 4 apresentará algumas particularidades contábeis sobre tais organizações Por fim a Unidade 5 não apresentará outro ramo de atividade econômica mas como es tamos falando de assuntos específicos da contabilidade serão abordadas as micro e pe quenas empresas que por sua vez possuem tratamento contábil e tributário diferenciado Que este material inspire você a descobrir uma área de sucesso para a sua carreira ou pelo menos apresente diversas possibilidades APRESENTAÇÃO CONTABILIDADE DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS SUMÁRIO 08 UNIDADE I CONTABILIDADE RURAL 13 Introdução 14 Atividade Rural 19 Ativo Biológico e Produto Agrícola 24 Plano de Contas Aplicado à Atividade Agropecuária 28 Contabilidade Agrícola 36 Contabilidade Pecuária 45 Considerações Finais 50 Referências 51 Gabarito UNIDADE II CONTABILIDADE AMBIENTAL 55 Introdução 56 Evolução da Informação Contábil 60 Contabilidade Ambiental 67 Plano de Contas Ambientais 71 Lançamentos Contábeis Ambientais 73 Demonstrações Socioambientais 77 Considerações Finais 82 Referências 83 Gabarito SUMÁRIO 09 UNIDADE III CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 87 Introdução 88 Caracterização das Entidades sem Fins Lucrativos 93 Prestação de Contas à Sociedade Accountability 95 Tributação das Entidades Sem Fins Lucrativos 99 Normas e Práticas Contábeis Aplicadas às Entidades Sem Fins Lucrativos 107 Considerações Finais 113 Referências 114 Gabarito UNIDADE IV CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 119 Introdução 120 Particularidades da Atividade de Construção Civil 125 Plano de Contas Aplicado a Empresas de Construção Civil 131 Apuração do Resultado 136 Contabilização da Comercialização das Unidades Imobiliárias Legislação Tributária 141 Considerações Finais 146 Referências 147 Gabarito SUMÁRIO 10 UNIDADE V CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 155 Introdução 156 Caracterização das Micro e Pequenas Empresas 162 Formalização das Micro e Pequenas Empresas 167 Aspectos Contábeis 170 Simples Nacional 179 Considerações Finais 187 Referências 189 Gabarito 190 CONCLUSÃO UNIDADE I Professora Me Adriana Casavechia Fragalli CONTABILIDADE RURAL Objetivos de Aprendizagem Diferenciar as atividades agrícola zootécnica e agroindustrial Compreender o que são ativo biológico e produto agrícola e como eles são mensurados Compreender a estrutura do plano de contas da atividade agropecuária Entender o processo de contabilização da atividade agrícola Entender o processo de contabilização da atividade pecuária Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Atividade rural Ativo biológico e produto agrícola Plano de contas aplicado à atividade agropecuária Contabilidade agrícola Contabilidade pecuária ATIVIDADE RURAL INTRODUÇÃO Olá caroa alunoa Os nossos estudos sobre a contabilidade de atividades econômicas específicas começará com a atividade rural Esse ramo de ativi dade é extremamente importante para o nosso país principalmente quando falamos da atividade agropecuária Segundo uma reportagem publicada no site G1 2017 online1 a agricultura e o agronegócio no Brasil contribuíram com 235 do Produto Interno Bruto PIB do país em 2017 Devido à sua impor tância para a economia nacional é relevante nos dedicarmos em conhecer esse ramo de atividade A atividade rural é caracterizada pela exploração da capacidade produ tiva do solo Neste processo a atividade rural se dedica à produção de produtos agrícolas zootécnicos ou agroindustriais Para tanto as empresas do setor estão investindo em tecnologia o que tem estimulado o crescimento da área e as safras recordes a cada ano O fato de essas empresas trabalharem com recursos naturais e apresentarem um processo produtivo diferenciado faz com a contabilidade da área rural tenha que se adaptar a essa realidade Questões como composição do estoque e ativos imobilizados são de certa forma diferentes quando comparadas às empresas dos demais ramos de negócio De certa forma porque os conceitos de estoque e de ativo imobilizado se mantêm os mesmos mas os itens que compõem esses gru pos contábeis são geralmente estranhos à realidade das demais empresas por exemplo o fato de registrar uma planta como imobilizado Curioso não acha Mas você verá que certas plantas atendem às características de um imobilizado e por isso elas são registradas como tal Isso é apenas um exemplo existem outras curiosidades na contabilização da atividade rural Tendo em vista a importância da atividade rural este capítulo te ajudará a conhecer esse ramo de negócio e compreender como é feita a contabilização na atividade agrícola e na atividade pecuária Bons estudos Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 13 Atividade Rural Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 15 A seguir a Figura 1 conceitua os três elementos de produção Figura 1 Fatores de produção Fonte adaptado de Crepaldi 2012 Como qualquer empreendimento a atividade ou a empresa rural necessita de um bom planejamento operacional Assim esse planejamento deve contemplar as áreas disponíveis para o plantio e a criação de animais os insumos agrícolas os produtos principais e alternativos para a comercialização o perfil climá tico da região a expectativa de produtividade e de preço do produto o retorno dos investimentos realizados os impostos e os custos envolvidos na produção Após analisar esses elementos o empresário rural deve optar pela atividade que melhor lhe convém Marion 2012 divide as atividades desenvolvidas por empresas rurais em três grupos distintos atividade agrícola zootécnica e agroindustrial CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 16 Figura 2 Atividades da empresa rural Fonte adaptado de Marion 2012 A agricultura tem papel fundamental na economia Segundo uma reporta gem publicada no site Terra a agricultura representa o maior setor da eco nomia mundial e no caso do Brasil dentre as diversas modalidades a agri cultura familiar é a que mais se destaca representando 844 de todas as propriedades rurais no país Para saber mais acesse httpswwwterracom brnoticiasdinoagriculturafamiliarachavedasustentabilidadenoagro negocioaecb8eba6f953d3405328527f614284axqa7vqizhtml Fonte a autora ATIVIDADE AGRÍCOLA A atividade agrícola está relacionada à produção vegetal e conforme demons trado por Marion 2012 p 2 está subdividida em dois grupos Culturas hortícola e forrageira Cereais feijão soja arroz milho trigo aveia etc Hortaliças verduras tomate pimentão etc Atividade Rural Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 17 Tubérculos batata mandioca cenoura etc Plantas oleaginosas mamona amendoim menta etc Especiarias cravo canela etc Fibras algodão pinho Floricultura forragens plantas industriais etc Arboricultura Florestamento eucalipto pinho etc Pomares manga laranja maçã etc Vinhedos olivais seringais etc Essas culturas agrícolas contabilmente são classificadas em permanentes e tem porárias As culturas temporárias são aquelas que necessitam de replantio após cada colheita como o milho o trigo o feijão o arroz etc Já as permanentes geram produtos agrícolas após a colheita sem a necessidade de novo plantio como a laranja o limão a manga a maçã etc Contudo a cultura permanente não é infi nita pois após determinado número de safras que variará conforme a espécie e a qualidade da cultura será necessário o replantio ATIVIDADE ZOOTÉCNICA A atividade zootécnica é responsável pela criação de animais Marion 2012 p 2 cita os seus seguintes grupos Apicultura criação de abelhas Avicultura criação de aves Cunicultura criação de coelhos CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 18 Pecuária criação de gado Piscicultura criação de peixes Ranicultura criação de rãs Sericicultura criação de bichodaseda Outros pequenos animais Muitas pessoas associam a criação de gado com bovinos mas gados são animais geralmente criados no campo para serviços de lavoura para consumo domés tico ou para fins industriais e comerciais MARION 2012 p 3 Assim suínos caprinos equinos ovinos etc também são gado ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL A atividade agroindustrial é caracterizada pelo beneficiamento e pela transfor mação de produtos sejam agrícolas ou zootécnicos Como exemplo Marion 2012 p 4 cita Beneficiamento de produtos agrícolas arroz café milho etc Transformação de produtos agrícolas canadeaçúcar em álcool e aguar dente soja em óleo uvas em vinho e vinagre moagem de trigo e milho Transformação de produtos zootécnicos mel laticínios casulos da seda Para a contabilidade o produto agrícola é um elemento distinto do ativo bioló gico que o originou Por este motivo compreenderemos na sequência a diferença entre ativo biológico e produto agrícola ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA A convergência dos padrões contábeis em âmbito mundial conhecida como Normas Internacionais de Contabilidade também trouxe mudanças para a atividade rural No Brasil o Pronunciamento Técnico CPC 29 correspondente ao IAS 41 International Accounting Standards Normas Internacionais de Contabilidade e estabelece o tratamento contábil e as respectivas divulgações pertinentes aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas O CPC 29 2009 deve ser utilizado para contabilizar os seguintes itens relacionados com as atividades agrícolas a Ativos biológicos exceto plantas portadoras b Produção agrícola no ponto de colheita c Subvenções governamentais CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 20 Para melhor entendermos esses itens observaremos alguns conceitos forneci dos pelo CPC 29 Atividade agrícola é o gerenciamento da transformação biológica e da colheita de ativos biológicos para a venda ou para a conversão pela enti dade em produtos agrícolas ou em ativos biológicos adicionais Planta portadora uma planta viva que a É utilizada na produção ou no fornecimento de produtos agrícolas b É cultivada para produzir frutos por mais de um período c Tem a probabilidade remota de ser vendida como produto agrícola exceto para eventual venda como sucata Produção agrícola é o produto colhido de um ativo biológico da entidade Ativo biológico é um animal eou uma planta vivos Transformação biológica compreende o processo de crescimento degeneração produção e procriação que causa mudanças qualitativas e quantitativas no ativo biológico Colheita é a extração do produto de um ativo biológico ou a cessação da vida desse ativo Agora analisaremos esses conceitos Na definição do CPC 29 2009 a atividade agrícola se encerra na colheita Dessa forma esse pronunciamento se aplica ape nas às atividades agrícolas e zootécnicas A atividade agroindustrial deve observar normas de contabilidade relacionadas ao seu ramo de atividade Como exemplo de planta portadora podemos citar os pomares como a laran jeira ou seja o pé de laranja em si é considerada uma planta viva que fornece o produto agrícola a laranja É diferente por exemplo do eucalipto Este já é o produto agrícola pois é ele que é comercializado Pelo fato de as plantas porta doras assim como as laranjeiras fornecerem o produto agrícola elas devem ser tratadas contabilmente como Ativo Imobilizado e assim devem seguir o CPC 27 Ativo Biológico e Produto Agrícola Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 21 Para que você entenda melhor o que são ativo biológico e produto agrícola observe a tabela a seguir Tabela 1 Exemplos de ativos biológicos de produto agrícola e de produtos resultantes do processamento depois da colheita ATIVOS BIOLÓGICOS PRODUTO AGRÍCOLA PRODUTOS RESULTANTES DO PROCESSAMENTO APÓS A COLHEITA Carneiros Lã Fio tapete Plantação de árvo res para madeira Árvore abatida Tora madeira serrada Gado de leite Leite Queijo Porcos Carcaça Salsicha presunto Planta de algodão Algodão colhido Fio de algodão roupa Canadeaçúcar Cana colhida Açúcar Plantação de fumo Folha colhida Fumo curado Arbusto de chá Folha colhida Chá Videira Uva colhida Vinho Árvore frutífera Fruta colhida Fruta processada Palmeira de dendê Fruta colhida Óleo de palma Seringueira Látex colhido Produto da borracha Algumas plantas por exemplo arbustos de chá videiras palmeira de dendê e se ringueira geralmente atendem à definição de planta portadora e estão dentro do alcance da NBC TG 27 No entanto o produto de planta portadora por exemplo folhas de chá uvas óleo de palma e látex está dentro do alcance da NBC TG 29 Alterado pela NBC TG 29 R2 Fonte CPC 29 2009 De acordo com o CPC 29 2009 compreendese que o ativo biológico é um animal ou uma planta vivos e o produto agrícola é aquele originado desses ati vos no momento da colheita Por exemplo para a pecuária de leite os animais vivos bezerro vaca leiteira e gado reprodutor são considerados ativos biológi cos e o leite após a ordenha é considerado produto agrícola CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 22 Diferentemente da maioria das empresas comerciais que esperam a venda para registrar as receitas e as despesas com os seus produtos as empresas rurais efetuam esse registro quando ainda estão na posse de seus ativos biológicos ou produtos agrícolas Segundo o pronunciamento contábil o ativo biológico deve ser mensurado ao valor justo menos as despesas de venda no momento do reco nhecimento inicial nascimento ou outra forma de obtenção e no final de cada período de competência Já os produtos agrícolas também devem ser mensura dos ao valor justo menos as despesas de venda no momento da colheita O CPC 29 2009 p 5 define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração Essa mensuração do valor justo pode ser feita a partir do valor de mercado em que os preços são baseados Por exemplo idade ou qualidade Conforme o ativo biológico se transforma o seu valor justo também é alte rado Estas variações são receitas ou despesas na demonstração do resultado do período A transformação biológica compreende o processo de crescimento degeneração produção e procriação o que causa mudanças qualitativas e quan titativas no ativo biológico A contabilidade aplicada na atividade rural pode demonstrar toda a vida evolutiva da empresa Por isso é imprescindível que também na agrope cuária a contabilização dos fatos e sua estruturação sejam realizadas com o perfeito conhecimento não apenas técnico mas também de sua atividade operacional respeitando as peculiaridades da atividade Silvio Aparecido Crepaldi Ativo Biológico e Produto Agrícola Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 23 O ganho ou a perda proveniente da mudança no valor justo menos a despesa de venda de ativo biológico reconhecido no momento inicial até o final de cada período deve ser incluído no resultado do exercício de onde se origina Por exemplo quando um bezerro nasce ele tem um valor de mercado Quando ele cresce e passa a ser um novilho já tem outro valor e assim por diante No final de cada período é necessário reconhecer o valor de mercado do ativo biológico segundo o seu estágio bezerro novilho boi gordo isso deduzido de despesas prováveis de venda A questão do ganho ou da perda ocorre quando por exemplo em um período um animal foi contabilizado pelo valor justo no montante de R 50000 no entanto ao final do período seguinte ao verificar o mercado percebese que o animal passou a valer R 55000 e existe a provável despesa de venda de R 1000 Dessa forma é necessário registrar um ganho de R 4000 mesmo sem ter realizado a venda do ativo biológico Por outro lado se o animal passou a valer R 48000 considerando a mesma expectativa de despesa com vendas nesse caso será registrada uma perda de R 3000 Quando o valor justo não puder ser mensurado de forma confiável o ativo biológico deverá ser mensurado ao custo menos qualquer depreciação e perda por irrecuperabilidade acumuladas Isto acontece quando não há um mercado ativo para determinado produto como a comercialização de uma espécie rara de animal ou de um produto agrícola diferenciado para os quais não existe um valor predeterminado no mercado No caso dos produtos agrícolas o pronunciamento assume a premissa de que o valor justo no momento da colheita pode ser mensurado sempre de forma confiável Isto porque mesmo que a mensuração não ocorra de forma imediata no momento da colheita o produto já está pronto para ser comercializado Por exemplo após colher o milho o produto agrícola já está disponível para a comer cialização por isso a colheita é o melhor momento para reconhecer o valor justo mesmo que o proprietário decida estocar o produto por determinado período PLANO DE CONTAS APLICADO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA A partir deste tópico daremos ênfase às atividades agrícola e pecuária tendo em vista que elas são as predominantes nacionalmente quando falamos em atividade rural O plano de contas de uma empresa deve se ajustar às suas necessidades tomando como base as suas particularidades operacionais No caso da atividade agropecuária não é diferente O fato de algumas empresas trabalharem com ativos biológicos e produtos agrícolas faz com que seja necessária a adaptação do plano de contas que estamos acostumados a observar nas demais empresas comerciais e industriais Não é o objetivo deste tópico detalhar todo um plano de contas mas sim demonstrar de forma mais detalhada apenas os grupos de contas mais afetas dos pelas peculiaridades da atividade agropecuária como o grupo de estoques e imobilizados Plano de Contas Aplicado à Atividade Agropecuária Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 25 Quadro 1 Adequação de alguns grupos de contas para empresas agropecuárias ATIVO ATIVO CIRCULANTE ESTOQUE CULTURA TEMPORÁRIA EM FORMAÇÃO Trigo Soja Milho Arroz PRODUTO AGRÍCOLA CULT TEMP Trigo Soja Milho Arroz COLHEITA EM ANDAMENTO Café Laranja Maçã Uva PRODUTO AGRÍCOLA CULT PERM Café Laranja Maçã Uva REBANHO BOVINO EM FORMAÇÃO Bezerros de 0 a 8 meses Bezerras de 0 a 8 meses Novilhos de 9 a 18 meses Novilhas de 9 a 18 meses Novilhos de 19 a 36 meses Novilhas de 19 a 36 meses CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 26 INSUMOS PARA PECUÁRIA E OUTROS ANIMAIS Sal Suplementos minerais Medicamentos veterinários Ração para animais INSUMOS PARA AGRICULTURA Sementes Inseticidas Adubos e fertilizantes Herbicidas Formicidas Fungicidas IMOBILIZADO TERRAS Área de exploração Área de reserva florestal INSTALAÇÕES Mangueirões Currais Porteiras Balança para gado Aviários Cercas VEÍCULOS Caminhões Caminhonetes Aeronaves Carretas Carros Plano de Contas Aplicado à Atividade Agropecuária Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 27 MÁQUINAS E MOTORES Tratores Motores de serraria Motoniveladoras REBANHO PERMANENTE Reprodutores Matrizes ANIMAIS DE TRABALHO Cavalos e éguas CULTURA PERMANENTE EM FORMAÇÃO Café Laranja Maçã Uva CULTURA PERMANENTE FORMADA Café Laranja Maçã Uva DEPRECIAÇÃO ACUMULADA Fonte a autora A utilização de um plano de contas adequado à atividade operacional de cada empresa otimiza o processo gerencial tendo em vista que as informações refle tem corretamente a situação patrimonial da empresa CONTABILIDADE AGRÍCOLA A partir de agora compreenderemos os processos contábeis aplicados à atividade agrícola Segundo Oliveira 2009 p 27 O produtor da propriedade rural pessoa física ou jurídica por meio das informações geradas pela contabilidade tem condições de não somente controlar os custos e avaliar o resultado mas principalmente de estabelecer planos e traçar estratégias que levem a propriedade rumo à eficiência na produção observando sempre as especificidades de cada tipo de cultura o mercado e a melhor tecnologia Contabilidade Agrícola Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 29 CONTABILIZAÇÃO DA CULTURA TEMPORÁRIA Os custos com a cultura temporária são contabilizados no Ativo Circulante tendo em vista que o processo de plantio colheita e normalmente venda ocor rem dentro do ciclo operacional da atividade agrícola Os principais custos dessa atividade são Figura 3 Principais custos da cultura temporária Fonte a autora Desde o preparo do solo até a colheita esses custos são contabilizados no Ativo Circulante como fossem um estoque em andamento e os valores são acumu lados em contas específicas para cada cultura milho arroz trigo etc CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 30 Fonte adaptada de Marion 2012 p 19 Contabilidade Agrícola Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 31 Utilizaremos a cultura do trigo como exemplo Todos os custos incorridos até a colheita serão contabilizados da seguinte forma Débito cultura temporária em formação trigo Crédito estoquecaixa ou banco duplicatas a pagardepreciação acumulada Percebam que apresentamos vários exemplos de contas a serem creditadas isto por que dependerá de como o custo foi gerado se foi requisitado algo que já estava no estoque se foi comprado à vista ou a prazo ou se faz referência a uma depreciação Após o término da colheita todos os custos acumulados na conta cultura temporária em formação são transferidos para a conta produto agrícola Débito produto agrícola Trigo Crédito cultura temporária em formação Trigo Na conta produto agrícola ainda serão acrescidos os gastos necessários para colocar o produto à venda como beneficiamentos e acondicionamentos e também todos os custos para a manutenção desse estoque como silagem congelamento etc Conforme o produto agrícola for vendido dáse baixa na sua conta e trans ferese o valor para a conta custo do produto vendido também especificando o tipo de produto agrícola Débito custo do produto vendido Trigo Crédito produto agrícola Trigo Dessa forma haverá a confrontação entre a receita que é o valor pelo qual o pro duto agrícola é vendido e o custo do produto vendido apurandose o lucro bruto CONTABILIZAÇÃO DA CULTURA PERMANENTE Podemos dizer que as culturas permanentes apresentam duas fases de contabiliza ção imobilização e formação do estoque Como a cultura permanente gera mais de uma safra o ativo biológico que no caso seria as plantas portadoras laranjeira limoeiro cafeeiro etc é considerado Ativo Imobilizado pois gera benefícios por mais de um período econômico conforme apresenta a tabela a seguir CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 32 Fonte adaptada de Marion 2012 p 21 Contabilidade Agrícola Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 33 Após a planta chegar à fase adulta e começar a produção dos produtos agrícolas laranja limão café etc temos a formação do estoque que será comercializado conforme demonstrado na tabela a seguir Fonte adaptada de Marion 2012 p 23 CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 34 Na imobilização ou seja desde o preparo do solo e o plantio até a planta chegar à fase adulta todos os custos são contabilizados na conta cultura permanente em formação Essa conta é classificada no Ativo Não Circulante no grupo do Imobilizado Utilizaremos como exemplo o cafeeiro Débito cultura permanente em formação Café Crédito estoquecaixa ou bancoduplicatas a pagardepreciação acumulada Novamente o crédito apresenta várias possibilidades que dependerão de como o custo foi gerado Segundo Marion 2012 p 20 os principais custos para a for mação da cultura permanente são Adubação formicidas forragem fungicidas herbicidas mãodeobra encargos sociais manutenção arrendamento de equipamentos e ter ras seguro da cultura preparo do solo serviços de terceiros sementes mudas irrigação produtos químicos depreciação de equipamentos utilizados na cultura etc Podemos considerar que a cultura está formada quando ela gera a sua primeira produção ou seja a sua primeira safra Quando a cultura chega a essa fase todos os custos que foram acumulados na conta cultura permanente em formação são transferidos para a conta cultura permanente formada Débito cultura permanente formada Café Crédito cultura permanente em formação Café Assim como as demais contas do Ativo Imobilizado a conta cultura perma nente formada sofrerá depreciação ou exaustão Esta é a forma adotada para distribuir todos os custos da formação da cultura às suas produções assim o tempo de depreciação corresponderá ao número de safras que se espera colher de determinada cultura Contabilidade Agrícola Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 35 Depreciação ocorre quando o produto agrícola é o fruto extraído do ativo biológico Exemplo café laranja maçã uva etc Exaustão ocorre quando o produto agrícola é o próprio ativo biológi co que é ceifado cortado ou extraído do solo Exemplo reflorestamen to canadeaçúcar pastagem eucalipto etc Amortização ocorre quando o produto agrícola é proveniente da aquisição de direitos de exploração Exemplo contrato de exploração de uma jazida de minério etc Fonte a autora O custo com a depreciação da cultura formada é contabilizado como estoque na conta colheita em andamento Para tanto continuaremos a utilizar como exemplo a cultura do café Débito colheita em andamento Café Crédito depreciação acumulada Cultura permanente formada Café Assim como a depreciação da cultura os demais custos incorridos na colheita como mãodeobra depreciação de implementos agrícolas insumos etc tam bém são contabilizados como colheita em andamento Débito colheita em andamento Café Crédito estoquecaixa ou bancoduplicatas a pagardepreciação acumulada Quando a colheita é encerrada transferese o valor acumulado na conta colheita em andamento para a conta produto agrícola especificando o tipo do produto Débito produto agrícola Café Crédito colheita em andamento Café CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 36 Após registrar a produção no estoque conforme o produto é vendido dáse baixa na conta produto agrícola e transferese o valor para a conta custo do produto vendido resultado Débito custo do produto vendido Café Crédito produto agrícola Café Até agora nós falamos da contabilização da atividade agrícola no que se refere à formação do custo do produto pois é onde se apresentam as particularidades dessa atividade No caso das despesas estas são contabilizadas direto em contas de resul tado como despesa do período assim como acontece na maioria das empresas CONTABILIDADE PECUÁRIA A atividade pecuária contempla a cria ção de animais para as mais diversas finalidades como a realização de ser viços na lavoura a reprodução o abate e a comercialização Assim como na atividade agrícola dependendo da finalidade da criação do animal a clas sificação dele no ativo da empresa será no estoque ou no ativo imobilizado No estoque serão registrados os animais destinados à comercialização ou que serão consumidos na produção de outros bens para venda Já no ativo imobilizado serão registrados o gado reprodutor o gado de renda e os animais de trabalho Contabilidade Pecuária Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 37 Quadro 2 Classificação do rebanho do ativo ATIVO CIRCULANTE ESTOQUE Compreende aves gado bovino suínos ovinos caprinos coelhos peixes e pequenos animais destinados à revenda ao consumo ATIVO NÃO CIRCULANTE IMOBILIZADO Gado reprodutor Representado por touros puros de origem touros puros de cruza vacas puras de cru za vacas puras de origem e plantel desti nado à inseminação artificial Animais de trabalho Compreendem os equinos bovinos mua res asininos destinados ao trabalho agrí cola à sela e ao transporte Gado de renda Representado por bovinos suínos ovinos e equinos que a empresa explora para a re produção de bens que constituem objeto de suas atividades Fonte adaptado de Marion 2012 p 95 Além da classificação em Ativo Circulante e Ativo Não Circulante os animais também são divididos em fêmeas e machos e segundo a idade bezerros de 0 a 8 meses novilhos de 9 a 18 meses etc conforme demonstrado no plano de con tas anteriormente isso porque essas características influenciam na valorização dos animais que segundo o CPC 29 2009 deve acompanhar a transforma ção biológica Essa transformação sofrida pelos animais provoca a variação patrimonial da empresa