Direitos e Garantias Fundamentais - Ações Constitucionais e Forca Normativa da Constituicao

Questão 23 035 PONTOS Para que possamos entrar na prática por meio das ações constitucionais fazse necessário que tenhamos uma mínima compreensão do âmbito de atuação das normas constitucionais de sua força normativa e principalmente da interpretação alcance e eficácia de seu texto Até onde vai a força normativa da Constituição A A Constituição nessa linha estabelece diversas normas processuais de proteção aos direitos e garantias fundamentais do cidadão B O exercicio de defesa contra qualquer tipo de violação dos direitos fundamentais expressos na Constituição somente é possível por meio do Processo A jurisdição constitucional nesse sentido também necessita do Processo para prevalecer C A jurisdição constitucional nesse contexto apresentase como uma forma de controle de constitucionalidade que pode evidenciar um sentido formal ou material D O termo jurisdição significa o limite de atuação do poder judiciário para dizer o direito seja no âmbito material isto é sobre qual tema o representante desse Poder pode atuar seja no âmbito espacial melhor dizendo o limite territorial no qual o poder de dizer o direito sera exercido E A legitimidade para propositura dos remédios constitucionais o devido processo legal e a ampla defesa o duplo grau de jurisdição o controle de constitucionalidade das Leis e atos normativos são exemplos de ferramentas que fazem parte do processo constitucional Anterior 22 23 24 30 2330 Próximo 22C Pôr do sol 1741 11112022