Ação Popular - Caso Hipotético e Análise Constitucional STF

Questão 27 035 PONTOS Sobre a Ação Popular considere o seguinte caso hipotético Ainda criança Pietro veio para o Brasil juntamente com seus pais Como italianos tutti buona gente nunca sofreram qualquer tipo de condenação penal Pietro constitui família sendo pai de casal de filhos nascidos no país onde também é possuidor de título de eleitor e nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais Embora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990 não se sente brasileiro Nesse sentido Pietro afirma que é muito grato ao Brasil mas que apesar do longo tempo aqui vivido não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais Pietro mora na cidade de ImigrântopolisSP e descobriu o envolvimento do Ministro de Estado em fraude de licitação cujo resultado beneficiou indevidamente a empresa de propriedade de seus irmãos Indignado com tal atitude Pietro resolveu em nome da intangibilidade do patrimônio público e do princípio da moralidade administrativa propor ação popular contra o Ministro de Estado ingressando no juízo de primeiro instância da justiça comum não no Supremo Tribunal Federal STF Adaptado de FGV 2019 OAB Exame de Ordem Unificado XXX Primeira Fase Sobre o caso com base no Direito Constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assinale a afirmativa correta A A ação não deve prosperar uma vez que Pietro não se sente brasileiro fato que por si só já o desqualifica como cidadão tornandoo patente a ilegitimidade para a ação B A ação deve prosperar uma vez que a competência para julgar a mencionada ação popular é do Superior Tribunal de Justiça muito embora não falte legitimidade ad causam para o autor da ação que é cidadão brasileiro mesmo que não seja detentor da nacionalidade brasileira e no pleno gozo dos seus direitos políticos