rural Segundo Marion 2012 p 102 grifo do autor a expressão variação patrimonial significa mudanças de valor no patrimônio da empresa pela alteração de um ou mais itens patrimoniais Essas variações que são comuns em todas as empresas são intensas nas empresas pecuárias Isto porque normalmente o plantel ativos biológicos em estoque varia de preço pelo seu crescimento natural e ganha peso e envergadura com o passar do tempo provocando um acréscimo de valor econômico real Segundo Marion 2012 p 103 Se isso não bastasse observase que o giro do estoque na pecuária é bas tante lento em alguns casos esperase até quatro anos para se vender o estoque Dessa maneira para melhor informar os usuários da contabili dade é fundamental o reconhecimento da variação patrimonial CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 38 Essa variação pode representar um ganho superveniência ativa ou perda insub sistência ativa dos itens patrimoniais Por exemplo o nascimento de um bezerro representa aumento ganho patrimonial por isso deve ser classificado como superveniência ativa Já a morte de um bezerro representa perda redução patri monial nesse caso deve ser classificada como insubsistência ativa Esses registros impactam diretamente na apuração do resultado do exercício Quadro 3 Variação patrimonial líquida na DRE DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO RECEITA BRUTA Receita do gado bovino Venda do gado bovino Variação patrimonial líquida Superveniências ativas Insubsistências ativas Fonte adaptado de Marion 2012 p 104 Podemos observar então que a receita do gado bovino ou de outro rebanho é proveniente tanto da venda desses animais quando da sua variação patrimonial que normalmente é provocada pela transformação biológica De acordo com a CPC 29 2009 a contabilização do rebanho e consequentemente a apuração do resultado deverá ser feita com base no valor justo contudo quando não hou ver segurança sobre o uso do valor justo a empresa poderá utilizar o método de custo Por isso nós compreenderemos o funcionamento dos dois métodos que aqui denominaremos de método a valor de mercado correspondente ao valor justo e método de custo Considere que a empresa Gado Forte tenha comprado quatro bezerros Durante os três primeiros anos os custos e o valor de mercado do rebanho foram os seguintes Contabilidade Pecuária Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 39 Quadro 4 Dados da empresa Gado Forte 1º ANO BEZERRO DE 0 A 8 MESES 2º ANO NOVILHO DE 9 A 18 MESES 3º ANO NOVILHO DE 19 A 36 MESES Custo 6000 Custo 5500 Custo 6500 Valor de mercado 8000 Valor de mercado 13000 Valor de mercado 22000 Fonte a autora Com base nesses dados apresentaremos a contabilização pelos métodos de custo e valor de mercado MÉTODO DE CUSTO O método de custo é semelhante a uma indústria Durante o processo todo o custo da formação do rebanho como ração medicamentos vacinas manuten ção de pastos mãodeobra etc é acumulado na conta estoque diferenciando os diferentes rebanhos Para tanto a empresa precisa ter controles para apurar o quanto foi gasto com cada plantel No momento da venda dos animais dáse baixa no estoque debitando a conta custo do gado vendido Dessa forma a apuração do lucro ocorre no momento da venda 1º Ano Débito bezerros de 0 a 8 meses Crédito estoquecaixa ou bancoduplicatas a pagardepreciação acumulada Valor 600000 O crédito se refere a todos os gastos com o rebanho compra alimentação vaci nas medicamentos etc CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 40 2º Ano Primeiramente é necessário transferir o valor acumulado na conta bezerros de 0 a 8 meses para novilhos de 9 a 18 meses pois os animais já passaram para esta nova categoria Débito novilhos de 9 a 18 meses Crédito bezerros de 0 a 8 meses Valor 600000 Em seguida contabilizamos todos os gastos ocorridos no 2º ano Débito novilhos de 9 a 18 meses Crédito estoquecaixa ou bancoduplicatas a pagardepreciação acumulada Valor 550000 3º Ano Novamente os animais são transferidos para a sua nova categoria Débito novilho de 19 a 36 meses Crédito novilho de 9 a 18 meses Valor 1150000 Considerando tudo que a empresa gastou com esses animais chegase a 1150000 Em seguida contabilizamos os valores que foram gastos no 3º ano Débito novilho de 19 a 36 meses Crédito estoquecaixa ou bancoduplicatas a pagardepreciação acumulada Valor 650000 Ao final do 3º ano os animais já haviam custado 1800000 para a empresa De forma simplificada e considerando apenas essas movimentações o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício pelo método de cus tos apresentariam os seguintes valores ao final de cada ano Contabilidade Pecuária Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 41 Quadro 5 Demonstrações contábeis pelo método de custo PREÇO DE CUSTO BALANÇO PATRIMONIAL 1º ANO 2º ANO 3º ANO ATIVO Estoque Bezerros de 0 a 8 meses 600000 Novilhos de 9 a 18 meses 1150000 Novilhos de 19 a 36 meses 1800000 DRE 1º ANO 2º ANO 3º ANO Receita Despesa Resultado Fonte a autora Percebam que pelo método de custo a DRE é zerada Isso porque o ganho ou a perda com o plantel só é reconhecido no momento da sua venda que no caso não ocorreu Já no método a valor de mercado conforme o plantel sofre trans formações biológicas os ganhos e as perdas são reconhecidos ou seja não se espera o momento da venda MÉTODO A VALOR DE MERCADO No método a valor de mercado o rebanho é destacado no grupo de contas do estoque pelo seu valor de mercado e não pelo seu valor de custo De acordo com Crepaldi 2012 p 242 nestes casos é possível reconhecer a receita mesmo antes da venda sendo o ganho provocado pelo crescimento natural do rebanho Dessa forma o gado fica destacado na conta Estoque Ativos Bio lógicos pelo seu valor de mercado e não de custo e no resultado é reconhecido o ganho econômico do período ou seja a diferença maior do valor de mercado atual sobre o valor no período anterior Denomi nase ganho econômico uma vez que não houve entrada de dinheiro mas valorização do plantel MARION 2012 p 105 CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 42 Para melhor entendimento do método a valor de mercado utilizaremos os mes mos dados do exemplo utilizado no método de custo Agora além de contabilizar os custos em cada ano reconheceremos o ganho ou a perda com o rebanho 1º Ano Débito bezerros de 0 a 8 meses Crédito superveniências ativas Valor 800000 O primeiro lançamento reconhece o ganho com a valorização do rebanho Débito custo do rebanho Crédito estoquecaixa ou bancoduplicatas a pagardepreciação acumulada Valor 600000 Os gastos gerados pelo rebanho como compra alimentação vacinas etc com põem o custo do rebanho que é uma conta de resultado 2º Ano Assim como no método de custo é necessário a cada ano reclassificar os animais Débito novilhos de 9 a 18 meses Crédito bezerros de 0 a 8 meses Valor 800000 Após transferir para uma nova categoria reconhecemos a variação patrimonial Débito novilhos de 9 a 18 meses Crédito superveniências ativas Valor 500000 Perceba que a superveniência referese ao ganho ou seja à valorização que o rebanho teve de um ano para o outro Como no segundo ano os animais valiam Contabilidade Pecuária Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 43 1300000 houve um ganho de 500000 em relação ao primeiro ano quando valiam 800000 Por fim contabilizamos os custos ocorridos no período Débito custo do rebanho Crédito estoquecaixa ou bancoduplicatas a pagardepreciação acumulada Valor 550000 3º Ano Primeiramente transferimos os novilhos de 9 a 18 meses para novilhos de 19 a 36 meses Débito novilhos de 19 a 36 meses Crédito novilhos de 9 a 18 meses Valor 1300000 Novamente houve a valorização dos animais Débito novilhos de 19 a 36 meses Crédito superveniências ativas Valor 900000 E por fim contabilizamos os custos com o rebanho ocorridos no período Débito custo do rebanho Crédito estoque caixa ou bancoduplicatas a pagardepreciação acumulada Valor 650000 CONTABILIDADE RURAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 44 Assim como no método de custo o quadro a seguir apresenta de forma resu mida as demonstrações contábeis nos três anos Quadro 6 Demonstrações contábeis pelo método a valor de mercado PREÇO DE CUSTO BALANÇO PATRIMONIAL 1º ANO 2º ANO 3º ANO ATIVO Estoque Bezerros de 0 a 8 meses 800000 Novilhos de 9 a 18 meses 1300000 Novilhos de 19 a 36 meses 2200000 DRE 1º ANO 2º ANO 3º ANO Receita 800000 500000 900000 Despesa 600000 550000 650000 Resultado 200000 50000 250000 Fonte a autora Perceba que quando a empresa utiliza o método a valor de mercado ela já reco nhece os ganhos ou as perdas econômicas com a atividade antes mesmo de realizar a venda Isto é interessante principalmente quando se trabalha com um ciclo operacional grande pois é possível reconhecer o resultado da empresa mesmo que não haja nenhuma venda no período Pelo método a valor de mercado quando a empresa realizar a venda será dado baixa no estoque e em contrapartida será reconhecida a entrada de recur sos no caixa ou o aumento da conta duplicatas a receber Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 45 CONSIDERAÇÕES FINAIS Prezadoa alunoa ao término desta primeira unidade você já deve ter percebido como as particularidades de um negócio impactam diretamente na contabilidade No caso da atividade rural que trabalha com o solo as plantas e os animais é necessário um plano de contas adaptado a essa realidade O processo contábil não muda continuamos utilizando o método das partidas dobradas para a con tabilização e elaboramos os mesmos relatórios contábeis a diferença está nos bens utilizados no processo produtivo Após ter observado os exemplos práticos do processo contábil na atividade agropecuária espero que você tenha chegado à conclusão de que não é tão difí cil Se você compreende o processo contábil de uma indústria não há segredo no processo da atividade agropecuária porque a diferença está no tipo de produto trabalhado Enquanto na indústria se transforma uma matériaprima em pro duto final na atividade agropecuária essa transformação ocorre naturalmente pelo próprio desenvolvimento do produto agrícola Mas de qualquer forma essa transformação implica na geração de custos os quais são deduzidos das receitas geradas apurandose assim o resultado da atividade Isso mostra que a contabilidade atende a qualquer ramo de atividade con tudo é necessário que oa contadora compreenda o processo operacional da empresa para que elea possa aplicar adequadamente os conceitos de ativo receita despesa entre outros Nesse nosso desafio de compreender algumas atividades econômicas espe cíficas apresentamos nesta unidade de forma prática e conceitual a atividade rural e enfatizamos a atividade agropecuária com o foco em sua importância para a economia nacional Isso não significa que as outras áreas sejam menos importantes mas tendo em vista os limites para elaborar uma unidade inteira sobre o tema seria impossível falar de outras áreas Fica a sugestão se você gos tou do tema que por sinal é uma ótima área para a atuação doa contadora continue pesquisando 1 Com base no conteúdo estudado nesta unidade enumere a segunda coluna de acordo com as definições da primeira 1 Atividade agrícola 2 Atividade zootécnica 3 Atividade agroindustrial 4 Culturas permanentes 5 Culturas temporárias Estão sujeitas ao replantio após a colheita São aquelas que permanecem vinculadas ao solo e proporcionam mais de uma safra São exemplos a criação de abelhas de coelhos de peixes e de rãs Realiza a transformação de produtos agrí colas ou zootécnicos Voltada para a produção vegetal A sequência correta para a resposta da questão é a 1 2 3 4 e 5 b 2 4 5 1 e 3 c 2 5 3 4 e 5 d 5 4 2 3 e 1 e 5 1 3 2 e 4 2 Em relação aos elementos que compõem a atividade rural leia as afirmações a seguir I A terra é o fator de produção mais importante pois é nela que se aplicam os demais elementos II O capital representa o conjunto de bens utilizados na atividade III O trabalho se refere às atividades desempenhadas pelo indivíduo mãodeobra É correto o que se afirma em a I apenas b I e II apenas c II e III apenas d I e III apenas e I II e III 3 Aprovado pela Resolução do CFC n 11862009 o CPC 29 sobre ativos bioló gicos estabelece o tratamento contábil e as respectivas divulgações relacio nados aos ativos biológicos e a produtos agrícolas De acordo com o CPC 29 defina ativo biológico 46 47 4 Em termos de contabilidade da pecuária há dois tipos de avaliação do estoque vivo valores de custo e valores de mercado A fazenda Luar do Sertão apre sentou os seguintes dados para serem utilizados na avaliação de seu estoque ANO 20X1 20X2 20X3 Ativo biológico Nascimento de 1 bezerro 1º Aniversário bezerro passa a novilho 2º Aniversário novilho passa a boi magro Custo 350000 480000 600000 Valor mercado 720000 900000 1450000 Na intenção de realizar uma comparação a empresa avaliou o seu estoque pe los dois métodos O valor do boi magro novilho de 19 a 36 meses registrado no estoque ao final de 20x3 calculado pelo método de custo e pelo método a valor de mercado foi respectivamente de a 600000 e 1450000 b 1640000 e 1450000 c 600000 e 1640000 d 1430000 e 1450000 e 1430000 e 1640000 5 A propriedade rural Planta Bem se dedica exclusivamente ao cultivo de algo dão Durante o período de x5 ocorreram os seguintes fatos Os custos referentes à safra de algodão foram INSUMOSMOD VALOR R Insumos estoque 2300000 Mãodeobra pagamento à vista com cheque 800000 Óleo diesel pagamento à vista com cheque 300000 A safra de algodão foi encerrada e totalizou 2500 sacas Toda a safra de x5 foi vendida à vista por R 1800 a saca O dinheiro foi depositado na conta da empresa Considerando os dados apresentados contabilize os gastos da safra a colheita momento em que se tem o produto agrícola e a venda da safra de algodão CONTABILIDADE RURAL NECESSIDADE URGENTE A Contabilidade Rural no Brasil ainda é pouco utilizada tanto pelos empresários quanto pelos contadores Isso acontece devido ao desconhecimento por parte desses empre sários da importância das informações obtidas através da contabilidade da maior segu rança e clareza que essas informações proporcionariam nas tomadas de decisões Isso acontece também em função da mentalidade conservadora da maioria dos agropecua ristas que persistem em manter controles baseados em sua experiência adquirida com o passar dos anos Desta forma abrem mão de dados reais que poderiam ser obtidos através da contabilidade O grande problema para utilização efetiva da contabilidade rural está na complexidade e no custo de manutenção de um bom serviço contábil A dificuldade de separar o que é custo de produção do que é gasto pessoal do empresário rural a inexistência de recibos notas fiscais avisos de lançamentos e cópias de cheques ou extratos de contas bancá rias pessoais fazem com que não se possa adotar a contabilidade para esse fim A tarefa de gerar informações gerenciais que permitam a tomada de decisão com base em dados consistentes e reais é uma dificuldade constante para os produtores rurais O administrador de um empreendimento tem a necessidade de saber onde e de que forma está aplicando seus recursos e qual está sendo o retorno financeiro obtido A in formação gerencial é o resultante do que na realidade ocorre no empreendimento Por meio da classificação e organização dos dados referentes ao movimento econômico financeiro diário da propriedade é possível gerar essas informações Elas vão indicar o volume de receitas por atividade os níveis do investimento por setor e as quantias desembolsadas por tipo de despesa Resumindo o que o administrador precisa saber é como está a rentabilidade de sua ati vidade produtiva quais são os resultados obtidos e como eles podem ser otimizados por meio de avaliação dos resultados fontes de receitas e tipos de despesas e como melhorar as receitas e reduzir as despesas Essas análises só serão possíveis a partir do momento em que se sabe onde estão sendo gastos os recursos e onde se estão gerando receitas A contabilidade sempre foi reconhecida por sua capacidade de mensurar e de informar de forma objetiva os eventos atividades e transações que são planejados e executa dos nas empresas rurais Pelos aspectos motivacionais nela implícitos a contabilidade também nunca perdeu de vista sua responsabilidade como meio de comunicação ou seja suas potencialidades como uma das formas mais eficientes de linguagem entre os empresários rurais Certamente não será agora que perderemos a oportunidade de partirmos confiantes para um futuro pleno de desafios e oportunidades de grandes re alizações pessoais e profissionais Construir uma nova base de informações gerenciais para dar suporte à excelência competiti va global não é tarefa fácil ou rápida A contabilidade está apta a desempenhar este papel de forma responsável para que possa contribuir lucrativamente para as empresas rurais Fonte Crepaldi 2012 48 MATERIAL COMPLEMENTAR REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CPC Pronunciamento Técnico CPC 29 Ativo Biológico e Produto Agrícola Brasília CPC 2009 Disponível em httpstaticcpcaatbcombrDocumentos324CPC29 rev2008pdf Acesso em 30 maio 2019 CREPALDI S A Contabilidade rural uma abordagem decisorial 7 ed São Paulo Atlas 2012 MARION J C Contabilidade rural contabilidade agrícola contabilidade da pecuá ria 13 ed São Paulo Atlas 2012 OLIVEIRA N C de Contabilidade do agronegócio teoria e prática Curitiba Juruá 2009 REFERÊNCIA ONLINE 1 Em httpsg1globocomeconomiaagronegociosnoticiaparticipacaodoagro negocionopibeamaiorem13anosestimacnaghtml Acesso em 30 maio 2019 GABARITO 51 GABARITO 1 D 2 E 3 O ativo biológico é um animal eou uma planta vivos 4 D 5 Gastos da safra Débito cultura temporária em formação Algodão R 3400000 Crédito insumos estoque R 2300000 Crédito banco c movimento R 1100000 Colheita momento em que o ativo biológico transformase em produto agrícola Débito produto agrícola Algodão R 3400000 Crédito cultura temporária em formação Algodão R 3400000 Venda Débito banco c movimento R 4500000 Crédito venda de produto agrícola Algodão R 4500000 Débito custo do produto vendido Algodão R 3400000 Crédito produto agrícola Algodão R 3400000 UNIDADE II Professora Me Adriana Casavechia Fragalli CONTABILIDADE AMBIENTAL Objetivos de Aprendizagem Compreender como as preocupações sociais e ambientais têm influenciado a geração das informações contábeis Identificar o que são gastos ativos passivos despesas custos e receitas ambientais Conhecer uma proposta de plano de contas adaptado ao meio ambiente Observar alguns lançamentos contábeis que envolvem elementos ambientais Conhecer os principais demonstrativos socioambientais Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Evolução da informação contábil Contabilidade ambiental Plano de contas ambientais Lançamentos contábeis ambientais Demonstrações socioambientais Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 55 INTRODUÇÃO Caroa alunoa continuando os nossos estudos sobre algumas áreas específi cas da contabilidade falaremos agora sobre a questão ambiental Talvez você se pergunte o que a contabilidade tem a ver com o meio ambiente Na verdade essa é uma área muito importante para a atuação contábil principalmente para empresas que trabalham com recursos naturais sejam agrícolas ou industriais A preocupação com o meio ambiente é discutida atualmente de forma intensa em todas as áreas da sociedade A escassez de recursos naturais o des carte de resíduos a poluição dentre outros são fatores que preocupam tanto a sociedade quanto as empresas afinal são questões que impactam todos nós A contabilidade tem o objetivo de gerar informação então nada mais cor reto do que também gerar informações relativas ao impacto ambiental provocado pelas empresas Na verdade segundo Elkington 2012 o sucesso do mercado dependerá da capacidade das empresas ou de toda a cadeia de valor de atin gir simultaneamente a lucratividade a qualidade ambiental e a justiça social Isso significa que o sucesso de uma empresa não deve ser medido apenas pelo seu resultado financeiro mas também pelo seu desempenho social e ambiental Para tanto além de elaborar demonstrações contábeis com o objetivo de evi denciar a situação econômica e financeira da empresa a contabilidade também deve apresentar relatórios que demonstrem as suas ações voltadas para ques tões sociais e ambientais Esta unidade apresentará um pouco da história de como as questões ambientais e sociais passaram a compor o rol de informações contábeis Serão apresentadas algumas particularidades desse ramo da contabilidade como ati vos passivos receitas e despesas custos ambientais Por fim a título de exemplo serão apresentados alguns dos principais modelos de relatórios socioambientais adotados pelas empresas Bons estudos EVOLUÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL as empresas perceberam que dados não quantitativos números também mere ciam atenção CARVALHO 2013 apud FRAGALLI 2014 Essa preocupação com informações não financeiras foi influenciada pelo pensamento sustentável que teve a sua origem na Revolução Ambiental A pio neira desse pensamento foi Rachel Carson em 1962 na publicação da obra Silent Spring Primavera Silenciosa que questionava o efeito prejudicial do uso de pro dutos químicos para o solo a água a vida selvagem e para o próprio ser humano ELKINGTON 2012 A partir de então são questionadas as ações empresariais que de certa forma impactam o meio ambiente O pensamento sustentável surgiu como tentativa de harmonizar a questão financeira com o pensamento emergente sobre o meio ambiente Assim o termo sustentabilidade transformouse rapidamente na palavra de ordem do início do século XXI tornandose a abordagem socialmente preferível para quase tudo Tem havido referências para políticas sustentáveis comunidades susten táveis agricultura sustentável horticultura sustentável uso sustentável dos oceanos ecossistemas sustentáveis casas sustentáveis sem mencio nar negócios sustentáveis práticas sustentáveis práticas de negócios sus tentáveis e uma exaustão de anúncios sustentáveis ROOSA 2010 p 36 Afinal o que é sustentabilidade Segundo Elkington 2012 p 52 é o prin cípio que assegura que nossas ações de hoje não limitarão a gama de opções econômicas sociais e ambientais disponíveis para as futuras gerações Isto é devemos usufruir dos recursos naturais sem esquecer de que eles serão neces sários para as futuras gerações não podemos esgotar os recursos de forma a prejudicar a vida de nossos descendentes Por mais que exista a preocupação com a escassez de recursos e as futuras gerações também existe a preocupação com o desenvolvimento econômico afinal não podemos negar que buscamos constantemente a melhoria finan ceira Nesse sentido segundo Veiga 2005 surge a expressão desenvolvimento sustentável a qual se refere ao crescimento econômico mas considerando a pre servação ambiental Evolução da Informação Contábil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 57 CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 58 Nesse contexto as empresas passam a preocuparse não apenas com a pros peridade econômica mas também com a qualidade ambiental e a justiça social Para tanto Elkington 2012 defende que o sucesso do mercado dependerá da capacidade das empresas ou de toda a cadeia de valor de atingir simultanea mente a lucratividade a qualidade ambiental e a justiça social Nessa ideia o autor propôs uma análise conjunta dessas dimensões vis tas por ele como os três pilares da sustentabilidade os quais denominou Triple Bottom Line TBL ou ProfitPlanetPeople LucroPlanetaPessoas Isso sig nifica que o desenvolvimento sustentável e consequentemente o sucesso da empresa só serão possíveis se essa empresa se preocupar com a parte econô mica social e ambiental Figura 1 Triple Bottom Line TBL Fonte adaptada de Elkington 2012 De acordo com Norman e MacDonald 2004 a ideia por trás do TBL é que o sucesso final ou a saúde de uma empresa pode e deve ser medido não apenas pelo resultado financeiro como normalmente é mas também pelo seu desem penho social e ambiental Evolução da Informação Contábil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 59 Alcançar o desenvolvimento sustentável não é tarefa fácil e a contabilidade tem um papel fundamental nesse processo De acordo com Tinoco e Kraemer 2004 a contabilidade deve responder a esse novo desafio ao atender os stakehol ders interessados na atuação da empresa tanto na parte econômica dela quanto na social e ambiental Pois segundo Massie 2010 p 21 a natureza da infor mação e do valor foi alterada em todas as áreas Em finanças a definição de ativo mudou drasticamente a partir de componentes tangíveis como máquinas e terras para os intangíveis como propriedade intelectual e valor da marca Na dimensão ambien tal há tempos ignorando elementos como as emissões de efeito estufa escassez de água toxinas e esgotamento de recursos agora têm impli cações importantes para a estabilidade da produção impostos e consu mo No âmbito social a educação a lealdade e a expectativa dos fun cionários clientes e comunidades locais podem ter um impacto direto sobre o sucesso da empresa em receber o capital necessário Nesse sentido veremos como alguns conceitos contábeis são aplicados na con tabilidade ambiental A contabilidade é o veículo adequado para divulgar informações sobre o meio ambiente Esse é um fator de risco e de competitividade de primeira ordem A nãoinclusão dos custos despesas e obrigações ambientais distor cerá tanto a situação patrimonial como a situação financeira e os resultados da empresa João Eduardo Prudêncio Tinoco e Maria Elisabeth Pereira Kraemer CONTABILIDADE AMBIENTAL Contabilidade Ambiental Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 61 Figura 2 Agentes que têm levado as empresas a adotarem a contabilidade ambiental Fonte Carvalho 2007 p114 Segundo Ribeiro 2006 p 45 os objetivos da contabilidade ambiental con substanciamse em identificar mensurar e esclarecer os eventos e transações econômicofinanceiros que estejam relacionados com a proteção preservação e recuperação ambiental Segundo o autor esses dados fornecem a correta evi denciação da situação patrimonial de uma empresa GASTOS AMBIENTAIS Os gastos ambientais são todos os gastos decorrentes do gerenciamento ambien tal O reconhecimento deles ocorre pela importância no processo gerencial Por exemplo os gastos na aquisição de máquinas e equipamentos antipoluentes podem ser vistos num primeiro momento como prejudiciais para o fluxo de caixa contudo são fundamentais para os futuros fluxos de caixa e para a renta bilidade do negócio Os desembolsos adicionais na área ambiental requeridos pelos pro cessos produtivos se bem administrados podem resultar em econo mias de custos essencialmente no que se refere à redução de perdas de matériaprima à otimização da produtividade e à melhoria das con PLANO DE CONTAS AMBIENTAIS CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 62 dições de competitividade no mercado Além do mais de forma geral esses investimentos podem reduzir drasticamente o volume de gastos com recuperação de áreas degradadas multas as quais se tornam bas tante relevantes e obrigações de ressarcimento a terceiros por danos ambientais provocados RIBEIRO 2006 p 45 Os gastos ambientais podem surgir da compra de insumos para eliminar ou redu zir os impactos no meio ambiente como a compra de filtros para coibir emissões de poeira e outros tipos de poluição TINOCO KRAEMER 2004 Assim como na contabilidade convencional os gastos podem ser apropria dos como investimentos custos ou despesas dependendo de sua utilização CUSTOS AMBIENTAIS Os custos representam os gastos utilizados no processo produtivo da empresa Assim os custos ambientais estão relacionados aos gastos realizados para mini mizar os danos ambientais provocados pela operacionalização da empresa De acordo com Tinoco e Kraemer 2004 os custos ambientais não são distintos mas fazem parte do processo da empresa contudo por uma questão de qualidade da informação contábil devem ser apresentados separadamente Segundo os autores no cálculo dos custos ambientais da organização somase o custo dos materiais desperdiçados e do trabalho com os de salvaguarda ambien tal além das despesas de manutenção e de depreciação conforme segue Quadro 1 Custos ambientais totais da empresa Custos de salvaguarda ambiental tratamento e prevenção Custos dos materiais desperdiçados Custos das perdas de capital e trabalho Custos ambientais totais da empresa Fonte Tinoco e Kraemer 2004 p168 Ao identificar avaliar e calcular os custos ambientais os gestores podem buscar procedimentos que visem à redução desses custos e o aprimoramento do pro cesso produtivo Contabilidade Ambiental Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 63 DESPESAS AMBIENTAIS Enquanto os custos estão relacionados com a parte produtiva as despesas estão relacionadas à parte administrativa Assim consideramse despesas ambien tais todos os gastos envolvidos com o gerenciamento ambiental consumidos na área administrativa Ribeiro 2006 p 50 cita alguns processos que geram des pesas ambientais Definição e manutenção de programas e políticas ambientais Seleção e recrutamento de pessoal para gerenciamento e operação do controle ambiental Treinamentos específicos para a área Auditoria ambiental Além das atividades relativas à conservação e à preservação do meio ambiente também são consideradas despesas ambientais as multas as sanções e as com pensações de terceiros decorrentes de ações da empresa que prejudicaram o meio ambiente ATIVOS AMBIENTAIS Os ativos ambientais são os bens adquiridos por uma empresa visando ao con trole à preservação eou à recuperação do meio ambiente Tinoco e Kraemer 2004 p 176 afirmam que os ativos ambientais representam Os estoques dos insumos peças acessórios etc utilizados no processo de eliminação ou redução dos níveis de poluição e de geração de resíduos Os investimentos em máquinas equipamentos instalações etc adquiri dos ou produzidos com a intenção de amenizar os impactos causados ao meio ambiente Os gastos com pesquisas visando ao desenvolvimento de tecnologias modernas em médio e longo prazo desde que constituam benefícios ou ações que refletirão nos exercícios seguintes CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 64 São ativos ambientais todos os bens e direitos destinados ou provenientes da ativi dade de gerenciamento ambiental Podem estar na forma de capital circulante Ativo Circulante ou capital fixo Ativo Não Circulante TINOCO KRAEMER 2004 PASSIVOS AMBIENTAIS Os passivos ambientais são decorrentes de obrigações adquiridas pela empresa em função de danos causados ao meio ambiente ou pela intenção de preserválo Segundo Tinoco e Kraemer 2004 p178 os passivos ambientais normalmente surgem da posse e do uso de uma mina uma siderúrgica ou um lago rio mar e de uma série de espaços que compõem nosso meio ambiente Para a ONU o Passivo Ambiental se configura quando a entidade tiver obrigação de prevenir reduzir ou retificar um dano ambiental sob a premissa de que não possui condições para evitar tal obrigação RIBEIRO 2006 p 78 De acordo com Tinoco e Kraemer 2004 existem quatro tipos de obriga ções decorrentes do Passivo Ambiental Legais quando a entidade tem uma obrigação legal presente como con sequência de um evento passado por exemplo o uso do meio ambiente água solo ar etc ou a geração de resíduos tóxicos Essa obrigação legal surge de contrato legislação ou outro instrumento de lei Implícita é a que surge quando uma entidade por meio de práticas do passado de políticas divulgadas ou declarações feitas cria uma expecta tiva válida a terceiros e por conta disso assume um compromisso Construtiva é aquela que a empresa propõese a cumprir espontaneamente excedendo as exigências legais Ocorre quando a empresa está preocupada com a sua reputação na comunidade em geral ou quando ela está cons ciente de sua responsabilidade social e usa os meios para proporcionar o bemestar da comunidade Justa reflete a consciência de responsabilidade social ou seja a empresa a cumpre em razão de fatores éticos e morais Contabilidade Ambiental Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 65 Como exemplo de passivo ambiental Tinoco e Kraemer 2004 descrevem a PriceWaterhouse 2000 cita uma empresa que devido ao clima e solo propícios de certa região tem interesse em fazer uso de determinada área de um Estado para o plantio de florestas a serem usadas na indústria de celulose e madeiras A fim de se instalar a empresa assinou contrato com o Estado e as prefeituras das cidades comprometendose a plantar mudas de plantas nativas da região em uma proporção de dois hectares para cada dez hectares plantados de florestas para exploração Isso quer dizer que a cada oito hectares plantados de florestas para exploração a empresa cria uma obrigação legal de acordo com os termos do contrato com o Estado e com as prefeituras que deve constar no balanço Fonte adaptado de Tinoco e Kraemer 2004 p 179 RECEITAS AMBIENTAIS As receitas ambientais são provenientes da efetiva gestão ambiental De acordo com Muralha apud EUGÉNIO 2002 as receitas ambientais podem ser de vários tipos Diminuição de despesas em prêmios de seguros em manutenção em segurança em assistência médica e medicamentosa a trabalhadores por diminuição de riscos Melhor gestão de resíduos economias no uso de materiais por meio de reutilização e reciclagem de resíduos diminuição de custos de estoca gem e de transporte CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 66 Redução de indenizações por diminuição de riscos de contaminação destruição etc Redução de custos operacionais menor consumo de matériasprimas de materiais de consumo e embalagens de água combustíveis e energia Aumento de vendas por melhoria da imagem pública uso de ecoeti quetas de ecoauditorias de logotipo e informação geral favorável Recebimentos efetivos por venda de estudos diagnósticos serviços de tratamento de resíduos tecnologias limpas royalties arrendamento de ativos ambientais subsídios prêmios etc Exemplificando a geração de receitas provenientes da gestão ambiental Ti noco e Kraemer 2004 p 188 citam um texto de Paiva 2001 a Riberball empresa fabricantes de balões para festas situada em Ribeirão PretoSP gera aproximadamente 6 toneladas de resíduos de borracha ao mês sem local apropriado para depósito Com novos investimentos passou a incinerar os resíduos gerando um subproduto rico em cálcio indicado na correção de acidez de solos Com base no investimento em ativos ambien tais transformou seu maior problema em nova oportunidade de negócio pois eliminou a geração de resíduos poluentes e passou a gerar um subpro duto que terá comercialização no mercado além de prestar serviços de in cineração a terceiros Fonte Tinoco e Kraemer 2004 CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 68 112 Créditos 1125 Clientes Ambientais 1126 Subvenções Ambientais a Receber 1127 Créditos por Serviços de Assessoria Ambiental 113 Estoques 1135 Produtos Reciclados e Subprodutos 1136 Insumos Ambientais 1137 Embalagens Ambientais 12 ATIVO NÃO CIRCULANTE 121 Investimentos 1215 Participação em Outras Sociedades Ambientais 1216 Participação em Fundos de Investimentos Ambientais 1217 Florestamentos e Reflorestamento para Proteção do Meio Ambiente 1218 Reserva Florestal 122 Imobilizado 1225 Jazidas e Minas 1226 Obras de drenagem superficial 1227 Equipamentos Ambientais 1228 Instalações Ambientais 1229 Depreciação Exaustão Acumulada 123 Intangível 1231 Projetos de Gestão Ambiental 1232 Amortização Acumulada 2 PASSIVO 21 PASSIVO CIRCULANTE 211 Empréstimos e Financiamentos 2115 Financiamentos Ambientais 212 Fornecedores 2125 Fornecedores de Bens e Serviços de Proteção e Recuperação Ambiental Plano de Contas Ambientais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 69 213 Outras Obrigações 2135 Multas por Danos Ambientais 2136 Indenizações por Danos Ambientais 2137 Impostos Ambientais 214 Provisões 2145 Multas por Danos Ambientais 2146 Indenizações por Danos Ambientais 2147 Impostos Ambientais 22 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 221 Empréstimos e Financiamentos 2215 Financiamentos Ambientais 222 Fornecedores 2225 Fornecedores de Bens e Serviços de Proteção e Recuperação Ambiental 223 Outras Obrigações 2235 Multas por Danos Ambientais 2236 Indenizações por Danos Ambientais 2237 Impostos Ambientais 224 Provisões 2245 Multas por Danos Ambientais 2246 Indenizações por Danos Ambientais 2247 Impostos Ambientais 23 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 231 Capital Social 234 Reservas de Lucros 2345 Reserva Contingencial para Multas por Danos Ambientais 2346 Reserva Contingencial para Indenizações por Danos Ambientais 2347 Reserva Contingencial para Aquisição de Bens e Serviços para Proteção e Recuperação Ambiental 2348 Reserva Contingencial para Impostos Ambientais CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 70 3 CONTAS CREDORAS DE RESULTADO 31 RECEITA BRUTA DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS 32 RECEITA BRUTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS 321 Vendas de Resíduos Reciclados 322 Vendas eou Reutilização de Coprodutos 323 Aproveitamento de Gases e Calor 324 Prestação de Serviços Ambientais 325 Subvenções Governamentais 4 CONTAS DEVEDORAS DE PRODUÇÃO E DE RESULTADO 41 CUSTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VENDIDOS 415 Custos dos Produtos e Serviços Ambientais 42 CUSTOS VINCULADOS À PRODUÇÃO 425 Custos e Serviços Ambientais 4251 Despesas de Serviços Externos para Proteção e Recuperação Ambiental 4252 Despesas com Prevenção e Gestão Ambiental 4253 Insumos Ambientais 4254 Depreciações Amortizações e Exaustões Ambientais 4255 MãodeObra e Encargos Sociais Ambientais 4256 Treinamentos Ambientais 43 DESPESAS OPERACIONAIS 435 Despesas Ambientais 4355 Seguros Ambientais 4356 Auditoria Ambiental 4357 Licenças e Impostos Ambientais 4358 Multas Ambientais 4359 Indenizações Ambientais Fonte adaptado de Tinoco e Kraemer 2004 O modelo exposto não é um modelo completo de plano de contas a ideia foi demonstrar apenas as adaptações necessárias para a contabilidade ambiental LANÇAMENTOS CONTÁBEIS AMBIENTAIS Para ajudálos a compreender como as ações ambientais devem ser registradas pela contabilidade preparamos alguns exemplos de fatos e seus respectivos lançamentos Para tanto tomaremos como exemplo a empresa Quase Sustentável Ltda que preocupada com meio ambiente decide realizar algumas ações para solucionar e prevenir problemas ambientais o que provocou os seguintes fatos em janeiro 0301 Inscrição de dois funcionários em um curso de treinamento para prevenção ambiental Pagamento realizado em dinheiro no valor de R 400000 Débito Treinamentos Ambientais Crédito Caixa Valor R 400000 0701 Compra a prazo no valor de R 1340000 de um equipamento para a separação de resíduos Débito Equipamentos Ambientais CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 72 Crédito Fornecedores de Bens e Serviços de Proteção e Recuperação Ambiental Valor R 1340000 1001 Pagamento de licença municipal de gestão de resíduos no valor de R 60000 por meio de conta bancária Débito Licenças e Impostos Ambientais Crédito Banco Conta Movimento Valor R 60000 1401 Aquisição de mudas de caneleiro para serem utilizadas no refloresta mento de 1000 ha O pagamento foi realizado à vista no valor de R 500000 Débito Florestamentos e Reflorestamento para a Proteção do Meio Ambiente Crédito Banco Conta Movimento Valor R 500000 2101 Aquisição de 2000 ha de floresta nativa para preservação como Reserva Legal O pagamento será feito por meio de um financiamento no valor de R 15000000 Débito Reserva Legal Crédito Financiamentos Ambientais Valor R 150000 3001 Pagamento dos salários do pessoal envolvido no programa ambien tal O pagamento foi feito via transferência bancária no valor de R 720000 Débito MãodeObra e Encargos Sociais Ambientais Crédito Banco Conta Movimento Valor R 720000 Esses fatos são apenas alguns exemplos de transações realizadas pelas empresas que envolvem elementos ou seja contas contábeis ambientais DEMONSTRAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS A contabilidade em seu papel de gerar informação não pode deixar de lado a questão ambiental As empresas não são responsáveis apenas pelo seu impacto econômico elas também têm responsabilidade social em sua atividade afinal geram empregos e renda Além da parte social as empresas também impactam o meio ambiente pois elas utilizam recursos geram resíduos entre outros fatores Por esse motivo nada mais justo as empresas divulgarem além de seus resultados econômicos e financeiros as suas atitudes voltadas para a responsabilidade social e ambiental De acordo com Cintra 2011 nas últimas décadas é expressivo o número de empresas que divulgam informações socioambientais Segundo uma pesquisa realizada pela KPMG em 2011 80 das 250 maiores empresas do mundo divulgam relatórios de sustentabilidade aderindo às diretrizes do GRI FRAGALL 2014 CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 74 Além do GRI conheceremos a proposta de algumas entidades para a gera ção de relatórios de sustentabilidade GRI Global Report Iniciative Estabelece um conjunto de princípios e indicadores que as organizações podem utilizar para medir e comunicar o seu desempenho econômico social e ambiental Para tanto apresenta seis conjuntos de indicadores divididos por tema econômico meio ambiente direitos humanos práticas trabalhistas e trabalho decente responsabili dade pelo produto e sociedade Balanço Social Ibase Abrange base de cálculo indicadores sociais inter nos externos ambientais e de corpo funcional além de exercício de cidadania e outras informações Emas EcoManagement and Audit Scheme Sugere alguns dados que devem ser contemplados em um relatório ambiental como descrição da empresa de seus produtos e serviços da política e dos sistemas de gestão ambiental descrição das variáveis diretas ou indiretas que resultem em impactos significativos e explicação sucinta da natureza de tais impactos Relato Integrado RI Consiste em um processo fundamentado no pen samento integrado que resulta em comunicação concisa sobre como a estratégia a governança o desempenho e as perspectivas de uma organi zação no contexto do seu ambiente externo resultam na criação de valor em curto médio e longo prazos Dentre as propostas apresentadas destacase particularmente o Relato Integrado justamente pelo seu pensamento integrado afinal de contas não tem como seg mentar a empresa poistodas as suas áreas são igualmente importantes para o seu sucesso O Relato Integrado propõe uma análise do processo de criação de valor pela empresa conforme apresentado pela Figura 3 Demonstrações Socioambientais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 75 Figura 3 Processo de criação de valor Fonte IR 2013 p 13 apud FRAGALLI 2014 p 44 Nessa figura é possível observar que o processo de criação de valor envolve vários fatores que funcionam como um ciclo Nesta proposta vemos que os recursos financeiro manufaturado produtos feitos à mão intelectual humano natural social e relacionamento são consumidos pela empresa que após a sua atividade operacional também impacta esses mesmos recursos Assim é responsabilidade da empresa demonstrar não apenas os seus resultados econômicos e financeiros mas todo o impacto causado à sociedade e ao meio ambiente CONTABILIDADE AMBIENTAL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 76 Caso a organização não adote um modelo de relatório ambiental seria inte ressante divulgar em notas explicativas ou em relatórios da administração quais são as suas diretrizes ambientais Para tanto Ribeiro 2006 p 109 sugere as seguintes descrições Comprometimento da empresa com essas questões Impacto de suas operações sobre o meio ambiente Estágio de adaptação de seu processo operacional a condições ambien tais saudáveis Medidas adotadas para reduzir ou eliminar efeitos negativos Tratamento contábil dado aos gastos dessa natureza O que está incluído na definição de custos se esta existir Critérios utilizados para classificar gastos como despesas custos ou ele mentos do patrimônio da companhia Regras utilizadas para definir formas de amortizar o valor dos ativos ambientais Normas usadas para reconhecer exigibilidades ambientais Não importa o modelo ou a forma de divulgação das informações o que importa é que as empresas não podem mais se preocupar apenas com questões econô micas porque o sucesso e a estabilidade delas dependerão da sua capacidade de gerenciar todos os recursos envolvidos em suas atividades Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 77 CONSIDERAÇÕES FINAIS Você já deve ter percebido que questões de sustentabilidade tem ganhado cada vez mais destaque Hoje ouvimos falar sobre empresas sustentáveis produtos sustentáveis agricultura sustentável etc Isto demonstra o quanto a sociedade está preocupada em preservar o mundo em que vivemos Nesta unidade você pôde observar que a contabilidade não está alheia a essa preocupação Pelo contrário enquanto geradora de informação ela tem papel fundamental na busca pela preservação Conforme orienta o termo accountabi lity a contabilidade é responsável por prestar contas sobre as ações da empresa de forma confiável Isto significa que essas ações devem ser transparentes tendo em vista que impactam a sociedade e o meio ambiente Apesar do crescimento do número de empresas que divulgam informações ambientais ainda não existe regulamentação legal desta forma dependemos da iniciativa das empresas em apresentar tais informações Apesar de essa inicia tiva ser aparentemente um ponto positivo ainda devemos ter cuidado Muitas organizações utilizam relatórios socioambientais para vender a falsa imagem de empresa sustentável De qualquer forma a contabilidade ambiental tem buscado se adaptar para fornecer visibilidade às questões do meio ambiente Neste sentido o capítulo demonstrou como essas questões podem ser classificadas na contabilidade como gasto custo despesa ativo ou passivo O interessante é que a partir dessa classifi cação a contabilidade começa a acompanhar a movimentação desses elementos assim como acompanha os demais elementos patrimoniais Tendo em vista a crescente preocupação com o meio ambiente e a sustenta bilidade esse ramo se apresenta promissor para os profissionais da área contábil Saber como identificar contabilizar avaliar e auditar informações ambientais é um diferencial valorizado no mercado de trabalho Fica a dica 78 1 A contabilidade tem como objetivo gerar informação e o objeto dessa profis são é o patrimônio Neste sentido há o acompanhamento da necessidade de informação que por sua vez é requerida pelos usuários Sobre as informações geradas pela contabilidade analise as afirmativas a seguir I As informações ambientais ganharam destaque a partir de 1980 com a gera ção de diversos relatórios sociais corporativos e de sustentabilidade II A preocupação com informações não financeiras foi influenciada pelo pen samento sustentável que originouse na Revolução Industrial III O desenvolvimento sustentável só será possível se as empresas se preocu parem tanto com a parte econômica quanto se preocupam com a parte so cial e ambiental IV A contabilidade deve atender os stakeholders interessados apenas na atua ção econômica da empresa É correto o que se afirma em a I e II apenas b I e III apenas c I II e III apenas d II III e IV apenas e I II III e IV 2 O pensamento sustentável trouxe à tona a reflexão de que devemos usufruir dos recursos naturais sem esquecer que eles serão necessários às futuras ge rações Para que haja desenvolvimento sustentável o Triple Bottom Line TBL propõe o equilíbrio entre três elementos Esses elementos são a Pessoas Lucro e Planeta b Pessoas Empresa e Planeta c Lucro Empresas e Recursos d Lucro Empresas e Pessoas e Empresa Recursos e Planeta 79 3 A contabilidade ambiental é um ramo de contabilidade responsável em regis trar e evidenciar as ações da empresa relacionadas com o meio ambiente Quais motivos têm levado as empresas a adotar a contabilidade ambiental Explique 4 A evidenciação dos elementos patrimoniais voltados à questão ambiental requer uma classificação adequada Sobre a classificação desses elementos associe os conceitos da coluna à esquerda com as definições presentes na coluna à direita 1 Custos ambientais 2 Despesas ambientais 3 Ativos ambientais 4 Passivos ambientais Gastos envolvidos com o gerenciamento am biental e que foram consumidos na área admi nistrativa além de multas sanções e compen sações de terceiros decorrentes de ações da empresa que prejudicaram o meio ambiente Obrigações adquiridas pela empresa em função de danos causados ao meio ambiente ou em função de preservação Gastos realizados para minimizar os danos am bientais provocados pela parte operacional da empresa Bens adquiridos por uma empresa visando ao controle à preservação eou à recuperação do meio ambiente A sequência correta para a resposta da questão é a 1 3 4 e 2 b 2 1 3 e 4 c 2 4 1 e 3 d 3 4 1 e 2 e 3 2 4 e 1 5 São diversos os modelos ou as propostas de evidenciação ambiental Contu do caso a empresa não elabore um relatório específico para a parte ambiental como ela pode divulgar as suas ações voltadas para o meio ambiente Explique 80 BALANÇO SOCIAL BALANÇO DA TRANSPARÊNCIA CORPORATIVA O Balanço Social é um relatório que surgiu na Europa na década de 1970 e passou a ser pesquisa no Brasil nos anos 1980 TINOCO KRAEMER 2011 Atualmente partese do prin cípio de que a responsabilidade social está intimamente ligada à atividade ambiental as sim as empresas têm um papel fundamental na vida dos cidadãos não ligados somente à questão de produção e venda de bens mas também aos aspectos relativos à cidadania Para isso levase em conta que para exercer a cidadania todas as informações devem ser de boa qualidade No entanto no Brasil a divulgação das informações não é realizada cor retamente e não evidencia a real situação das organizações visto que registra somente os eventos operacionais deixando de fornecer dados sociais da entidade suas relações com colaboradores fornecedores clientes enfim todos que precisam da instituição A sociedade deve estar sempre beminformada no que se refere às informações disponi bilizadas pelas empresas pois tais conhecimentos se tornam positivos para a imagem da organização bem como para busca de melhorias na qualificação das informações desta Devido à grande quantidade de questões por exemplo sobre como e onde divulgar as informações surgiu um novo relatório das informações contábeis o Balanço Social No Brasil a Lei das Sociedades Anônimas SA Lei n64041976 art 176 e o Parecer de Orientação CVM n151987 foram criados para a divulgação das informações contá beis e econômicas Destacamos que essas informações são consideradas insuficientes pois contribuem para a geração de riqueza de determinado empreendimento e não se preocupam com o meio ambiente Assim o Balanço Social visa gerir as informações e evidenciar com responsabilidade exatidão e transparência os dados de sua atividade bem como as informações con tábeis econômicas ambientais e sociais de modo que todos os envolvidos direta ou indiretamente com a organização possam avaliálas compreendêlas e se necessário criticálas TINOCO KRAEMER 2011 Tinoco e Kraemer 2011 também afirmam que o Balanço Social possui caráter quali tativo em que se destacam informações relativas à ecologia que revelam os esforços da empresa para não afetar a fauna a flora e os seres humanos bem como as medidas realizadas como atividade de formação para os trabalhadores explicitando a responsa bilidade social e corporativa da organização Com relação aos funcionários existem informações específicas como os salários encar gos sociais e outros benefícios Destacamse também os tributos e as contribuições das organizações ao fisco sendo sempre divulgado em jornais o alto nível de carga tributá ria das empresas no país Há porém uma grande dificuldade em declarar exatamente quanto cada organização arca com impostos em relação à sua receita Assim é necessária a elaboração da DVA gerado pelas organizações na qual de forma transparente esse valor e outras informações são evidenciadas Fonte Antonovz 2014 MATERIAL COMPLEMENTAR Contabilidade e Gestão Ambiental João Eduardo Prudêncio Tinoco e Maria Elisabeth Pereira Kraemer Editora Atlas Sinopse este livro aborda as complexas relações entre trabalho produção e meio ambiente enfatizando os Sistemas de Gestão Ambiental SGAs como importantes aliados das organizações que buscam manter os seus processos aspectos e impacto ambiental sob controle Com os SGAs os autores mostram que é possível identificar os impactos ambientais mais significativos para em seguida definir a melhor forma de controlálos e minimizálos Os autores salientam que o desempenho ambiental das empresas pode ser facilmente medido e acompanhado desde que sejam adotados indicadores de desempenho ambiental bem definidos e alinhados às estratégias aos objetivos e às metas da organização Para elas a contabilidade como uma ciência de avaliação do patrimônio das organizações pode demonstrar o interrelacionamento entre elas e o meio ambiente o que evidencia como o patrimônio econômico é afetado pelas causas ambientais e como as empresas agem para reduzir ou eliminar as agressões ao meio Relatório Integrado José Hernandez Perez Junior Rafael Olivieri Neto e Carlos Alberto dos Santos Silva Editora Atlas Sinopse o Relatório Integrado RI foi lançado em diversos países como Brasil África do Sul Alemanha Austrália Canadá China Estados Unidos Índia Japão e Reino Unido na forma de Proposta para Audiência Pública apresentada pelo International Integrated Reporting Council IIRC uma organização que promove a integração entre as informações financeiras de sustentabilidade e de governança em relatórios corporativos O objetivo do RI é integrar num único relatório informações financeiras e não financeiras que permitam aos usuários externos investidores e credores tomar decisões relativas ao aporte de capital nas empresas mas como uma base em informações completas e confiáveis que possibilitam o entendimento sobre o desempenho passado e a situação atual das organizações Além dessas informações o relatório permite também que se vislumbre o panorama futuro a ser enfrentado e sua influência na geração de valor ao longo do tempo REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS ANTONOVZ T Contabilidade ambiental Curitiba InterSaberes 2014 CARVALHO G M B de Contabilidade ambiental Curitiba Juruá 2007 CINTRA Y C A integração da sustentabilidade às práticas de controle gerencial das empresas no Brasil 2011 Tese Doutorado em Controladoria e Contabilidade Depar tamento de Contabilidade e Atuária Universidade de São Paulo São Paulo 2011 ELKINGTON J Sustentabilidade canibais com garfo e faca São Paulo M Books do Brasil 2012 EUGÉNIO T CP Gestão e Contabilidade dos Impactos Ambientais 2002 Disser tação Mestrado em Ciências de Gestão Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Lisboa 2002 FRAGALLI A C Relato Integrado de uma propriedade agrícola um estudo de caso com base no Framework do International Integrated Reporting Council IIRC 2014 Dissertação Mestrado em Contabilidade Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Universidade Federal do Paraná Curitiba 2014 MASSIE R K Accounting and Accountability Integrated Reporting and the Purpose of the Firm In ECCLES R G CHENG B SALTZMAN D The Landscape of Integra ted Reporting Reflections and Next Steps Cambridge The President and Fellows of Harvard College 2010 NORMAN W MACDONALD C Getting to the bottom of triple bottom line Busi ness Ethics Quarterly v 14 p 243262 2004 RIBEIRO M de S Contabilidade ambiental São Paulo Saraiva 2006 ROOSA S A Sustainable development handbook 2th ed Lilburn CRC Press Boca Raton Fairmont Press 2010 TINOCO J E P KRAEMER M E P Contabilidade e gestão ambiental São Paulo Atlas 2004 VEIGA J E da Desenvolvimento sustentável o desafio do século XXI Rio de Ja neiro Garamond 2005 82 GABARITO 83 1 B 2 A 3 Gestão interna está relacionada com a ativa gestão ambiental e o seu controle visan do a reduzir custos e despesas operacionais e a melhorar a qualidade dos produtos Exigências legais as crescentes exigências legal e normativa pode obrigar os direto res a controlar mais os seus riscos ambientais sob pena de multas e de indenizações Demanda dos parceiros sociais a empresa está cada vez submetida a pressões internas e externas Essas demandas podem partir de clientes empregados or ganizações ecológicas seguradoras comunidade local acionistas administra ção pública bancos investidores etc 4 C 5 Caso a empresa não adote um modelo de relatório ambiental seria interessante divulgar em notas explicativas ou em relatórios da administração quais são as suas diretrizes ambientais GABARITO UNIDADE III Professora Me Adriana Casavechia Fragalli CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Objetivos de Aprendizagem Identificar e classificar as entidades sem fins lucrativos Reconhecer a responsabilidade das entidades sem fins lucrativos em relação à sociedade à sua volta Compreender as imunidades e as isenções tributárias para as entidades sem fins lucrativos Conhecer as normas e as práticas contábeis particulares para as entidades sem fins lucrativos Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Caracterização das entidades sem fins lucrativos Prestação de contas à sociedade accountability Tributação das entidades sem fins lucrativos Normas e práticas contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos INTRODUÇÃO A contabilidade tem importante papel no sucesso da empresa afinal é a conta bilidade que gera as informações necessárias para que os gestores possam tomar as suas decisões de forma segura Dentre as informações geradas pela contabi lidade o resultado econômico da empresa é um dado muito importante Saber se ela está com lucro ou prejuízo é fundamental para os gestores Então você deve se perguntar o que a contabilidade tem a ver com empre sas sem fins lucrativos Afinal elas não precisam saber o resultado econômico Na verdade a contabilidade é tão fundamental nas entidades sem fins lucrati vos quanto nas demais empresas Primeiramente por mais que o objetivo dessas organizações seja a ação social fazer a apuração do resultado econômico também é importante Em segundo lugar elas utilizam recursos do governo ou recursos doados pela sociedade dessa forma a contabilidade funciona como prestação de contas aos que contribuem para a sobrevivência de tais instituições O nosso objetivo nesta unidade é esclarecer a você o que são entidades sem fins lucrativos e mostrar que elas também precisam avaliar os seus resultados Na verdade toda empresa busca ter resultados positivos contudo nessas enti dades os resultados positivos não são entregues aos sócios ou acionistas mas são reinvestidos nela mesma garantindo a sua sobrevivência Você também verá que como forma de incentivar o funcionamento das entidades sem fins lucrativos o governo concede a imunidade ou a isenção tri butária beneficiando essas empresas E por fim serão apresentadas as normas e as práticas contábeis específicas para tais entidades como doações subven ções trabalho voluntário dentre outros Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 87 Caracte rização das entidades sem fins lucrativos Carosas alunosas antes de falarmos sobre a contabilidade de entidades sem fins lucrativos compreenderemos o que elas são A princípio parece simples identificar uma entidade sem fins lucrativos contudo se analisarmos teoricamente não há como existir esse tipo de empresa Se analisarmos o termo lucro de forma conceitual encontraremos esta definição ele representa o excedente de receitas sobre as despesas Neste sentido todas as empresas buscam essa sobra Segundo Olak e Nascimento 2008 p 1 ter lucro é uma questão de sobrevivência para qualquer tipo de entidade com ou sem fins lucrativos A diferença está na finalidade desse lucro ou seja se é para o crescimento econômico ou para o reinvestimento na entidade considerase este último nas entidades sem fins lucrativos Para Lima e Freitag 2014 o superávit das sociedades sem fins lucrativos é incorporado ao patrimônio social enquanto que nas demais empresas o lucro pode ser distribuído entre os sócios ou acionistas Caracterização das Entidades sem Fins Lucrativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 89 Sobre a finalidade das entidades sem fins lucrativos Drucker 1997 p 24 define que Todas as instituições sem fins lucrativos têm algo em comum são agentes de mudança humana Seu produto é um paciente curado uma criança que aprende um jovem que se transforma em um adulto com respeito próprio isto é toda uma vida transformada Surgiram diversas nomenclaturas para tais empresas Terceiro Setor Organizações não Governamentais ONGs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP Organizações Sociais OS Entidades Beneficentes Organizações Filantrópicas etc As diversas terminologias dificultam ainda mais a existência de uma definição única e clara para esse tipo de empresa Por esse motivo fazse necessário analisar algumas características básicas que diferenciam essas enti dades das entidades com fins lucrativos Olak e Nascimento 2008 p 6 apresentam as seguintes características fun damentais e específicas de tais entidades O lucro não é sua razão de ser mas um meio necessário para garantir a continuidade e o cumprimento de seus propósitos institucionais Os seus propósitos institucionais quaisquer que sejam as suas preocupa ções específicas objetivam provocar mudanças sociais O patrimônio pertence à sociedade como um todo ou ao segmento dela não cabe aos seus membros ou mantenedores quaisquer parcelas de par ticipação econômica nesse patrimônio As contribuições doações e subvenções constituemse normalmente nas principais fontes de recursos financeiros econômicos e materiais dessas entidades Com base nessas características os autores apresentam a seguinte definição para entidades sem fins lucrativos São instituições privadas com propósitos específicos de provocar mudan ças sociais e cujo patrimônio é constituído mantido e ampliado a partir de contribuições doações e subvenções e que de modo algum se reverte para os seus membros ou mantenedores OLAK NASCIMENTO 2008 p 6 CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 90 Agora que caracterizamos as entidades sem fins lucrativos vamos classificálas Esta classificação pode ser feita sob várias abordagens quanto às atividades que desempenham quanto à origem de recursos financeiros e de materiais e quanto à extensão dos benefícios sociais OLAK NASCIMENTO 2008 I Quanto às atividades que desempenham Com base nas atividades desenvolvidas pelas entidades sem fins lucra tivos foram encontrados os seguintes segmentos Entidades de caráter beneficente filantrópico e caritativo Entidades de assistência à saúde Entidades religiosas Entidades de caráter educacional cultural instrutivo científico artís tico e literário Entidades de caráter recreativo e esportivo Associações de classe Entidades sindicais Sociedades cooperativas II Quanto à origem dos recursos financeiros e materiais Quanto à origem de recursos temos Entidades que dependem fundamentalmente das subvenções gover namentais são aquelas consideradas de Utilidade Pública portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social como entidades de caráter beneficente filantrópico caritativo de assistência à saúde e à educa ção entre outras Caracterização das Entidades sem Fins Lucrativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 91 Entidades que não dependem de subvenções governamentais são aquelas cujas principais fontes de recursos são contribuições doações cobrança de taxas de serviço dos sócios dos associados e da comuni dade em geral por exemplo entidades religiosas associações classistas entidades sindicais cooperativas etc III Quanto à extensão dos benefícios sociais Mesmo sem fins lucrativos essas entidades buscam benefícios que podem se estender a toda a sociedade ou a um grupo específico Entidades que prestam serviços a toda a comunidade irrestrita e incondicionalmente são aquelas que atendem a toda a comunidade ou seja terceiros ou o seu quadro social Ex igrejas Entidades que restringem os seus benefícios apenas ao seu quadro social são aquelas que limitam os seus serviços geralmente a seus associados eou sócios Ex associações classistas entidades sindicais entidades de recreação e lazer clubes cooperativas dentre outras Hudson e Cook 1999 p 237 propõem a seguinte classificação para as entida des sem fins lucrativos Quadro 1 Classificação das entidades sem fins lucrativos Grupo 1 Cultura e Recreação Esportes arte museus zoológicos recreação e clubes sociais Grupo 2 Educação e Pesquisa Escolas e educação superior treinamento vocacional Pesquisa médica ciência e tecnologia estudos de política empresarial Grupo 3 Saúde Hospitais reabilitação asilos saúde mental Saúde pública educação sanitária Grupo 4 Serviços Sociais Bemestar da criança serviços para jovens famílias idosos e deficientes Ajuda de emergência complementação de rendimentos assistência material CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 92 Grupo 5 Meio Ambiente Conservação de recursos naturais controle de poluição Proteção e bemestar dos animais e da vida selvagem e preservação de am bientes rurais Grupo 6 Desenvolvimento e Habitação Desenvolvimento econômico social e comunitário Habitação Emprego e treinamento Grupo 7 Lei Direito e Política Organizações de direito de minorias étnicas e associações civis Serviços legais prevenção do crime reabilitação de delinquentes apoio às vítimas Partidos políticos Grupo 8 Intermediários Filantrópicos e Promoção do Voluntariado Grupos econômicos de concessão de recursos organizações de captação de recursos Organizações de intermediários Grupo 9 Atividades Internacionais Programas de intercâmbio assistência de desenvolvimento amparo em desastres Direitos humanos e organizações pacifistas Grupo 10 Religião Organizações religiosas Grupo 11 Associações Profissionais e Sindicatos Organizações de empregados sindicatos e associações profissionais Grupo 12 Não Classificados em Outros Grupos Não classificados em outros grupos Fonte Hudson e Cook 1999 p 237 As entidades sem fins lucrativos podem ser classificadas de diversas maneiras porém a mais comum é a classificação por atividade PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE ACCOUNTABILITY Há quem acredite que a contabilidade serve para apurar o lucro e calcular os impostos de uma empresa Neste sentido não haveria a necessidade de contabilidade para as empresas sem fins lucrativos pois além de não buscar lucros muitas delas são isentas de impostos Como você sabe contudo a contabilidade tem uma finalidade muito mais ampla O seu grande objetivo é gerar informação para que os usuários possam tomar decisões No caso das entidades sem fins lucrativos essa prestação é tão importante quanto nas demais empresas afinal estamos falando de organizações que muitas vezes utilizam recursos públicos e doações para manter as suas atividades É neste sentido que observamos o termo accountability O Instituto Ethos 2013 p 24 o considera uma prestação de contas fundamental à responsabilidade social empresarial por meio da qual a empresa informa e se responsabiliza pelos impactos que produz sejam de natureza econômica social ou ambiental sejam de natureza ética CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 94 Contribuindo com essa ideia Gray 2005 orienta que a accountability se baseia no princípio do direito à informação Segundo o autor a ideia principal é que o poder e a responsabilidade da empresa devem ser acompanhados pela sociedade a qual necessita de informações para fazer julgamento sobre o caso Isso significa dizer que contabilidade ao gerar informações sobre uma empresa seja com ou sem fins lucrativos além de atender à legislação presta contas à sociedade que tem o direito de saber das ações da entidade Esse direito à informação é intensificado nas entidades sem fins lucrativos devido à origem dos recursos utilizados por tais empresas Na atividade empresarial os investidores cobram dos gestores a ma ximização do lucro e os consumidores a qualidade dos bens e serviços produzidos a preços competitivos Caso contrário os investidores não aplicarão mais seus recursos naquela empresa e os consumidores sim plesmente deixarão de comprar seus produtos e serviços Nas entidades sem fins lucrativos os provedores querem saber se os recursos coloca dos à disposição dos gestores foram aplicados nos projetos institucio nais ou seja se a entidade foi eficaz Se isso não ocorrer provavelmente tais entidades terão seus recursos restritos ou até mesmo cortados Dadas tais características a relação de accountability é muito forte nes tas entidades OLAK NASCIMENTO 2008 p 22 As entidades que dependem de recursos governamentais são obrigadas a prestar contas de suas ações por meio de documentos e demonstrações contábeis A não geração de tais informações pode provocar o corte das subvenções Por outro lado as empresas que não dependem de recursos do governo também deve riam ser cobradas por suas ações principalmente quando a sociedade participa por meio de doações Infelizmente existem entidades malintencionadas que se caracterizam como sem fins lucrativos para obter os benefícios dessa classe mas na verdade apenas buscam lucro A classificação de uma entidade como sem fins lucrativos garante que ela atue com responsabilidade social Tributação das Entidades Sem Fins Lucrativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 95 Segundo Lima e Freitag 2014 p 200 as entidades sem fins lucrativos também conhecidas como entidades do terceiro setor devem prestar contas aos órgãos deliberativos como o conselho administrativo órgãos governamentais organi zações internacionais e doadores e à população de forma geral O nível de exigência das informações varia de um órgão para o outro con tudo os documentos apresentados são basicamente os mesmos o relatório de atividades que apresenta os trabalhos desenvolvidos no período o conjunto de demonstrações contábeis e as informações bancárias LIMA FREITAG 2014 TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS A Constituição Federal de 1988 apresenta a competência tributária de cada esfera de governo ou seja da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios Contudo as entidades sem fins lucrativos devido ao seu papel social possuem regime tributário especial Como elas desenvolvem atividades que complemen tam as competências do Estado devem ser incentivadas e um desses incentivos é por meio da desoneração tributária O Estado sempre procurou definir políticas que incentivem a manuten ção e criação de entidades não governamentais que contribuam com o seu objetivo primordial que é o bemestar da coletividade abrindo mão de certos tributos a que teria direito possibilitando que as entida des beneficiadas possam melhor atingir seus objetivos institucionais de auxílio aos menos favorecidos BASIO GIOLLO 2005 p 1 O Art 150 da Constituição Federal BRASIL 1988 online garante esse benefí cio tributário às entidades sem fins lucrativos ao apresentar a seguinte redação Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre a patrimônio renda ou serviços uns dos outros b templos de qualquer culto c patrimônio renda ou serviços dos par tidos políticos inclusive suas fundações das entidades sindicais dos trabalhadores das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos atendidos os requisitos da lei CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 96 Atendendo à Constituição o Código Tributário Nacional CTN apresenta Art 9º É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Muni cípios IV cobrar imposto sobre a o patrimônio a renda ou os serviços uns dos outros b templos de qualquer culto c o patrimônio a renda ou serviços dos partidos políticos inclusive suas fundações das entidades sindicais dos trabalhadores das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos observados os requi sitos fixados na Seção II deste Capítulo BRASIL 1966 online Para que as entidades sem fins lucrativos não sejam tributadas elas precisam obedecer às exigências estabelecidas no Art 14 do CTN que são I não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título II aplicarem integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais III manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros re vestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão BRASIL 1966 online A não tributação das entidades sem fins lucrativos pode ocorrer de duas formas imunidade ou isenção De acordo com Araújo 2005 p 34 a imunidade está rela cionada ao nãoalcance de quaisquer tributos instituídos ou que venham a sêlo por quaisquer dos entes públicos Esse é o exemplo do Art 150 da Constituição Federal conforme vimos anteriormente que determina que nenhuma esfera de governo pode instituir impostos sobre entidades sem fins lucrativos desde que elas cumpram as exigências BRASIL 1988 online Enquanto a imunidade impede a tributação por qualquer ente público a isenção depende de quem está instituindo o tributo Por exemplo caso a insti tuição não cumpra as determinações estabelecidas no Art 14 do CTN e assim perca o direito à imunidade ela ainda pode beneficiarse de não tributação caso o ente que a instituiu permita Tributação das Entidades Sem Fins Lucrativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 97 Segundo Machado 2007 p 53 as isenções foram criadas com incenti vos governamentais exatamente para que entidades privadas pudessem suprir as lacunas deixadas pelo setor público no que se refere aos atendimentos em assistência saúde e educação Quadro 2 Imunidade tributária x isenção tributária IMUNIDADE ISENÇÃO Quando é vedado ao setor público co brar tributos de certa pessoa ou em determinada situação As imunidades estão descritas na Constituição Federal não estão sujeitas a mudanças nos Esta dos no Distrito Federal ou nos Municí pios e somente são alteradas mediante alterações na Constituição Ocorre quando o governo decide incen tivar uma atividade deixando de exer cer o seu direito de tributar alguém ou alguma situação por meio de Lei Ordi nária Esta vontade do Estado tornam os casos de isenções de tributação vulne ráveis às mudanças políticas ou admi nistrativas pela simples mudança da lei que instituiu a isenção Fonte adaptado de Araújo 2005 p 40 É importante que os gestores de entidades sem fins lucrativos estejam sempre atentos ao que se refere aos benefícios tributários principalmente as isenções que podem ser alteradas por lei Além de observar os benefícios tributários é necessário que o gestor esteja ciente de suas obrigações As entidades precisam prestar informações de diver sas naturezas aos órgãos públicos independentemente de sua forma jurídica Quadro 3 Síntese das obrigações gerais OBRIGAÇÕES GERAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTÃO SUJEITAS A ESSAS OBRIGAÇÕES GERAIS PERIODICIDADE SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIPJ Todas as entidades imunes e isentas Anual DIRF Entidades imunes ou isentas que tenham pago ou creditado rendimentos que so freram retenção do Imposto de Renda na Fonte IRF ou que tenham efetuado reten ção da CSLL da Cofins e da contribuição do PISPasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas Anual CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 98 OBRIGAÇÕES GERAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTÃO SUJEITAS A ESSAS OBRIGAÇÕES GERAIS PERIODICIDADE DCTF Todas as entidades imunes ou isentas Mensal ou semestral DACON Entidades imunes ou isentas cujo valor mensal das contribuições a serem informa das no Dacon seja superior a R 1000000 Mensal ou semestral MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RAIS Todas as entidades sem fins lucrativos com ou sem empregados Anual GFIP Entidades sem fins lucrativos sujeitas ao recolhimento do FGTS ou às contribuições eou informações à Previdência Social Mensal CAGED Entidades sem fins lucrativos que tenham admitido desligado ou transferido em pregado com contrato de trabalho regido pela CLT Mensal MINISTÉRIO PÚBLICO Exame dos atos constitutivos Fundações No momento da constituição Prestação de contas Fundações Anual Fonte Olak e Nascimento 2008 p 203 Como você pôde observar a tributação das entidades sem fins lucrativos apre senta particularidades que podem deixálas imunes ou isentas a determinados tributos contudo a imunidade ou a isenção tributária não exclui a responsabi lidade de entrega das obrigações acessórias Se por um lado as entidades sem fins lucrativos têm benefícios tributários por outro elas possuem diversas obrigações acessórias Para saber mais acesse httpswwwcontabeiscombrartigos3805terceirosetorprincipaisobri gacoesacessorias Fonte a autora NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS RECONHECIMENTO Para orientar a prática da contabilidade por entidades sem fins lucrativos o Conselho Federal de Contabilidade apresenta a Norma Brasileira de Contabilidade ITG 2002 R1 Entidade sem Finalidade de Lucros aprovada em 21 de agosto de 2015 A norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de reconhecimento das transações e variações patrimoniais de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas Dentro as especificações para reconhecimento contábil apresentadas pela ITG 2002 R1 estão As receitas e as despesas devem ser reconhecidas respeitandose o princípio da Competência CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 100 As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado As imunidades tributárias não se enquadram no conceito de subvenções portanto não devem ser reconhecidas como receita no resultado Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas com e sem gratuidade superávit ou déficit de forma segregada identifi cáveis por tipo de atividade tais como educação saúde assistência social e demais atividades CFC 2015 Podemos verificar que a contabilidade aplicada a entidades sem fins lucrativos trabalhará com os mesmos grupos de contas contábeis das demais entidades ou seja ativo passivo patrimônio líquido receitas e despesas Para tanto será necessário adaptar o plano de contas para especificar claramente os fatos gera dos pela instituição Uma mudança significativa é a da conta Capital Social para Patrimônio Social Segundo Olak e Nascimento 2008 p 26 nas entidades sem fins lucra tivos o patrimônio é constituído via de regra por contribuições doações e subvenções cujo contribuinte doador ou subventor não tem por objetivo aufe rir lucros econômicos Além dos recursos para constituir a entidade o Patrimônio Social engloba os resultados positivos gerados pela própria entidade O item 15 da ITG 2002 R1 diz que o valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social Esse superávit ou déficit pode ser entendido como o lucro ou o prejuízo apurado por entidades sem fins lucrativos Outro item pertinente sobre a ITG 2002 R1 é o 19 que diz o trabalho voluntário inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração no exercício de suas funções deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro CFC 2015 p 4 Nas entidades sem fins lucrativos boa parte dos trabalhos são voluntários contudo para que haja a correta identificação dos fatos ocorridos na institui ção esses trabalhos devem ser registrados mesmo que não tenham provocado a saída de recursos financeiros Normas e Práticas Contábeis Aplicadas às Entidades Sem Fins Lucrativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 101 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Segundo a ITG 2002 R1 as demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas entidades sem finalidade de lucros são Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado do Período Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Demonstração dos Fluxos de Caixa Notas Explicativas CFC 2015 Para a elaboração de tais demonstrações é necessário observar alguns critérios apresentados na ITG 2002 R1 No Balanço Patrimonial a Conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social no grupo Patrimônio Líquido Os termos lucro ou prejuízo devem ser substituídos por superávit ou déficit Na Demonstração do Resultado do Período devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade Na Demonstração dos Fluxos de Caixa as doações devem ser classifica das nos fluxos das atividades operacionais CFC 2015 Como vimos anteriormente as entidades sem fins lucrativos têm responsabi lidade perante a sociedade e por este motivo é fundamental que elas prestem contas de suas ações Além das demonstrações contábeis essas entidades devem utilizar as notas explicativas para esclarecer tudo o que julgarem necessário Essa transparência gera credibilidade à entidade proporcionando talvez a geração de novos recursos A ITG 2002 R1 orienta que ao menos as seguintes informações devam ser apresentadas em notas explicativas a Contexto operacional da entidade incluindo a natureza social e econô mica e os objetivos sociais CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 102 b Critérios de apuração da receita e da despesa especialmente com gratui dade doação subvenção contribuição e aplicação de recursos c Relação dos tributos objetos de renúncia fiscal d Subvenções recebidas pela entidade aplicação dos recursos e responsa bilidades decorrentes dessas subvenções e Recursos de aplicação restrita e responsabilidades decorrentes de tais recursos f Recursos sujeitos à restrição ou à vinculação por parte do doador g Eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham ou que possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade h Taxas de juros datas de vencimento e garantias das obrigações em longo prazo i Informações sobre seguros contratados j A entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e a sua regulamentação k Critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação amortização e exaustão do ativo imobilizado com a necessidade de observação da obri gatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil l Segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimen tos realizados pela entidade m Todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segre gada destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais apresentando dados quantitativos ou seja valores dos benefícios número de atendidos número de atendimentos número de bolsistas com valores e percentuais representativos n A entidade deve demonstrar comparativamente o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados CFC 2015 Normas e Práticas Contábeis Aplicadas às Entidades Sem Fins Lucrativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 103 A ITG 2002 R1 apresenta um anexo com exemplos de demonstrações contá beis para entidades sem finalidade de lucros Para saber mais acesse http www2cfcorgbrsiswebsredetalhessreaspxcodigo2012001409 Fonte a autora CONTABILIZAÇÃO De acordo com Bosio e Giollo 2005 p 8 a qualidade informativa dos demons trativos contábeis depende fundamentalmente da correta contabilização de todos os fatos que alteram quantitativa eou qualitativamente o patrimônio das entida des Isso significa que não basta apenas aplicar o método das partidas dobradas o famoso débito x crédito é necessário que o lançamento represente corretamente as alterações que o fato provocou no patrimônio da empresa Nesse sentido as entidades sem fins lucrativos apresentam certas particula ridades por exemplo mãodeobra voluntária recebimento de doações dentre outros A correta contabilização desses fatos impacta diretamente a qualidade das informações que serão utilizadas posteriormente pelos usuários no momento da tomada de decisão Para tanto apresentaremos o tratamento contábil de fatos característicos das entidades sem fins lucrativos CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 104 Doações As doações representam importante fonte de receita das entidades sem fins lucrativos e podem ser condicionais ou seja só podem ser utilizadas para deter minada finalidade ou não condicionais fica a critério da entidade a destinação dessas doações Segundo a ITG 2002 R1 as doações devem ser contabilizadas segundo o regime de competência em conta de resultado de forma segregada e identificável pelo tipo de atividade CFC 2015 ou seja caso a entidade atue em mais ativida des ela deve identificar para qual atividade a doação será destinada Suponhamos que a entidade tenha recebido R 100000 por meio de depósito bancário para a atividade de educação e que este recurso tenha restrição A contabilização seria Débito banco c movimento Recursos com restrição R 100000 Crédito receita de doação Educação R 100000 Por outro lado caso a doação fosse para a saúde e sem restrição a contabiliza ção seria Débito banco c movimento Recursos sem restrição R 100000 Crédito receita de doação Saúde R 100000 Perceba de que é necessário identificar se o recurso da doação é com ou sem res trição e para qual atividade ele será destinado Contribuições As contribuições se referem a recursos que são entregues às entidades sem fins lucrativos a cada período determinado e podem ter valor predeterminado ou não De acordo com Lima e Freitag 2014 p 87 as contribuições são feitas por pessoas empresas demais entidades sem fins lucrativos ou membros associados e diferenciamse das doações pela obrigação do contribuinte com a entidade Normas e Práticas Contábeis Aplicadas às Entidades Sem Fins Lucrativos Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 105 Consideraremos o caso de um clube para recreação Suponhamos que a entidade cobre de seus associados a contribuição mensal de R 5000 para cada membro A contabilização seria Débito caixa R 5000 Crédito receita de contribuição Sem restrição R 5000 Para a melhor qualidade da informação gerada as contribuições assim como as doações devem ser segregadas por tipo de atividade identificado se o recurso é com ou sem restrição Subvenções As subvenções são valores recebidos de órgãos governamentais para auxiliar nas atividades das entidades sem fins lucrativos e podem ser classificadas em ordi nárias ou extraordinárias As ordinárias compreendem recursos que são recebidos para custear os gas tos regulares da entidade como funcionários materiais de consumo água luz dentre outros Suponhamos que a entidade tenha recebido R 80000 para cobrir a conta de luz A contabilização seria Débito caixa R 80000 Crédito subvenções governamentais Receita R 80000 As subvenções extraordinárias se referem a recursos recebidos de forma esporá dica e normalmente destinados a algum projeto Suponhamos o recebimento de um equipamento no valor de R 2500000 neste caso teremos dois lança mentos o primeiro seria pelo recebimento do imobilizado Débito equipamentos R 2500000 Crédito receita diferida passivo R 2500000 CONTABILIDADE DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 106 A receita dessa subvenção deve ser contabilizada conforme o bem é depreciado Suponhamos que o equipamento anteriormente citado tenha a vida útil de dez anos dessa forma teríamos o seguinte lançamento referente ao primeiro ano de uso Débito depreciação acumulada Equipamentos R 250000 Crédito subvenções governamentais Receita R 250000 Para as subvenções concedidas em caráter particular devese observar a NBC TG 07 Subvenção e Assistência Governamentais Trabalho Voluntário Segundo a ITG 2002 R1 o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro Sobre o valor justo o CPC 46 Mensuração do Valor Justo esclarece que é uma mensuração baseada em mercado e não específica da entidade CPC 2012 Dessa forma a entidade sem fins lucrativos deve registrar a despesa com salá rios como se houvesse gasto e nesse registro deve utilizar o valor de salários praticados no mercado correspondente à função realizada Suponhamos o trabalho voluntário de um médico que segundo o mercado recebe R 80000 por um dia de trabalho Débito trabalho voluntário despesa R 80000 Crédito trabalho voluntário receita R 80000 Talvez você se pergunte débito e crédito ou receita e despesa de trabalho volun tário Isso mesmo Segundo as normas a entidade deve registrar o trabalho como se houvesse o desembolso por isso a despesa Em contrapartida como não há o desembolso financeiro esse trabalho representa uma receita para a entidade sem fins lucrativos Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 107 CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta unidade você aprendeu que a contabilidade também é importante para as entidades sem fins lucrativos Na verdade a essa altura dos nossos estudos você já percebeu que a contabilidade é importante para todos os ramos de negócio seja com ou sem fins lucrativos Por mais que as denominemos entidades sem fins lucrativos estas também necessitam obter resultados positivos A diferença é que tais resultados não são distribuídos como lucro eles são reinvestidos na própria entidade A prestação de contas é fundamental para todas as empresas contudo nas entidades sem fins lucrativos essa responsabilidade é acentuada afinal de con tas elas recebem recursos de pessoas físicas de outras pessoas jurídicas e do governo para se manter Por este motivo além de cumprir com as exigências legais a contabilidade presta contas à sociedade a respeito de como os recursos recebidos são utilizados Como tais entidades têm finalidade social o governo busca incentivar a criação e a permanência delas pela desoneração tributária Como você aprendeu este benefício pode existir por meio da imunidade ou da isenção de impostos Por fim você conheceu a forma de lançamento contábil de alguns fatos carac terísticos de entidades sem fins lucrativos doações contribuições subvenções e trabalho voluntário O fundamental na hora do lançamento é deixar claro em qual atividade aquele recurso é utilizado e se há ou não a restrição para o recurso A correta contabilização além de fornecer transparência sobre as ações da enti dade também gera informações importantes para a sua gestão Como você observou as possibilidades de atuação do contador são várias agora iremos a outra área específica Bons estudos 108 1 As entidades sem fins lucrativos têm grande impacto social afinal de contas elas desempenham um papel de assistência seja a uma paciente a uma crian ça sem acesso à educação a uma família necessitada a um usuário de drogas entre outros Neste sentido podemos observar as seguintes características nas entidades sem fins lucrativos I Elas também podem apurar lucro contudo não é esse o seu objetivo principal II O objetivo principal dessas entidades é a mudança social III Quando apuram o lucro as entidades sem fins lucrativos o distribuem entre os seus administradores IV As doações contribuições e subvenções são normalmente a principal fonte de recursos dessas entidades É correto o que se afirma em a I e II apenas b I II e III apenas c I II e IV apenas d II III e IV apenas e I II III e IV 2 A contabilidade como meio de gerar informação é fundamental para qual quer empresa contudo nas entidades sem fins lucrativos essa importância é ainda maior em função do impacto social que as entidades causam e da sua forma de arrecadação de recursos Por este motivo a palavra accountability se adequa muito bem Em relação ao correto significado da palavra accountabili ty assinale a alternativa correta a Representa a responsabilidade que a empresa tem de prestar contas sobre as suas ações b Representa a maneira como os contadores devem tratar os beneficiados pelo projeto da entidade c É a definição de boas maneiras que devem ser seguidas pelas entidades sem fins lucrativos d Referese ao nível de clareza que os relatórios contábeis devem ser apresen tados para que haja boa compreensão e É uma classificação das empresas ou seja quando a empresa é certificada como accountability ela age de forma socialmente correta 109 3 As entidades sem fins lucrativos ajudam o Estado a cumprir o seu papel de provedor do bemestar social Por esse motivo a criação e permanência dessas entidades é incentivada por meio da desoneração tributária na forma de imu nidade ou isenção Descreva a diferença entre imunidade e isenção 4 A ITG 2002 R1 estabelece normas específicas para a contabilidade de entida des sem a finalidade de lucros Dentre as suas orientações está o registro das receitas e das despesas que deve seguir a O regime misto b O regime de caixa c O regime de competência d O regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas e O regime de caixa para as despesas e o de competências para as receitas 5 A contabilização do trabalho voluntário é feita da seguinte maneira Débito trabalho voluntário despesa Crédito trabalho voluntário receita Explique por que em um mesmo lançamento temos uma conta de receita e uma conta de despesa 110 A RELEVÂNCIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL PARA OS INVESTIDORES SOCIAIS PRIVADOS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL UMA INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA Dentre as fontes de receitas das entidades do terceiro setor encontramse as doações e contribuições privadas que representam investimentos de doadores individuais ou institucionais nessas organizações No cenário brasileiro embora essas doações sejam uma importante fonte de recursos para muitas dessas instituições pouco se tem pes quisado sobre como esses doadores escolhem a entidade para a qual irão contribuir e nesse contexto são escassos os estudos que investigam profundamente o papel da contabilidade nesse processo de decisão Em meados da década de 1980 especificamente nos Estados Unidos a pesquisa em contabilidade no âmbito das organizações do terceiro setor começou a examinar a uti lidade da informação contábil para os doadores em suas decisões quanto à alocação de recursos para essas entidades Estudos nessa área como os de Weisbrod e Dominguez 1986 Tinkelman 1997 e Greenlee e Brown 1999 foram influenciados pelas mudan ças originalmente ocorridas na pesquisa contábil voltada ao mercado de capitais que no final dos anos 60 migrou de uma abordagem econômica e normativa para uma pers pectiva baseada na informação que enxerga a contabilidade segundo a sua capacidade de fornecer informações úteis ao processo decisório dos agentes econômicos LOPES MARTINS 2007 p 1018 Dentro do paradigma informacional uma das maiores áreas de pesquisa empírica di rigida a entender o valor dos números contábeis para o mercado de capitais é aquela que investiga a relevância da informação gerada pela contabilidade para os investidores desse mercado também conhecida como valuerelevance BEAVER 2002 p 459 Essa linha de estudos analisa a relação entre os preços das ações e variáveis contábeis como o lucro e o patrimônio líquido e fornece evidências de que os dados contábeis são rele vantes para esses investidores LOPES 2001 p 5 111 Similarmente no ambiente do terceiro setor investigase a relevância da informação contábil para os investidores das organizações desse segmento nesse caso os doado res De acordo com Parsons a pesquisa sobre valuerelevance votadas às entidades sem fins lucra tivos NFP procura explorar a associação entre doações e números con tábeis para avaliar se a contabilidade dessas instituições é relevante para os doadores Os tomadores de decisão são os doadores e as decisões são sobre se fazer uma contribuição e quanto contribuir A variável de pendente doações representa o capital que os doadores investem nas entidades sem fins lucrativos A pesquisa sobre valuerelevance nessa área busca demonstrar uma associação entre a contabilidade e as doa ções o resultado da decisão PARSONS 2003 p 105 Nesse sentido informação contábil relevante é aquela que influencia a decisão do doador quanto à alocação de recursos nas instituições do terceiro setor além disso essa relevân cia está condicionada à disponibilidade da referida informação a esse investidor social De forma geral a relevância é investigada empiricamente através da análise da associação entre o produto da decisão que são as doações e contribuições variável dependente e variáveis contábeis variáveis explicativas deste modo uma variável contábil é considera da relevante se está significativamente relacionada à variável dependente Fonte Cruz 2010 Contabilidade do Terceiro Setor uma abordagem operacional aplicável às associações fundações partidos políticos e organizações religiosas Valmor Slomski Amaury José Rezende Cássia Vanessa Olak Alves Cruz e Paulo Arnaldo Olak Editora Atlas Sinopse as entidades do Terceiro Setor exigem um padrão específico de registro contábil para que elas possam produzir prestações de contas compatíveis com a sua realidade a fim de oferecêlas à sociedade civil e ao Estado os seus mantenedores Desse modo entendese que essas entidades devam proceder ao registro contábil valendose da contabilidade orçamentária para que os seus conselhos fiscal e de administração possam acompanhar com fidelidade a implantação as alterações e a execução do orçamento anual aprovado anteriormente Esta obra apresenta uma abordagem diferenciada quanto aos aspectos contábeis aplicados às organizações do Terceiro Setor Tem como objetivo apresentar e discutir conhecimentos teóricos e práticos sobre a temática da contabilidade do Terceiro Setor com enfoque na gestão operacional de maneira a subsidiar gestores professores alunos e profissionais de contabilidade no desenvolvimento de modelos que permitam acompanhar e controlar os recursos orçamentários financeiros e patrimoniais REFERÊNCIAS ARAÚJO O C Contabilidade para organizações do terceiro setor São Paulo Atlas 2005 BOSIO J GIOLLO P R Entidades beneficentes uma proposta de mensuração e evi denciação das variações patrimoniais decorrentes da opção pelo Certificado de En tidade Beneficente de Assistência Social CEAS In CONGRESSO INTERNACIONAL DE CUSTOS 9 2005 Florianópolis Anais Florianópolis Intercostos 2005 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicao htm Acesso em 3 jun 2019 BRASIL Lei n 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União Estados e Municípios Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl5172htm Acesso em 3 jun 2019 CFC 2015ITG 2002 R1 Altera a ITG 2002 trata de entidades sem finalidade de lucros Brasília CFC 2015 Disponível em httpwww2cfcorgbrsiswebsredeta lhessreaspxcodigo2012001409 Acesso em 3 jun 2019 CPC Pronunciamento técnico CPC 46 Mensuração do Valor Justo Brasília CPC 2012 Disponível em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronun ciamentosPronunciamentoId78 Acesso em 3 jun 2019 CRUZ C V O A A relevância da informação contábil para os investidores sociais privados de entidades do terceiro setor no Brasil uma investigação empírica 2010 Tese Doutorado em Controladoria e Contabilidade Faculdade de Economia Administração e Contabilidade Universidade de São Paulo São Paulo 2010 DRUCKER P F Administração de organizações sem fins lucrativos princípios e práticas 4 ed São Paulo Pioneira 1997 GRAY R Taking a long view on what we now know about social and environmental accountability and reporting Electronic Journal of Radical Organization Theory v 9 n 1 p 131 2005 HUDSON M COOK J F S Administrando organizações do terceiro setor o desa fio de administrar sem receita São Paulo Makron Books do Brasil 1999 INSTITUTO ETHOS Indicadores Ethos para negócios sustentáveis e responsá veis São Paulo Ethos 2013 Disponível em httpswwwethosorgbrwpcontent uploads201308IndicadoresEthosv10pdf Acesso em 3 jun 2019 LIMA G M L FREITAG V C Contabilidade para entidades sem fins lucrativos Curitiba InterSaberes 2014 MACHADO M R B Entidades beneficentes de assistência social contabilidade obrigações acessórias e principais Curitiba Juruá 2007 OLAK P A NASCIMENTO D T Contabilidade para entidades sem fins lucrativos Terceiro setor 2 ed São Paulo Atlas 2008 113 GABARITO GABARITO 1 C 2 A 3 A imunidade ocorre quando é vedado ao setor público cobrar tributos de certa pessoa ou em uma situação específica essa determinação só pode ser alterada pela Constituição Já a isenção ocorre quando o governo decide incentivar uma atividade deixando de exercer o seu direito de tributar alguém ou alguma situa ção por meio de Lei Ordinária Essa vontade do Estado torna os casos de isenções de tributação vulneráveis a mudanças políticas ou administrativas pela simples mudança da lei que instituiu a isenção 4 C 5 Segundo as normas a entidade deve registrar o trabalho como se houvesse o de sembolso por isso a despesa Em contrapartida como não há o desembolso fi nanceiro esse trabalho representa uma receita para a entidade sem fins lucrativos ANOTAÇÕES UNIDADE IV Professora Me Adriana Casavechia Fragalli CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Objetivos de Aprendizagem Compreender as particularidades da atividade de construção civil Conhecer a estrutura do plano de contas de empresas de construção civil Mensurar o resultado com base na legislação societária e na legislação fiscal Contabilizar a venda das unidades imobiliárias conforme as normas fiscais Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Particularidades da atividade de construção civil Plano de Contas aplicado a empresas de construção civil Apuração do resultado Contabilização da comercialização das unidades imobiliárias Legislação tributária INTRODUÇÃO Olá caro alunoa Preparadoa para conhecer mais um ramo da atividade con tábil Então vamos lá O ramo da construção civil não se limita à ação de construir edifícios ou obras as atividades como a preparação de terrenos para venda as obras de infra estrutura as instalações elétricas e hidráulicas as obras de acabamento dentre outras também fazem parte desse ramo Nesta unidade conheceremos um pouco mais essa área de negócios identificando as atividades econômicas que ela repre senta e algumas de suas características peculiares A primeira particularidade que observamos nessa atividade econômica itens que acostumamos ver classificados no Ativo Não Circulante como Terrenos e Edifícios agora representam os itens de comercialização dessas empresas Neste caso como esses itens devem ser classificados Eles continuam no Ativo Não Circulante ou passam para o Ativo Circulante Afinal eles funcionam agora como estoque de mercadorias não acha Nesta unidade aprenderemos como realizar essa classificação Para tanto observaremos um modelo de plano de con tas utilizado por empresas de construção civil Outra particularidade das empresas da área se refere ao seu processo ope racional Diferentemente da maioria das empresas que efetuam transações de compra e venda todos os dias as organizações de construção civil podem levar mais de um exercício financeiro para produzir um único produto Como fica essa situação Será que a empresa pode ficar mais de um ano sem reconhecer uma receita Sobre este assunto que consequentemente impacta a mensuração do resultado aprenderemos que há duas vertentes I a mensuração do resul tado com base na legislação societária que segue as normas e regulamentos da área contábil II a mensuração do resultado com base na legislação fiscal que segue procedimentos específicos para fins de tributação Bons estudos Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 119 PARTICULARIDADES DA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL O ramo da construção civil é considerado um dos setores mais relevantes para o desenvolvimento de um país Isto porque ele tem um papel tanto social quanto econômico e que possibilita melhorias na qualidade de vida da sociedade O papel social referese à construção de moradias enquanto o papel econômico referese à geração de empregos ambos fatores importantes para o desenvolvimento e o crescimento de um país De acordo com o site do IBGE 2019 online no se refere à Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE no segmento da construção civil identificase o detalhamento das seguintes atividades econômicas Particularidades da Atividade de Construção Civil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 121 Demolição e preparação do terreno Construção de edifícios e obras de engenharia civil tais como Edificações residenciais industriais comerciais agropecuárias e públicas Obras viárias grandes estruturas e obras de arte Obras de urbanização e paisagismo Obras de infraestrutura para engenharia elétrica e telecomunicações tais como Construção de barragens e represas para a geração de energia elétrica Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica Construção de estações e redes de telefonia e de comunicação Construção de obras de prevenção e de recuperação do meio ambiente Obras de instalações tais como Instalações elétricas de sistemas de ar condicionado de ventilação e refrigeração hidráulicas sanitárias de gás e de sistema de prevenção contra incêndio Obras de acabamento e serviços auxiliares da construção tais como Alvenaria e reboco impermeabilização e serviços de pintura em geral Conhecer a atividade desenvolvida pela empresa é o primeiro passo para a boa contabilização Afinal o registro contábil adequado tornase ferramenta de controle e instrumento de planejamento tributário o que possibilita melhores resultados para a empresa Apesar das diversas atividades econômicas desenvolvidas por empresas do ramo da construção civil podemos observar basicamente as seguintes formas de atuação I contrato por administração II contrato por empreitada III incorporação imobiliária Conheceremos melhor cada uma delas CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 122 CONTRATO POR ADMINISTRAÇÃO OU DE CUSTO MAIS MARGEM COST PLUS No contrato por administração também conhecido como contrato de custo mais margem a empresa prestadora de serviços contratada deve ser reembolsada pelos custos incorridos na obra Além disso ela recebe um percentual sobre os custos ou uma remuneração fixa predeterminada para a realização do serviço Nesse tipo de contrato a empresa que realiza a construção trabalha sob a dependência relativa da empresa contratante isto porque a contratada depende da disponibilização dos recursos para executar o trabalho Por outro lado a con tratante assume os riscos do negócio custeando todos os encargos financeiros e as despesas da obra CONTRATO POR EMPREITADA OU DE PREÇO FIXO Ao contrário do contrato por administração no contrato por empreitada quem assume os riscos do negócio é a empresa prestadora de serviços contratada Nesse tipo de contrato a empreiteira se obriga a realizar a obra mediante preço único mesmo que sujeito a reajustamento ou seja o valor cobrado pode até sofrer alterações contudo essas mudanças não estão diretamente relacionadas aos custos incorridos na construção Por exemplo durante o trabalho a emprei teira verifica que os gastos serão maiores do que aqueles que foram orçados contudo ela não poderá cobrar essa diferença do seu contratante e deverá ter minar a obra conforme o combinado São duas as formas de contratos por empreitadas I empreitada de lavor cuja empresa contratada fornece apenas a mãodeobra para a construção II empreitada mista ou de material cuja empresa se responsabiliza pela mãode obra e pelos materiais Particularidades da Atividade de Construção Civil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 123 Nas obras de empreitada a empresa de construção civil assume os custos de execução e cobra de seus clientes conforme uma dessas alternativas por medi ção ou de acordo com o cronograma financeiro Entendese então por contrato de empreitada aquele em que o constru tor empresa contratada se obriga a construir determinada obra por um preço determinado Há a possibilidade de alterações desde que haja entendimentos prévios entre as partes e elas sejam previstas no contrato Por isso concluise que as plantas também são partes importantes de um contrato por empreitada pois apresentam o desenho da obra e o memorial descritivo que é um documento obrigatório e público no qual ficam descritos todos os dados da obra como o tipo de alvenaria e de cobertura os profissionais envolvidos as instalações elétricas e hidráulicas dentre outras informações úteis principalmente para os futuros proprietários e que devem ser atualizadas durante o processo de construção INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A atividade desenvolvida pela incorporação imobiliária não envolve contrato Isto ocorre porque a própria empresa de construção civil tem a iniciativa de cons truir e comercializar as unidades imobiliárias De acordo com Santos 2011 a incorporação imobiliária constitui atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção de edificações ou de um conjunto de edificações compos tas por unidades autônomas com a finalidade de comercialização ou locação Em resumo as formas de atuação das empresas de construção civil são apre sentadas no quadro a seguir CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 124 Quadro 1 Formas de atuação das empresas de construção civil Fonte a autora Além das formas de atuação das empresas de construção civil outra peculiari dade do ramo é o ciclo operacional Diferentemente da maioria das empresas aquelas que pertencem à construção civil têm um ciclo operacional longo que pode levar mais de um ano ou como dizemos na contabilidade mais de um exer cício financeiro para concluir uma unidade a ser vendida Essas particularidades do ramo requerem que a contabilidade adote um plano de contas adequado o qual evidencie os elementos patrimoniais de forma coerente com a atividade Por este motivo agora conheceremos um exemplo de plano de contas que pode ser utilizado na contabilidade de empresas do ramo da construção civil Tendo em vista que as empresas de construção civil apresentam um ciclo operacional longo faça as seguintes reflexões sobre a receita ela deve ser reconhecida no momento da venda No momento da entrega do imóvel Ou durante o processo de construção PLANO DE CONTAS APLICADO A EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Como o intuito não é conhecer o plano de contas mas identificar algumas particularidades necessárias para o ramo da construção civil apresentaremos então um modelo simplificado desse plano 1 Ativo 11 Ativo Circulante 111 Disponível 112 Clientes 1121 Obras por Administração 1122 Obras por Empreitada 1123 Incorporação Imobiliária 11231 Cliente X 11232 Provisão para ajuste a valor presente 11233 Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duviosa 11234 CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 126 113 Outros Créditos 114 Investimentos Temporários 115 Estoques 1151 Imóveis Acabados 11511 Edifício Sol 115111 Unidade 01 115112 1152 Obras em Andamento 11521 Imóveis em construção 115211 Edifício Luar 1152111 Unidade 01 1152112 11522 Imóveis em construção a comercializar 115221 1153 Almoxarifado 11531 Matériaprima 11532 Material Secundário 11533 1154 Estoque de Terrenos 11541 Terrenos p Construção 11542 Terrenos a Comercializar 1155 Materiais de Consumo 11551 Material de Expediente 1156 Adiantamento a Fornecedores 116 Despesas do Exercício Seguinte 12 Ativo não Circulante 121 Realizável em Longo Prazo 1211 Clientes 1212 Outros Créditos 1213 Investimentos Temporários 1214 Estoques 122 Investimentos 123 Imobilizado Plano de Contas Aplicado a Empresas de Construção Civil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 127 124 Intangível 13 Compensação Ativa 131 Contratos de Obras por Administração 1311 132 Contratos de Obras por Empreitada 1321 2 Passivo 21 Passivo Circulante 211 Empréstimos e Financiamentos 212 Debêntures 213 Fornecedores 214 Obrigações Fiscais 215 Obrigações Sociais e Trabalhistas 216 Outras Obrigações 217 Custos Contratados 2171 Edifício Luar Unidade 02 218 Custos Orçados 2181 Edifício Luar Unidade 15 219 Provisões 22 Passivo não Circulante 221 Empréstimos e Financiamentos 222 Debêntures 223 Fornecedores 224 Obrigações Fiscais 225 Obrigações Sociais e Trabalhistas 226 Outras Obrigações 227 Custos Contratados LT 228 Custos Orçados LT 229 Provisões 2210 Resultados Diferidos 22101 Receitas Diferidas 221011 Receitas Diferidas de Obras por Empreitada X 221012 Receitas Diferidas de Obras por Incorporação Imobiliária CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 128 22102 Custos Diferidos 221021 Custos Diferidos de Obras por Empreitada X 2210211 MãodeObra 2210212 221022 Custos Diferidos de Obras por Incorporação Imobiliária 22103 Despesas Diferidas 23 Patrimônio Líquido 231 Capital Social 232 Reservas de Capital 233 Ajustes da Avaliação Patrimonial 234 Reservas de Lucros 235 Ações em Tesouraria 236 Prejuízos Acumulados 24 Compensação Passiva 241 Contratos de Obras por Administração 2411 242 Contratos de Obras por Empreitada 2421 3 Contas de Resultado 31 Receita Bruta de Venda de Imóveis e Serviços 311 Receita de Obras por Empreitada 312 Receita de Obras por Administração 313 Receita de Obras por Incorporação Imobiliária 314 32 Deduções da Receita Bruta 321 Vendas Canceladas e Devoluções 322 Abatimentos 323 Impostos incidentes sobre Vendas 33 Custos dos Imóveis VendidosServiços Prestados 331 Custos de Obras por Empreitada 332 Custos de Obras por Administração 333 Custos de Obras por Incorporação Imobiliária Plano de Contas Aplicado a Empresas de Construção Civil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 129 34 Despesas Operacionais 341 Despesas com Vendas 342 Despesas Gerais e Administrativas 35 Receitas e Despesas Financeiras 351 Despesas Financeiras 352 Receitas Financeiras 36 Imposto de Renda e Contribuição Social 361 Imposto de Renda 362 Contribuição Social 37 Resultado Líquido das Operações Descontinuadas 38 Resultado do Exercício Agora comentaremos algumas particularidades desse plano de contas Estoque Parece estranho mas o plano de contas está correto Imóveis ou obras em construção devem ser registrados no grupo do estoque assim como os terrenos para construção ou venda isto porque tais itens representam o produto a ser comercializado Um detalhe importante é que os terrenos só podem estar nesse grupo se forem destinados à venda ou à construção Se a empresa adquirir um terreno com finalidade ainda incerta ela não sabe se o utilizará para construir para vender ou mantêlo ele deverá ser registrado em Investimentos no Ativo Não Circulante Contas de compensação As empresas de construção civil principalmente as que trabalham com con tratos de prestação de serviços seja por administração ou por empreitada devem reconhecer os compromissos assumidos As contas de compensa ção não representam elementos patrimoniais como os bens os direitos e as obrigações elas representam o compromisso assumido perante o con trato e servem apenas para controle Para que o balanço permaneça em equilíbrio cada contrato gerará uma Compensação Ativa assim como uma Compensação Passiva CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 130 Custos orçados custos incorridos e custos contratados Os custos orçados compreendem a estimativa de gastos até a conclusão das obras Essa estimativa deverá se basear nos custos usuais do tipo de empreendimento imobiliário a preços correntes de mercado e pode sofrer alterações durante o processo Os custos incorridos referemse aos gastos efetivamente aplicados no empreendimento até a data da venda Esses custos não aparecem no plano de contas pois tais valores são registrados na conta Obras ou Imóveis em Construção Foi descrito aqui para a comparação com os demais Os custos contratados correspondem àqueles adicionais aos incorri dos uma vez que se tratam de valores convencionados para serviços complementares à construção do imóvel São valores contratados para o fornecimento de bens ou serviços como a realização de obra ou os seus melhoramentos obrigatórios Resultados diferidos Para fins de cálculos tributários quando há a venda de imóvel a prazo em que o recebimento ocorrerá em mais de um exercício a empresa deve registrar a receita de venda assim como os custos e as despesas correspon dentes em contas do grupo do passivo especificando em Receitas Diferidas Custos Diferidos e Despesas Diferidas Conforme ocorrer o recebimento da venda essas contas são baixadas e lançadas em contas de resultado APURAÇÃO DO RESULTADO Segundo Ribeiro 2010 p 171 apurar o Resultado do Exercício consiste em verificar por meio das Contas de Resultados Despesas e Receitas se a movimentação do Patrimônio da empresa apresentou lucro ou prejuízo durante o exercício social Neste processo de apuração um fator importante é a mensuração do lucro bruto a qual confronta a receita líquida e os custos das mercadorias vendidas ou em nosso caso os custos das unidades imobiliárias Existe porém um agravante nesse processo o que muitas vezes dificulta a atividade contábil Com o advento da Lei n 116382007 as empresas adotaram as normas internacionais para apurar o resultado do exercício que no caso das empresas de construção civil é bem diferente das normas de apuração do resultado para fins fiscais A apuração no âmbito contábil segue o regime de competência Isto significa que ao final de cada exercício a entidade deve reconhecer a receita pelo percentual de evolução da obra No caso de obras ainda em construção enquanto o custo é calculado com base nos gastos incorridos até o momento da apuração CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 132 do resultado No caso de obras concluídas a receita e os seus respectivos custos devem ser reconhecidos no momento da venda Dessa forma observando o que determina o CPC 47 Receita de Contrato com Cliente que substitui o CPC 17 Contratos de Construção e o ICPC 02 Contrato de Construção do Setor Imobiliário ambos revogados a partir de janeiro de 2018 observando também a OCPC 01 Entidades de Incorporação Imobiliária e a OCPC 04 Aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às Entidades de Incorporação Imobiliária Brasileiras o resultado obtido na atividade imobi liária nas operações de incorporação deve ser reconhecido da seguinte forma 1 Para unidades concluídas no momento da assinatura do instrumento público ou particular de compra e venda independente do recebimento do valor contratado 2 Para unidades em construção ao longo do tempo mensurando o pro gresso em relação à satisfação completa da obrigação de desempenho ou seja à medida que o cliente obtiver o controle do bem ou o serviço o ativo prometido No âmbito fiscal a receita e os custos são reconhecidos com base no regime de caixa Conforme o recebimento do contrato de prestação de serviços ou da venda da obra é reconhecido o valor recebido como receita e os custos propor cionais ao valor recebido O Decreto n 9580 de novembro de 2018 que revogou o RIR99 orienta sobre o reconhecimento da receita em seu Art 224 Art 224 As pessoas jurídicas que explorem atividades imobiliárias re lativas a loteamento de terrenos incorporação imobiliária construção de prédios destinados à venda a venda de imóveis construídos ou ad quiridos para revenda deverão considerar como receita bruta o mon tante recebido relativo às unidades imobiliárias vendidas BRASIL 2018 online Apuração do Resultado Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 133 De forma resumida o quadro a seguir apresenta as diferenças para a apuração do resultado contábil e do resultado fiscal Quadro 2 Comparativo entre as formas de reconhecimento de receitas e custos APURAÇÃO CONTÁBIL APURAÇÃO FISCAL Reconhecimento de receitas A receita é reconhecida pelo percentual de evolução da obra que pode ser medido por um laudo técnico de engenheiro ou pela evolução financeira custo incorrido orçamento da obra A receita é reconhecida pelos recebimentos de clientes ou seja é reconhecida pelo regime de caixa salvo os casos cujo recebimento total do contrato ocorre dentro do período base da venda neste caso a receita total é reconhecida na data de ocorrência do contrato Reconhecimentos dos custos Os custos são reconhecidos com base somente nos cus tos efetivamente incorridos na construção do empreen dimento e todos os custos contratados e não efetiva mente realizados devem ser contabilizados em conta de estoque ou no passivo Os custos a serem reconhe cidos no resultado são pro porcionais à receita efetiva mente recebida do contrato É permitida a utilização além dos custos incorridos dos contratados e orçados Estes últimos são facultativos para a apuração do resultado Fonte adaptado de Lorenski et al 2013 p12 Quer conhecer um pouco mais as diferenças existentes na apuração do re sultado contábil e do resultado fiscal e conhecer um exemplo prático que compara ambos em uma empresa Leia o artigo Apuração do resultado contábil e fiscal da atividade de incorporação imobiliária um estudo de caso Para saber mais acesse httpsanaiscbcemnuvenscombranaisar ticleview17 Fonte a autora CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 134 Conforme apresentado na apuração do resultado contábil a receita é reconhe cida com base na evolução da obra Mas como medir essa evolução Para resolver tal questão basta observar o CPC 47 Receita de Contrato com Cliente No seu apêndice B são apresentados os métodos para mensurar o pro gresso em relação à satisfação completa da obrigação de desempenho ou seja em relação à conclusão do contrato CPC 2016 Os métodos apresentados se dividem em métodos de produto e de insumo Métodos de produto Reconhecem a receita com base em mensurações diretas do valor para o cliente dos bens ou serviços transferidos até a data em questão ou seja mensurações referentes aos bens ou serviços já transferidos em compara ção aos remanescentes prometidos de acordo com o contrato Os métodos de produto incluem estudos de desempenho concluídos até a data em questão avaliações de resultados atingidos marcos alcançados tempo transcorrido e unidades produzidas ou entregues Métodos de insumo Reconhecem a receita com base nos esforços ou nos insumos da entidade para a satisfação da obrigação de desempenho por exemplo recursos consumidos horas de trabalho despendidas custos incorridos tempo transcorrido ou horas de máquinas utilizadas referentes aos insumos esperados totais para essa satisfação Se os esforços ou insumos da entidade forem igualmente gastos ao longo de todo o período de desempenho pode ser apropriado para a entidade reconhecer a receita pelo método linear Podemos concluir que tanto os métodos de produto quanto os métodos de insumo referemse a cálculos de proporção da obra até a data do balanço Para facilitar o entendimento analise o seguinte exemplo A Construtora Shalon SA firmou um contrato de construção de um imóvel na modalidade de preço fixo Conforme especificado no contrato a receita ini cial acordada foi de 6 milhões e os custos totais estimados em 5 milhões O prazo previsto para conclusão da obra foi de três anos A Shalon SA determina o progresso das obras por meio do cálculo da proporção dos custos incorridos relacionados aos trabalhos executados até a data da mensuração contrapondo os às estimativas de custos totais Apuração do Resultado Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 135 O quadro a seguir apresenta ao longo dos três anos os custos incorridos e a sua proporção Quadro 3 Cálculo da percentagem de custos incorridos CUSTOS INCORRIDOS EM EM Ano 1 1600000 32 Ano 2 3500000 70 Ano 3 5000000 100 Fonte a autora Com base nessas percentagens podemos calcular as receitas e despesas de cada ano de construção Tabela 1 Cálculo do lucro bruto dos anos 1 2 e 3 ATÉ A DATA RECONHECIDOS EM ANOS ANTERIORES RECONHECIDO NO ANO CORRENTE ANO 1 Receita 6 mil x 32 1920000 0 1920000 Custos 5 mil x 32 1600000 0 1600000 Lucro bruto 320000 0 320000 ANO 2 Receita 6 mil x 70 4200000 1920000 2280000 Custos 5 mil x 70 3500000 1600000 1900000 Lucro bruto 700000 320000 380000 ANO 3 Receita 6 mil x 100 6000000 4200000 1800000 Custos 5 mil x 100 5000000 3500000 1500000 Lucro bruto 1000000 700000 300000 Fonte a autora Agora que já vimos as diferenças entre a apuração do resultado contábil e do resultado fiscal e aprendemos como mensurar o progresso da obra conhecere mos como deve ser feita a contabilização CONTABILIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Ao tratarmos agora da contabilidade exemplificaremos apenas a atividade de incorporação imobiliária pois ela envolve a venda do imóvel Nas outras formas de operações que vimos nesta unidade contrato por administração e contrato por empreitada há apenas a remuneração pelo serviço contratado e não pela venda da unidade imobiliária Na atividade de incorporação imobiliária a comercialização das unidades pode ocorrer quando elas estiverem concluídas ou quando a construção estiver em andamento Além disso a venda pode ser realizada à vista ou a prazo Para demonstrar como contabilizar essas formas de comercialização utilizaremos o que determina a legislação tributária ou seja por meio do reconhecimento da receita e dos custos pelo regime de caixa Essa escolha foi feita pensando em apresentar a você alunoa a forma menos comum de contabilidade enriquecendo assim os seus conhecimentos VENDA À VISTA DE UNIDADES CONCLUÍDAS Quando a venda da unidade imobiliária concluída for à vista as receitas e os custos serão reconhecidos no exercício social em que se efetivar a negociação Pela venda à vista Débito bancocaixa AC Crédito receita de venda de imóveis DRE Pela baixa no estoque Débito custo dos imóveis vendidos DRE Crédito imóveis acabados AC Estoques VENDA A PRAZO DE UNIDADES CONCLUÍDAS Quando a venda for a prazo serão registrados o valor da venda e o seu custo correspondente em Contas do Passivo Receita Diferida e Custos Diferidos Conforme a empresa receber as parcelas dessa venda as receitas e os custos serão reconhecidos no resultado de forma proporcional Pela venda a prazo Débito clientes AC Crédito receita diferenciada de obras por incorporação imobiliária PnC Pela baixa no estoque Débito custos diferidos de obras por incorporação imobiliária PnC Crédito imóveis acabados AC Estoques Pelo recebimento das parcelas Débito bancocaixa AC Crédito clientes AC CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 138 Reconhecimento da receita de venda correspondente à parcela recebida Débito receita diferida de obras por incorporação imobiliária PñC Crédito receita de venda de imóveis DRE Reconhecimento dos custos de venda correspondente à receita recebida no período calculase a proporção recebida em relação ao preço de venda total e com base nessa proporção são calculados os custos Débito custo dos imóveis vendidos DRE Crédito custos diferidos de obras por incorporação imobiliária PñC O reconhecimento da receita e da despesa tomarão como base o valor recebido Suponha que um imóvel foi vendido por 20000000 a ser pago em quatro parcelas Ao final do exercício a empresa havia recebido duas parcelas ou seja 50 Esta percentagem será utilizada para calcular o custo Supondo que o total da obra foi de 15000000 o custo a ser reconhecido no resultado ao final do exercício será de 7500000 ou seja 50 do custo total VENDA À VISTA DE UNIDADES EM CONSTRUÇÃO Na venda de unidades imobiliárias em construção além de contabilizar os custos incorridos é necessário contabilizar também os custos contratados e os orça dos que serão consumidos até a conclusão da obra Pela venda à vista Débito bancocaixa AC Crédito receita de venda de imóveis DRE Pela baixa dos custos incorridos em estoque Débito custo dos imóveis vendidos DRE Crédito imóveis em construção ou obras em andamento AC Estoques MATERIAL COMPLEMENTAR LIVRO Contabilidade Prática na Construção Civil de Acordo Com As Normas Internacionais de Contabilidade Francisco Coutinho Chaves Editora Atlas Sinopse este trabalho é fruto da experiência do autor adquirida em vários anos de trabalho com auditoria planejamento tributário e advocacia empresarial particularmente na área de contabilidade na construção civil Também contribuíram para a sua formação profissional as participações constantes em seminários conferências e encontros sobre assuntos contábeis e tributários como palestrante ou ouvinte eventos sempre direcionados a um público eclético formado por empresários executivos advogados contadores administradores e estudantes Diante da plena vigência da legislação fiscal que diverge das novas regras contábeis esta obra foi dividida em duas partes a contabilidade que deve ser feita de acordo com as normas internacionais e de os controles para atender a legislação fiscal Além da teoria para dar o suporte científico necessário o livro apresenta casos práticos Contabilização da Comercialização das Unidades Imobiliárias Legislação Tributária Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 139 Pelo reconhecimento dos custos ainda não incorridos Débito custo dos imóveis vendidos DRE Crédito custos contratados PC ou PñC Crédito custos orçados PC ou PñC Em períodos posteriores ao executar a obra com a aplicação dos custos a empresa efetua o seguinte lançamento Débito imóveis em construção ou obras em andamento AC Estoque Crédito caixaestoquefornecedores Neste momento podese considerar realizados os custos contratados e orçados das unidades vendidas Em confronto com os custos aplicados eles sofrem baixa Débito custos contratados PC ou PñC Débito custos orçados PC ou PñC Crédito imóveis em construção ou obras em andamento AC Estoque VENDA A PRAZO DE UNIDADES EM CONSTRUÇÃO Na venda a prazo de unidades ainda em construção além de contabilizar os cus tos a serem consumidos é necessário contabilizar as receitas e as despesas com base nas parcelas recebidas Pela venda a prazo Débito clientes AC Crédito receita diferida de obras por incorporação imobiliária PñC Pela baixa no estoque e pelo reconhecimento dos custos a serem consumidos Débito custos diferidos de obras por incorporação imobiliária PñC Crédito imóveis em construção ou obras em andamento AC Estoque Crédito custos contratados PC ou PñC Crédito custos orçados PC ou PñC CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 140 Pelo recebimento das parcelas Débito bancocaixa AC Crédito clientes AC Reconhecimento da receita de venda correspondente à parcela recebida Débito receita diferida de obras por incorporação imobiliária PñC Crédito receita de venda de imóveis DRE Reconhecimento dos custos de venda correspondente à receita recebida no período calculase a proporção recebida em relação ao preço de venda total e com base nessa proporção são calculados os custos Débito custo dos imóveis vendidos DRE Crédito custos diferidos de obras por incorporação imobiliária PñC Pela execução da obra os custos são incorridos e a parcela correspondente às unidades vendidas deve ser abatida dos custos contratados eou orçados anteriormente provisionados Débito imóveis em construção ou obras em andamento AC Estoque Crédito caixaestoquefornecedores Em seguida devem ser baixados Débito custos contratados PC ou PñC Débito custos orçados PC ou PñC Crédito imóveis em construção ou obras em andamento AC Estoque Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 141 CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta unidade conhecemos um pouco as particularidades da contabilidade de empresas do ramo da construção civil Dizemos um pouco pelo fato de ainda haver diversas questões importantes para o tratamento contábil dessas empresas Um tema não abordado na unidade e que representa um fator importante na área de construção civil é a questão da mãodeobra As construtoras possuem geralmente diversas obras em andamento e às vezes um mesmo funcionário pode atuar em mais de uma unidade Nestes casos é necessário que as empre sas tenham um excelente sistema de controle para apropriar de forma correta os custos com mãodeobra a cada unidade imobiliária De qualquer forma não seria possível abordar todos os assuntos relacionados à contabilidade de empre sas de construção civil a intenção foi apresentar a você alunoa algumas das principais particularidades da área Como abordado o ramo da construção civil pode ser resumido em três formas de atuação I contrato por administração onde a empresa contratada recebe pela administração da obra e se responsabiliza pelos riscos II con trato por empreitada onde a empresa contratada recebe um preço previamente determinado pela realização da obra e não se responsabiliza pelos riscos III incorporação imobiliária onde a própria empresa tem a iniciativa de construir e comercializar as unidades Além das formas de atuação vimos que uma questão importante a ser obser vada pelos contadores é a diferença entre a forma de apuração do resultado contábil e do resultado fiscal Levando em consideração que o setor de constru ção atua com valores significativos normalmente na casa dos milhões ou até mesmo dos bilhões a diferença entre os resultados contábil e fiscal influencia expressivamente na gestão dos negócios Diante do que foi abordado podemos concluir que o ramo da construção civil traz grandes desafios para os contadores e por outro lado justamente por ser desafiadora é uma área promissora para oa profissional da contabilidade 142 1 No ramo da construção civil podemos observar basicamente três formas de atuação Quais são elas Descrevaas 2 A Construtora Alfa adquiriu um terreno no valor de R 50000000 para dar iní cio à construção do Condomínio Residencial Primavera Sobre a classificação contábil desse terreno assinale a alternativa correta a Ativo Circulante Estoques b Ativo Circulante Investimentos temporários c Ativo Não Circulante Estoques d Ativo Não Circulante Investimentos e Ativo Não Circulante Imobilizado 3 A Construtora Beta instalou um estande para vendas no próprio terreno onde será construído o seu próximo empreendimento Os gastos gerados por essa ins talação totalizaram 800000 Qual a correta classificação contábil do estande a Ativo Circulante Estoques b Ativo Circulante Investimentos temporários c Ativo Não Circulante Estoques d Ativo Não Circulante Investimentos e Ativo Não Circulante Imobilizado 4 A empresa Mais Construção S A apresentava as seguintes contas em dezem bro de x8 Equipamentos de segurança 750000 Custos diferidos Edifício X 4620000 Capital social 12000000 Reserva legal 726744 Terrenos para construção LP 1500000 Terrenos a comercializar 2643750 Clientes Edifício X 11250000 Salários a pagar 258450 Aplic financeiras de liq imediata 6783750 Dep acum equipamentos de seg 320550 Imóveis terminados 1200000 Encargos sociais a recolher 1516431 143 Caixa 1359750 Materiais para construção 1500000 Obras em andamento 750000 Financiamentos de obras LP 7500000 Edificações 2250000 Receitas diferidas Edifício X 11250000 Dep acum edificações 881850 Impostos a pagar 322500 INSS retido a recuperar 1147500 Financiamentos de obras CP 978225 Com base nos dados apresentados estruture o balanço patrimonial 5 A construtora JKW S A assinou um contrato em longo prazo com a empresa Ma resia S A para a construção de um navio O preço do navio conforme o contrato é de 385000000 e o custo estimado da obra é de 270000000 No primeiro ano a construtora JKW SA incorreu em custos no valor de 64800000 para a construção do navio Sabendo que a construtora utiliza os custos incorridos para mensurar o progresso da obra calcule o resultado contábil a ser apresentado pela empresa no primeiro ano e assinale a alternativa correta a 12750000 b 27600000 c 40880000 d 65300000 e 115000000 6 Em 31 de dezembro de x8 a Construtora Margarida S A possuía em seu es toque de imóveis terminados 10 unidades no valor total de 65000000 Em janeiro de x9 a construtora vendeu 2 unidades por 9000000 cada Conforme o contrato de compra e venda 40 do valor foi pago à vista e o restante em duas parcelas iguais para março e junho do mesmo ano Demonstre a conta bilização da venda e do recebimento das parcelas segundo o que determina a legislação tributária 144 OCPC 01 R1 ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA FORMAÇÃO DO CUSTO DO IMÓVEL OBJETO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 2 O custo do imóvel objeto da incorporação imobiliária compreende todos os gastos incorridos para a sua obtenção independentemente de pagamento e abrange a preço do terreno inclusive gastos necessários à sua aquisição e regularização b custo dos projetos c custos diretamente relacionados à construção inclusive aqueles de preparação do terreno canteiro de obras e gastos de benfeitorias nas áreas comuns d impostos taxas e contribuições não recuperáveis que envolvem o empreendi mento imobiliário incorridos durante a fase de construção e encargos financeiros diretamente associados ao financiamento do empreendi mento imobiliário vide mais detalhes nos itens 6 a 9 6 Considerase custo do imóvel aquele efetivamente aplicado na construção Adian tamentos para aquisição de bens e serviços devem ser controlados separadamente em rubrica específica de adiantamentos a fornecedores grupo de estoques de imó veis a comercializar e considerados como custo incorrido à medida que os bens e ou serviços a que se referem forem obtidos e efetivamente aplicados na construção 7 Adicionalmente conforme detalhado no item provisão para garantia itens 24 ao 26 o custo do imóvel vendido deve compreender o valor estimado das garantias referentes ao período posterior à sua conclusão e entrega por exemplo entrega das chaves ou outro evento de transferência da posse do imóvel 8 Os gastos contratuais sem probabilidade de recuperação são reconhecidos imedia tamente no resultado como custo incorrido do empreendimento Por exemplo se parte da obra for refeita por apresentar defeito e o gasto correspondente não for recuperável por meio de seguro próprio ou de terceiro responsável deve ser re gistrado como custo imediatamente O reconhecimento da perda independe do estágio de execução do empreendimento ou do montante dos lucros estimados em outros empreendimentos e não deverá impactar o cálculo da evolução da obra para fins de reconhecimento da receita de incorporação imobiliária 9 As demonstrações contábeis devem divulgar a política contábil adotada para en cargos financeiros de empréstimos Fonte CPC 2008 REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS BRASIL Decreto n 9580 de 22 de novembro de 2018 Regulamenta a tributação a fiscalização a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proven tos de Qualquer Natureza Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 ato201520182018decretoD9580htm Acesso em 4 jun 2019 CFC OCPC 01 R1 Entidades de Incorporação Imobiliária Brasília CFC 2008 Dis ponível em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosOrientacoesOrien tacaoId28 Acesso em 4 jun 2019 CPC Pronunciamento técnico CPC 47 Receita de Contrato com Cliente Brasília CPC 2016 Disponível em httpwwwcpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPro nunciamentosPronunciamentoId105 Acesso em 4 jun 2019 LORENSKI B et al Apuração do resultado contábil e fiscal da atividade de incorpo ração imobiliária um estudo de caso In CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS 25 2018 Vitória Anais Vitória CBC 2018 Disponível em httpsanaiscbcemnu venscombranaisarticleview17 Acesso em 4 jun 2019 RIBEIRO O M Contabilidade básica fácil 27 ed São Paulo Saraiva 2010 SANTOS C do Contabilidade na unidade imobiliária aspectos contábeis e fis cais São Paulo IOB 2011 REFERÊNCIA ONLINE 1 Em httpscnaeibgegovbroptioncomcnaeviewestruturaItemid6160cha vetipocnaeversaoclasse700versaosubclasse910 Acesso em 4 jun 2019 146 GABARITO 147 1 Contrato por administração a construtora recebe uma remuneração fixa ou variável pela execução da obra Os riscos da atividade custos e despesas ficam por conta do contratante Contrato por empreitada a construtora assume os riscos da atividade custos e despesas e o contratante paga um preço já determinado Incorporação imobiliária a própria empresa de construção civil tem a iniciati va de construir e comercializar as unidades imobiliárias 2 A 3 E 4 MAIS CONSTRUÇÃO S A BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 3112X8 EM R ATIVO PASSIVO Circulante Circulante Disponível Empréstimos e financiamentos Caixa 1359750 Financiamentos de obras 978225 Aplicações financeiras de liq imed 6783750 Obrigações fiscais Clientes Impostos a pagar 322500 Edifício X 11250000 Obrigações trabalhistas Terrenos a comercializar 2643750 Salários a pagar 258450 Outros créditos Encargos sociais a recolher 1516431 INSS Retido a recuperar 1147500 Não circulante Estoques Empréstimos e financiamentos Imóveis terminados 1200000 Financiamentos de obras 7500000 Obras em andamento 750000 Resultados diferidos Materiais para construção 1500000 Receitas diferidas Não circulante Edifício X 320550 Realizável em longo prazo Custos diferidos Estoques Edifício X 4620000 Terrenos para construção 1500000 GABARITO GABARITO Imobilizado PATRIMÔNIO LÍQUIDO Edificações 2250000 Capital social Depreciação acumulada 881850 Capital social 12000000 Equipamentos de segurança 750000 Reserva de lucros Depreciação acumulada 320550 Reserva legal 726744 Total ativo 29932350 Total passivo 29932350 5 B 6 Contabilização em janeiro Pela venda D Clientes C Receita diferida de obras de incorporação imobiliária Valor 18000000 Pela baixa no estoque D Custos diferidos de obras de incorporação imobiliária C Imóveis terminados Valor 13000000 Pelo recebimento à vista D Banco C Clientes Valor 7200000 D Receita diferida de obras de incorporação imobiliária C Receita de venda de imóveis Valor 7200000 D Custo dos imóveis vendidos C Custos diferidos de obras de incorporação imobiliária Valor 5200000 GABARITO 149 Contabilização em março Pelo recebimento da primeira parcela a prazo D Banco C Clientes Valor 5400000 D Receita diferida de obras de incorporação imobiliária C Receita de venda de imóveis Valor 5400000 D Custo dos imóveis vendidos C Custos diferidos de obras de incorporação imobiliária Valor 3900000 Contabilização em junho Pelo recebimento da segunda parcela a prazo D Banco C Clientes Valor 5400000 D Receita diferida de obras de incorporação imobiliária C Receita de venda de imóveis Valor 5400000 D Custo dos imóveis vendidos C Custos diferidos de obras de incorporação imobiliária Valor 3900000 ANOTAÇÕES ANOTAÇÕES ANOTAÇÕES UNIDADE V Professora Me Adriana Casavechia Fragalli CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Objetivos de Aprendizagem Identificar as formas de classificação e as particularidades para o enquadramento como micro e pequena empresa Verificar as possibilidades de formas jurídicas para as micro e pequenas empresas e o seu processo de formalização Compreender algumas particularidades da contabilidade para micro e pequenas empresas Conhecer o Simples Nacional e aprender a calcular o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional DAS Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Caracterização das Micro e Pequenas Empresas Formalização das Micro e Pequenas Empresas Aspectos Contábeis Simples Nacional INTRODUÇÃO Carosas alunosas chegamos à última unidade do nosso livro Contabilidade de Atividades Econômicas Específicas Espero que você tenha ficado ainda mais maravilhadoa com esta profissão que possibilita diversas formas de atuação Nesta quinta unidade aprenderemos algumas das particularidades da contabili dade para micro e pequenas empresas Este não é o que podemos chamar de outro ramo econômico em que a contabilidade atua Mas as micro e pequenas empresas possuem particularidades relevantes e devem ser observadas peloa contadora As micro e pequenas empresas representam um montante significativo de clientes que necessitam de serviços contábeis pois representam 98 das empre sas brasileiras Esta informação já bastaria para justificar o nosso estudo contudo outras particularidades também demandam certo conhecimento para trabalhar com esse tipo de empresa Inicialmente conheceremos como é feita a classificação das empresas em micro pequenas médias e grandes Basicamente tal classificação pode seguir dois critérios número de funcionários e faturamento Contudo existem métri cas diferentes para isso como as apresentadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae e as apresentadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Em seguida conheceremos as particularidades contábeis aplicadas às micro e pequenas empresas Para facilitar a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade por tais organizações o Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu o CPC PME Contabilidade para pequenas e médias empresas Além disso o CFC emitiu a IGT 1000 Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte a partir da qual observaremos alguns aspectos relevantes Por fim as micro e pequenas empresas têm tratamento tributário diferen ciado que visa a incentivar o desenvolvimento delas Dentre os quais se destaca o Simples Nacional uma forma simplificada de recolhimento de tributos e con tribuições tendo como base a receita bruta Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 155 CARACTERIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Segundo Padovezi e Martins 2014 as empresas são constituídas por diversas finalidades que de modo geral referemse à produção e à venda de produtos mercadorias eou serviços Neste sentido as empresas têm papel fundamental para a economia e o desenvolvimento de um país Os pequenos negócios têm representação significativa na economia brasileira De acordo com o Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 2006 no ano de 2004 havia 5110285 estabelecimentos privados no Brasil Desse total 81967 2 eram de médias e grandes empresas mas 5028318 98 eram micro e pequenas organizações Padovezi e Martins 2014 p 24 afirmam que A Constituição Federal do Brasil prevê tratamento diferenciado a estas organizações micro e pequenas empresas objetivo central da Lei Complementar nº 1232006 estabelecer as regras para tratamento diferenciado a pequenas empresas principalmente no que se refere às questões tributárias e dessa forma estimular seu crescimento e por conseguinte o desenvolvimento econômico e social De acordo com o Sebrae 2006 as principais características das micro e pequenas empresas são Produtos e serviços de baixo preço unitário Predominância de vendas ao consumidor final Atendimento às necessidades básicas da população Alimentos e bebidas Vestuário calçados e móveis Moradia construção e reforma Escalas de produção muito baixas Capital insumos materiais mãodeobra etc Tecnologia de domínio público A classificação das empresas em micro pequenas médias e grandes está associada a duas principais referências número de empregados e faturamento CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS POR FATURAMENTO A Lei Complementar n 1232006 também conhecida como Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas e as suas atualizações definem as microempresas como aquelas que possuem faturamento anual de no máximo R 36000000 já as empresas de pequeno porte faturam entre R 36000001 e R 48 milhões Além desta classificação a atualização da lei incluiu o microempreendedor individual o qual se enquadra naquele que fatura até R 8100000 Quadro 1 Classificação de empresas por faturamento Microempreendedor Individual MEI Até R 8100000 Microempresa ME Até R 36000000 Empresa de Pequeno Porte EPP De R 36000001 até R 48 milhões Fonte adaptado de Brasil 2006 CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 158 As microempresas não precisam faturar a partir de R 8100001 Há a possibi lidade de haver empresas desse porte com faturamento menor que R 81 mil o que as diferenciarão do microempreendedor individual são outras característi cas que esse último deve apresentar para receber tal classificação De acordo com o Portal do Empreendedor 2019 online1 o Microempreendedor Individual MEI é a pessoa que trabalha por conta pró pria e atende às seguintes condições a Tenha faturamento limitado a R 8100000 por ano b Não participe como sócio administrador ou titular de outra empresa c Contrate no máximo um empregado d Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140 de 2018 o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS POR NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS Para classificar a empresa pelo número de funcionários o Sebrae 2019 online1 toma como base o ramo de atuação Empresas dos setores comercial e de servi ços são consideradas micro caso tenham até nove funcionários Se elas estiverem nos setores industriais ou de construção se enquadram nessa classificação caso tenham até 19 funcionários Já para serem classificadas como pequenas empre sas ou empresas de pequeno porte devem possuir entre dez e 49 funcionários no caso de comércio ou prestação de serviços e entre 20 e 99 funcionários no caso de indústrias ou empresas de construção Caracterização das Micro e Pequenas Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 159 Quadro 2 Classificação de empresas por número de funcionários PORTE DA EMPRESA COMÉRCIO E SERVIÇOS INDÚSTRIA Micro Até nove funcionários Até 19 funcionários Pequena De dez a 49 funcionários De 20 a 99 funcionários Média De 50 a 99 funcionários De 100 a 499 funcionários Grande Mais de 100 funcionários Mais de 500 funcionários Fonte adaptado de SebraeSC 2019 online2 Além do número de funcionários e do faturamento Padovezi e Martins 2014 apresentam outras diferenças existentes entre micro e pequenas empresas como o número de titularessócios e as principais formas de registro Quadro 3 Diferenciais das MPEs TIPO DE EMPRESA NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS FATURAMENTO TITULAR SÓCIO PRINCIPAIS FORMAS DE REGISTRO COMÉRCIO E SERVIÇO INDÚSTRIA Microempreendedor Individual MEI Um Um Até R 81 mil Apenas um MEI Microempresas ME Zero a nove Zero a 19 Até R 360 mil Um ou mais EI Eireli Ltda Empresa de Pequeno Porte EPP Dez a 49 20 a 99 Até R 48 milhões Um ou mais EI Eireli Ltda EI Empresário Individual EI Eireli Empresário Individual de Responsabilidade Limitada LTDA Limitada Fonte adaptado de Padovezi e Martins 2014 p 35 CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 160 Para o professor e coordenador do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da FGVSP Edgard Barki o grande número de MEIs está ligado a três principais fatores crise facilitação e mudança de cultura A crise eco nômica fez o desemprego crescer e o empreendimento individual tornase uma alternativa para muitos Outro fator é que o MEI é uma forma muito simples e vantajosa de abrir e manter um negócio E o terceiro fator fica no sentido de uma geração que busca outras formas de vida e carreira Fonte Apud 2019 online3 ENQUADRAMENTO COMO MICRO E PEQUENA EMPRESA MPE Para que a empresa usufrua dos benefícios previstos na Lei Geral para Micro e Pequenas Lei Complementar n 1232006 é preciso cumprir alguns requisi tos Além dos limites de faturamento anteriormente mencionados o Art 3º em seu parágrafo 4º determina 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado pre visto nesta Lei Complementar incluído o regime de que trata o art 12 desta Lei Complementar para nenhum efeito legal a pessoa jurídica I de cujo capital participe outra pessoa jurídica II que seja filial sucursal agência ou representação no País de pessoa jurídica com sede no exterior Caracterização das Micro e Pequenas Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 161 III de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empre sário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico dife renciado nos termos desta Lei Complementar desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo IV cujo titular ou sócio participe com mais de 10 dez por cento do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo V cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo VI constituída sob a forma de cooperativas salvo as de consumo VII que participe do capital de outra pessoa jurídica VIII que exerça atividade de banco comercial de investimentos e de desenvolvimento de caixa econômica de sociedade de crédito finan ciamento e investimento ou de crédito imobiliário de corretora ou de distribuidora de títulos valores mobiliários e câmbio de empresa de arrendamento mercantil de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar IX resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 cinco anoscalendário anteriores X constituída sob a forma de sociedade por ações XI cujos titulares ou sócios guardem cumulativamente com o con tratante do serviço relação de pessoalidade subordinação e habituali dade BRASIL 2006 online grifos do autor O enquadramento como MPE garante também o tratamento diferenciado para fins de tributação conforme será visto mais à frente FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A formalização ou o registro é o que podemos chamar de nascimento da empresa O processo de formalização de uma empresa equivale ao registro civil de uma pessoa física o que permite ao Estado o reconhecimento da pessoa e sua inserção na sociedade como cidadã garantindolhe o exercício de seus direitos e deveres PADOVEZI MARTINS 2014 p 61 O registro do estabelecimento como micro ou pequena empresa é o que vai permitir usufruir dos benefícios previstos na lei De acordo com Padovezi e Martins 2014 o processo de criação de uma empresa se inicia com a elaboração de um plano de negócios Esse plano serve para definir as características do negócio tais como ramo de atividade porte inicial expectativa de faturamento investimento inicial requerido fontes de financiamento dentre diversos outros aspectos fundamentais para o bom desempenho Formalização das Micro e Pequenas Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 163 Com a definição do plano de negócio a empresa consegue identificar a melhor possibilidade de registro Por exemplo caso o empresário pretenda ter um sócio a empresa deverá ser registrada como Sociedade Limitada O quadro a seguir apre senta as possibilidade de registro para as MPE Microempreendedor Individual ME Empresário Individual EI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eireli e Sociedade Limitada Ltda Quadro 4 Possibilidade de constituição das MPEs TIPO DE EMPRESA ENQUADRAMENTO FATURAMENTO ANUAL SÓCIO TITULAR OPÇÕES TRIBUTÁRIAS ONDE FORMALIZAR MEI ME EPP MEI Até R 81 mil Um titular Simples Internet EI Até R 360 mil Até R 48 milhões Um titular Simples lucro real ou presumido Junta comercial Eireli Até R 360 mil Até R 48 milhões Um titular Simples lucro real ou presumido Junta comercial LTDA Até R 360 mil Até R 48 milhões Dois ou mais sócios Simples lucro real ou presumido Junta comercial Fonte adaptado de Padovezi e Martins 2014 p 62 O MEI o EI e a Eireli são formas jurídicas de empresas que possuem apenas um titular enquanto a Ltda necessita a formalização de dois ou mais sócios Exceto o MEI as outras formas de empresa podem adotar outras formas de tributa ção fora o Simples As micro e pequenas empresas que não adotarem o Simples Nacional por opção ou por algum impedimento podem operar pelo lucro real ou pelo lucro presumido CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 164 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI O MEI não deixa de ser um empresário individual afinal de contas ele trabalha por conta própria porém para se enquadrar nessa forma jurídica é necessário observar algumas particularidades Uma delas é o limite de faturamento no caso até R 8100000 por ano Esse limite é proporcional ao número de meses em funcionamento Por exemplo se um empreendedor abrir um MEI no início de julho ele terá apenas seis meses de funcionamento assim para se enquadrar como MEI nesse primeiro ano ele não poderá faturar mais de R 4050000 O empresário que adotar o MEI não pode ter participação em outras empresas como sócio ou titular Em contrapartida poderá contratar um único funcioná rio que receba saláriomínimo ou piso da categoria Quanto à opção tributária o MEI se limita ao Simples Nacional Por fim a formalização do MEI é simples pode ser feita pela internet sem custo algum Basta acessar o site do Portal do Empreendedor e escolher a opção de formalização O sistema é autoexplicativo e além disso o portal fornece uma cartilha com detalhes de todos os passos requeridos EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EI E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI A pessoa física que deseja formalizar o seu negócio mas que não se enqua dre nas especificações do MEI pode optar pela forma de Empresário Individual EI ou ainda como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eireli De acordo com Padovezi e Martins 2014 p 68 O registro como empresário individual para fins de responsabilidade civil não faz distinção entre o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica Tratase de empresário que exerce em nome próprio atividade empresarial não havendo patrimônio particular dele e portanto que não exige um valor mínimo de capi tal social para sua constituição Formalização das Micro e Pequenas Empresas Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 165 O fato de não haver uma separação entre o patrimônio da empresa e do pro prietário traz riscos ao empresário afinal a responsabilidade sobre as dívidas contraídas com o negócio não se limita ao capital da empresa Isto significa que caso a empresa venha a fechar o empresário deverá arcar com as dívidas contra ídas pela empresa com o próprio patrimônio quanto pessoa física Para resolver esse problema em 11 de julho de 2011 foi aprovada a Lei n 12441 que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada Eireli Assim como o EI a Eireli é constituída por única pessoa titu lar a diferença está na separação entre o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica Justamente por ter um patrimônio próprio o Art 980A da Lei 124412011 estabelece que para a constituição da empresa como Eireli é necessário que seja totalmente integralizado um capital social não inferior a 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país O processo de abertura do EI e da Eireli são parecidos Implica registro na junta comercial e nas três esferas governamentais federal estadual e municipal na Previdência Social e nos órgãos reguladores específicos Figura 1 Processo de formalização Fonte Padovezi e Martins 2014 p 69 CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 166 O registro na junta comercial do estado gera acesso ao Número de Identificação de Registro da Empresa Nire na esfera federal a formalização se dá por meio da Receita Federal onde se obtém o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ na Secretaria de Fazenda do Estado se obtém a Inscrição Estadual IE e na pre feitura municipal o alvará de licença de funcionamento e o Cadastro Municipal do Contribuinte CMC no caso de prestadores de serviço Caso a empresa venha a contratar funcionários devese obter o cadastro junto à Previdência Social e na Caixa Econômica Federal CEF Além dos processos já mencionados o empresário deverá observar as exi gências específicas para a atividade que ele exercerá por exemplo o registro profissional ou ainda a avaliação de órgãos de conselho de classe A constituição de um escritório de contabilidade por exemplo deve ser avaliada pelo Conselho Regional de Contabilidade CRC SOCIEDADE LIMITADA LTDA A primeira característica da Sociedade Limitada Ltda é a existência de sócios Neste caso duas ou mais pessoas físicas se unem em sociedade com a inte gralização de um capital que pode ser em dinheiro ou em bens para exercer determinada atividade econômica Nesta forma de sociedade a responsabilidade de cada sócio corresponde à sua participação Conforme estabelece o Art 1052 do Código Civil na socie dade limitada a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralização do seu capital social BRASIL 2002 online Para a constituição de sociedade limitada é obrigatória a elaboração de contrato social que deve especificar entre outras questões a composição do capital social da sociedade indicando a participação das quotas de cada sócio O contrato social deve atender às determinações estabele cidas no Código Civil Brasileiro PADOVEZI MARTINS 2014 p74 Aspectos Contábeis Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 167 O processo de formalização da sociedade limitada é semelhante ao do Empresário Individual EI e ao da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eireli As principais diferenças são A exigência de apresentação do contrato social e a faculdade de deter minação do valor total do capital social No âmbito da Receita Federal para fins de obtenção do CNPJ é requerida também a apresentação do Quadro de Sócios e Administradores QSA o qual deve estar em con formidade com os dados constantes no contrato social PADOVEZI MARTINS 2014 p 75 Para auxiliar os empresários o Sebrae apresenta cartilhas que esclarecem o passo a passo do processo de formalização das empresas nas suas diferentes formas jurídicas ASPECTOS CONTÁBEIS Até o momento utilizamos o termo micro e pequenas empresas MPE mas quando falamos do aspecto contábil as normas abordam em conjunto as empre sas de porte médio A classificação como micro e pequena empresa tem como principal finalidade os benefícios tributários por exemplo a possibilidade de adoção do Simples Nacional que veremos mais adiante Mas quanto à escritu ração contábil as normas estão voltadas tanto para as pequenas que já incluem as micro quanto para as médias empresas A adoção das normas internacionais também impactou as pequenas e médias empresas Por este motivo o CPC emitiu o Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para pequenas e médias empresas 2009 Amparado neste pro nunciamento o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a NBC TG 1000 R1 Contabilidade para pequenas e médias empresas de adoção obrigatória a partir 2010 para todas as organizações definidas como pequenas e médias empresas CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 168 Segundo o CPC PME 2009 o termo empresas de pequena e médio porte não inclui Companhias abertas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários CVM Sociedades de grande porte como definido na Lei n 116382007 Sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto Martins et al 2013 p 26 orientam que Pequenas e médias empresas conforme conceito adotado pelo IASB e pelo CPC consequentemente também pelo CFC são empresas que não têm obrigação pública de prestação de contas e elaboram demons trações contábeis além de para fins internos de gestão para usuários externos mas para finalidades gerais como é o caso de sócios que não estão envolvidos na administração do negócio credores existentes e potenciais e agências de avaliação de crédito Notese que inúmeras sociedades por ações brasileiras estão enquadradas nessa condição bem como as limitadas e todas as demais sociedades que não captam recursos junto ao público A questão é nas pequenas e médias empresas as informações contábeis são gera das aos proprietários e administradores para fins gerenciais ou a autoridades fiscais e governamentais Por este motivo o CPC PME de certa forma resume todos os outros CPCs por meio de linguagem mais simplificada Segundo Martins et al 2013 p 26 o CPC PME tratase de um documento que se salienta forte mente por sua linguagem bem mais acessível e por resumir a praticamente 10 o volume total de páginas quando comparado com os IFRSs Aspectos Contábeis Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 169 Como o CPC PME e a NBC TG 1000 R1 tratam do aspecto contábil de pequenas e médias empresas eles estão direcionados para uma gama enorme de organizações Por esta razão para dar um tratamento contábil diferenciado ape nas para as micro e pequenas empresas o Conselho Federal de Contabilidade editou a ITG 1000 Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Ela apresenta as particularidades contábeis para tais organizações dentre as quais segundo Ferreira 2013 se destacam Carta de responsabilidade é emitida pela administração da empresa e tem como objetivo distinguir entre as responsabilidades dos profissionais da contabilidade e a dos administradores das microempresas e empre sas de pequeno porte Escrituração a ITG 1000 recomenda a realização de lançamentos diá rios mas permite que as microempresas e as empresas de pequeno porte façam os seus lançamentos contábeis somente ao final de cada mês desde que tenham como suporte livros ou outros registros auxiliares em con formidade com as normas e a legislação fiscal vigente Demonstrações contábeis a ITG 1000 estabelece que esse tipo de organi zação desde que adote o modelo contábil para microempresas e empresas de pequeno porte deve elaborar obrigatoriamente Balanço patrimonial Demonstração do resultado Notas explicativas A ITG 1000 apresenta em seus anexos modelos que orientam os profissionais da contabilidade em relação à elaboração do plano de contas das demonstra ções contábeis e da carta de responsabilidade Apesar das normas específicas para micro e pequenas empresas ou no caso do CPC para pequenas e médias é fundamental lembrar que qualquer entidade tem o direito de adotar os Pronunciamentos Técnicos do CPC em sua integri dade MARTINS et al 2013 SIMPLES NACIONAL Como já é de nosso conhecimento o Brasil tem uma carga tributária muito grande Além do excessivo número de impostos taxas e contribuições o tratamento tributário é um tanto quanto complicado e gera muita reclamação por parte das empresas Sobre esse assunto Iudícibus e Marion 2010 p 343 comentam que a sistemática tributária brasileira é um tanto complicada e carrega no seu bojo uma parafernália de alíquotas e o que é mais trágico uma gama de obrigações acessórias que deixa os processos complicados e caros Esses processos tinham um peso ainda maior para as micro e pequenas empresas afinal elas atuam geralmente com baixo capital e poucos recursos Tendo em vista a preservação e o incentivo às micro e pequenas empresas a Lei Complementar n 1232006 que estabelece normas gerais ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado para tais organizações também institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte conhecido como Simples Nacional Neste material os termos Simples e Simples Nacional serão tratados como sinônimos Simples Nacional Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 171 Como vimos anteriormente com exceção do MEI as ME e EPP podem optar por outras formas de tributação que não seja o Simples porém como o Simples Nacional é exclusivo para as micro e pequenas empresas que são o foco da nossa unidade nos aprofundaremos exclusivamente nesse regime tributário O Simples Nacional é uma modalidade de recolhimento que une diver sos tributos em um único documento de arrecadação A Lei Complementar n 1232006 já sofreu diversas alterações Em seu Art 13 BRASIL 2006 online ela determina que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal mediante documento único de arrecadação dos seguintes impostos e contribuições Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica IRPJ Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins Contribuição para o PISPasep Contribuição Patronal Previdenciária CPP para a Seguridade Social Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS O Simples Nacional não exclui a incidência dos seguintes impostos e contribui ções os quais devem ser recolhidos à parte O INSS de responsabilidade dos funcionários da empresa A contribuição ao FGTS dos funcionários da empresa O IR sobre aplicações financeiras e ganhos de capital O IR retido de pagamentos às pessoas físicas O Impostos de Importação II e o Imposto de Exportação IE O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ITR O Imposto sobre Operações Financeiras e de Câmbio IOFIOC ICMS e ISS em situações específicas como o de substituição tributária CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 172 O recolhimento do Simples é feito mensalmente com base na receita apurada no mês anterior ao recolhimento Por exemplo no mês de maio o recolhimento é feito com base no faturamento do mês de abril no mês de junho o recolhi mento é feito com base no faturamento do mês de maio e assim sucessivamente Os impostos e contribuições contemplados pelo Simples são recolhidos em guia única denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional DAS De acordo com Padovezi e Martins 2014 p 239 o governo federal se encarrega da distribuição dos tributos para os governos estaduais e municipais A determinação do valor a ser recolhido é feita com base em tabelas que apre sentam diferentes alíquotas segundo a receita bruta anual e o tipo de empresa comércio indústria ou prestadora de serviços As tabelas que entraram em vigor em janeiro de 2018 foram determinadas pela Lei Complementar n 1552016 e estão disponíveis para consulta ao final desta unidade Lembrando que antes de utilizar as tabelas disponíveis neste material é necessário certificar se não houve alteração afinal de contas a legislação brasileira sofre constantes mudanças CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL A partir de janeiro de 2018 o cálculo do Simples Nacional sofreu algumas mudanças Além das alterações em faixas de receita bruta e em alíquotas houve a inclusão do valor a deduzir Desta forma é necessário o cálculo da alíquota efetiva do Simples O que é a alíquota efetiva As tabelas de alíquotas do Simples apresentadas nos Anexos de I a V da Lei Complementar n 1232006 mostram o que chama mos de alíquota nominal que juntamente com o valor a deduzir é utilizada para calcular a alíquota efetiva a qual será aplicada sobre o faturamento para encon trar o valor a ser recolhido Alíquota Efetiva RBT Alí PD RBT 12 12 Sendo RBT12 receita bruta total acumulada nos doze meses anteriores Simples Nacional Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 173 Alí alíquota nominal constante nos Anexos de I a V da Lei Complementar PD parcela a deduzir constante nos Anexos de I a V da Lei Complementar Para exemplificar apresentaremos o passo a passo do cálculo Primeiramente você precisa identificar em qual tabela a empresa se enquadra No nosso caso faremos a hipótese de uma empresa comercial ou seja enquadrada no Anexo I da Lei Complementar Em seguida é preciso obter informações sobre a receita bruta da empresa No nosso exemplo calcularemos o valor do Simples referente ao mês de outubro de 20x1 o qual será recolhido no mês de novembro Para tanto precisamos das seguintes informações Receita bruta em outubrox1 R8000000 Receita bruta dos doze meses anteriores outx0 a setx1 R66000000 De acordo com o Anexo I a empresa se encaixa na 3ª Faixa de 36000001 a 72000000 a qual apresenta a alíquota nominal de 9 50 e uma parcela a deduzir de R 13 860 00 Com essas informações aplicamos a fórmula para calcular a alíquota efetiva Alí uota Efetiva 660 000 9 50 13 860 660 000 7 40 Então 7 40 será a alíquota efetiva para fins de cálculo do valor a ser recolhido no mês de outubro Para tanto basta aplicála sobre a receita bruta do referido mês Valor a ser Recolhido80 000 7 40 5 920 Isso significa que o valor a recolher no DAS referente a outubrox1 será de R 5 920 00 O Anexo I traz ainda a repartição dos tributos que no nosso exemplo apresentaria os seguintes valores IRPF5 920 5 50 325 60 CSLL 5 920 3 50 207 20 Cofins 5 920 12 74 754 21 PISPasep5 920 2 76 163 39 CPP 5 920 41 50 2 456 80 ICMS 5 920 34 00 2 012 80 CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 174 Esse detalhamento é importante pois conforme prevê a lei há circunstâncias em que a empresa pode recolher o tributo separadamente do Simples como no caso da Substituição Tributária BRASIL 2006 online Nesses casos a segre gação permite identificar o valor do tributo a ser desconsiderado ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Vigência 01012018 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional Comércio RECEITA BRUTA EM 12 MESES EM R ALÍQUOTA VALOR A DEDUZIR EM R 1ª Faixa Até 18000000 400 2ª Faixa De 18000001 a 36000000 730 594000 3ª Faixa De 36000001 a 72000000 950 1386000 4ª Faixa De 72000001 a 180000000 1070 2250000 5ª Faixa De 180000000 a 360000000 1430 8730000 6ª Faixa De 360000001 a 480000000 1900 37800000 FAIXAS PERCENTUAL DE REPARTIÇÃO DOS TRIBUTOS IRPJ CSLL COFINS PISPASEP CPP ICMS 1ª Faixa 550 350 1274 276 4150 3400 2ª Faixa 550 350 1274 276 4150 3400 3ª Faixa 550 350 1274 276 4200 3350 4ª Faixa 550 350 1274 276 4200 3350 5ª Faixa 550 350 1274 276 4200 3350 6ª Faixa 1350 1000 2827 613 4210 Simples Nacional Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 175 ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Vigência 01012018 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional Indústria RECEITA BRUTA EM 12 MESES EM R ALÍQUOTA VALOR A DEDUZIR EM R 1ª Faixa Até 18000000 450 2ª Faixa De 18000001 a 36000000 780 594000 3ª Faixa De 36000001 a 72000000 1000 1386000 4ª Faixa De 72000001 a 180000000 1120 2250000 5ª Faixa De 180000000 a 360000000 1470 8550000 6ª Faixa De 360000001 a 480000000 3000 72000000 FAIXAS PERCENTUAL DE REPARTIÇÃO DOS TRIBUTOS IRPJ CSLL COFINS PIS PASEP CPP IPI ICMS 1ª Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 2ª Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 3ª Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 4ª Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 5ª Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 6ª Faixa 850 750 2096 454 2350 3500 CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 176 ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Vigência 01012018 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no 5º C do Art 18 desta Lei Complementar RECEITA BRUTA EM 12 MESES EM R ALÍQUOTA VALOR A DEDUZIR EM R 1ª Faixa Até 18000000 600 2ª Faixa De 18000001 a 36000000 1120 936000 3ª Faixa De 36000001 a 72000000 1350 1764000 4ª Faixa De 72000001 a 180000000 1600 3564000 5ª Faixa De 180000000 a 360000000 2100 12564000 6ª Faixa De 360000001 a 480000000 3300 64800000 FAIXAS PERCENTUAL DE REPARTIÇÃO DOS TRIBUTOS IRPJ CSLL COFINS PISPASEP CPP ISS 1ª Faixa 400 350 1282 278 4340 3350 2ª Faixa 400 350 1405 305 4340 3200 3ª Faixa 400 350 1364 296 4340 3250 4ª Faixa 400 350 1364 296 4340 3250 5ª Faixa 400 350 1282 278 4340 3350 6ª Faixa 3500 1500 1603 347 3050 O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5 transferindose a diferença de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual Sendo assim na 5a faixa quando a alíquota efetiva for superior a 1492537 a repartição será 5ª Faixa com alíquota efetiva superior a 1492537 IRPJ CSLL COFINS PISPASEP CPP ISS Alíquota efetiva 5 x 602 Alíquota efetiva 5 x 526 Alíquota efetiva 5 x 1928 Alíquota efetiva 5 x 418 Alíquota efetiva 5 x 6526 Percentual de ISS fixo em 5 Simples Nacional Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 177 ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Vigência 01012018 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no 5o C do Art 18 desta Lei Complementar RECEITA BRUTA EM 12 MESES EM R ALÍQUOTA VALOR A DEDUZIR EM R 1ª Faixa Até 18000000 450 2ª Faixa De 18000001 a 36000000 900 810000 3ª Faixa De 36000001 a 72000000 1020 1242000 4ª Faixa De 72000001 a 180000000 1400 3978000 5ª Faixa De 180000000 a 360000000 2200 18378000 6ª Faixa De 360000001 a 480000000 3300 82800000 FAIXAS PERCENTUAL DE REPARTIÇÃO DOS TRIBUTOS IRPJ CSLL COFINS PISPASEP ISS 1ª Faixa 1880 1520 1767 383 4450 2ª Faixa 1980 1520 2055 445 4000 3ª Faixa 2080 1520 1973 427 4000 4ª Faixa 1780 1920 1890 410 4000 5ª Faixa 1880 1920 1808 392 4000 6ª Faixa 5350 2150 2055 445 O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5 transferindose a diferença de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual Sendo assim na 5a faixa quando a alíquota efetiva for superior a 125 a repartição será 5ª Faixa com alíquota efetiva superior a 125 IRPJ CSLL COFINS PISPASEP ISS Alíquota efetiva 5 x 3133 Alíquota efetiva 5 x 3200 Alíquota efetiva 5 x 3013 Alíquota efetiva 5 x 654 Percentual de ISS fixo em 5 CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 178 ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Vigência 01012018 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no 5o do Art 18 desta Lei Complementar RECEITA BRUTA EM 12 MESES EM R ALÍQUOTA VALOR A DEDUZIR EM R 1ª Faixa Até 18000000 1550 2ª Faixa De 18000001 a 36000000 1800 450000 3ª Faixa De 36000001 a 72000000 1950 990000 4ª Faixa De 72000001 a 180000000 2050 1710000 5ª Faixa De 180000000 a 360000000 2300 6210000 6ª Faixa De 360000001 a 480000000 3050 54000000 FAIXAS PERCENTUAL DE REPARTIÇÃO DOS TRIBUTOS IRPJ CSLL COFINS PISPASEP CPP ISS 1ª Faixa 2500 1500 1410 305 2885 1400 2ª Faixa 2300 1500 1410 305 2785 1700 3ª Faixa 2400 1500 1492 323 2385 1900 4ª Faixa 2100 1500 1574 341 2385 2100 5ª Faixa 2300 1250 1410 305 2385 2350 6ª Faixa 3500 1550 1644 356 2950 Fonte Brasil 2016 online Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 179 CONSIDERAÇÕES FINAIS As micro e pequenas empresas MPE têm participação fundamental na econo mia brasileira Por este motivo foi necessário criar uma legislação que beneficia tais formas de empresas Como vimos a Lei Complementar n 1232006 estabelece um tratamento diferenciado e favorável para as organizações que se enquadrarem como microem presas ou empresas de pequeno porte Tendo em vista tais benefícios a primeira questão é identificar essas empresas Como vimos no capítulo a classificação é feita com base em dois critérios faturamento e número de funcionários Para fins de tributação o critério adotado é o de faturamento contudo para que empresa tenha direito aos benefícios previstos na lei além do limite de faturamento é necessário observar os critérios de enquadramento como micro empresa e empresa de pequeno porte As MPEs não ficaram de fora do processo de adoção das Normas Internacionais Por este motivo o CPC emitiu o Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para pequenas e médias empresas 2009 Como vimos além das micro e peque nas empresas ele também é aplicado àquelas de médio porte No que se refere exclusivamente às MPEs a contabilidade pode acompanhar as instruções da ITG 1000 Modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno porte 2012 que estabelece critérios e procedimentos simplificados a serem obser vados por tais empresas Por fim a unidade dedica um tópico exclusivo para o Simples Nacional A intenção foi apresentar a você alunoa esse regime tributário amplamente adotado e exclusivo para as MPEs Conforme foi estudado o Simples como o próprio nome já diz é uma simplificação de recolhimento de tributos e que per mite recolher em uma única guia diversos impostos e contribuições contudo as alterações no cálculo feitas a partir de janeiro de 2018 deixaram o Simples Nacional não tão simples assim 180 1 As micro e pequenas empresas possuem tratamento diferenciado e benefícios previstos na Lei Complementar n 1232006 Mas para usufruir desses benefí cios a empresa precisa se enquadrar como MPE Um dos requisitos é o fatu ramento De acordo com a lei qual o limite de faturamento anual para que a empresa possa se enquadrar como MPE Assinale a alternativa correta a R 8100000 b R 18000000 c R 72000000 d R 360000000 e R 480000000 2 José Roberto é marceneiro há muitos anos e decidiu trabalhar por conta própria Tendo em vista os benefícios de ter um negócio formalizado ele pretende cons tituílo como Microempreendedor Individual MEI Sabendo que José Roberto abriu o seu negócio no dia 1º de abril qual o limite de faturamento desse primei ro ano para que ele se enquadre como MEI Assinale a alternativa correta a R 2700000 b R 3525000 c R 5250000 d R 6075000 e R 8100000 3 A formalização do Empresário Individual EI e da Empresa Individual de Res ponsabilidade Limitada Eireli é parecida porque ambos representam empre sários que trabalham por conta própria contudo essas formas de empresas têm aspectos diferentes no que se refere à responsabilidade sobre o patrimô nio Explique a diferença 181 4 A ITG 1000 Modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno porte 2006 estabelece critérios e procedimentos simplificados a serem observados por tais empresas Caso a empresa adote esse modelo há demonstrações con tábeis que ela será obrigada a elaborar Em relação a tais demonstrações leia as afirmativas a seguir I Balanço patrimonial II Demonstração do resultado III Demonstração dos fluxos de caixa IV Notas explicativas É correto o que se afirma em a I e II apenas b II e III apenas c I II e III apenas d II III e IV apenas e I II e IV apenas 5 A carga tributária brasileira é muito vasta e por este motivo ela é alvo de mui ta reclamação por parte das empresas Tendo em vista auxiliar as MPEs nesta questão o governo instituiu o Simples Nacional por meio da Lei Complemen tar n 1232006 Descreva o que é o Simples Nacional 6 A empresa Novo Horizonte é uma indústria enquadrada como pequeno porte e por isso adota o regime tributário do Simples Nacional A pedido do proprie tário foram levantados os seguintes dados Receita bruta do mês de março R 19000000 Receita bruta dos doze meses anteriores R 250000000 Considerando que se trata de uma indústria sendo assim a Novo Horizonte se enquadra no Anexo II da Lei Complementar A partir disso calcule a O valor a ser recolhido no DAS referente ao mês de março b O valor de cada tributo conforme a partilha do Simples apresentada no Anexo 182 SAIBA COMO FAZER A DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL A Declaração Anual do Simples Nacional DASN é uma obrigação que todo o MEI microempreendedor individual deve entregar no início de cada ano Na DASN é preciso colocar as informações referentes ao faturamento da sua empresa relativas ao ano anterior Então em 2019 devem ser inseridas as informações e os dados da receita bruta referen tes ao ano de 2018 Esse é o compromisso mais importante para que os MEIs possam prestar informações ao Fisco Portanto não esqueça de fazer sua declaração MEI É importante também que a sua pessoa jurídica não se confunda com a pessoa física Há muitas pessoas que acabam achando que entregar a Declaração de Imposto de Ren da IRPF não precisa entregar a DASN Isso é um erro pois são coisas diferentes com dados diferentes Contas de pessoas não devem ser confundidas com as contas da empresa O QUE DEVE CONSTAR NA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL Na sua DASN é preciso apresentar duas principais informações sobre a empresa que são se o seu negócio contratou funcionário no ano anterior e de quanto foi a receita bruta anual do local É importante lembrar que empresas categorizadas como MEI só podem contratar um funcionário Nessa Declaração Anual do Simples Nacional em relação ao faturamento anual declara do é preciso que se coloque tudo que sua empresa arrecadou pelo serviço prestado ou vendas Ou seja é necessário que você coloque caso sua empresa seja de vendas tudo o que vendeu VALORES Se a empresa for uma prestadora de serviços é preciso declarar todo o serviço prestado É preciso também que ela declare todos os valores sem esquecer nenhum tipo de arre cadação de sua empresa 183 Então não se esqueça das notas fiscais dos valores que entraram por cartões de crédito e débito dinheiro cheque Enfim todos os valores que sua empresa recebeu no ano anterior à DASN Por isso é importante que você tenha uma certa organização e gestão das suas finanças para não se perder QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL Normalmente as empresas têm um prazo de 150 dias para entregar a DASN O prazo inicia no primeiro dia útil do ano e vai até o último dia de maio dia 31 Portanto separe um dia para fazer a DASN da sua empresa Mesmo que sua empresa esteja parada apenas com os impostos em dia você precisa fazer a DASN COMO FAZER A DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL O processo prático da entrega da DASN é muito simples Vamos ao passo a passo da entrega da Declaração Primeiro você deve acessar o portal do empreendedor selecione Declaração Anual DASNSIMEI Após isso informe o CNPJ da sua empresa e clique em Continuar Depois no próximo passo você deve optar por declaração original ou retificadora Ao encerrar esse primeiro processo o sistema irá solicitar que você selecione a opção original e o anobase da sua declaração Neste caso será 2018 pois é sempre referente ao ano anterior RECEITA Aparecerá dois campos para você preencher O campo Valor da receita bruta total e o campo Receita bruta de atividades de comércio e indústria No primeiro campo o do Valor da receita bruta total você deve apenas preencher com o total da sua receita sem reduzir nada E caso não tenha receita em 2018 é indicado que coloque 000 Já no campo Receita bruta de atividades de comércio e indústria você deve preencher com o valor de receitas advindas de atividades como Comércio indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual Caso sua empresa não tenha receitas que vieram a partir desses serviços preencha com 000 184 FUNCIONÁRIO Como já foi dito o MEI tem direito apenas a um funcionário Se em 2018 você contratou um empregado deve colocar essa informação na Declara ção clicando em SIM após isso aperte Continuar Se sua empresa não teve funcionário em 2018 clique NÃO Depois aparecerá uma tela Resumo da Declaração Nela aparecerá os impostos pagos e que estão pendentes em 2018 Nessa tela aparecerá também o Documento de Arrecadação Simplificada que foram pagos e que estão pendentes em 2018 RECEITA FEDERAL Após você inserir todas as informações clique em Transmitir Sua DASN estará entregue à Receita Federal depois de surgir na tela Sua declaração foi transmitida com sucesso Depois vá em Imprimir declaração MEI já transmitida para que você tenha o recibo da declaração Sua Declaração Anual do Simples Nacional está realizada QUAL O VALOR DA MULTA POR ATRASO DA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL Apesar do prazo de entrega da DASN ser longo e o processo de preenchimento das in formações ser fácil muitos MEIs acabam não fazendo sua declaração Mas saiba que as empresas que não fizeram a DASN ganhará multa por não entregarem O MEI que fizer a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional em atraso só conse guirá fazer a próxima DASN após regularizar a anterior E portanto pode pagar multa no valor de O valor mínimo de multa é de 50 reais ou 2 ao mês sobre os impostos declarados na DASN com um limite de 20 Depois que o MEI fizer a entrega da DASN que está em atraso a multa será lançada au tomaticamente Mas se o MEI fizer o pagamento da multa em até 30 dias a dívida será reduzida em 50 185 SIMPLES NACIONAL PARA OS MEIS O Simples Nacional sofreu algumas alterações em 2018 Para os Microempreendedores Individuais a principal mudança nesse regime tributário foi a mudança no limite de faturamento Antes uma empresa que fosse registrada como MEI para participar o Simples poderia ter um limite de receita anual de 60 mil reais Hoje com as mudanças nas leis que regem esse regime tributário o valor do faturamen to anual de um MEI subiu para 81 mil reais Lembrando que o objetivo do Simples Nacional é de desburocratizar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas Fonte Jornal Contábil 2019 online4 MATERIAL COMPLEMENTAR LIVRO Gestão ContábilFinanceira de Micro e Pequenas Empresas Sobrevivência e Sustentabilidade Airto João Ferronato Editora Atlas Sinopse os empregos formais como costumeiramente existiam estão minguando Em outro extremo as pequenas e microempresas são geradoras automáticas de postos de trabalho a favor dos seus proprietários e empregam em média outros três funcionários Sem dúvida a micro e a pequena empresa contribuem para o crescimento do Brasil geram riqueza democratização e acesso ao trabalho e aos meios de produção Diante deste quadro este livro objetiva contribuir para a sobrevivência e a prosperidade dos menores negócios De maneira didática apresenta um conjunto de teorias e técnicas gerenciais visando a melhorar a administração empresarial Neste sentido o autor propõe um modelo novo de gestão genuinamente brasileiro e sugere novos formatos de relacionamento entre as pequenas empresas e os seus parceiros LIVRO Manual de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Antônio Carlos Ribeiro da Silva e José Carlos Marion Editora Atlas Sinopse as micro e pequenas empresas no Brasil representam 98 do universo das organizações nesse país razão pela qual se faz necessária a preocupação em relação aos procedimentos contábeis para atender a essa demanda A contabilidade como ciência do patrimônio proporciona contribuição inestimável para que o empresário melhore os seus controles e possa tomar decisões com dados efetivos Como ferramenta de gestão a contabilidade proporciona instrumentos para controle dos negócios independentemente do porte da organização Com base nisso a área contribuiu para a construção dos controles possibilitando maior eficiência e eficácia na organização além de progresso e sucesso empresarial Enfim a profissão é essencial ao desenvolvimento de qualquer negócio Este livro surgiu da carência observada nos cursos de Ciências Contábeis de uma obra que estabelecesse uma relação entre a contabilidade e a sua aplicação para pequenas e médias empresas REFERÊNCIAS 187 BRASIL Lei n 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10406htm Acesso em 5 jun 2019 BRASIL Lei n 12441 de 11 de julho de 2011 Altera a Lei nº 10406 de 10 de ja neiro de 2002 Código Civil para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 Ato201120142011LeiL12441htm Acesso em 5 jun 2019 BRASIL Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte altera dispositivos das Leis no 8212 e 8213 ambas de 24 de julho de 1991 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT aprovada pelo DecretoLei no 5452 de 1o de maio de 1943 da Lei no 10189 de 14 de fevereiro de 2001 da Lei Complementar no 63 de 11 de janeiro de 1990 e revoga as Leis no 9317 de 5 de dezembro de 1996 e 9841 de 5 de outubro de 1999 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisLCPLcp123htm Acesso em 5 jun 2019 BRASIL Lei Complementar n 155 de 27 de outubro de 2016 Altera a Lei Com plementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional altera as Leis nos 9613 de 3 de março de 1998 12512 de 14 de outubro de 2011 e 7998 de 11 de janeiro de 1990 e revoga dispositivo da Lei no 8212 de 24 de ju lho de 1991 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03LEISLCPLcp155 htm Acesso em 5 jun 2019 CFC NBC TG 1000 R1 Contabilidade para pequenas e médias empresas Bra sília CFC 2016 Disponível em httpwww1cfcorgbrsiswebSREdocsNBCT G1000R1pdf Acesso em 5 jun 2019 CFC Resolução CFC n 141812 de 5 de dezembro de 2012 Aprova a ITG 1000 Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Brasília CFC 2012 Disponível em httpwww1cfcorgbrsiswebSREdocsRES1418pdf Aces so em 5 jun 2019 CPC Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para pequenas e médias em presas Brasília CPC 2009 Disponível em httpstaticcpcaatbcombrDocumen tos392CPCPMEeGlossarioR1rev2011altpdf Acesso em 5 jun 2019 FERREIRA R J Contabilidade básica teoria e mais de 1600 questões comentadas 10 ed Rio de Janeiro Ferreira 2013 IUDÍCIBUS S de MARION J C Contabilidade comercial atualizado conforme Lei nº 1163807 e Lei nº 1194109 9 ed São Paulo Atlas 2010 MARTINS E et al Manual de contabilidade societária 2 ed São Paulo Atlas 2013 PADOVEZI C L MARTINS M A M Contabilidade e gestão para micro e peque nas empresas Curitiba InterSaberes 2014 REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS SEBRAESP Onde Estão as Micro e Pequenas Empresas no Brasil 1 ed São Paulo Sebrae 2006 Disponível em httpwwwsebraecombrSebraePortal20Sebrae UFsSPPesquisasondempesbrasilpdf Acesso em 5 jun 2019 REFERÊNCIAS ONLINE 1 Em httpwwwportaldoempreendedorgovbrduvidasfrequentes Acesso em 5 jun 2019 2 Em httpwwwsebraesccombrleisdefaultaspvcdtexto4154 Acesso em 5 jun 2019 3 Em httpspmeestadaocombrnoticiasgeralmaiorianobrasilmicroempreen dedorescrescemnosetordeservico70002723351 Acesso em 5 jun 2019 4 Em httpswwwjornalcontabilcombrsaibacomofazeradeclaracaoanualdo simplesnacional Acesso em 5 jun 2019 GABARITO 189 1 E 2 D 3 O registro como empresário individual EI faz com que o patrimônio da empre sa ou pessoa jurídica não tenha distinção do patrimônio da pessoa física assim o empresário compromete o seu próprio patrimônio na atividade empresarial Já na empresa individual de responsabilidade limitada Eireli a responsabilidade do empresário se limita ao capital integralizado que conforme determina a lei não pode ser inferior a 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no país 4 E 5 O Simples Nacional é uma modalidade de recolhimento que une diversos tri butos em um único documento de arrecadação denominado Documento de Arrecadação do Simples Nacional DAS 6 a Alí uota Efetiva 2 500 000 14 70 85 500 2 500 000 11 28 Valor a ser Recolhido 190 000 11 28 21 432 00 b IRPJ 21 432 5 50 1 178 76 CSLL21432 35075012 Cofins21 432 11 51 2 466 82 PISPasep21 432 2 49 533 66 CPP21 432 37 50 8 037 00 IPI21432 750160740 ICMS21 432 32 00 6 858 24 GABARITO CONCLUSÃO Caroa alunoa chegamos ao final do nosso material sobre Contabilidade de Ativi dades Econômicas Específicas Ufa Quantos estudos Por isso primeiramente que ro parabenizar você que acaba de dar mais um passo rumo ao sucesso profissional Na primeira unidade conhecemos um pouco mais sobre a contabilidade rural mais especificamente as atividades agrícola e pecuária que no Brasil representam os se tores mais importantes da economia Na segunda unidade falamos sobre a contabilidade ambiental que surgiu devido à preocupação da sociedade com o impacto ambiental provocado pelas empresas Já está mais do que claro que as empresas preocupadas apenas com os lucros tendem a perder a credibilidade Por outro lado a transparência quanto à responsabilidade so cial e ambiental das organizações tende a trazer pontos positivos para o seu sucesso A transparência não é importante apenas para questões ambientais e sociais Em presas sem fins lucrativos utilizam recursos doados ou disponibilizados pelo gover no e por esse motivo têm a responsabilidade de divulgar como tais recursos são utilizados Isto é o que vimos na terceira unidade Na quarta unidade conhecemos as particularidades contábeis das empresas de construção civil O longo ciclo operacional provoca diferenças significativas na apu ração do resultado sendo que as normas contábeis determinam o regime de com petência e as normas fiscais o regime de caixa Por fim na quinta unidade aprendemos sobre as micro e pequenas empresas e que elas possuem tratamento tributário diferenciado tanto que são as únicas formas de empresa com permissão para adotar o Simples Nacional Não foi possível conhecer todas as áreas de atuação da contabilidade contudo apresentamos a diversidade do trabalho nessa profissão Encontrou a sua área Esperamos que sim mas caso você ainda não tenha se identificado com alguma delas continue procurando O sucesso profissional tem maior significado quando fazemos aquilo que gostamos CONCLUSÃO ANOTAÇÕES ANOTAÇÕES